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Posts Tagged ‘PS’

António Costa desde que chegou a Primeiro-ministro abriu uma hostilidade ostensiva a Passos Coelho, passou para este as culpas de haver lesados na sua decisão de privatização do BANIF, quer acusá-lo dos custos da sua opção de nacionalização do Novo Banco, assume como seus os louros com o aproveitamento das reservas financeiras que herdou e ridiculariza o líder da oposição que ganhou as últimas eleições quando fala de reversão das decisões do anterior executivo.

Várias vezes tenho alertado que a crispação não é boa conselheira na política, não tenho complexos de assumir que estou em desacordo com Passos em muitos aspetos, mas ele herdou um Portugal falido deixado pelo PS e este recebeu um País sem troika, com dinheiros nos cofres e com isto este tem feito flores como se tal fosse apenas resultado da sua governação e nunca das condições com que lhe entregaram o País.

Desde o início Passos assumiu que dada a forma como Costa chegou ao poder este não poderia contar com o PSD como muleta quando os seus parceiros de acordo discordassem das suas opções. Pode não ser a atitude mais patriótica, mas não assisti a nenhuma diplomacia da parte do atual Primeiro-ministro para apaziguar esta contenda, antes pelo contrário, sempre tem ridicularizado e sido sobranceiro para com o líder da oposição. Desprezando a eventualidade de vir a necessitar deste pontualmente.

A descida da TSU para os patrões foi, provavelmente, a questão que iniciou a queda de Passos na opinião pública e o PS foi uma das vozes que se bateu contra tal medida, agora Costa pretende algo semelhante e contou desde o início com a aprovação do PSD sem falar com este e, ainda por cima, a hostilizá-lo.

Curiosamente a comunicação social reinante considera coerente um Governo que inverte a sua posição sobre esta matéria e incoerente com quem esteve de fora no acordo da concertação social e se queimou com uma medida deste teor agora decida não apoiar novamente aquilo que levou à sua queda.

Curiosamente também a boa imprensa considera coerente que os partidos que apoiam o Governo possam estar contra esta opção do executivo por eles apoiado e ainda critiquem a força política adversária a este, como se não fosse o BE e a CDU que tivessem obrigações de dar condições a António Costa para governar e não os opositores do atual Primeiro-ministro, mas são as partes desta esquerda  que nos seus desentendimento tem obrigação de pautar pela continuidade dos acordos através de negociações nas diferenças entre eles, umas vezes com vitórias, outras cedendo, e agora cabia a vez da extrema esquerda ceder sem esperar que fossem os seus adversários a dar continuidade às condições do governo a que se opõem.

Por isso em questões de coerência todos estes partidos e políticos estão cheios de contradições, mas quem mais tem dificultado a possibilidade de entendimentos com a oposição tem sido mesmo António Costa, com a sua hostilidade ostensiva a Passos Coelho e em seguida até o próprio Presidente da República que se tem comprometido descaradamente com o Primeiro-ministro em vez de se manter acima destas brigas para poder ser uma entidade de consenso quando estes desacordos devam ser ultrapassados.

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Há momentos em que a guerrilha política apenas prejudica inocentes e torna-os vítimas ainda mais desgraçadas pela falta de consenso e de bom-senso. Quando se chega a isto está-se perante o mais baixo grau do confronto político e este é o caso em torno da norma do Orçamento de Estado de 2016 que aprova a disponibilização de verbas, acordadas pelo anterior Governo, para apoiar os Países inundados de refugiados que querem entrar na Europa nos custos inerentes a este desastre humanitário na Turquia e Grécia.

Este problema é aquele onde todos os políticos se agarram aos seus fundamentos ou interesses partidários sem escrúpulos do mal que possam provocar nos refugiados de uma guerra e à miséria e onde a Europa tem muitas culpas e não quer arcar com todos os custos sociais e políticos que a situação acarreta.

O PSD tem culpas porque não é lógico que a troco da decisão de não apoiar em nada as medidas do atual Governo que resultou de uma frente para tirar o partido laranja do poder, está disposto a até votar contra medidas que vieram dos seus compromisso quando foi executivo e em prejuízo dos refugiados que estão alheios a este confronto.

