DEMOCRACIA e IDEOLOGIA

Li, não sei onde, a ideia de que a crise da democracia era o resultado do fim das ideologias. Não sei se o esbater das idelogias no seio de alguns partidos pode ser causa para a descrença do sistema democrático, fiz vários exercícios mentais e não cheguei a qualquer resposta defintiva.

É verdade que em Portugal e em muitos países do ocidente europeu se assistiu ao claudicar de muitos líderes e partidos de centro, esquerdo ou direito,  aos princípios do liberalismo puro e duro. Tony Blair é o exemplo mais evidente desta rendição.

Efectivamente, hoje a esquerda moderada quase defende as mesmas medidas económicas que os partidos liberais, as grandes multinacionais ou a banca, enquanto assumem a sua raiz esquerda na defesa de propostas fracturantes como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia e o aborto, por vezes valorizam algumas medidas de justiça  social.

Confesso que é pouco, muito pouco para alguém se dizer de esquerda, até porque há quem se assuma de direita e não tenha qualquer desacordo nas propostas fracturantes, embora no que toca ao apoio social tenda a exigir uma maior fiscalização.

Assim, hoje em pouco se distingue um esquerdista de terceira vaga de um liberal progressista, aliás, por vezes um conservador de esquerda sentir-se-á mais à direita que alguns progressistas de direita.

Logo no centrão não parecem existir diferenças económicas entre os partidos, enquanto conservadores e progressistas se repartem calmamente pela esquerda e direita, embora nestes últimos haja mais avessos a choques aos valores tradicionais. O único problema que vejo nisto é que em vez de projectos alternativos, temos alternância de pessoas com projectos semelhantes.

Neste caso as escolhas eleitorais seriam mais na capacidade dos candidatos do que nas suas ideologias que mal se distinguiriam. Assim sendo, sem a existência de choques ideológicos, a democracia poderia ainda manter-se credível.

Aliás não sei se é eficaz ter projectos alternativos altamente divergentes numa sucessão alternada de mandatos, ora teríamos nacionalizações seguida de privatizações, para logo a seguir se inverter as acções de um modo que penso se  anulariam ou destruiriam qualquer estrutura económica e social a longo prazo.

Assim, pior que o fim das ideologias, é o fim da credibilidade dos homens que as colocam as ideias em prática, os políticos. A crise da democracia está na possibilidade de derrota da credibilidade dos homens que se candidatam.

Desde há muito que uma máxima na política faz fé no sistema “em política além de se ser sério, é preciso parecer” e este segundo aspecto está a falhar redondamente e não há democracia que resista à suspeita.

DISTRIBUIÇÃO DE MANDATOS: Uma proposta a ter em conta

Depois de ter posto à discussão o modo de eleição e de selecção dos deputados em Portugal, eis que através da leitura do blog de Vasco Campilho, descobri esta nova proposta de determinação do número de mandatos de deputados a atribuir por círculo eleitoral após um acto eleitoral.

Não deixa de ser polémica, não resolve tudo, mas também é interessante, sobretudo tem como aliciante o facto de favorecer os círculos eleitorais com maior taxa de participação nas eleições e penalizar aqueles que consideram a abstenção uma arma ou então a utilizam este argumento para se acomodarem e não se mobilizarem.

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ASSALTO À JUSTIÇA

Apesar de se considerar que a democracia parlamentar ocidental assenta na existência do exercício de três poderes separados: executivo, legislativo e judicial; onde apenas os dois primeiros dependem do voto dos cidadãos, a verdade é que desde há muito os dois primeiros estão de tal formas interligados que se confundem, comumente o povo entende-os como um só e designa-os em conjunto por poder político.

A hierarquia no poder judicial não resulta directamente do voto dos cidadãos nem da escolha dos  eleitos, de forma  a  fiscalizar  independentemente o cumprimento da Lei no exercício político e no quotidiano do povo. Infelizmente, as dúvidas de intromissão do poder político no judicial têm aumentado nos últimos tempos, surgindo a suspeita de que a justiça pouco fiscaliza o poder político, protegendo titulares de cargos altos das nações ou fazendo perseguições a outros.

