Deputados das ilhas viajam à nossa custa e ainda são reembolsados por isso

O escândalo do abuso de regalias dos deputados dos Açores e Madeira na Assembleia da República com o pagamento de passagens que o Expresso denuncia hoje é uma situação transversal da esquerda à direita. O mau comportamento é legal, como justifica a declaração da representante dos deputados rosa açorianos, mas não deixa de ser imoral, o que levou ao vergonhoso silêncio dos eleitos laranja desta Região. A imoralidade legalizada foi o que mais me doeu na vida autárquica, é que para defender a minha terra parecia estar solidário com esta falta de vergonha. Não, nunca estive!

Querer moralidade na política não é populismo. Protestar e denunciar para que os políticos não acedam a ferramentas que lhes garantam regalias e verbas de forma esconsa e não tenham um tratamento distinto do que a lei assegura para o restantes cidadãos é uma questão ética, moral e de justiça.

Populismo é não querer e fazer bandeira para que os governantes e deputados não sejam convenientemente pagos porque há outros cidadãos que o não são. Uma injustiça não se resolve estendendo-a a outras classes, nomeadamente políticos ou gestores como por norma muitos tentam fazer  para agradar às massas. O que se deve desejar é que mesmo os mal remunerados tenham rendimentos suficientes para viverem com dignidade e esta não se limita a ter cama, comida e roupa lavada, também inclui a possibilidade de ter uma vida social, lúdica e cultural integrada no meio onde se vive.

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O que não se discute na nova estratégia de Rui Rio

Bancada do PSD, certos militantes de renome, comentadores e articulistas discutem opiniões sobre a estratégia de Rui Rio abrir o partido a negociar  questões de fundo com Costa e seu Governo: uns dizem que beneficia o PS, outros que prejudica o PSD, outros que fortalece o CDS e outros que ajuda a extrema-esquerda. O que toda esta gente não fala é se tal é bom para Portugal ou para os Portugueses, ou seja, desinteressam-se da única coisa que importa em política, servir as Pessoas e o Pais.

A única coisa que de facto me motivou intervir na política foi o serviço às Pessoas, à minha Terra e o futuro do meus País, claro que com as minhas ideias e visões da sociedade. Só que para toda esta máquina que enche a comunicação social parece que apenas importa o confronto politiqueiro, mostrando a todos uma democracia e partidos doentes que assustam pelo grau com que desprezam a defesa dos cidadãos que deveria o cerne dos seus debates e por isso, à exceção das questões locais, a política cada vez me desilude mais

 

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Obras no Porto da Horta e a participação civil do Faial

Após a derrota do PS-Faial em outubro último, este corrigiu o seu comportamento ao nível da SATA e da pista e passou a estar do lado das reivindicações da população, mas continuou a comportar-se como era habitual no que se referia à segunda fase das obras do porto da Horta, por isso se viu os seus dois deputados visitar o dono da obra numa subserviente sessão que só serviu à Portos dos Açores para defender o seu projeto em vez de serem aqueles eleitos a defender o Faial.

Contudo, desde a manifestação sobre o aeroporto e SATA em setembro de 2016 a sociedade civil Faialense ficou desperta, deu sinal de estar indignada e desconfiada com o poder executivo e concluiu que sem uma ação sua, pública e forte na sociedade não acreditava que os governantes e representantes políticos do Faial que apoiam os poderes executivos fosse possível defender convenientemente os interesses da ilha.

Assim, não admira que enquanto os deputados socialistas do Faial prossigam silenciosos sobre as intervenções previstas para o porto, a Mesa de Turismo da Câmara do Comércio e Indústria da Horta comunique publicamente as suas preocupações sobre as obras pretendidas para a baía sul do Porto da Horta, prova evidente que desde setembro passado o Governo e a Câmara Municipal deixaram de poder contar com a subserviência e passividade dos Faialenses e de muitas das estruturas sociais e económicas da ilha.

