Sindicatos a dificultar o teletrabalho na Função Pública?

Na generalidade o que a pandemia trouxe foi mau, a economia, vida em sociedade e saúde tudo sofreu negativamente, mas se tentarmos ver algo que pode ser aproveitado de positivo foi a oportunidade de muitos poderem fazer a sua vida profissional por conta de outrém em teletrabalho.

Pelo que tenho lido, havia uma grande desconfiança e receio no início do confinamento em muitos trabalhadores sobre o teletrabalho, contudo, no período de desconfinamento verificou-se uma alteração nas pessoas com um aumento significativo de confiança e de preferência na parte de muitos trabalhadores por este regime de trabalho desde que o pudessem realizar à distância do gabinete da empresa ou do serviço. Não tenho complexo em assumir, fui um dos que ficou mesmo agradado com esta possibilidade.

Talvez porque esta mudança também tem vantagens para a entidade patronal, inclusive o Estado, eis que o Governo começou por apresentar uma meta para aumentar o número de funcionários em regime de teletrabalho e logo a seguir sindicatos do setor começaram a fazer exigências salariais para dificultar esta oportunidade.

Um erro estúpido e preconceituoso dos sindicalistas? ou medo de este regime vir a dificultar a congregação de funcionários para a lutas que dão razão à criação de tantos lugares para dirigentes sindicais? Não sei.

É verdade que em teletrabalho tive maiores custos de energia e água e até porque não estava preparado para tal mudança brusca usei consumíveis meus em prol do serviço que me esquecera de trazer. Mas também poupei em combustível e no preço do almoço, este até aumentou em qualidade, além de ter melhorado em muito a minha qualidade de vida pessoal e atenção à família, benefícios que compensaram largamente aquele aumento de despesas.

São estes benefícios que os sindicatos me querem tirar em nome de compensações financeiras por falta de imaginação ou preconceito dos sindicalistas?

Sim, para alguns o teletrabalho não foi fácil nem um ganho ou satisfação pessoal e como tal a adoção deste regime deve-se fazer por acordo individual, caso a caso e na defesa dos interesses mútuos, nunca por imposição de uma parte e servir para a entidade patronal chutar custos e responsabilidades com a implementação de um modelo em que só o patrão ganha. Equilíbrio, precisa-se e isto não é uma questão de salário que discrimine quem não pode ter teletrabalho ou prejudique quem o possa ter e era esta a via que os sindicatos deveriam seguir.

Infelizmente os sindicatos da função pública não começaram por adotar a melhor postura em defesa de quem anseia por este regime, um opção de luta que em nada beneficia os trabalhadores em funções públicas.

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Reformulação da luta operária em curso em Portugal. Reflexões sobre o futuro

Durante décadas em Portugal a luta operária foi controlada por sindicatos que eram braços armados dos principais partidos que compuseram a Assembleia da República a seguir ao 25 de Abril: PCP com a CGTP e o PS e PSD com a UGT.

A CGTP sempre foi a central mais obediente à estratégia do partido de onde saíra e o PCP com décadas de oposição conseguiu que os sindicatos seus filiados tomassem a dianteira na luta na praça pública.

  A UGT não só por ser de origem plural, como por os partidos fundadores terem estado ininterruptamente no poder, ora PS, ora PSD e num momento até os dois em simultâneo, habituou-se mais à negociação de bastidores para as suas conquistas e defesa dos trabalhadores e com menor ruído nas ruas e reivindicações mais ponderadas.

O apoio do PCP ao governo de Costa colocou a CGTP numa situação nova, a de ser menos barulhento, mais negocial e mais ponderado, logicamente esta situação deixou órfãos os grupos, com razão ou não, se mantiveram mais reivindicativos e dispostos à luta, o que deu lugar a novos estilos de greves, como nos enfermeiros, descontentamentos abertos do líder Fernando Nogueira com o seu partido e o surgimento de sindicatos não alinhados como o dos camionistas de mercadorias perigosas.

Até agora tem funcionado para os líderes não alinhados ataques individuais às caras associadas à luta: Ana Rita Cavaco que até era bastonária embora solidária com a sua classe de enfermeiros e Pedro Pardal Henriques. Onde até as autoridades de inspeção, fiscalização do Estado ou ministério público parecem mesmo estar a fazer fretes ao governo para acalmar o surgir desta nova frente de luta operária, deixando dúvidas se estamos perante problemas criminais ou de instrumentalização de meios contra pessoas  incómodas.

Nogueira escapou a esta situação, mas estava ligado ao PCP, mas a desavença entre ele e o partido foi pública e não se sabe se deixará sequelas.

