O dilema da escolha presidencial no Brasil

Seria incapaz de votar numa pessoa após as declarações avulsas terríveis, dementes, não democráticas e sem programa para o Pais como as de Bolsonaro. Só que se Haddad não tem imagem de corrupto, mostrou alguns princípios e até me parece mais confiável, os Brasileiros que não o rejeitam mas são contra a corrupção que a ele se amarra através do PT, confesso que a corrupção é tão terrífica que é capaz de em democracia levar ao desespero de pessoas votarem em alguém não democrata.

Uma coisa parece-me evidente, se Haddad vencesse depois desta campanha teria de derrotar a corrupção para a democracia também não implodir no Brasil, o que me parece muito difícil, só que não vejo mesmo nenhuma hipótese de Bolsonaro limpar as instituições do País que penso estarem fortemente minadas pela corrupção, por um conservadorismo doentio e Jair nunca fez nenhuma declaração racional que lhe mostrasse competência neste combate pelas liberdades e garantias dos cidadãos, apenas disse barbaridades.

Como não auguro nada de bom para este País, espero que Deus exista e tenha compaixão do Brasil.

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A subserviência do Estado às empresas de energia

O desacordo entre BE e PS, na taxa aos fornecedores de energia alternativas à rede, resultou daquele querer acabar com a injustiça do Estado pagar rendas a estas empresas sobre lucros de investimentos comparticipados. Algo iniciado com Sócrates, ampliado com Passos e levou à demissão do seu Secretário de Estado da Energia e preservado com Costa. Aqui não há reversão!

Efetivamente há uma subserviência e conluio neste setor energético que vai, pelo menos, da ala direita do PSD até à ala esquerda do PS, uma nojeira! Uma política que legisla e acorda em prejuízo dos cidadãos. Não sei se há corrupção ou tráfico de influências ou outro mal, mas que é uma vergonha: é, e mostra que ser legal não é ser justo.

Não sendo de eu da extrema esquerda como se conota o BE, não tenho problema em assumir que nesta luta é do lado do Bloco que me encontro, nem sempre as medidas populares e em parte justas por ele propostas têm perspetivas de longo prazo em termos dos benefícios que aparentam para os cidadãos e a economia,  mas não é este o caso.

Para alguém que queira saber mais quanto e como este roube se implementa pode consultar este post.

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Justiça iliba Pinto da Costa por recusar a aceitação das PROVAS utilizadas?

Pinto da Costa não foi inocentado pelo Conselho de Justiça, simplesmente, por questões processuais o Conselho de Justiça recusou a aceitação das provas que antes o levaram à sua condenação, é algo como: sei que as provas existem, estão disponíveis, mas não as aceito face às regras do jogo.

Não há pior condenação pública do que não ficar provada a inocência mas apenas a recusa das provas de culpa conhecidas publicamente.

O futebol há muito que e um campo de jogos sujos, não pelos jogadores, mas por gente nos bastidores que mexem os cordelinhos fora de campo. A verdade é que não vi nenhuma prova nos últimos tempos de interceção de troca correspondência de clubes adversários ao Porto e denunciadas por este resultar de mandatos de juízes… por aqui já se vê quem pode ficar descansado face a este precedente que até parece ter sido encomendado pelo principal adversário do FCP.

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Cristiano Ronaldo na teia dos paraísos fiscais para nos distrair da corrupção

Para que se fizeram os paraísos fiscais? Para líderes de topo e ricaços escaparem com dinheiro que iria direitinho para os impostos. Então porque se mantém os paraísos fiscais? Pela força da corrupção que mina o alto exercício de cargos políticos nos Estados. Mas, quando dá jeito, lá se acusa um dos que não lidera de modo incólume a corrupção. Chegou a vez de nos distraírem com Cristiano Ronaldo.

O Luxemburgo, entre outros Estados-membros continuam a ser paraísos fiscais na União Europa e o anterior Primeiro-ministro daquele ducado até preside esta União. Pois, nada a dizer isto é como aquelas legalidades à medida da EDP que Mexia nos explicou. Vamos é nos distrair com o mauzão do Cristiano Ronaldo, os outros são todos bonzinhos.

