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Meu artigo de ontem no diário Incentivo:

O CASO IMAR OU DA DESUMANIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

Foi com amargura que vi amigos e conhecidos, entre outros, a comunicar, no telejornal da RTP-Açores, a receção das primeiras cartas de despedimento como investigadores ou outras funções que desempenhavam na sede do IMAR, nas instalações do DOP da Universidade dos Açores na Horta.

Já não é a primeira vez que assisto a um despedimento coletivo e encapotado de grande dimensão no Faial por meras questões de interesses financeiros alheias aos problemas das gentes que serão afetadas por essas decisões e onde as pessoas são tratadas como peças de uma máquina que se pode descartar sem nenhum peso na consciência dos decisores.

A primeira vez foi há mais de uma década, quando do encerramento da fábrica de conservas de peixe no Pasteleiro, só para transferir a produção desta unidade e concentrá-la noutra instalação fabril no Pico, modernizada com subsídios públicos, sobretudo vindos da Europa, logo depois que se concluiu o tempo para que pudessem fechar a da Horta em virtude das obrigações resultantes dos anteriores subsídios públicos que tinham recebido para modernizar a fábrica no Faial.

Este despedimento foi encapotado, pois permitia que muitas das mulheres pudessem manter o seu trabalho na ilha em frente, indiferentes às possibilidades para apanhar a tempo o cruzeiro, de serem mães com filhos pequenos ou terem outros familiares que lhes impedisse tal mudança de vida. Então, o poder político justificou a sua impotência por ser uma medida de gestão privada, omitiu o facto de que era tomada para sacar ao máximo apoios públicos em desrespeito da salvaguarda social dos trabalhadores, onde estes nada lucravam com o dinheiro injetado e gerido pelo poder político.

Alguns Faialenses protestaram publicamente então, criticaram tal modo de gestão desumana, mas muitos quedaram-se no silêncio, talvez lamentassem no seu íntimo, mas era um problema que não era deles e como tal assistiram tal ataque a gentes desta ilha sem se incomodar.

Agora é uma estratégia de gestão de uma entidade pública que vive, sobretudo, de dinheiro público: a Universidade dos Açores, isto só para maximizar individualmente a gestão de apoios que geria de modo coletivo no IMAR de que era membro. Novamente não importam as pessoas, nem como estas programaram a sua vida, fizeram compromissos financeiros ou se enraizaram no Faial.

Acredito que também haja outra foma encapotada de despedir pessoas ao oferecer-se a uma parte dos investigadores, em paralelo, trabalho no novo Okeanus, em condições que com o tempo vir-se-á a saber, e para outras poderá ser o fim de um emprego que já não era de grande estabilidade, como acontece à maioria dos investigadores científicos em Portugal. Suspeito que de novo haverá alguns Faialenses a protestar e a reagir em público por este modo desumano de atrair fundos públicos e muitos outros a ficar em silêncio, talvez a lamentar-se no seu intimo, mas cientes que o problema não é deles e a ver, sem se incomodar, este ataque a gente que vive nesta ilha.

Há muito que se fala de deslocalizações de fábricas e empresas privadas para maximizar lucros e aproveitar apoios ou incentivos públicos, onde se culpa o neoliberalismo e a globalização que penaliza de forma desumana os trabalhadores sem ter em conta os problemas sociais que provoca.

Infelizmente, isto não é um vício exclusivo de privados culpa do neoliberalismo e da globalização. Não só porque muitos dos incentivos que permitem tal gestão desumana no privado é apoiado com dinheiros públicos de Estados e patrocinados por estes, mas também porque os governantes e altos gestores públicos o praticam cada vez mais com os seus funcionários: umas vezes para satisfazer elites, foi o caso da Rádio Naval; outras para tentar captar votos a gente que se deixe vender com deslocalizações de estruturas existentes sem justificação técnica e que provocam danos sociais a terceiros, é o caso agora do Infarmed; e ainda para se ter mão individual numa maior fatia de fundos públicos que se geria em cooperação, é caso da Universidade dos Açores com o IMAR/Okeanus.