Esta situação e outras levaram à emergência de um quarto poder: a comunicação social, no início teria apenas o papel de relatar de modo independente os acontecimentos em campo.  Todavia, frequentemente parece entrar no jogo político,  seleccionando notícias de modo a moldar a consciência colectiva e daí transformar-se num outro pilar da democracia que na realidade passam a ser quatro.

Nos últimos tempos, as suspeitas que têm surgido em Portugal sobre o modo como é exercido o poder judicial, têm dado oportunidade para que a comunicação social tente colmatar as lacunas que parecem existir no seio da justiça. Por isso não admira que cada vez mais algumas pessoas pareçam estar a ser julgadas através da rádio, televisão ou jornais.

Apesar de parecer chocante tal comportamento, tal substituição não é mais que voltar ao passado, todo já ouviram falar e leram em obras históricas ou  literárias que o povo quando revoltado pelas injustiças procura exercer a justiça com as suas mãos. Mesmo sem revoluções a justiça popular ou da noite é relatada pelos mais velhos do nosso país.

Assim, só há uma forma de não colocar novamente a justiça na praça pública: é esta, além de ser séria, parecer séria. Caso contrário, alguém tentará exercer o poder judicial e neste momento é a comunicação social quem está em melhores condições para o conquistar.

Se a comunicação social conseguir este poder, resta saber o que acontecerá se depois o exercício judicial  público provocar outras injustiças maiores.

Suspeito que se as vítimas do novo modo de fazer justiça forem quase sobretudo políticos, grandes empresários e banqueiros, que parecem hoje estar de mãos dadas no poder, e se a crise em Portugal não se resolver rapidamente, assistiremos à execução pública de muitos inocentes, mas será difícil o sistema judicial vigente manter o controlo da situação e diga-se que pelo modo como este está a gerir a sua imagem encaminha-se mesmo para a sua derrota.

 

TROPEÇÕES DA JUSTIÇA

Por norma, raramente na comunicação social ou na blogosfera reflicto ou comento questões de Justiça, não só porque existe uma certa ideia que tal é um exclusivo do direito (saber que não domino convenientemente), mas também para salvaguardar a distância que deve existir entre política e Justiça, e, sobretudo, por considerar que esta deve ser preservada de escândalos para se manter credível aos olhos de todos, face ao seu papel fundamental como garante das regras da democracia.

Entendo por Justiça, não só os processos em julgamento, mas também a prévia investigação judicial para a  reunião de provas que permitam a decisão de acusar ou não alguém.

Não vou falar de nenhum caso em concreto, mas reconheço que após tantas dúvidas levantadas nos órgãos de comunicação social em Portugal nos últimos anos sobre o modo de funcionamento da Justiça, não é fácil levantar questões sem que de imediato não venha à mente de cada um pelo menos algum processo em curso neste país.

Temos de reconhecer que desde há muito tempo a  eficácia da Justiça foi posta em causa, sobretudo devido à sua morosidade. Este problema embora grave - pois conduz à prescrição de crimes, à sensação de impunidade ou de que o desrespeito à Lei pode compensar e ainda à impossibilidade da vítima ser indeminizada atempadamente – aponta para culpados que não coincidem com os homens que aplicam a Justiça: os Juízes e investigadores. Assim, acusa-se a falta de verbas para suportar os trabalhos judiciais, funcionários, instalações e equipamentos necessários.

Por isso, a morosidade, embora prejudique a imagem do sistema democrático, não mina a credibilidade na Justiça, esta mantém o estatuto de insenção e inclusive é vítima de falhas de que é alheia.