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Escândalo de corrupção na EDP e a legalidade dos atos

Não sei se António Mexia está inocente, nem os restantes arguidos no caso que envolve as rendas pagas por Portugal à EDP e à REN. Sei que o argumento de que os atos entretanto praticados ao longo destes anos são legais não é argumento para a inexistência de corrupção neste processo, pois é mesmo nos esquemas de se criar leis à medida para se favorecer grupos e pessoas que começa muita da corrupção nas altas esferas dos Estados.

O caso da vírgula que permite a alguém ganhar ou poupar milhões colocada intencionalmente por quem se deixa influenciar ao legislar ou o caso dos legisladores criarem diplomas para defender os interesses de gente ligadas a um setor que se tornam na corrupção mais perniciosa na política, bem pior que aquela que tem subornos com políticos subornados, pois é aquela a corrupção que tem o artifício de se disfarçar de legalidade que destrói o princípio moral e ético de que o cumprir a lei não é crime, quando a desonestidade de fundo está na própria forma da lei e é esta que destrói mesmo a essência da democracia que a outra detetável através da investigação de  práticas de ilícitos perante a Lei isenta.

Quando a Lei deixa de ser cega à nascença estamos perante a situação mais elaborada de corrupção onde a desculpa da legalidade deixa de ser válida para justificar a não corrupção.

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Lesados do Banif investiram com a segurança de ser um banco público

Hoje, nos diretos na SIC-notícias, de um entrevistados lesado do Banif deduzia-se que um dos argumentos que os gestores de conta utilizaram para alguns clientes adquirirem certos produtos propostos pelo Banif foi o da segurança do banco, pois então o banco era um público na sequência da intervenção do Governo. Confesso, que me senti representado por esse lesado, pois a mesma ideia também foi passada a mim há poucos anos.

Sim, eu sei que o Banif intervencionado tinha ações privadas, mas o grande acionista poderoso de então era o Estado e foi uma decisão do Governo que prejudicou muitos dos que se sentiram confortados por então o seu banco ter capitais públicos e foi o atual Primeiro-ministro que deliberou entregar ao desbarato aquele que era a maior instituição financeira nas Regiões Autónomas a uma entidade espanhola em prejuízo de muitos Portugueses.

A Caixa foi outro banco público cujo estatuto a justiça está a investigar com a suspeita de ter sido uma peça ao serviço da corrupção e não dos Portugueses, mesmo assim, na guerrilha ideológica até parece que um setor público público é um garante de defesa dos direitos dos cidadãos… uma falácia sem dúvida, nem privado, nem público, garantem a defesa dos mais fracos na sociedade, sobretudo quando os interesses dos mais fortes estão em jogo.

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Segredo fiscal a favorecer a corrupção: Finanças não partilha dados com o Ministério Público

Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Bem-vindo escândalo: Panama Papers

Apesar de alguns considerarem que houve um enviesamento na divulgação dos envolvidos no escândalo Panama Papers, para visar sobretudo inimigos dos Estados Unidos e não incluir grandes personalidades americanas ou aliados desta superpotência, suspeita inclusive explicada por este antigo diplomata britânico, considero que mesmo tendo em conta que tal seja possível ou que em alternativa muitos dos pró-americanos trabalhem com outras empresas de advogados que façam o mesmo esquema de esconder dinheiros de origem duvidosa ou de fugas ao fisco que não a Mossack Fonseca, a verdade é que este caso abriu uma caixa de pandora: a partir de agora, sabemos que quem anda pelas offshores sente o risco de, mais cedo ou tarde, ser desmascarado por investigações deste género e admito que muitos dos ainda não denunciados e com este tipo de mecanismos financeiros estejam a ter pesadelos com medo de quando chegará a sua vez de ficarem expostos ao público.
A partir de agora os paraísos fiscais deixaram de ser um domínio onde o que por lá se passa está definitivamente assegurado que ficará para sempre secreto e isto é uma boa notícia para a transparência na finança mundial e uma machadada para os que utilizam esta ferramenta para corrupção e fuga ao fisco.
Se houver enviesamento intencional, em breve outros farão como retaliação o mesmo para desmascarar os que agora ficaram protegidos, uma guerra onde a zanga de compadres corruptos de vários lados de denunciarão e descobrirão as verdades.

