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Posts Tagged ‘Incentivo’

Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A PRIORIDADE DO FAIAL PARA 2019

O ano de 2019 chegou e muitos dos velhos problemas da ilha do Faial mantêm-se sem resolução, outros, após longa e intensa pressão de Faialenses, entretanto já se resolveram, mas ainda é provável que novos surjam ao longo dos próximos 12 meses.

Sobre os novos é cedo para se saber da sua importância, mas entre os antigos há dois fulcrais para o futuro desta ilha: a qualidade do serviço da SATA nas acessibilidades aéreas ao Faial e a questão das obras das pistas do aeroporto da Horta. No que concerne ao primeiro, embora seja uma questão importantíssima a resolver, há que ter em consideração que um mau serviço no presente em princípio pode ser melhorado no futuro, logo, mesmo deixando feridas, é algo reversível.

Contudo, no que se refere às obras nas pistas, uma má ou insuficiente intervenção pode tornar-se num problema irreversível, ou seja, ficaremos com restrições de operacionalidade definitivas para o Faial e muito provavelmente sem viabilidade de corrigir num horizonte temporal à vista.

Assim há que estar atentos, pois uma intervenção que não atenda aos justos anseios de muitos Faialenses, só para se dizer que se fez obra, embora pelos mínimos, e sem satisfazer as já reais necessidades do Faial ou que venha a inviabilizar a expansão económica da ilha corre o risco de tornar-se noutra oportunidade perdida para esta terra.

Importa agora não repetir o mesmo erro de há uma década atrás que resultou na aceitação da redução do cais norte do porto da Horta. Então ergueram-se algumas vozes no Faial em protesto pela diminuição da nova baía. Só que estas foram silenciadas pelas instaladas no poder da ilha que lançaram então o boato de que esses críticos estavam contra uma obra e um investimento nesta terra e, em paralelo, as autoridades regionais argumentaram de que o novo projeto diminuído não comprometia a atracação dos cruzeiros que vinham para cá. Uma mentira que muitos engoliram e o projeto encolheu e os culpados não foram castigados

Infelizmente, logo após a inauguração viu-se que os cruzeiros de maior dimensão ficam fora dos molhes, isto quando não são “desviados” para a Praia da Vitória por falta de condições na Horta, animando aquela terra às custas do investimento insuficiente no Faial.

Assim, apesar de vários outros problemas por resolver, na minha opinião o projeto que é prioridade absoluta para o Faial é o conjunto das obras na pista da Horta e tudo indica que 2019 poderá ver as decisões sobre o tipo de intervenções a fazer naquela infraestrutura, só que agora os Faialenses têm de estar atentos a estes dois aspetos: se a obra terá as características suficientes para satisfazer as necessidade sem comprometer o futuro e se depois desta salvaguarda fica garantida de facto a sua construção ainda antes das eleições de 6 outubro.

Portanto há que salvaguardar não só as características necessárias nas obras das pistas do aeroporto da Horta, como garantir que a construção se tornou irreversível antes das eleições. Caso contrário, tal como em 2009, os Faialenses perderão outra oportunidade de passar aos seus filhos uma ilha em condições para se desenvolver, deixando-se enganar por quem tem poder de nos atirar areia para os olhos e ainda beneficiar com isso. Bom Ano Novo para todos.

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Minha crónica de hoje no diário Incentivo

A EVOLUÇÃO DO NATAL E SUAS TRADIÇÕES

Apesar de o Natal ser uma festa celebrada ano após ano, a verdade é que a tradição já não é a mesma, mesmo ao promover-se natais de tradições, a evolução está aí e tudo hoje é diferente.

Sou ainda do tempo em que a época natalícia arrancava nesta terra e por esse País fora com a festa de Nossa Senhora da Conceição. Hoje, comercialmente começa muito antes e o feriado na prática foi substituído pelo Dia das Montras e já pouco se fala da Padroeira de Portugal. Em princípio, num Estado laico, isto não tem mal, mas não vem da tradição.

