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Posts Tagged ‘greve’

Não sei da justiça das reivindicações dos trabalhadores da SATA que ameaçavam greve. Sei que a SATA ao ser um instrumento político do partido do Governo dos Açores não corre risco de fechar por questões de exigências laborais, os sindicatos sabem isso. Ali, o risco é maior para um trabalhador ou administrador que denuncie erros estratégicos impostos do que o fecho da empresa por se reivindicar o impossível. O presidente do PS-Açores tudo fará para salvar este seu braço político, mesmo tornar a Autonomia refém da empresa.

Já assistimos a administradores e pilotos competentes serem chutados por Cordeiro da SATA após defenderem posições em prol da boa gestão da empresa, mas que não interessavam à estratégia partidária no poder. Hoje, vários deles foram chamados para companhias maiores como a TAP por perceberem o seu valor.

Também vimos o atual presidente de administração brincar com estatísticas para camuflar rotas com grande ocupação para justificar a respetiva redução enquanto a empresa abria outras que se sabem apenas dar prejuízo e nada de mal lhe aconteceu, pois era estratégico prejudicar a Horta, e quando se analisa opções de compras de aviões, entre outras, vê-se bem as preferências por apostas onde a empresa não é competitiva em vez de opções que ofereçam melhores serviços às ilhas menos populosas dos Açores. Isto que numa boa gestão levaria a SATA à falência… não leva, pois o dinheiro público está a serviço destes estrategas.

Por isso é normal que, independentemente das reivindicações do pessoal de cabine serem justas ou não, o sindicato fique indiferente aos porta-vozes rosas colocados na comunicação  e redes sociais a falar do abuso das exigências dos trabalhadores, que estes iriam levar a SATA à falência e então tornar-se-iam escravos de outras empresas low-costs e era bem-feito. Muito devem ter-se rido os sindicalistas da SATA, pois há muito que eles perceberam que não há esse risco, o partido no poder está disposto a tudo para salvar este seu braço estratégico… mesmo prejudicar muitos Açorianos que se deixam enrolar pelas manipulações propagandistas do PS-Açores.

Infelizmente as empresas privadas em setores estratégicos podem tornar-se ditatoriais, mas o mesmo acontece se essas forem públicas e o poder não colocar a boa administração e a boa governança acima dos seus interesses egoístas e patidários como fez os PS-Açores com a SATA, pelo que esta hoje está em condições de fazer vergar Cordeiro aos interesses dos seus trabalhadores mesmo que estes lhe peçam o céu… e, ironicamente, agora é difícil dar-se a volta a isto, após tantos erros já cometidos pelo Governo dos Açores na gestão da SATA.

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Deve a UE limitar o direito à greve a um grupo profissional específico como quer para os controladores aéreos? Por não ser uma lei generalista, a minha resposta é: Não. Pode a UE ou um Estado criar limitações à greve generalistas que impeçam o País ou o Continente de ficar refém de reivindicações de um grupo fulcral à organização pública?Aqui, a minha resposta é: Sim.

Efetivamente mesmo entre aqueles que falam de igualdade de tratamento das pessoas e das classes nunca deixaram de promover a desigualdade do poder reivindicativo em função da capacidade que determinados grupos profissionais ou setores têm de desestabilizar a organização socioeconómica de um País, região ou cidade. Transportes são um desses setores e os controladores aéreos efetivamente tendem a servir-se dessa possibilidade para terem uma estatuto económico e laboral muito mais favorável que a maioria do cidadão que trabalha também em prol do bem-comum.

Todos consideram normal que em democracia as forças-armadas e de segurança quando descontentes não devem agir de forma a vergar o Estado, viu-se as consequências do aproveitamento deste poder no estado do Espírito Santo no Brasil, tal como se está a ver o inverso na Venezuela onde as forças-armadas servem de braço de ferro para a musculatura de um Presidente de tendência ditatorial populista em controlar a liberdade de expressão e descontentamento mas que satisfaz os militares que assim asseguram o enviesamento da democracia.

A força do Estado de Direito está em não criar regras específicas para favorecer ou limitar uma classe ou setor, mas sim ser suficientemente impessoal, isenta e equitativa para assegurar que o poder de uma classe ou setor não se sobreponha a toda uma sociedade de uma Cidade, Região ou País. Mas também é verdade que este equilíbrio há muito que anda perdido na UE, em muitos países atuais e na onda global capitalista ultraliberal, o que não é menos perigoso que medidas legislativas particulares para um grupo em concreto.

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Neste dia estou a trabalhar, embora reconheça que é uma injustiça ver colegas com anos de trabalho e vencimento congelado há quase uma década e a sua progressão travada. Mas as reversões salariais na função pública foram para o fim de sobretaxas e dos cortes que afetavam os salários mais elevados e passado ano e meio não vi ânsia dos sindicatos em começarem por defender os que tinham menores rendimentos neste setor, mas sim os do topo, uma inversão de valores injusta que não compreendo.

