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Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A JUSTIÇA E A NÃO PREVENÇÃO EM PROTEÇÃO CIVIL

A Justiça, de facto, nos últimos anos mudou muito em Portugal, apesar de ainda enfermar de vários problemas graves: destaco as frequentes demoras em processos de investigação criminal e nos julgamentos dos acusados. Contudo, a Justiça já acusa gente que antes se considerava imune a chegar a arguido, como: políticos por atos praticados durante os seus importantes cargos nacionais, banqueiros, gestores de poderosas empresas, dirigentes de grandes clubes e chefias militares.

Os resultados da investigação sobre o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande parece-me que abriram outras novas frentes onde, até aqui, o Ministério Público se inibia de concretizar acusações associadas a sinistros com consequências graves e catástrofes com vítimas mortais: neste caso foram visados responsáveis pela implementação das políticas públicas de estratégias de proteção civil (autarcas) e gestores operacionais de socorro ou controlo de catástrofes no terreno (comandantes de bombeiros, inclusive de voluntários).

Assistiu-se autarcas a serem acusados por inação prévia ao incêndio e, sem dúvida, que isto é um primeiro e grande passo para em catástrofes futuras surgirem acusações a políticos locais que optem por decisões mais fáceis no exercício das suas funções em desprezo dos perigos para pessoas e bens a longo termo apenas para agradar eleitores requerentes no momento do pedido.

Assim, fica aberta a porta para responsabilizar os autores daquelas deliberações que envolvam áreas de risco elevado conhecido cujas medidas preventivas legislativas se deixem caducar para deste modo se eliminar o obstáculo legal a pretensões que poderiam desagradar a eleitores.

O caso de Pedrógão talvez sirva de exemplo a autarcas que em vez de seguir recomendações de medidas cautelares de responsáveis de bombeiros optam por forçar a substituição destes para se libertarem da voz incómoda e também faça temer aqueles que movem diligências para ocupar lugares na cadeia de proteção civil mais por afinidade partidária do que por competência técnica para o cargo de gerir o socorro e enfrentar catástrofes, criando condições para o afastamento dos melhores em benefício próprio, enquanto, impunemente, ampliam os efeitos de sinistros futuros.

Claro que entre a responsabilidade criminal do político perante decisões que envolvam questões de risco, a sua liberdade de decisão e de criação de equipas de trabalho tem de haver bom-senso, pois na natureza o risco nunca é zero. Deve haver um valor global estimado que combine perigos e probabilidades a médio e longo-prazo que sirva de limite, antecedido de um intervalo de liberdade. Agora não pode haver é tolerância por desleixo intencional e oportunismo eleitoral para um autarca dizer que já não existe zonas de risco porque as medidas preventivas para esses espaços caducaram por inação e levar as pessoas a ocupar esses espaços em benefício do titular do cargo gestor do território ou por não executar ações preventivas porque as mesmas têm inconvenientes políticos.

Uma coisa é a judicialização da política, onde o poder judicial persegue decisões e políticos por motivos alheios à liberdade do poder executivo democrático, quer ideológica ou partidária, outra coisa é a responsabilização político-criminal do detentor do poder eleito devido às suas más opções e o seu desleixo por estratégia oportunista de recolher benefícios eleitorais a curto-prazo com ampliação de riscos de longo-prazo, custos económicos e perdas evitáveis de vidas humanas.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo.

PREVENÇÃO NA SABEDORIA DOS NOSSOS ANTEPASSADOS

Apesar de algumas pessoas nos últimos dias terem dito: o verão acabou e começaram os furacões! a verdade é que o verão nos Açores desemboca sempre na época de tempestades tropicais e quanto mais quente for e mais agradáveis as temperaturas da água do mar; maior é esta ameaça. É mais um caso para se dizer: não há bela sem senão!

Felizmente no Faial a preocupação com o Helene foi maior do que os efeitos e mais vale prevenir-nos sem correr nada de mal do que ao contrário e espero que continue a ser melhor a prevenção do que o azar. Na verdade, uma tempestade tende a ter piores efeitos quanto menos nos prepararmos na acalmia anterior e os avisos da proteção civil só podem ser emitidos a curto-prazo.

