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Posts Tagged ‘modelos políticos’

Em artigos, o Vice-presidente da Câmara da Horta desacreditou jornais do Concelho, acusou-os de estarem ao serviço de alguns partidos (deduzo que não o da Câmara, embora estes tenham notícias feitas por esta). Agora novo escândalo quando na página oficial do Município da Horta no facebook o seu gestor não só censurou com o seu “lápis azul” comentários opinativos de fundo técnico de um Faialense, como bloqueou o acesso deste à mesma. Ele um cidadão de pleno direito em Portugal e um Munícipe da Horta. É demais! Isto num Portugal que se orgulha justamente do 25 de Abril que pôs fim não só à ditadura, como à censura e ao delito de opinião!

Nenhuma Autarquia ou outra entidade institucional tem necessidade de ter uma página na internet onde expõe as suas atividades aberta à opinião pública, mas a partir da opção de criar este modo de interagir com os cidadãos tem de tratar todos estes em pé de igualdade, pode aceitar elogios e gostos, regozijando-se eles, mas também tem de aceitar críticas com as quais está de acordo ou não.

A partir do momento em que devido ao seu carácter público e oficial esta entidade opta por moderar comentários que não tenham carácter ofensivo ou ataque ao bom-nome das pessoas no seu direito individual, essa entidade está uma exercer censura, tal como a exerceu uma entidade eliminada com o 25 de Abril.

Não importa qual o partido ou credo dos comentadores de uma entidade oficial pública e se estes refletem ou não o seu modo ideológico: a democracia só existe quando as pessoas não têm de inibir as suas ideias base, políticas, religiosas ou outras legais quando se pronunciam sobre situações públicas.

Numa entidade particular esta pode limitar e condicionar acessos aos seus espaços publicitários, essa é uma grande diferença das outras entidades sujeitas ao escrutínio público

Assim, sempre que uma entidade oficial de carácter político corta a voz e o acesso de uma página oficial ou assumida como tal, nem que seja por omissão de não se desvincular dela, e começa a moderar comentários que não lhe são agradáveis, entramos então no domínio do fim da liberdade de expressão das pessoas: uma forma de Censura e, pelos vistos, e de acordo com o escrito pelo visado, a Câmara Municipal da Horta unilateralmente cortou direitos de liberdade e garantias a cidadãos que estão protegidos constitucionalmente em Portugal e ainda por cima seus Munícipes.

Quem diria que a Câmara Municipal da Horta 43 anos após o 25 de Abril deixasse de cumprir a Constituição quando esta não lhe convém ao nível da livre expressão dos seus Munícipes.

O problema é que depois de cortar os direitos a um primeiro cidadão nunca mais se sabe até onde isto poderá ir. Hoje o Tiago Silva, amanhã o Carlos Faria e depois quem sabe tu que leste este artigo.

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Não sei se será bom ou não para o Português comum, mas já percebi o amargo para Primeiro-ministro ao não ter o controlo da maior rede de comunicação em Portugal, pois a propaganda do atual Governo  passou por os média serem no mínimo simpáticos a este executivo rosa e, quando não, acusados de serem conotados com outro partido.

A Altice ao ser dona da estação de televisão com maior audiência nacional, duma estação de rádio, da maior rede de telefones e telemóveis, do maior fornecedor de internet e de distribuição por cabo em Portugal e sem necessidade de nenhuma subserviência ao espírito dominante de centro esquerda nacional, onde não se falar com um tom rosado se é imediatamente rotulado de se ser tendencioso e para se ser independente implica ser-se simpático com um certo tom politicamente correto de centro esquerda pode de facto ser um problema grave para Costa.

Seria possível acusar uma trovoada seca de uma tragédia resultante de um incêndio onde vários indícios apontam para este ter-se iniciado anteriormente se os OCS fizessem bem o seu papel sem se deixarem dominar pelo atual Governo?

Seria possível sair impune um Governo que leva 15 dias a desculpar-se da gravidade de um roubo de material bélico, demitir chefias militares e depois dizer-se descaradamente que se tratava de material obsoleto sem ser confrontado a sério pela comunicação social de modo doloroso?

