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Posts Tagged ‘ética e moral’

Meu artigo de ontem no diário Incentivo

ERRO QUE FOI UM SERVIÇO PÚBLICO À DEMOCRACIA

Na passada semana foi notícia que quatro funcionários da Assembleia Legislativa dos Açores foram advertidos por escrito por terem inadvertidamente digitalizados “documentos confidenciais” e os terem enviado por via eletrónica a vários deputados. Estes documentos tinham sido remetidos ao Parlamento pelo Governo dos Açores para a Comissão de Inquérito ao Setor Público Regional.

Não vem na notícia, mas na sequência desta digitalização e distribuição eletrónica inadvertida, feita por quatro funcionários, todos os Açorianos tiveram a oportunidade de ficar a saber que o Governo dos Açores nos mentia sobre o concurso da privatização de 49% da Azores Airlines do Grupo SATA e nos andava a endrominar ao dizer que se estava a analisar uma proposta de uma empresa islandesa quando ele sabia que esta não tinha validade legal por não cumprir os requisitos do concurso.

Igualmente se ficou a saber que a transportadora aérea regional estava em falência técnica, outra verdade que o governo considerava confidencial para nos mentir sobre a real situação económica, não só da SATA, mas sobretudo para encobrir a real dimensão da dívida dos Açores. É triste, mas a verdade é que os governantes neste País têm de facto força legal para muitas vezes imporem aos seus funcionários obrigações de secretismo apenas para a defesa do interesse pessoal dos detentores do poder político e em desrespeito do interesse público.

No presente caso, não vi na comunicação social até ao momento um único motivo que justificasse a confidencialidade desta situação após termo deste concurso sem propostas cumpridoras das suas regras. Apenas vejo conveniência pessoal para vários Governantes dos Açores poderem esconder ao Povo um falhanço da sua execução e assim continuarem a mentir (não descaradamente, pois as provas estavam escondidas por eles mesmo e por eles próprios classificadas de confidenciais).

O Governo dos Açores fazia assim com os Açorianos “bluff”, não no interesse do Povo, mas para a proteção de si mesmo, subvertendo o princípio da transparência democrática ao abrigo de legislação que o permite proteger-se imoralmente, sendo que o lapso dos funcionários do Parlamento dos Açores foi o único ato neste caso, mesmo que involuntariamente, de serviço público, por ter viabilizado ao Povo Açoriano o conhecimento da verdade, mas, ao contrário dos políticos, foram os trabalhadores os advertidos, uma penalização por escrito por tal serviço ao público e à democracia.

Em democracia são heróis aqueles funcionários que no passado denunciaram o poder político em ditadura, divulgando segredos que fragilizavam a prepotência dos governantes do regime totalitário. Só que esta mesma democracia por cá sente-se bem agora a advertir aqueles que em trabalho de funções públicas acidentalmente contribuíram para a transparência do sistema e desmascaram a mentira veiculada por Governantes que os permitia ser prepotentes sobre a Verdade.

Não é por acaso que na novilíngua os trabalhadores em funções públicas tendem a ser chamados superiormente de colaboradores, palavra semelhante e igual raiz de colaboracionista, como se chamava a quem trabalhava com fidelidade ao poder político da ditadura. Será uma intenção velada de pretenderem agora fazer sentir os funcionários como os novos colaboracionistas nos desaforos dos políticos? Não sei quem são os quatro funcionários do Parlamento, mas fica aqui a minha solidariedade e o meu obrigado por terem inadvertidamente tornado público uma verdade de interesse público.

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Pelo credo que professo não sou dono da minha vida ou do meu corpo, mas sou livre de decidir sobre isso e é desta liberdade que resulta a minha responsabilidade perante Deus das minhas decisões. É por eu ser livre que não me sinto no direito de impedir o outro, crente ou não, de em liberdade decidir conscientemente se quer pôr termo à sua vida e para tal recorra ajuda se fisicamente incapacitado para isso.