No que se refere ao aeroporto e SATA os movimentos cívicos têm mostrado que continuam ativos e acredito que desconfiados da mudança de comportamento de alguns políticos desde outubro, talvez receando de que se trata de apenas de uma manobra eleitoral inconsequente antes das próximas autárquicas e depois tudo fique na mesma, infelizmente, a dualidade de critérios entre porto e aeroporto da Horta no PS-Faial indiciam que de facto há muitos motivos para se desconfiar dos seus eleitos por esta ilha.

(Montagem da foto retirada do site do Tribuna das Ilhas)

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Discurso anti-Faial rende lugar no Poder dos Açores

Nos últimos 4 anos Lúcio Rodrigues foi a voz do Faial para defender no Parlamento as medidas do Governo dos Açores contra a sua ilha: desculpou executivo do fim da variante; calou-se no encolhimento das obras do porto da Horta, fez a defesa da SATA no mau serviço aos Faialenses e não falou do aumento da pista; por este comportamento contra os seus eleitores vai assumir agora o cargo de Diretor Regional da Juventude.

Lizuarte Machado, pelo contrário, foi a voz incómoda no PS nos últimos 4 anos ao assumir o seu papel de deputado no esforço de pôr disciplina à governação para esta corrigir os erros, mas sem deixar de defender a sua ilha do Pico e a Região e sem pôr em causa os instrumentos fundamentais do executivo, mas por esta atitude corajosa deixou de ter condições para continuar no seu papel de intervenção política e regressou à base profissional, como mostrou uma recente reportagem na RTP-Açores, e voltou a trabalhar na marinha mercante como um cidadão honrado de consciência limpa por ter desempenhado dignamente o seu dever de eleito.

Este comportamento tão distinto e a promoção social do primeiro evidencia porque se observa tantos faialenses ligados à força no poder nos Açores a não serem vozes de defesa do Faial, a votarem contra o protesto por medidas anti-Faial, a arranjar desculpas pela não realização de investimentos nesta ilha, pois tal forma de agir é um dos modos fáceis de assegurar uma ascensão no poder regional. Infelizmente, ser crítico mesmo que coberto de razão, como muitas vezes foi Lizuarte Machado, é um comportamento arriscado que pode pôr fim à aspiração de muitos ainda novos e com sonhos de terem um papel ativo na politica açoriana.

Penso que ser Diretor Regional da Juventude é ter mais um papel de propaganda política dirigido aos jovens de que um cargo de resolução de problemas fundamentais, pois se as dificuldades da juventude estão, sobretudo, em alcançar emprego, acesso à educação e problemas de dependências, estas competências estão entregues as outras as direções regionais: na Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional; no Diretor Regional da Educação; e na Diretora Regional de Prevenção e Combate às Dependências. Cabendo assim à Direção da Juventude mais programas de apoio a iniciativas diversas de curto-prazo e estratégias de menos garantias de futuro.

Mesmo assim, penso que neste novo lugar Lúcio Rodrigues poderá desempenhar o seu cargo com menos riscos para o Faial e sem necessidade de ser uma voz contra a sua ilha. Pena é ficar o exemplo que este caso dá: o modo como os jovens devem olhar para se estar e agir na política para assegurar melhor o seu futuro é colocar à frente o partido em detrimento da sua terra, apesar de tudo: Boa Sorte ao novo DRJ.

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SATA ao serviço dos políticos à custa dos Açorianos e Portugueses

Esta notícia saída no Incentivo mostra-nos descaradamente a prioridade que a Administração Pública e os Governantes dos Açores têm na gestão dos serviços públicos dos Açores: servir os políticos à custa dos Açorianos com explicações enganadoras.

A SATA ficou no Faial à custa dos Açorianos porque os deputados socialistas, pagos por nós para nos defenderem, pretendiam ir para sua casa cedo.

As viagens dos deputados e as ajudas de custo nas deslocações são pagas por nós, Portugueses e Açorianos  com o sacrifício dos nossos impostos.

A abertura do Aeroporto da Horta mais cedo do que o habitual será paga por nós Portugueses e Açorianos com o dinheiro que os deputados nos impuseram cobrar na aprovação do orçamento regional e nacional.

As dívidas de má gestão da SATA, e são muitas e na sua maioria por opções erradas dos Governantes dos Açores para defesa dos seus interesses eleitoralistas e propagandistas têm garantia de pagamento assegurado pelo erário público que é suportado com aquilo que o Governo obriga os Açorianos a pagar.

