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Posts Tagged ‘corrupção’

Hoje, nos diretos na SIC-notícias, de um entrevistados lesado do Banif deduzia-se que um dos argumentos que os gestores de conta utilizaram para alguns clientes adquirirem certos produtos propostos pelo Banif foi o da segurança do banco, pois então o banco era um público na sequência da intervenção do Governo. Confesso, que me senti representado por esse lesado, pois a mesma ideia também foi passada a mim há poucos anos.

Sim, eu sei que o Banif intervencionado tinha ações privadas, mas o grande acionista poderoso de então era o Estado e foi uma decisão do Governo que prejudicou muitos dos que se sentiram confortados por então o seu banco ter capitais públicos e foi o atual Primeiro-ministro que deliberou entregar ao desbarato aquele que era a maior instituição financeira nas Regiões Autónomas a uma entidade espanhola em prejuízo de muitos Portugueses.

A Caixa foi outro banco público cujo estatuto a justiça está a investigar com a suspeita de ter sido uma peça ao serviço da corrupção e não dos Portugueses, mesmo assim, na guerrilha ideológica até parece que um setor público público é um garante de defesa dos direitos dos cidadãos… uma falácia sem dúvida, nem privado, nem público, garantem a defesa dos mais fracos na sociedade, sobretudo quando os interesses dos mais fortes estão em jogo.

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Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Apesar de alguns considerarem que houve um enviesamento na divulgação dos envolvidos no escândalo Panama Papers, para visar sobretudo inimigos dos Estados Unidos e não incluir grandes personalidades americanas ou aliados desta superpotência, suspeita inclusive explicada por este antigo diplomata britânico, considero que mesmo tendo em conta que tal seja possível ou que em alternativa muitos dos pró-americanos trabalhem com outras empresas de advogados que façam o mesmo esquema de esconder dinheiros de origem duvidosa ou de fugas ao fisco que não a Mossack Fonseca, a verdade é que este caso abriu uma caixa de pandora: a partir de agora, sabemos que quem anda pelas offshores sente o risco de, mais cedo ou tarde, ser desmascarado por investigações deste género e admito que muitos dos ainda não denunciados e com este tipo de mecanismos financeiros estejam a ter pesadelos com medo de quando chegará a sua vez de ficarem expostos ao público.
A partir de agora os paraísos fiscais deixaram de ser um domínio onde o que por lá se passa está definitivamente assegurado que ficará para sempre secreto e isto é uma boa notícia para a transparência na finança mundial e uma machadada para os que utilizam esta ferramenta para corrupção e fuga ao fisco.
Se houver enviesamento intencional, em breve outros farão como retaliação o mesmo para desmascarar os que agora ficaram protegidos, uma guerra onde a zanga de compadres corruptos de vários lados de denunciarão e descobrirão as verdades.

Melhor ainda: enquanto governantes e homens influentes, a coberto de uma justiça tendenciosa que os protegia, pois os próprios políticos faziam leis no seu interesse e os juízes invocavam o direito de proteção que estes poderosos tinham sempre que se tentava legislar mais arrojadamente (lembremo-nos do caso do enriquecimento ilícito  que já falei neste blogue), se se começar a tornar evidente os esquemas que o diplomas legais permitem, haverá sem dúvida uma reviravolta fruto da indignação global e pode ser que a partir de agora se consiga mesmo abrir uma batalha a sério contra a corrupção e se considero improvável vencê-la, penso que será no mínimo viável enfraquecê-la e torná-la mais difícil de se instalar em tão larga escala.

Bem-vindo escândalo Panama Papers pelas potencialidades que ele abre na luta contra a corrupção e fuga ao fisco, venham mais contra esta pouca vergonha global talvez a maior praga financeira e económica dos tempos atuais e a maior causa da injustiça e desigualdade social.

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Portugal e as suas instituições podem ter muitos defeitos, mas não são diferentes do que se passa no resto do mundo.

Em Portugal, quando há um candidato no poder suspeito de corrupção ou mesmo com um processo de acusação a decorrer na justiça ou em torno da sua equipa, por norma isso não o faz perder eleições. Na Itália situações destas têm sido primeira página de todos os grandes jornais mundiais

No Brasil e Espanha passou a ser norma que a partir do número dois de uma equipa no poder haver um conjunto de elementos acusados de corrupção, mas ressalva-se sempre que o número um está inocente, não sabe de nada e até a seguir ganha eleições.

Na FIFA, foi meia equipa da direção acusada de corrupção, usou-se a técnica brasileira e espanhola de que o número um é de uma pureza tal que a corrupção circundou-o mas não lhe tocou. Até Putin deu um ar da sua graça a falar em defesa de Blatter e assim reforçar a inocência do Presidente da instituição. Deste modo não admira que Blatter seja a seguir reeleito.