A situação já é diferente se as dúvidas estão associadas ao método de fazer investigação, nomeadamente: os critérios de validação de provas, diferenciados em função do tipo de cargo exercido pelas pessoas investigadas; a definição do que é público ou não; as decisões de órgãos colectivos que misturam nomeações internas com outras provenientes de instituições políticas; a adequação da Lei aos valores éticos e morais da sociedade e as imperfeições que resultam do facto da aplicação e investigação ser feita por seres humanos com as suas virtudes e defeitos. Cada uma destas vertentes encerra componentes tóxicas à credibilidade da Justiça.

Os efeitos tóxicos são muito mais intensos sempre que digam respeito a casos que envolvam titulares de cargos públicos de eleição, nomeação ou de organizações políticas.

Em paralelo, desde há muito que os poderes executivo e legislativo só estão teoricamente separados, surgindo Leis que não se libertam da suspeita de serem escudos defensivos de políticos, poderosos e endinheirados, que limitam a investigação de casos em que aqueles actores estejam envolvidos e distorcem a igualdade do cidadão na capacidade de se defender.

Nos últimos tempos a Justiça tropeçou em processos  onde a classe política está envolvida e aquela não tem sabido gerir a situação de modo a evidenciar o seu distanciamento da notabilidade dos potenciais suspeitos e das fragilidades das próprias Leis feitas por políticos.

Assim, notícias vindas a público, desde a aceitação de provas, segredo de justiça e seu desrespeito, selecção de audição de potenciais suspeitos, passado político de titulares de cargos judiciais, até aos mecanismos legais, tudo tem contribuído para criar na população a suspeita de que a Justiça está envolvida com a política e não é isenta, nem credível. Infelizmente, se esta imagem se mantiver é o fim da credibilidade do próprio sistema democrático em Portugal.

Contrariamente à Justiça, a Comunicação Social tem assumido um papel de denúncia e de acusação, embora não se possa considerar um exemplo de isenção, surge como o contra-poder que enfrenta os vícios instalados no Poder Político, precisamente onde a Justiça parece falhar. Por isso dá fortes machadadas nos pilares em que se construiu o regime e naquilo que parece estar a corroê-los por dentro.

Votos para que a Justiça rapidamente consiga  libertar-se correctamente da rede que a cerca, incluindo dos nós que resultam das próprias imperfeições da Lei, e credibilizar-se para bem do futuro de Portugal.

QUEDA DO MURO DE BERLIM – 20 ANOS

Há vinte anos abriu-se uma brecha, um rio de gente derrubou uma barreira, nem todos os problemas ficaram desde então resolvidos, até surgiram outros, mas o povo alemão ficou mais unido e  muitos conquistaram um novo poder: o do voto democrático. Doa a quem doer, este era um direito apenas reconhecido no ocidente e só há liberdade com livre expressão pública e liberdade de escolha de governantes em segredo.

Um muro estreito, mas que separava uma ditadura de uma democracia e a dificuldade de o ultrapassar fazia-se apenas no sentido da fuga para a liberdade a ocidente…

LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE MANDATOS CONSECUTIVOS

Não só porque em termos nacionais o assunto foi abordado recentemente, como nas duas Regiões Autónomas existe a incerteza sobre a possibilidade dos presidentes dos respectivos governos pretenderem recandidatar-se ou sobre a possibilidade legal de tal poder acontecer, a tema da “Limitação de Mandatos” tem sido posto em cima de mesa em diferentes frentes, inclusive na blogosfera açoriana.

Confesso que não tenho ideia definida sobre o assunto e, pelo que me tenho apercebido, este constrangimento legal põe-se unicamente a titulares de cargos executivos, como Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidente dos Governos das Regiões Autónomas e Presidentes de Câmara; não se estendendo  a mandatos de cariz legislativo e de nomeação.

Reconheço que a limitação do número mandatos consecutivos na liderança de órgãos executivos pretende pôr fim à possibilidade de determinadas pessoas se perpetuarem longamente no poder e desse modo estenderem tentáculos que tornem a alternância democrática difícil de alcançar.

