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Posts Tagged ‘corrupção’

O desacordo entre BE e PS, na taxa aos fornecedores de energia alternativas à rede, resultou daquele querer acabar com a injustiça do Estado pagar rendas a estas empresas sobre lucros de investimentos comparticipados. Algo iniciado com Sócrates, ampliado com Passos e levou à demissão do seu Secretário de Estado da Energia e preservado com Costa. Aqui não há reversão!

Efetivamente há uma subserviência e conluio neste setor energético que vai, pelo menos, da ala direita do PSD até à ala esquerda do PS, uma nojeira! Uma política que legisla e acorda em prejuízo dos cidadãos. Não sei se há corrupção ou tráfico de influências ou outro mal, mas que é uma vergonha: é, e mostra que ser legal não é ser justo.

Não sendo de eu da extrema esquerda como se conota o BE, não tenho problema em assumir que nesta luta é do lado do Bloco que me encontro, nem sempre as medidas populares e em parte justas por ele propostas têm perspetivas de longo prazo em termos dos benefícios que aparentam para os cidadãos e a economia,  mas não é este o caso.

Para alguém que queira saber mais quanto e como este roube se implementa pode consultar este post.

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Pinto da Costa não foi inocentado pelo Conselho de Justiça, simplesmente, por questões processuais o Conselho de Justiça recusou a aceitação das provas que antes o levaram à sua condenação, é algo como: sei que as provas existem, estão disponíveis, mas não as aceito face às regras do jogo.

Não há pior condenação pública do que não ficar provada a inocência mas apenas a recusa das provas de culpa conhecidas publicamente.

O futebol há muito que e um campo de jogos sujos, não pelos jogadores, mas por gente nos bastidores que mexem os cordelinhos fora de campo. A verdade é que não vi nenhuma prova nos últimos tempos de interceção de troca correspondência de clubes adversários ao Porto e denunciadas por este resultar de mandatos de juízes… por aqui já se vê quem pode ficar descansado face a este precedente que até parece ter sido encomendado pelo principal adversário do FCP.

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Para que se fizeram os paraísos fiscais? Para líderes de topo e ricaços escaparem com dinheiro que iria direitinho para os impostos. Então porque se mantém os paraísos fiscais? Pela força da corrupção que mina o alto exercício de cargos políticos nos Estados. Mas, quando dá jeito, lá se acusa um dos que não lidera de modo incólume a corrupção. Chegou a vez de nos distraírem com Cristiano Ronaldo.

O Luxemburgo, entre outros Estados-membros continuam a ser paraísos fiscais na União Europa e o anterior Primeiro-ministro daquele ducado até preside esta União. Pois, nada a dizer isto é como aquelas legalidades à medida da EDP que Mexia nos explicou. Vamos é nos distrair com o mauzão do Cristiano Ronaldo, os outros são todos bonzinhos.

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Não sei se António Mexia está inocente, nem os restantes arguidos no caso que envolve as rendas pagas por Portugal à EDP e à REN. Sei que o argumento de que os atos entretanto praticados ao longo destes anos são legais não é argumento para a inexistência de corrupção neste processo, pois é mesmo nos esquemas de se criar leis à medida para se favorecer grupos e pessoas que começa muita da corrupção nas altas esferas dos Estados.

O caso da vírgula que permite a alguém ganhar ou poupar milhões colocada intencionalmente por quem se deixa influenciar ao legislar ou o caso dos legisladores criarem diplomas para defender os interesses de gente ligadas a um setor que se tornam na corrupção mais perniciosa na política, bem pior que aquela que tem subornos com políticos subornados, pois é aquela a corrupção que tem o artifício de se disfarçar de legalidade que destrói o princípio moral e ético de que o cumprir a lei não é crime, quando a desonestidade de fundo está na própria forma da lei e é esta que destrói mesmo a essência da democracia que a outra detetável através da investigação de  práticas de ilícitos perante a Lei isenta.