O BE tem culpa porque sabe que o compromisso que levou António Costa a Primeiro-ministro, após este ter perdido as eleições para Passos Coelho, tem de implicar cedências das partes envolvidas, como é inerente a qualquer acordo, e não é lógico que por defender um apoio a uma estratégia de gestão do problema mais abrangente não esteja disponível para aprovar uma medida intermédia que tem como consequência a eliminação de qualquer apoio menor em prejuízo dos refugiados que estão alheios a este confronto.

O PS tem culpa porque crispou em excesso a sua relação com o PSD, assumindo ostensivamente que não necessitava de qualquer apoio do partido que despojava do Governo e vencera as eleições sem ter salvaguardado todas as condições que precisava para levar o seu programa e compromissos criando assim condições para que o seu confronto resulte em prejuízo dos refugiados que estão alheios a este confronto.

Terão culpas o CDS e a CDU se as suas posições neste campo ao forem semelhantes às do PSD e do BE precisamente pelos mesmos motivos que referi para estes dois partidos respetivamente.

No fim serão sempre pessoas vítimas de uma guerra que voltam a ser desumanamente vítimas de uma guerrilha política onde parece que o humanismo que deve presidir à política é um valor ausente em todas as partes.

Adenda

PS muda a fórmula de apresentar o apoio à Turquia e Grécia como uma alteração do modelo do PSD no novo orçamento e este por abstenção viabiliza o donativo. Algo que os radicais de esquerda não cederam nem uma vírgula, justificando mais uma vez o epíteto de radicais.

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Vendo bem, a mudança de página na austeridade no primeiro orçamento do PS, com apoio dos partidos à sua esquerda, é mais uma forma diferente de impor a austeridade do que acabar com ela e até dá argumentos aos que quiserem defender este Governo ou o anterior executivo em função das suas ideias preferenciais ou simpatias políticas.

A primeira grande diferença está que a austeridade de Costa expressa-se mais através de impostos e não de cortes salariais e taxas de solidariedade que recaíam, sobretudo, em funcionários públicos e pensionistas, não que Passos também não tivesse aumentado os impostos, mas foi forçado a seguir essa via mais pelo Tribunal Constitucional do que pelas suas propostas originais. Para uns esta forma será mais justa, pois é repartida por todos e à partida deve tocar menos a cada um, mas de facto os trabalhadores da privada apanham mais agora do que anteriormente.

A segunda grande diferença está que Costa pretende mostrar-se resistente às indicações de Bruxelas e Passos preferia o papel de discípulo obediente às diretrizes da eurozona. Politicamente é uma mensagem mais popular, na prática é ainda cedo para saber se daí resultam benefícios económicos para o País. Fazer um orçamento a contar com crescimentos económicos muito elevados e pequena austeridade para depois dizer que por imposição e não vontade própria se tem de baixar as perspetivas e aumentar a carga fiscal, pode não ser muito diferente do que levar um documento que à primeira a Europa deixa passar, mas é mais nacionalista à primeira vista e vende-se melhor a mensagem. Se assusta investidores não sabemos.

A terceira grande diferença é o coeficiente familiar, que em vez de ser percentual passa a ter um valor fixo, assumo sem complexo a proposta da esquerda sempre foi mais justa que a do anterior governo, nunca a defendi no passado ao contrário de outras medidas propostas por Passos.

A quarta grande diferença é a tentativa de trazer para a austeridade a banca através de impostos e do fim de benefícios, no passado referi que Passos fora mais forte com os fracos do que com o fortes e dei como exemplo precisamente a banca. Todavia, pelo que se tem passado na crise bancária eu próprio tenho dúvidas se mais cedo ou tarde isto não se vai reverter contra a população em geral. Veremos, para já o benefício da dúvida.