Melhor ainda: enquanto governantes e homens influentes, a coberto de uma justiça tendenciosa que os protegia, pois os próprios políticos faziam leis no seu interesse e os juízes invocavam o direito de proteção que estes poderosos tinham sempre que se tentava legislar mais arrojadamente (lembremo-nos do caso do enriquecimento ilícito  que já falei neste blogue), se se começar a tornar evidente os esquemas que o diplomas legais permitem, haverá sem dúvida uma reviravolta fruto da indignação global e pode ser que a partir de agora se consiga mesmo abrir uma batalha a sério contra a corrupção e se considero improvável vencê-la, penso que será no mínimo viável enfraquecê-la e torná-la mais difícil de se instalar em tão larga escala.

Bem-vindo escândalo Panama Papers pelas potencialidades que ele abre na luta contra a corrupção e fuga ao fisco, venham mais contra esta pouca vergonha global talvez a maior praga financeira e económica dos tempos atuais e a maior causa da injustiça e desigualdade social.

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A lição da FIFA no escândalo de corrupção

Portugal e as suas instituições podem ter muitos defeitos, mas não são diferentes do que se passa no resto do mundo.

Em Portugal, quando há um candidato no poder suspeito de corrupção ou mesmo com um processo de acusação a decorrer na justiça ou em torno da sua equipa, por norma isso não o faz perder eleições. Na Itália situações destas têm sido primeira página de todos os grandes jornais mundiais

No Brasil e Espanha passou a ser norma que a partir do número dois de uma equipa no poder haver um conjunto de elementos acusados de corrupção, mas ressalva-se sempre que o número um está inocente, não sabe de nada e até a seguir ganha eleições.

Na FIFA, foi meia equipa da direção acusada de corrupção, usou-se a técnica brasileira e espanhola de que o número um é de uma pureza tal que a corrupção circundou-o mas não lhe tocou. Até Putin deu um ar da sua graça a falar em defesa de Blatter e assim reforçar a inocência do Presidente da instituição. Deste modo não admira que Blatter seja a seguir reeleito.

Efetivamente, tanto na política, como no futebol, como em muitas outras instituições nada melhor que umas eleições para o eleitorado validar a corrupção… e depois ainda dizem mal dos eleitos e tentam sujar os que nada de suspeito existe contra eles usando o argumento de que são todos iguais…

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“Swiss Leaks” podemos saber que fugiram ao fisco ou roubaram mas não serve de prova

É frequente em Portugal que quando se descobre algo de sujo sobre um poderoso, político, financeiro ou empresário, as provas não podem ser usadas em tribunal, pois declara-se que estas foram obtidas de forma ilegal.

Mais uma vez a situação está a acontecer com o escândalo swissleaks, onde ficámos a saber um conjunto de pessoas que têm enormes contas no HSBC porque houve quem divulgou a lista dos depositantes e traiu assim o esquema que permitiu ocultar dinheiro naquele banco que pode ter resultado da fuga ao fisco ou de outra forma suja, pois é ilegal a forma em que se denunciou estas potenciais situações de ilegalidade.

Sei que existe de facto um princípio de que as autoridade não podem cometer ilegalidades para obtenção de provas de atos criminosos, aspeto que até concordo. Mas para mim é um erro estender este princípio à exclusão das provas que resultaram de outros esquemas não oficiais que vão desde a descoberta por vingança entre as partes criminosas ou outros esquemas, por que os dados daí resultantes foram descobertos e tornados públicos resultaram de atos ilegais praticados por terceiros, muitas vezes criminosamente, é a forma mais descarada de como o direito se deixa atar e compactua com o crime altamente organizado feito pelos poderosos. Um exemplo de que o direito e Justiça não andam sempre de mãos dadas.

O outro problema, este mais difícil de resolver, resulta do facto de se considerar que os fazedores de leis estão de facto separados do poder executivo e como tal a legislação considerar legal atos resultantes de diplomas feitos tendo em consideração os objetivos de governantes, seus apêndices e interesses que os tutelam, permitindo uma corrupção que é clara aos olhos dos cidadãos e inatacável pelos tribunais, uma fraqueza que permite legalizar atos que moralmente seriam crimes, como acontece com certos acordos nas ppp e no enriquecimento ilícito de políticos.

Um buraco nos princípios da ética e da moral constitucionalmente protegido e que já por diversas vezes tenho referido neste blogue.

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