Ano meio em que as bandeiras da justiça foram sobretudo para repor rendimentos a quem já mais ganhava na função pública com o silêncio comprometedor dos sindicatos e da comunicação social.

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Meu artigo de ontem no Incentivo:

SEIS MESES DE COSTA E A GREVES DOS ESTIVADORES

  1. Os políticos, tal como os jornalistas, têm horror ao silêncio, aos períodos de reflexão ou de espera para se amadurecer a análise de uma situação, resolver um problema ou alcançar um resultado de uma estratégia.

Os políticos não conseguem controlar a ansiedade e esperar para emitir uma opinião balizada sobre os frutos de uma decisão: se são da oposição, sentem logo a obrigação de criticar e desfazer uma opção acabada de tomar; se são do lado do poder, apoiam imediatamente a decisão do governante a dizer que não havia alternativa melhor. Assim, as partes mantêm um conflito partidário em lugar de cooperar em prol do interesse público e do desenvolvimento socioeconómico da população.

Os jornalistas também não suportam esperar por um resultado final, insistem que o político fale sobre perspetivas para depois ter matéria para divulgar, mesmo que apenas alimente o confronto partidário e não sejam notícias amadurecidas, intrigas que enchem os meios de comunicação social de declarações inúteis que prendem o leitor, o ouvinte ou o telespetador.

O atual governo do PS, com o apoio da CDU e do BE, apenas está há seis meses no poder, mas desde a primeira hora não há resultado positivo que a esquerda não ostente a bandeira do sucesso da nova política e não há dado mau que a oposição não avise os Portugueses que o País vai descarrilar ao seguir a nova via. Tudo isto é acompanhado por um Presidente da República, que na sua vida foi jornalista e político, pelo que fala a dobrar sobre tudo o que é importante ou acessório e de comentador político virou a conselheiro e intermediário entre todos, atraindo a si simpatias mas sem favorecer de facto entendimentos entre as forças políticas em jogo, tal como diz desejar.

Seis meses de governação é um escassíssimo tempo para se tirar qualquer conclusão sobre o saldo final da estratégia que António Costa tem em curso. Basta só ver que sempre que alguma estatística má sai, imediatamente o Executivo e seus apoiantes responsabilizam os governantes do passado, lavando todas as suas culpas; mas se um dado é bom, logo o Primeiro-ministro chama a si todo o sucesso sem reconhecer nenhum louro do trabalho anterior. São assim sempre os períodos de transição entre governos de cores diferentes, até que se limpem as nuvens do desgaste dos que saíram do poder e a continuação das dificuldades da vida comecem a ensombrar-se as auroras de esperança colocadas na equipa que entrou.

Tenho de assumir que eu não sei ainda se Portugal vai desembocar numa nova crise económica ou não e, se sairmos, se haverá necessidade de mais ou menos sacrifícios que os atuais para saldar as dívidas que herdámos após anos a gastar o que não tínhamos e a vivermos como se a Europa fosse apenas uma mera benemérita da nossa economia: uns são totalmente otimistas, outros visceralmente pessimistas sobre o momento que atravessamos. Como não sei ainda se vamos por um bom ou mau caminho, espero com calma para perceber no que isto vai dar.

  1. Felizmente a greve dos estivadores do porto de Lisboa já chegou ao fim e nestes conflitos a razão raramente está apenas de um lado, mas esta questiúncula estava a prejudicar e muito todo o País e, dada à especificidade geográfica insular, mais ainda os Açores e a Madeira.

Todavia, esta greve também mostrou que, apesar do inovador quadro de apoio parlamentar do atual governo do PS, suportado pela primeira vez pelos partidos da extrema-esquerda, há coisas nestes que não mudam. Se estávamos habituados a que sempre que houvesse um conflito laboral estes partidos, que nunca seguraram qualquer governo, estivessem sempre de forma incondicional do lado do sindicato e contra o poder, desta vez também não foi diferente. Foi interessante ver o BE dizer em pleno Parlamento como o Primeiro-ministro tinha de resolver o conflito através de uma declaração toda colada ao sindicato e sem qualquer consideração com o facto da Ministra do Mar estar naquele momento a mediar negociações para o entendimento entre as duas partes em conflito pelo que se precisava de um Governo isento para viabilizar um acordo.

Igualmente vi eleitos pelos Açorianos da mesma força política que, mesmo perante os prejuízos que as populações do Arquipélago estavam a ter com esta greve, assumiram a mera propaganda dos sindicatos nesta luta. Assim, se uns ideologicamente se cegam com os argumentos do patronato, outros não conseguem defender o Povo que representam e privilegiam a luta de classes de um grupo particular em detrimento de uma População inteira.

É por exemplos deste que não consigo encontrar bom senso nas forças políticas que se afastam do centro ideológico entre a esquerda e a direita, aqui, apesar de muitos vícios que resultam dos compromissos entre partes próximas, ainda é possível equilíbrios entre os aspetos positivos e negativos que vislumbro em ambos os lados políticos sem a cegueira das posições extremadas.