Eis exemplos de vícios em entidade públicas que se diziam típicos de privados gananciosos no capitalismo, mas que se fazem num Estado que mexa à vontade com os seus funcionários, certo da passividade de muitos outros e seguro que os seus tentáculos amedrontam quem se oponha.

Há dias disseram-me que os Faialenses têm medo de falar e protestar contra quem governa pois dependem destes e o poder usa das mesmas armas de pressão que se acusa o privado ganancioso. Algo que desvirtua a democracia e no Faial, com a mágoa e silêncio de muitos, já se vê o esmagar de cada vez mais dos seus residentes pelo poder público, ou seja, aquele que se dizia garantir a defesa das pessoas acima dos vícios dos privados. Hoje eles… amanhã quem será?

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O Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia disse que o Governo dos Açores desconhecia o fecho do Instituto do Mar, é surpreendente: 1.º o Secretário tutela a Investigação e os Assuntos do Mar, as duas áreas de ação do IMAR; 2.º O presidente do IMAR foi há dias candidato pelo partido do seu Governo a líder da Assembleia Municipal da Horta; 3.º a Universidade dos Açores é apoiada pelo Governo Regional. Então ninguém discute com o o Governo o futuro. Para que é então um Secretário Regional com estas tutelas?

Será apenas para distribuir dinheiro sem ver se as instituições beneficiadas garantem a execução desses programas?

O próprio presidente do IMAR foi há pouco mais de um mês o candidato do partido do Governo à Assembleia Municipal da Horta. Já foi Deputado e Secretário Regional também pelo partido do Governo dos Açores e não fala com os membros do governo do seu partido e do seu concelho sobre um assunto tão crucial para o município de que era candidato pelo partido do mesmo governo de onde é também o atual Secretário Regional da área em causa que até é do quadro do DOP com quem o IMAR até partilha as instalações?

Então quem define de facto a política de investigação e do mar nos Açores, não é o Governo da Região?

Uma coisa é certa, esta declaração de desresponsabilização de um Secretário Regional sobre matéria tão importante nas áreas das suas competências cheira mesmo a esturro ou está a atirar areia para os olhos dos Faialenses e estes vão perder mais um setor que fornecia emprego e crédito à Horta como cidade mar, será uma negociata debaixo da mesa em troca da Escola do Mar? Tantas interrogações que tal declaração arrasta consigo.

Confesso, sinto-me indignado com as jogadas de bastidores onde os Faialenses são marginalizados e o governo dos Açores assume estar de fora nas matérias em jogo. Uma vergonha.

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erososO IMAR, instituto de investigação do mar, vive em parceria com o DOP da Universidade dos Açores e ameaça fechar no Faial e a mesma Universidade vai criar o centro de investigação dos oceanos: Okeanus. Não sei que funções os distingue, talvez os sócios públicos. O Presidente da Câmara da Horta não sabe os objetivos do Okeanus e defende que a sede seja na Horta. Não percebo estas mudanças, mas desde que seja para ficar no Faial: concordo.

No romance Leopardo do escritor Lampedusa o protagonista dizia que era preciso mudar para que tudo ficasse na mesma, deduzia-se que os poderosos continuassem a dominar e o povo fosse ludibriado, penso que se está numa situação semelhante de guerra entre instituições públicas que se digladiam para chamar a si fundos europeus e os investigadores são o povo carne para canhão nesta guerra.

Já sei que vivemos num País rico em saber atrair dinheiro de Bruxelas e desperdiçá-lo a seguir de forma a não criarmos um Estado ou uma Região exemplar em boa gestão. Por norma quem está por baixo lixa-se, neste caso investigadores. Resta-me por agora desejar que o Faial também não saia prejudicado com esta guerrilha.

Por isso, mesmo sem perceber bem o que é o Okeanus, algo semelhante ao IMAR, mas se é para atrair fundos comunitários e investigadores sobre o mar, estou ao lado do Presidente da Câmara: que se instale o Okeanus na Horta cidade mar.

O resto deixo para os entendidos interesseiros e, já agora, tenham em atenção em não deitar fora quem já cá investigava no IMAR, um património de saber a proteger, pois não há proteção da Terra que valha a pena se não tiver também imbuída da precaução de proteger as pessoas.

