Feeds:
Artigos
Comentários

Posts Tagged ‘Autarquias’

Foi um cavalo de batalha de décadas, todos os anos na apresentação de contas o Município era criticado pela oposição por não pagar a tempo às empresas locais. Sempre havia desculpas da Autarquia. Afinal era possível e a Câmara desfralda agora a bandeira de ter conseguido aquilo que há muito lhe era exigido.

Mesmo sem saber os moldes como contabilisticamente tal foi alcançado, espero que sem engenharia ou passagem de faturação para 2017, não deixa de ser positivo que com o tempo a gestão municipal comece a levar em linha de conta as recomendações da oposição e depois disso até se orgulhe por alcançar aquilo que lhe era todos os anos pedido.

Read Full Post »

Começo já a pensar no que de importante transita para 2017. No Faial, o projeto da pista e as condições de acessibilidade são os dois maiores desafios, a SATA pode até pacificar os Faialenses nos cancelamentos antes das autárquicas, mas se as obras de ampliação não forem conseguidas de modo irreversível até outubro é porque nos atiraram foguetes de propaganda que se apagarão a seguir.

Na nossa ilha resta também saber o que se passará com o porto da Horta, faz-se obras necessárias para atender o que se espera desta infraestrutura ou apenas de fachada? Será que o edifício do quartel do Carmo não foi apenas outro evento de propaganda? Até ao momento não conheço qualquer anúncio de interessado no aproveitamento turístico do imóvel e, sobretudo, qual será o destino da Cooperativa CALF? temo que seja semelhante ao que se perspetiva para a SINAGA… vamos a ver o que nos reserva de facto 2017 para o Faial antes das eleições, o que não for conseguido até lá… esqueçam de alcançar nos tempos mais próximos!…

Ao nível dos Açores a crise no setor dos laticínios, com efeitos na fábrica da CALF no Faial, é sem dúvida um dos maiores desafios económicos regionais, podemos ter mais turistas e fazer folclore com o turismo, mas há que não esquecer os nossos agricultores que sempre foram a força produtiva do Arquipélago e não merecem ficar desesperados por incompetência das políticas regionais na defesa destas ilhas face aos interesses discutidos em Bruxelas. O desemprego nos Açores é outro desafio, é sem dúvida a maior operação de maquilhagem estatística do Governo de Vasco Cordeiro, só não sei se é sustentável manter tanta gente em programas ocupacionais ou simplesmente meter toda esta gente continuamente no emprego público.

Em termos nacionais dois aspetos me levantam maior curiosidade:

  • manter-se-á o sucesso da governação de António Costa? em 2016 quase não houve investimento público em Portugal (uma das maiores reivindicações do PS no passado), nem reforço financeiro da Caixa Geral de Depósitos e fez-se um perdão do défice, tudo para garantir um défice dentro dos limites, mas esta situação parece insustentável. Efetivamente foi o emprego em 2016 que melhor correu ao Governo sem grandes cosméticas.
  • continuará a CDU através do seu sindicato em paz social assistindo de bancada ao declínio da coligação nas sondagens enquanto o PS vai penetrando no seu eleitorado e no do BE? O PSD e o CDS resta-lhes esperar pois a sua capacidade interventiva está anulada pela geringonça e o desgaste do anterior executivo e de Passos Coelho.

Internacionalmente a grande incógnita é mesmo Trump e sua estratégia quando tiver de enfrentar a política real no terreno tanto internamente como internacionalmente, com o amigo dúbio Putin a aproveitar conquistar influência no globo e a China a crescer economicamente às custas do ocidente. Um risco que pode fazer mudar o futuro do planeta.

Também em termos internacionais a guerra na Síria, o coesão europeia, a questão humanitária dos refugiados e a saída do Brasil da sua crise socioeconómica são outros desafios enormes que podem marcar 2017.

Haverá mais, mas estes parecem-me ser mesmo os maiores desafios para o Faial, os Açores, Portugal e o Mundo em 2017.

