A Nova Lei de Finanças Regionais

Não tenho opinião formada sobre a nova Lei de Finanças Regionais porque não a conheço. Pelas declarações políticas dos vários partidos ficou claro que a mesma não prejudica em nada os Açores, até beneficia e é ainda mais benéfica para a Madeira.

Lembro-me que na discussão da anterior Lei de Finanças Regionais concordava plenamente com o princípio de discriminação positiva para os Açores, tendo em conta as características desta Região: dimensões populacionais semelhantes, mas com uma dispersão geográfica superior e muito mais descontínua.

Todavia, tal nunca deixei de sentir que havia uma vontade política de prejudicar Alberto João Jardim, não só pelo facto de ter um discurso populista, por vezes inconveniente e fraturante, como também por ser conhecido como despesista e, sobretudo, por ser do partido da oposição a José Sócrates.

Apesar de tudo, o PS nos Açores conseguiu de tal forma estigmatizar qualquer declaração de solidariedade de um Açoriano para com a Madeira e o seu povo que esmagava qualquer manifestação no sentido da Lei beneficiar os Açores mas sem ser injusta para com o povo madeirense por preconceitos políticos.

 Algo diferente aconteceu quando da polémica da última versão do  Estatuto Politico-Administrativo dos Açores, aqui qualquer manifestação de dúvida constitucional, independentemente de se ser autonomista ou não, o seu autor era logo rotulado de centralista e anti-Açores.

Se no segundo caso era apenas uma questão política e de direito, no primeiro ficou-me sempre um problema de consciência. Compreendo a existência de opções políticas, mas não concordo com a criação de quadros legais com princípios injustos por motivos de guerra política. As Leis devem estar acima dos partidos.

Assim, embora continue a não poder-me pronunciar sobre a oportunidade e correção da nova Lei das Finanças Regionais, observei o comportamento neste processo dos líderes do PS-Açores e tornou-se claro que dramatizam com todas as forças a defesa dos Açores se de tal tirarem proveito político.

Mas num processo em que os Açores seja beneficiado ao abrigo de uma Lei votada com a justificação de reparar uma injustiça feita a um povo, mas onde indiretamente um adversário do PS seja mais beneficiado, então todo o discurso se torna nacionalista, usa os mesmos argumentos do governo central e os inimigos da Região são aqueles que trouxeram mais alguns benefícios aos Açores, mas  por questões de consciência não alinharam com a guerrilha política do PS.

Isto só é possível porque César manipula a mensagem como se todo o povo fosse ignorante e não percebesse muito além das palavras. Muitos do PS-Açores agora mostraram as razões das sua paixão pela autonomia a quem tem olhos.

O CARÁTER DE SÓCRATES E A CRISE DE REGIME

Deixo logo claro que depois de tudo o que ouvi na comunicação social e os argumentos de defesa pessoal, passei a ser daqueles que não acredita na licenciatura do cidadão e personalidade pública José Sócrates e tal grau académico não lhe era necessário para ser bom Primeiro-ministro de Portugal.

Podem argumentar alguns que foi uma cabala, outros exatamente o oposto, apenas digo que, tal como um jurado, formei a minha opinião e deixei de ver José Sócrates como uma pessoa com bom caráter. Posso estar errado, mas é no que acredito.

No caso da licenciatura não importava o aspeto académico, mas sim político. Na política, quem exibe um diploma académico conseguido fora das regras corretas para a sua obtenção, só o faz para enganar o eleitorado.

Na política atual o marketing é importante, pode salientar aspetos que interessa ao poder valorizar, mas não pode alterar a verdade e uma pessoa de caráter nunca pactuaria com uma mentira desnecessária daquele tipo sobre si.

Mas se é capaz disto, então é capaz de tecer teias para controlar casos mais incómodos, que a partir de certo momento passam a ter uma dimensão tal que os seus fios se tornam tão evidentes numa democracia e já não é possível disfarçar.

Os casos José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, suspeitas de Escutas ao Presidente, Mário Crespo e o agora relatado no jornal Sol, vão todos no mesmo sentido: Controlo da informação para assegurar uma imagem com recursos a meios menos ortodoxos num estado de direito democrático.

Neste momento é o regime democrático que parece estar atado pela teia da imagem de mau caráter que tenho de Sócrates e o ideal da democracia em risco, sem ser preciso a sua suspensão para fazer reformas em Portugal.