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O limite onde acaba o direito reivindicativo de um grupo particular de trabalhadores exercido através de uma greve face à defesa e protecção dos direitos coletivos de um Povo ou dos interesses estratégicos de um Estado é uma transição difícil de definir e a greve dos estivadores no porto de Lisboa parece estar a testar esta fronteira.

É verdade que através da luta pela greve muitos direitos dos trabalhadores foram alcançados justamente e muito do bem-estar social destes só subiu após árduas lutas, não sendo eu um defensor da ideologia da luta de classes, também não sou um ingénuo que aceite impavidamente a sujeição dos operários aos interesses e ganância dos detentor de grande capital ou dos administradores destes ou das multinacionais, há necessidade de um braço de ferro entre o poder administrativo e do capital e o poder do trabalho dependente.

Agora este braço de ferro também não é imune a jogos políticos, sabemos quanto os mineiros no Reino Unido tentaram vergar a Primeiro-ministra Tatcher de direita e a admiração a esta no eleitorado britânico cresceu, sobretudo, por esta não ter cedido e ter vergado os grevistas quando todo um País se sentia refém dos fornecedores de carvão. Mas, também é verdade que a greve dos camionistas que esteve por detrás da crise económica do Presidente Allende de esquerda serviu de mote ao golpe de Estado que instalou a ditadura no Chile.

Sim, há grupos laborais que podem colocar todo um Estado ou um País refém das suas reivindicações: transportes, energia e saúde são áreas que frequentemente podem levar a isso e, apesar de muitos falarem de igualdade, não é raro que trabalhadores nestes setores alcancem regalias bem acima da média da população que até os suporta com os seus impostos, mesmo vindo muitas vezes de pessoas mais pobres.

Não sei como irá acabar o caso da greve no porto de Lisboa, mas um Governo que deixa a estratégia económica de um País ou de alguma das suas Regiões, autónomas ou não, ficar refém de um grupo, seguramente não é um Governo forte e de confiança.

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Independentemente de eu não ter a certeza que a privatização, agora parcial, da TAP seja a melhor solução para assegurar a viabilidade e o serviço público que esta empresa presta a Portugal, embora, pelo que tenho lido nos últimos tempos, a maioria das companhias de transporte aéreo de passageiros de bandeira na União Europeia ocidental são total ou parcialmente privadas, a verdade é que a greve que se ameaçava para a época do Natal gerava um descontentamento generalizado, por boicotar a união dos portugueses no momento em que muitos destes se deslocavam para se encontrar com os seus familiares, era um grande manifesto para implantar na maioria das pessoas uma simpatia pela privatização.

Não sei se a requisição civil declarada pelo Governo estava bem enquadrada legalmente, sei que se estava, como já dissera, mais numa guerra política do que de defesa de interesses laborais: pois não compete aos trabalhadores gerirem e definirem a estratégia das empresas, embora esteja plenamente de acordo que perante alterações prováveis do tipo de administração devam negociar garantias.

Assim, dado que a greve demonstrava que os trabalhadores da TAP estavam precisamente a pôr em causa a prestação do serviço público (diferente de serviços mínimos), no momento em que estes eram mais sentidos pelos portugueses, é um bom sinal que tenha imperado o bom-senso e que os voos não estejam a ser afetados, dignificando assim quem se colocou ao lado dos passageiros nestes dias.

Há quem para incentivar o ódio em quem injustamente tenha fome leve estes a vandalizarem as padarias que deixam de produzir pão, virando-se o feitiço contra o feiticeiro, era o que estava a ocorrer com a ameaça de 4 dias de greve na TAP no período de Natal.

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Após mais de 25 anos sem aderir a qualquer greve por uma promessa pessoal (diga-se que na última que fiz me senti usado pelo que o delegado sindical me disse no dia seguinte, embora eu fosse solidário com os motivos principais que me levaram à adesão de então) estive quase a finalmente renunciar à minha antiga decisão e regressar novamente à greve.

Assumo que sempre defendi a reforma na administração pública como meio de contenção de despesas e estava ciente que tal implicava o não aumento do número de funcionários públicos, talvez mesmo o seu decréscimo, mas não o despedimento de quem estava anos a trabalhar e o método da mobilidade especial e da requalificação parece um despedimento sem justa causa encapotado que não subscrevo.

Considerava que a reforma evitaria a subida de impostos e os cortes salariais aos Portugueses, estas duas coisas têm sido progressivamente feitas e não há garantias que o aumento de horas laborais na função pública, fim de feriados, requalificação e mobilidade especial venham compensar a minha premissa: crescem o tempo de trabalho, reduzem o vencimento e ainda aumentam os impostos!

Assim, compreendo a irritação de quem adere a esta greve, solidarizo-me com os seus motivos. Mas tenho de reconhecer que o meu principal descontentamento só seria compensado mediante propostas alternativas credíveis que me justificassem lutar por elas, se estas não estão em cima da mesa, apenas iria protestar sem ter nenhuma solução em vista e para mim isso é pouco, não resolve o que gostaria que ficasse resolvido: a sustentabilidade económica de Portugal feita de um modo minimamente justo…

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