Seria possível acusar-se sempre a herança dos adversários que saíram do poder de tudo o que corre mal e assumir os louros do que melhorou excluindo essa mesma herança se houvesse um escrutínio eficaz da comunicação social?

António Costa já fez a sua escolha de operadora, privada é certo pois são todas… mas eu também mantenho a minha, pois não me curvo perante a sua demagogia discursiva, que até reconheço ser inteligente e eficaz com uma comunicação que se deixa dominar pela sua estratégia informativa.

Agora se Altice será ou não uma boa rede integrada de comunicação e serviços para os Portugueses, isenta e se vai cumprir o seu papel na sociedade é ainda muito cedo para se tirar conclusões, mas que não está refém de Costa lá isso por agora não está e isso em princípio pode ser bom para o regime democrático.

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Como nasceram os Estados e as Nações nas diferentes partes do Mundo? Porque uns, apesar de condições naturais semelhantes, são hoje casos de sucesso de desenvolvimento socioeconómico humano e outros colapsaram e deixam grande parte do seu Povo na miséria? É esta abordagem global que Fukuyama faz e interpreta a partir de países exemplos de vários continentes neste livro que vai dos primórdios da humanidade até à revolução francesa e industrial.Fukuyama1

Resenha deste livro aqui

A partir do início do século XIX as ideias políticas das funções do Estado mudaram substancialmente, a responsabilização dos governantes começou a prevalecer sobre o absolutismo, o sistema liberal e o comunismo confrontaram-se, houve um novo modelo de colonização europeia e uma descolonização que novamente resultaram em casos de sucesso em todos os continente e muitos falhanços, até na Europa, coexistem Estados ricos, pobres, fracos, fortes, totalitários e democráticos e pelo planeta houve países que regrediram e outros progrediram apesar de características naturais semelhantes. Porquê este declínio e o fosso entre tantas nações? É a continuação da análise de Fukuyama da evolução dos Estados nos últimos 200 anos, entrando mesmo no século XXI.

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Resenha deste livro aqui

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Levou anos a convencer os EUA a aceitar medidas para reduzir as emissões de CO2, dado os custos que tal comportava para a sua economia, com Obama o país cedeu, mas Trump protestou e prometeu anular o compromisso por considerar as alterações climáticas uma farsa antiamericana. Agora eleito o mundo corre o risco de marcha atrás neste processo.

Trump ganhou precisamente quando começou a entrar em vigor o acordo de Paris, quando decorre a cimeira de 2016 para as alterações climáticas em Marraquexe e quando determinadas vozes, nomeadamente a do livro “Tudo pode mudar” que estou a ler, dizem que já estamos demasiado atrasados neste processo e o esforço dos países desenvolvidos tem agora de redobrar face ao já acordado.

Se existem aspetos que talvez Trump tenha exagerado no populismo e não venha a concretizar com a intensidade dos seus discursos, a descrença nas alterações climáticas parece-me ser uma convicção do próprio presidente americano agora eleito e o lóbi em defesa dos combustíveis fósseis para desacreditar a associação entre a concentração de CO2 e alterações climáticas, não só tem muito dinheiro para defender a sua causa, como passou a ter um grande aliado na Casa Branca convicto. Esta conjunção, aliada ainda à maioria republicana nas duas câmaras legislativas, fará que este seja um dos aspetos em que o novo líder da América dificilmente recuará e a ser verdade os maiores receios de cientistas e ambientalistas de que se está de facto já a entrar numa situação catastrófica, então as eleições americanas com Trump foram uma machadada final para o problema das emissões chegar a bom porto antes que ocorra um grande desastre global de dimensões incalculáveis.

Resta esperar que sejam os cientistas que estejam a ser exagerados nas suas previsões catastrofistas, caso contrário, ironicamente será um Presidente Americano, populista de direita, a acabar com o capitalismo  que foi a bandeira do modelo e poderia económico, político e militar da América, só que será um fim por uma razão bem diferente da guerrilha ideológica esquerda-direita e o mundo terá então de seguir um rumo radicalmente diferente dos dois grandes projetos económicos opostos que marcaram o século XX, sendo forçado a criar um modelo novo e típico do século XXI.

