Feeds:
Artigos
Comentários

Posts Tagged ‘pensões’

O meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo em torno das injustiças na alteração do regime de reformas antecipadas:

A ARTE DE CAMUFLAR NO GOVERNO DE PORTUGAL

Não gosto de ser enganado, nem a brincar, menos ainda de ser ludibriado pela maldade de alguém com um disfarce de que me estão a beneficiar quando, de facto, me estão mesmo a prejudicar enquanto usam uma máscara de bondade para com esse mal até ficarem bem na fotografia.

Foi isto mesmo o que se passou com a nova proposta de alteração do regime de reformas feita pelo ministro Vieira da Silva, onde com o argumento de que iria fazer justiça a quem muito novo começou a trabalhar e a descontar para a segurança social, permitindo reformarem-se mais cedo sem penalização, beneficiando cerca de dez mil pessoas e ainda bem, só que à socapa criava um impedimento a milhões de Portugueses se poderem reformar mais cedo mesmo com penalizações.

É verdade que muitos foram trabalhar novos porque não tinham alternativas e é justo que agora possam gozar um pouco a vida que não puderam na juventude. Só que entre estes, muitos mais tiveram de trabalhar sem terem tido sequer a oportunidade de descontar para a segurança social no início da sua carreira profissional e agora injustamente lhes querem tirar a hipótese de mesmo com menos dinheiro irem descansar mais cedo após a sua real e extensa vida laboral. Uma desigualdade duplamente injusta para um maior número de pessoas que nem descansaram quando novas, nem podem reformar-se sem chegar à velhice devido a barreiras que se quer impor às escondidas.

Também é injusto que todos os que com menor ou maior sacrifício (às vezes enorme e de toda a família) reponderam positivamente ao apelo político para se formarem numa profissão e obterem um grau académico. Estes durante anos esforçaram-se sem salário ou aguentaram com más remunerações a tempo parcial para o objetivo público nacional da educação, mas agora são prejudicados por uma carreira mais curta, como se o estudo não fosse um contributo para o Pais. Ouço o contra-argumento de que muitos auferiram depois de um maior rendimento anual, mas omitem que no global houve anos em que não receberam para estudar, nem puderam ter emprego estável e até foram os mais penalizados no congelamento de carreiras. Tudo isto é desprezado às escondidas e disfarçado numa máscara de bondade pública. Quem mais estudou fica agora sem hipótese de, mesmo que com penalizações financeiras, poder reformar-se antes da velhice. O Ministro recuou e fala agora num regime transitório, uma tática para dizer que não se vai impedir as reformas antecipadas para já, mas a intenção fica de pé, à espera da oportunidade para aplicá-la pela calada ou para quando com estes artifícios conseguirem uma almejada maioria absoluta.

É verdade que assisti a muitas injustiças com o anterior governo, o que não vi foi tanta hipocrisia, tanta manha, tanta lábia como agora.

O atual Governo usa uma máscara de bondade perante os holofotes das televisões enquanto age com maldade debaixo da mesa, onde as injustiças praticadas à maioria são maiores que a justiça anunciada para alguns poucos e isto é uma tática comum: faz justas reposições de vencimentos a alguns, mas aumenta a carga fiscal a todos e anuncia a primeira e cala-se na segunda; divulga a redução de impostos diretos em conferência de imprensa, mas cresce os indiretos sem dizer nada; comunica investimentos na saúde postos no orçamento, mas em silêncio cativa-os para não serem gastos e depois, com esta arte de camuflar o mal às claras, vangloria-se do seu sucesso, enquanto vai semeando injustiças pela calada, uma mascarada em que muitos se deixam enganar.

Read Full Post »

Não que eu seja favorável ao corte de pensões, exceto daquelas que foram imoralmente obtidas pelos poderosos através de leis indecorosas feitas à medida de quem influencia poder legislativo ou tem o poder político para fazer acontecer essas poucas vergonhas e ainda depois se defende com os direitos adquiridos com esta falta de ética para manter essas mordomias.

