Sobre o posicionamento do candidato PSD-Açores na lista nacional às Europeias

O meu artigo de ontem no diário Incentivo:

O CENTRALISMO É CENTRALISMO, TANTO NACIONAL COMO REGIONAL

Independentemente de se gostar da escolha de Mota Amaral ou não ou de ser compreensível o porquê de alguém, após se reconhecer um bom desempenho como deputado no parlamento europeu em nome dos Açores, ter de ser substituída no termo do primeiro mandato (e já não é a primeira vez), não é uma mera questão de presunção ou de orgulho pessoal a exigência de uma posição elegível para aquele aceitar integrar a lista única nacional em representação do PSD-Açores.
A reivindicação de um lugar elegível para Mota Amaral (neste caso concreto) é, sobretudo, uma questão de se exigir o reconhecimento de que esta pessoa não vai para esse lugar apenas em nome próprio ou só pelos seus méritos individuais, vai como representante de uma estrutura política com um estatuto específico de uma Região Autónoma e Ultraperiférica, não se confundindo com um mero departamento da organização interna de um partido como uma distrital ou concelhia.
Assim, a reivindicação de um lugar, perspetivado à priori elegível, tem a ver essencialmente com o reconhecimento do estatuto próprio dos Açores no todo nacional. O Arquipélago é uma região em descontinuidade geográfica e distante do território original do País. Esta situação projeta Portugal para uma realidade marítima muito além dos limites da plataforma continental da Europa e dá ao Estado uma importância geopolítica, económica e estratégica global muito superior à da sua real dimensão em termos de território emerso e população residente.
Foi o reconhecimento destas especificidades no todo nacional que possibilitaram que num País que nunca foi capaz de levar a cabo a regionalização no seu território continental, desde o início da democracia fosse viável criar um estatuto autónomo para os Açores, com a possibilidade destes legislarem e gerirem o seu território nos assuntos de interesse regional (mesmo que nem sempre tenha sido claro e consensual o significado deste interesse regional). Assim, a reivindicação de uma posição considerada elegível do representante dos Açores numa na lista nacional ultrapassa em muito o aspeto individual e entra na defesa do reconhecimento do estatuto específico e da importância desta Região no contexto de Portugal e não é uma questão de orgulho pessoal.
Se fosse uma mera questão demográfica, os Açores não ultrapassam os 4% da população nacional e a Região teria de se cingir a uma representatividade conforme com essa dimensão. Mas não é. Só que esta especificidade esbarra com o centralismo de muitos e estes têm dificuldade em reconhecer aspetos que não giram em torno do seu centro e neste caso não é apenas Lisboa, é o todo-Portugal- Continental. Foi o reconhecer a particularidade das ilhas menores no contexto arquipelágico que lhes deu mais peso eleitoral que a sua representatividade populacional na fundação da autonomia e foi o centralismo regional que desvirtuou este reconhecimento.
Infelizmente, neste momento o PSD-Açores está a sentir, como força política desta Região, o que sentem também ilhas mais pequenas perante o esmagamento centralista das maiores do Arquipélago, que usam a sua dimensão populacional e económica para centralizar em si tudo o que interessa enquanto esmagam as terras mais fracas e lhes reduziram força eleitoral para se defenderem. O Centralismo que este partido político regional está agora a lutar dentro do nacional é o mesmo centralismo que Faialenses e outros Açorianos de ilhas pequenas combatem quando denunciam que não estão a ser devidamente defendidos os seus interesses e importância no contexto do Arquipélago. O mesmo centralismo que também mina a Autonomia dentro dos Açores.

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Argumentos de restrições à liberdade autonómica por via dos acordos regionais nas carreiras de professor

Não emito opinião na reivindicação dos professores sobre a contagem de tempo de serviço na carreira pública, o que me irritou neste caso foi que quando nas Regiões Autónomas se resolveu um conflito, ao contrário do Continente, logo comentadores nacionais se deram ao luxo de invocar limitações aos Governos Autónomos para chegarem a entendimento com os seus funcionários, invocando a Constituição e dada a falta de capacidade negocial, teimosia ou outra opção do Governo da República que não lhe permitiu chegar a acordo com os docentes a seu cargo.

