Feeds:
Artigos
Comentários

Archive for the ‘Modelos e Princípios Políticos’ Category

Em artigos, o Vice-presidente da Câmara da Horta desacreditou jornais do Concelho, acusou-os de estarem ao serviço de alguns partidos (deduzo que não o da Câmara, embora estes tenham notícias feitas por esta). Agora novo escândalo quando na página oficial do Município da Horta no facebook o seu gestor não só censurou com o seu “lápis azul” comentários opinativos de fundo técnico de um Faialense, como bloqueou o acesso deste à mesma. Ele um cidadão de pleno direito em Portugal e um Munícipe da Horta. É demais! Isto num Portugal que se orgulha justamente do 25 de Abril que pôs fim não só à ditadura, como à censura e ao delito de opinião!

Nenhuma Autarquia ou outra entidade institucional tem necessidade de ter uma página na internet onde expõe as suas atividades aberta à opinião pública, mas a partir da opção de criar este modo de interagir com os cidadãos tem de tratar todos estes em pé de igualdade, pode aceitar elogios e gostos, regozijando-se eles, mas também tem de aceitar críticas com as quais está de acordo ou não.

A partir do momento em que devido ao seu carácter público e oficial esta entidade opta por moderar comentários que não tenham carácter ofensivo ou ataque ao bom-nome das pessoas no seu direito individual, essa entidade está uma exercer censura, tal como a exerceu uma entidade eliminada com o 25 de Abril.

Não importa qual o partido ou credo dos comentadores de uma entidade oficial pública e se estes refletem ou não o seu modo ideológico: a democracia só existe quando as pessoas não têm de inibir as suas ideias base, políticas, religiosas ou outras legais quando se pronunciam sobre situações públicas.

Numa entidade particular esta pode limitar e condicionar acessos aos seus espaços publicitários, essa é uma grande diferença das outras entidades sujeitas ao escrutínio público

Assim, sempre que uma entidade oficial de carácter político corta a voz e o acesso de uma página oficial ou assumida como tal, nem que seja por omissão de não se desvincular dela, e começa a moderar comentários que não lhe são agradáveis, entramos então no domínio do fim da liberdade de expressão das pessoas: uma forma de Censura e, pelos vistos, e de acordo com o escrito pelo visado, a Câmara Municipal da Horta unilateralmente cortou direitos de liberdade e garantias a cidadãos que estão protegidos constitucionalmente em Portugal e ainda por cima seus Munícipes.

Quem diria que a Câmara Municipal da Horta 43 anos após o 25 de Abril deixasse de cumprir a Constituição quando esta não lhe convém ao nível da livre expressão dos seus Munícipes.

O problema é que depois de cortar os direitos a um primeiro cidadão nunca mais se sabe até onde isto poderá ir. Hoje o Tiago Silva, amanhã o Carlos Faria e depois quem sabe tu que leste este artigo.

Anúncios

Read Full Post »

Merece ser noticia alguém hoje em dia nos Açores ter coragem de recusar um subsídio público quando tudo parece refém do dinheiro do Poder para as suas atividades, mas a Associação MiratecArts recusou um subsídio da Câmara Municipal das Lajes do Pico após as denúncias desta não acautelar o bem-estar de cães vadios que recolheu. Ser coerente muitas vezes tem custos, neste caso há que louvar quem preferiu perder dinheiro a fechar os olhos, continuar a lutar pelo que acredita.

Não vou discutir a ação da Câmara neste post, o que quero destacar é a coragem de haver ainda alguém hoje em dia nos Açores capaz de dizer não ao dinheiro político para ir em frente com os seus projetos, preferindo perder subsídios a se calar ou a não ser coerente com a sua consciência.

Quantos se calam? e quantos depois de se calarem por um subsídio são capazes ainda de votar em quem lhes compra com dinheiros públicos a sua consciência?

Penso que os Açores e sobretudo as ilhas mais pequenas como o Faial e o Pico estariam bem melhores que atualmente estão se fossem muitos mais os que não se deixam vender por um apoio público, que ainda por cima não é dado com dinheiro do político que o anuncia, mas sim  retirado da saco que se enche com os nossos impostos.

