O Bluff do projeto de pré-reforma na administração pública dos Açores

Tanta publicidade do Governo dos Açores ao seu novo regime de pré-reformas publicado esta semana, mas parece-me um bluff total dizer que oferece condições favoráveis… talvez para alguns muito poucos.
Grandes cortes no vencimento, mas sem abatimento nas contribuições obrigatórias a pagar, o que dá um rombo astronómico e sem se suavizar em função dos anos de carreira nem com o avançar da idade entre os 55 e os 65 anos…
Uma coisa o Vice-Presidente parece-me que tinha razão: isto não deve custar nada ao erário regional, pois praticamente ninguém de bom-senso deverá aderir depois de fazer as contas… exceto se tiver já um segundo emprego… e quem são estes? Os do costume.

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Injustiças na pretensa alteração às reformas antecipadas do Governo

O meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo em torno das injustiças na alteração do regime de reformas antecipadas:

A ARTE DE CAMUFLAR NO GOVERNO DE PORTUGAL

Não gosto de ser enganado, nem a brincar, menos ainda de ser ludibriado pela maldade de alguém com um disfarce de que me estão a beneficiar quando, de facto, me estão mesmo a prejudicar enquanto usam uma máscara de bondade para com esse mal até ficarem bem na fotografia.

Foi isto mesmo o que se passou com a nova proposta de alteração do regime de reformas feita pelo ministro Vieira da Silva, onde com o argumento de que iria fazer justiça a quem muito novo começou a trabalhar e a descontar para a segurança social, permitindo reformarem-se mais cedo sem penalização, beneficiando cerca de dez mil pessoas e ainda bem, só que à socapa criava um impedimento a milhões de Portugueses se poderem reformar mais cedo mesmo com penalizações.

É verdade que muitos foram trabalhar novos porque não tinham alternativas e é justo que agora possam gozar um pouco a vida que não puderam na juventude. Só que entre estes, muitos mais tiveram de trabalhar sem terem tido sequer a oportunidade de descontar para a segurança social no início da sua carreira profissional e agora injustamente lhes querem tirar a hipótese de mesmo com menos dinheiro irem descansar mais cedo após a sua real e extensa vida laboral. Uma desigualdade duplamente injusta para um maior número de pessoas que nem descansaram quando novas, nem podem reformar-se sem chegar à velhice devido a barreiras que se quer impor às escondidas.

Também é injusto que todos os que com menor ou maior sacrifício (às vezes enorme e de toda a família) reponderam positivamente ao apelo político para se formarem numa profissão e obterem um grau académico. Estes durante anos esforçaram-se sem salário ou aguentaram com más remunerações a tempo parcial para o objetivo público nacional da educação, mas agora são prejudicados por uma carreira mais curta, como se o estudo não fosse um contributo para o Pais. Ouço o contra-argumento de que muitos auferiram depois de um maior rendimento anual, mas omitem que no global houve anos em que não receberam para estudar, nem puderam ter emprego estável e até foram os mais penalizados no congelamento de carreiras. Tudo isto é desprezado às escondidas e disfarçado numa máscara de bondade pública. Quem mais estudou fica agora sem hipótese de, mesmo que com penalizações financeiras, poder reformar-se antes da velhice. O Ministro recuou e fala agora num regime transitório, uma tática para dizer que não se vai impedir as reformas antecipadas para já, mas a intenção fica de pé, à espera da oportunidade para aplicá-la pela calada ou para quando com estes artifícios conseguirem uma almejada maioria absoluta.

É verdade que assisti a muitas injustiças com o anterior governo, o que não vi foi tanta hipocrisia, tanta manha, tanta lábia como agora.

O atual Governo usa uma máscara de bondade perante os holofotes das televisões enquanto age com maldade debaixo da mesa, onde as injustiças praticadas à maioria são maiores que a justiça anunciada para alguns poucos e isto é uma tática comum: faz justas reposições de vencimentos a alguns, mas aumenta a carga fiscal a todos e anuncia a primeira e cala-se na segunda; divulga a redução de impostos diretos em conferência de imprensa, mas cresce os indiretos sem dizer nada; comunica investimentos na saúde postos no orçamento, mas em silêncio cativa-os para não serem gastos e depois, com esta arte de camuflar o mal às claras, vangloria-se do seu sucesso, enquanto vai semeando injustiças pela calada, uma mascarada em que muitos se deixam enganar.

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E se a redução do número de deputados fosse referendada?

Sempre defendi a redução do número de deputados na Assembleia da República (também defendo o mesmo para a ALRAA) e há vários anos que o PSD tem assumido a defesa desta reforma de âmbito nacional, mas parece que os partidos mais pequenos no parlamento, contra a vontade da maioria dos Portugueses em estudos de opinião, são contra por interesseiramente temerem perder a sua representatividade .

