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Archive for Julho, 2015

Certo que para alguns ficam desgostosos quando os dados estatísticos nacionais quando são bons, mas de facto tem havido uma tendência no último ano para o desemprego vir progressivamente a baixar que voltou a confirmar-se em junho de 2015.

Contudo, o primeiro gráfico da notícia baseado no INE evidencia que nos últimos dois anos se começou a ter um saldo positivo na criação de emprego em Portugal, mas agora existe menos população a trabalhar do que antes da crise.

emprego

Assim, comparando estas duas situações: taxa de desemprego a diminuir, emprego a crescer, mas menos pessoas a trabalhar do que antes, temos o sinal do efeito da emigração forçada que a crise teve neste domínio.

Agora é sempre preferível que se estejam a criar postos de trabalho pois isto é um sinal que de facto o pior já passou… se não cairmos noutras asneiradas que nos fizeram cair a crise.

Isto não invalida que se vejam só méritos de quem trabalhou para se chegar à situação atual ou que se tenha negar a realidade para só ver deméritos, pois de facto também houve erros e injustiças cometidos, é que a verdade não está apenas nos apoiantes ou nos detratores deste Governo, certo é que este herdou uma situação que nos podia ter levado ao descalabro que vimos na Gréciae muitos dos críticos não reconhecem isso.

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Meu artigo de ontem no diário Incentivo.

ONDA DE DELÍCIAS ESTIVAIS

Tal como a banda a “A Fúria do Açúcar”, eu também gosto é do verão. A estação em que o Faial se veste de facto de azul, o período onde os dias são longos, mais frequentemente ensolarados e menos ventosos para permitir uns bons banhos de mar em águas quentes após o horário de trabalho e é ainda nesta estação que ocorre a Semana do Mar, que aproveito habitualmente para conviver com os meus amigos e sair à noite a gozar o fresco, a música e os sabores das tasquinhas e restaurantes, festa esta que arranca já no próximo fim de semana.

Este ano, segundo as estatísticas anunciadas, o verão tem sido acompanhado de um forte um crescimento do número de turistas nos Açores, posicionando-se o Faial no pódio das ilhas onde o aumento de dormidas tem sido mais significativo. É verdade, não sei porquê, que algumas pessoas ligadas à hotelaria da ilha têm-me confidenciado que a realidade não é tão brilhante quanto parecem ser estes números oficiais, mas não tenho elementos para questionar quem tem mais razão e ninguém me demonstrou a existência de manipulação destes dados. Por isso acredito que em termos turísticos este tem sido um bom verão para o concelho da Horta.

Como gosto de boas notícias e quando denuncio as más não é por vício ou interesse mas para se corrigirem as situações, assumo que fico satisfeito com este “boom” de visitantes e o bom posicionamento da minha ilha. Contudo, fico sempre com uma dúvida: se no Triângulo houvesse também a possibilidade de voos diretos de baixo custo, o vulgo “low-cost”, se estas estatísticas sobre o Turismo no Faial, Pico e São Jorge não seriam ainda bem melhores? Algo que por estes lados do canal pode até estar em parte comprometido tanto pela falta de vontade política de quem tem o poder, como também devido ao não cumprimento da promessa de governantes do Continente e dos Açores sobre o aumento da pista do aeroporto da Horta.

Ainda nesta onda de boas notícias, parece que a Escola do Mar deu mais um passo em frente, pelo menos foi divulgada a apresentação do projeto nos últimos tempos para a adaptação das instalações esvaziadas da Rádio Naval da Horta às necessidades deste novo estabelecimento de ensino especializado e a sediar no Faial.

É verdade que este passo não garante nada, mais avançada esteve a segunda fase da variante e todos sabemos que o Governo dos Açores, depois de a encolher e de a fasear, meteu a sua conclusão na gaveta. Tal como é verdade que o espaço da Rádio Naval só está vazio porque saiu de lá para São Miguel uma grande parte das valências que ali eram prestadas e não me esqueço, nem perdoo aos colaboracionistas desta retirada. Há ainda um silêncio comprometedor em torno do facto desta nova infraestrutura já ter sido alvo do anúncio da criação de um polo na ilha do arcanjo e não me esqueço que isto a vai partir a meio e reduzir significativamente a importância das instalações da Horta. Mesmo assim, se não houver nenhum outro recuo ou divisão, é um passo no bom sentido para valorizar a importância do Faial como centro de estudos marítimos.