Quando a Lei deixa de ser cega à nascença estamos perante a situação mais elaborada de corrupção onde a desculpa da legalidade deixa de ser válida para justificar a não corrupção.

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Hoje, nos diretos na SIC-notícias, de um entrevistados lesado do Banif deduzia-se que um dos argumentos que os gestores de conta utilizaram para alguns clientes adquirirem certos produtos propostos pelo Banif foi o da segurança do banco, pois então o banco era um público na sequência da intervenção do Governo. Confesso, que me senti representado por esse lesado, pois a mesma ideia também foi passada a mim há poucos anos.

Sim, eu sei que o Banif intervencionado tinha ações privadas, mas o grande acionista poderoso de então era o Estado e foi uma decisão do Governo que prejudicou muitos dos que se sentiram confortados por então o seu banco ter capitais públicos e foi o atual Primeiro-ministro que deliberou entregar ao desbarato aquele que era a maior instituição financeira nas Regiões Autónomas a uma entidade espanhola em prejuízo de muitos Portugueses.

A Caixa foi outro banco público cujo estatuto a justiça está a investigar com a suspeita de ter sido uma peça ao serviço da corrupção e não dos Portugueses, mesmo assim, na guerrilha ideológica até parece que um setor público público é um garante de defesa dos direitos dos cidadãos… uma falácia sem dúvida, nem privado, nem público, garantem a defesa dos mais fracos na sociedade, sobretudo quando os interesses dos mais fortes estão em jogo.

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Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Apesar de alguns considerarem que houve um enviesamento na divulgação dos envolvidos no escândalo Panama Papers, para visar sobretudo inimigos dos Estados Unidos e não incluir grandes personalidades americanas ou aliados desta superpotência, suspeita inclusive explicada por este antigo diplomata britânico, considero que mesmo tendo em conta que tal seja possível ou que em alternativa muitos dos pró-americanos trabalhem com outras empresas de advogados que façam o mesmo esquema de esconder dinheiros de origem duvidosa ou de fugas ao fisco que não a Mossack Fonseca, a verdade é que este caso abriu uma caixa de pandora: a partir de agora, sabemos que quem anda pelas offshores sente o risco de, mais cedo ou tarde, ser desmascarado por investigações deste género e admito que muitos dos ainda não denunciados e com este tipo de mecanismos financeiros estejam a ter pesadelos com medo de quando chegará a sua vez de ficarem expostos ao público.
A partir de agora os paraísos fiscais deixaram de ser um domínio onde o que por lá se passa está definitivamente assegurado que ficará para sempre secreto e isto é uma boa notícia para a transparência na finança mundial e uma machadada para os que utilizam esta ferramenta para corrupção e fuga ao fisco.
Se houver enviesamento intencional, em breve outros farão como retaliação o mesmo para desmascarar os que agora ficaram protegidos, uma guerra onde a zanga de compadres corruptos de vários lados de denunciarão e descobrirão as verdades.

Melhor ainda: enquanto governantes e homens influentes, a coberto de uma justiça tendenciosa que os protegia, pois os próprios políticos faziam leis no seu interesse e os juízes invocavam o direito de proteção que estes poderosos tinham sempre que se tentava legislar mais arrojadamente (lembremo-nos do caso do enriquecimento ilícito  que já falei neste blogue), se se começar a tornar evidente os esquemas que o diplomas legais permitem, haverá sem dúvida uma reviravolta fruto da indignação global e pode ser que a partir de agora se consiga mesmo abrir uma batalha a sério contra a corrupção e se considero improvável vencê-la, penso que será no mínimo viável enfraquecê-la e torná-la mais difícil de se instalar em tão larga escala.

Bem-vindo escândalo Panama Papers pelas potencialidades que ele abre na luta contra a corrupção e fuga ao fisco, venham mais contra esta pouca vergonha global talvez a maior praga financeira e económica dos tempos atuais e a maior causa da injustiça e desigualdade social.

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