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Archive for the ‘Modelos e Princípios Políticos’ Category

Deve a UE limitar o direito à greve a um grupo profissional específico como quer para os controladores aéreos? Por não ser uma lei generalista, a minha resposta é: Não. Pode a UE ou um Estado criar limitações à greve generalistas que impeçam o País ou o Continente de ficar refém de reivindicações de um grupo fulcral à organização pública?Aqui, a minha resposta é: Sim.

Efetivamente mesmo entre aqueles que falam de igualdade de tratamento das pessoas e das classes nunca deixaram de promover a desigualdade do poder reivindicativo em função da capacidade que determinados grupos profissionais ou setores têm de desestabilizar a organização socioeconómica de um País, região ou cidade. Transportes são um desses setores e os controladores aéreos efetivamente tendem a servir-se dessa possibilidade para terem uma estatuto económico e laboral muito mais favorável que a maioria do cidadão que trabalha também em prol do bem-comum.

Todos consideram normal que em democracia as forças-armadas e de segurança quando descontentes não devem agir de forma a vergar o Estado, viu-se as consequências do aproveitamento deste poder no estado do Espírito Santo no Brasil, tal como se está a ver o inverso na Venezuela onde as forças-armadas servem de braço de ferro para a musculatura de um Presidente de tendência ditatorial populista em controlar a liberdade de expressão e descontentamento mas que satisfaz os militares que assim asseguram o enviesamento da democracia.

A força do Estado de Direito está em não criar regras específicas para favorecer ou limitar uma classe ou setor, mas sim ser suficientemente impessoal, isenta e equitativa para assegurar que o poder de uma classe ou setor não se sobreponha a toda uma sociedade de uma Cidade, Região ou País. Mas também é verdade que este equilíbrio há muito que anda perdido na UE, em muitos países atuais e na onda global capitalista ultraliberal, o que não é menos perigoso que medidas legislativas particulares para um grupo em concreto.

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Já não é só o resultado das presidenciais amanhã em França que me preocupa, é o progressivo aumento de votação em partidos extremistas ou populista na Europa e EUA. Mesmo que Le Pen seja derrotada nesta volta, o UKIP já conseguiu o Brexit e não serviu de lição que o seu líder no dia seguinte se tenha posto ao lado, depois venceu Trump e Beppe Grillo ameaça desestabilizar a Itália com o 5 estrelas.

Curiosamente, muitos daqueles que se dizem progressistas de esquerda ou de direita e insatisfeitos com o sistema político atual no ocidente, incluindo de Portugal, não têm deixado de partilhar discursos de Nigel Farage anti-europa, de aplaudir o progresso do 5 Estrelas ou outros discursos embrulhados em vontade de mudar o sistema vindo de gente que disfarça ideias centrais perigosas.

Choca-me mesmo ver emigrantes lusos, alguns até de elevado nível intelectual e cultural, a defenderem, como protesto políticos, propagandistas de ideias nacionalistas, anti-imigração e xenófobas nos países que os acolheram, como se isso não alimentasse um animal que parasita a democracia e a destrói por dentro, sendo que este regime, apesar dos seus defeitos, foi até hoje o modelo que mais estendeu direitos e regalias pelos indivíduos dos povos por onde se instalou, com benefícios para todas as classes sociais.

Le Pen pode perder e assim desejo, mas o monstro das ideias que lhe são similares continua a crescer e a minar a democracia e não sei por quanto tempo mais esta lhe resistirá ainda.

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Como nasceram os Estados e as Nações nas diferentes partes do Mundo? Porque uns, apesar de condições naturais semelhantes, são hoje casos de sucesso de desenvolvimento socioeconómico humano e outros colapsaram e deixam grande parte do seu Povo na miséria? É esta abordagem global que Fukuyama faz e interpreta a partir de países exemplos de vários continentes neste livro que vai dos primórdios da humanidade até à revolução francesa e industrial.Fukuyama1

Resenha deste livro aqui

A partir do início do século XIX as ideias políticas das funções do Estado mudaram substancialmente, a responsabilização dos governantes começou a prevalecer sobre o absolutismo, o sistema liberal e o comunismo confrontaram-se, houve um novo modelo de colonização europeia e uma descolonização que novamente resultaram em casos de sucesso em todos os continente e muitos falhanços, até na Europa, coexistem Estados ricos, pobres, fracos, fortes, totalitários e democráticos e pelo planeta houve países que regrediram e outros progrediram apesar de características naturais semelhantes. Porquê este declínio e o fosso entre tantas nações? É a continuação da análise de Fukuyama da evolução dos Estados nos últimos 200 anos, entrando mesmo no século XXI.

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A vontade  do populista islâmico Erdogan reforçar o seu poder ganhou por escassa margem na Turquia, mas perdeu nas maiores cidades do País, indicando que os turcos não temeram concentrar num só homem o domínio simultâneo sobre a justiça, o parlamento e o governo, algo típico de estados totalitários, pode ser perturbante, mas assustador é a aceitação deste caminho de poder sobremusculado ter tido maior aceitação nas comunidades dos seus emigrantes em estados democráticos defensores da divisão de poderes residentes na Alemanha, França e Holanda.