Sou ainda do tempo em que na noite de Natal as crianças vibravam com os presentes trazidos pelo Menino Jesus acabadinho de nascer, cheio de vida e portador de esperança no futuro. Hoje, elas anseiam pela vinda das prendas a desensacar por um velhote já inchado pelos abusos do passado, com barbas brancas em sinal duma vida a definhar e sem oferecer perspetiva de longo futuro.

Sou ainda do tempo em que muitas pessoas desinteressadamente se agrupavam em ranchos para cantar por esta ilha fora e tiravam de casa a restante população do Faial para os ir ver e conviver por todas as coletividades cheias de vida na ilha. Agora, numa sociedade desincentivada pela burocracia e ação inspetiva das finanças, atividades económicas e outras autoridades – sempre prontas a intervir para o Estado lucrar quando o Povo organiza algo tradicional que envolva dinheiro sem fins lucrativos – sobram apenas algumas poucas pessoas que formam ranchos para angariar fundos públicos para uma boa iniciativa social privada incapaz de sobreviver só com ajuda da comunidade. Assim fazem-se ranchos pelo subsídio que se exibem num único espaço do poder autárquico, enquanto a maioria dos Faialenses os ignora e deixa as instituições culturais e recreativas privadas vazias e moribundas, só que isto não é a tradição.

Podemos dizer que a sociedade evolui com o decorrer do tempo, mas será que este tipo de mudanças onde as tradições precisam de apoio institucional são evolução ou uma regressão?

A verdade é que antigamente havia pobreza, o que não impedia a alegria, as tradições e crianças em abundância, que renovavam as gerações e davam continuidade às tradições. A caridade cobria as dificuldades e provinha da boa-vontade das pessoas que davam voluntariamente do que era seu para ajudar quem mais precisava e o pouco dinheiro não impedia a existência de uma sociedade civil dinâmica que mantinha as suas tradições e pujantes coletividades.

Nesta evolução a caridade foi substituída pela solidariedade oficial, onde os políticos se exibem como beneméritos e redistribuem dinheiro que não é seu, mas cobrado à força aos cidadãos que trabalham e com escassez de rendimento para sobreviver, o que justifica falta de crianças, estarmos a envelhecer e incapazes de renovar as gerações e as tradições. Apesar de tanto apoio social, na passada semana noticiava-se que cerca de 40% dos Açorianos estão em risco de pobreza, quase um terço destes depende do rendimento mínimo e é evidente que a população nem consegue assegurar as suas tradições e as coletividades ficam moribundas sem os subsídios públicos dos impostos tirados às pessoas que são em parte devolvidos para garantir simpatias de quem foi eleito pelo Povo. Se isto é progresso que as pessoas querem, continue-se a evoluir.

Votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo para todos.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo.

SE O RIDÍCULO MATASSE…

Se o ridículo matasse de facto, o atual Governo dos Açores tinha morrido este mês de novembro de 2018 com a descoberta da sua tramoia de enganar os Açorianos no processo de privatização dos 49% da empresa Azores Airlines, também conhecida pelo seu antigo nome de SATA Internacional.

Ridículo, porque o Governo dos Açores pretendeu passar a ideia aos Açorianos de que cancelou um concurso, quando tal afinal apenas aconteceu na sequência de um incidente onde se tornou público que o mesmo tinha ficado deserto de propostas e um concurso sem concorrentes não existe, logo não o anulou, rendeu-se à triste realidade e ao vazio em que ficou com a sua iniciativa.

Ridículo, porque afinal o Governo dos Açores, encostado à parede por falta de concorrentes e perante as dívidas da SATA, se prestou a negociar com a Loftleiðir Icelandic enquanto ia mentindo aos Açorianos, dizendo-nos que estava a analisar uma proposta desta empresa islandesa, quando esta apenas se predispusera a negociar. Assim, o executivo regional fragilizava-se cada vez mais perante os estrangeiros, pior ainda com a contínua saída de notícias que demonstravam o descalabro da gestão financeira na Azores Airlines e provavam o desnorte estratégico dos nossos governantes, o que fortalecia os nórdicos, que seguramente tinham a sua rede de informações implantada no terreno, ao mesmo tempo que os Açores perdia capacidade negocial.

