A evidência de austeridade de Costa e do seu falhanço económico posta a nu

Os cortes aos salários e pensões mais elevadas só foi aceite pelo Tribunal Constitucional como medida transitória que até obrigava Passos a repor se continuasse a governar, mas Costa assumiu a reposição como um mérito pessoal seu ao anunciar as reposições, mas isto não era o fim da austeridade era uma imposição legal, mas ninguém soube denunciar a fraude, nem a direita, talvez porque a velocidade da proposta desta era mais lenta.

Depois das reposições Costa manteve os congelamentos salariais praticamente a todos , a não atualização de vencimentos até já vinha de Sócrates, e é uma forma de manter cortes salariais disfarçados, mas ninguém foi capaz de denunciar a fraude.

Agora ao fim de 10 anos e após uma década de congelamentos e de não progressões eis que Costa propõe aumentos muitos menores para a função pública onde considera apenas o último ano de inflação e o crescimento económico. Toda gente grita que é uma vergonha, e é, mas prova, sobretudo, crescimento anémico ao nível nacional e é a evidência de que a austeridade de Centeno sempre usou os salários da função pública, mas poucos em Portugal têm a coragem de chamar a isto a austeridade desta Governação. Além de ser a prova de que Portugal sempre tem vindo a recuar economicamente dentro da União Europeia apesar do propalado sucesso da Geringonça que apenas deu continuidade à perda de competitividade do nosso País.

No contexto Europeu, Portugal tem continuado sempre a perder para os restantes Estados desde que a troika saiu do nosso País.

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Reflexão sobre o subsídio de mobilidade

Meu artigo de hoje no diário Incentivo

SUBSÍDIO DE MOBILIDADE: UM SINAL PREOCUPANTE

O subsídio da República de apoio à deslocação por avião dos Açorianos e Madeirenses entre as Regiões Autónomas e o Continente foi considerado pelo Primeiro-Ministro, em entrevista ao Jornal de Notícias da Madeira, como “absurdo e ruinoso”. Esta declaração criou incómodo nos comprometidos com o Governo dos Açores, mas o que foi dito por António Costa foi declarado de livre vontade por ele e todos sabemos que este não é nenhum ingénuo político para se expressar sem ter pesado bem o que disse. Por isso o sinal dado foi intencional e preocupante.

Dias mais tarde, o diário nacional Público pormenorizou, com base nas suas informações jornalísticas, “Costa quer limitar apoios à mobilidade aérea das ilhas”, reforçando que o Primeiro-ministro dissera que o atual modelo de apoio às viagens aéreas para as ilhas é “insustentável”. O mesmo sinal preocupante do que aí está para vir.

O assunto pode incomodar os que têm interesse em dizer que o líder nacional do PS é muito amigo das autonomias e dos Açorianos, não sendo conveniente informar da sua intenção em impor novos limites ao subsídio de mobilidade. Só que esta comunicação partiu de António Costa e não há volta a dar. Se o disse antes de eleições legislativas é porque nos está a preparar para algo que aí vem se continuar a chefiar o Governo. Não vai ser depois de conquistar os votos que se vai tornar mais benevolente do que agora se mostra quando lhe seria politicamente inoportuno levantar a questão.

Para quem a mudança vai ser mais desfavorável ainda não se sabe. Serão os Governos Regionais a arcar com uma parte do atual encargo? As transportadoras aéreas, como a TAP e a SATA, terão limites à especulação dos preços nas viagens de serviço público? ou para os cidadãos dos Açores e da Madeira aumentando os preços base dos bilhetes? Ou para todos com uma combinação de tudo isto? Nestas matérias costuma ser o Zé Povinho quem apanha a pior fatia. Outro sinal preocupante.

É verdade que o atual regime parece mais proteger os interesses das empresas de transporte do que o das pessoas que necessitam ou queiram viajar. Uma vez que a SATA e a TAP ao venderem bilhetes a preços elevados ficam com o nosso dinheiro e só depois os cidadãos são reembolsados do valor acima do definido para as ligações Açores, Madeira e Continente. O que disponibiliza verba em caixa às empresas em causa. Enquanto os Açorianos e Madeirenses que não consigam fundo de maneio à partida para cobrir a diferença de preço inicial são os que ficam sem poder comprar a viagem que desejam e como o que há é falta de lugares e não de passageiros quem perde são sempre os residentes destas ilhas interessados em viajar.

