Simplex: medidas boas com propaganda a mais

Não tenho complexo em assumir que sou por todo e qualquer programa de simplificação e diminuição da burocracia, pelo que em princípio sou a favor das 255 medidas do novo Simplex agora apresentado por Costa para tornar a vida dos Portugueses mais fácil, embora tenha verificado que este tem mais propaganda que conteúdo inovador.

Embora não tenha ainda lido tudo o que está no documento do Governo, para já, algumas parecem-me de facto serem boas e novas medidas, como a dispensa de apresentação da declaração do IRS a quem trabalha por conta de outrem e não tem abatimentos diferentes dos já validados no portal da Autoridade Tributária. Outras são de mera propaganda, como a do direito ao simplex. Algumas resultam do normal evoluir das novas tecnologias e já vinham a tornar-se prática, agora só surgem arrumadas para fins propagandísticos e até há aquelas, como o Título Único Ambiental, que já vinha do tempo de Passos e apenas a paternidade é agora omitida por questões de propaganda.

Em resumo, pelo que já li, há mais propaganda do que desburocratização e simplificação na administração pública, mas também há medidas inovadoras e congratulo-me com isso, como o livro de reclamações on-line que desinibe as pessoas do seu uso e outras simplificações.

Mas quanto menos burocracia, menos funcionários públicos são necessários e como a máquina do Estado tem tradicionalmente servido para camuflar desemprego e colocar amigos, não me admirava que à sorrelfa se criassem outros mecanismos a burocratizar o sistema e em particular a aumentar a fiscalização dos cidadãos, até porque os meios eletrónicos propiciam a devassa da vida das pessoas: o célebre big brohter de George Orwell.

Agora que o atual Governo é muito bom na propaganda e tirar proveito maior do que de bom faz há que reconhecer…

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Discurso de Passos Coelho do Final do Congresso do PSD

Não tenho complexo em assumir que, na generalidade, estou de acordo com as ideias defendidas e os desafios de Portugal identificados por Pedro Passos Coelho no seu discurso no final do congresso de PSD.

Sim, goste-se ou não, o PSD está na oposição e o Governo atual tem a legitimidade resultante do quadro da Assembleia da República, independentemente de o PS ter perdido as eleições. Levou tempo a que este discurso fosse assimilado pelo partido com maior número de deputados no parlamento. Finalmente este quadro foi aceite e assumido publicamente por Passos Coelho.

Sim, Portugal tem um problema demográfico grave que tem de resolver, a natalidade não repõe as gerações que entram para a velhice e isto tem um custo na segurança social que urge resolver com justiça e sustentabilidade, assim há que reformar esta última e levar a que os Portugueses consigam resolver a questão da pirâmide etária do País.

Sim, Portugal tem uma “avaria” no sistema redistributivo da riqueza nacional, na desigualdade da distribuição de rendimentos e apesar da concentração de capital numa pequena pequena percentagem da população ser uma questão global, o nosso País tem de pensar o problema, não só de modo a se tornar mais equitativo, mas também de forma a que os beneficiários da ação social não fiquem eternamente retidos e dependentes da solidariedade pública.

Sim, Portugal tem um problema de sobreendividamento público e privado e apesar de discordâncias de muitos, concordo que não é gastando que se pagam dívidas, nem é pedindo perdão e mantendo os erros que se resolve este problema, é sem dúvida esta a minha grande divergência com o atual Governo e o grande teste da sua política. Espero para ver. Mantenho que sou um defensor de que sairemos da crise pelo crescimento da economia com investimento sobretudo das empresas.

Sim, o atual regime eleitoral privilegia a eleição de gente incógnita o que favorece os oportunistas e os anónimos das máquinas partidárias em detrimento das escolhas daqueles que o cidadão comum considera serem as pessoas a eleger e por isso defendo a reforma do sistema eleitoral e uma menor quantidade de deputados.

Sim, dou o benefício da dúvida que Passos Coelho não conseguiu governar em conformidade com estas ideias porque encontrou um Portugal totalmente falido e onde as medidas urgentes para estancar a hemorragia financeira que nos colocou sob a ameaça da bancarrota nacional se sobrepuseram ao projeto que hoje defendeu, mas não escondo que também por me vezes pareceu no passado mais convicto numa estratégia liberal do que um defensor da socialdemocracia e nisto divergirmos em muito. Se não era assim, parecia; mas se apenas agora se converteu a esta, mais vale tarde que nunca, pois não me revejo num modelo de governação que valoriza mais a finança do que as pessoas.