Ridículo, porque perante a descoberta de tais factos o Governo dos Açores, em vez de enfrentar com dignidade a situação e assumir as suas responsabilidades, optou por acusar forças da oposição de “dolo político puro”, quando as mentiras foram da governação e só desmascaradas por um lapso de serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores também presidida pela mesma força partidária do executivo do Arquipélago. Se o Governo mentiu e foi de um serviço na alçada do partido que o suporta que veio a fuga de informação, então a culpa é só do PS e não dos opositores.

Ridículo, porque um Presidente mentir ao seu povo, ser desmascarado ingloriamente por lapsos de departamentos dirigidos pelo seu partido e ainda deixar-se fragilizar em negociações com empresas estrangeiras devido aos seus erros estratégicos, é motivo, num mundo civilizado e responsável, de renúncia política e de reconhecimento da sua culpa, nunca de ostentação e persistência numa argumentação insustentável, nem de acusação de quem não governa. Foi o Governo dos Açores que se estampou contra o muro construído pelas suas aberrações e erros nesta privatização.

Contudo, nesta situação descobri ainda o ridículo de o Governo e o PS dos Açores considerarem legítimo impor aos seus opositores, com funções de fiscalização, segredo pelas descobertas das mentiras e trapalhadas do Executivo feitas apenas para proteger o interesse dos governantes e do seu partido, um sigilo que tais políticos consideram legítimo e sobrepor-se à salvaguarda do interesse público e do cabal esclarecimento do Povo que os elegeu. Uma vergonha!

Mas o pior foi ter ficado com a ideia de que talvez em casos deste tipo de mal-feitorias do Poder, se perpetradas por Governantes para salvaguardar os seus cargos, a Lei possa proteger os infratores do executivo face aos deputados eleitos no seu papel fiscalizador. Ao menos se o ridículo matasse o sistema ficaria melhor, pois a descoberta acidental desta aberração provocaria a exclusão imediata dos autores de tramoias deste género feitas para autoproteção dos políticos e em prejuízo do Povo.

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Meu artigo do passado dia 13 de novembro no Incentivo:

FAZER A FESTA ANTES DO BEBÉ NASCER

Vejo alguma gente do Faial a celebrar promessas de governantes para esta ilha como se estas já fossem inaugurações de obras feitas. Infelizmente, a minha experiência ensinou-me que para a nossa terra, entre o prometido e o fazer, é preciso esperar por vezes muitos anos e nunca desistir de pressionar o poder para que as obras passem do orçamentado para o terreno.

Durante quantos anos após se ouvir responder à reivindicação com a promessa do projeto para o matadouro da Horta tivemos ainda de insistir neste projeto? Quantos anos seguidos estiveram orçamentadas as verbas para a reabilitação da igreja do Carmo sem nada ter sido feito?

Inclusive já assisti a promessas de apresentação pública de projetos que depois foram faseados e encolhidos de modo a não responder adequadamente aos objetivos principais iniciais e ainda prejudicaram infraestruturas que tinha sido bem feitas pelos nossos antepassados e onde o tempo decorrido entre a divulgação inicial do empreendimento, construção de fases encolhidas e anúncios de alterações da última fase quase chega a uma década e ainda são divulgados com pompa e circunstância como se não tivéssemos memória de tudo o que entretanto se passou.

Também já vi obras faseadas que além de terem sido orçamentadas nunca mais viram a luz do dia e até foram silenciosamente desorçamentadas sem protestos dos que antes de as verem feitas só com os anúncios e orçamentações já tinham se tinham congratulado ou dado votos de apoio. Lembram-se do processo da segunda fase da Variante que após a versão integral inicial foi faseado, a segunda fase orçamentada? Depois… nada!

