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Posts Tagged ‘PSD’

Felizmente ainda há que esteja atento a manobras sujas dos partidos e este artigo descobriu a nojeira dos partidos que silenciosamente estavam a legislar para não pagarem IVA e não terem limite de receber dinheiro de angariações privadas. Se a segunda medida é questionável ideologicamente, a primeira, num País que massacra os cidadãos com impostos diretos e, sobretudo, indiretos, é de uma falta de moral execrável.

Neste conluio sigiloso, mas legal, pois os deputados e partidos podem legislar em causa própria (algo que é um defeito grave no estado de direito em que vivemos que já me levou, como testemunha, a um tribunal defender um diretor de jornal que denunciou há anos uma medida então tomada no parlamento dos Açores de benefício próprio dos deputados), mas prosseguindo, neste conluio nenhum partido do acordo sai bem do processo, mas uns têm mais responsabilidades éticas que outros, onde destaco o PSD.

O PSD ideologicamente não deve ter problemas em receber dinheiro de ações privadas, pois nunca defendeu uma postura de ser o Estado a assumir grande parte ou tudo o que mexe na sociedade, apoiando mesmo a intervenção privada em áreas fundamentais, contudo, no que se refere ao IVA, depois de ter aumentado os impostos diretos e indiretos aos cidadãos e de lhes ter cortado até o vencimento com o argumento de que as pessoas estavam a viver acima das suas possibilidades, não pode agora apoiar uma medida onde ele mesmo se isenta e reduz o seu contributo às receitas públicas.

Paralelamente, o PSD, que em público em nada coopera com o PS, não pode em privado estar a fazer o jogo do partido do Governo que está cheio de dívidas, inclusive ao próprio Estado que tutela. Pior ainda, a coligação de esquerda assume a constitucionalidade dos seus atos como bandeira contra o executivo anterior, mas não teve pudor em apoiar uma lei com efeitos retroativos para beneficiar os socialistas cheios de processos judiciais por não terem pago o IVA, o que vai contra o espírito da Constituição e do Estado de Direito, e o PSD aceitou.

O Presidente da República também não anda pela via exemplar. Se tem de aguardar um período para auscultar a constitucionalidade do acordo, deveria ter assumido logo à partida que iria fazê-lo e se o Tribunal Constitucional fizer o frete de dar um parecer positivo a esta vergonha (pois se não lhe reconheci isenção política em todas as decisões no passado, não excluo agora um favor aos partidos que nomearam os juízes), o Presidente deve assumir ele próprio a sua oposição a esta vergonha.

Para já isto é um escândalo em termos de ética e moral, mesmo que todo o procedimento e desfecho desta vergonha seja legal.

 

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O desacordo entre BE e PS, na taxa aos fornecedores de energia alternativas à rede, resultou daquele querer acabar com a injustiça do Estado pagar rendas a estas empresas sobre lucros de investimentos comparticipados. Algo iniciado com Sócrates, ampliado com Passos e levou à demissão do seu Secretário de Estado da Energia e preservado com Costa. Aqui não há reversão!

Efetivamente há uma subserviência e conluio neste setor energético que vai, pelo menos, da ala direita do PSD até à ala esquerda do PS, uma nojeira! Uma política que legisla e acorda em prejuízo dos cidadãos. Não sei se há corrupção ou tráfico de influências ou outro mal, mas que é uma vergonha: é, e mostra que ser legal não é ser justo.

Não sendo de eu da extrema esquerda como se conota o BE, não tenho problema em assumir que nesta luta é do lado do Bloco que me encontro, nem sempre as medidas populares e em parte justas por ele propostas têm perspetivas de longo prazo em termos dos benefícios que aparentam para os cidadãos e a economia,  mas não é este o caso.

Para alguém que queira saber mais quanto e como este roube se implementa pode consultar este post.

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P 3 10 17

Subscrevo na generalidade todo o artigo de Pedro Duarte, apesar de me parecer que neste momento ninguém vai conseguir que se pare para pensar… Infelizmente penso que vai ser o costume: a mera tentativa de arregimentar peões para eleger barões via que raramente leva a bom porto o quer que seja para mal do futuro do País.

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Foi insultuoso ver no Parlamento dos Açores Vasco Cordeiro a  não se comprometer com nada da ampliação da pista da Horta e ainda responder, a um deputado do PSD eleito pelo Faial, de modo a colocar muitos Açorianos contra os Faialenses com a frase “e lamento que a sua posição seja a de querer os Açorianos a pagarem por um erro e por uma falha do partido que o senhor suporta“. Não questiono a acusação que tem razão de ser, mas é um insulto à inteligência o Presidente do Governo dos Açores escudar-se em erros do passado para o não corrigir. Contudo, o pior é mesmo o Presidente do Governo dos Açores tentar dividir o Povo deste Arquipélago perante uma justa reivindicação dos Faialenses.