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Este fim de semana estão a decorrer as comemorações dos 40 anos da criação do Instituto Universitário dos Açores que depois se transformou na Universidade dos Açores.

Esta instituição é sem dúvida uma das mais importantes criações associadas à Autonomia dos Açores, responsável pela formação de muitos Açorianos e a vinda de muitos estudantes para o Arquipélago que aqui depois se estabeleceram e pelo aumento do conhecimento científico sobre a realidade da Região e das suas águas marítimas nos domínios da Natureza, Social, História Economia, Letras, Agricultura, entre outros.

Nascida com três pólos inicialmente pensados por muitos Faialenses como em condições de igualdade, na verdade desde cedo se assistiu ao atrofiamento do ensino no DOP localizado na Horta e até levou ao encerramento do Magistério Primário nesta cidade. Mesmo assim, esta Universidade, cada vez mais centralizada em Ponta Delgada, onde por vezes se sente fazer investigação concorrencial com a que se faz em departamentos situados noutras ilhas, continua a desempenhar um papel crucial para o desenvolvimento dos Açores.

Não me licenciei nesta Instituição, mas o meu mestrado em Vulcanologia e Riscos Geológicos já foi efetuado no seu Departamento de Geociências, que desenvolve um importante apoio à Proteção Civil na Região, e como Faialense de coração desenvolvi investigação para a minha tese sobre o Faial, dando corpo à minha ideia de a Universidade dos Açores ser um instrumento para o conhecimento de todo o Arquipélago e a minha ilha.

Apesar dos constrangimentos financeiros com que vive, da necessidade de se continuar a lutar pela manutenção da sua tripolaridade e para adequar a formação e investigação que faz de modo a melhor assegurar o desenvolvimento da Região e a permanência dos formados nestas ilhas, aqui fica o meu reconhecido obrigado à Universidade dos Açores, acompanhado dos meus Parabéns Universidade dos Açores.

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O diretor do DOP na última edição do Incentivo não poupa ninguém que esteja a contribuir para o sufoco daquele departamento da Universidade dos Açores: (1) a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que tem cada vez menos dinheiro e isto resulta das opções do Governo de Lisboa de quem não se reconhece prioridade pela investigação científica; e (2) o Governo dos Açores que não paga os projetos requeridos àquela instituição, apesar deste executivo nunca assumir politicamente falhas nas suas ações e ainda dar a entender que em termos de finanças é um exemplo a seguir.

Efetivamente não deve ser fácil colocar a Horta como centro de investigação dos oceanos, quando na prática há desinteresse na investigação científica, quer disponibilizando menos dinheiro por parte de Lisboa ou não pagando por parte do Governo dos Açores.

Acredito que o DOP e o IMAR até podem dedicar-se mais a projetos que criem rendimentos para estas instituições como forma de reduzir a sua dependência de subsídios, mas também é verdade que não se pode passar de uma tradição sobretudo suportada por dinheiros públicos, para outra investigação essencialmente autossustentável e pior se esta tiver como credor uma entidade que não paga, como parece ser o Governo dos Açores.

Entretanto da União Europeia parecem soprar bons ventos, mas até que se façam sentir os seus efeitos, o DOP e o IMAR sufoca com riscos de ficar com danos irreversíveis.

Infelizmente os discursos de campanha sobre a Horta como centro de investigação, além de serem promessas para o futuro que não se sabe se valem mais do que isso, não resolvem o problema atual e ficou muito bem ao diretor deste pólo não se inibir e apontar sem pruridos partidários os dois dos maiores culpados pela tentativa de atrofiamento da sua equipa de investigadores: o FCT dependente do Governo de Lisboa e o Governo dos Açores, só não sei se os culpados não estão mesmo mal intencionados e à sucapa a tentam acabar com este centro de investigação, ao contrário dos seus discursos políticos em alta voz. Atenção dos Faialenses para este caso é precisa.

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Todas as vezes que existem eleições, sobretudo legislativas, é sempre o mesmo forró de declarações políticas de que a Horta reúne as melhores condições para aqui se fazer a investigação sobre os oceanos, se administrar o mar dos Açores, se instalarem centros de formação e de investigação marítima e de se investir nas tecnologias e no potencial de exploração do mar.