Na realidade cada um pode bem precaver-se a tempo, basta olhar para as técnicas que os nossos antepassados aprenderam por experiência de gerações. Não é por acaso que as janelas tradicionais tinham vidros pequenos. Assim ficavam melhor protegidas do vento forte de furacões e do inverno. Se hoje os vidros são grandes, por vezes disfarçados com ripas estéticas, é maior a necessidade de gelosias exteriores. Também no Faial predominavam janelas em guilhotina e não com dobradiças a abrir para dentro, deste modo ficavam com dois lados completos seguros nos caixilhos em vez de só um, oferecendo assim maior resistência aos vendavais e, se não havia dinheiro para gelosias mais caras, as portadas eram interiores com trancas em diagonal ou transversais. Proteções boas que a experiência ensinou que se vão perdendo enquanto a probabilidade de intempéries aumenta.

Mas a sabedoria dos nossos antepassados não estava só nas janelas. Os pátios não tinham cimento e alcatrão e quanto mais se cobre a envolvente à casa com estes materiais maior o risco da água entrar na moradia, por isso onde chove muito o acabamento dos pátios tradicionais era de terra batida ou calçada. Soluções que dão mais trabalho, mas permeáveis que evitam inundações. Assim, hoje em dia deve-se compensar a impermeabilidade do piso com “sumidouros” e canteiros em condições de receber a maior escorrência, mesmo que com o incómodo das roças e outras manutenções.

Infelizmente muitas das modernices que se copiam da construção civil de outros sítios e da oferta de novos materiais não vêm acompanhadas de bom gosto e muito menos de regras para compensar outros perigos do clima dos Açores que as alterações climáticas ainda vêm agravar mais. Nada que não possa ser obviado com conselhos técnicos de arquitetos e outros profissionais dotados de bom-senso que felizmente existem na nossa terra.

Além destes exemplos, poderia dar outros, mas, na verdade, nem tudo o que hoje se faz piorou. Antigamente só alguns podiam fazer as paredes da sua casa com pedra emparelhada para enfrentar melhor os sismos. Hoje, felizmente, a engenharia generalizou a resistência das habitações novas aos abalos com betão e ferro. Apesar de nos apoios públicos a moradias antigas muitas vezes se optar pela solução fácil e barata de disfarçar as fragilidades das paredes velhas com tinta, como se nos tempos de acalmia tectónica não fosse a altura adequada para nos precavermos contra terramotos.

Claro que no passado também a pobreza por vezes não permitia adotar as soluções mais adequadas, havia quem não podia pôr gelosias, quem não conseguia caiar as paredes para evitar infiltrações, etc., mas quando podiam, por norma, faziam-no bem feito e hoje com dinheiro muitas vezes não.

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo

ANORMALIDADES E MEMÓRIAS DE LUTA

  1. Durante os últimos tempos habituei-me às anormais declarações do anterior Presidente de Administração da SATA e pensei que com a sua substituição, mesmo que a estratégia desfavorável ao Faial daquela empresa não mudasse muito, deixaria de haver por uns tempos alguém que se prestasse a tal tipo de figura. É verdade que a primeira entrevista do seu sucessor na SATA não foi feliz, antes pelo contrário,deu tiros nos pés, mas não chegaram ao calibre do substituído.

Diz-se que a natureza tem horror ao vazio, pelo que quando um lugar fica disponível logo aparece algo ou alguém para ocupar esse espaço, mesmo assim, com a saída de Paulo Menezes da SATA não esperava que de imediato alguém se disponibilizasse a dar entrevistas tão surrealistas como as dele, mas enganei-me. Só que o lugar não foi ocupado pelo novo Presidente da SATA, mas sim pelo Diretor Clínico do Hospital da Horta. Quem ler o artigo de como decorreu a sua entrevista ao Incentivo sobre o problema de refrigeração no bloco operatório, que já levou a cancelamentos de cirurgias, fica pasmado com o relato absurdo da mesma dado por quem ocupa um tão importante cargo. Modo de agir que pode comprometer a confiança sobre as reais condições que aquela infraestrutura de saúde oferece aos Faialenses e outros Açorianos que recorram à mesma.