A grande semelhança resultou numa novidade que para mim mostra uma reviravolta do discurso do PS que se não tivesse em estado de graça caía o Carmo e a Trindade de indignação. Enquanto os cortes de Passos se refletiam essencialmente acima dos 1.100 euros de rendimento mensal, num crescendo de cortes salariais e de taxas, dizendo que tinha havido a preocupação social de não afetar os mais desfavorecidos e mais pobres; agora com Costa a carga fiscal far-se-á recair acima dos 1.100 euros, assumindo à partida que deixam de ser pobres os titulares destes rendimentos. Pasme-se com esta reviravolta assumida sem qualquer vergonha e perante o silêncio de tantos que falavam duma política do empobrecimento.

Cortar rendimentos nos vencimentos a partir de um valor semelhante ao de impor uma maior carga fiscal para a mesma ordem de vencimentos sem os cortar vai no fim dar ao mesmo em termos de rendimentos disponíveis… assim, de repente, para o PS: Técnicos Superiores da Função Pública, Médicos, Advogados, Professores, Enfermeiros, Engenheiros, Investigadores, Economistas, etc. ficaram quase todos dentro do pacote dos ricos, quando antes se defendia que a maioria destes eram da classe média e obrigados a pagar crise, na realidade o público alvo foi a mesma classe de rendimentos, apenas se estendeu o pacote da austeridade a mais gente na privada.

Numa cajadada a política do empobrecimento da classe média que a esquerda via em Passos, deixou de ser vista do mesmo modo assumindo que é rico quem ganha acima de 1.100 euros, ou seja, baixou-se a bitola da designação de ricos e já não é uma política de empobrecimento da classe média. Muito descaramento nesta reviravolta.

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Independentemente de pormenores que quem esmiúça os resultados pode apontar, entre os principais vencedores e vencidos nestas eleições pode-se referir o seguinte:

Vencedores

Marcelo Rebelo de Sousa – Principal vencedor, venceu em todas as frentes, não só não o conseguiram vergar a uma segunda volta, como dispensou máquinas partidárias para a sua campanha eleitoral e não podem dizer que os Portugueses não conheciam a sua forma de pensar, ninguém expôs mais as suas ideias e contradições do que ele nos últimos anos, ninguém pode dizer que ele não era filiado no PSD, pois até foi presidente do partido, tudo isto é público: ideologia, credo e posições. Nunca escondeu divergências com Passos, mas também nunca foi um opositor ao líder social democrata como outros militantes. Homem maleável às circunstâncias, mas nenhum cargo precisa de maior ponderação que as decisões mais fortes inerentes ao exercício da presidência da república, os que o acusavam de catavento estavam sem querer a elogiá-lo, para se estabelecer consensos é preciso alguém que pode ceder em função das necessidades do momento e não de acordo com a sua teimosia ou convicção arreigada. Talvez por isso, os Portugueses não tiveram dúvidas ou reticências e elegeram-no para Presidente da República contra nove candidatos e várias máquinas partidárias assumidamente envolvidas na campanha contra ele. Passou a ser dono dos seus votos sem estar endividado para com nenhuma força política, pode apoiar Costa quando achar que isso é conveniente ao País, mesmo com descontentamento da direita, mas pode deixá-lo cair se for inconveniente mantê-lo, para desgosto da esqueda, ele pode ser o verdadeiro juiz do sistema semipresidencialista de Portugal com toda a legitimidade.

Marisa Matias – A única candidata proposta por um partido que mesmo sem vencer não teve uma expressão eleitoral menor que a do partido que a propunha, consolidou força política dentro do partido e este dentro do contexto nacional. Falhou no objetivo de levar o vencedor a segunda volta e remeteu a CDU para um partido de sindicato e fraca expressão eleitoral.

Vitorino Silva – Venceu o consolo de se ter autoproposto, assumir a sua humildade e mesmo assim atingir uma expressão eleitoral da grandeza da CDU.

Derrotados

Adgar Silva – Perdeu em tudo, apoiado pelo tradicional terceiro partido de maior representatividade histórica de Portugal, obteve praticamente metade dos votos que a CDU habitualmente costumava ter, perdeu o objetivo causar uma segunda volta, perdeu a hipótese de ter voos mais altos que o exercício de oposição na Madeira, ficou atrás em muitos distritos de Vitorino Silva, um descalabro total, o seu partido apenas é forte através do sindicato que amarra e vai resistindo ainda nalgumas autarquias e viu o BE ser a maior força e a uma grande distância à esquerda do PS.