Legalmente a redução do número de deputados só é viável com a aprovação por dois terços da Assembleia da República o que, até aqui, implica um acordo entre o PS e o PSD, mas quando a coligação de direita esteve no Governo a ideia não foi em frente pois o partido mais pequeno, o CDS, era contra. Agora com o apoio da esquerda ao atual Governo a situação não pode ir em frente porque os partidos mais pequenos que apoiam o executivo são contra.

Assim, esta mudança do sistema eleitoral, que parece ter o apoio da grande maioria dos eleitores, não avança porque os interesses dos partidos minoritários sobrepõe-se à vontade da maioria do eleitorado.

O medo que os pequenos partidos da atualidade têm em mudar o sistema eleitoral só mostra que não acreditam que um dia podem vir a ser grandes ou então tenham consciência que não merecem crescer.

O mais grave é que os tradicionais grandes partidos têm ficado reféns das minorias e nunca foram capazes de modelar uma mudança que atinja esta redução sem aumentar a desproporção da repartição dos resultados eleitorais dada pelos eleitores.

Sei que não é uma causa referendável em Portugal, apenas por defeito do regime político que nos rege, mas tenho quase a certeza absoluta que se houvesse um referendo da reforma do sistema eleitoral para a redução do número de deputados esta teria uma vitória esmagadora e não havia argumento dos pequenos partidos que não seria uma decisão democrática obedecer à vontade da maioria dos cidadãos.

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Reforma do sistema político nos Açores: oportunidadese riscos

Desde o início deste blogue em 2009 que o tema da reforma do sistema político, incluindo o autonómico e o regime eleitoral, foi um das justificações para a criação de Mente Livre, pelo que congratulo-me pelo tema estar agora em debate aceso, quer fruto do discurso de Vasco Cordeiro nas comemorações do último dia dos Açores, quer em resultado da ideia de um Presidente dos Açores lançada por Duarte Freitas e cujos fundamentos ainda não compreendi.

Como em todos os debates, há ideias sinceras, válidas e altruístas tanto divergentes como convergentes, tal como há interesses e oportunismos egoístas, políticos e económicos, tanto de carater individual, como cooperativista ou territorial que podem minar as soluções.

Criar condições para uma maior aproximação e confiança entre eleitores e eleitos, uma maior transparência das decisões políticas e condições para um maior coesão territorial de uma região descontínua no terreno e com pesos demográficos muitos díspares são desafios positivos que importa refletir e encontrar soluções consensuais: onde o bem do todo se deve sobrepor aos interesses de grupos ou de partes do Arquipélago.

Todavia na internet já se começaram a ver posicionamentos em defesa do reforço dos mais fortes em detrimento das terras mais frágeis em termos económicos e populacionais. Aliás, nas últimas décadas as tendências centralistas no Arquipélago têm crescido continuamente e fruto disto a coesão social das ilhas tem perdido terreno. Até a criação das ilhas de coesão foi desvirtuada com uma situação de exceção para uma das maiores parcelas da região logo no seu início.

Redução do número de deputados, eleições nominais, não concentração excessiva de poder num grupo restrito de ilhas ou em instituições mais fortes, reforço da representatividade das instituições de iniciativa dos cidadãos e redução do controlo das máquinas partidárias sobre a gestão da administração e da economia são aspetos que importa refletir a sério, mas há a necessidade de estar atento para que bairrismos e interesses dos mais fortes não desequilibrem ainda mais um sistema já de si defeituoso e viciado: é que para mau, já basta o modelo que temos que nunca tirou os Açores da cauda da Europa.

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Nos voos Lisboa-Horta, o Secretário dos Transportes dá a volta ao pedido da reivindicação do Faial

Já tenho dado a entender nesta reforma dos transportes aéreos nos Açores que se podem dizer coisas teoricamente boas que na prática até são negativas.

Os autarcas e empresários do Faial solicitaram um aumento de voos nas ligações Horta-Lisboa-Horta em julho e agosto, eu sei que tal será muito difícil ou mesmo impossível com a frota atual da SATA, mas o Secretário Regional cobardemente não tem coragem para referir este constrangimento que  mancha a aplicabilidade do seu modelo, até porque não mostrou abertura para apoiar o aumento necessário desta frota ao contrário da opção dispensável por dois grandes navios e então dá a volta à questão respondendo que o número de lugares disponíveis até aumenta.

