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Posts Tagged ‘Serviço Público’

Meu artigo de opinião publicado ontem no diário Incentivo.
 
SEM SEMANA DO MAR E POUCO CORREIO
Fosse este um Verão normal e esta semana, talvez estivesse a escrever sobre a Semana do Mar 2020, o seu programa lúdico, que por norma é mais debatido em público do que o náutico que está na raiz da festa, e a confessar, outra vez, que apesar da sua pequena inovação desde há décadas e de já não ter a projeção regional que teve no século passado, até pela atual concorrência das festas da Praia da Vitória, eu continuava a ser um assíduo participante desta, sobretudo, pelo convívio com os amigos.
Mas, infelizmente, devido à pandemia, este ano não há Semana do Mar. Um festival que apenas me lembro de ter sido interrompido na sequência do sismo de 9 de julho em 1998. Só espero que este vazio sirva para refletir sobre a possibilidade de se inovar e projetar este evento sem mais interrupções por motivos de calamidade local, regional, nacional ou global como a de este ano.
A verdade é que se neste Verão escasseiam festas na ilha, o mesmo acontece com o serviço de correio, pelo menos em várias freguesias do norte do Faial. Eu já me tinha apercebido de atrasos de correspondência vinda do Continente, mas eis que Faialenses residentes nesta área rural começaram a chamar-me à atenção para os atrasos nos jornais locais, um assunto de que ninguém denunciava publicamente. Após investigações, confirmei a razão dos lamentos, como se não bastasse já o isolamento social devido à pandemia e a paragem da Semana do Mar, veio agora juntar-se a redução da prestação de outro serviço de contacto das pessoas: o dos correios no Faial.
Teoricamente, o serviço de correios estaria a ser prestado nesta estação em dias alternados (o que não acontecia nem no tempo do famigerado Salazar!), mas depois e segundo testemunhos, nem isto! Curiosamente, o melhor meio de controlo desta realidade veio de assinantes do “Incentivo”, este como jornal diário é distribuído com esta periodicidade mas tem faltado nas caixas dias seguidos, sendo estas depois atafulhadas com esta publicação e outra correspondência acumulada.
Efetivamente, passar a receber nos alvores da terceira década do século XXI as notícias “frescas” dos jornais locais com um atraso de mais de 72 horas é um retrocesso civilizacional injustificável. Receber no início da semana de trabalho o semanário local feito para ser lido ao longo do fim de semana não lembra a ninguém com bom-senso.
Não é a privatização que justifica as queixas de tão mau serviço de que me fizeram chegar, mesmo reconhecendo que o economicismo privado não é pródigo a servir a população. Isto acontece ou por má gestão ou escassez de carteiros para as necessidades de assegurar um serviço mínimo que não comprometa a sua qualidade. Conheço muitos destes profissionais na ilha e sei que eles dão o seu melhor. Não se compreende que nem haja o cuidado para que a correspondência local para o fim de semana chegue a tempo neste serviço que é pago.
Não é admissível que num concelho urbano que até tem a sede do Parlamento Regional e órgãos do Governo dos Açores haja localidades a escassos quilómetros destes que estejam a ter um tão mau serviço de correios nesta época e nenhuma entidade política tenha a iniciativa de assumir publicamente que está a intervir no assunto. Num meio tão pequeno isto não pode estar a passar despercebido das autoridades que devem defender o Povo sem ser com um fechar de olhos destas.
Recebi há dias uma carta do Governo dos Açores a informar-me que vem esta semana visitar o Faial e está disponível para me receber como Faialense. Agradeço a amabilidade, mas deixo-lhe o tempo que estaria reservado para me ouvir na ilha para poder intervir no sentido de resolver o problema acima denunciado. Sei que apesar de muitas vezes os Governantes gostarem de descansar à sombra do argumento de que os Correios foram privatizados, recordo que o caderno de encargos tinha exigências de serviço público a assegurar pelo privado que os adquiriu, cujo incumprimento leva a penalizações, pelo que o Governo tem trunfos para agir e impor uma correção nesta matéria com as armas legais que dispõe. Se os Correios não estão a cumprir a sua parte, ao menos que o Governo dos Açores faça a sua: investigue, verifique e, em caso de incumprimento, faça cumprir ou penalize.
 