Esta maior aceitação de um regime musculado pelos emigrantes em Estados, onde a liberdade e a laicidade são das suas maiores bandeiras, evidencia o elevado desfasamento existente nas comunidades turcas em relação aos países de acolhimento, assemelhando-se a guetos não integrados nas nações onde vivem diariamente o que mostra grande dificuldade para sarar qualquer ferida aberta por diferenças de cultura e para aceitação do pensar distinto do outro, algo muito perigoso para o futuro desta Europa.

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Conheço da cidade do Quebec, capital da província com o mesmo nome e coração do radicalismo separatista nacionalista de raiz francófona do Canada, ao contrário de todas as outras sedes de governo provinciais do País, que se reconhecem como capitais de província, a cidade do Quebec assume-se como “capital nacional”, sendo nação apenas a cultura francófona. Tal como injustiça, o nacionalismo é um propulsor de extremismos e violência.

Foi o nacionalismo que impediu aceitar a diferença dos muçulmanos face à cultura tradicional  dominante e de raiz católica dos “québécois”  em Alexandre Bissonnette que o levou a um ato extremo de entrar numa mesquita e disparar contra pessoas em oração.

Para quem defende fechar as portas aos refugiados de guerra ou às pessoas de outros credos com medo do terrorismo, não haja dúvida que este é um exemplo que muitas vezes os “maus” não são os que são diferentes de nós e nos pedem ajuda, mas o radicalismo é sempre mau, mesmo que na defesa da cultura maioritária de uma terra que tem receio de perder identidade ao auxiliar o outro que está fora de portas e é diferente.

Não se pode excluir a possibilidade de a coberto da figura de refugiado não haver gente mal-intencionada e há necessidade de tomar medidas de segurança preventivas, mas tal não deve impedir que estendamos a mão à maioria dos que fogem da guerra e da miséria, sob o risco de apoiarmos o desenvolvimento e a expansão do mal que já existe no seio daqueles que devem acolher. Fechar porta é não só alimentar o mal dentro e fora destas e um mal bem-nutrido nunca se pode transformar num bem a prazo, apenas torna todos piores.

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Só acompanhei os discursos finais deste congresso e as reportagens dos telejornais da televisão regional, mas para já saliento 2 aspetos: Primeiro, Duarte Freitas quando da sua primeira candidatura a líder do PSD-Açores deixou claro que o seu projeto não ficava refém de uma vitória nas legislativas de 2016, trabalharia para vencer, mas se não conseguisse, tentaria continuar a liderar o partido e amadurecer a sua proposta. Assim, é uma novidade desde 1996 que após uma derrota nas regionais o líder dos sociais-democratas não muda logo a seguir e isto é positivo, até porque se recandidatou com concorrentes alternativos.

Como segunda nota, saliento que, em coerência, no discurso final do congresso, Duarte Freitas não renunciou ao projeto que antes defendeu e perdeu nas urnas, antes pelo contrário, assumiu que iria apostar nas ideias que acreditava, mantê-las em debate e lutar por aquilo que considerava importante para a Autonomia. Amadurecendo-as no sentido de melhorá-las no que poderia ser feito neste sentido.

É bom que um partido, mesmo que na oposição, tenha um projeto que não seja apenas conjuntural para um dado evento eleitoral, mas sim uma ideia enraizada que é para manter, aperfeiçoar e é independente de ondas de curto prazo que caem ao primeiro desaire político. Um sinal que  a estratégia do PSD-Açores passou para um projeto de fundo para os Açores e não um mero manifesto eleitoral passageiro.

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Tudo pode mudar – capitalismo vs. clima” é um livro de uma jornalista canadiana, Naomi Klein, no qual se considera que as alterações climáticas  resultantes das emissões dos gases estufa tanto podem resultar numa catástrofe global de dimensões apocalíticas ou a ameaça ser de tal forma agregadora da humanidade que permita mudar o estilo de sociedade capitalista atual para um novo modelo em equilíbrio com a natureza e mais justo.

Apesar de o cerne do livro ser mesmo a preocupação climática da jornalista, é em paralelo um manifesto agressivo anticapitalista e um apelo de mobilização global contra a extração do hidrocarbonetos, sobretudo, pelo métodos mais extremos que a tecnologia moderna permite e muito mais impactantes, os quais ainda por cima têm efeitos retardadores na adoção de soluções alternativas não poluentes, ampliando assim os efeitos catastróficos da exploração predominante atual.

Na minha opinião a mistura ideológica de radical de esquerda com a preocupação ambiental envenena a mensagem e divide as pessoas em bons contra maus de direita e conservadores, onde praticamente não há meio termo e nestes últimos não haja bom-senso ou preocupações com a justiça ou o ambiente.

Deduzo do livro que além das multinacionais do petróleo negarem as alterações climáticas, todos os céticos e negacionistas estão ao serviço destas e do capitalismo, enquanto os movimentos de protesto de extrema-esquerda e os governos do Equador, Venezuela e afins, bem como o Syriza são bons exemplos sem defeitos ou erros. Apesar de alguns casos de intervenção social relatados me parecerem não ter nada de ideologia política e aqui surgirem colados ao campo da jornalista pelo estilo da narrativa.

Numa coisa estou plenamente de acordo com esta ornalista: o modelo económico extrativista/capitalista, como ela lhe chama, bem como o discurso consumista ou neoliberal me parecem insustentáveis ambientalmente e tanto por alteração climática ou outros desequilíbrios pode desembocar numa catástrofe se a civilização global não mudar para um modelo mais humanamente justo e em equilíbrio com a natureza e esta mudança tem muitos inimigos que envenenam a discussão.

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