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Posts Tagged ‘Serviço Público’

O meu artigo de opinião de hoje no jornal Incentivo.

SERVIÇO DE SAÚDE, APESAR DO DISCURSO, DEGRADA-SE NO FAIAL

Já neste mês de março, li uma notícia num meio de comunicação social da internet que: enquanto o Secretário Regional da Saúde garantia a uma Comissão do Parlamento Regional que o serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) no Faial estava assegurado das 8 da manhã até à meia-noite, o mesmo estava de facto a ser interrompido entre as 16 e as 19 horas por falta de condutor.

Este tipo de contradição sobre o nível dos serviços que um responsável da Administração dos Açores diz que se prestam no Faial face ao que se passa na realidade é cada vez mais frequente, sobretudo, para quem conhece as situações por dentro que ocorrem na nossa ilha ou pela experiência dos utentes desses mesmos serviços públicos.

Venho ouvindo cada vez mais lamentações de doentes que dizem estar a aguardar uma consulta de um médico especialista que virá ao Faial, pois o profissional que acompanha o seu problema e com quem a instituição de saúde da nossa cidade tem um acordo reside e trabalha num hospital de outra terra que não na nossa ilha.

O que se está a passar agora com as especialidades de Oncologia e de Hematologia, as áreas da medicina que abordam respetivamente as doenças cancerosas e as do sangue, vai pelo mesmo caminho. Isto porque os dois médicos que aqui residiam e trabalhavam, após anos de elevada dedicação e de relevante trabalho prestado às nossas gentes, chegaram à sua idade de aposentação, e se um, entretanto, assegurou ainda por mais algum tempo a continuidade do seu serviço no Hospital da Horta, era evidente que esta situação não seria eterna e agora chegou a vez de ambos gozarem a merecida reforma. Enquanto isto, a administração dá a entender que passaremos à prestação de serviço por especialistas que trabalham fora do Faial que, deste modo, esporadicamente virão à Horta para, ocasionalmente, atender às necessidades dos doentes desta zona do Arquipélago.

Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Não é a mesma coisa, nem fica assegurada igual qualidade de serviço que poderia ser prestada por um médico especialista cujo local de trabalho e de residência seja permanentemente na Horta. Sei isto por experiência, há 30 anos, muito tempo antes do hospital desta terra atingir o seu máximo de serviços que já prestou, eu próprio fui forçado a mudar-me para Ponta Delgada para que o profissional de saúde que cá vinha pudesse assegurar em continuidade a atenção que o meu pai então carecia e não quero que outros agora voltem a passar pelo mesmo suplício, isto depois de tal lacuna já ter sido colmatada e agora voltar-se atrás.

Felizmente, depois dele, o Hospital da Horta aumentou as suas valências e outros doentes oncológicos e renais já não tiveram de sair do Faial e do Pico para receberem a assistência médica continuada requerida, mas desde há alguns anos e após este pico de serviços, eis que paulatinamente tem-se sentido um esvaziamento progressivo desta instituição de saúde e, tal como o Secretário Regional, os responsáveis dizem sempre que está tudo salvaguardado e previsto, só que a realidade que os Faialenses sentem não é essa.

Embora em algumas outras áreas os cidadãos possam por si procurar soluções alternativas para compensar as lacunas que o Estado tem no seu sistema prestação de serviço público, por exemplo, pode-se ser autodidata no ensino ou fazer treino desportivo individualmente, na saúde é impossível ser o doente a autopropor-se acompanhar e tratar da sua doença, tem de ser mesmo um médico e, nos casos mais sensíveis como a oncologia, deve ser um acompanhamento presencial e em continuidade, o que não é compatível com visitas programadas de acordo com um calendário genérico pré-estabelecido pelo hospital com um profissional que reside e presta o seu serviço na maior parte do tempo à distância e separado por um mar e só transponível com a deslocação do doente por avião e frequentemente mudança de residência de quem já está debilitado.

É cada vez maior o desfasamento entre o que os responsáveis políticos e administrativos dizem para a comunicação social faialense na área da saúde e o que se passa na realidade, tal como ocorreu no caso do SIV, onde os condutores vêm de outra ilha para assegurar o serviço e por isso ele esteve interrompido quando não devia, o que parece cada vez mais evidente vir também a acontecer com maior frequência e em mais áreas de especialidades médicas no Hospital da Horta por esses profissionais residirem no exterior.

Este é mais um problema em relação ao qual o povo Faialense não se pode acomodar face aos discursos dúbios que procuram transmitir a ideia de que está tudo bem enquanto se trilha um caminho para piorar o serviço público de saúde prestado no Faial.

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Os Correios de Portugal são cada vez menos um garante de distribuição rápida de correspondência e de serviços entre os cidadãos neste País e há muito o serviço começou a degradar-se no Faial.

Após décadas em que a Estação dos Correios abria as suas portas de segunda-feira a sábado na cidade da Horta, eis que há poucos anos deixou de prestar serviço neste último dia, para assim reduzir custos e não empregar trabalhadores suficientes para preservar a qualidade que era uma referência dos Correios de Portugal.