O esquema de fazer entrar dinheiro a mais na SATA, graças à especulação dos bilhetes pagos por nós, só não foi mais rentável porque os juros têm sido de rendibilidade nula e, sobretudo, porque a interferência do Governo dos Açores na gestão desta foi um desastre total: ao fazer, por interesse político, a transportadora regional optar por novas rotas e aviões que foram um desastre financeiro. Assistiu-se assim a uma oportunidade perdida de aproveitar bem as entradas elevadas de verba cobradas aos Açorianos que até poderia ter servido para bons investimentos que salvaguardassem o futuro da SATA, mas foi um desperdício total e à nossa custa! Agora não sei o que aí virá, mas seria conveniente ficar bem esclarecido antes das eleições. Pois suspeito que serão as pessoas que ficarão com a fatura mais pesada se isto não ficar convenientemente esclarecido a tempo.

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Com ameaças no horizonte Costa será o mesmo se estalar uma crise económica?

Quando Passos foi a eleições em 2015 choviam boas notícias sobre a economia Portuguesa, isto não apenas devido à gestão do seu Governo, mas porque se tinha entrado num período de expansão económica na Europa e por isso ganhou as eleições.

Costa apagou a memória das boas notícias de 2014/15, assumiu que do Governo anterior apenas tinha havido austeridade e conseguiu o fazer esquecer no povo, com ajuda de alguma OCS, que o crescimento económico vinha já do tempo de Passos.

O atual primeiro ministro não fez reformas, navegou na onda iniciada da expansão económica e assumiu todos os louros. Sim, com o aumento de impostos e cativações conseguiu apresentar boas contas públicas, mas o PS nunca teria aceitado a receita das cativações ao anterior executivo e sempre vociferou contra os impostos no tempo de Passos, contando então com Sindicatos que bem podiam obstaculizar a governação sem levar como agora acontece.

Se virmos o peso do turismo no crescimento económico resultado de uma promoção iniciada antes de Costa e se tirarmos o efeito da expansão económica europeia o brilho do atual governo teria sido bem mais fosco.

No horizonte desde o Brexit, passando pela guerra económica USA/China e a situação de regressão iniciada na Europa, os tempos que se seguem deverão ser de vacas magras, algo que Costa nunca teve de enfrentar, veremos muito provavelmente como o seu muito provável executivo irá navegar em maré desfavorável e se saberá ter sucesso na adversidade.

É com ventos desfavoráveis que se vê a qualidade do comandante do navio, e viu-se como o seu professor Sócrates se estripou quando chegou a crise. Como será com Costa?

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O titereiro António Costa consegue acordo da lei de bases da saúde

A concretização agora de um acordo à esquerda na proposta de lei de bases da saúde, depois do BE ter rejeitado a versão do PS, que levou este a seguir virar-se para o PSD e terminando de novo em desentendimento e voltando-se segunda vez em segredo para a esquerda que fecha com entendimento, mostra bem a capacidade magistral de titereiro de António Costa em usar os partidos na Assembleia da República como marionetas nas suas mãos.

Não sei se o acordo é bom, pois desconheço o seu conteúdo e os subscritores também têm opiniões distintas sobre o que assinaram.

Mas este desfecho mostra mais uma vez que o líder do PS foi capaz nesta legislatura de reduzir os restantes partidos do parlamento a fantoches ao seu serviço. Não sei se um político sobrevive a longo-prazo como prestidigitador, mas que isto mostra engenho e pragmatismo no espírito de sobrevivência de António Costa, lá isso mostra.

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A imunidade de António Costa e do seu Governo

O Primeiro-ministro está imune às cambalhotas que dá, se no caso dos professores foi evidente à oposição como uma mudança de posição pode ser fatal, a verdade é que o Governo já deu várias cambalhotas e nada afeta a sua popularidade, a cambalhota rápida das taxas moderadoras é um exemplo perfeito.