O caso da variante não foi único, então como foram os casos dos anúncios e inclusão em planos dos projetos das Termas do Varadouro, do Campo de Golfe do Faial, do estádio Mário Lino e da reabilitação do piso da estrada entre a Ribeira do Cabo e o Largo Jaime Melo, entre outros?

Não gosto de fazer a festa antes desta acontecer, apesar de ver alguns a atirar foguetes apenas porque o Orçamento de Estado refere obras para o aeroporto da Horta. A verdade é que ainda nunca consegui saber se nalgum lugar daquele documento está definido a quantidade de dinheiro para este projeto ou se apenas está mencionado, mas não orçamentado, nem definido o tipo de intervenções a efetuar nesta infraestrutura faialense. O que a ser assim, é muita alegria para muita pouca garantia.

Assumo, é melhor que o assunto do aeroporto da Horta seja lembrado nas instituições de poder nacionais, como o Governo e a Assembleia da República, do que ser ignorado. Contudo, a ser honesto e perante os factos concretos apresentados até agora, não deixo de ver muita propaganda sem comprometimento claro do poder político nacional e isto a menos de um ano de eleições.

Esta euforia sem garantias assusta-me. Espero ao menos que até ao final de setembro do próximo ano seja possível ficar demonstrado que foram criadas as condições necessárias para se arrancar com as obras no aeroporto da Horta de forma independente dos resultados eleitorais de outubro e que o projeto a executar seja a contento das nossas reivindicações e não apenas uns serviços mínimos para calar a boca dos Faialenses sem cobrir os objetivos essenciais desta ilha, tal como que já aconteceu noutros casos.

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O meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo em torno das injustiças na alteração do regime de reformas antecipadas:

A ARTE DE CAMUFLAR NO GOVERNO DE PORTUGAL

Não gosto de ser enganado, nem a brincar, menos ainda de ser ludibriado pela maldade de alguém com um disfarce de que me estão a beneficiar quando, de facto, me estão mesmo a prejudicar enquanto usam uma máscara de bondade para com esse mal até ficarem bem na fotografia.

Foi isto mesmo o que se passou com a nova proposta de alteração do regime de reformas feita pelo ministro Vieira da Silva, onde com o argumento de que iria fazer justiça a quem muito novo começou a trabalhar e a descontar para a segurança social, permitindo reformarem-se mais cedo sem penalização, beneficiando cerca de dez mil pessoas e ainda bem, só que à socapa criava um impedimento a milhões de Portugueses se poderem reformar mais cedo mesmo com penalizações.

É verdade que muitos foram trabalhar novos porque não tinham alternativas e é justo que agora possam gozar um pouco a vida que não puderam na juventude. Só que entre estes, muitos mais tiveram de trabalhar sem terem tido sequer a oportunidade de descontar para a segurança social no início da sua carreira profissional e agora injustamente lhes querem tirar a hipótese de mesmo com menos dinheiro irem descansar mais cedo após a sua real e extensa vida laboral. Uma desigualdade duplamente injusta para um maior número de pessoas que nem descansaram quando novas, nem podem reformar-se sem chegar à velhice devido a barreiras que se quer impor às escondidas.

Também é injusto que todos os que com menor ou maior sacrifício (às vezes enorme e de toda a família) reponderam positivamente ao apelo político para se formarem numa profissão e obterem um grau académico. Estes durante anos esforçaram-se sem salário ou aguentaram com más remunerações a tempo parcial para o objetivo público nacional da educação, mas agora são prejudicados por uma carreira mais curta, como se o estudo não fosse um contributo para o Pais. Ouço o contra-argumento de que muitos auferiram depois de um maior rendimento anual, mas omitem que no global houve anos em que não receberam para estudar, nem puderam ter emprego estável e até foram os mais penalizados no congelamento de carreiras. Tudo isto é desprezado às escondidas e disfarçado numa máscara de bondade pública. Quem mais estudou fica agora sem hipótese de, mesmo que com penalizações financeiras, poder reformar-se antes da velhice. O Ministro recuou e fala agora num regime transitório, uma tática para dizer que não se vai impedir as reformas antecipadas para já, mas a intenção fica de pé, à espera da oportunidade para aplicá-la pela calada ou para quando com estes artifícios conseguirem uma almejada maioria absoluta.