Read Full Post »

Desde o início do atual mandato que defendi na Assembleia Municipal na Horta, em nome da bancada que integro, um Orçamento Participativo aberto a toda gente, apesar das justificações em contrário da Câmara que agora faz bandeira por abrir à participação de todos os cidadãos do Faial a escolha do destino de parte dos dinheiros a executar nas suas contas de 2017. Foi mais tarde do que eu desejei, mas ainda bem que ela aderiu a este modo de envolver os cidadãos.

Não me devo pronunciar pessoalmente por nenhum projeto, mas estar aberto à vontade dos Faialenses na escolha das alternativas disponíveis e em coerência apelar a que todos participem de acordo com a sua ideia de ser o melhor para o Concelho.

Assim, através da divulgação desta página Orçamento Participativo, mais não faço que também convidar todos os Faialenses para que se envolvam nesta ferramenta permitida pela democracia, se não tiverem uma satisfação absoluta por nenhuma das alternativas disponíveis, se considerarem que deveria existir um outro projeto, escolham aquele que  agora preferirem entre as possibilidades existentes e talvez para o ano haja a possibilidade da ideia que sonharam surgir e vir a ganhar.

O importante agora é participar e dar força a esta iniciativa a que finalmente a Câmara aderiu, de modo a que a consciência da importância da mesma cresça ao nível dos autarcas e os cidadãos se sintam ativos e envolvidos na gestão da sua terra através do espírito da democracia.

Read Full Post »

O meu artigo de hoje no diário Incentivo:

SER OPOSIÇÃO E TER RAZÃO ANTES DO TEMPO

Começo por felicitar Fernando Santos, atual selecionador da equipa de Portugal em Futebol, a sua equipa técnica e os jogadores da seleção pelo título de Campeões Europeus de Futebol. Obrigado por o Engenheiro ter tido razão antes do tempo quando afirmou que ia a França para vencer e trazer para Portugal o caneco, ou seja, a Taça de Campeão. Parabéns a todos que, depois de tanto nos fazerem sofrer, nos deram a maior alegria que podiam dar: a Vitória na Final do Campeonato da Europa de Futebol!

Ter razão antes do tempo por vezes é difícil, há muitos anos que sou autarca e não só exerci funções na oposição, também já desempenhei cargos executivos como Presidente de Junta de Freguesia, quer com maioria relativa, quer com maioria absoluta e confesso que ao longo de todo este tempo nunca tive receio de ouvir e de acolher opiniões e sugestões ou elogios e críticas vindas de todo os lados: quer de companheiros de partido, quer de adversários, quer ainda de cidadãos comuns.

Assumo ainda que quando tive responsabilidades executivas nunca tive complexo de pôr em prática qualquer proposta válida que chegasse até mim, independentemente da sua origem, por estas corrigi várias vezes as minhas decisões de modo a melhorar o meu trabalho de autarca; até porque, quando tinham razão de ser, o seu rápido acolhimento beneficiava não só toda a população, como também melhorava o meu desempenho no cargo. Esta é a minha postura e forma de estar na política: fazer sempre em consciência o melhor possível ao serviço das populações que me elegeram para ocupar cargos tanto no poder como na oposição.

Infelizmente, com os anos fui-me habituando a ver com mais frequência eleitos a não reconhecerem a razão se esta vier de forças políticas adversárias. Pior ainda, a não terem complexo de rejeitar as propostas dos outros no momento da sua apresentação, adiando-as para sempre nuns casos e noutros só as implementando muito mais tarde e em prejuízo das populações, mas neste último cenário, sem vergonha assumem-se como autores dessas ideias, apagam as recusas do passado e até se autoelogiam como se essas iniciativas não tivessem resultado do trabalho positivo das oposições.