Efetivamente, tanto na política, como no futebol, como em muitas outras instituições nada melhor que umas eleições para o eleitorado validar a corrupção… e depois ainda dizem mal dos eleitos e tentam sujar os que nada de suspeito existe contra eles usando o argumento de que são todos iguais…

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É frequente em Portugal que quando se descobre algo de sujo sobre um poderoso, político, financeiro ou empresário, as provas não podem ser usadas em tribunal, pois declara-se que estas foram obtidas de forma ilegal.

Mais uma vez a situação está a acontecer com o escândalo swissleaks, onde ficámos a saber um conjunto de pessoas que têm enormes contas no HSBC porque houve quem divulgou a lista dos depositantes e traiu assim o esquema que permitiu ocultar dinheiro naquele banco que pode ter resultado da fuga ao fisco ou de outra forma suja, pois é ilegal a forma em que se denunciou estas potenciais situações de ilegalidade.

Sei que existe de facto um princípio de que as autoridade não podem cometer ilegalidades para obtenção de provas de atos criminosos, aspeto que até concordo. Mas para mim é um erro estender este princípio à exclusão das provas que resultaram de outros esquemas não oficiais que vão desde a descoberta por vingança entre as partes criminosas ou outros esquemas, por que os dados daí resultantes foram descobertos e tornados públicos resultaram de atos ilegais praticados por terceiros, muitas vezes criminosamente, é a forma mais descarada de como o direito se deixa atar e compactua com o crime altamente organizado feito pelos poderosos. Um exemplo de que o direito e Justiça não andam sempre de mãos dadas.

O outro problema, este mais difícil de resolver, resulta do facto de se considerar que os fazedores de leis estão de facto separados do poder executivo e como tal a legislação considerar legal atos resultantes de diplomas feitos tendo em consideração os objetivos de governantes, seus apêndices e interesses que os tutelam, permitindo uma corrupção que é clara aos olhos dos cidadãos e inatacável pelos tribunais, uma fraqueza que permite legalizar atos que moralmente seriam crimes, como acontece com certos acordos nas ppp e no enriquecimento ilícito de políticos.

Um buraco nos princípios da ética e da moral constitucionalmente protegido e que já por diversas vezes tenho referido neste blogue.

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Pode haver algum subtrato de razão na argumentação de Xanana Gusmão sobre a não adequação aos objetivos do País dos trabalhos desenvolvidos pelos funcionários judiciais estrangeiros, nomeadamente portugueses, expulsos de Timor-Leste esta semana.

Contudo, o facto de se ter tornado público agora que vários ministros estavam a ser alvo de investigação por corrupção relacionada com o processo da exploração do petróleo levanta uma suspeita que na política se torna aos olhos das pessoas numa verdade.

A partir de agora será impossível olhar para o ex-guerrilheiro, libertador de Timor-Leste e líder do atual Governo apenas como um herói de mãos limpas, doravante a nuvem de proteger corruptos e do poder no País estar minado pela corrupção passou a pairar de modo permanente para muitos que olharam até ao presente com ternura, paixão e admiração a luta do povo maubere.

Na lusofonia mais um país deixou de fazer parte dos Estados inocentes, transparente e puros para entrar bruscamente no clube dos eventuais dominados pela corrupção, espero que ainda seja tempo de Timor-Leste conseguir limpar as suspeitas que recaem sobre ele, mas nunca mais voltará a ser o mesmo em termos de virtude aos meus olhos. Infelizmente…

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Lembro-me do tempo de Vale Azevedo que enquanto não perdeu as eleições para o Benfica nunca se ouviu da justiça ter atuado sobre ele apesar das numerosas acusações de crimes que logo a seguir o acusou.

Não me lembro de nenhum Primeiro-ministro ter sido acusado de gestão danosa e se nalguns casos houve o assumir de investigações, estas resultaram mais em os ilibar durante o seu exercício e depois enquanto estão na vida pública nunca foram acusados de nada, apesar de Portugal ter ido 3 vezes à bancarrota nos últimos 40 anos.

Agora que Ricardo Salgado saiu da Direção do Banco começa-lhe já a cair em cima um processo antigo, quando até há dias não se falava às claras como envolvido na Operação Monte Branco.

Há uma coisa que pelo menos a justiça não se livra em Portugal, é de haver pessoas como eu que pensam que ela só atua forte com os fracos e com os fortes só depois destes caírem por motivos que são alheios à justiça… isto pode não ser totalmente verdade, mas é o que parece e se não política o que parece é, não vejo por que há de ser diferente na justiça.

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