Se em relação ao Governo atual dou o benefício da dúvida para o qual também divirjo na estratégia, com muito mais razão aguardo que Passos Coelho esteja convicto com o que defendeu no seu discurso que é próximo do que eu defendo e espero que doravante seja coerente com esta linha.

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Livro: “Papa Francisco, Esta economia mata”

O livro “Papa Francisco – Esta economia mata” da autoria dos jornalistas católicos e vaticanistas: Andrea Tornielli e Giacomo Galeazzi, procura esclarecer o que está na mente do Papa Francisco ao criticar duramente o sistema económico capitalista atual: será uma ideologia política ou uma mensagem evangélica?

A obra esclarece a dúvida se por detrás de Jorge Mario Bergoglio se esconde um marxista, não só informando as razões da escolha do nome Francisco, como a sua opção estratégica de centrar a mensagem na preferência pelos pobres. Depois expõem-se diversas declarações e ações deste papa que geraram desconfiança em católicos conservadores e simpatias em fações políticas de esquerda, centrando-se sobretudo na sua exortação apostólica Evangelii Gaudium.

No livro  destaco as seguintes abordagens: (1) o enquadramento da Evangelii Gaudium em todas as anteriores encíclicas da doutrina social da Igreja, iniciada por Leão XIII com a Rerum Novarum no século XIX, evidencia-se que Pio XI há 80 anos foi bem mais duro que Francisco e já Bento XVI apontou o caminho atual; (2) expor as críticas dos setores conservadores católicos que pensam o capitalismo como a via económica mais cristã; (3) entrevistar estudiosos economistas italianos que se reveem nas palavras de Bergoglio; (4) mostrar as razões da via ambientalista que foi o tema da encíclica mais recente Laudati Si e já posterior à publicação desta obra e,  (5) uma entrevista direta ao Papa sobre as dúvidas levantadas nos crentes pelas suas palavras discutidas nesta obra.

O livro não só revela o pensamento de Francisco, como demonstra que a doutrina social da  Igreja há mais de um século é crítica de um capitalismo que idolatra o dinheiro e não tem como primazia o homem e o bem comum; que não olha aos meios para alcançar os fins e acredita na recaída favorável que não se verifica na prática nos países desenvolvidos. Contudo o discurso do Papa radica-se apenas no Evangelho, não numa ideologia ou teoria económica, inclusive opõe-se ao consumismo como alternativa, dispensa Deus para a realização do Homem e acredita que se alcança o céu na terra, a nossa casa comum, pela posse de bens.

Um pequeno livro que abana consciências e se centra no apelo de Francisco para a mudança de paradigmas económicos que têm orientado a civilização nas últimas décadas. Recomendo a todos os que se preocupam com a sociedade, o cristianismo e a justiça social no mundo atual.

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Antecipação da reforma nos Açores, o ridículo na argumentação

O PP-Açores proporá que na Região a idade da reforma seja três anos mais baixa no Arquipélago que no Continente. Além da medida cheirar a eleitoralismo, a argumentação  cai no ridículo.

A justificação desta medida radica no facto de nos Açores a esperança média de vida ser 3 anos menor que no Continente, parece ter lógica, mas em vez de se propor investigar porque os Açorianos morrem mais novos para se corrigir isto, o PP-Açores cai no ridículo: não preocupa que se morra mais cedo desde que se reformem as pessoas mais cedo.

O segundo argumento é ainda mais ridícula: serviria para atrair jovens para a Região com o incentivo de se reformarem mais cedo. Claro… está-se mesmo a ver jovens à procura do primeiro emprego incentivados a virem para os Açores com a aliciante de décadas depois se reformarem 3 anos mais cedo e com a perspetiva de morrerem 3 anos mais novos! 😉

A última medida é também ineficaz, pois nos Açores existem mais jovens à procura de emprego do que empregos a necessitarem de jovens, pelo que, ninguém se sente aliciado a procurar emprego numa região onde este falta!

Os jovens virão para os Açores se por cá houver emprego para eles e, infelizmente, é este que escasseia por cá e ainda com a sombra de por cá ser menor a esperança de vida.