Também o importante serviço social que era a existência de uma estação móvel que percorria as freguesias rurais do Faial deixou simplesmente de existir para reduzir custos, sem este se preocupar com a degradação da qualidade do serviço que prestava que era um dos orgulhos dos Correios de Portugal nesta Ilha.

O mesmo género de degradação se passa com a simples entrega de correspondência em algumas freguesias rurais do concelho da Horta, não sei quantas, mas na minha é assim: no verão deixou de haver um serviço diário para passar ser dia sim – dia não, pois a empresa mais uma vez recusa-se a contratar pessoas para o serviço de carteiro no período de férias de muitos destes, reduzindo assim a qualidade do serviço que caracterizava os Correios de Portugal ainda há poucos anos no Faial em nome dos custos, mas por vezes chega-se a ter dois dias consecutivos sem distribuição de correio. Está-se já a ver a importância de assinar jornais diários para ler as notícias dois dias depois ou um semanário para o ler na semana seguinte ou os atrasos de outros serviços em prejuízo dos Faialenses que habitam o meio rural.

Infelizmente a degradação de quase tudo passou a ser a regra no Faial e os Correios mais não fazem do que desrespeitar os Faialenses que vão-se acomodando a tudo isto sem reclamações ou quando protestam acabam sempre vencidos por forças dirigentes de tudo o que tem poder de impor estas coisas nesta Ilha e País.

Todavia, ainda há Faialenses que não veem que no Faial tudo se vai degradando, tanto faz ser privado ou público, é sempre a piorar.

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Uma decisão pessoal da eutanásia deixa de ser totalmente livre se quem decide não tiver antes acesso a adequados cuidados de saúde, incluindo os tratamentos paliativos, por isso, neste momento a urgência nos sistemas nacional e regional de saúde não é a de possibilitar legalmente o recurso à eutanásia, mas sim, a de disponibilizar a todos os portugueses que o necessitem e requeiram os cuidados paliativos adequados ao seu caso individual.

Não sou por princípio um opositor à eutanásia quando esta resulta de uma decisão inteiramente livre do adulto interessado em decidir sobre a sua própria vida e desde que este esteja em uso pleno das suas faculdade mentais. Neste caso, considero que não devem ser as convicções religiosas, éticas ou morais de terceiros a impor-se a quem está a escolher sobre si mesmo.

É uma questão da liberdade individual o poder escolher sobre si mesmo, posso até considerar por motivos religiosos, éticos ou morais a eutanásia como a opção má, mas a pessoa interessada só tem dignidade quando é livre na escolha sobre si mesmo.

Contudo, só se justifica uma pessoa poder optar por morrer com dignidade se antes lhe forem dadas todas, mesmo todas, as condições para lhe permitir continuar a viver com dignidade.

A legalização da eutanásia sem a disponibilização a todos de serviços adequados de cuidados paliativos não garante a ninguém a dignidade necessária à liberdade de escolha e pode até ser o branqueamento de um crime e do incumprimento por parte do Estado em não prestar o serviço público de cuidados paliativos como uma obrigação constitucional.

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Como já o disse, nunca tive opinião definida sobre a privatização da TAP, por isso não posso congratular-me ou entristecer-me com o acordo de propriedade desta transportadora com uma cota 50% privado e 50% público tendo este voto de qualidade. Pois, logicamente, continuo sem estar bem convencido sobre esta questão.

Uma coisa é certa, em cenário privatizado desta empresa seria ilógico reivindicar ao Governo de Portugal que obrigasse a TAP a cumprir o serviço público nas ligações entre Horta e Lisboa: uma empresa privatizada rege-se mais por uma lógica de rentabilidade do que de adesão e compensações para prestar serviços públicos.

Mas agora o Primeiro-ministro ao assumir que a TAP é nossa, está salvaguardado o interesse público e, imediatamente, o Presidente da Câmara do Porto começou com força a exigir a António Costa a retoma de rotas internacionais entre a sua cidade e o estrangeiro que seriam abandonadas pela empresa maioritariamente privada.

Assim, também chegou a vez de as forças-vivas do Faial voltarem também com as suas reivindicações, a começar pelo Presidente da Câmara Municipal da Horta, pois este não pode, nem deve, ficar atrás do edil portuense apenas porque é da mesma cor política que os Governos que gerem os destinos de Portugal e dos Açores.

A TAP se é novamente nossa que volte novamente a voar para a Horta como sempre desejaram os Faialenses… ser pública com voto de qualidade só se justifica se for para ser útil aos interesses e aspirações das populações. Disse.

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A RTP-Açores noticiou ontem que devido à enorme lista de espera de doentes a necessitar de cirurgia em otorrinolaringologia no hospital de Ponta Delgada, que leva os doentes a esperar anos pela necessária intervenção, o Governo dos Açores deu indicações para aquela unidade de saúde selecionar pessoas que aguardam esta ação para que pudessem ser operadas no Hospital da Horta onde não há lista de espera nesta especialidade.

