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O meu artigo de opinião de hoje no jornal Incentivo.

SERVIÇO DE SAÚDE, APESAR DO DISCURSO, DEGRADA-SE NO FAIAL

Já neste mês de março, li uma notícia num meio de comunicação social da internet que: enquanto o Secretário Regional da Saúde garantia a uma Comissão do Parlamento Regional que o serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) no Faial estava assegurado das 8 da manhã até à meia-noite, o mesmo estava de facto a ser interrompido entre as 16 e as 19 horas por falta de condutor.

Este tipo de contradição sobre o nível dos serviços que um responsável da Administração dos Açores diz que se prestam no Faial face ao que se passa na realidade é cada vez mais frequente, sobretudo, para quem conhece as situações por dentro que ocorrem na nossa ilha ou pela experiência dos utentes desses mesmos serviços públicos.

Venho ouvindo cada vez mais lamentações de doentes que dizem estar a aguardar uma consulta de um médico especialista que virá ao Faial, pois o profissional que acompanha o seu problema e com quem a instituição de saúde da nossa cidade tem um acordo reside e trabalha num hospital de outra terra que não na nossa ilha.

O que se está a passar agora com as especialidades de Oncologia e de Hematologia, as áreas da medicina que abordam respetivamente as doenças cancerosas e as do sangue, vai pelo mesmo caminho. Isto porque os dois médicos que aqui residiam e trabalhavam, após anos de elevada dedicação e de relevante trabalho prestado às nossas gentes, chegaram à sua idade de aposentação, e se um, entretanto, assegurou ainda por mais algum tempo a continuidade do seu serviço no Hospital da Horta, era evidente que esta situação não seria eterna e agora chegou a vez de ambos gozarem a merecida reforma. Enquanto isto, a administração dá a entender que passaremos à prestação de serviço por especialistas que trabalham fora do Faial que, deste modo, esporadicamente virão à Horta para, ocasionalmente, atender às necessidades dos doentes desta zona do Arquipélago.

Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Não é a mesma coisa, nem fica assegurada igual qualidade de serviço que poderia ser prestada por um médico especialista cujo local de trabalho e de residência seja permanentemente na Horta. Sei isto por experiência, há 30 anos, muito tempo antes do hospital desta terra atingir o seu máximo de serviços que já prestou, eu próprio fui forçado a mudar-me para Ponta Delgada para que o profissional de saúde que cá vinha pudesse assegurar em continuidade a atenção que o meu pai então carecia e não quero que outros agora voltem a passar pelo mesmo suplício, isto depois de tal lacuna já ter sido colmatada e agora voltar-se atrás.

Felizmente, depois dele, o Hospital da Horta aumentou as suas valências e outros doentes oncológicos e renais já não tiveram de sair do Faial e do Pico para receberem a assistência médica continuada requerida, mas desde há alguns anos e após este pico de serviços, eis que paulatinamente tem-se sentido um esvaziamento progressivo desta instituição de saúde e, tal como o Secretário Regional, os responsáveis dizem sempre que está tudo salvaguardado e previsto, só que a realidade que os Faialenses sentem não é essa.

Embora em algumas outras áreas os cidadãos possam por si procurar soluções alternativas para compensar as lacunas que o Estado tem no seu sistema prestação de serviço público, por exemplo, pode-se ser autodidata no ensino ou fazer treino desportivo individualmente, na saúde é impossível ser o doente a autopropor-se acompanhar e tratar da sua doença, tem de ser mesmo um médico e, nos casos mais sensíveis como a oncologia, deve ser um acompanhamento presencial e em continuidade, o que não é compatível com visitas programadas de acordo com um calendário genérico pré-estabelecido pelo hospital com um profissional que reside e presta o seu serviço na maior parte do tempo à distância e separado por um mar e só transponível com a deslocação do doente por avião e frequentemente mudança de residência de quem já está debilitado.

É cada vez maior o desfasamento entre o que os responsáveis políticos e administrativos dizem para a comunicação social faialense na área da saúde e o que se passa na realidade, tal como ocorreu no caso do SIV, onde os condutores vêm de outra ilha para assegurar o serviço e por isso ele esteve interrompido quando não devia, o que parece cada vez mais evidente vir também a acontecer com maior frequência e em mais áreas de especialidades médicas no Hospital da Horta por esses profissionais residirem no exterior.

