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É verdade que nem sempre os procedimentos  e concursos para obras chegam a bom porto, e o Faial já assistiu a isso no passado, mas eis que arrancou o procedimento para a requalificação das obras na baía sul do porto da Horta, não dá para saber pela notícia se o projeto cumpre o prometido para o porto comercial desta ilha e discutido publicamente no passado, mas que é mais um promessa que fica para a próxima legislatura é e vai já para a lista do prometório que o Governo tem para o Faial neste ano eleitoral.

“Projeto de intervenção no Farol da Ribeirinha”, desta vez o a anúncio foi afetuado pelo Presidente da Junta de Freguesia da Ribeirinha e não por um membro do Governo dos Açores, mas decorreu durante a sessão comemorativa do Dia da Freguesia num discurso realizado na presença do Secretário Regional do Mar em representação oficial do órgão competente e foi dito como uma informação vinda do executivo regional.

Não se ficou a conhecer o andamento do projeto, a sua calendarização, nem o tipo de intervenção… ficou apenas a comunicação oficial em período pré-eleitoral e por isso merece um tratamento igual ao anterior prometório do Governo dos Açores para o Faial que neste ano já vai pelo mesnos em 13 promessas para esta ilha, isto na contabilidade do inventário do que tenho tido conhecimento.

O Presidente da Câmara da Horta anunciou em público de forma arrogante um parque de estacionamento para o local da atual sede da Associação dos Bombeiros Voluntários Faialenses, isto sem ter acordado esta decisão com os donos do terreno, o que gerou grande incómodo à benemérita proprietária que se viu refém desta cedência para ter um quartel condigno às funções dos soldados da paz. Agora, depois de impostas negociações e de um acordo, o mesmo Autarca tem ainda o desplante de afirmar: «Demos uma lição do que devemos fazer para a construção do desenvolvimento da nossa ilha» (fonte: Incentivo). É preciso mesmo muita lata para assim falar.

Depois do abuso de anunciar um projeto assumindo propriedade privada como se fosse sua e a pudesse dispor ao seu bel-prazer, o Presidente da Câmara teve de negociar com os representantes da Associação e chegou a uma solução intermédia e de um parque previsto para 80 viaturas naquela propriedade, teve de reduzir apenas para 25 a 30 lugares e só depois dos grandes protestos da instituição por este abuso de poder do eleito e, mesmo assim, o mesmo autarca conclui: “o novo parque será importante para a revitalização da cidade e do comércio, sublinhando que é preciso a Câmara «chegar-se à frente» para promover essa revitalização” (fonte: Incentivo). Bem esteve a Associação que procurou acautelar o seu património de anos de trabalho.

O pior é que acredito que haverá muitos Faialenses que estarão solidários com tal modo arrogância de proceder como se vivêssemos no regime do quero, posso e mando nisto tudo da Venezuela… além de que para o Governo dos Açores fazer obra no Faial por cá tenha que haver cedências como contrapartidas a quem está no poder, é a situação humilhante a que chegou esta ilha do Faial.

 

Depois da montanha ter parido um rato no escândalo da fuga de informação da off shore do Panama, parece-me que por fazer mossa a quem dominava as comunicação social, eis que agora chegou o Bahamas leaks com nova fuga de informação de dinheiro em paraísos fiscais. Se antes ainda acreditei que pudesse resultar alguma higienização na corrupção financeira global e nacional, depois como a desilusão foi total, penso que este novo caso só serve para apagar o anterior e virá um próximo para apagar o atual e tudo ficar na mesma sujo.

A minha desilusão como o sistema em que vivemos, político e financeiro, tanto ao nível nacional, como internacional, continua em crescendo.

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Tendo em conta a mui antiga tradição das freguesias de Portugal resultarem das divisões administrativas religiosas de paróquia, a Ribeirinha, a que corresponde a Paróquia de São Mateus, escolheu o dia deste santo evangelista: 21 de setembro, para celebrar o seu dia de freguesia.