Agora, estamos ainda no início do surgimento deste novos tipos de luta, libertos das máquinas do poder, o cansaço da austeridade da troika ainda rende a Costa neste período de expansão económica, resta perceber como funcionará esta estratégia quando chegar a momentos de crise e de desgaste governativo… suspeito que o sindicalismo nunca mais será o mesmo em Portugal depois da Geringonça e penso que o PCP tem-se suicidado ao desbaratar a única arma que tinha: a luta operária contra os partidos da governação.

Temo que na próxima legislatura assistiremos ao detonar de muito mais descontentamento  que até agora foi controlado ainda pelas forças sindicais partidarizadas e veremos o surgimento de cada vez mais casos de lutas libertas das tutelas habituais e não sei se a tática até agora seguida por Costa continuará a funcionar e a dominar a opinião pública.

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PSD e se a cláusula de salvaguarda passar com a CDU?

Rui Rio deixou o repto de o PS aprovar a cláusula de salvaguarda que estava na base da sua aprovação da contagem total do tempo congelado da carreira dos professores e que este chumbou para servir ao golpe de teatro de ameaça de demissão de António Costa.

Mário Nogueira apelou que os restantes partidos da geringonça deixassem contra a sua vontade passar esta cláusula para assegurar a aprovação da contagem de tempo nas condições do PSD.

Se o PS votar contra a cláusula mas a CDU não se opuser eis que a mesma passa à revelia de Costa, a dúvida é como o PSD agirá neste cenário.

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No dia do trabalhador de 2019 – Uma pergunta

Saúdo todos os que trabalham neste dia do trabalhador, tanto aqueles que auferem vencimento por conta de outrem, como aqueles pequenos empresários em nome individual que dependem de si e da sua família para os seus rendimentos, não sendo patrões de terceiros.

Mesmo reconhecendo a importância dos sindicatos, há anos que sinto que em Portugal estes são sobretudo braços partidários, claro há exceções, mas a verdade é que 2019 evidenciou que foram duas estruturas independentes das máquinas políticas, um sindicato de enfermeiros e outro de transportadores de mercadorias perigosas que de facto abalaram o sistema de equilíbrio entre o Governo apoiado pelos partidos que detêm maior força sindical quando de lutas laborais. O que é que isto demonstra?

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A greve dos enfermeiros e o comportamento do governo e das esquerdas

Após ver a forma como as esquerdas não aceitaram a falta de dinheiro quando Sócrates faliu Portugal e usou uma frente reivindicativa para atacar quem enfrentou a bancarrota do País e viu ainda como o atual Governo aceitou as reivindicações no setor dos transportes públicos promovidas por sindicatos controlados por partidos e onde os salários já eram bem acima de muitos outros Portugueses e agora assiste o Governo ter um comportamento agressivo contra uma classe trabalhadora cujo SNS foi construído à custa do sacrifício e abnegação dos enfermeiros e se vê a forma como PCP se irrita por não controlar este sindicato independente e se depara com o BE desnorteado e a desdizer-se face aos incentivos que já deu a outros grupos laborais, faz pensar que pela primeira vez temos um sindicalismo independente de forças políticas de esquerda em Portugal.

A ser assim, isto é liberdade e é uma evolução democrática, pois a luta pela justiça laboral não pode ficar refém de nenhum partido ou grupo ideológico…

Não emito opinião sobre a justiça das reivindicações, apenas um comentário a quem os via encher a boca de direitos laborais apenas quando eram a sua arma de arremesso e agora assiste a tentativa de desacreditar uma reivindicação laboral apenas porque não controlam essa luta.

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A resistência na contagem do tempo para progressão nas carreiras

A resistência do Governo para a contagem do tempo plena, em que as carreiras estiveram congeladas na função pública, mostra apenas quanto da austeridade estava oculta com o conluio dos sindicatos, a reversão era apenas às medidas do tempo de Passos, a que vinha de Sócrates era para se respeitar, não havia dinheiro e só havia um mau da fita, a derrota da CDU nas autárquicas acabou com este esquema.

Tivesse a CDU não perdido câmaras para o PS, o único que ganhou louros deste silêncio da CGTP, que deixou que as classificações restringissem a progressão, fechando os olhos aos congelamentos, e esta caixa de Pandora não tinha sido aberta, pois era uma forma de não pagar o salário devido sem se falar de cortes.

As cativaçōes também eram outra forma encoberta de cortes na despesa não denunciada, antes faltava dinheiro nos hospitais e escolas devido aos cortes, agora apenas o dinheiro necessário estava cativo.

O que critico não é esta austeridade, mas o seu encobrimento pelas forças antes tão intolerantes e o uso deste novo termo de rigor e o conluio associado, como se fôssemos todos tolos, é que de facto alguns são e deixam-se enrolar, eu não.

A vitória de Costa nas autárquicas também lhe trouxe este fim do conluio.