Este é mais um problema em relação ao qual o povo Faialense não se pode acomodar face aos discursos dúbios que procuram transmitir a ideia de que está tudo bem enquanto se trilha um caminho para piorar o serviço público de saúde prestado no Faial.

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Na sequência da decisão do Governo dos Açores de transferir doentes em espera de cirurgia de otorrinolaringologia no hospital da Ponta Delgada para o Hospital da Horta, o que mereceu então a contestação de alguns, comportamento criticado neste post, a RTP-Açores ontem entrevistou doentes já operados no Faial que expressaram a sua satisfação pelo modo como foram recebidos e tratados no Hospital da Horta.

Foi com agrado que ouvi elogios ao médico e aos cuidados prestados na unidade hospitalar faialense por pessoas que agora vêm em alternativa a estruturas de ilhas maiores para esta mais pequena e ao contrário do que acontecia antes.

Agrado, não só porque reforçam a minha boa opinião sobre Hospital da Horta, que já já me tratou e me recebeu muito bem, como melhora a confiança  e a imagem desta infraestrutura de saúde que de facto pode desempenhar um papel ainda maior ao nível dos cuidados a prestar nos Açores.

Espero que estes elogios contrariem alguns que interesseiramente tem apostado em esvaziar o Hospital da Horta para concentrar valências noutras unidades sobredimensionadas e concessionadas a privados e aqueles que estrategicamente pretendem esvaziar o Faial daquilo que foram conquistas do passado que não só beneficiaram os Faialenses, mas também as populações das ilhas do Triângulo e do grupo Ocidental.

Parabéns ao pessoal do Hospital da Horta que trabalhou bem para justificar estes elogios e assim contribuir para o prestigio do Faial.

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Se alguém quiser saber a fundo qual a situação financeira do Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS) nunca consegue saber com segurança os dados, mas o Secretário Regional da Saúde dá a entender que afinal há muitos que devem àquele serviço, só que ele não diz as dívidas deste, só informa, sem dizer quem, que as dívidas que o SRS tem a receber são na ordem dos 100 milhões de euros. Confesso, quando me apresentam contas parcelares como argumento político cheira-me sempre a contas marteladas e meias verdades.

Ouço pela rua agências de viagens, empresas de transporte, farmacêuticas e outras entidades a dizer que têm a receber dinheiro de hospitais e centros de saúde. Saem notícvias que os hospitais têm explorações deficitárias, que há médicos que recusam contratos com as nossas instituições de saúde por falta de dinheiro que os leve a aceitar vir para cá trabalhar e no fim é o Serviço Regional de Saúde que é credor de tanta entidade? Então porque não sabemos quem são?

E o Secretário Regional de Saúde tem o cuidado de dizer que neste valor ainda faltam créditos do Serviço Nacional de Saúde e de apoio aos Militares em benefício do SRS?

Porque não nos dizem claramente qual o real montante das dívidas do SRS a terceiros? Vamos a ver que depois de na Constituição o Serviço de Saúde ter de ser tendencialmente Gratuito o dos Açores é um Serviço financeiramente espeulativo e até lucrativo. Cheira a demagogia até mais não chega.

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Meu artigo de ontem no diário Incentivo:

NOVAMENTE O GLIFOSATO

Não sou o primeiro articulista residente a trazer o assunto do glifosato ao Incentivo, mas há questões que são independentes da ideologia e para enfrentar o interesse económico de alguns impérios empresariais só unindo esforços de várias frentes e a partir da base da sociedade se poderá mudar esta situação que silenciosamente mina a saúde das populações. Este é um artigo de opinião que se pretende despertar consciências e forçar quem tem poder para mudar o estado atual neste problema incómodo e pouco conhecido dos cidadãos.

Este fim-de-semana a comunicação social informou, na sequência de uma investigação feita pela Organização Mundial de Saúde para avaliar do grau de contaminação das pessoas pela molécula potencialmente cancerígena glifosato, utilizada em numerosos herbicidas na maioria dos países do mundo, que na amostragem representativa dos Portugueses se deduz que todos nós que vivemos em Portugal estamos contaminados com estre produto, ou seja, cerca de 10 milhões de pessoas em cerca de 10 milhões de habitantes. É assustador!