Já não é a primeira vez que diletas personalidades nacionais que vivem à sombra da política emanam ataque aos estatutos da Autonomia procurando restringir a liberdade negocial dentro destas Regiões.

O centralismo é um mal demasiado frequente no pensamento dos políticos nacionais que me indigna profundamente, estes, por norma, aproveitam todas as oportunidades para tentar lançar para o espaço público ideias de restrição dos poderes autonómicos. Mas se a Constituição é um problema, a solução é mudar a Constituição e não invocar restrições na Autonomia.

Felizmente existe ainda muito espaço de mudança constitucional sem comprometer a unidade do Estado que eu também defendo, nomeadamente a possibilidade dos Governos Regionais terem acordos distintos com os seus funcionários quando o da República se mostra incapaz de tal.

Será que a incompetência nacional de resolver um assunto também tem de ser seguida pelas entidades regionais só para não comprometer a unidade de Portugal?

Será que os políticos regionais, independentemente da ideologia, não conseguem apresentar propostas de alteração da Constituição com acordos abrangentes para não dar oportunidade destes senhores invocarem inoportunamente e com tanta frequência restrições constitucionais à autonomia?

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Segunda-feira do Espírito Santo – Dia dos Açores

Não conheço outro feriado nacional de origem civil dependente do calendário de uma festa religiosa como o Dia da Autonomia ou Dia dos Açores. Este ano com as celebrações centradas na Horta e com a presença de S. Exa. o Presidente da República. Apesar do maior brilho das comemorações em 2017, penso que nenhum dos vícios que ataca o regime autonómico atual será corrigido, desvios dos princípios da autonomia que tanto têm prejudicado as ilhas mais pequenas dos Açores, incluindo o Faial.

Brasão dos Açores

Apesar do orgulho que me liga à açorianidade, não me sinto motivado para aderir ao desfiles de vaidades e às bajulações a políticos que em nome do politicamente correto e da estratégia da alienação promovem festividades organizadas pelas forças da sociedade e assim conseguem silenciar o mal que lavra na autonomia dos Açores e o preservam e o reforçam, dando deste modo lugar a um modelo autonómico onde a solidariedade para as parcelas económicas mais fracas do Arquipélago e o crescimento equilibrado, sustentado e extensivo às ilhas menores deixou de ser uma prioridade arquipelágica, como o foi no início desta Autonomia, e vai sendo cada vez mais substituído por um centralismo doentio e egoísta a favor do maior centro económico e populacional desta Região.

Lamento, mas como cidadão consciente digo não a isto e a esta festa de alienação típica de uma democracia doente, antes só, do que integrar-me nisto de uma forma interesseiramente hipócrita ou por me ter deixado alienar.

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Outra evidência que os Açorianos alhearam-se mesmo da política

Não são só os quase 60% de abstenção nas eleições regionais que indiciam o alheamento dos Açorianos pela política regional. O silêncio, sem especulação de nomes, até à divulgação dos novos governantes e agora dos diretores regionais, onde nem em cafés se debatem possibilidades, não é mérito de Cordeiro na gestão das nomeações, é prova do desinteresse total dos Açorianos em saber quem nos irá governar. Houvesse curiosidade e pululavam nomes, uns atirados à sorte, outros à experiência no terreno, só que a população deste Arquipélago nem no ninho dos mexericos das redes sociais, onde abundam especuladores anónimos a gerir efeitos dos seus dizeres mostra qualquer interesse por este tema.

Se a reeleita Presidente da ALRAA diz que é preciso refletir sobre o afastamento da política, não deve ser apenas por estar preocupada com a abstenção, talvez tenha mesmo tomado consciência que uma democracia em que o povo não se envolve é um contrassenso e um sinal claro de um regime político excessivamente doente.