O problema da refrigeração não é novo, esta situação já teve denúncias públicas há meses vindas da oposição ao poder no Faial; mas, mesmo a acreditar que casos urgentes nunca foram afetados, a qualidade de vida de vários doentes já foi prejudicada pela impossibilidade de prestação de devidos cuidados a tempo naquele bloco operatório por esta causa, sendo que o direito a esse serviço está constitucionalmente protegido e tem de ser garantido sempre, no Continente pelo Estado e nos Açores pela Região. Já assisti à atenção e ao cuidado que os trabalhadores do Hospital da Horta colocam na prestação do seu serviço aos doentes que ali se deslocam não mereciam que alguém de topo se mostrasse tão ligeiro, comprometendo a imagem daquela casa, nem merecem os Faialenses e Açorianos comportamentos e desculpas tão inconsistentes.

  1. Agora outro assunto. Após tantos anos quase sem obras municipais (também do Governo Regional) no Faial, bastaram os maus resultados eleitorais das últimas legislativas regionais e a recente vitória pelos mínimos para a Câmara para logo se ver a mudança de postura da Presidência da Câmara. Agora felizmente há obras no mercado, passou a haver um envolvimento do Presidente com a População Faialense nos protestos à SATA e na reivindicação das obras na pista do aeroporto da Horta e no primeiro ano deste mandato autárquico foi consignada a frente mar da cidade .

É verdade que quem deu a cara em público a reivindicar tais obras em vários lugares, muitos em nome do Povo que os elegera na oposição, foram anos e anos a lutar contra a inoperância dos políticos no poder da ilha e sem estes fazerem o reivindicado e sem serem penalizados por isso. Foram décadas a ouvir desculpas esfarrapadas pela não concretização da frente mar: porque dependia da conclusão da variante, ou da segunda fase do porto ou do saneamento básico, etc. Bastou uma derrota e um susto eleitoral e logo essas desculpas caem por terra e as obras arrancam. Pena os Faialenses terem levado tantos anos sem penalizar os que tantos anos pouco ou nada fizeram, nem defenderam bem esta ilha. Demorou, mas já alguns dos frutos de anos de esforço começam a nascer, só que outras obras perderam, talvez para sempre, a oportunidade de nascer.

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VERÃO COM CIGARRAS E FORMIGAS

A Semana do Mar 2018 já se foi, mas o verão continua. Esta estação, amada pela cigarra da fábula, convida à descontração das férias com uns mergulhos no mar durante o dia (e não há mar maravilhoso como o dos Açores!) e uns convívios regados em esplanadas à noite (e no Faial, com a bela vista para o Pico descoberto à luz da lua, ainda melhor!); mas o mundo à nossa volta continua a girar mesmo sem querermos pensar no próximo inverno como a formiga. Mas a vida tende a ser assim: aproveitar o dia de verão que no inverno logo se vê. Aliás, todos elogiam a labuta da formiga, mas gostar… gostam é do gozo da cigarra e as crónicas no verão devem ser levezinhas.

Sem dúvida que o mais marcante da última Semana do Mar foi a sua vertente ambiental que já se vislumbrava dos últimos anos, mas que nesta edição veio em força na estratégia de reduzir a produção de plástico como resíduo da festa. Foi interessante ver alguns arrufos pela imposição da caução dos copos e a necessidade de deslocação para o reembolso. É a preferência pelo comodismo da cigarra face ao pedido de um pequeno esforço bem menor que o labor da formiga no verão.

Gostei de ver a surpresa de alguns por eu estar a reutilizar a mesma caneca de uma edição passada, é que mais do que ter feito da Terra e do Ambiente a minha profissão, eu acredito que está nas nossas mãos ter gestos em prol da sustentabilidade e limpeza do Planeta que é a nossa casa.

No resto, esta Semana do Mar não se distinguiu das outras: o mesmo estilo de programa cultural, o mesmo afastamento da população do festival náutico que está na base da festa e o mesmo contraste entre a grandeza dos desfiles de verão que se fazem noutras terras e ilhas de Portugal e aquilo que assisti na RTP-Açores como cartaz deste festejo na Horta.