Lembro-me, que no início do atual mandato da Câmara Municipal, quando esta decidiu envolver apenas os jovens no seu orçamento participativo, através da bancada na Assembleia Municipal que pertenço se ter proposto o alargamento desta participação a todos os munícipes; nessa altura a ideia foi criticada e a recomendação rejeitada pela maioria que apoiava o Presidente da Câmara. Assim se recusaram dois anos aos Faialenses de participarem na elaboração do Orçamento do concelho da Horta. Agora, quando já muitos se esqueceram desta sugestão, eis que o Município até na RTP-Açores publicita o Orçamento Participativo como uma originalidade desta equipa e uma ideia recente no meio autárquico do Faial. Parabéns! Levou tempo, podem agora ficar com os louros, mas finalmente acataram o que foi proposto pelo grupo municipal do PSD-CDS/PP-PPM.

Igualmente me lembro de outra situação que durou décadas de desentendimento entre as maiorias da Câmara e a oposição do PSD: o saneamento básico. A divergência principal durante vários anos passou a consistir que este partido era de opinião que o Município não tinha condições financeiras para fazer um concurso de grande envergadura de concessão, conceção, construção e exploração da rede de saneamento básico da Horta, defendendo então uma forma diferente da autarquia levar a cabo esta imposição europeia: fasear no tempo o investimento e executar estas obras por zonas, colocando a rede de águas residuais e as outras à medida das suas possibilidades.

Durante anos nada demoveu a Câmara da sua opção para um enorme concurso, mas estes foram acabando mal e depois sem candidatos capazes de assumir as responsabilidades e terminaram num fiasco total. Muitos anos depois da ideia defendida pelo PSD, o município viu-se forçado a ceder e eis que o atual Presidente da Câmara, então membro da Assembleia Municipal e contra o bom-senso vindo da oposição nesta questão, agora inaugurou obras no lado sul da Horta, onde, finalmente, o município iniciou a implementação de uma forma faseada, numa parte da cidade, à medida das suas disponibilidades financeiras e sem concessão, o saneamento básico da Horta.

Fico contente pela obra, mas o Presidente da Câmara por acaso assumiu na inauguração que o modelo de implementação do saneamento básico que agora arrancou, com muitos, muitos anos de atraso, é genericamente o defendido pelo PSD? Alguém vai assumir os custos que esta teimosia da maioria acarretou para o Município da Horta? As perdas de apoios comunitários ao projeto?

Quantos Faialenses acusam as oposições de não fazer nada mesmo após as ideias válidas destas esbarrarem com as teimosias da maioria e em prejuízo da ilha? Quantos, mesmo depois de assistirem ao agravar de tudo isto, ainda apoiam quem está no poder e sobranceiramente despreza os bons conselhos e propostas dos partidos que desempenham com esforço e ocupam humildemente os assentos da oposição? Quantos destes continuam ainda a dizer que a culpa dos problemas do Faial é apenas dos políticos, mas não penalizam os maiores culpados que exercem esta forma de poder?

Read Full Post »

Portugal não tem um património construído histórico monumental muito rico, mas tem uma diversidade interessante que importa preservar. Agora há muito que os nossos governantes se habituaram a fazer propaganda com classificações e impõem depois restrições aos residentes nas áreas classificadas sem benefícios para estes, mas a abrem exceções quando interessa aos políticos.

O facto de por lei os residentes em áreas de Património da Humanidade estarem isentos de IMI tem como um dos objetivos manter esses locais vivos, mas claro está isto faz reduzir uma das fontes tradicionais de receitas aos municípios e vai daí toca a fechar os olhos à legislação e manter a cobrança aos cidadãos que moram nestes locais.

Agora pela primeira vez um Tribunal decidiu exigir de facto o fim do IMI a quem reclamou por residir na área classificada do Porto e à devolução do imposto já cobrado a esses residentes.

Magnífico! Se as reclamações se generalizarem e os Tribunais continuarem a fazer cumprir a Lei ou haverá mudança das regras ou muito Presidente de Câmara e Governante vai começar a ter mais cuidado em propor classificações patrimoniais para propaganda sem assumir que tal não pode ser apenas um benefício para o político e um fardo para os residentes em que lhes cai uma classificação de repente em cima.