Considero esta atitude uma afronta a todos os Faialenses, inclusive aos votantes  e eleitos pelo PS nesta ilha que dizem estar ao lado deste projeto, quando agora fica claro que Vasco Cordeiro desistiu de se envolver neste empreendimento e reivindicação do Faial e prefere apenas acusar o passado em vez de resolver a questão do aeroporto no presente.

É muito pouco dizer que levou o assunto ao atual Primeiro-ministro António Costa, deixando claro que ele Vasco Cordeiro fica de fora pois considera que agora o investimento seria um encargo para os Açorianos não Faialenses. Uma nojeira, uma baixeza senhor Presidente do Governo dos Açores, nunca me lembro de antes um líder máximo regional utilizar argumentos divisionista no Arquipélago que preside em relação a parcelas do Povo a que governa.

Agora, perante este lavar das mãos, o Presidente da Câmara da Horta fica sozinho neste momento em que dizia estar a reivindicar o projeto para o seu concelho, pois é claro que não tem a solidariedade do seu partido a nível Açores. Recordo-se que na reportagem não há um único elemento em que Vasco Cordeiro assuma, muito menos prove, que ele aquando da privatização fez então algum esforço perante Passos Coelho para salvaguardar aquilo que ele agora considera ter sido o tempo oportuno para o fazer. Mesmo assim Vasco Cordeiro não se compromete em corrigir também o seu erro e fica aqui o meu protesto perante esta sua atitude.

Nota: Reportagem sobre este assunto a partir do minuto 13 e 30 segundos do Telejornal da RTP-Açores.

 

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Não haja dúvida, António Costa é um caso de estudo, pois consegue liderar um Governo minoritário do partido mais europeísta de Portugal, o PS, e consegue assegurar o apoio do BE, que quer preparar o País para  este sair do Euro, e da CDU, que nunca desejou, nem quer estar ligado a esta União Europeia e de onde vem grande parte do dinheiro que mantém o sistema políticoeconómico nacional sem colapsar.

Em contrapartida, a oposição a Costa vem precisamente dos partidos que comungam do mesmo objetivo central do PS: preservar Portugal numa economia de mercado livre, integrado na  União Europeia e na NATO, sendo que esta foi mesmo criada para combater os Estados que tinham os modelos políticos defendidos pela CDU e BE.

Esta capacidade de Costa, não sei se é sustentável para sempre, mostra um engenho político notável do atual Primeiro-ministro: une interesses opostos e sem nada em comum e abafa concorrentes que têm objetivos semelhantes e métodos pouco diferentes. Por isso não admira que, com esquemas ou sem eles, o atual Governo tenha conquistado sucessos imprevisíveis face à incompatibilidade da sua base de apoio, mas presumo que é o perigo destes interesses opostos que espreitam nos apoiantes do Executivo que faz Marcelo agir como um manto protetor a esta solução à partida impossível de se conciliar, mas que pode conseguir mesmo o que não era viável de outro modo e sem uma CGTP comprometida e maniatada a esta geringonça que de facto tem funcionado.

Não admira o desnorte de Passos, mas penso que as energias que dispensou contra a atual solução sem dar o benefício da dúvida que cimentou interesses tão opostos à esquerda no Parlamento e Costa maquiavelicamente de novo soube explorar muito bem esta estratégia da direção do PSD em benefício próprio e para preservar o apoio que precisava fazendo o contrário das muitas coisas que o BE e a CDU sempre defenderam e dizem defender.

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Os partidos têm como objetivo defender o modelo de gestão do País que acreditam (pelo menos na era das ideologias) e lutam para chegar ao poder. No sistema político nacional o Presidente da República é um fiel da balança entre forças que se combatem: Parlamento, Partidos, Governo, Sindicatos, patrões e, há que assumi-lo, os que usam os media. Sempre que o Chefe de Estado dá prioridade à estabilidade, as oposições ficam insatisfeitas, mesmo se saído desse lado.

Neste momento Marcelo não satisfaz os interesses do PSD que é oposição, embora vindo deste partido, que milita e presidiu, pois na sua ação tem privilegiado a estabilidade governativa de uma solução inovadora que muitos temem vir a acabar mal e outros têm esperança que funcione e tire Portugal da crise, mas ainda é cedo para conclusões.