Este silêncio em torno dos eventuais nomes futuros de governantes é um grito ensurdecedor do desprezo dos Açorianos por quem gere o destino dos Açores e o resultado de desta forma de Autonomia e de Governar a Região.

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O porquê da insatisfação nos 40 anos de Autonomia dos Açores

O meu artigo de hoje no diário Incentivo

NOS 40 ANOS DE AUTONOMIA DOS AÇORES

Ao longo de 2016 tem-se comemorado os 40 anos de Autonomia dos Açores, infelizmente, em espírito poucas semelhanças subsistem entre o regime iniciado em 1976 e o que está agora em vigor, apesar da estrutura orgânica autonómica ser genericamente a mesma, só com ligeiras mudanças dos nomes oficiais e alterações de competências: um Parlamento Regional que legisla, um Governo Regional que executa e um Nomeado pela República que assegura a unidade nacional e o respeito pela Constituição neste território autónomo.

Se legalmente as principais mudanças resultaram de uma evolução positiva do Estatuto da Região Autónoma com um progressivo reforço das competências legislativas e, consequentemente, das capacidades executivas, bem como a conquista da coleta dos impostos na Região passar a ser integralmente uma receita dos Açores, enquanto em paralelo foi decorrendo um certo esvaziar do órgão tutelar da República, estes avanços políticos foram anulados por uma enfraquecimento do conceito de solidariedade inter-ilhas e do recuo na implementação de uma estratégia de desenvolvimento socioeconómico equitativo para todas as parcelas do Arquipélago e, neste domínio, a Autonomia regrediu muito.

Se o 25 de Abril de 1974 recebeu um Arquipélago composto de três distritos de costas viradas entre si, onde cada um implementava no seu território uma estratégia de desenvolvimento própria e independente da do vizinho geográfico, no ano de 1976, a Autonomia criou a identidade de uma Região única e de Povo Açoriano que se sobrepunha à identificação da ilha de origem ou de residência de cada um.

Infelizmente, 40 anos depois quase nada resta daquele modelo de união no Arquipélago. Hoje, domina a divisão dos Açorianos entre as nove ilhas, sobrepondo-se a vertente insular à identidade regional e as parcelas mais fortes vencem e atraem a si o máximo de investimento, enquanto semeiam a desunião entre as mais pequenas e frágeis, pois assim se reforçam as frações maiores e poderosas. Uma estratégia contra a proteção das ilhas menores e oposta à sonhada inicialmente. Divisão e desigualdade politicamente exercida pelo poder legislativo e executivo regional que até condiciona os eleitos das parcelas mais fracas a assumirem eles mesmo a defesa e desculpabilização do Governo nos seus atentados aos círculos eleitorais menos populosos, subentendendo-se o risco deles perderam a sua eleição no mandato seguinte, não pelo voto popular, mas apenas pela imposição da disciplina partidária que sustenta o executivo dos Açores que não aceita que os deputados desta terra ponham em primeiro lugar a defesa dos eleitores sua ilha.

Só assim se entende que no caso dos protestos sobre os cancelamentos das ligações a Lisboa pela SATA e da reivindicação dos investimentos necessários a melhorar a operacionalidade do aeroporto da Horta se tenha ouvido declarações de quem está do lado do poder a acusar as oposições em vez de eles mesmos assumirem a defesa dos interesses do Faial perante o Governo e ficaram ao lado do seu povo. Eis a nova estratégia autonómica: divisão inter-ilhas e divisão dentro da ilha para a enfraquecer e fortalecer as maiores. Deixou de ser o Povo do Faial quem mais aqui ordena para passar a ser a disciplina partidária de quem governa.

Só com esta mudança autonómica se entende que no passado para se fazerem obras no Quartel de Bombeiros não fosse necessário exigir a devolução da sede a ninguém e agora para que o Governo dos Açores construa um novo Quartel na ilha, aquela associação privada de Faialenses tenha que doar a sua casa-mãe à Câmara Municipal com a anuência do poder regional.