Claro que quem não sabe o truque não percebe a subtileza, é que os aparelhos com que a SATA  opera nesta rota levam mais umas dezenas de passageiros, de modo que com menos viagens pode-se transportar mais pessoas. Só que não é a mesma coisa termos mais ligações disponíveis, que aumenta a possibilidade de haver viagens que contentem a procura, e ter menos alternativas com maior oferta individual, dificultando a compatibilidade de horários às necessidades do utente.

Assim, disfarçadamente, com um truque subtil em molde de desculpa, mata vários coelhos de uma só vez: não se disponibiliza a aumentar a oferta de ligações entre a Horta e Lisboa; não expõe uma das razões da menor operacionalidade dos aviões da SATA que assusta os passageiros; deixa por satisfazer vária procura que vai preferir São Miguel a contento da ilha com maior número de eleitores; dificulta o cumprimento da taxa de ocupação dos aviões que pode justificar no futuro a mais reduções do número de viagens que a longo prazo esvazia a gateway da Horta e inclusive do Pico e assim criar condições para transformar Ponta Delgada na plataforma de passageiros nos Açores. Aquele objetivo oculto cada vez mais evidente

Não acredito em teorias da conspiração, mas que elas existem… existem.

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Porque o novo regime de transportes aéreo é prejudicial ao Faial e Pico

Meu artigo de opinião publicado hoje no diário Incentivo:

TRANSPORTES AÉREOS:

DOS BENEFÍCIOS TEÓRICOS PARA OS AÇORES AOS MALEFÍCIOS REAIS PARA O CANAL

Penso que quase toda a gente já passou pela experiência daqueles projetos que pareciam perfeitos quando pensados mas que tiveram péssimos efeitos na prática. Tal como já muitos viram que frequentemente as propostas políticas que mais nos agradam nos partidos que querem ser Governo não são viáveis depois de serem eleitos. A que muitos candidatos até possam estar bem-intencionados, só que o problema é mesmo a diferença entre a teoria, onde as coisas parecem funcionar muito bem, e a prática, onde as ideias pretendidas são de facto inviáveis ou têm consequências desastrosas para uma parte da população ou certas regiões.

Todavia, também não posso excluir que existam políticos capazes de apresentar teorias que soam perfeitas mas sabem que serão enviesadas no terreno pela prática para com isso atingir objetivos ocultos bem distantes do discurso apregoado. Mas, dando o benefício da dúvida e excluindo a teoria da conspiração já levantada, a verdade é que o novo modelo de ligações aéreas nos Açores arrisca-se a se tornar num exemplo de como os bons princípios divulgados para o Arquipélago podem ser altamente prejudiciais ao Faial e ao Pico.

Até concordo que se crie um teto no preço das ligações ao exterior do Arquipélago para que os bilhetes se tornem mais baratos para todos, tal como estou de acordo com a importância de se facilitar a circulação das pessoas, não só inter-ilhas, mas também ao Continente e à Madeira e subscrevo a importância de se criarem melhores condições para cativar turistas através de um maior número de viagens abertas à concorrência das companhias aéreas, inclusive “low-cost”, de modo a oferecer tarifas e horários atraentes que incentivem à visita. Foram estes os objetivos que deduzi serem a base do novo modelo de transportes aéreos para os Açores na exposição do Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes numa sessão de esclarecimento organizada pela JS num hotel do Faial e onde estive presente.

O problema é a forma como aqueles objetivos resultam na prática. É lindo dizer que o Arquipélago se torna como um aeroporto único, mantendo as mesmas cinco “gateways” de antes e que tanto um Faialense ou um Picoense podem optar por sair pela sua ilha ou por São Miguel ao mesmo custo, tal como um Micaelense pode sair pela Horta ou Pico para ir para Lisboa. Só que o conhecimento do terreno diz-me que muitos habitantes das duas primeiras ilhas passarão a sair por Ponta Delgada e quase ninguém da terra do Arcanjo passará a sair pelo Faial ou Pico e com isto serão os aeroportos do Canal que ficarão cada vez menos importantes como portas de entrada ou saída da Região, o que conduzirá ao desinteresse das companhias de aviões por estas infraestruturas.

Igualmente é muito bonito ter confiança que a SATA Internacional, com apenas três aviões para todas as rotas com o exterior do Arquipélago, saberá adaptar-se às novas exigências com tão poucos aparelhos, mas já não é agradável aperceber-me que a tão grande boa vontade do Governo em comprar um grande navios para as ligações entre São Miguel e a Terceira, que disponibilizará uma oferta muito maior que a procura nesta rota marítima, já não existe quando se levanta a hipótese de adquirir mais aeronaves para a transportadora aérea regional sob a tutela do mesmo Secretário Regional e onde existe o receio de carência de aparelhos e a oferta já não satisfaz as exigências do Faial e Pico. Na realidade esta perspetiva pode causar o esvaziamento das “gateways” do Canal que passarão a ter menos importância e a ser menos interessantes para as companhias de aviões.

