Meu artigo de hoje no diário Incentivo
SUBSÍDIO DE MOBILIDADE: UM SINAL PREOCUPANTE
O subsídio da República de apoio à deslocação por avião dos Açorianos e Madeirenses entre as Regiões Autónomas e o Continente foi considerado pelo Primeiro-Ministro, em entrevista ao Jornal de Notícias da Madeira, como “absurdo e ruinoso”. Esta declaração criou incómodo nos comprometidos com o Governo dos Açores, mas o que foi dito por António Costa foi declarado de livre vontade por ele e todos sabemos que este não é nenhum ingénuo político para se expressar sem ter pesado bem o que disse. Por isso o sinal dado foi intencional e preocupante.
Dias mais tarde, o diário nacional Público pormenorizou, com base nas suas informações jornalísticas, “Costa quer limitar apoios à mobilidade aérea das ilhas”, reforçando que o Primeiro-ministro dissera que o atual modelo de apoio às viagens aéreas para as ilhas é “insustentável”. O mesmo sinal preocupante do que aí está para vir.
O assunto pode incomodar os que têm interesse em dizer que o líder nacional do PS é muito amigo das autonomias e dos Açorianos, não sendo conveniente informar da sua intenção em impor novos limites ao subsídio de mobilidade. Só que esta comunicação partiu de António Costa e não há volta a dar. Se o disse antes de eleições legislativas é porque nos está a preparar para algo que aí vem se continuar a chefiar o Governo. Não vai ser depois de conquistar os votos que se vai tornar mais benevolente do que agora se mostra quando lhe seria politicamente inoportuno levantar a questão.
Para quem a mudança vai ser mais desfavorável ainda não se sabe. Serão os Governos Regionais a arcar com uma parte do atual encargo? As transportadoras aéreas, como a TAP e a SATA, terão limites à especulação dos preços nas viagens de serviço público? ou para os cidadãos dos Açores e da Madeira aumentando os preços base dos bilhetes? Ou para todos com uma combinação de tudo isto? Nestas matérias costuma ser o Zé Povinho quem apanha a pior fatia. Outro sinal preocupante.
É verdade que o atual regime parece mais proteger os interesses das empresas de transporte do que o das pessoas que necessitam ou queiram viajar. Uma vez que a SATA e a TAP ao venderem bilhetes a preços elevados ficam com o nosso dinheiro e só depois os cidadãos são reembolsados do valor acima do definido para as ligações Açores, Madeira e Continente. O que disponibiliza verba em caixa às empresas em causa. Enquanto os Açorianos e Madeirenses que não consigam fundo de maneio à partida para cobrir a diferença de preço inicial são os que ficam sem poder comprar a viagem que desejam e como o que há é falta de lugares e não de passageiros quem perde são sempre os residentes destas ilhas interessados em viajar.
O esquema de fazer entrar dinheiro a mais na SATA, graças à especulação dos bilhetes pagos por nós, só não foi mais rentável porque os juros têm sido de rendibilidade nula e, sobretudo, porque a interferência do Governo dos Açores na gestão desta foi um desastre total: ao fazer, por interesse político, a transportadora regional optar por novas rotas e aviões que foram um desastre financeiro. Assistiu-se assim a uma oportunidade perdida de aproveitar bem as entradas elevadas de verba cobradas aos Açorianos que até poderia ter servido para bons investimentos que salvaguardassem o futuro da SATA, mas foi um desperdício total e à nossa custa! Agora não sei o que aí virá, mas seria conveniente ficar bem esclarecido antes das eleições. Pois suspeito que serão as pessoas que ficarão com a fatura mais pesada se isto não ficar convenientemente esclarecido a tempo.