Só com esta mudança de modelo se entende que tenham sido eleitos pelo Faial do lado de quem nos governa que tenham assumido a defesa do Governo dos Açores para justificar a não execução do Estádio Mário Lino, que tenham aceite que para a Escola do Mar viesse para cá só depois de nos tirarem a Rádio Naval, que não criticassem que nos tenham encolhido a baía norte do porto da Horta e sem fazerem a segunda fase das obras previstas para a baía sul e ainda acusassem a oposição local do cancelamento da segunda fase da Variante depois deles adiarem ao longo de décadas esta obra para a Horta. Infelizmente, ainda há faialenses que não veem isto.

No passado houve uns Açores unidos em que coerentemente se lutava pelo desenvolvimento harmónico de toda a Região, um período onde o Faial recebia sem ter de perder. Hoje, assiste-se a que nem os eleitos pelo poder no Faial assumem a defesa desta terra, até são os advogados de defesa de quem nos ataca. Por isso há 40 anos a Sessão Inaugural da Assembleia Regional foi um acontecimento popular cheio de alegria e esperança e o Povo Faialense acorreu ao Amor da Pátria e encheu a rua para festejar o início da Autonomia, enquanto em 2016, a Cerimónia Evocativa dos 40 anos da Autonomia na atual Assembleia foi um triste evento para políticos sem despertar um interesse mínimo na população.

Tenho saudades da Autonomia de há 40 anos atrás, desta, há muito que deixei de ter razões para a celebrar. É pena, mas é a triste realidade ao ver o mau modelo de autonomia que nos últimos anos foi sendo implementado nos Açores e do qual o Faial se tornou na sua maior vítima.

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Segunda-feira do Espírito Santo – Dia da Região Autónoma dos Açores

Cinquenta e um dias após a Páscoa e no momento em que as festas de raiz popular mas de cariz cristão em louvor do Espírito Santo se tornam o factor de maior unidade cultural dos Açores, foi instituído o Dia da Autonomia dos Açores.

Quarenta e um anos depois do início da Autonomia dos Açores, estes voltaram a recuar quase quatro décadas na política de desenvolvimento integrado e solidário entre todas as ilhas do Arquipélago. Se antes da Autonomia haviam três ilhas que se demarcavam na economia e nas infraestruturas: São Miguel, Terceira e Faial; agora uma ilha começa a destacar-se como o atrator único e privilegiado do investimento na Região. O Governo Regional converteu-se a um modelo de desenvolvimento económico neoliberal de componente geográfica, optando por apostar mais na ilha que já mais tem e veiculando a teoria ultraliberal da mão invisível de que quando o rico se torna muito rico os mais pobres depois ganham migalhas caídas de cima nessa desigualdade na repartição do desenvolvimento e da riqueza.

Quarenta e um anos depois da Autonomia os Açores melhoraram em muito as condições de bem-estar socioeconómico do seu Povo, só que a maior parte deste progresso deve-se mais aos fundos comunitários do que à potencialidade inovadora da gestão dos Governantes Regionais dos impostos obtidos nos Açores, uma vez que as políticas autonómicas paulatinamente têm destruído muita da economia privada do Arquipélago, não retiraram nenhum núcleo populacional pobre dos núcleos de miséria das ilhas, levaram à subsidiodependência milhares ilhéus que antes eram autossuficientes e a administração regional transformou-se no principal empregador, sendo que muitos destes fazem trabalho burocrático em vez de prestar serviços necessários às pessoas, tornando a burocracia uma ferramenta de controlo do executivo, um polvo que tudo controla e em tudo interfere de acordo com os interesses das forças que controlam o poder.

No presente assiste-se à crise das pescas e dos laticínios, dois dos poucos setores que geravam riqueza no Arquipélago fora da administração pública, e apenas o turismo parece estar a dar uns passos mais seguros para crescer, gerar mais receitas próprias e criar novos empregos, isto mais mercê da mudança do sistema de transportes aéreos entre São Miguel e Lisboa do que devido a uma estratégia diferenciada da que já se vinha a fazer há anos nos Açores.

Há décadas que sou defensor da Autonomia… mas a este modelo digo não!