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Os acordos do PS à esquerda parece o regresso a 2009

Tive o cuidado de ler os três acordos celebrados entre o PS respetivamente com a PCP, o PEV e o BE, sinceramente estava à espera de ver características gerais de um projeto de programa de governo que depois seria compatibilizado, integrado e devidamente transposto para os orçamentos e planos anuais. Confesso a minha desilusão.

Efetivamente o que está plasmado nos acordos, se excetuarmos os anexos que têm especificidades partidárias e procedimentos de futuras discussões mas que por norma não são programas de governo exceto com o PEV, são um conjunto de medidas avulsas que mais não são que uma lista para se desfazer praticamente tudo o que foi feito desde o primeiro PEC, ainda no tempo de Sócrates, que tenha sido impopular:

• onde se cortou: como vencimentos, pensões, apoios sociais – agora repõe-se a situação anterior;
• onde se aumentou: como número de alunos por turma, o IVA da restauração, o horário de trabalho – agora diminui-se para repor a situação anterior;
• onde se reduziu: como número de escalões do IRS e os feriados civis – agora cresce no sentido anterior, os feriados religiosos vê-se mais tarde;
• onde se fomentou a mobilidade laboral – agora repõe-se a fixação como antigamente;
• onde se fizeram desvios em termos de adoção e aborto – agora volta-se à anterior situação, as medidas talvez de menor impacte em termos de despesas do Estado;
• onde se decidia em conciliação nos órgãos de concertação social, como a questão do salário mínimo – agora decide-se unilateralmente, talvez o aspeto mais inovador e não seja de reposição, mas antes de seguidismo da CGTP que, por norma, não chegava a acordo nestas negociações.

Assim, no papel, o aspeto comum aos três acordos pouco mais é que a reposição da situação eleitoralista para o orçamento de 2009 apresentado por Sócrates… só que agora não é para ganhar eleições, mas sim para se governar e ter o efeito contrário àquele que teve então em Portugal na última governação socialistas: a escalada para a bancarrota e depois a entrada da troika.

Espero, sinceramente, que a tomada de medidas iguais a 2009 agora tenham efeitos contrários aos de 2009. Depois ver-se-á.

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Livro de Miguel Relvas e P. Júlio “O Outro lado da Governação – a reforma da administração local”

Os objetivos, as dificuldades e os sucessos conseguidos com a polémica reforma autárquica, que conduziu à extinção de mais de um milhar de freguesias e levou a um controlo financeiro apertado dos municípios e implementada pelo ex-Ministro Miguel Relvas e o seu Secretário de Estado Paulo Júlio quando no Governo, corresponde ao essencial do livro: “O outro lado da governação – a reforma da administração local“, escrita pelos autores e defensores da proposta de estruturar o poder e a gestão autárquica.

Os autores começam por expor um extenso historial sobre as origens do poder local na região geográfica de Portugal, com início anterior ao Império Romano e estendendo-o até à atualidade, demonstrando as fortes tradições deste modo de administrar o território e as dificuldades que são reformar algo com raízes tão antigas, um modelo que tem virtudes e defeitos mas todos muito arreigados aos costumes das populações.

Os autores deixam claro que em democracia qualquer reforma racional e profunda do poder local está votada ao fracasso por tantos interesses instalados fáceis de aproveitamentos populistas que levam a que os autores ou recuem ou se “queimem” politicamente e se não fosse a sombra do memorando, o facto de se estar no início do mandato e a coragem deles próprios, o processo não teria avançado de novo, mesmo assim houve cedências: caiu a reforma do sistema eleitoral autárquico devido às causas citadas. Mostram que os obstáculos não vieram só de fora dos partidos do Governo, também houve nestes deslealdades e cobardias

Miguel Relvas e Paulo Júlio defendem as virtudes da sua reforma: a racionalização das despesas e criação de efeitos escala para a sustentabilidade de muitas autarquias, reconhecem que se poderia ter ido mais avante, apontam que além da queda da componente eleitoral, ao nível das autarquias a via a seguir é a da associação municípios em comunidades de interesses comuns.