No ano, a crer no discurso do Presidente da Câmara, ao menos as condições do local onde o programa cultural se faz as coisas vão mudar ou condicionadas por obras da frente mar a iniciar ou mudanças no espaço se concluídas, esperemos para ver o evoluir destas nas próximas estações.

Apesar de eu ter uma vertente de formiga ao olhar o futuro e ter as minhas férias principais com alguma frequência no outono e inverno, não deixo de ter uma atração pelo gozo estival da cigarra. Tirei uns dias no verão e este ano até juntei uma escapadinha a Lisboa.

Não haja dúvida que a capital voltou-se de armas e bagagem para o turismo estrangeiro, fui mais vezes abordado na baixa de Lisboa em inglês, castelhano e francês do que no Português da cidade, o que confesso me desagrada. Num restaurante, após pedir uma mesa na esplanada (este tique meu de cigarra!) lá me entregaram a carta de pratos na língua de Molière e não era porque fosse mais fino ter um menu em lugar de uma ementa, foi apenas este vício lusitano de nos curvarmos perante os estrangeiros que até aos compatriotas os servimos noutra língua.

Já sei que passada a fuga dos turistas da Turquia e do norte de África devido ao terrorismo que os trouxe a visitar Portugal e colocou Lisboa na moda, as promoções daqueles países voltaram a atrair as pessoas para lá e logo por cá o número de dormidas começou a cair. Infelizmente decresceu mais nos Açores e a minha parte de formiga começou a pensar como será o futuro depois desta onde de turistas mais fruto de circunstâncias alheias do que do labor dos governos locais que proclamam exclusividade dos louros deste sucesso. Continuação de bom verão a todos!

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Meu artigo de ontem no diário Incentivo a falar de vários assuntos e um alerta final.

VIAGEM POR VÁRIOS ACONTECIMENTOS DESTES DIAS

A entrada no verão costuma dar uma acalmia aos temas políticos, mas as últimas semanas foram férteis de acontecimentos: desde a aprovação em bloco das recomendações ao Governo de Portugal para a ampliação da pista da Horta, que já falei aqui no Incentivo por ser o assunto que considero exigir maior atenção dos Faialenses; passando pela demissão de Paulo Menezes de Presidente da Administração do Grupo SATA; indo ao escândalo da reportagem da TVI sobre o tratamento de pessoas nos cuidados continuados em duas IPSS nos Açores e chegando à proposta da aquisição da Loftleidir de 49% da Sata Internacional; não faltam temas neste momento.

Não volto ao primeiro pois já recomendei a necessidade de vigilância dos Faialenses na questão da ampliação da pista e não se sintam reconfortados pois foi bem mas não se alcançou ainda nada.

No que se refere à demissão de Paulo Menezes da presidência da SATA, tendo em conta que penso que ele foi apenas o rosto da estratégia do Governo dos Açores nos últimos anos a sua saída, após serem conhecidos os resultados financeiros negativos dos últimos tempos da empresa, apenas o torna o rosto oficial desse endividamento, mesmo que tal descalabro seja da total responsabilidade da estratégia imposta pelo executivo de Vasco Cordeiro. Já sobre o mau serviço da Azores Airlines ao Faial, quem nomeou o demissionário continua a ser quem manda e por isso nada de distrações, pois quem não queria servir bem esta ilha é quem continua ainda a “mandar” na realidade.

Sobre o escândalo da reportagem da TVI, se é certo que já havia fumo fraco a vir a público sobre esta matéria, a verdade é que jornalismo de investigação profundo feito nos Açores para este caso e outros não houve antes. Isto parece ter muito a ver com a sensação da existência de constrangimentos à verdadeira liberdade de expressão e denúncia no Arquipélago. Temos meios de comunicação com dificuldades financeiras e a necessitar de subsídios do poder para sobreviver, mesmo sem o Governo precisar de pressionar às claras, isto pode limitar que os jornalistas se sintam encorajados a serem um contrapoder a quem os subsidia, por isto dificilmente formam um quarto poder como os verdadeiros agentes que denunciam informação sensível à sociedade regional.