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Cooperação Açores-Madeira, algo de faltava

Sendo a Autonomia dos Arquipélagos insulares uma das principais marcas da democracia, sendo os Açores e a Madeira as duas únicas regiões beneficiaram com esta figura administrativa no território nacional, sendo ambos insulares e até mais perto do que Lisboa e com muitos problemas similares nas lutas com o Continente e a a Europa, é estranho que durante décadas estivesse de costas viradas um para o outro.

É verdade que também existem muitas diferenças entre as duas Regiões Autónomas, não só climáticas, de dispersão territorial interna e modelo económico, contudo tanto os Açores como a Madeira só teriam a ganhar se conseguissem unir esforços para a conquista de reivindicações perante Lisboa ou Bruxelas.

Mais ainda os Açores e a Madeira, com produções distintas, poderiam tornar os seus mercados internos mais fortalecidos se as suas produções e comercializações estivessem muito mais integradas em termos de trocas de mercadoria.

Todavia divisões partidárias e bairrismos sobrepuseram à conveniência de entendimento entre os dois Arquipélagos, mas finalmente parece que esta barreiras foram ultrapassadas e é com alegria que vejo a celebração de 10 protocolos de cooperação entre vários setores dos Açores e Madeira sob a tutela dos respetivos Governos Regionais.

Desejo que ao menos desta vez não se fique apenas pelos anúncios políticos e assinaturas nos gabinete, mas que de facto sejam implementados no terreno.

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A desilução com a borrada de Mota Amaral

Não tenho complexo de assumir que Mota Amaral nunca foi um político de direita em termos económicos, mas sim de centro até mesmo centro esquerda social-democrata, em coerência com o nome que hoje ostenta o partido por onde sempre foi eleito, embora na sua governação tenha exagerado na sua convicção de conservador católico que até impôs a censura no genérico de um telenovela que passava no canal regional, algo conotado com a direita.

Reconheço que a construção da Autonomia dos Açores deve muito ao primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores, pelo que, dada a proximidade ideológica e o seu papel no edifício autonómico, apesar de em termos morais eu não ser tão conservador e ser adversário da censura, Mota Amaral foi para mim sempre um referência de ética e coerência política.

Igualmente assumo que há muito pensava que Mota Amaral já deveria ter preparado o seu afastamento da ação política através da ocupação de cargos eleitos, como por exemplo deputado, dando lugar a outros mais novos e preparando assim uma geração de políticos através do seu magistério de influência e formação dos seus sucessores, algo que o seu currículo lhe permitia e impunha respeito. Por isso o seu afastamento das listas nas últimas legislativas, para mim, peca apenas por não ter sido dele a iniciativa de não ser candidato, pecado maior ainda por ter protestado publicamente sobre o seu afastamento, uma forma de retaliação ao partido que deveria continuar o seu legado.

Todavia, pior que a desilusão que Mota Amaral me deu por não ter tido o discernimento de sair em tempo da vida política ativa na ocupação de cargos eleitos – pois o magistério de influência é uma forma de ação política – foi mesmo saber que ele foi um dos poucos subscritores do PSD contra o fim das subvenções vitalícias para os políticos e não sei se não terá mesmo arrastado mais dois Açorianos do seu tempo de governação, pois o PSD-Açores forneceu 33% dos poucos deputados laranjas que pediram a apreciação desta matéria no Tribunal Constitucional, uma representatividade insular muito acima da fração que ocupava no todo nacional do grupo parlamentar.

Mota Amaral, tão assumidamente conservador em termos de moral, tinha mais que obrigação de saber que as subvenções vitalícias dos políticos são uma injustiça que resulta de um diploma legal iníquo, são um atentado contra a ética política, são uma afronta aos Portugueses que têm de trabalhar uma vida inteira, mesmo na causa pública, para receberem reformas miseráveis, contudo, lutou às escondidas para que esta injustiça fosse reposta a coberto do Tribunal Constitucional.