Igualmente nesta boa maré têm surgido outras boas intenções, pois os candidatos faialenses a deputados na Assembleia da República por diferentes partidos têm defendido o reforço da importância de se concentrar na Horta as estruturas de estudo e investigação do mar, propondo o aproveitamento e a valorização do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e do IMAR.

É verdade que de anúncios e boas intenções as campanhas eleitorais costumam estar recheadas e a credibilidade de levar à prática estas apostas políticas está em baixa, mas prefiro que se crie uma vaga favorável a esta pretensão, pois esta até pode alimentar reivindicações dos Faialenses após as eleições.

Assim, embora sem esquecer as perdas que já tivemos nos últimos anos e a probabilidade de algumas das intenções agora anunciadas serem mero oportunismo eleitoral inconsequente, na verdade em tempo estival e de férias, há mais turistas a animar as nossas ruas, há estatísticas a condizer e há promessas boas para a ilha de modo a ficar mais otimista e gozar mais descansado este calor com banhos e animações refrescantes na Semana do Mar que agora celebra 40 anos de história e por isto também está de parabéns. Pelo que, sem me fiar muito no que se diz e continuando atento para a eventualidade de me julgarem distraído, talvez possa fazer uma pausa nas preocupações e gozar o verão.

Aproveitem a Semana do Mar, cujo programa depois de tanto se falar de mudança, mudou de tal forma que no essencial ficou na mesma, logo já sabemos com o que podemos contar. Divirtam-se como a cigarra no verão… depois no outono há de se ver o que resulta desta boa onda estival…

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Não sei se o projeto de lei que estava em vias de ratificação e lutava contra o enriquecimento injustificado, antes denominado de ilícito, estava convenientemente redigido, sei que é a matéria em questão está na fronteira entre os limites dos princípios do direito  na luta contra a corrupção e até ao momento, o evoluir do processo tem sido sempre favorável aos corruptos e mais uma vez na prática o Tribunal Constitucional agiu em benefício da corrupção na política.

Continuo a considerar que quem está no poder não deve ser tratado em pé de igualdade de quem está sujeito ao poder, uma coisa é a corrupção com esquemas entre privados para angariar rendimentos ilegais, pois não são feitores da legislação que protege os seus atos, outra coisa é quem tem o poder de legislar e gerir dinheiro público sair do poder com um património incompatível com os seus rendimentos e ainda pode legisla em benefício próprio para sair salvo de qualquer crime.

Já no século XIX Lord Acton dizia “o poder tende a corromper; o poder absoluto corrompe absolutamente” a verdade é que a justiça nunca soube lidar com este problema, encostando-se sempre ao lado do que tende a corromper: o poder.

Há anos conheci um caso onde um jornalista denunciava um ato legislativo de autobenefícios aos políticos, uma forma descarada de obter rendimentos pessoais na gestão de dinheiros públicos. Penso que chamou a essa aprovação de diploma “legalizar a corrupção”, a verdade talvez não fosse corrupção, pois aqui o corrompido coincide com o corruptor, mas que tal decisão resultava num ato contra a moral e ética prevalecente no cidadão comum e num abuso de poder, era verdade. Mas a justiça condenou o denunciante e não quem se serviu do poder em benefício próprio.

O que vejo na realidade é isto: perante alguém com o poder de gerir o dinheiro do povo, que recebeu esse poder com um património conhecido, sai dele enriquecido e deixa o povo na falência, a justiça defende este tipo de poderoso contra o povo, abusando do princípio da presunção da inocência. Se o poderoso tiver o poder absoluto suspeito que a justiça defendê-lo-á absolutamente, sem fazer nada contra isso.

Na minha opinião para se ter uma política mais justa é necessário que a césar, não só à sua mulher, seja sério, é preciso mesmo parecer sério e quem enriquece no poder sem conseguir justificar esse facto não parece seguramente sério e não será o voto que corrigirá esta situação, pois o seguinte, sabendo que não sofrerá qualquer penalização pela justiça, tenderá a fazer o mesmo.

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Não sei onde acaba a verdade ou se entra na mentira, mas uma coisa é certa, quem com bom-senso acompanhou o comportamento do Syriza nos tempos de Varoufakis como ministro percebe que muitas coisas que não batiam certo nesta relação negocial da parte grega com a eurozona.

É verdade que a Europa era dura, mas percebia-se a sua linha de pensamento e era consistente nessa lógica impopular para os países do sul, mas do lado helénico: de manhã dizia-se uma coisa, depois das reuniões ouvia-se que não tinham sido apresentadas propostas e à noite acusavam a eurozona de intransigente como para branquear o comportamento dúbio do governo de Atenas.