Era suposto que a classificação gerasse turismo que compensasse a perda do IMI ao município, mas na realidade, quanto se trata a cobrar o Fisco ou Autoridade Tributária nem olha à Constituição de Portugal: cobra legal e ilegalmente e ainda o povo paga primeiro e só depois reclama, numa chantagem do Estado que reverte o ónus da prova com o conluio do sistema Judicial nacional que há décadas fecha os olhos a este abuso do poder executivo.

Nos Açores, onde agora existe uma vaga de classificar praticamente tudo para encher jornais sem desonerar as populações aí residentes, já estou a ver Picoenses e Angrenses, entre outros, a exigirem os seus direitos. Força!

Read Full Post »

24809

Alguém se lembra de alguma notícia onde o Governo dos Açores do PS tenha apoiado uma obra não devidamente licenciada de uma autarquia de outro partido que não socialista?

Na minha vida tenho ouvido é autarcas não socialistas queixarem-se das exigências burocráticas de legalidade, a lamentarem-se da recusa de apoios para obras devido à desculpa do Governo dos Açores da falta de dinheiro, mas ouço referências que é tudo mais fácil quando a autarquia é rosa.

Se a Junta de São Roque não fosse PS alguma vez a Direção Regional dos Assuntos do Mar, entidade competente na área de intervenção, teria apoiado esta obra sem exigir todos os trâmites legais?

Penso que não!

Vai acontecer alguma coisa a quem prevaricou neste caso?

Também penso que não. As rosas na política só picam outras cores e perfumam as da sua espécie.

Alguma vez o povo pelo voto condenará quem age assim?

Penso que não! Depois critiquem os políticos como se o povo fosse apenas inocente e justo.

Não questiono a obra em realização no Poço Velho da freguesia de São Roque do concelho de Ponta Delgada, conheço bem o local pois residi muito próximo dele… mas condeno esta dualidade de critérios de quem está no poder que envenena a democracia e não deixo também de criticar os cidadãos que compactuam com esta realidade que se comenta em todos os locais e neste caso é bem descarada.

Read Full Post »

Quem tem acompanhado ao longo dos anos os vários planos e orçamentos municipais da Horta uma coisa já aprendeu: mudam-se os tempos que o essencial no conteúdo e nas obras previstas nos planos da Câmara mantém-se essencialmente os mesmos.

Há anos, nalguns casos mesmo décadas, que estes planos e orçamentos se concentram em repetir como prioridades: o saneamento básico, o mercado municipal, a reabilitação de estradas, a reabilitação da rede de águas, o ordenamento da cidade e freguesias como PDM e PP’s e a frente mar; sem que se veja concluir ou avançar de modo significativo estes aspetos.

Entretanto, como acontece este ano de 2015, que coincide com o início de um novo Quadro Comunitário de Apoios ou, mais corretamente chamado, Programa Operacional, o que se vê é que os objetivos e prioridades dos financiamentos europeus vão evoluindo e o Município lamenta-se que as verbas habituais contidas nos Quadros Comunitários antigos para a tipologia dos seus projetos habituais vão desaparecendo.

Assim, para 2016, o Presidente da Câmara lamenta-se de já não estarem previstos pela Europa fundos para as obras que entretanto por cá se foram arrastando, sem se fazer, nem concluir, enquanto a União Europeia aponta já outros caminhos de investimento.

O problema não está em Bruxelas, infelizmente o problema está cá, foi aqui que nunca se executaram a tempo as obras anunciadas quando a Europa tinha verbas abertas para elas. Foi a Horta que não evoluiu, mas a União Europeia avançou e continua a avançar. Foi o Município da Horta que estagnou no tempo e continua a deixar-se ultrapassar pela propostas de evolução dos objetivos e daí o desfasamento entre as propostas do plano e orçamento para 2016 da Câmara da Horta e o destino dos fundos do Programa Operacional Europeu para se investir até 2020.

O maior problema é que não vejo vontade de a Câmara corrigir este tradicional vício que se tem arrastado no tempo.

 

Read Full Post »

Older Posts »