Todavia, também sou de opinião que, em democracia, a continuidade de uma pessoa num cargo político obtido na sequência de actos eleitorais deve competir ao povo e não à Lei.

Aliás não concebo que numa democracia esclarecida, alicerçada num povo honesto, consciente e instruído, com um poder legislativo e judicial eficazes e convenientemente separados, seja possível a instalação de redes de influência e de subserviência pelos detentores do poder político sem estas serem destruídas pela força da Lei, pelo voto ou pela justiça.

O reconhecimento da necessidade de limitação legal de mandatos é um sinal claro de fraqueza do próprio sistema democrático em vigor. Para mim, tal só pode assumir uma ou mais das seguintes situações:

- As leis não são adequadas e permitem a instalação de mecanismos impróprios ao bom funcionamento da  democracia por quem exerce o poder;

- As leis são adequadas mas o sistema judicial é ineficaz para assegurar o seu cumprimento, por falta de meios, inépcia ou degradação do mesm

- Os povo não foi devidamente instruído sobre a democracia, nem se investiu na sua formação em valores sociais e culturais de modo a que o seu voto possa ser feito de forma esclarecida e  capaz de sancionar os abusadores e manipuladores do poder.

Assim, embora em Portugal possam existir incertezas sobre a correcção e adequação de determinados diplomas legais e  seja do senso-comum que a justiça actua de modo demasiado lento penso que cada uma destas duas causas poderia ser facilmente corrigida com efeitos práticos a curto e médio prazo.

A opção por limitação de mandatos por via legal, só se justifica se o sistema reconhecer que a causa principal se encontra na própria falta de formação cívica e cultural da população.  Pois a modificação desta realidade só se faz através da Educação. Infelizmente esta lacuna só pode ser colmatada a partir das gerações mais novas , só se torna eficaz se continuada no tempo e os efeitos só se fazem sentir quando os escalões etários mais preparados forem adultos e representarem um franja significativa da população para que o seu voto esclarecido tenha um peso preponderante na maioria do eleitorado. O que leva tempo… muito tempo mesmo.

Optar por limitar legalmente os mandatos executivos sem apostar na Educação, é apenas criar um mecanismo de repartição do poder por vários grupos políticos, que ao longo do tempo se vão alternando e gerindo a coisa pública  sem a força de uma democracia esclarecida e saudável. Consequentemente, cria-se um modelo de político que perpétua  e  amplia os seus defeitos e degrada as próprias instituições e o país, condenando o povo assim governado à mediocridade.

Será esta a sina para Portugal?

ELEIÇÃO DE DEPUTADOS PARA ASSEMBLEIAS

Os sistemas democráticos de raiz europeia baseiam-se na possibilidade da população, em função de zonas de residência (círculos eleitorais), escolherem por voto secreto os seus representantes para legislar, governar e fiscalizar  (não no sentido que compete ao poder judicial que não emana do povo) o executivo de um dado país, região ou localidade durante um período de tempo pré-determinado.

Existem contudo diversos métodos para se determinar quem são os eleitos que representam a população de um dado círculo eleitoral e a integrar essas Assembleias, aonde o exercício do poder é discutido, fiscalizado e legitimado perante os representantes do povo. Estas são sem dúvida os órgãos de excelência das democracias parlamentares.

Apesar de diversas variantes, a selecção dos representantes do povo para os parlamentos faz-se sobretudo de dois modos:

1 - listas uninominais, onde o candidato, individual  ou em representação de um determinado partido, mais votado dentro de cada círculo eleitoral, por norma pequenos e equidimensionais, é o seleccionado em detrimento dos outros com menos votos;

2 – listas plurinominais dentro de cada círculo, as quais representam partidos políticas ou cidadãos não alinhados, onde o número de eleitos por lista é função das proporções dos votos obtidos e o total de membros a eleger é função da dimensão populacional do círculo (variável).