Falar hoje de aumentos salariais aos funcionários depois da querela dos professores é uma contradição, mas no dia seguinte a aprovar as taxas moderadores dizer que não há dinheiro e passar incólume é de facto uma imunidade doentia dada pela sociedade.

Só que  democracia tem disto mesmo, há momentos que se perdoa tudo, até as grandes coisas, depois ocorre um click, o estado de graça esgota-se e nem o pequeno erro é perdoado, mas a velocidade desta inversão da situação conta muito a eficácia da oposição e nisto Costa está cheio de sorte.

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A derrota dos professores ou o início da crise de Costa?

O Governo conseguiu camuflar a sua mudança de posição em 2019 face a 2017 ao ter aceite então a contagem do tempo total de serviço da carreira dos professores quando precisava do apoio da esquerda para aprovar orçamento. Costa agora acusa a direita de mudar de posição, quando esta exigia uma condição travão que o PS chumbou, e de irresponsabilidade na esquerda por querer o impossível depois de já ter aceite o mesmo há dois anos.

À primeira vista a jogada de Costa foi um sucesso político pleno e a curto prazo parece-me verdade. Mas Costa brilhou aos Portugueses quando a economia era favorável, algo que agora começou a esvaziar, propaga agora um discurso de responsabilidade, quando irritou todos os sindicatos e deixou de haver motivos para a paz social à esquerda e ainda ficaram meses de confronto em todas as frentes e até lá arrisca-se a ter só desgastes do que agora recuperou… e se não tiver maioria absoluta como será o próximo mandato depois de ter cultivado inimizades e de trair os seus aliados?

Sócrates brilhou no primeiro mandato e estoirou no segundo quando a crise económica lhe caiu nas mãos… Costa corre o risco de ter tido a agora uma batalha com vitória de Pirro e depois arrisca-se a uma desforra quando os ventos lhes forem desfavoráveis. Veremos se me enganei nesta perspetiva futura.

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Duas faces sobre o Mercado da Horta, dívidas da Sata e Governação de Costa

Meu artigo de hoje no diário da Horta “Incentivo”

CARA E COROA

Tal como as moedas têm dois lados, cara ou coroa (as notas também e embora o euro tenha perdido as caras torna-o apenas mais impessoal como a política europeia), os acontecimentos sociais, as declarações políticas e opções estratégicas costumam ter igualmente uma parte exposta às claras de todos e outra escondida ou esquecida à maioria dos cidadãos, ou seja, têm um verso e um reverso.

No artigo anterior, eu ainda desconhecia a reestruturação do Mercado Municipal da Horta, agora pomposamente denominado Centro de Acolhimento Empresarial, mas logo de imediato fui visitá-lo em hora normal de funcionamento e fora de folguedos festivos.

Apesar da espera de anos por esta remodelação, de facto agora o Mercado Municipal está de cara lavada, mais bonito, mais funcional, mais protegido da chuva e seguramente mais acolhedor. Apesar da novidade, quando lá fui, em hora normal de comércio, o número de clientes era escasso, aliás próximo do da última vez que lá entrara antes das obras e isto preocupou-me. Este pode ser o reverso da intervenção, este espaço só fica vivo se servir os seus objetivos e se os Faialenses aderirem a dinamizá-lo, não apenas como um espaço de festas com dinheiros públicos, mas sim como um polo dinamizador da nossa economia local. Está nas mãos dos Faialenses tirar o máximo proveito do Mercado Municipal da Horta, para que a cara e a coroa deste investimento sejam duas faces positivas desta renovação.

Há poucos anos em discussão na Assembleia Municipal sobre o mau serviço da Azores Airlines ao Faial lamentei que o grupo SATA, em vez de investir em aviões que pudessem operar no aeroporto da Horta, optasse por equipamentos enormes para destinos longínquos que não aterravam nesta ilha, era o reverso das opções de gestão o que eu lamentava. Fui contrariado pela bancada rosa que só via apostas de crescimento da empresa assumiu o verso, justificar a estratégia e esperar para ver.