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Meu artigo de hoje no diário Incentivo

SUBSÍDIO DE MOBILIDADE: UM SINAL PREOCUPANTE

O subsídio da República de apoio à deslocação por avião dos Açorianos e Madeirenses entre as Regiões Autónomas e o Continente foi considerado pelo Primeiro-Ministro, em entrevista ao Jornal de Notícias da Madeira, como “absurdo e ruinoso”. Esta declaração criou incómodo nos comprometidos com o Governo dos Açores, mas o que foi dito por António Costa foi declarado de livre vontade por ele e todos sabemos que este não é nenhum ingénuo político para se expressar sem ter pesado bem o que disse. Por isso o sinal dado foi intencional e preocupante.

Dias mais tarde, o diário nacional Público pormenorizou, com base nas suas informações jornalísticas, “Costa quer limitar apoios à mobilidade aérea das ilhas”, reforçando que o Primeiro-ministro dissera que o atual modelo de apoio às viagens aéreas para as ilhas é “insustentável”. O mesmo sinal preocupante do que aí está para vir.

O assunto pode incomodar os que têm interesse em dizer que o líder nacional do PS é muito amigo das autonomias e dos Açorianos, não sendo conveniente informar da sua intenção em impor novos limites ao subsídio de mobilidade. Só que esta comunicação partiu de António Costa e não há volta a dar. Se o disse antes de eleições legislativas é porque nos está a preparar para algo que aí vem se continuar a chefiar o Governo. Não vai ser depois de conquistar os votos que se vai tornar mais benevolente do que agora se mostra quando lhe seria politicamente inoportuno levantar a questão.

Para quem a mudança vai ser mais desfavorável ainda não se sabe. Serão os Governos Regionais a arcar com uma parte do atual encargo? As transportadoras aéreas, como a TAP e a SATA, terão limites à especulação dos preços nas viagens de serviço público? ou para os cidadãos dos Açores e da Madeira aumentando os preços base dos bilhetes? Ou para todos com uma combinação de tudo isto? Nestas matérias costuma ser o Zé Povinho quem apanha a pior fatia. Outro sinal preocupante.

É verdade que o atual regime parece mais proteger os interesses das empresas de transporte do que o das pessoas que necessitam ou queiram viajar. Uma vez que a SATA e a TAP ao venderem bilhetes a preços elevados ficam com o nosso dinheiro e só depois os cidadãos são reembolsados do valor acima do definido para as ligações Açores, Madeira e Continente. O que disponibiliza verba em caixa às empresas em causa. Enquanto os Açorianos e Madeirenses que não consigam fundo de maneio à partida para cobrir a diferença de preço inicial são os que ficam sem poder comprar a viagem que desejam e como o que há é falta de lugares e não de passageiros quem perde são sempre os residentes destas ilhas interessados em viajar.

O esquema de fazer entrar dinheiro a mais na SATA, graças à especulação dos bilhetes pagos por nós, só não foi mais rentável porque os juros têm sido de rendibilidade nula e, sobretudo, porque a interferência do Governo dos Açores na gestão desta foi um desastre total: ao fazer, por interesse político, a transportadora regional optar por novas rotas e aviões que foram um desastre financeiro. Assistiu-se assim a uma oportunidade perdida de aproveitar bem as entradas elevadas de verba cobradas aos Açorianos que até poderia ter servido para bons investimentos que salvaguardassem o futuro da SATA, mas foi um desperdício total e à nossa custa! Agora não sei o que aí virá, mas seria conveniente ficar bem esclarecido antes das eleições. Pois suspeito que serão as pessoas que ficarão com a fatura mais pesada se isto não ficar convenientemente esclarecido a tempo.

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Esta semana o Conselho de Ilha da Terceira e a Câmara do Comércio de Ponta Delgada manifestaram-se contra o atual modelo de transportes marítimos de mercadorias. Conheço há muito a simpatia da Praia da Vitória e São Miguel pelas plataformas logísticas que se sabe prejudicarem o Faial. Isto é assustador para os Faialenses conscientes e decorre perante o silêncio da Câmara do Comércio da Horta.

É verdade que nenhum dos dois falou ainda do papão “plataformas logísticas”, mas seria um erro estratégico falar, alertaria logo os prejudicados com isso, mas suspeito que, mesmo sem falarem, a maldade está subjacente a esta tentativa de mudar o regime de transportes marítimos de mercadorias e até da ilha maior se falou contra o serviço público nesta matéria, para mim isto configura a habitual falta de solidariedade que nos acostumámos a assistir de grupos de pressão vindos do lado de São Miguel.