Não concordo com todas as ideias de Miguel Relvas e Paulo Júlio, apesar de eles assumirem que foi intencional não ir em frente com a extinção de municípios, continuo a pensar que foi uma timidez de confronto que impediu isto, era mais fácil eliminar freguesias, mas talvez seja verdade que tentar mais tivesse morto toda a reforma. Este livro também mostra um homem que tinha muitas capacidades e coragem, que sobreviveu a uma reforma difícil, mas tropeçou num problema fruto duma ambição saloia menor e talvez a polémica em torno da sua licenciatura tenha sido mais prejudicial a Portugal por o País ter perdido para a política um cidadão com mais valor do que o esquema de obtenção de um título académico dúbio pode fazer crer. Recomendo a obra a qualquer pessoa interessada na questão autárquica ou nos esquemas e interesses que minam uma governação pelos bastidores.

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O ensinamento da opção pelo referendo na Grécia

Efetivamente já cansava! Cinco meses em que nunca se soube qual o caminho que a Grécia trilharia no dia seguinte, muito tempo de impasse numa negociação onde a chantagem tem sido a arma de cada parte de modo a obrigar o outro a ceder. O primeiro a pôr um ponto final no braço de ferro foi Tsipras, ao convocar um referendo sobre a aceitação das negociações e a assumir que pela sua parte é pelo não.

Até ao resultado do referendo, continuarão os apoiantes de Tsipras e do seu discurso a dar-lhe todo o apoio e a considerá-lo um herói, como se esta consulta mais não fosse que um claudicar de uma das seguintes três teses:

1 – aceitar a austeridade e continuar no euro, como tem sido defendido pelo Governo de Portugal, um caminho lento, com sacrifícios e infelizmente também com injustiças cometidas que deveriam ter sido evitadas ou minimizadas, mas não o foram tanto quanto possível; ou

2 – recusar a austeridade e continuar no euro, o que foi defendido pelo BE, o Livre e algum PS que diziam que bastava ser exigente com a eurozona e criavam-se as condições para se ter o melhor de todos os mundos, um sonho que conjugava aumento dos rendimentos, crescimento económico, injeção de crédito dos credores e benefícios do euro;

3 – recusar a austeridade imposta e sair do euro, aqui a CDU foi uma voz coerente, um rumo diferente implicava sair da tutela financeira da moeda única com todos os outros inconvenientes, que ainda não são bem conhecidos e se teme também não eliminarem outros sacrifícios maiores.

Acabou-se o sonho do prazer de ter o sol na eira: o fim da austeridade; e os benefícios da chuva no nabal: a injeção de dinheiro da parte dos credores ao abrigo da eurozona como se defendia na segunda tese.

Em Janeiro parece que os gregos escolheram a segunda tese, ter as duas coisas em simultâneo, o fim dos malefícios da austeridade junto com os benefícios do euro, agora terão de optar de facto, pois neste braço de ferro, nem a força dos credores se quebrou, nem a chantagem do mais fraco venceu.

A democracia não é escolher a reunião do melhor de cada opção, mas sim selecionar uma com as suas vantagens e desvantagens, chegou finalmente o momento de se escolher o bom e o mau que cada alternativa tem, sem ser apenas as vantagens de cada alternativa com a eliminação dos incómodos de cada uma.

A democracia implica escolher um caminho, mas consciente que essa via não está isenta de desvantagens como alguns vendedores de sonhos utópicos durante anos têm vendido ao povo para cativar o seu voto, levando depois o País a situações insustentáveis. Agora tudo parecer ficar mais claro e caberá aos gregos finalmente a possibilidade de uma escolha consciente e realista cuja opção deve ser respeitada… o fim da utopia do mundo sem sacrifícios que reunia apenas as coisas boas.

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Reforma do sistema político nos Açores: oportunidadese riscos

Desde o início deste blogue em 2009 que o tema da reforma do sistema político, incluindo o autonómico e o regime eleitoral, foi um das justificações para a criação de Mente Livre, pelo que congratulo-me pelo tema estar agora em debate aceso, quer fruto do discurso de Vasco Cordeiro nas comemorações do último dia dos Açores, quer em resultado da ideia de um Presidente dos Açores lançada por Duarte Freitas e cujos fundamentos ainda não compreendi.

Como em todos os debates, há ideias sinceras, válidas e altruístas tanto divergentes como convergentes, tal como há interesses e oportunismos egoístas, políticos e económicos, tanto de carater individual, como cooperativista ou territorial que podem minar as soluções.