Resta-me apenas ter a esperança que esteja enganado ou que os fios desta teia não tenham já manietado todo o sistema democrático de Portugal.

RAZÕES DE APOIAR PEDRO PASSOS COELHO

Os que me conhecem ou acompanham a vida política da ilha do Faial sabem que desde 1992 sou autarca eleito por listas dos PSD, inicialmente como independente e depois da saída deste partido do Governo passei à qualidade de militante.

Tal nunca me impediu de refletir sobre os problemas nacionais e chegar às minhas conclusões pessoais e de as exprimir com toda a liberdade, tanto interna como publicamente.

Ideologicamente a minha proximadade à esquerda que se pratica no continente norteamericano é notória,  sou por um forte liberalismo económico mas com uma dose de regulação estatal da actividade privada que impeça  que a sociedade seja dominada pelos interesses dos impérios financeiros, industriais e comerciais.

Por norma não manifesto apoios a candidatos à presidência do PSD, mas a minha preferência tem ido para os posicionados mais à esquerda dentro deste partido.

Contudo, independentemente do aparecimento de candidatos à presidência do PSD no futuro próximo conotados com ala mais social-democrata e mesmo antes de saber os apoios oficiais da estrutura do PSD-Açores, tomei já a decisão de apoiar Pedro Passos Coelho a presidente do partido que milito, por várias razões como as que abaixo destaco:

1. Para se ser líder político primeiro deve-se querer sê-lo com todas as forças e definir a sua ideologia, projeto e ir à luta correndo os riscos para atingir esse desígnio, neste momento apenas Pedro Passos Coelho reúne estas características, os restantes potenciais candidatos parecem estudar o terreno ou procuram entregar a liderança a um elemento transitório enquanto aguardam o seu momento oportuno e com poucos riscos.

2. Portugal sofre de um complexo de centro esquerda, a discussão das ideias veiculadas por alas mais liberais tendem a ser rejeitadas pela comunicação social antes de amadurecerem na sociedade, o que impede o aparecimento de  modelos alternativos de poder, tendendo os mais fortes a se atolar no centro sem diferenças percetíveis. Só uma  oposição liderada com ideias distintas das do poder viabiliza a oferta de modelos diferentes para Portugal. Pedro Passos Coelho não é só difere de Sócrates, como as suas ideias não se confundem com as deste.

3. Modelos diferentes mas antagónicos podem ser alternativos, mas não podem subsistir numa alternância democrática de mandatos eleitorais na ordem de escassos anos, pois reestruturações profundas de gestão do Estado por filosofias opostas só conduz à destruição mútua do trabalho de cada uma das partes, por isso não considero conveniente sair-se de um centro esquerda e passar-se a lutas de projetos de esquerda democrática a direita democrática sem pontes no centro. Pedro Passos Coelho apresenta as pontes que unem alternativas.

4. A ala mais à esquerda do PSD há muito domina o aparelho, enquistou-se e moldou a máquina de tal forma que instalou uma velha guarda que domina o partido e impede a sua renovação profunda. Pedro Passos Coelho já cometeu erros na sua corrida, mas neste momento tem a vantagem de não estar comprometido com a história recente deste partido cheio de caruncho, se vencer, terá de mudar as peças da máquina para se manter num cargo em torno do qual não faltam armadilhas e isso é renovação.

5. Neste post e na discussão que se lhe seguiu, defendi a reformulação do sistema eleitoral, assumi a minha preferência pelo sistema misto e neste artigo Pedro Passos Coelho foi o candidato a líder que defendeu as ideias mais próximas daquelas que defendo.

Assim para terminar com este complexo português de que só a esquerda trás justiça e desenvolvimento (que se enquistou num centro amorfo incapaz de tirar Portugal da crise social, política e económica em que mergulhou há mais de uma década e que estou cansado de ver perpetuar-se no poder), para colocar à discussão projetos políticos nacionais distintos, para renovar internamente o PSD e o regime eleitoral e, sobretudo, porque quer ser líder deste partido e luta por isso, o meu apoio vai para Pedro Passos Coelho.

Contenção de despesas e incoerências do Estado

Confesso que economia e contabilidade são assuntos que não domino tecnicamente e não fazem parte dos meus interesses de formação.

Meu pai ensinou-me apenas os conceitos de  rendimentos, despesas e balanço entre isto. Deixou-me claro que, quando os gastos fossem mais que as receitas deveria controlá-los, isto para não me enredar em dívidas que  assombrariam o meu futuro.