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Fim da greve na SATA, esta cede às reivindicações dos tripulantes de cabine

Não sei da justiça das reivindicações dos trabalhadores da SATA que ameaçavam greve. Sei que a SATA ao ser um instrumento político do partido do Governo dos Açores não corre risco de fechar por questões de exigências laborais, os sindicatos sabem isso. Ali, o risco é maior para um trabalhador ou administrador que denuncie erros estratégicos impostos do que o fecho da empresa por se reivindicar o impossível. O presidente do PS-Açores tudo fará para salvar este seu braço político, mesmo tornar a Autonomia refém da empresa.

Já assistimos a administradores e pilotos competentes serem chutados por Cordeiro da SATA após defenderem posições em prol da boa gestão da empresa, mas que não interessavam à estratégia partidária no poder. Hoje, vários deles foram chamados para companhias maiores como a TAP por perceberem o seu valor.

Também vimos o atual presidente de administração brincar com estatísticas para camuflar rotas com grande ocupação para justificar a respetiva redução enquanto a empresa abria outras que se sabem apenas dar prejuízo e nada de mal lhe aconteceu, pois era estratégico prejudicar a Horta, e quando se analisa opções de compras de aviões, entre outras, vê-se bem as preferências por apostas onde a empresa não é competitiva em vez de opções que ofereçam melhores serviços às ilhas menos populosas dos Açores. Isto que numa boa gestão levaria a SATA à falência… não leva, pois o dinheiro público está a serviço destes estrategas.

Por isso é normal que, independentemente das reivindicações do pessoal de cabine serem justas ou não, o sindicato fique indiferente aos porta-vozes rosas colocados na comunicação  e redes sociais a falar do abuso das exigências dos trabalhadores, que estes iriam levar a SATA à falência e então tornar-se-iam escravos de outras empresas low-costs e era bem-feito. Muito devem ter-se rido os sindicalistas da SATA, pois há muito que eles perceberam que não há esse risco, o partido no poder está disposto a tudo para salvar este seu braço estratégico… mesmo prejudicar muitos Açorianos que se deixam enrolar pelas manipulações propagandistas do PS-Açores.

Infelizmente as empresas privadas em setores estratégicos podem tornar-se ditatoriais, mas o mesmo acontece se essas forem públicas e o poder não colocar a boa administração e a boa governança acima dos seus interesses egoístas e patidários como fez os PS-Açores com a SATA, pelo que esta hoje está em condições de fazer vergar Cordeiro aos interesses dos seus trabalhadores mesmo que estes lhe peçam o céu… e, ironicamente, agora é difícil dar-se a volta a isto, após tantos erros já cometidos pelo Governo dos Açores na gestão da SATA.

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A lentidão na redução do horário para 35 horas semanais

Entre todas as medidas impopulares do Governo de Passos a que mais me custou foi mesmo o aumento do número de horas de trabalho de 35 para 40 horas semanais. É verdade que a subida de impostos não me foi agradável mas na realidade era maior para os que mais ganhavam e, apesar do muito barulho, o corte de vencimento só era mesmo sensível a quem mais ganhava, mas o crescimento da carga horária era para todos os funcionários públicos de uma dureza igual… e doía.

Podem dizer que os trabalhadores da privada sempre tiveram essa carga, é verdade, mas sou de opinião é que deveria ser reduzida também para 35h para terem tempo para viver enquanto adultos na vida ativa e não estarem subjugados, recorde-se que ter de trabalhar para sustento era sinal de falta de liberdade para os filósofos gregos.

Na realidade tive a felicidade de ao ser trabalhador da administração regional dos Açores ver a minha carga horária passar com rapidez a 35 horas semanais poucos meses após o início das 40 horas, mas uma coisa é certa: não me agrada ver a lentidão na redução da carga laboral horária dos meus colegas em serviços em que não haverá uma redução imediata do número de horas com o novo Diploma legislativo de António Costa. Embora isto seja sinal claro que a medida representou efetivamente uma poupança nas despesas do Estado significativa, caso contrário, a reposição dos horários antigos era praticamente imediata, pois não teria custos organizar os Serviços para a fazer cumprir rapidamente.

Faço votos para que todos com 40h semanais obtenham, o mais rápido possível, a passagem para as 35h, neste diferendo estou do lado dos que ficaram reféns deste aumento da carga horária.

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Sobre a denúncia sindical do abuso dos programas ocupacionais pelo Governo dos Açores

O Sindicado dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas acusou, na Horta,  que o Governo dos Açores abusa dos programas ocupacionais para baixar a taxa de desemprego na Região.

Efetivamente, basta contactar com muitos Açorianos que caíram no desemprego nos últimos anos ou com os jovens entrados no mercado laboral recentemente, com formação superior ou não, para perceber que esta denúncia é verdadeira, provavelmente, não há mesmo serviço regional sem ter acolhido muitos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, fazendo desta um fração muito significativa da mão-de-obra de que é detentora.