A falta de ética e de moral não é um mal exclusivo dos políticos, é também resultado daqueles eleitores que compactuam com essa falta de ética e de moral, tornando o mal benéfico para quem o pratica, fazendo perpetuar no poder quem compra as consciências dos cidadãos.

Os bons exemplos são para de louvar e divulgar nem que seja para ver se conseguimos que frutifiquem na nossa sociedade e daqui o meu louvor à coragem da MiratecArts

Read Full Post »

Deve a UE limitar o direito à greve a um grupo profissional específico como quer para os controladores aéreos? Por não ser uma lei generalista, a minha resposta é: Não. Pode a UE ou um Estado criar limitações à greve generalistas que impeçam o País ou o Continente de ficar refém de reivindicações de um grupo fulcral à organização pública?Aqui, a minha resposta é: Sim.

Efetivamente mesmo entre aqueles que falam de igualdade de tratamento das pessoas e das classes nunca deixaram de promover a desigualdade do poder reivindicativo em função da capacidade que determinados grupos profissionais ou setores têm de desestabilizar a organização socioeconómica de um País, região ou cidade. Transportes são um desses setores e os controladores aéreos efetivamente tendem a servir-se dessa possibilidade para terem uma estatuto económico e laboral muito mais favorável que a maioria do cidadão que trabalha também em prol do bem-comum.

Todos consideram normal que em democracia as forças-armadas e de segurança quando descontentes não devem agir de forma a vergar o Estado, viu-se as consequências do aproveitamento deste poder no estado do Espírito Santo no Brasil, tal como se está a ver o inverso na Venezuela onde as forças-armadas servem de braço de ferro para a musculatura de um Presidente de tendência ditatorial populista em controlar a liberdade de expressão e descontentamento mas que satisfaz os militares que assim asseguram o enviesamento da democracia.

A força do Estado de Direito está em não criar regras específicas para favorecer ou limitar uma classe ou setor, mas sim ser suficientemente impessoal, isenta e equitativa para assegurar que o poder de uma classe ou setor não se sobreponha a toda uma sociedade de uma Cidade, Região ou País. Mas também é verdade que este equilíbrio há muito que anda perdido na UE, em muitos países atuais e na onda global capitalista ultraliberal, o que não é menos perigoso que medidas legislativas particulares para um grupo em concreto.

Read Full Post »

Já não é só o resultado das presidenciais amanhã em França que me preocupa, é o progressivo aumento de votação em partidos extremistas ou populista na Europa e EUA. Mesmo que Le Pen seja derrotada nesta volta, o UKIP já conseguiu o Brexit e não serviu de lição que o seu líder no dia seguinte se tenha posto ao lado, depois venceu Trump e Beppe Grillo ameaça desestabilizar a Itália com o 5 estrelas.

Curiosamente, muitos daqueles que se dizem progressistas de esquerda ou de direita e insatisfeitos com o sistema político atual no ocidente, incluindo de Portugal, não têm deixado de partilhar discursos de Nigel Farage anti-europa, de aplaudir o progresso do 5 Estrelas ou outros discursos embrulhados em vontade de mudar o sistema vindo de gente que disfarça ideias centrais perigosas.

Choca-me mesmo ver emigrantes lusos, alguns até de elevado nível intelectual e cultural, a defenderem, como protesto políticos, propagandistas de ideias nacionalistas, anti-imigração e xenófobas nos países que os acolheram, como se isso não alimentasse um animal que parasita a democracia e a destrói por dentro, sendo que este regime, apesar dos seus defeitos, foi até hoje o modelo que mais estendeu direitos e regalias pelos indivíduos dos povos por onde se instalou, com benefícios para todas as classes sociais.

Le Pen pode perder e assim desejo, mas o monstro das ideias que lhe são similares continua a crescer e a minar a democracia e não sei por quanto tempo mais esta lhe resistirá ainda.