Concordo que cada vez mais os turistas programam as suas viagens através de portais da internet através de computadores, “tablets” ou “smartphones”, mas ficou claro na sessão que eles preferem ligações ponto-a-ponto, ou seja, sem escalas e que a oferta do número de viagens diretas aumentou exponencialmente para Ponta Delgada e reduziu-se para Horta, enquanto o Pico passou a ter horários repulsivos. Mais uma vez isto provoca repulsa às “gateways” do Canal, que assim tendem a esvaziar-se, a gerar maior desinteresse das companhias de aviões e a reduzir atratividade do Triângulo como destino turístico.

Assim, pelo que conheço da realidade dos Açores, estamos perante um modelo de transportes aéreos cujos princípios teóricos são bons, mas onde todos os indícios apontam para que na prática provoquem dificuldades aos residentes do Faial e Pico e ao desenvolvimento turístico do Triângulo, levando mesmo ao esvaziamento da importância dos aeroportos destas duas ilhas como portas de entrada e saída da Região. Para enfrentar esta perspetiva negativa as populações destas têm de se unir e ter uma redobrada atenção antes que os malefícios deste modelo teoricamente ideal se torne na prática demasiado penalizador para o Canal e passe à situação de irreversível.

Um modelo que pode sem dúvida tornar-se num verdadeiro teste à capacidade de resistência e de união de Faialenses e Picoenses na defesa das suas terras abraçadas pelo Canal.

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A estratégia de um Governo Convicto

Continuo desiludido com a incapacidade reformista do atual Governo ao nível da Administração Pública, pois continuo a pensar que haveria mudanças fundamentais para o País poder vencer as suas dificuldades socioeconómicas, que passariam pela desburocratização processual (campo por onde se desperdiçam milhões de horas dos investidores se ocupam muitos funcionários públicos, de euros não só porque tempo é dinheiro, mas também por que tem custos financeiros) e reorganização dos Serviços libertar pessoas da burocracia para áreas fundamentais.

Contudo, não haja dúvida que este Governo está mesmo convicto da necessidade de reduzir despesas, o que é de facto impopular, e não é a proximidade das legislativas que o demove deste intento, mas se o executivo insiste na tecla que causa descontentamento é porque seguramente dentro das possibilidades que vê, esta é implementável ao contrário da reforma que eu desejo e nsito reside a minha principal discordância com Passos Coelho.

Infelizmente, à exceção da estratégia radicalmente diferente proposta pelo BE e CDU em que não me revejo e considero má a longo prazo, não vejo do lado do maior partido da oposição sinais reformistas, mas sim de populismo, dizer o que eu gosto de ouvir, como o fim da austeridade, não é seguramente convincente a quem é minimamente inteligente e reconhece que o Estado está afundado em dívidas… e o Syriza está a provar isto…

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Livro: “O Capital no século XXI” Thomas Piketty – um grande livro

Quando saiu a obra em 2014, o título do livro foi visto como uma provocação à obra de Karl Marx no século XIX e não é de todo despicienda a ideia, pois não só a obra tem referências à anterior, como a questão da desigualdade de classes e problemas associados ao capitalismo estão presentes no trabalho de Thomas Piketty. Todavia, ao contrário do “O Capital”, a presente não é uma dissertação filosófica ou ideológica, é sim o tratamento de uma vasta recolha de dados estatísticos sobre o evoluir da repartição da riqueza do trabalho e do capital desde o final do século XVIII ao início do XXI num conjunto de vários países, sobretudo os mais desenvolvidos onde os registos existem há tempo suficiente para poderem ser analisados matematicamente com grande fidelidade e segurança para suportar as conclusões sem se deixar influenciar pelo enviesamento conjuntural de um curto período.

Sendo um livro que aborda economia e desigualdades sociais, a obra tem reflexos nos políticos, mas não é um manifesto para uma ideologia, existem dados que podem suportar discursos de esquerda, como outros poderão dar argumentos aos seus opositores.

O trabalho de Piketty é profundo, mas tem uma linguagem acessível a qualquer cidadão alheio à matemática, às ciências e ao economês, pode perfeitamente ser lido e compreendido sem dificuldades e, ao contrário de muitos outros livros mais ideológicos, o autor expõe e fundamenta propostas para combater as piores tendências do modelo económico atual numa sociedade globalizada: a concentração de uma enorme riqueza numa minoria muito pequena que por isso se torna influente excessivamente e pode deturpar os princípios da democracia que conduzam a uma instabilidade social.

