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Posts Tagged ‘Finanças’

Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Agora parece ter entrado em moda quando um governante parecer ter sido apanhado desmascarado em asneiras, este desculpar-se com um possível erro de perceção: primeiro foi Centeno, agora é Paulo Núncio. A mim só me importa que os assuntos fiquem devidamente esclarecidos, tanto num caso, como noutro e que no mais recente escândalo, se houve algum dinheiro em impostos não cobrado no momento que se procure ainda recuperá-lo, caso se perca, que os responsáveis sejam penalizados. Doa a quem doer.

Não aceito que se acumulem escândalos em paralelo para se irem branqueando entre si e suavizar os inquéritos entre adversários políticos, ameaçando atirar pedras às telhas de vidro para o outro lado partidário para com as suas reivindicações de investigações.

Ainda não percebi se os 10.000  milhões de euros passaram pelo crivo do fisco ou se apenas não foram parar ao portal das finanças, mas que é mesmo muito dinheiro para deixar alguma coisa por esclarecer, lá isso é.

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Foi com a tentativa de pôr os trabalhadores a pagar mais descendo o contributo da TSU dos empregadores que Passos chocou os Portugueses, agora no tempo de Costa o acordo da Concertação Social tem muito de semelhante: o menor aumento possível do salário mínimo nacional diminuindo o encargo das empresas, ou seja, de novo colocando os cidadãos com os seus impostos a pagar o crescimento do preço do trabalho de quem já ganha tão pouco.

Pode-se contestar que não é bem igual, na forma de facto não é, na essência é o mesmo, mas o marketing agora é melhor. Agora tira-se de uns empregados para dar a outros e quem emprega beneficia disso, antes tirava-se de uns sem se dar a ninguém e o empregador ficava beneficiado, para a grande maioria das pessoas vai dar no mesmo prejuízo e quem ganha são sobretudo os mesmos novamente.

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Depois da trapalhada com que o atual Primeiro-ministro se deixou enredar no caso da nomeação do Conselho de Administração da Caixa, prometendo o que não podia e não devia, como se em período de estado de graça não houvesse escrutínio que penalizasse os seus erros político e os parceiros pudessem engolir todos sapos que ele atirasse, eis que António Costa vai buscar um governante de dois executivos do PSD/CDS cuja fama de bom gestor financeiro é a imagem que deixou por onde passou.

A escolha deve também ter duas mensagens simbólicas: a importância de ter alguém com credibilidade para líder da Caixa e conhecimento dos meandros políticos à direita e das forças que dominam a moeda única; e um sinal à esquerda, neste caso o BE, para que quando esta deixar cair uma intenção importante da governação a alternativa do executivo é virar-se à direita para os parceiros sentirem que ficam a perder com rebeliões.

Para além das questões políticas na forma como Costa está a desatar este nó em que se embrulhou, o que desejo é que Paulo Macedo consiga de facto apagar os estragos que esta tempestade fez na imagem da Caixa e da estabilidade bancária em Portugal, para bem de todos os nós.

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Quando começou o procedimento de défice excessivo os partidos do anterior governo disseram que havia um erro que António Costa deveria lutar para repor a verdade pois o défice real do País em 2015 fora dentro dos limites sem BANIF, agora o INE refez os cálculos e corrigiu o valor para 2,98%. Foi evidente que ao atual Primeiro-ministro interessava manter a mentira com risco para Portugal para assim acusar Passos e Portas. Uma desonestidade política que não olha às consequências que poderiam prejudicar os Portugueses só para realçar o brilho dúbio da sua governação.

Não tenho complexo de reconhecer a legitimidade António Costa na solução governativa que protagoniza, dou inclusive o benefício da dúvida ao atual Governo, por considerar que não se deve do início começar a destruir um projeto antes deste provar o sucesso da sua teoria económica.

Sei que há muita demagogia no discurso dos sucessos da governação e também há críticas com pessimismo excessivo que não dificultam o sucesso do presente executivo.

Contudo não aceito que um Primeiro-ministro seja de tal forma politicamente desonesto que não lute para repor a verdade em benefício de Portugal só para deixar mal os adversários que integraram um anterior Governo, pondo assim em risco todo um País e o seu Povo. Há limites na luta política e haja decência e ética neste combate.

Afinal durante a gestão do anterior governo, que não decidiu pela resolução do Banif, Passos alcançou pela primeira vez em muitos anos um défice inferior aos 3% e alcançou o objetivo para não haver um procedimento de défice excessivo a Portugal, apesar de Costa ter deixado a ideia que esta meta não fora alcançada para daí tirar benefícios de imagem política de sucesso da sua gestão e esta atitude é inaceitável e digna de repúdio.

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Depois da montanha ter parido um rato no escândalo da fuga de informação da off shore do Panama, parece-me que por fazer mossa a quem dominava as comunicação social, eis que agora chegou o Bahamas leaks com nova fuga de informação de dinheiro em paraísos fiscais. Se antes ainda acreditei que pudesse resultar alguma higienização na corrupção financeira global e nacional, depois como a desilusão foi total, penso que este novo caso só serve para apagar o anterior e virá um próximo para apagar o atual e tudo ficar na mesma sujo.

A minha desilusão como o sistema em que vivemos, político e financeiro, tanto ao nível nacional, como internacional, continua em crescendo.

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Os dados estatísticos referentes ao desempenho orçamental do primeiro semestre de 2016 do Governo de António Costa são bons e ponto final.

Se houve ou não alguma cosmética, não sei. Se a situação resulta de uma contenção do investimento que o PS assumia ser necessária para relançar a economia e não fez, talvez seja verdade. Se a situação conseguida é fruto de um esforço que não se pode manter para disfarçar perigos no presente, é algo que todos os executivos fazem quando é politicamente conveniente à sua sobrevivência.

Que houve um aumento de impostos cobrados sem uma correspondência a um crescimento económico, então também é verdade quando se dizia que este executivo aumentava a carga fiscal e o mesmo negava, mas para o objetivo orçamental as coisas entretanto resultaram e há que reconhecer o facto.

Se o segundo semestre vai continuar a ser assim, para Portugal seria bom, se é o que vai acontecer é esperar para se saber, não vale ameaçar com fantasmas antes do tempo.

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