O busílis disto é que apesar de serem verdade as declarações e talvez bem intencionados alguns candidatos, a seguir às eleições muito fica pela metade de modo a esvaziar as promessas antes feitas e até nalguns casos retira-se ou asfixia-se o que já cá existia.

Assim, apesar de todos os forrós que aconteceram em períodos pré-eleitorais, na última década aconteceu isto: (1) reduziu-se drasticamente a baía norte proposta para o porto da Horta e construiu-se algo esquelético que nem desde o início satisfaz todas as necessidade atuais; (2) não se realizaram as obras associadas de reordenamento para a baía sul que iriam apoiar as pescas, compensar a impossibilidade de atracarem os maiores cruzeiros no novo molhe e solucionar a situação precária das instalações das empresas marítimo-turísticas; (3) fechou-se a única fábrica de conservas de peixe no Faial e exportaram-se parte dos postos de trabalho ali existentes para o Pico; (4) tentou-se retirar a rádio naval da Horta cuja saída só não foi mais completa porque de facto aconteceram os problemas de difusão de sinal em São Miguel; (5) pretende-se criar um novo curso superior sobre os mares mas a sediar em Ponta Delgada e serão os investigadores do DOP na Horta que têm de se deslocar à outra ilha; (6) anunciou-se a Escola do Mar cujo projeto na campanha em curso foi apresentado mas já se salvaguardou que esta terá uma dependência em Rabo de Peixe para a esvaziar de muitos dos seus alunos no Faial; e (7) o pólo da Horta da Universidade dos Açores e o IMAR definham de dia para dia nesta ilha, enquanto em paralelo a parte ligada ao mar do Departamento de Biologia em São Miguel vai crescendo.

Efetivamente, a única coisa que neste período a Horta viu instalar no seu seio foi primeiro a Direção Regional do Mar e depois a elevação da competência nesta área a Secretaria Regional do Mar, esta que logo retirou à ilha parte da Escola do Mar, contudo há que reconhecer que esta orgânica assegura alguns empregos na administração pública e vários lugares para boys e cargos políticos no Faial, cautelarmente liderados por alguém que nem é destes lados dos Açores não fossem crescer algumas ideias de investimentos por esta cidade sem o devido controlo externo.

Apesar deste historial triste que vem progressivamente esvaziando o Faial, impedindo-o de facto de se tornar num importante centro de investigação sobre os oceanos e de exploração dos recursos marítimos, agora que vão ocorrer eleições legislativas nacionais já recomeçou o habitual concurso de promessas sobre o mar em relação à Horta… será para acreditar desta vez? Nem me atrevo a responder a esta pergunta que me faço.

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O projeto de programa eleitoral do PS propõe a instalação de um “centro para a observação oceânica” nos Açores para aproveitar o potencial do mar. Em primeiro lugar, uma vez que nos Açores já existe o Departamento de Oceanografia e Pescas e uma Delegação do Instituto do Mar (IMAR) na Horta, cidade onde deverá ser criada uma escola do mar, bem como em São Miguel está o Departamento de Biologia e o de Geociências, ambos com competências de investigação no meio marinho, e para onde será criado um curso de ciências do mar, não sei precisamente o que se pretende em concreto com esta este novo observatório:

1 – Se é mais uma entidade paralela às que já existem e para trabalhar de costas para as outras como presentemente acontece entre várias das citadas?

2 – Se é uma estrutura de integração dos conhecimentos e investigações levadas a cabo em cada uma das instituições citadas, já que a cooperação não é o mais forte entre elas?

3 – se é uma mera ilusão como promessa eleitoral, sem qualquer interesse que não a mera propaganda eleitoral que depois se esquece quando se chega ao poder, por nunca ter tido qualquer suporte para além do interesse de autopromoção para as legislativas?

Se for a segunda hipótese, pode ser uma forma de rentabilizar o que já existe e por isso seria uma boa ideia, mais cara do que criar sinergias entre o que já está no terreno, mas melhor do que a atual falta de cooperação.

Agora, não vale a pena andar a criticar Costa por este não ter dito em que ilha ficaria o observatório, seja qual for o cenário dos três acima considerados, pois não seria normal ele definir o local neste pacote de promessa durante uma campanha de autopromoção. Seria comprar uma guerra desnecessária a quem está agora sobretudo interessado em cativar votos.