Esta situação não é tão preocupante noutros países europeus com preocupações ambientais mais profundas, prova de que não é um mal que os Portugueses têm de se conformar, pois se o mesmo estudo demonstra que o mal não é tão grave noutros Estados é porque há medidas para o minimizar que por cá não se implementaram.

Recentemente este assunto foi debatido nas Assembleias da República e dos Açores a partir de propostas apresentadas com o objetivo de interditar o uso de herbicidas com esta substância em Portugal e na Região respetivamente, mas como é normal quando há uma medida legislativa que prejudica os interesses de um império multinacional ou um grupo profissional acomodado à situação, os partidos políticos com maiores responsabilidades executivas encolhem-se, arranjam desculpas de que é prematuro, que é preciso estudar mais o assunto e chumbam as medidas tendentes a mudar a situação. Foi o que aconteceu no Continente e no Parlamento Regional.

A questão também foi levada à Assembleia Municipal da Horta a recomendar a interdição de herbicidas com este princípio ativo pela Câmara, o assunto mereceu cautelas mas não foi chumbado, baixou à Comissão Permanente para se criar uma versão que permitisse propor uma redução do uso do glifosato no Faial e a posterior aprovação em plenário. Espero ver se ao nível local se consegue ser mais corajoso do que o foram certos partidos ao nível regional e nacional.

Recordo que nos Açores, inclusive no Faial, por iniciativa própria, como por exemplo na Praia do Norte, existem autarquias que erradicaram o uso de pesticidas nos espaços públicos e nas bermas das estradas a seu cargo. Muitas vezes a mudança da sociedade começa nos níveis mais baixos para depois influenciar os de cima, pode ser que este seja o caso.

Agora que estamos a chegar à Primavera espero não ver novamente as bermas de estradas no Faial com uma faixa amarela de vegetação queimada por pesticidas, frequentemente com glifosato, como tenho visto em anos anteriores, sabendo eu que uma fração destas moléculas perigosas para a saúde é arrastada pela chuva e vai direitinha para a água subterrânea com risco de entrar nas captações de abastecimento público e nos seres vivos que ingerimos na alimentação e, consequentemente, armazenar-se no nosso corpo com todos os perigos inerentes.

Tanto quanto sei, o município da Horta não analisa este pesticida na água de abastecimento público regularmente por a tal não ser obrigado e suspeito que a Lei Portuguesa não obriga mesmo a estas análises porque outros interesses e forças importantes de grupos profissionais e empresas multinacionais influenciaram mais a decisão de quem legisla do que a defesa do cidadão comum, mas claro que isto não passa de uma suspeita, mas sei que não é exclusivamente minha.

Uma coisa é certa: os Portugueses estão a ser vítimas desta timidez política que impede ser-se arrojado ambientalmente, quer por muitos deputados não acreditarem nos indícios de riscos divulgados pela Organização Mundial de Saúde, quer por temerem descontentamento de agricultores que se acomodaram ao uso do glifosato ou das multinacionais que lucram com a sua comercialização e quer ainda alguns por não terem conhecimento da matéria e delegarem a decisão nas diretrizes partidárias, sendo estas muito mais expostas aos interesses financeiros e de grupos de pressão a curto prazo do que à imposição de medidas de defesa das pessoas a longo prazo.

Agora está provado que o caminho seguido em Portugal deixou a sua população no grupo das mais contaminadas pelo glifosato ao nível da Europa e nenhuma força que tenha sido Governo nas últimas décadas teve ainda coragem de impor medidas que ponham de facto termo ao problema que se alastra silenciosamente, até porque as propostas de erradicação desta molécula apenas tem sido levadas aos parlamentos por entidades que nunca governaram o País ou a Região, um sinal claro que politicamente há um custo em corrigir-se esta situação de saúde pública.

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Registo com agrado a apresentação do projeto da 2.ª Fase do Hospital da Horta que, a executar-se, de facto corresponderá a uma real ampliação deste estabelecimento. Espero que as obras arranquem antes das eleições do próximo outono ou que até lá, pelos menos, sejam adjudicadas, pois ainda me recordo do anúncio, há 4 anos, da 2.ª Fase da Variante à Horta que depois da eleições nunca se concretizou, apesar da rubrica antes ter sido aberta no orçamento do Governo dos Açores.