Cada um dos modos acima citados tem vantagens e desvantagens, nos países anglo-saxónicos predomina o primeiro método, no sul da Europa domina o segundo.

O método uninominal tende a eliminar a representatividade dos grupos e partidos mais pequenos, a facilitar  maiorias parlamentares e a aumentar a autonomia do eleito perante as cúpulas das estruturas políticas, por criar fortes ligações entre o deputado e o seu círculo eleitoral.

As listas tendem a diluir a responsabilidade indiviual dos eleitos perante os cidadão, a aumentar a dependência dos deputados das directivas provenientes das cúpulas das estruturas políticas, a melhorar a representatividade de franjas mais pequenas do eleitorado e a reduzir a probabilidade de maiorias parlamentares consistentes.

Claro que podem existir sistemas mistos, onde uma fracção dos eleitos é seleccionada por um método e uma restante parte pelo outro, de modo a, reciprocamente, se esbaterem as desvantagens de um e  a secapitalizar os benefícios do outro sistema.

Penso que uma democracia que considera a sua estrutura como imutável, que não é capaz de reflectir sobre o seu próprio sistema, cristaliza no tempo e arrisca-se a deixar de ter capacidade de auto-renovar-se e de se aperfeiçoar.

Assim, vendo a realidade dos parlamentos em Portugal, será que o cidadão neste país se pode sentir  bem representado nas Assembleias de eleitos existentes?

Tendo em conta a experiência nacional da Democracia, já com 3 décadas e meia, será que se justifica questionar e reflectir sobre o método de eleição dos Deputados em Portugal?

Se fosse de parecer favorável à modificação de algo no sistema eleitoral vigente, quais seriam as principais alterações a introduzir?

OBJECTIVOS DE LANÇAMENTO DE UM NOVO BLOG

Mente Livre é um forum de discussão política na blogosfera açoriana onde todos os bloggers são comentadores convidados do autor deste espaço e assim é para manter enquanto os participante souberem comportar-se com este estatuto e estiverem interessado em visitar e discutir neste espaço.

Mente Livre não quer copiar estilos de outros blogues existentes, terá o seu caminho próprio e inicialmente versará a discussão de princípios políticos e manter-se-á assim se houver condições, e estará menos interessado na análise de eventos em concreto, para os quais já existem numerosos blogues nos Açores.

Mente Livre procura assim descobrir se existe de facto uma reflexão política na blogosfera dos Açores ou apenas há comentadores circunstânciais sem se preocuparem em discutir abertamente questões de fundo, independentemente de se gerar ou não consensos. Pois o importante é estar ciente que existe pelo menos uma comunidade consciência da realidade que discute e não apenas opinadores de momento.

Pode-se questionar a razão da criação agora de Mente Livre, mas é fácil justificar porque senti a necessidade de  o criar.

Durante anos assumi na blogosfera que Geocrusoe era um blog apolítico, enquanto arrogava que pessoalmente intervinha na vida social e política dos Açores, sobretudo no domínio autárquico do Faial.

Geocrusoe manteve-se sem se imiscuir nas polémicas partidárias até hoje, todavia, o blogger nunca se coibiu de comentar os blogues políticos locais, regionais e mesmo nacionais. Comportamento que a ser sincero considero um pouco desonesto, pois uma coisa é falar livremente no espaço dos companheiros da blogosfera, outra é impedir que façam na sua própria sala.

Assim, para corrigir esta situação e para criar um espaço que sinto fazer falta na blogosfera dos Açores, onde se discute questões de fundo em vez de acontecimentos em concreto, criei o Mente Livre.

O primeiro tema está lançado abaixo no post sobre Autonomia versus Regionalização, saiu algo longo, mas com o tempo o formato adequado há-de ser descoberto. Disfrutem, reflictam e emitam as vossas opiniões sobre os assuntos em favor da construção de uma consciência política na blogosfera que não se fica apenas pela rama e circunstâncias do momento.

