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Não importa se Marega provocou ou não o público, argumento que alguns tendem a usar para desculpar insultos racistas. Estes insultos felizmente são crime.

É verdade que o mundo do futebol há muito que tem vindo continuamente a ser envenenado com um semear de insinuações com má-fé a clubes, jogadores e árbitros a partir de declarações de dirigentes e comentadores desportivos que alimentam ódios no íntimo de muitos adeptos clubistas ou de jogadores. Isto é muito mau, mas infelizmente não é punível pela lei, por não incitarem diretamente à violência, embora de forma subtil e com o tempo desencadeiem este mal.

Parece que se pode insultar a mãe de qualquer elemento envolvido no desporto, pôr em causa a sua honestidade, virilidade e muito mais e tudo isto está mal e alimenta o pior que há em muitos… mas não está devidamente criminalizado e tem sido tolerado para mal do desporto.

Os insultos racistas são tão maus como qualquer insulto contra a dignidade da outra pessoa alvo, felizmente os referentes à cor da pele já estão criminalizados e quem perde a cabeça sem medir as palavras pondo estas ao nível do comum filho-da-puta, panasca, vendido, ladrão e muitos outros pode até nem ser um racista conscientemente, até porque, por norma, aceita jogadores de tons variados no seu clube, mas comete de facto um crime.

Pena é que de todo o abuso verbal insultuoso e comentários que alimentem ódios no desporto quase só estejam criminalizados os referentes ao racismo e não se estenda a toda essa gente que dá mau ambiente aos estádios, alimenta e instiga o pior de cada um através de meios de comunicação social e, para estes, até recebem dinheiro ao fazerem isto.

 

Li todos os projetos que estão em vias de discussão na AR sobre a eutanásia. Todos têm em comum o facto desta só poder ser feita a pedido da pessoa sobre que pretende morrer e a solicitação só é válida se o doente estiver plenamente consciente e em caso de dúvida após verificação por médico de psiquiatria. Todos eles consideram que o processo pára se o requerente da eutanásia até há hora da morte assistida mudar de opinião e ainda consideram que o ato pode ter testemunhas de pessoas próximas e dos técnicos envolvidos.

Por estes projetos não há eutanásia para pessoas incapazes de decidir, nem a pedidos de terceiros, nem por decisão de terceiros por compaixão ou desistência.

Deste modo a eutanásia só recai sobre quem decide conscientemente sobre si mesmo.

Assim, imagino-me no futuro numa situação extrema em que eu decida sobre mim que quero morrer e estou incapaz de realizar tal ato, eu não aceito que outra pessoa em referendo me retire o direito de eu vir a poder decidir sobre mim e de me impedir que outro concordando comigo me ajude na execução minha decisão que recairia apenas sobre mim.

Tal quer dizer que a eutanásia é uma alternativa aos cuidados paliativos, estes devem ser implementados sempre no máximo possível, mas não são um substituto à minha livre decisão e quem não quer ser “eutanasiado” nunca o deve optar por esta via por falta de tratamentos paliativos.

Se há religiões e consciências que não aceitam a eutanásia, não têm o direito de impor a sua crença ou consciência a quem não crê ou tenha uma opinião diferente.

Já me custa bastante que neste momento eu esteja refém da vontade da maioria de deputados sobre uma possível decisão futura que me diz respeito apenas a mim mesmo e sobre mim mesmo sem vitimar terceiros.

Meu artigo de hoje no diário da Horta: Incentivo

SILÊNCIO E SUBSERVIÊNCIA QUE CUSTAM CARO

Lembrei-me que num encontro acidental e a sós com uma pessoa que depois veio a ser primeiro-ministro falei do medo que muitos cidadãos tinham em denunciar em público o que estava mal num caso concreto da ação do poder executivo. Ele foi da opinião que, em democracia, “medo” nos cidadãos era uma palavra muito forte, pois era suposto tal não existir neste tipo de regime.

Em teoria eu concordei com ele, pois o medo não deveria existir num sistema onde o Povo tem a última palavra, mas mantive a discordância de que “o medo de falar” existia de facto por possíveis retaliações ao se denunciar ou se protestar pelo que estava mal e muitas pessoas sentiam isto. A conversa ocorreu há décadas, mas desde então eu recebi confidências de não poucos Faialenses que me falaram de situações que gostariam de denunciar ou de protestar mas tinham receio. A frase mais forte foi: diz isto pois eu tenho filhos que precisam de emprego pelo que não posso falar!