Read Full Post »

Como nasceram os Estados e as Nações nas diferentes partes do Mundo? Porque uns, apesar de condições naturais semelhantes, são hoje casos de sucesso de desenvolvimento socioeconómico humano e outros colapsaram e deixam grande parte do seu Povo na miséria? É esta abordagem global que Fukuyama faz e interpreta a partir de países exemplos de vários continentes neste livro que vai dos primórdios da humanidade até à revolução francesa e industrial.Fukuyama1

Resenha deste livro aqui

A partir do início do século XIX as ideias políticas das funções do Estado mudaram substancialmente, a responsabilização dos governantes começou a prevalecer sobre o absolutismo, o sistema liberal e o comunismo confrontaram-se, houve um novo modelo de colonização europeia e uma descolonização que novamente resultaram em casos de sucesso em todos os continente e muitos falhanços, até na Europa, coexistem Estados ricos, pobres, fracos, fortes, totalitários e democráticos e pelo planeta houve países que regrediram e outros progrediram apesar de características naturais semelhantes. Porquê este declínio e o fosso entre tantas nações? É a continuação da análise de Fukuyama da evolução dos Estados nos últimos 200 anos, entrando mesmo no século XXI.

Fukuyama2

Resenha deste livro aqui

Read Full Post »

A vontade  do populista islâmico Erdogan reforçar o seu poder ganhou por escassa margem na Turquia, mas perdeu nas maiores cidades do País, indicando que os turcos não temeram concentrar num só homem o domínio simultâneo sobre a justiça, o parlamento e o governo, algo típico de estados totalitários, pode ser perturbante, mas assustador é a aceitação deste caminho de poder sobremusculado ter tido maior aceitação nas comunidades dos seus emigrantes em estados democráticos defensores da divisão de poderes residentes na Alemanha, França e Holanda.

Esta maior aceitação de um regime musculado pelos emigrantes em Estados, onde a liberdade e a laicidade são das suas maiores bandeiras, evidencia o elevado desfasamento existente nas comunidades turcas em relação aos países de acolhimento, assemelhando-se a guetos não integrados nas nações onde vivem diariamente o que mostra grande dificuldade para sarar qualquer ferida aberta por diferenças de cultura e para aceitação do pensar distinto do outro, algo muito perigoso para o futuro desta Europa.

Read Full Post »

Conheço da cidade do Quebec, capital da província com o mesmo nome e coração do radicalismo separatista nacionalista de raiz francófona do Canada, ao contrário de todas as outras sedes de governo provinciais do País, que se reconhecem como capitais de província, a cidade do Quebec assume-se como “capital nacional”, sendo nação apenas a cultura francófona. Tal como injustiça, o nacionalismo é um propulsor de extremismos e violência.

Foi o nacionalismo que impediu aceitar a diferença dos muçulmanos face à cultura tradicional  dominante e de raiz católica dos “québécois”  em Alexandre Bissonnette que o levou a um ato extremo de entrar numa mesquita e disparar contra pessoas em oração.

Para quem defende fechar as portas aos refugiados de guerra ou às pessoas de outros credos com medo do terrorismo, não haja dúvida que este é um exemplo que muitas vezes os “maus” não são os que são diferentes de nós e nos pedem ajuda, mas o radicalismo é sempre mau, mesmo que na defesa da cultura maioritária de uma terra que tem receio de perder identidade ao auxiliar o outro que está fora de portas e é diferente.

Não se pode excluir a possibilidade de a coberto da figura de refugiado não haver gente mal-intencionada e há necessidade de tomar medidas de segurança preventivas, mas tal não deve impedir que estendamos a mão à maioria dos que fogem da guerra e da miséria, sob o risco de apoiarmos o desenvolvimento e a expansão do mal que já existe no seio daqueles que devem acolher. Fechar porta é não só alimentar o mal dentro e fora destas e um mal bem-nutrido nunca se pode transformar num bem a prazo, apenas torna todos piores.

Read Full Post »

Older Posts »