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Archive for 28 de Julho, 2015

Não sei se o projeto de lei que estava em vias de ratificação e lutava contra o enriquecimento injustificado, antes denominado de ilícito, estava convenientemente redigido, sei que é a matéria em questão está na fronteira entre os limites dos princípios do direito  na luta contra a corrupção e até ao momento, o evoluir do processo tem sido sempre favorável aos corruptos e mais uma vez na prática o Tribunal Constitucional agiu em benefício da corrupção na política.

Continuo a considerar que quem está no poder não deve ser tratado em pé de igualdade de quem está sujeito ao poder, uma coisa é a corrupção com esquemas entre privados para angariar rendimentos ilegais, pois não são feitores da legislação que protege os seus atos, outra coisa é quem tem o poder de legislar e gerir dinheiro público sair do poder com um património incompatível com os seus rendimentos e ainda pode legisla em benefício próprio para sair salvo de qualquer crime.

Já no século XIX Lord Acton dizia “o poder tende a corromper; o poder absoluto corrompe absolutamente” a verdade é que a justiça nunca soube lidar com este problema, encostando-se sempre ao lado do que tende a corromper: o poder.

Há anos conheci um caso onde um jornalista denunciava um ato legislativo de autobenefícios aos políticos, uma forma descarada de obter rendimentos pessoais na gestão de dinheiros públicos. Penso que chamou a essa aprovação de diploma “legalizar a corrupção”, a verdade talvez não fosse corrupção, pois aqui o corrompido coincide com o corruptor, mas que tal decisão resultava num ato contra a moral e ética prevalecente no cidadão comum e num abuso de poder, era verdade. Mas a justiça condenou o denunciante e não quem se serviu do poder em benefício próprio.

O que vejo na realidade é isto: perante alguém com o poder de gerir o dinheiro do povo, que recebeu esse poder com um património conhecido, sai dele enriquecido e deixa o povo na falência, a justiça defende este tipo de poderoso contra o povo, abusando do princípio da presunção da inocência. Se o poderoso tiver o poder absoluto suspeito que a justiça defendê-lo-á absolutamente, sem fazer nada contra isso.

Na minha opinião para se ter uma política mais justa é necessário que a césar, não só à sua mulher, seja sério, é preciso mesmo parecer sério e quem enriquece no poder sem conseguir justificar esse facto não parece seguramente sério e não será o voto que corrigirá esta situação, pois o seguinte, sabendo que não sofrerá qualquer penalização pela justiça, tenderá a fazer o mesmo.

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