Contudo, a culpa de vivermos numa sociedade onde o poder político é quase o único empregador também é do Povo, muitos acreditam sem reservas na premissa de que o poder público age só no interesse coletivo das Pessoas. É verdade que o privados agem com perspetivas de lucro e a ganância muitas vezes sobrepõe-se à lei. Mas um sistema económico que permite um poder, público ou privado, ir-se instalando sem concorrência torna a maioria refém desse domínio quase absoluto.

Na verdade, têm sido muitos os Faialenses que ao longo de décadas têm permitido que um partido tivesse poder dominante sobre toda a economia e política da ilha e este aos poucos estendeu os seus tentáculos a todos os setores, inclusive aos privados: ora ocupando lugares de topo administrativos de algumas unidades industriais privadas coletivas, ora forçando ou permitindo que outras se transferissem para fora da ilha, ora fazendo mesmo concorrência as estas de molde a dificultar o seu crescimento, as atrofiar ou até as tornar inviáveis. Assim, não admira que hoje muitos digam que não falam por causa de terem filhos, mas este é um legado para o futuro montado pelo Povo atual.

Esta reflexão nasceu devido a um troço com 1 Km de estrada, a Reta de Pedro Miguel, uma obra sem dúvida necessária e pertinente, ter sido fechado para se executar um novo tapete de asfalto e uma pequena obra hidráulica por um prazo de 23 dias consecutivos mas só reaberto 50 dias depois. Um atraso de mais de 200% sem uma nota justificativa devidamente divulgada às pessoas. Houve muitos Faialenses do lado norte que em conversas particulares se lamentaram, se queixaram, mas protestos e questões em voz alta: nada!

Não sei se o atraso foi culpa da administração regional ou da empresa que fez a obra. Do tempo e época não foi: todos já sabiam que dezembro é chuvoso e tem o Natal, logo o período invernoso e a festa não justificam mais de 200% de dias de atraso ao prazo anunciado. Desconfio que a culpa morrerá solteira, o poder dominante põe e dispõe sem explicações e não assume culpas. Se for do empreiteiro este poderia ser multado mas desconfio que por autoproteção não haverá nada.

Assim, veremos uma notícia do Poder a se louvar pela conclusão da obra que já deveria estar concluída há 50 dias, sem qualquer pedido desculpa que lhe estragaria a propaganda. Na verdade, há muito que o desrespeito pelo Povo do Faial não prejudica os governantes. Por isso abusam, só que este silêncio e subserviência sai caro em liberdade, qualidade de vida e dá espaço para o Povo ficar mais refém do poder instalado e ter medo pois esta democracia está minada por quem manda.

Felizmente, até agora o coronavírus surgido em Wuhan não parece ter mais de 2 a 3% de mortandade entro os que desenvolvem sintomas da doença no universo dos infetados, mas se tivesse um valor mais elevado tem-se ouvido que a lei em Portugal não permite a quarentena preventiva por privar da liberdade pessoas potencialmente contaminadas antes de se ter provado o facto.

O nosso “desenvolvido” Portugal está muito à frente de Espanha, França e outros Estados com que nos queremos igualar que apostam mais nas defesa coletiva do seu Povo do que nos direitos individuais de quem O pode matar, mesmo que não intencionalmente.

Quando se fala da sobrevivência do Planeta Terra deve imperar o princípio da cautela, é  o que está na base de toda a atual política de descarbonização para enfrentar a alterações climáticas, contudo quando se trata da sobrevivência de um Povo já não impera o princípio da cautela mas sim o dos direitos individuais.

Um contradição incompreensível.

Outra contradição está no facto de Portugal, tal como outros países europeus mas mais grave no nosso por não haver imposição de quarentena, que à viva força querem trazer para o seu seio os seus cidadãos que estão em Wuhan, o epicentro do foco do coronovírus que neste momento a humanidade enfrenta quando já todas as outras províncias da China e as suas maiores cidades estão contaminadas. Como será?

Vão trazer os nossos compatriotas apenas do primeiro centro e os restantes ficam por lá ou vamos continuar a importar mais potenciais contaminados sem os pôr em quarentena enquanto lutamos para fazer face ao não alastrar do vírus?

Outra contradição incompreensível.

Por último, ainda me recordo do saudoso Diretor-geral da Saúde: George, este quando explicava algo preocupante conseguia infundir confiança e não nos deixava com dúvidas. A sua sucessora diz que o controlo da contaminação deve ser feito na origem e não no destino por ser mais eficaz e explica a incerteza do período de incubação. Então se ainda na China o cidadão tiver um resultado negativo por ainda não ter decorrido o tempo suficiente para um contaminado resultar num teste positivo, a incerteza aumenta no destino depois de passar mais tempo desde a contaminação? Uma contradição mal explicada e os jornalistas não sabem interrogar sobre esta contradição?