Maria de Belém – Perdeu a pretensão de ser a segunda mais votada nestas eleições e ficar à frente de Sampaio da Nóvoa, perdeu o objetivo de provocar uma segunda volta e perdeu o confronto dentro do PS no poder, efetivamente um desastre a sua prestação eleitoral.

Paulo de Morais – Já exerceu cargos políticos, tinha uma estratégia a denúncia dos vícios de sistema, sobretudo a corrupção, mas mesmo reconhecendo-se o problema, nunca foi capaz de cativar eleitorado pois nunca mostrou uma linha de intervenção prática de combate no terreno para derrotar esse problema. Dizer mal todos dizem na mesa de café e não se candidatam a eleições, por isso teve uma votação marginal, sem expressividade.

Sampaio da Nóvoa – Perdeu a hipótese de provocar uma segunda volta e perdeu pelo facto de mesmo com a máquina do PS disfarçada por trás e o apoio de 3 ex-Presidentes da República conquistar muito menos votos que o partido socialista e estes somados aos de Maria de Belém ficarem muito aquém do que Costa obteve quando perdeu nas legislativas, portanto os dois candidatos nem seguram os votos da área política de que eram mais próximo e muito menos fora dela.

 Havia mais candidatos? Nem sei o que diziam, pensavam, passaram-me ao lado.

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O atual Primeiro-ministro vai propor o antigo Primeiro-ministro António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas, talvez o cargo diplomático mais prestigiante e mediático do Mundo.

Guterres está no pequeno grupo de políticos de Portugal que para mim são um exemplo de honestidade pessoal e humanismo, infelizmente fraco a enfrentar os vícios que sujam o meio político. Quando Primeiro-ministro foi incapaz de desatar as mafias de pressão instaladas em torno do poder, pois em vez de as enfrentar, demitiu-se e os vícios sujos continuaram de vento em popa a agir ocultamente apenas com outros atores em cima do palco político mediático.

Como Alto-comissário para os refugiados (ACNUR) Guterres esteve no seu meio natural – a diplomacia por causas humanitárias -, foi uma voz em defesa das vítimas da injustiça da política internacional, terá ajudado muitos, minimizado os problemas de outros, mas logicamente não eliminou nenhum dos vícios que minam a política internacional. Os refugiados da Síria aí estão como prova dos egoísmos e interesses nacionais a sobreporem-se ao bem coletivo dos povos.

Sem dúvida que a ser eleito, isso será o coroar máximo de uma carreira diplomática, mais prestigiante do que com capacidade executiva para mudar a política internacional, um meio quase exclusivamente dominado pelas vontades das superpotências mundiais, que até muitas vezes se aproveitam do objetivo inicial da ONU para a usar como arma em favor dos seus interesses e não para bem dos povos.

Desejo que seja eleito, uma ambição que há muito Guterres dava sinais de ter e terá sido a causa de não se ter candidatado a Presidente da República de Portugal, deixando o PS órfão nas eleições presidenciais de 2016, mas ele ficou liberto da responsabilidade de lutar por um País super-endividado, em crise e cheio de vícios, problemas para os quais já demonstrara não ter força para enfrentar.

Guterres se chegar a Secretário-Geral da ONU será usado como um exemplo de prestígio de Portugal. Nada mais errado! Já ocuparam este lugar cidadãos do Myanmar, Gana, Peru e Egito, os três primeiros estão entre os estados mais pobres do mundo e nunca foram exemplos de prestígio internacional, o asiático nem é um exemplo de democracia, e a nação egípcia é sem dúvida uma das mais problemáticas na bacia do Mediterrâneo… por isso o Portugueses tirando o orgulho saloio, não terão nenhum dos desafios que enfrentam vencidos com esta eleição, mesmo assim, pelo seu humanitarismo e honestidade desejo que seja eleito.

