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Posts Tagged ‘estado da nação’

Hoje, nos diretos na SIC-notícias, de um entrevistados lesado do Banif deduzia-se que um dos argumentos que os gestores de conta utilizaram para alguns clientes adquirirem certos produtos propostos pelo Banif foi o da segurança do banco, pois então o banco era um público na sequência da intervenção do Governo. Confesso, que me senti representado por esse lesado, pois a mesma ideia também foi passada a mim há poucos anos.

Sim, eu sei que o Banif intervencionado tinha ações privadas, mas o grande acionista poderoso de então era o Estado e foi uma decisão do Governo que prejudicou muitos dos que se sentiram confortados por então o seu banco ter capitais públicos e foi o atual Primeiro-ministro que deliberou entregar ao desbarato aquele que era a maior instituição financeira nas Regiões Autónomas a uma entidade espanhola em prejuízo de muitos Portugueses.

A Caixa foi outro banco público cujo estatuto a justiça está a investigar com a suspeita de ter sido uma peça ao serviço da corrupção e não dos Portugueses, mesmo assim, na guerrilha ideológica até parece que um setor público público é um garante de defesa dos direitos dos cidadãos… uma falácia sem dúvida, nem privado, nem público, garantem a defesa dos mais fracos na sociedade, sobretudo quando os interesses dos mais fortes estão em jogo.

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Há dez anos era a loucura da vontade da banca em emprestar dinheiro a todos, até a quem não precisava ou não tinha condições de pagar. Houve casos de corrupção, mas o encontro de contas consolidadas que obriga a considerar como perdas o crédito mal-parado tem sido  mortal para uma série de prejuízos, depois de BPN, BES e Banif, seguiu-se a Caixa e agora o Montepio e sempre que no passado nos garantiram que tudo ia ficar bem, acabou mal.

Não acredito que mudar de nome a um banco cujo dono está endividado salva a instituição bancária, como parecem agora querer fazer com o Montepio, mas a finança e política nacional tem sido bem criativa em apontar soluções que qualquer mente ajuizada não consegue crer na sua eficácia, mas tirando o discurso político, na realidade parece que nada muda neste Portugal para melhor.

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Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Os partidos têm como objetivo defender o modelo de gestão do País que acreditam (pelo menos na era das ideologias) e lutam para chegar ao poder. No sistema político nacional o Presidente da República é um fiel da balança entre forças que se combatem: Parlamento, Partidos, Governo, Sindicatos, patrões e, há que assumi-lo, os que usam os media. Sempre que o Chefe de Estado dá prioridade à estabilidade, as oposições ficam insatisfeitas, mesmo se saído desse lado.

Neste momento Marcelo não satisfaz os interesses do PSD que é oposição, embora vindo deste partido, que milita e presidiu, pois na sua ação tem privilegiado a estabilidade governativa de uma solução inovadora que muitos temem vir a acabar mal e outros têm esperança que funcione e tire Portugal da crise, mas ainda é cedo para conclusões.

No passado os Presidentes também assumiram posições que descontentaram os seus partidos de origem:

  • Soares, quando convocou eleições na sequência da moção de censura a Cavaco Silva vinda do PS e PRD queriam ser Governo;
  • Sampaio, quando aceitou a proposta do PSD de Santana Lopes ser Primeiro-ministro, que inclusive levou à demissão do secretário-geral do PS: Ferro Rodrigues;
  • Cavaco, no seu primeiro mandato que coabitou com Sócrates, embora no segundo mandato lhe tenha aberto uma guerra declarada.

Tirando o bom relacionamento com as pessoas intrínseco a Marcelo Rebelo de Sousa, o que mais o distingue neste momento de Cavaco é que privilegia  a estabilidade do governo de Costa, que ainda não sofre de rejeição do eleitorado e é de outra área ideológica, uma combinação conjuntural que também lhe confere popularidade; enquanto o anterior Presidente da República ao continuar a privilegiar a estabilidade da Passos, que era do mesmo campo político, quando este já era alvo de grande contestação, a conjuntura tornava o Chefe de Estado também impopular e parecia mais ser um apoio tácito da mesma área ideológica do que uma questão de estratégia de privilegiar a estabilidade governativa, até teve de aceitar a solução atual sem acreditar nela e quando a sua popularidade já era baixíssima.

Assim, mesmo podendo haver alguma colagem excessiva nesta estratégia de apoio ao Governo para garantir a estabilidade política, é normal que o PSD sinta que o Presidente da República não é uma bengala para a sua estratégia partidária e sofra com isso e haja críticas dos líderes deste força que o apoiou na eleição à presidência. Mas compete a Passos, no meio das dificuldades, saber gerir melhor a sua mensagem para o País e estratégia de oposição do que a Marcelo estender-lhe a mão… mas isto já é outro problema que também não é tão simples como querem dar a entender.