Criar condições para uma maior aproximação e confiança entre eleitores e eleitos, uma maior transparência das decisões políticas e condições para um maior coesão territorial de uma região descontínua no terreno e com pesos demográficos muitos díspares são desafios positivos que importa refletir e encontrar soluções consensuais: onde o bem do todo se deve sobrepor aos interesses de grupos ou de partes do Arquipélago.

Todavia na internet já se começaram a ver posicionamentos em defesa do reforço dos mais fortes em detrimento das terras mais frágeis em termos económicos e populacionais. Aliás, nas últimas décadas as tendências centralistas no Arquipélago têm crescido continuamente e fruto disto a coesão social das ilhas tem perdido terreno. Até a criação das ilhas de coesão foi desvirtuada com uma situação de exceção para uma das maiores parcelas da região logo no seu início.

Redução do número de deputados, eleições nominais, não concentração excessiva de poder num grupo restrito de ilhas ou em instituições mais fortes, reforço da representatividade das instituições de iniciativa dos cidadãos e redução do controlo das máquinas partidárias sobre a gestão da administração e da economia são aspetos que importa refletir a sério, mas há a necessidade de estar atento para que bairrismos e interesses dos mais fortes não desequilibrem ainda mais um sistema já de si defeituoso e viciado: é que para mau, já basta o modelo que temos que nunca tirou os Açores da cauda da Europa.

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Exportações: O caminho certo para o crescimento de Portugal

Não tenho complexo em dizer, como já o tenho afirmado diversas vezes, que a única via sustentável atualmente em que acredito para o crescimento económico de Portugal é: o aumento das exportações. Não pelo aumento do consumo, sobretudo se este for sustentado em bens importados.

Assim, é com satisfação que verifico que os dados hoje publicados pelo Instituto Nacional de Estatística vão nesse sentido, espero que não seja uma situação passageira, mas sim uma tendência duradoura de Portugal.

Na verdade, vários Estados parcos de recursos viram as suas economias ficarem entre as mais ricas mundialmente em PIB por habitante através da sua capacidade exportadora: como são os casos do grande Japão, à pequena Singapura. Mesmo alguns países com mais recursos e dimensões de mercado interno gigantes estão a crescer pela sua capacidade de exportar, como é o caso da China e não é difícil ver quanto das nossas compras vêm deste gigante asiático

Mais, se um país não é autossuficiente e está grandemente endividado, qualquer proposta de crescimento económico por autoconsumo é um suicídio anunciado do País: Portugal e Grécia são bons candidatos a isto. Claro que se pode falar da renegociação ou perdão da dívida… mas um devedor a quem lhe perdoam o que deve e não muda de comportamento de modo a que logo a seguir precisa de continuar a pedir para sobreviver, não é de esquerda ou de direita é um alienado da realidade… embora muitos recusem a ver isto.

Agora não é imperativo que a via de crescimento pelas exportações tenha de ser suportada em políticas internas injustas e homicidas para a classe média e isto, infelizmente, também tem acontecido em Portugal.

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Portugal quer amortizar a dívida ao FMI

Não deixa de ser uma excelente notícia ler que Portugal pretende antecipar o pagamento da dívida do empréstimo do FMI feito no âmbito da troika, não só por que tal facto mostra a existência de disponibilidade financeira na caixa do Estado, como também confiança dos mercados em Portugal que já nos cobram taxas mais baixas que o próprio FMI, o pai da austeridade.

Pode-se contra-argumentar que esta situação decorre de muitos sacrifícios dos Portugueses, pois é verdade, mas antes a ideia que se difundia era que os sacrifícios que o Governo nos impunha não iam servir para nada, uma vez que Portugal não conseguiria sair do resgate e bem poucos assumiam que vínhamos de uma quase-bancarrota onde o País de Sócrates muito em breve nem dinheiro para pagar salários teria.

Paralelamente, para todos aqueles que diziam que o Governo não era capaz de cortar na despesa, também é um revés que a Ministra diga agora que em 2014 a despesa ficou abaixo do orçamentado. Também se pode contra-argumentar que tal foi à custa dos salários, das pensões e do apertão na prestação de serviços, o que novamente é verdade, mas se o Governo pouco foi capaz de reformar na administração pública, não ouvi nenhuma proposta reformista vinda de fora que conduzisse de facto à diminuição da despesa do Estado, antes pelo contrário.

É o desconhecimento de soluções alternativas de quem apenas critica e nada propõe que esteja nas suas mãos fazer que me deixa preocupado com o futuro de Portugal.

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