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Archive for 23 de Julho, 2015

Compreendo que o tema aborto seja delicado, sei que nesta matéria há posições extremistas.

Pessoalmente não vejo a interrupção voluntária da gravidez apenas como um mero direito de opção da mulher sem ter em conta que o feto é também um ser humano em formação, mas reconheço que há que salvaguardar a saúde física e psicológica da mãe ou ter em consideração se a concepção resultou de um ato forçado e, embora não julgue ninguém, considero que tais situações são diferentes daquela onde apenas está em jogo a decisão livre da cidadã. Neste último caso não concebo a ideia de que o sistema de saúde preste este serviço de forma gratuita se para os outros atos médicos existem taxas moderadores, mesmo não sendo eu um defensor desta última tendo em conta a nossa Constituição.

Assim, compreendo que se para uma consulta ou um exame eu tenho uma taxa a pagar pelo serviço, também o interrupção de uma gravidez, sobretudo quando for um mero ato voluntário, não deva ter um tratamento privilegiado, logo para mim é um caso de justiça na igualdade de tratamento que este fique também sujeito às taxas moderadoras.

Se nalguns casos a pessoa pode estar indecisa sobre a opção de aborto, há casos que tal resulta de uma decisão individual consciente e sem nenhuma perturbação psicológica da grávida e nesta situação impor ao aborto a obrigatoriedade de consultas prévias de planeamento familiar e apoio psicológico é manifestamente um exagero e até com custos económicos para o sistema de saúde, além de uma tentativa de limitar ou menorizar a livre opção da mulher, logo considero um abuso o que foi aprovado ontem na Assembleia da República, pior ainda: porque foi no último dia para a feitura de novas leis numa legislatura onde este problema não foi o centro das promessas dos deputados que a constituem e em véspera de eleições legislativas onde tudo pode ser revertido.

Não é por esta imposição que se aumenta a necessária taxa de natalidade, mas apenas se radicaliza as ideias do campo da livre escolha e ainda por cima com custos económicos que todos nós temos de pagar e contribuir involuntariamente para as despesas da interrupção voluntária da gravidez de muitas mulheres.

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