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Posts Tagged ‘Regime eleitoral’

O número de deputados na ALRAA é constante, exceto quando há uma alteração legislativa para uma mudança, todavia a repartição de deputados pode variar em função do número de eleitores por ilha, não o número real, que este é muito distante da verdade, mas sim dos que estão efetivamente inscritos nos cadernos eleitorais, quer sejam vivos ou mortos, residentes ou emigrantes, é assim que o funciona o regime.

Assim, pese embora o desfasamento da realidade, de acordo com os cadernos eleitorais São Miguel ganhou um deputado, enquanto São Jorge perdeu um, as restantes ilhas ficam iguais às anteriores eleições. Se a terra do arcanjo se queixa que apesar de ter a maioria dos Açorianos elege menos de metade dos deputados, agora a residentes no círculo eleitoral do santo cavaleiro, com o dobro dos habitantes de Santa Maria, Graciosa ou Flores, elege o mesmo número de representantes ao parlamento regional que cada uma destas três… tal seria correto se resultasse apenas da legislação, o problema é que resulta também do desajustamento da realidade do recenseamento.

Todavia, suspeito que a situação ainda concentraria mais o peso de São Miguel se houvesse uma correção dos cadernos eleitorais que aproximasse os seus números para a realidade dos residentes nas várias ilhas dos Açores… aspeto que se tem reforçado com um investimento preferencial na ilha do arcanjo face a outras terras cada vez mais despovoadas, não só por concentração urbana dos Açorianos, mas também por falta de alternativas nas terras mais pequenas. Uma pescadinha de rabo na boca que morde mais uma vez uma parcela mais pequena da Região.

Se o Triângulo se fosse unido, sentiria eleger 11 deputados, menos um, mas ainda mais um que a Terceira… mas o divisionismo não ajuda nenhum destes vértices Faial, Pico e São Jorge.

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Sempre defendi a redução do número de deputados na Assembleia da República (também defendo o mesmo para a ALRAA) e há vários anos que o PSD tem assumido a defesa desta reforma de âmbito nacional, mas parece que os partidos mais pequenos no parlamento, contra a vontade da maioria dos Portugueses em estudos de opinião, são contra por interesseiramente temerem perder a sua representatividade .

Legalmente a redução do número de deputados só é viável com a aprovação por dois terços da Assembleia da República o que, até aqui, implica um acordo entre o PS e o PSD, mas quando a coligação de direita esteve no Governo a ideia não foi em frente pois o partido mais pequeno, o CDS, era contra. Agora com o apoio da esquerda ao atual Governo a situação não pode ir em frente porque os partidos mais pequenos que apoiam o executivo são contra.

Assim, esta mudança do sistema eleitoral, que parece ter o apoio da grande maioria dos eleitores, não avança porque os interesses dos partidos minoritários sobrepõe-se à vontade da maioria do eleitorado.

O medo que os pequenos partidos da atualidade têm em mudar o sistema eleitoral só mostra que não acreditam que um dia podem vir a ser grandes ou então tenham consciência que não merecem crescer.

O mais grave é que os tradicionais grandes partidos têm ficado reféns das minorias e nunca foram capazes de modelar uma mudança que atinja esta redução sem aumentar a desproporção da repartição dos resultados eleitorais dada pelos eleitores.

Sei que não é uma causa referendável em Portugal, apenas por defeito do regime político que nos rege, mas tenho quase a certeza absoluta que se houvesse um referendo da reforma do sistema eleitoral para a redução do número de deputados esta teria uma vitória esmagadora e não havia argumento dos pequenos partidos que não seria uma decisão democrática obedecer à vontade da maioria dos cidadãos.

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O meu artigo de hoje no jornal Incentivo:

INCOERÊNCIAS DO MODELO REPUBLICANO PORTUGUÊS

Estamos em plena campanha para eleição do Presidente da República. Há nas eleições presidenciais em Portugal uma coisa de que eu gosto: o voto nominal. São estas as únicas eleições neste País onde o vencedor ou eleito resulta da escolha direta de pessoas em concreto pelos eleitores, ou seja, de um boletim de voto com nomes e caras de pessoas. Escolhemos quem queremos mesmo.

Todavia, as eleições presidenciais em Portugal resultam numa falácia que eu detesto: a única eleição onde os Portugueses escolhem uma pessoa em concreto elege um cidadão sem poderes de governação e com uma capacidade de intervenção na gestão do País fortemente limitada pelos eleitos em listas anónimas de figuras escolhidas pelas direções de grupos políticos.

É este defeito do sistema político português que não me convence das virtudes democráticas do modelo republicano implantado em Portugal face a muitas monarquias constitucionais que pululam por esse mundo fora.

Nasci num País que constitucionalmente é uma monarquia, mas onde todos os eleitos são escolhidos no boletim de voto pelo nome dos candidatos, mesmo que tenham partidos que os apoiem ou militância conhecida. Só o chefe máximo do Estado: a rainha, é que não é escolhida pelos votos, mas também não governa.