Há o caminho dos tratamentos paliativos e estes devem estar sempre disponíveis a todos, mas infelizmente não estão e o mau é querer-se morrer por falta de paliativos que a ciência já tornou possíveis, mas pior ainda, é impedir-se alguém de livremente escolher e obrigá-lo a aceitar o tratamento paliativo porque pela fé ou ética de terceiros ele não é livre.

Há riscos de abusos e de desvios ao legislado. Sim, mas presentemente e com limitação da liberdade de um direito individual esse problema já existe e para o incumprimento da legislação continuará a haver penalizações.

Nem a Eva, na tradição da minha fé, se impossibilitou o direito de desobedecer e muito menos foi impedida a intervenção da serpente, tal não invalidou que ela tenha livre e devidamente informada optado pelo que é considerado o mal…

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É o que se deduz desta defesa do Presidente da Assembleia da República aos deputados que recebem dinheiro por viagens que não fizeram ou são reembolsados por passagens que não pagaram. É a lógica política. Por isso não perdem o vencimento ou o cargo por não fazerem aquilo que lhes garantiu chegar ao poder. É legal? sim, eles fizeram a lei assim. É ético? Duvido. É moral? Não, por mais que se justifiquem a moral está acima da Lei injusta e da ética feita à medida por  um parlamento ao agir imoralmente.

Há quem consinta isto, eu não…. Reconheço a importância da política… Mas justa, limpa, ética e ao serviço das pessoas e na defesa do bem. Não está pouca vergonha.

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2018-04-14

O escândalo do abuso de regalias dos deputados dos Açores e Madeira na Assembleia da República com o pagamento de passagens que o Expresso denuncia hoje é uma situação transversal da esquerda à direita. O mau comportamento é legal, como justifica a declaração da representante dos deputados rosa açorianos, mas não deixa de ser imoral, o que levou ao vergonhoso silêncio dos eleitos laranja desta Região. A imoralidade legalizada foi o que mais me doeu na vida autárquica, é que para defender a minha terra parecia estar solidário com esta falta de vergonha. Não, nunca estive!

Querer moralidade na política não é populismo. Protestar e denunciar para que os políticos não acedam a ferramentas que lhes garantam regalias e verbas de forma esconsa e não tenham um tratamento distinto do que a lei assegura para o restantes cidadãos é uma questão ética, moral e de justiça.

Populismo é não querer e fazer bandeira para que os governantes e deputados não sejam convenientemente pagos porque há outros cidadãos que o não são. Uma injustiça não se resolve estendendo-a a outras classes, nomeadamente políticos ou gestores como por norma muitos tentam fazer  para agradar às massas. O que se deve desejar é que mesmo os mal remunerados tenham rendimentos suficientes para viverem com dignidade e esta não se limita a ter cama, comida e roupa lavada, também inclui a possibilidade de ter uma vida social, lúdica e cultural integrada no meio onde se vive.

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O meu benfiquismo não está nada em risco com as operações judiciais de hoje, sou do Benfica desde as memórias mais recuadas da minha consciência como criança, ainda nem viera para Portugal. Mas, mesmo que fosse em benefício do Golorioso, nunca pactuaria com práticas ilegítimas de pessoas que assim agissem e o Benfica está muito acima disso. Vi Vale Azevedo preso e nem uma beliscadura na minha paixão, agora se se provar algo contra essa toupeira, continuarei Benfiquista sem a mínima mossa.

O dinheiro e o poder são um íman para corruptos e o mundo do futebol profissional passou a ser dominado por uma economia que explora paixões e gera poderes que o desporto e os clubes não são culpados na sua essência, basta ver a quantidade que futebolistas ganha mais do que quem nos trata da saúde, nos ensina, zela pela nossa segurança, nos socorre em emergência, etc.

Assim, se alguém prevaricou e cometeu crimes, não é o Benfica que é culpado, mas sim essa pessoa, e se a mesma se acolheu à sombra do Glorioso, é apenas porque o mundo do futebol profissional está sujo, não o clube.

Se o Glorioso vive num meio de sujidade não está livre de contactar com porcos, tal como é evidente, este é um risco transversal a todos os emblemas, mas isso não tira qualquer mérito ao clube, nem afeta a minha paixão pelo Benfica, mantenho que este está acima dessa gente e continuo a desejar o Penta e se um dia este chegar, ansiarei pelo Hexa e assim sucessivamente…

Viva o Benfica!