Contudo, não deixa de ser irónico que se venha a incorporar na proposta de reforma do sistema de pensões do tempo de Passos Coelho uma medida legislativa definida no tempo de Sócrates, onde já se previam situações que podiam levar a cortes de pensões, como foi norma daqueles mandatos, o que era desagradável só sentiam os efeitos práticos negativos no futuro e esta situação não seria uma exceção a isso, tal como as rendas das renováveis ou das PPP.

Mais irónico ainda é que se for retomada a medida, o PS venha requerer agora a sua inconstitucionalidade, tendo em conta a figura dos direitos adquiridos com que tanto argumenta quando está na oposição… um confronto de ironias que pode não acontecer, mas que seria interessante ver e que evidencia bem que o que contesta hoje já o propôs no passado, mesmo fazendo de maior contestatário atual.

Todavia esta situação mostra também o fraco jeito de Passos em fazer reformas duras sem se queimar ou sem encontrar uma forte oposição, enquanto o PS sabia fazer o mesmo silenciosamente e a coisa passava despercebida…

Read Full Post »

Raro é o político que não gosta de ter os holofotes e os microfones pelo menos uma vez apontados para si para brilhar ou agitar as ondas da comunicação social e se sentir importante. Desta vez foi um membro do Governo do Ministério das Finanças, desconhecido do povo mas que anda em negociações não públicas, que decidiu dar com a língua nos dentes e dizer antes do tempo algo que ainda está ser estudado de como será legislado e implementado e que mais cedo ou tarde, no tempo de Passos, Seguro ou outro futuro Primeiro-ministro acontecerá: um sistema de cortes de pensões pelo menos para tempos de crise e de falta de dinheiro.

Não vale a pena negar, nem muitas oposições tentarem disfarçar que com eles será diferente: é uma inevitabilidade, como este título: “quem não tem dinheiro não tem liberdade” para decidir o que quer.

Portugal com uma população cada vez mais idosa, tanto pelo aumento da esperança de vida, como e sobretudo pelo decréscimo da natalidade para repor as gerações mais novas produtoras de rendimentos que sustentem os mais velhos e ainda a tender diminuir em termos absolutos e onde o crescimento económico tem sido sustentado mais pelo consumo e bens não transacionáveis vai faltar cada vez mais dinheiro no sistema para sustentar os pensionistas.

Neste planeta, as exceções talvez a sejam países como a China. Esta, apesar de se ter rendido a um casamento do comunismo com o capitalismos, o crescimento é impulsionado não pelo consumo mas sim pela produção e onde se eliminaram restrições à procriação para assim aumentar as gerações mais novas… por cá no ocidente resta corrigir os erros do sistema que se criou ou o declínio e nesta queda Portugal é um dos países que vai no pelotão da frente.

Read Full Post »

Não discuto a inconstitucionalidade da lei chumbada por 13 a zero sobre a convergência de pensões, choca-me que as alternativas apresentadas continuem a ser mais do mesmo: cortes nos rendimentos das pessoas (neste caso aos pensionistas); aumentos de impostos (neste caso chamam-lhe taxas), mas não há de facto nestas alternativas nenhuma tentativa de reforma ao modelo de pensões que dizem ser insustentável a prazo.

Também me choca que havendo outro partido do arco da governação que são contra e estiveram  no poder mais de metade do tempo da última década para conhecerem bem o problema por dentro, o mesmo não seja capaz de pôr à discussão pública um pacote de medidas consistentes de reforma deste sistema que se tornasse credível em vez de criticarem e chamarem a tudo o que é impopular inconstitucional ou até talvez saibam que essa proposta também seria ou inconstitucional ou impopular.

É esta falta de um reformismo sustentável e credível que me choca na forma de se enfrentar os problemas que infelizmente se tornou no único no modo de fazer política em Portugal…. e lá vamos arrastando o problema com a barriga em vez de o resolver

Read Full Post »

Nunca escondi que esperava austeridade com este governo associada a um conjunto de reformas necessárias para corrigir o gestão disfuncional deste País. Portanto, mais que cortes e subidas de impostos na austeridade, votara na reforma do Estado.