Autonomia Política e Regionalização

Ao olhar-se a história recente de Portugal verifica-se que uma das conquistas de Abril terá sido a criação dos Sistemas Autonómicos para os Açores e para a Madeira, enquanto paralelamente se preteriu o aparecimento de um país Regionalizado, apesar das diferenças abismais igualmente existente entre zonas como o Norte e o vasto Alentejo.

Tal contradição não se pode fundamentar apenas na continuidade geográfica no Continente, pois existem regiões autónomas na vizinha Espanha Peninsular, nem no argumento de que em Portugal a descentralização se faz através do poder Autárquico, pois nos Açores e Madeira subsistem as Autarquias com estatuto igual ao de qualquer outra parte do País.

Efectivamente, Regionalização e Autonomia não são modelos semelhantes na forma e nos objectivos. Devem assim ter existido condições para que não se acreditasse na necessidade de regionalizar o Continente, mas que havia condições para acreditar que os Açores e a Madeiras deveriam estar autonomizados face a Lisboa.

Só se justifica a autonomia de uma região se esta tem condições ou pretende criar as condições para ter recursos próprios suficientes para os gerir de modo distinto do poder central, tendo em conta as suas especificidades face ao modo de gestão do estado em que se insere e em relação ao qual pretende uma autogestão diferenciada com os seus meios e com um quadro legislativo específico.

A autonomia de uma região que não tenha meios de se sustentar ou não seja capaz de os criar é uma dupla mentira, pois depende de quem tem os financiamentos e não gera confiança em quem sustenta essa pretensão.

Na regionalização apenas se criam estruturas de gestão com proximidade geográfica a uma dada área, dentro de um quadro legislativo geral e onde se procura sobretudo colmatar as lacunas que uma gestão centralizada e distante por norma acarreta. Assemelha-se a uma mega autarquia onde a dimensão e uma certa homogeneidade é geradora de algumas sinergias conjuntas.

Se olharmos a realidade dos Açores, verifica-se que decorrido mais de 3 décadas, esta Região continua entre as mais pobres do país e invoca sempre princípios como a solidariedade e a subsidariedade para conseguir financiamento que mantenham as condições sociais de bem-estar interno de modo ao poder autonómico não implodir com as suas carâncias, enquanto no Continente esta dependência alimenta desconfiança perante aqueles que vêem muitas verbas não serem aplicadas em necessidades básicas no coração de Portugal.

Assim questiono as razões porque o sistema autonómico dos Açores não consegue vencer a pobreza da sua região de modo a justificar a sua própria autonomia?

Terá a Região dos Açores de ficar eternamente condenada a ser uma das mais pobres do país apesar de possuir um sistema legislativo e político de proximidade que em princípio asseguraria uma melhor gestão dos dinheiros a cargo do poder no Arquipélago?

A tão badalada fonte de receitas que é a base das Lajes, seria por si só uma garantia segura da capacidade de suportar os custos da autonomia e o desenvolvimento dos Açores?

Será o modelo autonómico demasiado autofágico para absorver verbas recebidas  em detrimento do dinheiro disponível para se investir naa Região esta se desenvolver?

Existirão dentro do sistema autonómico adoptado, alternativas eficientes de gestão regional que permitam aos Açores ultrapassar os constrangimentos que impediram até hoje do Arquipélago acelerar o seu desenvolvimento económico?

Teria sido preferível um poder regional suportado apenas num modelo de regionalização em detrimento do modelo existente, com uma grande liberdade de gestão financeira de recursos recebidos essencialmento do governo central e respondendo perante uma assembleia legislativa autonómica?

Claro que também existem ideias secessionistas, que confesso nunca partilhei, mas como Mente Livre tenho de reconhecer existirem, mas tal já implica outras questões que não cabem no âmbito da questão autonómica versus regionalização, o tema em debate.