Mas pasme-se, o responsável hospitalar micaelense da especialidade é contra devido aos custos e impactes no doente associados ao transporte de avião, como se esperar anos fosse uma solução mais aceitável para quem necessita de tratamento e coubesse ao médico invocar razões de custo para não acelerar uma dada operação.

Não vou discutir tecnicamente a questão por não a dominar, mas a verdade é que as pessoas que residem pelo menos em cinco ilhas dos Açores: Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo que necessitem de intervenção de otorrinolaringologia têm de se deslocar a um hospital fazem-no normalmente por avião, porque é que um doente em São Miguel não pode vir à Horta se esta unidade tiver condições de acolhimento do doente e o médico no Faial estiver disponível para tal?

O comentário do médico micaelense do modo como foi noticiado indicia que devem existir outras questões que estão muito para além de pretender prestar o melhor serviço ao doente… outras guerras, pressões que fazem suspeitar que muitas das dificuldades que as pessoas sentem nos cuidados públicos de saúde podem ser fruto de outros interesses não altruístas.

Rendibilizar o Hospital da Horta parece-me que conta com a má-vontade de alguns profissionais e políticos que residem fora do Faial, pois por aqui ninguém se mostrou, para já, indisponível em dar o seu melhor pelos Açorianos, sejam eles de que ilha for, uma unidade de saúde onde onde sempre fui bem acolhido por todo o pessoal e estou certo faria o mesmo com os Micaelenses doentes que para cá se deslocassem se houvesse possibilidade para isso aqui e os pudessem atender.

Neste processo é incompreensível que em Ponta Delgada haja alguém a discordar que da Horta venha uma ajuda a resolver um problema de saúde que prejudica doentes Micaelenses se por cá houver condições para isso.

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O diário Incentivo de hoje traz um artigo com o título “Sata sem meios para cumprir serviço público” com o relato de um Faialense impossibilitado de se deslocar a Lisboa por falta de disponibilidade de lugares nos voos da transportadora aérea regional que une o Faial à capital e a outras ilhas do Arquipélago, um exemplo perfeito de que o serviço público de transportes aéreos de passageiros não está a ser assegurado neste momento nalgumas ilhas dos Açores.

Até acredito que a SATA não tem condições para assegurar convenientemente este serviço presentemente, tal como acredito que quando a TAP foi questionada sobre as suas obrigações de serviço público e argumentou que este estava salvaguardado através do codeshare com a transportadora aérea açoriana também não o está neste momento.

A verdade é que para esta realidade as forças políticas que nalgum local regional ou nacional são poder: o PSD, o PS, o CDS, o PáF, o PSD-Açores, o PS-Açores e o CDS-Açores; têm todas culpas nesta situação e nenhum deste grupos tem coragem para corrigir este incumprimento de serviço público, nem de falar alto sobre ele, obrigando a empresa nacional ainda pública pois o negócio ainda não está homologado, a TAP, a cobrir temporariamente esta obrigação e de programar uma frota para a outra passar a ter condições para cumprir.

Isto acontece porque há outros interesses económicos e políticos mais fortes: por Lisboa, além de ignorarem o Faial, são sobretudo relacionados com a intenção de valorização da transportadora nacional tendo em conta a  sua privatização, por cá na Região, domina o tal interesse oculto de concentrar tudo no aeroporto de Ponta Delgada, mesmo vendo-se que nas condições existentes atualmente não é viável cumprir convenientemente este serviço de transporte aéreos de passageiros.

O silêncio das várias forças políticas é a sua maior confissão de culpa neste problema e reparem, nas suas propostas para o futuro esta questão também não aparece como uma bandeira eleitoral, outro silêncio que diz muito.

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Quando se avariou o sistema de arrefecimento do bloco operatório em meados julho e se deu um período de resolução de 2 a 3 semanas, optei por não falar do assunto por pensar que avarias acontecem de facto e embora não seja normal uma unidade hospitalar não estar preparada para resolução rápida destas situações, como esta unidade da saúde é numa pequena ilha aonde a ninguém é imputada culpas de incidentes e acidente, facto que premeia a incompetência por cá no Faial, já me habituei a que estas situação inaceitáveis sejam cada vez mais normais.

Agora, que quase decorrido um mês a situação ainda esteja por resolver, já é demais, inadmissível, não me posso calar e tenho de protestar! Também sei que só porque isto aconteceu numa ilha como o Faial é que o problema está por resolver, fosse em Ponta Delgada ou Angra do Heroísmo e seguramente outro galo cantaria… ou então o responsável pelo serviço já estaria degolado…. por aqui por norma é-se reconduzido e o próprio faz em seguida uma autopromoção na internet como aconteceu na Portos dos Açores.

Factos são factos, o desprezo pelo Faial só se agudiza porque a maioria dos Faialenses tem tolerado que a sua ilha e as suas gentes sejam assim tão mal tratados… e agora até a saúde desta gente já se despreza.

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