Assim, limitado a esta formação, nunca me aventuro a emitir grandes comentários ao Orçamento de Estado e  a muitas outras declarações de sábios economistas e políticos da nossa praça. Mas tal não me impede que não tente arrumar as informações que me vão chegando e de ajustar os dados à  formação assegurada pelo meu pai.

Compreendo que se Portugal tem défice, é porque há despesas a mais em coisas não rentáveis que ultrapassam em muito as receitas provindas dos nossos impostos sobre os rendimentos do trabalho e o lucro das empresas.

Percebo que, para se travar os gastos, o Estado não aumente o salário dos seus funcionários (aqueles que fazem de facto muito do trabalho que os governantes apresentam como seu) e  não haja admissões de novos empregados.

Mas nunca percebi como o Estado, que limita as entradas para a função pública, ao mesmo tempo crie empresas paralelas e institutos que recebem precisamente aqueles que não entrariam com a medida restritiva das novas admissões e, talvez, pelo crivo da qualidade.

É um rol de Institutos e Empresas Públicas: Municipais, Regionais ou Nacionais; destinadas à gestão da Saúde, dos Resíduos, da construção de Estradas, da luta contra as Toxicodependências, para desenvolver Ações Sociais,  Culturais, Desportivas, políticas de Ambiente, apoio a Empresas, Comércio, Indústria e captação de Investimento Estrangeiro, etc. Lá entram mais do que aqueles que se diz exceder na Função Pública e colocam-se  “gestores” e “directores” com vencimentos principescos, mas onde a despesas não parecem entrar para o déficit. Qual o porquê destas despesas não contribuírem para o despesismo e défices que se querem combater?

Informaram-me também que as minhas contribuições para aposentaçã0 não são para pagar a minha futura reforma, mas sim a dos reformados actuais. Por isso se penalizam aqueles que pretendem antecipar a sua reforma, deixando-os a viver oficialmente sem dignidade. Logo a seguir arranjam dezenas de apoios paralelos às baixas reformas como: o rendimento social de inserção, festas comemorativas, turismo sénior, cheques medicamentos, etc., criando uma comunidade que não tem dinheiro para viver com um mínimo de qualidade a partir dos seus rendimentos, mas refém de despesas do mesmo Estado e onde o governante apresenta isso como generosidade sua e em proveito político próprio.

Porquê tirar a dignidade da independência justa das pessoas para as tornar dependentes de uma caridade interesseira do Estado?

Percebo até que o Estado investiu em muitos quilómetros de estradas para tornar todo o Portugal próximo e com a garantia de custo zero aos utilizadores… depois de se vangloriar do feito com proveito, como não consegue suportar os encargos, lá impõe portagens. Então porque logo investe simultaneamente em infra-estruturas de transporte concorrenciais entre si como o novo aeroporto de Lisboa e a rede TGV?

Assim, ouvindo as justificações das poupanças e vendo os mecanismos paralelos para se gastar o que se poupou, não percebo como tal reduz o défice e não entra como dívida pública ao mesmo tempo.

Expliquem-me então os efeitos práticos reais destas engenharias contabilísticas na poupança do Estado, não como se eu fosse muito burro (porque não sou),  apenas como se eu tivesse a inteligência que uma pessoa normal, para perceber como Portugal está a poupar com estas técnicas que meu pai não me ensinou.

OCS NACIONAIS: Informação, Realidade e Isenção

Na semana que terminou fez um ano da tomada de posse de Barack Obama, a que se associou a perda da maioria qualificada do seu partido no Senado. Isto devido à humilhante derrota  eleitoral da candidata Democrata, face à brilhante vitória do candidato Republicano para ocupar o lugar historicamente de um democrata, do estado também tendencialmente democrata do Massachusetts e deixado vago pela morte do Senador Ted Kennedy.

Confesso que, à exceção da leitura das notícias nacionais e locais de jornais canadianos, a minha ideia do que se passa no mundo fora das fronteiras lusitanas é, sobretudo, o reflexo do que é dito nos Órgãos de Comunicação Social (OCS) portugueses, essenciamente os jornais na internet e os telejornais de televisão.

Há muito que me apercebera de alguma desilusão dos Norte Americanos com Barack Obama, que desejei e vibrei com a sua vitória quase como se fosse uma eleição em Portugal ou no Canada. Mas a maioria das críticas que ouvi sobre o seu desempenho nos nossos OCS eram por não ir mais longe nalguns compromissos internacionais (como em Copenhaga), por as suas propostas não estarem a avançar tão depressa quanto desejado pelo mundo (como em Guantânamo) ou pela dificuldade de encontrar uma solução para o Iraque e Afeganistão (comprovado pelo envio de mais tropas para este último).