Interessante que os vícios do modelo económico não se limitam a um pretenso neoliberalismo, já vêm desde o século XIX e foram em grande parte disfarçados nas sequelas das duas grandes guerras, interpretação muito bem demonstrada e para contrariar os vícios do sistema há duas grandes ideias de fundo:

– A criação de um imposto progressivo sobre a riqueza de âmbito internacional de modo a evitar as fugas de capitais pela concorrência desleal neste domínio;

– Uma grande cooperação internacional para controlar bem o fluxo de capitais, as fugas ao fisco e acabar com a opacidade permitida pelas grandes instituições financeiras e paraísos fiscais.

Assim, demonstra Piletty, poderemos no século XXI caminhar para uma sociedade mais igualitária, sem luta de classes, mais justa e apostar nas virtudes da democracia, caso contrário, poderemos caminhar para um futuro incerto. Excelente livro que apesar de extenso recomendo a todos os que gostam de falar de política e de economia e não me admiraria que deste trabalho resultasse um futuro Nobel.

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As mortes nas urgências nos hospitais públicos do SNS

Nos últimos dias têm sido diárias as notícias de mortes durante as esperas nas urgências nos hospitais do SNS no Continente, uma frequência semelhante à das avarias e atrasos excessivos na TAP veiculados pelos telejornais durante várias semanas no último verão que de repente deixou de ser tema. Isto, tal como no caso estival, leva-me a suspeitar que se está perante uma denúncia estratégica com um determinado fim. Pois não sei e ninguém expõe dados comparativos com outros anos sobre o número de mortos em espera nas urgências para se comparar se há de facto um aumento de óbitos nesta situação face a anteriores picos de gripes ou não, mas que angustia e causa ansiedade, causa.

Não tenho complexo em assumir que para mim o serviço público mais importante na nossa sociedade democrática é o de saúde, pois se na educação é possível posteriormente a muitos colmatar lacunas formativas nos primeiros anos de ensino e recuperar o tempo perdido, na morte, não há qualquer hipótese para se reverter a situação.

A verdade é que do atual governo de Portugal o Ministro da Saúde era considerado um dos mais eficazes e competente no reformismo e bom gestor do seu setor, o que o tornavam num alvo apetecível e de repente surge como causador de uma situação que provoca um desgaste enorme. Assumo que até prefiro que seja uma estratégia concertada que uma rutura do sistema de saúde nas urgências, pois ser-me-ia mais doloroso que isto tudo fosse fruto de mera má gestão, da crise e com vítimas mortais.

Por isso espero que a situação de uma forma ou outra se resolva de modo ao sistema de saúde voltar a servir o melhor possível as populações e esta decisão pode se enquadrar quer na resolução do problema ou no acalmar de uma parte interessada na denúncia.

Claro que haverá também que já discorde, pois o preconceito político age mais rápido que a urgência da solução.

Até este blogue, completamente conotado com o partido da rosa, já considera que se está a abusar do populismo nesta questão.

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Justiça: a única grande reforma de uma legislatura.

Não sei se globalmente será positiva ou não, como todas as reformas, esta traz inconvenientes particulares e talvez também alguns mais gerais, o balanço só daqui a alguns tempos de poderá fazer, mas arranca hoje a reforma da rede ou do sistema de tribunais em Portugal. Para um político que chegou a líder da oposição e depois a Primeiro-ministro com a palavra “Mudar”, convenhamos: é muito pouco!

 Certo que as mudanças nas redes de saúde, escolar e agora de tribunais foram todas do mesmo género: fechar unidades mais pequenas em locais mais isolados e mais carentes de serviços públicos, por falta de interesse ao investimento privado, de modo a concentrar esses serviços em zonas mais desenvolvidas, com maior centralidade económica e demográfica, levando cada vez mais ao despovoamento das áreas socialmente deprimidas.

Não tenho complexo de assumir que o impacte social negativo do fecho de uma escola ou de um centro de saúde tendem a ser mais significativos por fornecerem serviços de necessidade permanente (ensino) ou imediata (saúde), enquanto a justiça leva tempo (muito mesmo), mas não deixa de ser uma reforma que fragiliza novamente os mais frágeis.

Faço votos que a especialização que agora se diz criar e as sinergias de integração de serviços diversos nos tribunais em sede de ex-distrito ao menos torne a justiça mais célere… mas a verdade é que a reforma foi de rede e não do sistema de justiça, pois esta seria com a desburocratização, a transparência e a acessibilidade direta dos queixosos aos processos.

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