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Posts Tagged ‘Administração Pública’

Tanta publicidade do Governo dos Açores ao seu novo regime de pré-reformas publicado esta semana, mas parece-me um bluff total dizer que oferece condições favoráveis… talvez para alguns muito poucos.
Grandes cortes no vencimento, mas sem abatimento nas contribuições obrigatórias a pagar, o que dá um rombo astronómico e sem se suavizar em função dos anos de carreira nem com o avançar da idade entre os 55 e os 65 anos…
Uma coisa o Vice-Presidente parece-me que tinha razão: isto não deve custar nada ao erário regional, pois praticamente ninguém de bom-senso deverá aderir depois de fazer as contas… exceto se tiver já um segundo emprego… e quem são estes? Os do costume.

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fgeorge

Habituámo-nos a ver Francisco George como diretor-geral da Saúde desde 2005, ocupou o cargo com governos do PS, PSD-CDS e agora da geringonça, sem a normal mudança de Boy do partido. Não sei se era o melhor na administração para o cargo, sei que mostrou competência e na saúde enfrentou momentos difíceis, a confiança que nos dava era uma garantia rara de se ver no setor público, tivesse a Administração Interna visto este exemplo e talvez hoje mais Portugueses tivessem sobrevivido aos fogos do verão e não a acusássemos de ter mudado lugares por mera politiquice para incompetentes.

A administração pública deveria ser assim, os políticos mudam em função da vontade eleitoral, mas os técnicos apenas para dar lugar aos melhores e sem estarem dependentes da ganância dos boys por oportunismo politico.

Reformou-se Francisco George por ter 70 anos mas uma cara que representou como deve ser resiliente a administração pública à partidocracia  que os boys dão ao setor público, só por isto valeu a pena conhecê-lo.

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Não me surpreende grandes ordenados a bons gestores de dinheiros privados, apesar de certos valores me parecerem abusos e tal deve refletir-se na exploração do cidadão comum que necessita das empresas por eles administradas. Mas sentir a necessidade de igualar os vencimentos dos administradores do setor público em concorrência com a privada é uma descrença que não há Humanos bons e altruístas e isso entristece-me.

Será mesmo impossível encontrar para a gestão de um banco público uma equipa de pessoas competentes e honestas sem estas auferirem salários pornográficos várias dezenas de vezes acima do principal cargo político de Portugal?

Será que não há mesmo pessoas honestas e competentes que não se deixem aliciar pela pornografia especulativa que surgiu na classe de topo dos gestores das grandes empresas privadas e multinacionais com um capitalismo desregrado que temos assistido nos últimos anos?

O problema é que se tal é mesmo impossível é a Humanidade que está a perder virtudes e isto é muito triste.

Infelizmente, parece que o centrão político nacional já não acredita em Seres humanos virtuosos e se isto for global o futuro da Humanidade não é nada promissor, pois a ética e competência só são possíveis se rendidas ao dinheiro. Triste!

O que está acontecer com os salários dos novos administradores da Caixa e o argumento de só com tal salários se encontra gente capaz de gerir um banco público de forma competente e eficaz é uma desilusão para quem tem esperança na Humanidade. Afinal já não há Homens bons a não ser que lhes paguem!

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15,75 milhões de euros parece ser o prejuízo da SATA só no ano de 2013 e isso deve deixar preocupado qualquer Açoriano com o mínimo de consciência cívica e não apenas empresários.

Mesmo não sendo gestor, é evidente que o endividamento da empresa pública SATA não é só um caso de má gestão do seu conselho de administração, é sobretudo consequência do abuso do poder político sobre uma empresa pública e isto não é um exclusivo desta em particular, é mesmo um mal quase geral em todo o setor público regional e até nacional, sendo inclusive uma das causas principais por que Portugal não é um Estado soberano e sustentável na sua economia.

Compreendo que os transportes num arquipélago de 9 ilhas com uma população do tamanho de uma cidade média europeia e distante de qualquer grande centro populacional não sejam economicamente rentáveis e aceito que a diáspora Açoriana é demasiado importante para ser considerada de interesse estratégico regional, a partir daqui estão balizados os limites do serviço público a garantir com a qualidade necessária para uma normal mobilidade da população em causa, de forma a se contabilizar os custos e o prejuízo subjacente à sua manutenção e se determinar a compensação financeira pública para o assegurar e a ser sustentada.

Tudo além do referido no anterior parágrafo deve entrar apenas na estratégia empresarial e concorrencial, como a expansão ou não da atividade de transportes a outras geografias, investimentos que terão de ser viáveis a médio e longo prazo de forma a não serem suportados pelo erário público que deturpa o mercado e sobrecarrega a despesa pública paga com impostos.