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O meu artigo de hoje no diário Incentivo

NOS 40 ANOS DE AUTONOMIA DOS AÇORES

Ao longo de 2016 tem-se comemorado os 40 anos de Autonomia dos Açores, infelizmente, em espírito poucas semelhanças subsistem entre o regime iniciado em 1976 e o que está agora em vigor, apesar da estrutura orgânica autonómica ser genericamente a mesma, só com ligeiras mudanças dos nomes oficiais e alterações de competências: um Parlamento Regional que legisla, um Governo Regional que executa e um Nomeado pela República que assegura a unidade nacional e o respeito pela Constituição neste território autónomo.

Se legalmente as principais mudanças resultaram de uma evolução positiva do Estatuto da Região Autónoma com um progressivo reforço das competências legislativas e, consequentemente, das capacidades executivas, bem como a conquista da coleta dos impostos na Região passar a ser integralmente uma receita dos Açores, enquanto em paralelo foi decorrendo um certo esvaziar do órgão tutelar da República, estes avanços políticos foram anulados por uma enfraquecimento do conceito de solidariedade inter-ilhas e do recuo na implementação de uma estratégia de desenvolvimento socioeconómico equitativo para todas as parcelas do Arquipélago e, neste domínio, a Autonomia regrediu muito.

Se o 25 de Abril de 1974 recebeu um Arquipélago composto de três distritos de costas viradas entre si, onde cada um implementava no seu território uma estratégia de desenvolvimento própria e independente da do vizinho geográfico, no ano de 1976, a Autonomia criou a identidade de uma Região única e de Povo Açoriano que se sobrepunha à identificação da ilha de origem ou de residência de cada um.

Infelizmente, 40 anos depois quase nada resta daquele modelo de união no Arquipélago. Hoje, domina a divisão dos Açorianos entre as nove ilhas, sobrepondo-se a vertente insular à identidade regional e as parcelas mais fortes vencem e atraem a si o máximo de investimento, enquanto semeiam a desunião entre as mais pequenas e frágeis, pois assim se reforçam as frações maiores e poderosas. Uma estratégia contra a proteção das ilhas menores e oposta à sonhada inicialmente. Divisão e desigualdade politicamente exercida pelo poder legislativo e executivo regional que até condiciona os eleitos das parcelas mais fracas a assumirem eles mesmo a defesa e desculpabilização do Governo nos seus atentados aos círculos eleitorais menos populosos, subentendendo-se o risco deles perderam a sua eleição no mandato seguinte, não pelo voto popular, mas apenas pela imposição da disciplina partidária que sustenta o executivo dos Açores que não aceita que os deputados desta terra ponham em primeiro lugar a defesa dos eleitores sua ilha.

Só assim se entende que no caso dos protestos sobre os cancelamentos das ligações a Lisboa pela SATA e da reivindicação dos investimentos necessários a melhorar a operacionalidade do aeroporto da Horta se tenha ouvido declarações de quem está do lado do poder a acusar as oposições em vez de eles mesmos assumirem a defesa dos interesses do Faial perante o Governo e ficaram ao lado do seu povo. Eis a nova estratégia autonómica: divisão inter-ilhas e divisão dentro da ilha para a enfraquecer e fortalecer as maiores. Deixou de ser o Povo do Faial quem mais aqui ordena para passar a ser a disciplina partidária de quem governa.

Só com esta mudança autonómica se entende que no passado para se fazerem obras no Quartel de Bombeiros não fosse necessário exigir a devolução da sede a ninguém e agora para que o Governo dos Açores construa um novo Quartel na ilha, aquela associação privada de Faialenses tenha que doar a sua casa-mãe à Câmara Municipal com a anuência do poder regional.

Só com esta mudança de modelo se entende que tenham sido eleitos pelo Faial do lado de quem nos governa que tenham assumido a defesa do Governo dos Açores para justificar a não execução do Estádio Mário Lino, que tenham aceite que para a Escola do Mar viesse para cá só depois de nos tirarem a Rádio Naval, que não criticassem que nos tenham encolhido a baía norte do porto da Horta e sem fazerem a segunda fase das obras previstas para a baía sul e ainda acusassem a oposição local do cancelamento da segunda fase da Variante depois deles adiarem ao longo de décadas esta obra para a Horta. Infelizmente, ainda há faialenses que não veem isto.