Apesar de já ter tido muito mais de 1000 habitantes no século XX, divididos pelas suas localidades: Ribeirinha e Espalhafatos, na sequência da emigração, hoje tem apenas cerca de 400 residentes envolvidos pelas suas duas lombas ou serras verdes, entre as quais se instalou a pequena ribeira: Ribeirinha, de regime torrencial que só possui caudal após chuvas mais ou menos intensas, mas nesta uma nascente permitia abastecer permanentemente a população de  água, mesmo em pleno verão e em torno desta nasceu esta freguesia que subsiste com uma identidade própria e uma vida cultural e desportiva digna de registo face à sua pequena dimensão.

O farol foi a sua referência para além dos limites da ilha do Faial, destruído pelo sismo de 1998, hoje é o símbolo heráldico central do seu brasão de freguesia.

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Aqui resido desde criança, esta é a minha terra de adoção e de paixão e a origem de quem me trouxe a este mundo.

O meu artigo de hoje no diário Incentivo

NOS 40 ANOS DE AUTONOMIA DOS AÇORES

Ao longo de 2016 tem-se comemorado os 40 anos de Autonomia dos Açores, infelizmente, em espírito poucas semelhanças subsistem entre o regime iniciado em 1976 e o que está agora em vigor, apesar da estrutura orgânica autonómica ser genericamente a mesma, só com ligeiras mudanças dos nomes oficiais e alterações de competências: um Parlamento Regional que legisla, um Governo Regional que executa e um Nomeado pela República que assegura a unidade nacional e o respeito pela Constituição neste território autónomo.

Se legalmente as principais mudanças resultaram de uma evolução positiva do Estatuto da Região Autónoma com um progressivo reforço das competências legislativas e, consequentemente, das capacidades executivas, bem como a conquista da coleta dos impostos na Região passar a ser integralmente uma receita dos Açores, enquanto em paralelo foi decorrendo um certo esvaziar do órgão tutelar da República, estes avanços políticos foram anulados por uma enfraquecimento do conceito de solidariedade inter-ilhas e do recuo na implementação de uma estratégia de desenvolvimento socioeconómico equitativo para todas as parcelas do Arquipélago e, neste domínio, a Autonomia regrediu muito.

Se o 25 de Abril de 1974 recebeu um Arquipélago composto de três distritos de costas viradas entre si, onde cada um implementava no seu território uma estratégia de desenvolvimento própria e independente da do vizinho geográfico, no ano de 1976, a Autonomia criou a identidade de uma Região única e de Povo Açoriano que se sobrepunha à identificação da ilha de origem ou de residência de cada um.

Infelizmente, 40 anos depois quase nada resta daquele modelo de união no Arquipélago. Hoje, domina a divisão dos Açorianos entre as nove ilhas, sobrepondo-se a vertente insular à identidade regional e as parcelas mais fortes vencem e atraem a si o máximo de investimento, enquanto semeiam a desunião entre as mais pequenas e frágeis, pois assim se reforçam as frações maiores e poderosas. Uma estratégia contra a proteção das ilhas menores e oposta à sonhada inicialmente. Divisão e desigualdade politicamente exercida pelo poder legislativo e executivo regional que até condiciona os eleitos das parcelas mais fracas a assumirem eles mesmo a defesa e desculpabilização do Governo nos seus atentados aos círculos eleitorais menos populosos, subentendendo-se o risco deles perderam a sua eleição no mandato seguinte, não pelo voto popular, mas apenas pela imposição da disciplina partidária que sustenta o executivo dos Açores que não aceita que os deputados desta terra ponham em primeiro lugar a defesa dos eleitores sua ilha.

Só assim se entende que no caso dos protestos sobre os cancelamentos das ligações a Lisboa pela SATA e da reivindicação dos investimentos necessários a melhorar a operacionalidade do aeroporto da Horta se tenha ouvido declarações de quem está do lado do poder a acusar as oposições em vez de eles mesmos assumirem a defesa dos interesses do Faial perante o Governo e ficaram ao lado do seu povo. Eis a nova estratégia autonómica: divisão inter-ilhas e divisão dentro da ilha para a enfraquecer e fortalecer as maiores. Deixou de ser o Povo do Faial quem mais aqui ordena para passar a ser a disciplina partidária de quem governa.