Esperemos que tudo corra bem, até porque parece certo que o alarido é mais forte que a mortandade provocada pelo vírus, mas fica um sinal claro de que Portugal terá de corrigir muitos aspetos em matéria de proteção dos Portugueses para enfrentar uma futura epidemia mais letal.

Meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo:

ENTRE A FRENTE DA ESTALAGEM E A SURDEZ DO PODER

Foram numerosos os comentários reprovadores que me chegaram sobre o feio resultado do rearranjo da frente-mar diante do Forte de Santa Cruz e muitos outros lamentos tenho lido nas redes sociais que fizeram com que eu deitasse uma olhadela em tal direção a partir do início da Cônsul Dabney e, embora sem ser de perto, o que já observei também não me agradou.

Contudo confesso que não é este arranjo junto à estalagem o essencial das minhas preocupações para o Faial. Preocupa-me muito mais o resultado, ainda por se ver, de como ficará a praça do Infante, a avenida marginal, a zona da Alagoa e o largo Manuel Arriaga que são de facto os principais espaços da frente-mar e a sala-de estar da cidade da Horta, não só para os visitantes, mas também para os Faialenses. Contudo aquilo que mais me aflige, já aqui o referi, continua a ser a questão da ampliação da pista do aeroporto e a política de acessibilidades aéreas à nossa ilha.

Todavia concordo que não podemos passar os dias todos a falar do aeroporto e dos transportes aéreos. Até porque o tema já leva muitos anos e o poder já fez anúncios e renúncias à obra, só não atendeu ao que os Faialenses exigem nesta matéria há tanto tempo. Mas o que se passou junto à Estalagem é mais um exemplo de como a Câmara se perde em pormenores a estragar o que não estava mal de todo, o mesmo já ocorrera no adro da igreja das Angústias para ir mostrando obra enquanto não faz o essencial: o projeto da frente-mar.

Isto acontece porque a Câmara Municipal sofre de surdez parcial: não atende ao essencial do que os Faialenses lhe dizem em momento oportuno se não pertencerem à sua máquina política, mas responde à crítica desfavorável generalizada de que não faz nada de importante e, para desviar a atenção, executa coisas acessórias propostas por projetistas ávidos por mais dinheiro da autarquia.

Sabemos que o projeto da frente-mar esteve à Consulta Pública, mas na verdade o cidadão-comum já viu que se criticar uma proposta do poder, da Câmara ou Governo, estes reagem mal e dizem: só sabem criticar! Então se for algo dito por alguém da oposição a desvalorização é total e arrogantemente não acatada. Uma sobranceria que é uma maleita de quem está há demasiado tempo no poder e se habituou e não dar ouvidos aos outros na altura certa. Assim, subsistem só alguns resistentes nestas consultas, mas a maioria do povo cala-se na hora de dizer, mas não prescinde de falar no convívio social e embora tarde a verdade incómoda do senso-comum vem ao de cima.

O município também já criou momentos de auscultação direta (uma forma de camuflar que não ouve a oposição é perguntar coisas acessórias ao Povo) é caso dos orçamentos participativos, mas até aqui atua com surdez parcial. Já houve iniciativas apresentadas por quem está habituado a estas ações, que sabe cativar votos para os seus projetos mas que enfermavam de problemas que a Câmara não escutou em devido tempo e depois de vencerem. Depois a Autarquia adiou a sua execução e fez ouvidos moucos aos que mais votaram nessas participações. A tal surdez parcial!

Eis uma causa da falta de beleza que diz existir na intervenção junto à Estalagem, já agora, aqui escrevi há semanas de crianças que vão para a escola com a iluminação pública já apagada, há poucos dias vi um quase acidente de um aluno na rua por falta de luz que persiste devida à surdez da Câmara nesta questão de segurança, algo mais importe que a feia obra em Santa Cruz.

Pelas fotos não desgosto da obra de arte “A Linha do Mar” implantada em Leça da Palmeira. O problema não está em esta valer ou não 300 mil euros, ser bonita ou feia para o cidadão comum e entendível ou não por este.

O problema é que foram dinheiros públicos e há um grupo em Portugal que gere este dinheiro do Povo em coisas que não são aceites pelo cidadão comum quando falta para o essencial a este.

