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O Presidente do Governo dos Açores, hoje, em visita às obras da Escola do Mar no Faial, estimou que esta entre em funcionamento em 2019. Espero que a previsão se concretize. Mas, não me esqueço que esta escola nasce por nos terem tirado a Rádio Naval e as obras decorrem quando na Horta o IMAR fechou e despede pessoas e a COFACO do outro lado do canal despediu os seus trabalhadores. O preocupante é que este projeto é acompanhado de desinvestimento na área do mar nesta zona dos Açores.

Não sei de quem é a culpa, mas que há algo de estranho em todas estas coincidências, lá isso há. Sem as conserveiras no canal que fecharam, com redução de investigadores nas ciências do mar, com uma frota de pesca que deixa de ter razões para abastecer a indústria de transformação de pescado agora inexistente e aviões penalizados para exportar a carga da pescada, sem dúvida que os muitos sinais no setor da economia do mar no Faial e Pico são muito maus por agora e exigem uma atenção redobrada para compreender a crise que de facto se está a passar aqui no Canal.

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Mais de 40 anos depois do início da Autonomia e de um Governo dos Açores, ainda se continua a debater na Assembleia Regional a erradicação da pobreza na Região, mas não é a continuação do tema que demonstra o falhanço político nesta matéria, é o facto de os focos de pobreza e grupos sociais afetados serem ainda os mesmos que a ditadura então deixou em herança à Autonomia. Após tantos programas dirigidos para os focos então identificados, serem os mesmos locais e estratos sociais só prova que todos falharam, pois não se está a falar de situações novas numa Região onde praticamente tudo mudou em 40 anos.

Basta lembrar que após a estabilização do regime democrático em Portugal, no Continente, Lisboa tinha uma cintura de bairros de lata cujas medidas políticas resolveram. Depois em Setúbal houve uma crise social e fome que hoje deixou de ser um exemplo de gravidade e até a bancarrota que bateu à porta do Governo da República com novos pobres parece estar a ser vencida, mas,  nos Açores, os exemplos referidos de pobreza no início da Autonomia são sempre os mesmos, nada mudou uma estratégia que tem mais de 40 anos de falhanço.

Sim, em Portugal continua a haver sem abrigos, só que estes resultam, na maioria das vezes, de casos individuais que se agrupam num mesmo rótulo e não são focos concretos identificados e delimitados geograficamente como nos Açores, onde se trabalha nos mesmos lugares há 40 anos sem ter resultado na erradicação da pobreza desses mesmo focos e pior: continuam sempre a ser considerados os mais graves de todo o País. Um falhanço total que não é assumido pelo poder político regional.

Um escândalo que deve envergonhar quem Governa e usa a bandeira da erradicação da probreza há décadas.

Lamentei em 2010 o fecho da fábrica do peixe da COFACO no Faial, logo após o período em que tal era viável sem ter de devolver os subsídios europeus que recebera. Então ofertaram aos seus trabalhadores faialenses vagas no Pico, não sei quantos dos que aceitaram continuam ainda a ir diariamente para a Madalena, mas foi um despedimento encapotado imposto de forma abusiva pela empresa a muitos. Volto a lamentar o despedimento agora daquela fábrica com a desculpa de construir uma nova sem se perceber das garantias aos novos desempregados.

É muito triste ver imporem ao Pico os mesmos sacrifícios que antes fizerem ao Faial, embora o ditado diga que: quando vires as barbas do teu vizinho a arder coloca as tuas de molho, um sinal claro que mais cedo ou tarde o mesmo irá acontecer a quem está ao lado.

Agora ainda sobra esperança com a perspetiva de uma futura fábrica que já se percebeu não será para o mesmo tipo de produção que a atual e por isso, mesmo que se venha a concretizar, talvez já não acolha todos os desempregados deste despedimento coletivo.

Sempre fui defensor de que o Pico e o Faial tinham ambos a ganhar quando lutavam unidos pela defesa de cada uma das suas ilhas, em vez de se gladiarem esperando que com a desgraça ou desinvestimento da outra viessem a acolher benefícios do exterior mais forte. Um engano total tal estratégia!

Sou há muito da opinião que quando uma ilha do canal enfraquece está aberta a porta para a seguir esse exterior mais forte começar a atacar a outra. O que se está a passar agora com a COFACO da Madalena aponta para a correção da minha forma de pensar o problema ao nível do eixo Faial-Pico e, coerentemente, estou solidário com o Pico, pois o enfraquecimento deste, a médio ou longo prazo, também atingirá o Faial.