Infelizmente há anos que é evidente a interferência dos mais diversos objetivos políticos e mesmo eleitorais do partido do Governo dos Açores na estratégia empresarial da SATA em aspetos que vão muito além do serviço público a prestar aos Açorianos. Foi assim quando se impôs assegurar o transporte aéreo de jovens às Flores e Corvo por avarias em navios em período de verão para fins de lazer por 1 euro, quando se definiu destinos no norte da Europa a preços não sustentáveis para garantir turistas nos hotéis de São Miguel e sendo evidente que a continuação não seria viável sem dinheiros públicos, foi assim quando se pôs aviões e assegurar rotas internas a concorrer com navios também deficitários para assegurar festas estivais e também quando dos anúncios de preços de ligações ao exterior em comícios partidários. Isto só para dar os exemplos mais flagrantes de tudo o que tem sido abuso de poder dos Executivos sobre esta empresa.

Compreendo que os Conselhos de Administração da SATA sejam nomeados pela tutela governamental, já não é aceitável que estes fiquem depois reféns dos interesses políticos e eleitorais dos governantes, mas isto também acontece por que numa economia demasiado politizada muitos dos nomeados ficam depois profissionalmente dependentes da boa-vontade dos políticos, caso tenham de se demitir ao enfrentarem os interesses dos homens do poder.

Na realidade, o cruzamento de conselhos administrativos do setor empresarial público reféns e subservientes ao poder político com os interesses deste em salvaguardar as ambições do partido e sua clientela gera máquinas ávidas de dinheiro e monstruosas, levando depois a resultados financeiros altamente deficitários, insustentáveis e até destruidores do setor privado e, com o tempo, de toda a economia em geral por concorrência desleal transvestida de um serviço público cada vez mais abrangente, resultando isto num desastre.

Infelizmente, os Açores e a SATA são perfeitos exemplos de como o modelo de socialismo regional de interferir em todas as frentes torna a sua região economicamente insustentável na riqueza que ela própria cria e por isso fica eternamente pobre, mesmo que tal política esteja democraticamente legitimada pelos votos, e é este o destino do Arquipélago ao preservar o sistema político-económico viciado das últimas décadas.

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Não gosto de falar de situações de que sou um beneficiário direto, mas a verdade é que em termos de poupanças públicas e produtividade laboral nunca compreendi as vantagens do aumento da carga horária quando o setor que tem mais trabalhadores e menores horas efetivamente controladas por relógio ficava de fora: o ensino.

A experiência que vi nestes dias com maior número de horas laborais não me evidenciaram uma subida de produtividade, nem um aumento da velocidade de respostas, nem a satisfação dos funcionários. Continuo a compreender que não seja uma medida inconstitucional, mas em termos de benefícios e desvantagens globais não me apercebi de um balanço positivo.

Assim, congratulo-me pelo acordo entre o Governo dos Açores e os sindicatos para a elaboração de um contrato coletivo de trabalho com 35 horas semanais e com a facto desta situação ser extensível aos funcionários públicos regionais e dos municípios dos Açores mesmo não sindicalizados.

Concordo que em períodos de excesso de trabalho e necessidades de resposta haja um banco de horas que a entidade patronal possa reforçar as horas laborais para desbloquear esses momentos de maior necessidade, uma atitude mais inteligente do que impor a presença permanente dos funcionários a mais horas mesmo em épocas de menor pressão.

Racionalizar é gerir melhor, não é impor mais sacrifícios de forma não rentável.

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A tomada de posse do novo diretor da PSP começou logo com a defesa de melhores ordenados dada a singularidade das polícias.

Não vou questionar a razão do argumento, aliás, a ideia de singularidade tende a ser transversal em todos os grupos profissionais da função pública que  têm alguma especificidade para reivindicarem logo um tratamento especial: quer sejam médicos, enfermeiros, bombeiros, juízes, etc.

Só não percebo por que se mudou o diretor se ele passou logo a ser porta-voz das reivindicações dos profissionais da polícia e não penso que tenha sido o anterior a promover a subida das escadarias da Assembleia da República quando da manifestação promovidas pelas respetivas associações profissionais precisamente para protestar contra os cortes e defender melhores condições à classe, nem estava contra melhores ordenados na PSP.

Não estão em causa as pessoas que nem as conheço, mas sim a utilidade desta substituição, pois não acredito alterar em nada o que aconteceu, o que se reivindicou e nem mudar as posições do Governo, só vai contar como mais uma nomeação deste executivo como se fosse uma chefia a mais e não uma troca de pessoas para fazer o mesmo e alimentar o ego de alguns políticos que pretendem mostrar quem manda.

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Apesar do desemprego estar a crescer nos Açores, no último semestre 66,3% dos novos empregos foram na função pública (1696 em 2559 dos postos de trabalho criados).

Assim, apesar de o Governo dos Açores dizer que está a seguir uma política económica contra a austeridade, bem diferente da do Continente, a sensação que tenho com esta notícia é que a Região está a montar uma bomba relógio ao retardador: em breve teremos um pequeníssimo setor privado para sustentar uma megaestrutura pública.

Tendo em conta que a máquina da administração regional é alimentada pelos impostos retirados sobretudo do trabalhadores e do lucro das empresas, como a dimensão destas estará a ser cada vez menor e não há indícios de que a respetiva rentabilidade esteja a crescer, então tenderá a resultar numa redução das receitas provenientes  do lucro e das produção das empresas que alimentam as despesas da administração Regional, havendo por isso de se sobrecarregar o trabalho com mais impostos.