Efetivamente, se fosse por mero cálculo de votos, Costa dizer que era no Faial seria alimentar questiúnculas em São Miguel, onde está o maior número de eleitores e o cabeça de lista que até tirou a Rádio Naval da ilha azul para a colocar na verde e isto não seria benéfico para o PS-Açores.

Se Costa fosse dizer que seria em Ponta Delgada, arriscava-se a críticas na Horta, onde vivem muito menos votantes e de onde o número três da lista deve lá estar apenas porque não abriu a boca quando o Secretário Regional do Mar decidiu esvaziar a escola do Mar, levando uma parte desta para Rabo de Peixe, ainda antes mesmo de que o candidato residente no Faial conseguisse sequer abrir a escola que ele há já quase dois anos anda a criar e de onde quer sair antes de concluir o trabalho que estava a fazer.

Claro, pela lógica da coesão regional o observatório, a ser criado na realidade, deveria ser na Horta, mas pelo desenrolar da governação regional nos últimos anos e acelerado nos últimos tempos, a intenção oculta seria em São Miguel, mas o mais provável é isto mesmo ser apenas mais uma promessa eleitoralista unicamente para captar votos e depois das eleições irá para um terceiro lugar: A GAVETA. 😉

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Ontem na Sessão da Assembleia Municipal, perante a unanimidade de todos os presentes, ficou claro que a Horta tem:

O Departamento de Oceanografia e Pescas, como centro de investigação por excelência nos Açores em Ciências do Mar e reconhecido internacionalmente que possui o único navio oceanográfico da Universidade dos Açores e o maior corpo docente dedicado ao estudo do Oceano;

Tem a cidade dos Açores cujo nível o relacionamento com o mar é o mais significativo e evidente do Arquipélago;

Tem um dos melhores portos da Região e a baía com melhores condições de abrigo dos Açores, que tem servido de plataforma de acolhimento de navios oceanográficos de todo o mundo;

Tem a marina oceânica mais movimentada de Portugal e em torno da qual se desenvolve o maior centro de atividades marítimo turísticas dos Açores;

Tem a sede da Direção Regional das Pescas quase há 40 anos, da recém-criada Direção Regional dos Assuntos do Mar e a Porto dos Açores, tornando a Horta no principal centro administrativo público relacionado com a gestão do Mar nos Açores nas suas várias valências;

Tem uma comunidade dedicada à pesca, um historial de caça ao cachalote, estruturas de refrigeração de pescado, uma antiga fábrica de conservas de peixe e no outro lado do canal uma das maiores unidades fabris de conserva de peixe dos Açores.

Tem o porto com maior movimento de passageiros de todo o Arquipélago e simultaneamente um dos que está na rota de ligações marítimas internacionais de turistas;

Tem a sede da Fundação Rebikoff-Niggeler com o seu submarino Lula para apoio à investigação das ciências do Mar em ambiente mais profundos;

A Horta deverá ser em breve a sede da Escola do Mar dos Açores para o ensino de várias especialidades relacionadas com atividades marítimas.

A faltar mesmo só a BOA-VONTADE de quem tem o poder e a capacidade de decidir que a Licenciatura das Ciências do Mar, pretendida e anunciada para a Universidade dos Açores, seja instalada no seu polo da Horta, de modo a se encontrar soluções para as pequenas minudências em falta, para que o Departamento de Oceanografia e Pesas dê o curso com todas as condições no Faial.

Mas a falta de BOA-VONTADE de decisores não é mesmo o que há muito tem faltado e prejudicado o Faial? Será que não há a oeste nada de novo?

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Percebo que a sobre-exploração de uma espécie piscícola leve ao risco de extinção dessa e compreendo que a União Europeia (UE) procure introduzir cotas de captura que tentem não só preservar e a renovação da biodiversidade dos recursos que suportam a pesca.