Quando à Loftleidir, neste momento nem sabemos o que a empresa propôs, mas se esta tiver de facto plena vontade de conciliar o verdadeiro bom serviço público aos Açorianos na área dos transportes aéreos com rentabilidade financeira da SATA poderá provocar uma revolução no setor. Será que assistiremos a este milagre? Enquanto o negócio estiver no segredo dos deuses do Governo dos Açores será impossível perceber o que aí vem ou se o negócio chegar mesmo ao fim.

Enquanto não sabemos se o Governo dos Açores vai de facto ter uma estratégia de servir bem o Faial com a Azores Airlines ou se a Loftleidir vai de facto e como fechar o negócio, resta-nos aproveitar a Semana do Mar, cuja suja estrutura pouco muda, sendo outra vez mais do mesmo, mas sem dúvida que é um bom momento para convivermos e nos divertirmos na cidade da Horta.

Boa Semana de Mar, mas que os folguedos não impeçam de se ficar atentos ao que se anda a definir para o futuro do Faial

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Meu artigo publicado hoje no diário Incentivo.

PISTA: APÓS APROVADAS AS RESOLUÇÕES, NADA DE BAIXAR OS BRAÇOS

Em Lisboa, no passado dia 18, a Assembleia da República, por unanimidade de todas as bancadas e em conjunto, aprovou na generalidade 4 propostas a recomendar a ampliação e melhoramento da capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, resoluções apresentadas pelo PS, o PSD, o CDS-PP e o PCP. Fiquei contente, mas ainda é cedo para qualquer foguetório.

Dei-me ao trabalho de procurar no portal da Assembleia da República o teor de cada uma das propostas apresentadas. Na introdução são diferentes, é normal, pois metem-se aí as considerações estratégicas e as visões do partido que a apresenta. Contudo, também ao nível do conteúdo recomendado verifiquei que as propostas não recomendam todas o mesmo, isto já requer maior atenção, pois, passada esta fase de propaganda, terá ainda de haver um entendimento para que haja uma proposta final com um mínimo de consenso na especialidade para ser definitivamente aprovada no Parlamento e, como muitas vezes acontece, o diabo esconde-se é nos pormenores.

Acredito que se houver boa vontade em todos os partidos será possível ultrapassar as diferenças e chegar a consensos que salvaguardem os principais objetivos dos Faialenses. Mas, se estivermos perante uma manobra política, sobretudo de quem tem de desembolsar o dinheiro e não quer gastá-lo, receio que alguns pormenores abram as portas para esta unanimidade vir a esbarrar em desentendimento que sirva para culpar outros de teimosia e resultar na inviabilização do projeto, permitindo a seguir propagar a ideia de o poder estar inocente por não se virem a reunir as condições finais para viabilizar a ampliação da pista e deste modo não desembolsar as verbas para a obra e acusar outros por não se fazer e ainda não perder votos. Alguns dirão: Isto seria maquiavélico! Mas na política deste País já vi situações do mesmo género, logo isto não seria nade de novo.

Assim, nem todos propõem o aumento da pista para 2050 metros, embora o acordo nesta pretensão talvez possa ser fácil de alcançar através do ponto da recomendação de se assegurar a concretização da ampliação da pista tendo em conta a categoria de aeroporto intencional da Horta obtida em 2001.

Igualmente deduz-se de todas as propostas que as intervenções na pista deverão ser discutidas na renegociação do Governo da República com a VINCI dos termos do acordo de concessão da ANA (dona do aeroporto), contudo, nada é dito sobre a possibilidade desta empresa não aceitar todos os custos do aumento da pista para além dos metros necessários à criação das zonas de segurança RESA (Runway End Safety Area) e, neste cenário e da leitura das introduções de algumas propostas, parece que certos partidos discordam totalmente que os executivos da República ou dos Açores comparticipem em tal investimento. Falta assim saber se na especialidade haverá abertura para se possibilitar como último recurso a comparticipação de dinheiros públicos, nacionais e ou comunitários, para não se criar impedimentos ao projeto de ampliação desejado pelos Faialenses.