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Há um conjunto de Portugueses de esquerda que acredita que o próximo governo porá fim a quase todos os males que afligem Portugal sem dor, há outro conjunto de Portugueses de direita que acredita que o próximo governo agravará todos os males que afligem Portugal trazendo ainda mais dor e ainda existe um terceiro grupo de Portugueses, onde me incluo, posicionados entre os dois campos mais extremados, que estão descontentes com o modo como o anterior executivo tratou muitos dos problemas que enfrentou. mas que continua com muitas dúvidas sobre o programa de António Costa a médio e longo prazo.

Não tenho dúvidas que a curto prazo Costa terá a benevolência dos sindicatos, do BE, da CDU e de muita comunicação social para se assistir a uma respiração de alívio e de esperança nos próximos meses. Se a economia evoluir positivamente até meados de 2016 e não surgirem contratempos a partir de então que obriguem a medidas impopulares, é possível que a próximo executivo tenha um mandato longo e até um dia António Costa vir a ganhar o cargo de Primeiro-ministro como vencedor de eleições legislativas.

Todavia, se o crescimento económico perspetivado pelo programa do atual governo não se concretizar, se não houver uma crise política internacional como o terrorismo que abafe a força dos mercados, então Costa passará por enormes dificuldades de popularidade, mas não acredito que perca o suporte na Assembleia da República.

O PSD e o CDS erram se pensam que este executivo implodirá por desentendimentos entre os quatro partidos que subscreveram os acordos que levam Costa a Primeiro-ministros, a consequência disso seria levar a CDU e o BE a enfraquecer-se politicamente e isso não lhes seria benéfico. Apenas o mercado poderá levar a uma situação de sufoco tal que o PS não consiga aguentar-se e isso o obrigue a deixar-se cair.

Goste-se ou não, sem ser vitorioso nas eleições, António Costa está mais refém dos sucessos económicos e dos mercados para  o seu Governo sobreviver do que esteve Passos e pouco dependente da oposição do PSD e do CDS ou das desconfianças à sua esquerda. Bem disse o próximo Primeiro-ministro que não pediu a mão à direita, não é por aí que ele pode cair.

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Tive o cuidado de ler os três acordos celebrados entre o PS respetivamente com a PCP, o PEV e o BE, sinceramente estava à espera de ver características gerais de um projeto de programa de governo que depois seria compatibilizado, integrado e devidamente transposto para os orçamentos e planos anuais. Confesso a minha desilusão.

Efetivamente o que está plasmado nos acordos, se excetuarmos os anexos que têm especificidades partidárias e procedimentos de futuras discussões mas que por norma não são programas de governo exceto com o PEV, são um conjunto de medidas avulsas que mais não são que uma lista para se desfazer praticamente tudo o que foi feito desde o primeiro PEC, ainda no tempo de Sócrates, que tenha sido impopular:

  • onde se cortou: como vencimentos, pensões, apoios sociais – agora repõe-se a situação anterior;
  • onde se aumentou: como número de alunos por turma, o IVA da restauração, o horário de trabalho – agora diminui-se para repor a situação anterior;
  • onde se reduziu: como número de escalões do IRS e os feriados civis – agora cresce no sentido anterior, os feriados religiosos vê-se mais tarde;
  • onde se fomentou a mobilidade laboral – agora repõe-se a fixação como antigamente;
  • onde se fizeram desvios em termos de adoção e aborto – agora volta-se à anterior situação, as medidas talvez de menor impacte em termos de despesas do Estado;
  • onde se decidia em conciliação nos órgãos de concertação social, como a questão do salário mínimo – agora decide-se unilateralmente, talvez o aspeto mais inovador e não seja de reposição, mas antes de seguidismo da CGTP que, por norma, não chegava a acordo nestas negociações.

Assim, no papel, o aspeto comum aos três acordos pouco mais é que a reposição da situação eleitoralista para o orçamento de 2009 apresentado por Sócrates… só que agora não é para ganhar eleições, mas sim para se governar e ter o efeito contrário àquele que teve então em Portugal na última governação socialistas: a escalada para a bancarrota e depois a entrada da troika.

Espero, sinceramente, que a tomada de medidas iguais a 2009 agora tenham efeitos contrários aos de 2009. Depois ver-se-á.

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