Igualmente apoio a proximidade física do centro de saúde, Unidade de Saúde da Ilha do Faial, para uma nova ala do mesmo edifício do Hospital.

Compreendo que é praticamente impossível ter hospitais por todos os concelhos da Região e daí a necessidade da existência de serviços de saúde básicos de proximidade repartidos por mais localidades na figura de Centros de Saúde, agora numa ilha pequena, o que poder ser integrado e aproximado fisicamente facilita a vida do utente, isto pode criar sinergias e compatibilização de sistemas difíceis de alcançar em estruturas separadas, não só administrativamente, mas também fisicamente.

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Uma decisão pessoal da eutanásia deixa de ser totalmente livre se quem decide não tiver antes acesso a adequados cuidados de saúde, incluindo os tratamentos paliativos, por isso, neste momento a urgência nos sistemas nacional e regional de saúde não é a de possibilitar legalmente o recurso à eutanásia, mas sim, a de disponibilizar a todos os portugueses que o necessitem e requeiram os cuidados paliativos adequados ao seu caso individual.

Não sou por princípio um opositor à eutanásia quando esta resulta de uma decisão inteiramente livre do adulto interessado em decidir sobre a sua própria vida e desde que este esteja em uso pleno das suas faculdade mentais. Neste caso, considero que não devem ser as convicções religiosas, éticas ou morais de terceiros a impor-se a quem está a escolher sobre si mesmo.

É uma questão da liberdade individual o poder escolher sobre si mesmo, posso até considerar por motivos religiosos, éticos ou morais a eutanásia como a opção má, mas a pessoa interessada só tem dignidade quando é livre na escolha sobre si mesmo.

Contudo, só se justifica uma pessoa poder optar por morrer com dignidade se antes lhe forem dadas todas, mesmo todas, as condições para lhe permitir continuar a viver com dignidade.

A legalização da eutanásia sem a disponibilização a todos de serviços adequados de cuidados paliativos não garante a ninguém a dignidade necessária à liberdade de escolha e pode até ser o branqueamento de um crime e do incumprimento por parte do Estado em não prestar o serviço público de cuidados paliativos como uma obrigação constitucional.

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A RTP-Açores noticiou ontem que devido à enorme lista de espera de doentes a necessitar de cirurgia em otorrinolaringologia no hospital de Ponta Delgada, que leva os doentes a esperar anos pela necessária intervenção, o Governo dos Açores deu indicações para aquela unidade de saúde selecionar pessoas que aguardam esta ação para que pudessem ser operadas no Hospital da Horta onde não há lista de espera nesta especialidade.

Mas pasme-se, o responsável hospitalar micaelense da especialidade é contra devido aos custos e impactes no doente associados ao transporte de avião, como se esperar anos fosse uma solução mais aceitável para quem necessita de tratamento e coubesse ao médico invocar razões de custo para não acelerar uma dada operação.

Não vou discutir tecnicamente a questão por não a dominar, mas a verdade é que as pessoas que residem pelo menos em cinco ilhas dos Açores: Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo que necessitem de intervenção de otorrinolaringologia têm de se deslocar a um hospital fazem-no normalmente por avião, porque é que um doente em São Miguel não pode vir à Horta se esta unidade tiver condições de acolhimento do doente e o médico no Faial estiver disponível para tal?

O comentário do médico micaelense do modo como foi noticiado indicia que devem existir outras questões que estão muito para além de pretender prestar o melhor serviço ao doente… outras guerras, pressões que fazem suspeitar que muitas das dificuldades que as pessoas sentem nos cuidados públicos de saúde podem ser fruto de outros interesses não altruístas.

Rendibilizar o Hospital da Horta parece-me que conta com a má-vontade de alguns profissionais e políticos que residem fora do Faial, pois por aqui ninguém se mostrou, para já, indisponível em dar o seu melhor pelos Açorianos, sejam eles de que ilha for, uma unidade de saúde onde onde sempre fui bem acolhido por todo o pessoal e estou certo faria o mesmo com os Micaelenses doentes que para cá se deslocassem se houvesse possibilidade para isso aqui e os pudessem atender.

Neste processo é incompreensível que em Ponta Delgada haja alguém a discordar que da Horta venha uma ajuda a resolver um problema de saúde que prejudica doentes Micaelenses se por cá houver condições para isso.

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