 

 

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Felizmente ainda há que esteja atento a manobras sujas dos partidos e este artigo descobriu a nojeira dos partidos que silenciosamente estavam a legislar para não pagarem IVA e não terem limite de receber dinheiro de angariações privadas. Se a segunda medida é questionável ideologicamente, a primeira, num País que massacra os cidadãos com impostos diretos e, sobretudo, indiretos, é de uma falta de moral execrável.

Neste conluio sigiloso, mas legal, pois os deputados e partidos podem legislar em causa própria (algo que é um defeito grave no estado de direito em que vivemos que já me levou, como testemunha, a um tribunal defender um diretor de jornal que denunciou há anos uma medida então tomada no parlamento dos Açores de benefício próprio dos deputados), mas prosseguindo, neste conluio nenhum partido do acordo sai bem do processo, mas uns têm mais responsabilidades éticas que outros, onde destaco o PSD.

O PSD ideologicamente não deve ter problemas em receber dinheiro de ações privadas, pois nunca defendeu uma postura de ser o Estado a assumir grande parte ou tudo o que mexe na sociedade, apoiando mesmo a intervenção privada em áreas fundamentais, contudo, no que se refere ao IVA, depois de ter aumentado os impostos diretos e indiretos aos cidadãos e de lhes ter cortado até o vencimento com o argumento de que as pessoas estavam a viver acima das suas possibilidades, não pode agora apoiar uma medida onde ele mesmo se isenta e reduz o seu contributo às receitas públicas.

Paralelamente, o PSD, que em público em nada coopera com o PS, não pode em privado estar a fazer o jogo do partido do Governo que está cheio de dívidas, inclusive ao próprio Estado que tutela. Pior ainda, a coligação de esquerda assume a constitucionalidade dos seus atos como bandeira contra o executivo anterior, mas não teve pudor em apoiar uma lei com efeitos retroativos para beneficiar os socialistas cheios de processos judiciais por não terem pago o IVA, o que vai contra o espírito da Constituição e do Estado de Direito, e o PSD aceitou.

O Presidente da República também não anda pela via exemplar. Se tem de aguardar um período para auscultar a constitucionalidade do acordo, deveria ter assumido logo à partida que iria fazê-lo e se o Tribunal Constitucional fizer o frete de dar um parecer positivo a esta vergonha (pois se não lhe reconheci isenção política em todas as decisões no passado, não excluo agora um favor aos partidos que nomearam os juízes), o Presidente deve assumir ele próprio a sua oposição a esta vergonha.

Para já isto é um escândalo em termos de ética e moral, mesmo que todo o procedimento e desfecho desta vergonha seja legal.

 

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É um vício de qualquer Governo controlar a Comunicação Social e quanto mais tempo se prolonga uma força política no poder maior é a capacidade de criar um polvo que amordace jornais que não seja subservientes. Assim, não me admira que o Governo dos Açores, vendo que nas terras mais pequenas os jornais não são rentáveis, corte no Promedia, pois pode canalizar fundos para órgãos subservientes por outras vias enquanto esmaga a liberdade de expressão e tudo isto feito legalmente.

Claro que publicidade, avisos e outras obrigações não têm de rodar equitativamente por todos os jornais e deste modo nas terras mais pequenas certos jornais veem passar ao lado formas legais de privilegiar um órgão em detrimento de outros e logicamente o favorecido não é aquele que lhe é menos subserviente.

Já o poder tem mais dificuldade em controlar jornais situados em meios maiores, com maiores tiragens e publicidade que deste modo angariam receitas que com maior ou menor dificuldade dê para sobreviver, mas no Faial e Pico logicamente isto é um calvário para os detentores de órgãos de comunicação social privados… enquanto os assessores de empresa fazem as notícias nos termos que o Governo dos Açores quer que sejam divulgadas, até podem muitas vezes estar corretas no que dizem, não informam é a verdade que o poder não quer que seja pública.

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