Foi bom ter esta unanimidade, os protestos dos Faialenses obrigaram já a cedências, mas importa não esquecer: um voto de recomendação, mesmo unânime, não obriga o governo, não impõe nada, é um conselho que o executivo pode ignorar. Por isso, apesar da aparente boa-vontade de todos os partidos agora, até dos que apoiam o poder que terá a palavra final, os Faialenses não podem baixar a guarda, é cedo para qualquer festa, pois a ampliação não ficou ainda assegurada e já vi anúncios mais fáceis ficarem por cumprir e sem as perspetivas de desculpas que estas diferenças permitem

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Meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo:

SISMO DE 9 DE JULHO VINTE ANOS DEPOIS

Para quem assistiu o sismo de 9 de julho de 1998 sentindo a casa a ruir à sua volta, vivendo o pavor do que lhe poderia acontecer, mesmo saindo ileso, e depois observou que tudo nas imediações estava também destruído, que todos os vizinhos eram igualmente sinistrados desalojados, que só restava cooperar na dor e na necessidade de ir em frente: 20 anos nunca vira a passado. Aquele dia é sempre hoje.

É verdade que agora, na generalidade, a grande maioria dos sinistrados vivos reorganizou a sua vida e alguns até conseguiram atingir níveis de bem-estar que antes nunca pensaram alcançar. Mas ficaram feridas profundas em praticamente todos que nunca cicatrizaram. Abriram-se fissuras sociais jamais tapadas e o mundo onde se vivia mudou tão bruscamente que as memórias ficaram desenraizadas da própria terra onde nasceram ou cresceram.

Quem não viveu de modo tão intenso este sismo não percebe a dor de quando se perde as referências do próprio passado ao dizer-se algo como: era por aqui a minha casa, penso que ali a dos meus pais, mas onde?… já nem sei bem e nem me lembro perfeitamente como era, isto está tudo tão diferente!

É verdade que a realidade à nossa volta é um contínuo em mudança, só que as coisas naturalmente mudam de modo progressivo, sem um corte radical e abrupto com o passado. Num terramoto não há tempo de adaptação entre o que era e passou a ser; não temos um aviso prévio e nunca se está preparado para a mudança que é imposta e sem culpados para responsabilizarmos das nossas angústias. Tem de se suportar tudo cá dentro: a resignação, dói; o pôr mãos à obra para recomeçar, dói; até a alegria de concluir e entrar numa casa nova nossa, dói.

Como sinistrado e após tanta dor, para mim não há insulto maior que sentir a inveja de alguém ao dizer: ainda tens é de agradecer ao sismo! Confesso, já ouvi isto numerosas vezes.

É verdade que tal como qualquer queda, toda a catástrofe é uma oportunidade para repensar a situação, levantar-se, ir em frente e muitas vezes abrem-se portas que sem esse tombo nunca teriam aparecido escancaradas. É verdade que no seio das oportunidades há os que as sabem aproveitar e os que abusam do aproveitamento, tal como há os que as desperdiçam e as perdem e nunca mais se levantam. No primeiro caso apenas há que congratular a capacidade de regeneração após tanto sofrimento. No segundo, compete à lei e à justiça disciplinar e, nos restantes, importa a solidariedade de uma mão que os puxe para cima. Só que um sinistro é sempre um mal que dói e ao mal não se agradece.

Vinte anos depois do 9 de julho de 1998 tenho a sorte de ter uma vida reconstruida, mas não me esqueço de todas as mãos que se me estenderam, algumas eram de amigos, outras geraram amizades que perduram, algumas eram de conhecidos de ocasião e muitas vieram de gente anónima e desconhecida com quem hoje pouco convivo, mas a todos os que souberam ajudar os sinistrados, sobretudo aos que nada receberam em troca e o fizeram por solidariedade grátis, merecem um agradecimento.

Vinte anos depois do sismo de 9 julho de 1998 espero que os Faialenses e os Açorianos não esqueçam das características destas ilhas onde vivemos, que não se insista nos erros que ampliam dores futuras para tirar dividendos de curto prazo, pois a melhor homenagem aos sinistrados é agir preventivamente para reduzir males vindouros… e os sismos são riscos que não deixam de nos espreitar.

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