Confesso que mais do que sentir que a eurozona queria expulsar o Grécia do euro, pois esta parecia ter medo desse cenário, sentia mais que Varoufakis e Tsipras estavam a esticar a corda para sair da moeda única e atirar as culpas para a dupla impopular Schäuble/Merkel. Agora, depois de tantas incoerências negociais e do Primeiro-ministro helénico ter demitido o seu Ministro das Finanças, eis que se começa a lavar roupa suja em Atenas e cada vez são mais evidentes que a confiança não era um atributo que aquele grego vaidoso podia despertar nos credores, enquanto negociava à falsa-fé, parece que ia roendo a corda pela calada para esta rebentar.

Depois de ler o livro de Pablo Iglesias para perceber a lógica do Podemos e indiretamente do seu irmão Syriza, percebi de facto que o modelo não é compatível com uma moeda única entre países soberanos no sistema atual da eurozona, sinto cada vez mais que são cavalos de Troia que disfarçadamente tentam destruir em primeiro lugar esta construção europeia defeituosa em detrimento de a reformar por dentro e os indícios que estão saindo dão razão cada vez maior à perspetiva com que vi as negociações de Varoufakis com os credores: um inimigo do euro disfarçado de negociador. Espero que Tsipras ao menos seja feito de outro barro, para bem dos gregos e dos europeus.

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politiquices

Imagem daqui

António Costa chegou à liderança do PS numa luta fraticida desleal quando tudo lhe parecia fácil a ele ganhar as eleições.

Contudo desde a sua vitória interna nunca conseguiu ter uma linha coerente ao longo do tempo, houve programas encomendados a universitários que depois ele alterou as deduções dos autores do estudo, houve um apoio quase absoluto ao Syriza até à sua condenação quando este deixou de ficar bem na fotografia e um listar de promessas ocas sem uma estratégia que não seja tentar ser popular e agora com o seu diretor de campanha a tentar manipular despudoramente dados de sondagens diretas de espetadores da TVI, tudo aponta que independentemente de o próximo vencedor ser o PS ou a Coligação, as perspetivas de futuro de Portugal são muito más, pois a alternativa desce mesmo a isto e não consegue mostrar melhor.

Daí tantos sinais de indecisão nas sondagens, é que substituir o que não gosto por algo que parece não merecer confiança em termos de ombridade política é mesmo um risco muito elevado.

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Disputar a democracia – a política para tempos de crise” de Pablo Eglesias, que acabei de ler para conhecer melhor as ideias desta ala de esquerda radical europeia, é essencialmente um livro de denúncia do sistema politicofinanceiro atual pelo modo como o autor e Secretário-Geral do partido “Podemos” espanhol vê e conta a história do seu País, da Europa e do Ocidente desde o final do século XIX e a exposição da sua estratégia para conquistar o poder aos homens da finança e dos partidos tradicionais designados por ele como  “a casta”.

Apesar de concordar com o autor de que o poder da finança impôs-se internacionalmente e tornou a política numa fonte de injustiças, de desrespeito dos cidadãos como pessoas e dos próprios Estados como Países soberanos, não vejo esta situação como resultado de uma cabala global organizada pelas elites tradicionais do poder contra o povo iniciada no século XIX e que a mudança implica uma disputa em luta de classes que leve à derrota de uma minoria vergada sob o povo como se deduz da obra.

Para mim é claro que esta perspetiva é fruto das injustiças do sistema atual que está a esmagar muitos inocentes e urge mudar. Só que para Pablo Eglesias nesta luta de um lado todos são maus, muito maus mesmo, e do outro só há bons, não há erros, nem vícios, nem oportunistas, apenas vítimas inocentes. Mais chocado fico quando para demonstrar a sua visão por vezes se contradiga, reveja a história, dê como exemplos como se tudo esteja a ser um sucesso na América Latina ideologicamante próxima e branqueie Estaline selecionando exemplos como se este não fosse de facto um ditador.

Conclui que a proposta de Pablo Iglesias pode ser uma utopia e vende devido ao desumanismo e injustiça da política atual. Radica no marximo e estalinismo duro, é estrategicamente inteligente por vestir-se de forma atraente e fazer a guerra sem armas bélicas, mas é uma disputa ao sistema capitalista ocidental e por isto não vejo compatibilidade, que alguns dizem ser viável, que possa ser partilhada democraticamente numa mesma união monetária como a eurozona, pois, de facto, tem por fim a destruição do modelo e não a cooperação para o melhorar por dentro, só eles são democratas. Recomendo a leitura da obra a todos que vão mais no sonho do que no conhecimento das ideias do Podemos, do Syriza e talvez do BE e do Livre.