Só com esta mudança autonómica se entende que no passado para se fazerem obras no Quartel de Bombeiros não fosse necessário exigir a devolução da sede a ninguém e agora para que o Governo dos Açores construa um novo Quartel na ilha, aquela associação privada de Faialenses tenha que doar a sua casa-mãe à Câmara Municipal com a anuência do poder regional.

Só com esta mudança de modelo se entende que tenham sido eleitos pelo Faial do lado de quem nos governa que tenham assumido a defesa do Governo dos Açores para justificar a não execução do Estádio Mário Lino, que tenham aceite que para a Escola do Mar viesse para cá só depois de nos tirarem a Rádio Naval, que não criticassem que nos tenham encolhido a baía norte do porto da Horta e sem fazerem a segunda fase das obras previstas para a baía sul e ainda acusassem a oposição local do cancelamento da segunda fase da Variante depois deles adiarem ao longo de décadas esta obra para a Horta. Infelizmente, ainda há faialenses que não veem isto.

No passado houve uns Açores unidos em que coerentemente se lutava pelo desenvolvimento harmónico de toda a Região, um período onde o Faial recebia sem ter de perder. Hoje, assiste-se a que nem os eleitos pelo poder no Faial assumem a defesa desta terra, até são os advogados de defesa de quem nos ataca. Por isso há 40 anos a Sessão Inaugural da Assembleia Regional foi um acontecimento popular cheio de alegria e esperança e o Povo Faialense acorreu ao Amor da Pátria e encheu a rua para festejar o início da Autonomia, enquanto em 2016, a Cerimónia Evocativa dos 40 anos da Autonomia na atual Assembleia foi um triste evento para políticos sem despertar um interesse mínimo na população.

Tenho saudades da Autonomia de há 40 anos atrás, desta, há muito que deixei de ter razões para a celebrar. É pena, mas é a triste realidade ao ver o mau modelo de autonomia que nos últimos anos foi sendo implementado nos Açores e do qual o Faial se tornou na sua maior vítima.

É preciso perder a vergonha de ir buscar a quem está acumular” foi esta a declaração de Mariana Mortágua que mais tem incendiado as redes sociais e tal não tem a ver apenas com o lóbi de ricos a tentar proteger-se, é que esta ideia também ameaça quem se sacrifica a poupar todos os dias, poupou no passado ou investiu com dificuldade as suas poupanças em habitação para assegurar a sua velhice ou proteger o futuro dos seus filhos.

Numa sociedade onde 54% das famílias não paga imposto, a classe média que suporta as receitas do Estado está acima do rendimento médio do País: professores, técnicos superiores, médicos, enfermeiros e outras profissões por conta de outrem ganha na sua maioria mais que a média nacional, são o maior contributo do Orçamento de Estado em IRS e IVA e foram os mais sacrificados em termos de rendimento de trabalho no pós-resgate de 2011 e, mesmo com dificuldades, é também daqui que são a maioria das contas bancárias um pouco acima dos 50 mil euros e do património imobiliário ligeiramente acima dos 500 mil euros, até porque muitas das casas foi reavaliada aquando da alteração do sistema do IMI e depósitos e habitação foi onde esta classe investiu as suas poupanças.

Há quem acumule porque rouba, mas há quem acumula porque poupa e este discurso alimenta o ódio a quem se sacrifica a poupar por quem nem consegue poupar e o receio a quem se sacrifica por pretende poupar.

A luta de classes nos países em que se tornou força de regime empobreceu mais este tipo a classe média citada do que fez subir o rendimento médio da população, veja-se os rendimentos dos médicos e outros técnicos que fugiram para o ocidente com o fim da guerra fria e aquela frase de Mortágua é uma lança neste grupo social.