É sempre duro sofrermos uma desilusão vinda de alguém que para mim foi uma referência na defesa de valores, que sempre considerei honesto e um lutador por uns Açores mais justo e desenvolvido. Talvez seja mesmo a falta de discernimento da longevidade que o comece a afetar, prefiro que assim seja, pois dói mais pensar que ele no pleno gozo das suas capacidades lutava às escondidas por uma injustiça.

Ficou justificado o facto de ter sido justamente retirado dos lugares de eleição em representação dos Açorianos pelo PSD-Açores.

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A quem interessa destruir o BANIF?

É uma pergunta que coloco, efetivamente não sei a resposta, mas um banco que desde o início do ano já desvalorizou mais de 80%, uma queda tendencial ao longo de tantos meses consecutivos, mas se o mercado, o Estado e as entidades reguladoras assistem a isto calmamente, tal só pode acontecer se alguém tiver interesse nisso. Quem? Não sei… mas suspeito que um dia veremos quem lucrou com isto.

O BANIF não é apenas mais um banco mercado, atualmente é a estrutura bancária que reúne as duas instituições financeiras que acompanharam o nascimento e o crescimento das autonomias regionais em Portugal: a Caixa Económica do Funchal, na Região Autónoma da Madeira e o Banco Micaelense, depois Banco Comercial dos Açores, na Região Autónoma dos Açores.

Hoje parece totalmente isolado das suas raízes e bombardeado pelas forças do mercado, enquanto todos à sua volta assistem ao colapso desta marca e histórico símbolo financeiro das regiões autónomas. É pena, mas seguramente há interesses em jogo que ninguém tem coragem de denunciar.

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Conselho de Independentes do PSD-Açores pelo regresso à social-democracia

Não costumo pronunciar-me em público sobre grandes estratégias políticas que o PSD-Açores deve seguir, tenho acessos aos órgãos próprios deste no Faial para aí dizer o que penso se o desejar fazer. Por aqui limito-me mais a comentários de decisões concretas de governantes do que ao rumo desta força política e não é segredo que nela milito.

Mas a divulgação ontem de um livro do grupo consultivo de independentes desta estrutura regional, no qual está, seguramente entre outras coisas, a opinião de que o PSD-Açores deve voltar à sua matriz social-democrata, tendo em conta o nome do partido, tal só não parece um contrassenso por ser pública a realidade do liberalismo económico trilhada por este partido nos últimos anos a partir de Lisboa, ideia que se alastrou por toda as estruturas desta força política e inclusive atingiu as mais autónomas do poder central como o PSD-Açores.

Assumo que não rejeitei a experiência liberal proposta internamente por Passos Coelho, também assumo que sou de opinião que aproveitar  certas medidas liberais no mundo atual globalizado, num País sem moeda própria como Portugal e super-endividado, é, em grande parte, uma necessidade e daí a minha abertura parcial a tais ideias. Agora excluir a matriz social-democrata do partido foi algo que nunca pensei experimentar e, embora esta não tenha desaparecido de todo, foi excessivamente enfraquecida e o PSD-Açores no seu discurso não tem sido imune a isso.

Uma das razões porque agora surge tal proposta à partida ilógica tem a ver com o facto que o PSD-Açores desde que viu o PSD em Lisboa chegar ao Governo na sequência da crise de 2011 não soube encontrar o equilíbrio entre defender medidas necessárias para Portugal sair da bancarrota, a sua raiz ideológica e, sobretudo, a sua razão de existir: ser uma força política regional onde o Arquipélago dos Açores é a sua razão de existir como estrutura autónoma.

Apesar da maioria dos Açorianos hoje parecer esquecida, na realidade o PSD-Açores foi quem de facto instituiu a Região Autónoma dos Açores, praticamente contra todas as restantes forças políticas no País e na Região, que tendencialmente eram contra a autonomia, defendendo umas uma centralização e outras uma independência.

Espero com este livro e com a situação que se está a passar no Continente a direção do PSD-Açores saiba encontrar-se com os genes da origem desta estrutura partidária: a defesa dos Açores em Social Democracia.

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