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Compreendo que o tema aborto seja delicado, sei que nesta matéria há posições extremistas.

Pessoalmente não vejo a interrupção voluntária da gravidez apenas como um mero direito de opção da mulher sem ter em conta que o feto é também um ser humano em formação, mas reconheço que há que salvaguardar a saúde física e psicológica da mãe ou ter em consideração se a concepção resultou de um ato forçado e, embora não julgue ninguém, considero que tais situações são diferentes daquela onde apenas está em jogo a decisão livre da cidadã. Neste último caso não concebo a ideia de que o sistema de saúde preste este serviço de forma gratuita se para os outros atos médicos existem taxas moderadores, mesmo não sendo eu um defensor desta última tendo em conta a nossa Constituição.

Assim, compreendo que se para uma consulta ou um exame eu tenho uma taxa a pagar pelo serviço, também o interrupção de uma gravidez, sobretudo quando for um mero ato voluntário, não deva ter um tratamento privilegiado, logo para mim é um caso de justiça na igualdade de tratamento que este fique também sujeito às taxas moderadoras.

Se nalguns casos a pessoa pode estar indecisa sobre a opção de aborto, há casos que tal resulta de uma decisão individual consciente e sem nenhuma perturbação psicológica da grávida e nesta situação impor ao aborto a obrigatoriedade de consultas prévias de planeamento familiar e apoio psicológico é manifestamente um exagero e até com custos económicos para o sistema de saúde, além de uma tentativa de limitar ou menorizar a livre opção da mulher, logo considero um abuso o que foi aprovado ontem na Assembleia da República, pior ainda: porque foi no último dia para a feitura de novas leis numa legislatura onde este problema não foi o centro das promessas dos deputados que a constituem e em véspera de eleições legislativas onde tudo pode ser revertido.

Não é por esta imposição que se aumenta a necessária taxa de natalidade, mas apenas se radicaliza as ideias do campo da livre escolha e ainda por cima com custos económicos que todos nós temos de pagar e contribuir involuntariamente para as despesas da interrupção voluntária da gravidez de muitas mulheres.

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Os objetivos, as dificuldades e os sucessos conseguidos com a polémica reforma autárquica, que conduziu à extinção de mais de um milhar de freguesias e levou a um controlo financeiro apertado dos municípios e implementada pelo ex-Ministro Miguel Relvas e o seu Secretário de Estado Paulo Júlio quando no Governo, corresponde ao essencial do livro: “O outro lado da governação – a reforma da administração local“, escrita pelos autores e defensores da proposta de estruturar o poder e a gestão autárquica.

Os autores começam por expor um extenso historial sobre as origens do poder local na região geográfica de Portugal, com início anterior ao Império Romano e estendendo-o até à atualidade, demonstrando as fortes tradições deste modo de administrar o território e as dificuldades que são reformar algo com raízes tão antigas, um modelo que tem virtudes e defeitos mas todos muito arreigados aos costumes das populações.

Os autores deixam claro que em democracia qualquer reforma racional e profunda do poder local está votada ao fracasso por tantos interesses instalados fáceis de aproveitamentos populistas que levam a que os autores ou recuem ou se “queimem” politicamente e se não fosse a sombra do memorando, o facto de se estar no início do mandato e a coragem deles próprios, o processo não teria avançado de novo, mesmo assim houve cedências: caiu a reforma do sistema eleitoral autárquico devido às causas citadas. Mostram que os obstáculos não vieram só de fora dos partidos do Governo, também houve nestes deslealdades e cobardias

Miguel Relvas e Paulo Júlio defendem as virtudes da sua reforma: a racionalização das despesas e criação de efeitos escala para a sustentabilidade de muitas autarquias, reconhecem que se poderia ter ido mais avante, apontam que além da queda da componente eleitoral, ao nível das autarquias a via a seguir é a da associação municípios em comunidades de interesses comuns.

Não concordo com todas as ideias de Miguel Relvas e Paulo Júlio, apesar de eles assumirem que foi intencional não ir em frente com a extinção de municípios, continuo a pensar que foi uma timidez de confronto que impediu isto, era mais fácil eliminar freguesias, mas talvez seja verdade que tentar mais tivesse morto toda a reforma. Este livro também mostra um homem que tinha muitas capacidades e coragem, que sobreviveu a uma reforma difícil, mas tropeçou num problema fruto duma ambição saloia menor e talvez a polémica em torno da sua licenciatura tenha sido mais prejudicial a Portugal por o País ter perdido para a política um cidadão com mais valor do que o esquema de obtenção de um título académico dúbio pode fazer crer. Recomendo a obra a qualquer pessoa interessada na questão autárquica ou nos esquemas e interesses que minam uma governação pelos bastidores.