No passado houve uns Açores unidos em que coerentemente se lutava pelo desenvolvimento harmónico de toda a Região, um período onde o Faial recebia sem ter de perder. Hoje, assiste-se a que nem os eleitos pelo poder no Faial assumem a defesa desta terra, até são os advogados de defesa de quem nos ataca. Por isso há 40 anos a Sessão Inaugural da Assembleia Regional foi um acontecimento popular cheio de alegria e esperança e o Povo Faialense acorreu ao Amor da Pátria e encheu a rua para festejar o início da Autonomia, enquanto em 2016, a Cerimónia Evocativa dos 40 anos da Autonomia na atual Assembleia foi um triste evento para políticos sem despertar um interesse mínimo na população.

Tenho saudades da Autonomia de há 40 anos atrás, desta, há muito que deixei de ter razões para a celebrar. É pena, mas é a triste realidade ao ver o mau modelo de autonomia que nos últimos anos foi sendo implementado nos Açores e do qual o Faial se tornou na sua maior vítima.

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dormidas

Apesar da tentativa de nos impingirem a ideia que o Faial está a beneficiar das ligações low cost a Ponta Delgada, infelizmente, o quadro acima, dados Estatísticos dos Açores, demonstra que no inverno  deste ano, enquanto São Miguel viu as dormidas no turismo crescerem 59% e a Terceira 14,1%, por cá, na minha ilha estas diminuíram 9,4% e no Pico reduziram-se em 8,9%.

Se no verão passado assistimos a uma saturação dos lugares disponíveis no reencaminhamento gratuito na SATA entre São Miguel e a Horta, que impedia a muitos dos turistas que viajassem em low cost de chegarem ao Faial e impedia os Faialenses de viajarem para Ponta Delgada de avião, no inverno, onde pode haver mais lugares disponíveis no transporte aéreo interilhas, verifica-se que o alojamento do Faial e Pico não beneficiou com o novo modelo de transportes.

Já disse e repito e se possível denunciarei muito mais esta situação: o Governo dos Açores converteu-se a um modelo de desenvolvimento económico geograficamente neoliberal, optando por apostar mais na ilha que já mais tem e vendendo a teoria ultraliberal da mão invisível que considera que quando o rico mais enriquece os mais pobres também ganham com isso através do crescimento económico assim gerado, ou seja, das migalhas caídas de cima, todavia na realidade esta é a maior falácia do neoliberalismo: os pobres continuam pobres e cada vez com um poder económico mais distante dos mais afortunados.

Nos Açores, a premissa neoliberal do Governo Regional está de facto a fortalecer  o turismo de São Miguel e a atrofiar, não só relativamente, mas até em termos absolutos, o mesmo setor no Faial. Só não vêm os Faialenses cegos ou que querem ser cegos perante estes factos.

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Felizmente houve o 25 de Abril para podermos celebrar o ano inteiro a liberdade de expressão e a democracia.

É verdade que para alguns os valores de Abril são ideológicos, mas naquele dia de 1974, que nunca saiu da minha memória e nas imagens daquela data, nunca vi discutirem-se ideologias, apenas celebrava-se a libertação, a conquista da liberdade há muito perdida.

Na realidade, o 25 de Abril constrói-se mais com o bom-senso e cooperação, no sentido de se alcançar um futuro melhor e sustentável das condições socioeconómicas dos Portugueses e na tolerância para quem pensa ou é diferente, do que uns a exigir o insustentável ou outros a impor a injustiça.

Já houve no passado comemorações do 25 de Abril onde a esperança parecia mais atrofiada do que hoje, tal como já houve no passado comemorações do 25 de Abril onde as certezas da sustentabilidade da economia dos Portugueses pareciam mais seguras do que hoje.

É no equilíbrio entre a utopia do sonho sem limites por um mundo melhor e a razão do conhecimento da realidade confinada que se pode democraticamente alcançar um Portugal mais justo de modo a se construir a Justiça em Liberdade e é isto que me move e celebro no 25 de Abril.

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