No passado os Presidentes também assumiram posições que descontentaram os seus partidos de origem:

  • Soares, quando convocou eleições na sequência da moção de censura a Cavaco Silva vinda do PS e PRD queriam ser Governo;
  • Sampaio, quando aceitou a proposta do PSD de Santana Lopes ser Primeiro-ministro, que inclusive levou à demissão do secretário-geral do PS: Ferro Rodrigues;
  • Cavaco, no seu primeiro mandato que coabitou com Sócrates, embora no segundo mandato lhe tenha aberto uma guerra declarada.

Tirando o bom relacionamento com as pessoas intrínseco a Marcelo Rebelo de Sousa, o que mais o distingue neste momento de Cavaco é que privilegia  a estabilidade do governo de Costa, que ainda não sofre de rejeição do eleitorado e é de outra área ideológica, uma combinação conjuntural que também lhe confere popularidade; enquanto o anterior Presidente da República ao continuar a privilegiar a estabilidade da Passos, que era do mesmo campo político, quando este já era alvo de grande contestação, a conjuntura tornava o Chefe de Estado também impopular e parecia mais ser um apoio tácito da mesma área ideológica do que uma questão de estratégia de privilegiar a estabilidade governativa, até teve de aceitar a solução atual sem acreditar nela e quando a sua popularidade já era baixíssima.

Assim, mesmo podendo haver alguma colagem excessiva nesta estratégia de apoio ao Governo para garantir a estabilidade política, é normal que o PSD sinta que o Presidente da República não é uma bengala para a sua estratégia partidária e sofra com isso e haja críticas dos líderes deste força que o apoiou na eleição à presidência. Mas compete a Passos, no meio das dificuldades, saber gerir melhor a sua mensagem para o País e estratégia de oposição do que a Marcelo estender-lhe a mão… mas isto já é outro problema que também não é tão simples como querem dar a entender.

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António Costa desde que chegou a Primeiro-ministro abriu uma hostilidade ostensiva a Passos Coelho, passou para este as culpas de haver lesados na sua decisão de privatização do BANIF, quer acusá-lo dos custos da sua opção de nacionalização do Novo Banco, assume como seus os louros com o aproveitamento das reservas financeiras que herdou e ridiculariza o líder da oposição que ganhou as últimas eleições quando fala de reversão das decisões do anterior executivo.

Várias vezes tenho alertado que a crispação não é boa conselheira na política, não tenho complexos de assumir que estou em desacordo com Passos em muitos aspetos, mas ele herdou um Portugal falido deixado pelo PS e este recebeu um País sem troika, com dinheiros nos cofres e com isto este tem feito flores como se tal fosse apenas resultado da sua governação e nunca das condições com que lhe entregaram o País.

Desde o início Passos assumiu que dada a forma como Costa chegou ao poder este não poderia contar com o PSD como muleta quando os seus parceiros de acordo discordassem das suas opções. Pode não ser a atitude mais patriótica, mas não assisti a nenhuma diplomacia da parte do atual Primeiro-ministro para apaziguar esta contenda, antes pelo contrário, sempre tem ridicularizado e sido sobranceiro para com o líder da oposição. Desprezando a eventualidade de vir a necessitar deste pontualmente.

A descida da TSU para os patrões foi, provavelmente, a questão que iniciou a queda de Passos na opinião pública e o PS foi uma das vozes que se bateu contra tal medida, agora Costa pretende algo semelhante e contou desde o início com a aprovação do PSD sem falar com este e, ainda por cima, a hostilizá-lo.

Curiosamente a comunicação social reinante considera coerente um Governo que inverte a sua posição sobre esta matéria e incoerente com quem esteve de fora no acordo da concertação social e se queimou com uma medida deste teor agora decida não apoiar novamente aquilo que levou à sua queda.

Curiosamente também a boa imprensa considera coerente que os partidos que apoiam o Governo possam estar contra esta opção do executivo por eles apoiado e ainda critiquem a força política adversária a este, como se não fosse o BE e a CDU que tivessem obrigações de dar condições a António Costa para governar e não os opositores do atual Primeiro-ministro, mas são as partes desta esquerda  que nos seus desentendimento tem obrigação de pautar pela continuidade dos acordos através de negociações nas diferenças entre eles, umas vezes com vitórias, outras cedendo, e agora cabia a vez da extrema esquerda ceder sem esperar que fossem os seus adversários a dar continuidade às condições do governo a que se opõem.

Por isso em questões de coerência todos estes partidos e políticos estão cheios de contradições, mas quem mais tem dificultado a possibilidade de entendimentos com a oposição tem sido mesmo António Costa, com a sua hostilidade ostensiva a Passos Coelho e em seguida até o próprio Presidente da República que se tem comprometido descaradamente com o Primeiro-ministro em vez de se manter acima destas brigas para poder ser uma entidade de consenso quando estes desacordos devam ser ultrapassados.

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