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mercadomunicipal

O jornal Incentivo, fonte da imagem acima, traz hoje um magnífico exemplo demonstrativo da importância da existência da Escola Profissional da Horta, não só para a formação técnica dos jovens, mas também como estabelecimentos deste tipo podem ser úteis para motivar a juventude para a busca de soluções de problemas da nossa terra. Neste caso em concreto, um aluno, Mário Moreira que não conheço, no âmbito de provas de desenho técnico desenvolveu um projeto para a requalificação do Mercado Municipal da Horta.

Não conheço mais outros pormenores deste projeto para além daqueles que saíram em imagem e no texto de hoje no Incentivo, mas em termos de desenho 3D é uma bonita proposta e vale acima de tudo por pôr um jovem a pensar a nossa terra e a disponibilizá-lo para as soluções. Provavelmente pode até ser uma excelente solução para o Mercado Municipal da Horta.

Pelo jornal fiquei ainda a saber que a apresentação das provas contou com a presença do vereador Filipe Menezes, que este no fim lançou um desafio ao estudante: que este orçamentasse a sua proposta para a eventualidade da mesma ser depois avaliada pela Câmara Municipal da Horta. Este desafio até pode ser interessante para o jovem e deve ser aproveitado por ele.

Todavia não deixa de ser estranho que uma Câmara Municipal que tem há décadas nos seus planos anuais, plurianuais e programas eleitorais precisamente a requalificação da Mercado Municipal, que até tem um gabinete de obras na sua orgânica administrativa, com técnicos na área da engenharia civil e estes, além de elaborarem projetos para a autarquia, apreciam e emitem parecer para licenciamento de projetos dos cidadãos, perante esta situação o Vereador, em vez de colocar os serviços da autarquia para apreciar e aperfeiçoar em cooperação com o estudante esta solução, se coloque de fora e desafie o jovem para fazer o trabalho que a Câmara tinha a obrigação de fazer: cooperar com Mário Moreira em prol do próprio cumprimento do programa eleitoral e do plano de atividade do Município da Horta.

Parabéns ao jovem e, na indisponibilidade da autarquia em fazer o que deveria ter feito, desejo ao Mário Moreira que encontre condições para pôr em pratica o desafio que lhe foi lançado e que isso seja benéfico para o Faial e para ele.

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O diretor do DOP na última edição do Incentivo não poupa ninguém que esteja a contribuir para o sufoco daquele departamento da Universidade dos Açores: (1) a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que tem cada vez menos dinheiro e isto resulta das opções do Governo de Lisboa de quem não se reconhece prioridade pela investigação científica; e (2) o Governo dos Açores que não paga os projetos requeridos àquela instituição, apesar deste executivo nunca assumir politicamente falhas nas suas ações e ainda dar a entender que em termos de finanças é um exemplo a seguir.

Efetivamente não deve ser fácil colocar a Horta como centro de investigação dos oceanos, quando na prática há desinteresse na investigação científica, quer disponibilizando menos dinheiro por parte de Lisboa ou não pagando por parte do Governo dos Açores.

Acredito que o DOP e o IMAR até podem dedicar-se mais a projetos que criem rendimentos para estas instituições como forma de reduzir a sua dependência de subsídios, mas também é verdade que não se pode passar de uma tradição sobretudo suportada por dinheiros públicos, para outra investigação essencialmente autossustentável e pior se esta tiver como credor uma entidade que não paga, como parece ser o Governo dos Açores.

Entretanto da União Europeia parecem soprar bons ventos, mas até que se façam sentir os seus efeitos, o DOP e o IMAR sufoca com riscos de ficar com danos irreversíveis.

Infelizmente os discursos de campanha sobre a Horta como centro de investigação, além de serem promessas para o futuro que não se sabe se valem mais do que isso, não resolvem o problema atual e ficou muito bem ao diretor deste pólo não se inibir e apontar sem pruridos partidários os dois dos maiores culpados pela tentativa de atrofiamento da sua equipa de investigadores: o FCT dependente do Governo de Lisboa e o Governo dos Açores, só não sei se os culpados não estão mesmo mal intencionados e à sucapa a tentam acabar com este centro de investigação, ao contrário dos seus discursos políticos em alta voz. Atenção dos Faialenses para este caso é precisa.

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