Passado poucos anos, os prejuízos da Azores Airlines vêm num crescendo que ameaçam todo o grupo, este nem consegue assegurar o número de viagens necessário ao Faial por falta de aviões adequados à Horta, uma rota que já tem voos esgotados até para o ainda longínquo verão. Enquanto isto, o enorme avião do cachalote, batizado com pompa e circunstância, está parado por não ser rentável onde o utilizar. Infelizmente a minha bancada tinha razão neste reverso, mas os defensores da estratégia suicida do Governo e da SATA com os seus versos de então, hoje esquecem o seu erro.

Passos Coelho entrou para o Governo num Portugal em bancarrota com a mão estendida ao estrangeiro. Apesar de na minha opinião ele ter cometido vários erros na estratégia de consolidar as contas públicas, ele dizia: “Não há dinheiro”, mas nenhum opositor aceitava o argumento. Embora ele tenha ganho as eleições, os que diziam que os gastos públicos dinamizavam a economia, que o défice não podia ser um obstáculo ao investimento e ao aumento salarial, estes tiveram a maioria no parlamento e apoiaram legalmente a governação de António Costa. O princípio foi de reversões de cortes e o crescimento da economia acelerou. O otimismo semeado permitiu acreditar no milagre das rosas, mas bastou uma conjuntura atabalhoada também de maioria no mesmo parlamento exigir a contagem do tempo de serviços dos professores e eis que este Governo conclui “Não há dinheiro”. No fim não houve o milagre das rosas, os cortes escondiam-se em carreiras congeladas, o desinvestimento disfarçou-se em cativações e a meta do défice continuou a ser o cerne da estratégia de Centeno. Como já eu dissera neste jornal, a Governação de Passos e a de Costa no fundo eram iguais, duas faces da mesma moeda da austeridade, embora agora com versos mais simpáticos.

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PSD e se a cláusula de salvaguarda passar com a CDU?

Rui Rio deixou o repto de o PS aprovar a cláusula de salvaguarda que estava na base da sua aprovação da contagem total do tempo congelado da carreira dos professores e que este chumbou para servir ao golpe de teatro de ameaça de demissão de António Costa.

Mário Nogueira apelou que os restantes partidos da geringonça deixassem contra a sua vontade passar esta cláusula para assegurar a aprovação da contagem de tempo nas condições do PSD.

Se o PS votar contra a cláusula mas a CDU não se opuser eis que a mesma passa à revelia de Costa, a dúvida é como o PSD agirá neste cenário.

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Ultimato de Costa: “Agarrem-me se não eu bato!”

A 4 meses de eleições António Costa perante a deliberação da Assembleia da República de obrigatoriedade de vir a ser contado a tempo de toda a carreira dos professores, sem descrição de como isso será feito nem ao longo de quanto tempo, ameaçou bater com a porta e demitir-se a 4 meses das eleições já decididas.

Uma jogada poliqueira em período eleitoral ao mesmo nível daqueles que sendo pela austeridade votaram a favor da medida sem definir regras de cumprimento.

A única curiosidade é que depois de tantas reversões das medidas de Passos com a geringonça, António Costa acaba o mandato dizendo o mesmo que o anterior Primeiro-ministro que herdou a bancarrota: Não há dinheiro!

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Imagine-se Passos com uma requisição civil contra uma greve por não haver dinheiro

Sócrates deixou Portugal falido, viram como Passos teve de gerir a crise e todas as greves pressionadas pela CGTP e toda a intolerância do BE e o que o PS dizia quando o então Primeiro-ministro dizia que não havia dinheiro…. Lembram-se.

Felizmente agora diz-se que a austeridade acabou e o PS pode dizer que não tem dinheiro para atender às reivindicações e até limitar o direito à greve. Imaginem se fosse Passos a fazer o mesmo, mesmo quando o País estava falido.

Já com os professores Costa batera o pé, agora até dá um murro no direito à greve, só que a ele tudo se perdoa, mesmo depois de ter herdado um Portugal já não falido.

 

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