A solidariedade tem dois sentidos e se for feita com inteligência consegue-se defender a sua terra sem pisar a do vizinho e nunca nos devemos aliar aos mais distantes e fortes que ambicionam os bens na nossa vizinhança, pois neste caso rompem com cooperação dos vizinhos que servi para se defenderem e esse exterior depois vem buscar os bens que ambicionava de cada um deixando os dois cada vez mais fracos.

Votos que este processo acabe bem no Pico para de todas as gentes do Canal.

 

Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

MELHOR QUARTEL PARA PIORES ACESSOS AO NORTE DO FAIAL

É uma sina que amaldiçoa o Faial há demasiados anos: os projetos apresentados para esta ilha ou não se fazem ou, quando se fazem, são faseados ou encolhem ou então são programados considerando infraestruturas da envolvente a construir que depois não se concretizam. Assim, por cá temos ano novo, mas continuam as maldições velhas!

Deste modo, como já não é de estranhar, associado ao último anúncio de um projeto para esta ilha, temos a estragar a boa-nova a constatação de uma situação negativa que leva a novas preocupações.

Assim, depois de uma discussão em dezembro de 2017, ainda sem uma solução consensual à vista, para as obras na baía da Horta, pelas preocupações que o projeto levantou; logo em janeiro de 2018 já temos a notícia de o novo Quartel de Bombeiros, cuja localização antes escolhida tinha em conta a proximidade da variante ficar completa para permitir fáceis acessos das operações de socorro ao sul, ao norte e ao centro da ilha, bem como à cidade, só que como esta estrada não foi totalmente construída, há já que lamentar que o novo quartel piore a acessibilidade ao norte da ilha.

Deste modo, enquanto os Faialenses se podem congratular pelo facto de aos bombeiros locais lhes ter sido apresentado um projeto de novas instalações modernas e melhores condições operacionais, os habitantes da Praia do Almoxarife aos Cedros já têm uma preocupação com as prováveis maiores demoras de socorro em resultado da não construção da segunda fase da variante. O costume: nesta ilha não há bela sem senão!

Estava a esquematizar este artigo e fui surpreendido pela notícia de que o ainda jovem navio Mestre Simão encalhara no porto da Madalena, um novo acidente da Atlanticoline, felizmente, com eficácia no socorro, sem danos pessoais, sendo a tripulação digna de elogios. Este acontecimento levou-me a nova evolução do texto, embora mantendo a temática: obras que trouxeram novas preocupações.

O número tão elevado de incidentes e acidentes que têm afetado as ligações entre o Faial, Pico e São Jorge desde que foram efetuadas obras nos principais portos destas ilhas não pode ser mera coincidência, mesmo considerando o estado agitação marítima em que este caso e alguns dos anteriores aconteceram. São demasiados problemas para não haver outras causas que não estão a ser devidamente estudadas, ou então, as conclusões não estão a ser divulgadas devidamente.

Há anos que gente fora do poder faz alertas de aspetos a se corrigir após o anúncio de muitos projetos nestas ilhas. Avisos que a seguir são ridicularizados ou desacreditados por quem governa: acusando quem os fez de ser do contra; e as obras avançam sem atender às recomendações. O quartel que piora acessos a uma parte da ilha, porque contou com uma variante por acabar, não é uma situação original. Erros a molhes que se dizia não resolver problemas de agitação marítima foram denunciados até por homens do Povo. Venceu a teimosia de quem pode e manda.

Assim, temos aerogares modernas em pistas insuficientes com penalizações e quem pode não resolve. Há bons terminais marítimos no Triângulo que enchem o olho em portos cujas intervenções se dizia criar problemas operacionais nunca assumidos pelo dono das obras. O Faial deverá ter um quartel desejado, mas que piora o tempo de socorro a grande parte da ilha porque as autoridades não concluem a estrada que corrigiria isso. Torna-se evidente que os investimentos privilegiam o que dá nas vistas em detrimento da operacionalidade. Os Governantes fazem anúncios e autoelogios à sua obra sem corrigir os defeitos que a tempo foram denunciados, comprometendo a segurança e o futuro desta terra com os próprios projetos, mancos à nascença, que inauguram. Bom Ano Novo!