O problema é que existe uma mentalidade no meio de certa esquerda e dos artistas lusos que olha para o Estado como este tendo obrigações de mecenato acima do Povo.

Nunca se deve coartar a criatividade artística mas o artista também deve ter consciência que muitos dos génios da arte viveram foi do mecenato privado e, quando da Igreja e dos Nobres, estes geriam dinheiro privado obtido por meios que felizmente deixaram de ser aceites após a revolução francesa em democracia.

Mesmo com o mecenato que suportava artistas em sociedades em que faltava o essencial ao Povo, muitos génios foram incompreendidos e mesmo com sucesso não ganhavam o mínimo. Mozart, Rembrandt, Caravaggio, Pessoa, etc. não cobraram fortunas ao Estado, nem morreram de bolsos cheios.

Em Portugal há quem se sinta génio, até pode ser, e pense que o Estado tem de sustentar a sua genialidade.

Mesmi assim, não é tolerável o vandalismo sobre qualquer património público ou privado.

Meu artigo no diário Incentivo:

É NATAL… MAS DISPENSAVA ESTAS PALHAÇADAS

As últimas semanas evidenciaram como os nossos Governantes e seus nomeados andam a brincar com os Faialenses e a fazer de nós parvos. Tento não embarcar neste vocabulário, mas a verdade é que andam a gozar descaradamente connosco e quem não se sente não é filho de boa gente.

O Presidente da Câmara de Comércio da Horta esteve reunido com o Secretário de Estado das Comunicações e Infraestruturas do Governo da República onde se discutiu a questão do aeroporto do Faial. Ficou-se a saber da encomenda de mais um estudo, agora ao LNEC e ainda por acabar, como se isto fosse um assunto novo e o Governo tivesse a começar a estudar. Não! A questão deste aeroporto tem décadas e todos andam a adiar o problema com mais estudos como desculpa para não chegar a uma decisão que todos sabem qual é necessária: a ampliação da pista de forma a garantir a sua utilização sem constrangimentos dos aviões com dimensões que assegurem o pleno desenvolvimento da Faial e Triângulo. Isto é público e o mínimo é conhecido por todos há muito.

Assim não me venham falar de novas encomendas de estudos! Contudo, o governante para arranjar mais um problema, lançou o boato da eventual necessidade de ter de mexer-se com o Morro de Castelo Branco. Eis que após anos a discutir-se o assunto ele foi capaz de pôr um novo obstáculo na mesa, algo que nunca existiu nem existe como tem sido demonstrado em todos os velhos estudos.

Mas esta palhaçada não acaba aqui, voltou a brincar-se com a questão do financiamento. Aqui, o Secretário de Estado voltou a incluir o Governo Regional, como se este já não tivesse publicamente se descartado dizendo que não estava para financiar a ANA e como se Vasco Cordeiro e o governante não fossem todos do mesmo partido e não estivessem a estratégia articulada.

Gozam connosco cada vez mais descaradamente e, apesar de ser Natal, não gosto deste circo.

Mas isto de gozar não acaba aqui nem se limita aos Faialenses. Ainda há um mês aqui escrevi que não era suficiente termos como administrador da empresa do Governo dos Açores de transportes aéreos, a SATA, uma pessoa competente na matéria para que pudéssemos ficar descansados.

Em audiência no Parlamento Regional, Luís Rodrigues deixou claro que a reestruturação da SATA vai doer. A quem? Em quê? Onde? ou Como? Ainda não sabe, ainda não estudou bem o assunto. Assim o novo Presidente do Conselho de Administração da SATA não esclareceu nada, nem apresentou uma única ideia. Evidentemente que com esta palhaçada nenhum deputado poderia ficar satisfeito e teria de criticar a audição. Mas não, eis que o representante da bancada do único partido que apoia o Governo dos Açores, o dono da SATA, discorda dos que lamentaram a falta de esclarecimentos que foram todos os outros. Para ele os “não sei” foi suficiente.

Entretanto, em janeiro Luís Rodrigues toma posse mas até ao verão vai repartir a sua atenção entre a SATA nos Açores e compromissos académicos no Continente e só depois de meio ano é que ficará a tempo inteiro a gerir a empresa a doer. Ah! Já me esquecia, ele ao menos já sabe quanto vai ganhar, mas eu não sei. Assim continuam as palhaçadas na gestão da transportadora aérea regional.

Como estamos em meados de dezembro, época de circo cujos argumentos já vos deixei, envio a todos os leitores os meus votos de Boas Festas e de Feliz Ano Novo!