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Continuo sem certeza se era melhor o chumbo ou não do acordo da concertação social de descida da TSU para as empresas para subir o salário mínimo. Mas, como suspeitava, o Governo fez bluff: até à hora do chumbo afirmava que não ter alternativa se o Parlamento chumbasse a descida da TSU e no dia do chumbo já tinha uma medida compensatória. Assim, com sucessivos bluffs, se vai minando a credibilidade na política.

Quando o Governo diz que tudo corre bem e existem sinais no horizonte que o modo de gerir as finanças públicas é insustentável manter-se, veja-se a ascensão progressiva dos juros e a paragem de manutenção de infraestruturas públicas, o executivo não está a fazer bluff?

Quando se dizia que eram precisas medidas corretivas ou extraordinárias para se cumprir o défice de 2016 o Governo negava, mas adiou a resolução da injeção de dinheiro na Caixa e recorreu a um perdão extraordinário de dívidas aos contribuintes. Isto não é um bluff?

Quando o Governo assume que não precisa da direita e faz acordos com terceiros que vão contra o negociado com o BE e a CDU, não está a fazer bluff?

Quando se diz que tudo está bem com os parceiros da geringonça e as sondagens mostram o rombo que o PS está também a infligir a estes partidos, estes logo endurecem a sua posição e tomam posições contra o executivo no Parlamento para sobreviverem, logo a esquerda não está a fazer outro bluff?

O problema é mesmo saber onde começa o bluff neste jogo, só que a governação não é um casino e quando as coisas correm mal não é apenas o jogador que o faz que se atulha em dívidas, na governação o político arrasta um País inteiro de inocentes que deram condições a quem subiu ao Poder para os governar… a seguir ele pode sair de cena, mas o Povo continua a sofrer as consequências como uma vítima inocente, enquanto os políticos culpados continuarão com um nível de vida que o cidadão comum fica impossibilitado de ter.

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Ontem considerei uma boa notícia o Governo ter adiantado o pagamento da dívida ao FMI de 2 mil milhões de euros, mas hoje já sou apanhado com a informação que acaba de pedir mais um empréstimo de 700 milhões a juros mais altos que os do passado. Bem sei que os juros ao FMI eram mais elevados que os atuais do mercado, pelo que há alguma uma poupança, mas a festa em torno do anúncio do adiantamento foi maior que a poupança real.

Isto torna cada vez mais evidente que este executivo é muito bom em empolar a propaganda dos resultados positivos, apesar de também reconhecer estar ter alguns sucessos e isto é bom para Portugal, só que também é perito em abafar o abaixamento das perspetivas quando os sucessos bons estão muito aquém do anunciado há um ano atrás.

Igualmente ontem foi evidente a propaganda mal cozinhada, enquanto o Primeiro-ministro em discurso oficial para o grupo parlamentar do seu partido falava de uma poupança na ordem do 40 milhões de euros com o adiantamento, o Secretário de Estado do Tesouro, em pergunta direta dos jornalistas, não ensaiada e para a generalidade dos Portugueses, já falava em 80 milhões.Um novo sinal de que isto de contas em anúncios do Governo para a população são mais fruto do momento do que de contabilidades tecnicamente bem calculadas e em paralelo a isto houve o adiamento da ajuda à Caixa Geral de Depósito e o novo empréstimo.

É verdade que já estive mais preocupado com o futuro do País com esta governação, mas não embarco ainda que estamos a perante um caso de pleno sucesso da atual governação, apesar de esse resultado ser o que todos deveremos desejar para Portugal.

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O que levou o atual Governo a entregar o Orçamento de Estado para 2017 e recusar inicialmente a entrega de dados técnicos que suportam esse mesmo orçamento? Num executivo que planeia bem a sua mensagem cheira mesmo que os dados a entregar vão ser cozinhados ainda para baterem certo com o documento proposto e não com a realidade. Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele!

Imaginem só que era o anterior governo a recusar a entrega a tempo de informação técnica ao Parlamento?

Acredito que até seria possível, mas já imaginaram o barulho que isso implicava por tudo o que era jornal, comentador político, canal de notícias e porta-vozes da oposição?

Agora mais do que melhorar a economia nacional e o confiança no futuro de Portugal o que existe é um silêncio ensurdecedor sobre as incertezas relativas ao real Estado da Nação e dos problemas que o País enfrenta.

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