Talvez seja este o problema que justifica o silêncio do Governo dos Açores em torno do aumento dos impostos na Região em virtude da redução do diferencial fiscal  entre o Arquipélago e o Continente em resultado do memorando da troika. Pois o Executivo Regional nada fez para que tal medida não vá em frente, uma vez que da mesma resultará um acréscimo das receitas regionais e Lisboa terá o ónus da culpa. Por outras palavras: Vasco Cordeiro cala-se nesta matéria do aumento dos impostos por que lhe dá tanto jeito como deu a Passos para suportar a sua máquina e até nem tem de assumir culpas.

Por este andar, se o turismo (setor que nem tem corrido mal),  as pescas e a agricultura (cujo fim das cotas pode ser aterrador) não compensarem o decréscimo de outros ramos da economia privada, a nossa autonomia financeiramente vai ficar cada vez mais refém do aumento dos impostos sobre o trabalho e só se as coisas no Continente vierem a ter muito sucesso e eles decidirem abrir os cordões à bolsa em solidariedade com os Açores (o que tendo em conta os preconceitos contra as autonomias me parece bem arriscado!), a política dos altos impostos sobre o trabalho é a estratégia a ser trilhada pelo socialismo açoriano.

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Depois de neste artigo ter falado da pressão do SINTAP, das declarações dos deputados pelo PSD-Açores na Assembleia da República sobre a viabilidade da Região preservar as 35 horas de trabalho semanal na função pública regional através de diploma próprio e de o PS-Açores ter em parte lavado as mãos responsabilizando o Governo da República da medida inicial, o que também era verdade.

Finalmente o PS-Açores, com maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, decidiu levar uma proposta de Diploma para manter-se na Região as 35 horas semanais.

Continuo a não ter bagagem suficiente para dizer quem tinha razão neste diferendo de capacidade da Região legislar na matéria, mas lembro-me que no passado algo semelhante se colocou quando do fim dos quadros dos funcionários na função pública e passagem ao regime de contrato, que então nos Açores teve um diploma a preservar o quadro como vínculo laboral, o que naquele caso foi considerado inconstitucional, mas se tal vier a acontecer novamente, pelo menos a Região fez o que esteve ao seu alcance, se a questão não for ao Tribunal Constitucional ou este tiver um decisão diferente agora, os Açorianos saem sempre beneficiados com mais tempo a 35h semanais.

Mau mau era não se tentar e dar o facto como consumado à partida, como parecia ser a estratégia absurda que o PS-Açores estava a pensar seguir. Pior ainda numa matéria que não vejo quais os benefícios financeiros e na produtividade que o aumento da carga laboral poderia ter nestas Região que servissem de desculpa a esta reforma.

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Gomes Canotilho emitiu um parecer a fundamentar a obrigatoriedade da aplicação das 40 horas semanais à função pública nos Açores, mas depois o gabinete técnico do SINTAP emitiu outro parecer contrário que viabilizava a continuidade das 35 horas no Arquipélago e agora é a vez dos deputados do PSD-Açores na Assembleia da República darem a entender que a Região tem poder para legislar nesta matéria.

Confesso que não tenho bagagem para contestar qualquer uma das posições contrárias, mas por favor decidam-se a tempo e não andem a passar culpas aos outros sem fazer nada e deixar ficar as 40 horas se houver possibilidade para 35 horas!

Não acredito que os Açores vá aumentar o seu PIB, reduzir as suas despesas ou obter outro qualquer benefício com esta Lei, tal como não não vejo por que há de ser inconstitucional, só não lhe vislumbro qualquer vantagem, exceto o de nivelar por baixo a função pública.

Só que havendo alternativa, o mais nojento seria deixar ficar as 40 horas só para dizer que a culpa era do Continente, nada a que eu já não estivesse habituado, mas não é assim que deve ser.

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Nesta onda de  criar condições de igualdade para todos corresponder a nivelar tudo por baixo, eis o que neste momento está proposto para mudar no regime de trabalho dos funcionários públicos.

Não sou por regalias a determinados setores ou grupos, todavia também não sou daqueles que, perante um classe que tem melhores condições laborais, a igualdade se faça sempre em retirar os benefícios e nunca e os alargá a quem não tinha.

Infelizmente, também reconheço que ao longo das últimas décadas Portugal avançou mais na conquista e distribuição dos benefícios e direitos do que no crescimento económico e na produtividade do País e sempre defendi que estes dois últimos fatores é que deveriam ser o suporte das melhorias sociais… ao fazer-se o inverso criou-se uma falsa sensação de riqueza cuja correção agora está a sair duplamente cara: 1.º por ser necessário reparar os erros do caminho seguido; 2.º por o poder político, mais do que ajustar o desequilíbrio, parece mesmo acreditar no empobrecimento como meio de resolução dos problemas financeiros do Estado.

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