Não sei se foi oportunismo dos autores, sei que o argumento do Tribunal Constitucional para chumbar o corte das pensões por serem apenas uma medida avulso e não o resultado de uma reforma global do sistema veio mesmo justificar aquilo que penso sobre a maioria das medidas de austeridade impostas pelo atual executivo.

Sei que as pensões pornograficamente altas atribuídas a muitos por enviesamento de quem tem influência no poder político se vão manter, mas também sei que o corte de quem trabalhou toda uma vida para ter uma retribuição digna na sua velhice não foi aceite por o mal estar no sistema a corrigir e não em medidas cegas.

O que aconteceu nas pensões ao nível da argumentação deveria ter sido regra desde o início para que este Governo se sentisse forçado a uma reforma a sério do Estado… assim foram anos de austeridade sem critério para satisfazer a troika no presente e deixar o modo de ser das coisas como estavam e os problemas por resolver… quem vier a seguir não terá tarefa facilitada, mesmo que hoje se sinta vitorioso, nesta guerra de resolução dos problemas de Portugal, até ao momento, não há vencedores.

Read Full Post »

Apesar do nome infeliz de pensão de sobrevivência, quando se trata de uma pensão para o cônjuge sobrevivente, a verdade é que se a concretização de um corte na denominada pensão de sobrevivência começa progressivamente apenas nas pessoas que têm acumulações superiores a dois mil euros mensais de rendimentos não é assunto para preocupar viúvas e viúvos pobres e desfavorecidos no limite da pobreza e da dignidade de sobrevivência como alguns ao longo da semana propagaram.

Sendo também verdade que ocorreu a especulação por culpa do governo ao deixar cair na comunicação social a intenção sem a concretizar nos seus pormenores dando campo aberto a todas as hipóteses e também permitindo queimar a credibilidade de Paulo Portas.

Contudo não deixa de ser verdade que infelizmente ocorre um corte nas perspetivas de futuro de quem tinha “direito” a esta pensão e estava a contar com ela, tal como também não deixa de existir o risco de inconstitucionalidade, mesmo que os afetados ganhasses pornograficamente muito. Pois quem muito usa a Constituição para evitar a redução dos rendimentos dos mais pobres,  também sabe que é esta mesma Lei fundamental serve para manter os rendimentos dos mais ricos e sobretudo os benefícios injustos aprovados no parlamento e nos acordos laborais a estes.

Não é por acaso que se veem muitos políticos, comentadores e gestores de grandes empresas com altas reformas tão indignados na comunicação social e muitas vezes não é por amor aos mais pobres, embora estes possam ser arma de arremesso, mas sim para em nome de um falso altruísmo defender o interesse dos até agora mais beneficiados injustamente ao abrigo de leis iníquas, nomeadamente o princípio dos direitos adquiridos tão injustamente face ao comum dos cidadãos Portugueses.

Read Full Post »

Finalmente o corte das subvenções vitalícias dos políticos!  Pois estes, ao longo de décadas foram legislando em causa própria e a defender os seus interesses de forma mais favorável que para a maioria dos outros cidadãos.

Não sei se foi ideia inicial do Governo ou se foi resultado da pressão fruto do descontentamento com as reduções das pensões, mas onde os OCS denunciavam que para além da exceção dos juízes se dizia que os políticos ficavam de fora dos cortes.

A verdade é que de todos os regimes de pagamento por fim de uma atividade laboral, as subvenções vitalícias dos políticos, além de serem as mais impopulares, são injustas.

Compreendo que pensões de reforma não são subvenções vitalícias nos termos jurídicos, pelo que é normal terem tratamento jurídico diferente e em diplomas separados, mas mais uma vez o Governo coloca cá fora isoladamente uma proposta legislativa sem verificar se ela gera injustiças relativas e sem atempadamente divulgar a defesa dos ataques de que seria alvo para os esvaziar… a azelhice comunicativa continua.

Read Full Post »

%d bloggers like this: