Não sei se globalmente será positiva ou não, como todas as reformas, esta traz inconvenientes particulares e talvez também alguns mais gerais, o balanço só daqui a alguns tempos de poderá fazer, mas arranca hoje a reforma da rede ou do sistema de tribunais em Portugal. Para um político que chegou a líder da oposição e depois a Primeiro-ministro com a palavra “Mudar”, convenhamos: é muito pouco!
Certo que as mudanças nas redes de saúde, escolar e agora de tribunais foram todas do mesmo género: fechar unidades mais pequenas em locais mais isolados e mais carentes de serviços públicos, por falta de interesse ao investimento privado, de modo a concentrar esses serviços em zonas mais desenvolvidas, com maior centralidade económica e demográfica, levando cada vez mais ao despovoamento das áreas socialmente deprimidas.
Não tenho complexo de assumir que o impacte social negativo do fecho de uma escola ou de um centro de saúde tendem a ser mais significativos por fornecerem serviços de necessidade permanente (ensino) ou imediata (saúde), enquanto a justiça leva tempo (muito mesmo), mas não deixa de ser uma reforma que fragiliza novamente os mais frágeis.
Faço votos que a especialização que agora se diz criar e as sinergias de integração de serviços diversos nos tribunais em sede de ex-distrito ao menos torne a justiça mais célere… mas a verdade é que a reforma foi de rede e não do sistema de justiça, pois esta seria com a desburocratização, a transparência e a acessibilidade direta dos queixosos aos processos.
Mente Livre 
Deixe uma Resposta