Por enquanto são só suspeitas o que tenho fruto das notícias, mas o alerta para que as forças-vivas do Faial estejam atentas aqui fica… mesmo que não saiba se a  Câmara do Comércio da Horta está viva ou moribunda para defender os interesses das ilhas mais a ocidente dos Açores… mas há outros legítimos representantes das gentes destas terras para lutarem por nós. Só desejo que o façam sem tibieza.

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O aeroporto da Horta está certificado para voos noturnos, aliás já aterrei perto da meia noite na pista do Faial, mas ontem, depois de horas e horas de atraso do voo da Azores Airlines que vinha de Lisboa, este divergiu para Ponta Delgada, pois o sol já se havia posto havia escassos minutos e os pilotos daquele equipamento da empresa pública do Governo dos Açores não foram ainda certificados para aterrarem no Faial com sol posto.

Isto não é culpa do tamanho da pista da Horta, da ANA e da sua privatização, da Vinci, de nenhum Governo da República ou dos Faialenses que reivindicam melhores acessibilidades à sua ilha, a culpa disto é única e exclusivamente da MÁ-VONTADE de quem tem poder de definir a estratégia da empresa regional: o Governo dos Açores e a Administração da SATA nomeada pelo mesmo Governo dos Açores.

Não há nada nenhuma desculpa, a empresa já voa para esta ilha há anos, mesmo antes da TAP de cá sair, já há vários anos que esta situação poderia estar resolvida, mais ainda sendo uma rota de serviço público, mas a má-vontade do Governo dos Açores, exercida através da sua empresa SATA no prejuízo dos Faialenses nas acessibilidades aéreas, é enorme e só com muito suor esta ilha consegue ultrapassar cada um dos obstáculos que esta política regional nos vai impondo diariamente e de forma vão sempre inventando desculpas esfarrapadas para manter a sua má-vontade contra o Faial.

É verdade, ainda há Faialenses que não perceberam isto, mas a culpa não é minha e continuarei a denunciar esta má-vontade do Governo dos Açores através da SATA nesta matéria

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Nojento foi como o Presidente da SATA se comportou no debate “Sem Meias Palavras” da RTP-Açores. Usou números que SÓ ELE acede, não verificáveis por mais ninguém e com este truque negou a verdade de que os preços fossem mais baratos saindo por outras ilha do que no direto Horta-Lisboa. Deixou claro que os vôos que os Faialenses não conseguiam reservas até tinham baixa ocupação e conseguiu ao mesmo tempo dizer que o número de passageiros para a Horta aumentava mais para a seguir evidenciar que com isso baixava a taxa de ocupação dos aviões. Tudo isto usando número não públicos e feitos só para ele.

Claro que com esta técnica não há quem possa contra-argumentar, apenas a verdade da experiência dos factos: os Faialenses sentiram que os preços oferecidos pela SATA nos voos diretos Horta-Lisboa foram na maioria dos dias mais caros do que a alternativa de saltitar para sair por Ponta Delgada, a maioria dos voos no verão estavam sem lugares para reservar.

A estatística deixou de ser fiável para a própria SATA quando a verdade dos números verificáveis não lhe convém.

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Na época do mediatismo imediato, da notícia de última, dos diretos com vídeo através das redes sociais para a televisão, das coberturas com imagens ainda por editar e de flash-news, a RTP-Açores paga por cidadãos do Faial que hoje se manifestaram diante do Parlamento Regional a demonstrar o que não é um canal do arquipélago nem presta bom serviço público, dedicou à manifestação dos Faialenses ZERO segundos ao acontecimento no dia do evento.

Bem correu o repórter de imagem com a sua câmara para fora do local, ainda falava o líder da organização do evento, com certeza para conseguir atempadamente fazer chegar imagens de última hora ao telejornal que não valeu a pena, pois a censura do sistema não deixou passar um único segundo de imagens, nem sequer texto, no principal programa noticioso do canal público que oficialmente é regional mas na prática não é.

Um vergonha e aqui fica o meu protesto quando um canal público serve para apagar a realidade arquipelágica regional.