O 1.º, sem dúvida, é obter algo de real na questão do aeroporto e acessibilidades aéreas, pois desde a manifestação de setembro de 2016 os Faialenses nada de novo e importante alcançaram neste domínio. O 2.º é a decisão do que e como pretendem a intervenção no porto da Horta. 3.º, a dinâmica em torno da economia e investigação do mar, tornando a ilha num pólo científico com criação de emprego e de rendimentos. 4.º, a revitalização da CALF, talvez aquele que está mais nas mãos dos agricultores com a sua capacidade, ou não, de se organizarem e darem uma mudança à situação que conduziu a este declínio e dificuldades da fábrica de laticínios.

Poder-se-ia sempre enumerar outros casos: variante, comércio tradicional, frente marítima da Horta, mas seleccionei aqueles que me parecem mais cruciais para revitalizarem o Faial e capazes de reverter o declínio que a ilha tem assistido com  tática comodista de muitos desta Terra.

Felizmente ainda há que esteja atento a manobras sujas dos partidos e este artigo descobriu a nojeira dos partidos que silenciosamente estavam a legislar para não pagarem IVA e não terem limite de receber dinheiro de angariações privadas. Se a segunda medida é questionável ideologicamente, a primeira, num País que massacra os cidadãos com impostos diretos e, sobretudo, indiretos, é de uma falta de moral execrável.

Neste conluio sigiloso, mas legal, pois os deputados e partidos podem legislar em causa própria (algo que é um defeito grave no estado de direito em que vivemos que já me levou, como testemunha, a um tribunal defender um diretor de jornal que denunciou há anos uma medida então tomada no parlamento dos Açores de benefício próprio dos deputados), mas prosseguindo, neste conluio nenhum partido do acordo sai bem do processo, mas uns têm mais responsabilidades éticas que outros, onde destaco o PSD.

O PSD ideologicamente não deve ter problemas em receber dinheiro de ações privadas, pois nunca defendeu uma postura de ser o Estado a assumir grande parte ou tudo o que mexe na sociedade, apoiando mesmo a intervenção privada em áreas fundamentais, contudo, no que se refere ao IVA, depois de ter aumentado os impostos diretos e indiretos aos cidadãos e de lhes ter cortado até o vencimento com o argumento de que as pessoas estavam a viver acima das suas possibilidades, não pode agora apoiar uma medida onde ele mesmo se isenta e reduz o seu contributo às receitas públicas.

Paralelamente, o PSD, que em público em nada coopera com o PS, não pode em privado estar a fazer o jogo do partido do Governo que está cheio de dívidas, inclusive ao próprio Estado que tutela. Pior ainda, a coligação de esquerda assume a constitucionalidade dos seus atos como bandeira contra o executivo anterior, mas não teve pudor em apoiar uma lei com efeitos retroativos para beneficiar os socialistas cheios de processos judiciais por não terem pago o IVA, o que vai contra o espírito da Constituição e do Estado de Direito, e o PSD aceitou.

O Presidente da República também não anda pela via exemplar. Se tem de aguardar um período para auscultar a constitucionalidade do acordo, deveria ter assumido logo à partida que iria fazê-lo e se o Tribunal Constitucional fizer o frete de dar um parecer positivo a esta vergonha (pois se não lhe reconheci isenção política em todas as decisões no passado, não excluo agora um favor aos partidos que nomearam os juízes), o Presidente deve assumir ele próprio a sua oposição a esta vergonha.

Para já isto é um escândalo em termos de ética e moral, mesmo que todo o procedimento e desfecho desta vergonha seja legal.

 

É um vício de qualquer Governo controlar a Comunicação Social e quanto mais tempo se prolonga uma força política no poder maior é a capacidade de criar um polvo que amordace jornais que não seja subservientes. Assim, não me admira que o Governo dos Açores, vendo que nas terras mais pequenas os jornais não são rentáveis, corte no Promedia, pois pode canalizar fundos para órgãos subservientes por outras vias enquanto esmaga a liberdade de expressão e tudo isto feito legalmente.

Claro que publicidade, avisos e outras obrigações não têm de rodar equitativamente por todos os jornais e deste modo nas terras mais pequenas certos jornais veem passar ao lado formas legais de privilegiar um órgão em detrimento de outros e logicamente o favorecido não é aquele que lhe é menos subserviente.

Já o poder tem mais dificuldade em controlar jornais situados em meios maiores, com maiores tiragens e publicidade que deste modo angariam receitas que com maior ou menor dificuldade dê para sobreviver, mas no Faial e Pico logicamente isto é um calvário para os detentores de órgãos de comunicação social privados… enquanto os assessores de empresa fazem as notícias nos termos que o Governo dos Açores quer que sejam divulgadas, até podem muitas vezes estar corretas no que dizem, não informam é a verdade que o poder não quer que seja pública.