Ao contrário desta serventia aos deputados da Assembleia da República, no passado já houve reivindicações vinda das populações Açorianas para haver aviões da SATA a pernoitarem noutras ilhas que não São Miguel de modo a permitir voos de madrugada também a transportar gente do povo das ilhas mais pequenas para a maior e assim as pessoas também poderem poupar custos de mais uma noite de estadia em Ponta Delgada. Todavia sempre, sempre, sempre o Governo dos Açores e a Administração da SATA disseram que tal era insuportável devido aos custos. Mas se os custos forem para servir os políticos do PS, pagos por nós… ah, tal já é possível!

Nunca fui pelo miserabilismo populista de apoio financeiro ao exercícios de cargos políticos, mas também não posso ser defensor do abuso dos políticos na obtenção de regalias e de privilégios injustos que mesmos diariamente recusam ao povo. Políticos que deveriam ser poupados e gastar dinheiro nosso com parcimónia, contudo quem tem capacidade de governar e gerir dinheiros públicos nos Açores e no País faz precisamente ao contrário: usa e abusa despudoramente às custas dos Portugueses e dos Açorianos. Uma vergonha!

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E se a redução do número de deputados fosse referendada?

Sempre defendi a redução do número de deputados na Assembleia da República (também defendo o mesmo para a ALRAA) e há vários anos que o PSD tem assumido a defesa desta reforma de âmbito nacional, mas parece que os partidos mais pequenos no parlamento, contra a vontade da maioria dos Portugueses em estudos de opinião, são contra por interesseiramente temerem perder a sua representatividade .

Legalmente a redução do número de deputados só é viável com a aprovação por dois terços da Assembleia da República o que, até aqui, implica um acordo entre o PS e o PSD, mas quando a coligação de direita esteve no Governo a ideia não foi em frente pois o partido mais pequeno, o CDS, era contra. Agora com o apoio da esquerda ao atual Governo a situação não pode ir em frente porque os partidos mais pequenos que apoiam o executivo são contra.

Assim, esta mudança do sistema eleitoral, que parece ter o apoio da grande maioria dos eleitores, não avança porque os interesses dos partidos minoritários sobrepõe-se à vontade da maioria do eleitorado.

O medo que os pequenos partidos da atualidade têm em mudar o sistema eleitoral só mostra que não acreditam que um dia podem vir a ser grandes ou então tenham consciência que não merecem crescer.

O mais grave é que os tradicionais grandes partidos têm ficado reféns das minorias e nunca foram capazes de modelar uma mudança que atinja esta redução sem aumentar a desproporção da repartição dos resultados eleitorais dada pelos eleitores.

Sei que não é uma causa referendável em Portugal, apenas por defeito do regime político que nos rege, mas tenho quase a certeza absoluta que se houvesse um referendo da reforma do sistema eleitoral para a redução do número de deputados esta teria uma vitória esmagadora e não havia argumento dos pequenos partidos que não seria uma decisão democrática obedecer à vontade da maioria dos cidadãos.

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Nas suas regalias os deputados do PS, PSD e CDS entendem-se

Não conheço as propostas de diplomas apresentadas pelo BE e pela CDU para dizer que concordo com os seus termos e como tal poder dizer concordo que mereciam o chumbo dado às mesmas pelo PS, PSD e CDS.

Todavia, é-me altamente desagradável ver deputados do arco da governação, nomeadamente do PSD, apresentarem argumentos em que assumem concordar com o espírito e objetivo das iniciativas, mas que “esta matéria deve ser fruto de uma reflexão séria, desprovida de oportunismos e englobada numa reforma estrutural do sistema político, a qual deve compreender o voto preferencial, a redução do número de deputados para 180 no limiar inferior que tem tradução constitucional, bem como o debate sobre a obrigação do regime de exclusividade, entre outras alterações que promovam e reforcem as relações de confiança e credibilidade do sistema político. Ora, esta visão integrada não tem cabimento nas iniciativas desgarradas que foram submetidas a apreciação do Plenário da Assembleia da República“. Sobretudo pelos seguintes motivos:

– O Governo eleito e os deputados que o apoiam usaram desde a campanha eleitoral e o início do seu mandato a bandeira da reforma do Estado, onde claro se insere a estrutura do sistema político e decorridos quase três anos nunca apresentaram nada de consistente nesse sentido. Aliás, um dos argumentos que inclusive me levou a apoiar o atual primeiro-ministro era precisamente mudar o modelo para o tornar mais eficaz e barato, de modo a não comprometer as funções de serviço e soberania, aliviando assim os encargos dos cidadãos ao nível de impostos e em paralelo evitar a necessidade de cortes salários e pensões.

– Não é um tema novo para que ainda não tivesse havido tempo se ter refletido a fundo sobre o problema e encontrado uma solução. Aliás, todos os partidos do arco da governação têm ouvido na comunicação social denúncias de esquemas duvidosos de promiscuidade entre interesses particulares dos deputados, a sua vida profissional ou das empresas com que estão envolvidos, sendo que os eleitos do PS, PSD e CDS quem mais contribuiu para se aprovaram Leis para o modelo atual e de onde ele podem tirar proveito pessoal.

– Critico frequentemente o comportamento das oposições, onde agora se inclui o PS, quando fazem um discurso populista contra medidas do poder sem apresentar alternativas sustentáveis melhores. Assim, não posso agora desculpar os deputados da maioria quando criticam medidas corretivas avulsas vindas do BE e da CDU sem eles próprios terem alternativas viáveis para contrapor e resolver em concreto o problema.

– Os deputados estão nesta matéria a manter regalias e direitos seus em causa própria e num regime de exceção que em muitas situações o cidadão-comum não pode ter. Contudo, são eles que não se inibem em legislar restrições, obrigações e condicionantes à vida profissional do cidadão-comum, nomeadamente funcionários públicos, que ficam sujeitos perante decisões que foram aprovadas sem ser por opção própria deste naquilo que lhe dizia pessoalmente respeito.

– A manutenção desta situação é, além de uma injustiça, uma vergonha preservada pelos deputados que deveriam pelos seus cargos combater e dar o bom exemplo. Infelizmente, se para uma estratégia de futuro PS, PSD e CDS, estes não são capazes de em bloco se entenderem, quando chega a altura de se autodefenderem, mesmo com desculpas esfarrapadas, entendem-se em prejuízo da ética, da moral, das contas e da honra do exercício do poder político em Portugal

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Deputados dos PSD-Açores alvo de processo disciplinar

Os deputados do PSD eleitos pelos Açores votaram a 13 de fevereiro passado contra a proposta governamental de revisão da Lei das Finanças Regionais e por isso vão ser alvo de um processo disciplina pelo partido nacional o PSD.

Conheço a prepotência dos partidos em imporem a disciplina de voto aos seus grupos parlamentares, mas discordo redondamente dessa estratégia política. Uma coisa são os partidos internamente discutirem a busca de consensos para decisões de grupo, sobretudo nas questões de âmbito nacional, mas há limites, nomeadamente, as questões de liberdade de consciência e a legislação específica para uma região pelos quais os deputados foram eleitos.

O PSD-Açores tem estratégias, estatutos e órgãos próprios, fazem parte de uma região autónoma com poder executivo e legislativo e, como tal, não podem ficar reféns de um partido nacional a querer impor a sua estratégia a membros da sua família política regional, tal como o PPE não se deve impor aos partidos dos vários Estados, sobretudo, naquilo que disser respeito mais especificamente aos países de onde vieram os deputados do seu grupo.

Se o partido nacional pensa diferente, faz muito bem em desencadear um procedimento disciplinar, mas melhor ainda fizeram os deputados regionais ao colocarem em primeiro lugar a defesa da terra autónoma, numa proposta de diploma específica para o tipo de região pela qual foram eleitos e que merecia discordância do partido de onde provinham, o PSD-Açores e não se tratava de uma questão de abrangência nacional e fulcral com unanimidade das partes.

Parabéns Lídia Bulcão, Mota Amaral e Joaquim Ponte, dignificaram a democracia e os Açores!

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