Ao contrário do leite, onde o fim de cotas tem como objetivo facilitar a produção de Estados que tem potencialidades para produzir mais e estão atados por questões de solidariedade dentro da UE para assegurar condições de sobrevivência concorrencial de regiões como os Açores que não são suficientemente fortes para enfrentar esses países num mercado totalmente liberalizado; nas pescas as cotas não são por uma questão de concorrência de países, mas sim de repartição de quantidades de captura que não só assegure o equilíbrio ambiental, como a sustentabilidade económica da atividade nas várias regiões envolvidas.

Tendo os Açores um dos principais institutos de investigação de pescas da Europa, precisamente o DOP, então não é este quem melhor conhece as sustentabilidade das espécies de pescado nos nossos mares e fornece esses dados de investigação à UE para esta em conformidade depois ter suporte científico para fundamentar as suas decisões?

Então se os dados são provenientes da Universidade dos Açores e não tendo o Arquipélago um frota de navios agressiva e sobredimensionada, é estranho como a UE pode definir cotas em quantidades muito abaixo do razoável para a sustentabilidade do goraz e da já pequena capacidade de captura da nossas traineiras.

Contudo, se não é o DOP quem fornece esses dados, quem deu autorização que sejam entidades estranhas à Região a ser paga para fazer precisamente nos nossos mares o trabalho de investigação que compete ao DOP? Quem é esta entidade científica? Será isto mais uma sequela da Universidade já não estar sobre a tutela do Governo dos Açores? Se é outra entidade que está a fornecer dados científicos, como são eles substancialmente diferentes dos que a Região possui?

Todavia, se foi o DOP que forneceu os dados-base que levaram à definição das atuais cotas, porque é que este não disponibilizou logo à partida dados suficientemente fortes para que não fosse necessário o Governo dos Açores encomendar ao mesmo DOP elementos para se apresentar uma contraproposta de cotas com base nos próprios dados do mesmo DOP? Não será tudo isto um jogo político? O arranjar um estratagema para atirar as culpas políticas da quantificação de proteção para a UE? Será uma forma da Região encomendar mais um estudo e assim transferir verbas para o DOP? Tantas perguntas que este imbróglio do goraz me levantam que gostaria de ver devidamente esclarecido, pois sempre olhei o DOP como a instituição que investigava no domínio das pescas para potencializar este setor económico e não para o travar.

Que perguntas de fundo fazem os partidos da oposição nesta matéria, para além de suspeitar da habitual posição fácil de estar solidário com os pescadores afetados por estas cotas tão restritivas?

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Há décadas que existe um diferendo sobre a quem compete exploração dos recursos que se encontram no meio marinho das águas territoriais dos Açores, com uma extensão próxima de um milhão de quilómetros quadrados. A Região considerava que deveria ser competência sua e aprovou um diploma na ALRAA a definir esse modo de gestão. Lisboa assumia que o mar era território nacional e tinha uma visão precisamente contrária.

O agora cumbo do Tribunal Constitucional do diploma aprovado na ALRAA, que atribuía o direito exclusivo ao Açores, considerando que esta terá de ser uma gestão partilhada entre os poderes da Região e os Nacionais, é em simultâneo uma meia vitória para o Arquipélago, que assim alcança a possibilidade de ter um papel importante nesta extensa área potencialmente rica em recursos minerais, já que os piscatórios eram geridos sobretudo por pescadores e armadores particulares numa legislação sem polémicas especiais. Contudo, também não deixa de ser uma meia derrota, pois dada a incapacidade técnica de investigar e explorar os fundos marinhos apenas com os seus meios e dado o interesse de empresas internacionais em virem para os mares deste Arquipélago pesquisar massas minerais, o Governo Regional não poderá dispor deste espaço sem um entendimento com Lisboa, que seguramente nos casos de rendimentos quererá compartilhar também os lucros daí resultantes.

Assim, no futuro em vez de uma discussão estéril: o mar é apenas meu, os dois lados terão de dizer: é nosso. Uma decisão salomónica, resta saber se também, em termos de obrigações mais cedo ou tarde estas não terão de ser compartilhadas, já que a vigilância tem competido apenas ao Ministério da Defesa e sempre que se fala em comprar submarinos e vasos de guerra há logo quem proteste e os Açores descansa, apenas acusando Lisboa de não cumprir plenamente este papel. Mas no balanço para já os Açores parece-me que ficaram a ganhar em parte e muito provavelmente o papel do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta.

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