É verdade que assisti a muitas injustiças com o anterior governo, o que não vi foi tanta hipocrisia, tanta manha, tanta lábia como agora.

O atual Governo usa uma máscara de bondade perante os holofotes das televisões enquanto age com maldade debaixo da mesa, onde as injustiças praticadas à maioria são maiores que a justiça anunciada para alguns poucos e isto é uma tática comum: faz justas reposições de vencimentos a alguns, mas aumenta a carga fiscal a todos e anuncia a primeira e cala-se na segunda; divulga a redução de impostos diretos em conferência de imprensa, mas cresce os indiretos sem dizer nada; comunica investimentos na saúde postos no orçamento, mas em silêncio cativa-os para não serem gastos e depois, com esta arte de camuflar o mal às claras, vangloria-se do seu sucesso, enquanto vai semeando injustiças pela calada, uma mascarada em que muitos se deixam enganar.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A JUSTIÇA E A NÃO PREVENÇÃO EM PROTEÇÃO CIVIL

A Justiça, de facto, nos últimos anos mudou muito em Portugal, apesar de ainda enfermar de vários problemas graves: destaco as frequentes demoras em processos de investigação criminal e nos julgamentos dos acusados. Contudo, a Justiça já acusa gente que antes se considerava imune a chegar a arguido, como: políticos por atos praticados durante os seus importantes cargos nacionais, banqueiros, gestores de poderosas empresas, dirigentes de grandes clubes e chefias militares.

Os resultados da investigação sobre o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande parece-me que abriram outras novas frentes onde, até aqui, o Ministério Público se inibia de concretizar acusações associadas a sinistros com consequências graves e catástrofes com vítimas mortais: neste caso foram visados responsáveis pela implementação das políticas públicas de estratégias de proteção civil (autarcas) e gestores operacionais de socorro ou controlo de catástrofes no terreno (comandantes de bombeiros, inclusive de voluntários).

Assistiu-se autarcas a serem acusados por inação prévia ao incêndio e, sem dúvida, que isto é um primeiro e grande passo para em catástrofes futuras surgirem acusações a políticos locais que optem por decisões mais fáceis no exercício das suas funções em desprezo dos perigos para pessoas e bens a longo termo apenas para agradar eleitores requerentes no momento do pedido.

Assim, fica aberta a porta para responsabilizar os autores daquelas deliberações que envolvam áreas de risco elevado conhecido cujas medidas preventivas legislativas se deixem caducar para deste modo se eliminar o obstáculo legal a pretensões que poderiam desagradar a eleitores.

O caso de Pedrógão talvez sirva de exemplo a autarcas que em vez de seguir recomendações de medidas cautelares de responsáveis de bombeiros optam por forçar a substituição destes para se libertarem da voz incómoda e também faça temer aqueles que movem diligências para ocupar lugares na cadeia de proteção civil mais por afinidade partidária do que por competência técnica para o cargo de gerir o socorro e enfrentar catástrofes, criando condições para o afastamento dos melhores em benefício próprio, enquanto, impunemente, ampliam os efeitos de sinistros futuros.

Claro que entre a responsabilidade criminal do político perante decisões que envolvam questões de risco, a sua liberdade de decisão e de criação de equipas de trabalho tem de haver bom-senso, pois na natureza o risco nunca é zero. Deve haver um valor global estimado que combine perigos e probabilidades a médio e longo-prazo que sirva de limite, antecedido de um intervalo de liberdade. Agora não pode haver é tolerância por desleixo intencional e oportunismo eleitoral para um autarca dizer que já não existe zonas de risco porque as medidas preventivas para esses espaços caducaram por inação e levar as pessoas a ocupar esses espaços em benefício do titular do cargo gestor do território ou por não executar ações preventivas porque as mesmas têm inconvenientes políticos.