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Após a desistência do vencedor do anterior concurso às obras de remodelação do Hospital da Horta, diz-se por dificuldades no Tribunal de Contas, estas agora voltam a concurso com um valor mais elevado (5,9 milhões de euros). Esta obra, ao contrário da última inauguração para repor os danos do sismo de 1998 que inutilizou o antigo bloco C, é o primeiro grande investimento em saúde no Faial desde o centro de hemodiálise que não resulta de uma reposição.

Lendo o resumo desta intervenção, verifico que também assistiremos a uma grande remodelação ao nível do modo como os serviços de saúde são prestados na ilha, embora ainda não saiba o que acontecerá às atuais instalações da Vista Alegre do USIF, este migrará para Santa Bárbara e ficará contíguo ao hospital, parece-me bem a possibilidade de sinergias que por aqui se podem criar.

Apesar disso, espero que a obra não seja apenas para encher o olho enquanto as valências e os especialistas vão diminuindo no Faial, quem tem obrigação de fiscalizar tudo isto não pode deixar que o fogo de vista cegue e não deixe ver o que se passa ao nível do serviço global prestado pelo Hospital da Horta.

Pela obra, mérito a quem investe, pela diversidade de serviços de saúde prestados no hospital da Horta, há um silêncio que me assusta, até porque os habituais arautos dos sucessos do governo andam calados nesta matéria… e também os que devem fiscalizar o tema não têm dito nada.

 

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Alagoa

Fizeram-me chegar protestos e fotos de que após a Semana do Mar o parque da Alagoa nunca mais foi o mesmo em termos de limpeza. O lixo não recolhido na primeira leva ficou lá plantado até agora, algum de usos íntimos que agora se expõem despudoradamente às pessoas que gostam de correr e passear com os perigos que tal implica.

Não sou utente do espaço, nem fui lá testemunhar, mas fica acima uma das fotos recebidas e não deixa de ser uma vergonha tal realidade numa cidade que no passado o seu Edil Municipal se orgulhava de ser uma das mais asseadas de Portugal.

Sim, eu sei que são sequelas da Semana do Mar por onde passaram muitos jovens e foram alguns deles que não tiveram cuidado, mas a Câmara Municipal ao promover momentos hedonistas como aqueles ali nas suas maiores festas da ilha também tem de obrigar-se a limpar a seguir um dos poucos espaços verdes dignos desse nome a seu cargo na Horta e com valências para outras atividades lúdicas, desporto e balneares.

ADENDA

Comunicaram-me que após este post o local foi limpo. Sinal que Mente Livre é uma voz ouvida e põe alguns a mexer. Ainda bem que foi limpo!

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Ouvi na RTP-Açores que a entidade regional abriu um concurso de 22 médicos especialistas para a Região, destes, só um se destina ao hospital da Horta. Este estabelecimento de saúde cobre mais de 15% do povo Açoriano e apesar das saídas de médicos nos últimos tempos, o Governo apenas destina menos de 5% das novas vagas à Horta?

Há muito que digo que o esvaziamento de especialidades na Horta é uma estratégia das Autoridades Regionais e a ser verdade este número, mais uma vez se prova essa intenção. Não critico o número de especialistas para as outras unidades de saúde, talvez até sejam insuficientes, mas o que é claro com estes números é a intenção pública para se desfavorecer ainda mais o Hospital da Horta e, consequentemente, as populações do Faial, Pico, Flores, Corvo e parte de São Jorge.

Por isso protesto e não deixarei de protesta contra um executivo que meteu na gaveta o tratamento equitativo e solidário das ilhas mais pequenas do Arquipélago que assim paulatinamente continua a esvaziar de forma intencional e estratégica os serviços públicos fundamentais no Faial.

Para se ser assim tão mal tratado por um Governo dos Açores, porque precisam os Faialenses desta Autonomia?

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Após sete meses de ter sido detetada a bactéria Legionella no Hospital da Horta, eis que o mesmo tipo de micróbio surge de novo nas canalizações do bloco antigo deste estabelecimento de saúde. O assunto torna-se preocupante por indiciar que pelo menos o problema que causou o aparecimento no passado não foi ainda devidamente resolvido, isto num serviço onde se procura a cura e não o receio de encontrar um nova doença.

Espero que desta vez tudo fique devidamente compreendido e depois resolvido, de modo a afastar para longe este perigo, sabendo mesmo que nunca será igual a zero  e no fim que sejam prestados os esclarecimentos para que os utentes não fiquem com receios e dúvidas.

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