Vivo em Portugal onde até listas derrotadas em eleições e sem nomes se podem coligar e governar o País, apenas a única pessoa eleita e escolhida nominalmente por maioria absoluta dos eleitores está vedada de Governar. Um absurdo!

É verdade que o Presidente da República pode emperrar ou atrasar decisões da governação ou do Parlamento ao vetar Leis, mas muitas vezes basta a Assembleia da República repetir a votação e lá o único eleito com maioria nominal dos votos pelos Portugueses tem de se vergar à vontade de eleitos cuja autoridade nunca foi validada pelo nome num boletim de voto. O Presidente também pode enviar diplomas para o Tribunal Constitucional, mas até organizações civis não eleitas o podem fazer, e os juízes, que nem foram eleitos, é que têm a palavra final na contenda. Uma aberração!

É verdade que o Presidente da República pode dissolver o parlamento em determinadas condições, mas isso é só para dar origem a eleições para novos eleitos não nominais subservientes às diretrizes dos partidos e não aos interesses dos círculos eleitorais por onde foram sem rosto eleitos.

Todavia, choca-me ainda mais que, mesmo depois de eleito nominalmente e sempre com mais de 50 por cento dos votos válidos, as forças políticas não cultivem em torno do Presidente da República um respeito institucional por ser o representante máximo do Estado. No nosso País, depois de eleito o Chefe de Estado, uma parte dos políticos e comentadores insiste em dizer mal dele e das escassas opções que toma. Logo o único eleito como pessoa que não pode conduzir os destinos de Portugal.

Numa monarquia constitucional pode-se não gostar do Rei ou Rainha, mas ao contrário do que muitos pensam, pode ser destronado em determinadas condições pelos eleitos, e como não governa, até muitos descontentes o respeitam como símbolo de unidade nacional. Em Portugal, temos no Presidente da República o único eleito nominalmente sem governar e a ser criticado por políticos que nunca colocaram o seu nome num boletim de votos, por governantes que nunca passaram pelo escrutínio eleitoral e até se formam governos por união de derrotados, mas ainda há quem defenda que este modelo republicano português é mais democrático que muitas monarquias europeias. Estranho!

Apesar das apregoadas virtudes do modelo institucional português, que não reconheço, a verdade é que todos os países europeus com monarquia são mais ricos que Portugal e têm índices de desenvolvimento humano melhores que o nosso, embora haja estados republicanos ainda menos desenvolvidos que a República Portuguesa. Não defendo um regime monárquico, mas estou insatisfeito com este modelo republicano de Portugal. Devido a estes absurdos, já tenho votado em branco nas presidenciais.

Na atual campanha já é evidente a incoerência do modelo: os candidatos não dizem como vão desempenhar as suas funções, um fala de corrupção, outros como se concorressem para governantes e nove centram a sua estratégia eleitoral em ser contra Marcelo Rebelo de Sousa, por este, nos estudos de opinião publicados, reunir a preferência da maioria dos Portugueses! Como se a única virtude do modelo de eleger um Presidente da República nominalmente que não governa não fosse a capacidade deste ser a pessoa em torno do qual o Povo melhor se identifica e se une!

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Desde o início deste blogue em 2009 que o tema da reforma do sistema político, incluindo o autonómico e o regime eleitoral, foi um das justificações para a criação de Mente Livre, pelo que congratulo-me pelo tema estar agora em debate aceso, quer fruto do discurso de Vasco Cordeiro nas comemorações do último dia dos Açores, quer em resultado da ideia de um Presidente dos Açores lançada por Duarte Freitas e cujos fundamentos ainda não compreendi.

Como em todos os debates, há ideias sinceras, válidas e altruístas tanto divergentes como convergentes, tal como há interesses e oportunismos egoístas, políticos e económicos, tanto de carater individual, como cooperativista ou territorial que podem minar as soluções.

Criar condições para uma maior aproximação e confiança entre eleitores e eleitos, uma maior transparência das decisões políticas e condições para um maior coesão territorial de uma região descontínua no terreno e com pesos demográficos muitos díspares são desafios positivos que importa refletir e encontrar soluções consensuais: onde o bem do todo se deve sobrepor aos interesses de grupos ou de partes do Arquipélago.

Todavia na internet já se começaram a ver posicionamentos em defesa do reforço dos mais fortes em detrimento das terras mais frágeis em termos económicos e populacionais. Aliás, nas últimas décadas as tendências centralistas no Arquipélago têm crescido continuamente e fruto disto a coesão social das ilhas tem perdido terreno. Até a criação das ilhas de coesão foi desvirtuada com uma situação de exceção para uma das maiores parcelas da região logo no seu início.

Redução do número de deputados, eleições nominais, não concentração excessiva de poder num grupo restrito de ilhas ou em instituições mais fortes, reforço da representatividade das instituições de iniciativa dos cidadãos e redução do controlo das máquinas partidárias sobre a gestão da administração e da economia são aspetos que importa refletir a sério, mas há a necessidade de estar atento para que bairrismos e interesses dos mais fortes não desequilibrem ainda mais um sistema já de si defeituoso e viciado: é que para mau, já basta o modelo que temos que nunca tirou os Açores da cauda da Europa.