Uma coisa é a judicialização da política, onde o poder judicial persegue decisões e políticos por motivos alheios à liberdade do poder executivo democrático, quer ideológica ou partidária, outra coisa é a responsabilização político-criminal do detentor do poder eleito devido às suas más opções e o seu desleixo por estratégia oportunista de recolher benefícios eleitorais a curto-prazo com ampliação de riscos de longo-prazo, custos económicos e perdas evitáveis de vidas humanas.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo.

PREVENÇÃO NA SABEDORIA DOS NOSSOS ANTEPASSADOS

Apesar de algumas pessoas nos últimos dias terem dito: o verão acabou e começaram os furacões! a verdade é que o verão nos Açores desemboca sempre na época de tempestades tropicais e quanto mais quente for e mais agradáveis as temperaturas da água do mar; maior é esta ameaça. É mais um caso para se dizer: não há bela sem senão!

Felizmente no Faial a preocupação com o Helene foi maior do que os efeitos e mais vale prevenir-nos sem correr nada de mal do que ao contrário e espero que continue a ser melhor a prevenção do que o azar. Na verdade, uma tempestade tende a ter piores efeitos quanto menos nos prepararmos na acalmia anterior e os avisos da proteção civil só podem ser emitidos a curto-prazo.

Na realidade cada um pode bem precaver-se a tempo, basta olhar para as técnicas que os nossos antepassados aprenderam por experiência de gerações. Não é por acaso que as janelas tradicionais tinham vidros pequenos. Assim ficavam melhor protegidas do vento forte de furacões e do inverno. Se hoje os vidros são grandes, por vezes disfarçados com ripas estéticas, é maior a necessidade de gelosias exteriores. Também no Faial predominavam janelas em guilhotina e não com dobradiças a abrir para dentro, deste modo ficavam com dois lados completos seguros nos caixilhos em vez de só um, oferecendo assim maior resistência aos vendavais e, se não havia dinheiro para gelosias mais caras, as portadas eram interiores com trancas em diagonal ou transversais. Proteções boas que a experiência ensinou que se vão perdendo enquanto a probabilidade de intempéries aumenta.

Mas a sabedoria dos nossos antepassados não estava só nas janelas. Os pátios não tinham cimento e alcatrão e quanto mais se cobre a envolvente à casa com estes materiais maior o risco da água entrar na moradia, por isso onde chove muito o acabamento dos pátios tradicionais era de terra batida ou calçada. Soluções que dão mais trabalho, mas permeáveis que evitam inundações. Assim, hoje em dia deve-se compensar a impermeabilidade do piso com “sumidouros” e canteiros em condições de receber a maior escorrência, mesmo que com o incómodo das roças e outras manutenções.

Infelizmente muitas das modernices que se copiam da construção civil de outros sítios e da oferta de novos materiais não vêm acompanhadas de bom gosto e muito menos de regras para compensar outros perigos do clima dos Açores que as alterações climáticas ainda vêm agravar mais. Nada que não possa ser obviado com conselhos técnicos de arquitetos e outros profissionais dotados de bom-senso que felizmente existem na nossa terra.

Além destes exemplos, poderia dar outros, mas, na verdade, nem tudo o que hoje se faz piorou. Antigamente só alguns podiam fazer as paredes da sua casa com pedra emparelhada para enfrentar melhor os sismos. Hoje, felizmente, a engenharia generalizou a resistência das habitações novas aos abalos com betão e ferro. Apesar de nos apoios públicos a moradias antigas muitas vezes se optar pela solução fácil e barata de disfarçar as fragilidades das paredes velhas com tinta, como se nos tempos de acalmia tectónica não fosse a altura adequada para nos precavermos contra terramotos.

Claro que no passado também a pobreza por vezes não permitia adotar as soluções mais adequadas, havia quem não podia pôr gelosias, quem não conseguia caiar as paredes para evitar infiltrações, etc., mas quando podiam, por norma, faziam-no bem feito e hoje com dinheiro muitas vezes não.

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