Este é o lado sombrio de um governo omnipresente em toda a economia, sendo ele mesmo em simultâneo o principal empregador, o grande regulador do mercado de trabalho, o decisor político e ainda o  gestor da propaganda. Tudo o resto fica contido em franjas sociais cada vez mais fracas em termos de intervenção pública.

Sim, o designado neoliberalismo está cheio de vícios desumanos onde os mais fortes tentam em proveito próprio servir-se dos mais fracos, são demasiado evidentes estes tiques na economia global para eu não os reconhecer.

Keynes considerava que o Estado, nos Açores será o Governo Regional, tinha a obrigação de em momentos de crise de investir para a saída desta como forma a evitar a ditadura do socialismo, pois esta tentava ocupar tudo tornando-se numa máquina pesada onde a liberdade ficava oprimida. Algo que os keynesianos em Portugal pouco divulgam. No nosso País e Região este ferramenta foi usada mesmo nos ciclos expansivos, ocupando o espaço privado em vez da política ser o regulador para uma economia justa.

Assim, criou-se uma Região onde o Governo quase tudo controla e onde o setor privado ficou anémico, mas onde o partido do executivo precisa dos votos para sobreviver, então este ficou com a faca e o queijo, mas sem a devida fartura de dinheiro (Keynes não considerava saudável endividamento público nos períodos de expansão como aconteceu em todos os níveis do nosso País) e os Açores caiu na armadilha que Keynes queria evitar e bem pode agora o Sindicato denunciar que será sempre o poder governativo a gerir os problemas conforme os seus interesses (novamente basta falar com que está nestes programas para ver como sendo reféns se sentem agradecidos a quem os explora, tal como os capitalistas fazem a quem dão emprego com baixo vencimento e sem garantias).

Infelizmente, este modo de governar os Açores ao longo dos últimos anos também leva a um miserabilismo semelhante ao do neoliberalismo, só que, em vez de serem os capitalistas privados a explorarem as fragilidades dos mais fracos, passa a ser o governo a fazer precisamente o mesmo, com recurso a armas do mesmo tipo: salários baixos e instabilidade laboral para controlo das pessoas, mas ainda reforçado por ser ele quem faz as leis à medida das suas conveniências e torna a comunicação social na sua máquina de propaganda, deixando de existir uma entidade pública reguladora forte.

Ironicamente, é a ditadura do socialismo prevista por Keynes que o sindicato está a tentar combater agora… sim ela está aí!

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A semana em que regressou a censura a Portugal

Desde o escândalo da prisão de Sócrates que não tenho comentado este caso judicial, até porque, como tenho dito várias vezes, o meu problema com o ex Primeiro-ministro relaciona-se com o facto de ficar impune o ter deixado Portugal à beira da bancarrota que nos levou ao resgate financeiro e reféns dos credores, e não com os aspetos de corrupção que ele é alvo na investigação e este assunto deixo por agora a cargo da justiça, independentemente de vir a concluir-se pela inocência ou culpabilidade do arguido.

Já no que se refere à providência cautelar que impede o grupo de comunicação social Cofina, proprietário do jornal Correio da Manhã e da revista Sábado, de publicar notícias sobre o processo Marquês  não tenho dúvida em qualificá-la como do regresso da censura a Portugal. Curiosamente não diretamente através do poder político, como seria de esperar, mas através do poder judicial.

Não sei se é legal ou constitucional, sei que se for alguma destas coisas é a Constituição e a Lei que estão mal e, consequentemente, mesmo que esteja coberto pela letra da legislação, o poder judicial está a agir contra os princípios da ética, da moral e da Justiça e concordo com as considerações do sindicato dos jornalistas.

Podia-se questionar igualmente os princípios que permitiram o poder judicial deixar retido o arguido tanto tempo para investigação sem acusação, embora neste caso a lei tenha sido feita quando o investigado era o líder do poder político executivo e legislativo em Portugal. A Lei pode estar mal, mas a vítima é a maior culpada por ter viabilizado tal aberração.

Agora a Comunicação Social, apesar de ser chamada de quarto poder em democracia, nunca faz a Lei nem a aplica e por isso a decisão da juiz só tem uma classificação: Censura e limitação da liberdade de imprensa. Algo que Portugal deixara de assistir desde o PREC e a força líder deste período revolucionário nem ainda chegou ao poder desde então…

Não sou um habitual leitor dos órgãos de comunicação social do grupo Cofina, mas neste momento estou plenamente solidário com esta vítima da reintrodução em Portugal da Censura e da limitação da liberdade de imprensa através do poder judicial.

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