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Não escondo desde há dois anos a vontade de ver o Syriza a governar a Grécia, isto para observar no terreno um projeto alternativo ao que tem sido seguido nos países da zona euro alvos de intervenção do FMI e do BCE, as denominadas troika. Por isso ontem apenas tive a lamentar que aquela coligação de esquerda radical não tivesse tido maioria absoluta no parlamento, mesmo com o bónus de 50 deputados como vencedora das eleições. Até para não ter desculpas de descaracterizar o seu programa, cedendo com outros alguns dos seus pontos fundamentais para formar Governo de coligação.

Agora hoje que o Syriza, na falta de maioria absoluta, tenha optadob por se coligar com a sexta força mais votada, de direita nacionalista, que é: contra o multiculturalismo, a emigração e as uniões do mesmo sexo e a favor de uma educação cristã ortodoxa em detrimento do ensino laico, confesso que Tsipras começa logo a impressionar-me negativamente e ainda nem começou a governar. Espero que seja este o único mau passo que dá, mas para já, pior que uma desilusão, é ver uma força de esquerda radical valorizar os princípios defendidos pela extrema-direita, o que é um risco pois promove a direita radical.

Não percebi a alegria de António Costa com a vitória do congénere do Bloco de Esquerda na Grécia, quando os seus homólogos do PASOK ficaram em quinto e vendo agora que o Syriza prefere mesmo a direita nacionalista aos socialistas gregos. Razões de contentamento tem de facto por agora têm o BE, talvez com alguma preocupação por esta coligação, e a francesa Marine Le Pen da extrema-direita ao ver os nacionalistas gregos elevados à honra de governo pela esquerda radical. (Os extremos tocam-se por aqui?)

Interessante ver que apesar de uma austeridade ainda maior na Grécia do que em Portugal, a direita da Nova Democracia e o centrista do To Potami  consegue 27,8 e 6,6% dos votos com 34,4%, muito mal mesmo ficaram os socialistas com 4,66% no PASOK, enquanto o partido de histórico Papandreu nem um deputado elegeu…

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Desconheço os termos exatos deste manifesto para a mudança do sistema eleitoral dos deputados em Portugal, por isso não sei se estou plenamente de acordo com o mesmo.

Sei que há muito que defendo e escrevo-o praticamente desde o início deste blogue sobre a mudança do sistema eleição dos deputados, não só para a Assembleia da República (AR), mas também para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). No conjunto assumo que apoio o seguinte:

– Aparecimento de círculos uninominais onde se possa saber exatamente em que pessoa se está a votar, de modo a responsabilizar o eleito diretamente com o seu eleitor na sua zona de eleição.

– Permissão para o surgimento de candidaturas sem apoio partidário, não defendo a hostilização dos partidos, mas também não é bom serem estes os “donos” exclusivos do poder legislativo.

– Redução do número total de deputados, tanto na AR como na ALRAA, não é preciso tanta gente que entra muda e sai calada dos plenários ao longo do mandato, nem pessoas apenas para fazer número nas comissões de trabalho pagas com o dinheiro escasso de um Estado ultraendividado e deficitário, apesar dos impostos altíssimos.

– Não considero imprescindível, mas aceito em paralelo círculos plurinominais de âmbito nacional ou alargados para eventuais correções de grandes disfunções de representatividade de pequenos partidos.

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Já há anos que defendo e até já escrevi aqui no Mente Livre argumentos a favor da redução do número de deputados, tanto ao nível nacional como regional. Inclusive, em anteriores eleições um dos argumentos que falei para a reforma do Estado com poupança de gastos estava mesmo na redução do número de deputados.

Todavia cheira-me a oportunismo eleitoral que perante uma facada nas costas de Seguro, dada pelo camarada Costa, aquele atire ao ar uma proposta nesse sentido quando teve três anos para lançá-la contra o Governo como um medida alternativa de redução de despesas do Estado, até porque já há mais de dois anos que essa porta tinha sido aberta por Passos Coelho e o PS não a aproveitou.

Fica-me assim algumas questões sobre esta proposta agora lançada:

– Não será isto apenas populismo saloio que o inseguro Seguro tirou da manga agora que vê o tapete do poder a ser-lhe tirado quando não esperava para tentar sobreviver numa eventuais primárias?

– Não será uma forma das máquinas do centrão procurarem agora tirar força aos pequenos partidos precisamente quando estes começam a emergir nas urnas ainda antes que estes ganhem poder?

Apesar das dúvidas, congratulo-me por mais uma adesão a uma proposta que eu defendo há muito tempo… até porque considero que a forma dos pequenos partidos tomarem força é conquistando eleitorado e não por excesso de deputados para lhes dar palco no parlamento. Contudo, irrita-me que até mesmo numa medida que considero boa, esta seja retomada quando fica envenenada pela suspeita de populismo e de oportunismo para a sobrevivência de um político medíocre quando houve tanto tempo em que poderia ter sido implementada de forma não viciada.

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