Nos casos acima, sempre percebi que a vontade dos Europeus não era coincidente com a defesa dos interesses dos Estados Unidos e compreendo que, goste-se ou não, Barack Obama tem em primeiro lugar de zelar pelo seu país.

Sempre percebi que a sua proposta de reforma no Sistema Nacional de Saúde esbarrava com a oposição dos Republicanos, mas só agora, depois da derrota democrata e de ler o blogue Era uma vez na América, percebi quão profundo é já o descontentamento dos Norte Americanos com o partido Democrata e do elevado risco  de uma derrota eleitoral catastrófica dos apoiantes de Barack Obama nas eleições previstas para Novembro próximo.

Sei que os portugueses têm maioritariamente ideologia de esquerda europeia (diferente da dos países da América do Norte), sei que os OCS nacionais fazem questão de honra dizerem que são isentos nas suas notícias e por isso não vinculados a qualquer campo (pessoalmente sempre preferi que assumissem uma tendência  editorial, pois parece-me que dá maior transparência), mas cheguei à conclusão que a informação que me deram do Estados Unidos estava muito afastada da realidade. Se era isenta, pergunto-me como tal foi possível?

Talvez porque quando dão notícias refletem determinadas realidades, mas não todas. Se efetivamente  selecionam temas, testemunhos e factos relacionados com casos que vão ao encontro dos seus ideais, eles podem ser verdadeiros, reais e até pontualmente isentos, mas a informação limitada distorce a realidade e perde a isenção.

Agora tenho uma grande dúvida: Eu que me considero alguém informado, que lê e ouve vários noticiários, sinto-me que fui enganado sobre o sentimento dos norte americanos face àquele partido que parecia tão querido através dos nosso OCS, pelo menos nas áreas menos conservadoras dos USA, será que também não estão a acontecer distorções no que se refere à descrição da realidade nacional?

A democracia só é saudável se à liberdade de opções se juntar uma informação da realidade completa e isenta… mas desconfio que esteja a ser enganado através do trabalho de jornalistas, mesmo que se sintam isentos e cheios de pruridos éticos. Basta que não façam o trabalho completo nos noticiários e se deixem seguir na onda de quem cria informação.

Não me esqueço da lição desta semana sempre que ouvir um noticiário ou ler um jornal nacional… quiçá se para perceber o que cá se passa tenha de ler o pouco que os jornais de lá falam sobre cá, independentemente de terem editoriais colados a uma ideologia (ao menos assim sei dar o desconto), pois cá parece não se garantir uma informação completa que assegure a isenção, talvez por isso surjam casos que fazem correr rios de tinta e depois secam, deixando uma sensação de mal-estar e de factos por explicar.

HAITI: olhar de um sinistrado, político e técnico

Por norma não coloco neste blogue os meus artigos no jornal  ”Incentivo” no mesmo dia em que estes são publicados. Todavia, dado o tratamento do tema Haiti em todos os OCS e tendo em conta que abordei a questão por outro ângulo, coloco a parte 1 da minha coluna de hoje, retirando deste post a segunda, referente a outro tema de âmbito local, que apenas ficará disponível naquele diário.

CATÁSTROFES, ANARQUIA E NECESSIDADES DE CONTROLO

Após enfrentar umas chuvadas fortes que ameaçavam inundar-me o domicílio e as casas de vários vizinhos, sou informado que um sismo de Grau 7 na escala de Richter acabara de atingir o Haiti.

Grau 7 Richter e pouco profundo? Na capital do Haiti?!

Como geólogo e sinistrado do sismo de 1998, com epicentro pouco profundo ao lado da Ribeirinha, que segundo Serviços Norte-americanos rondou o grau 6 na mesma escala, logo me arrepiei. A quem sentiu o evento de 9 de Julho, imagine agora um tremor-de-terra trinta e tal vezes mais forte… faça esse esforço! e… se conseguir, tem a sensação de terror que devem ter sentido os haitianos.

Imediatamente pesquiso o local do epicentro e descubro que a cidade tem cerca de 3 milhões de pessoas. Num país que além de ser o mais pobre de todas as Américas, vive há vários anos num caos absoluto com rebeliões, golpes de estado e onde é difícil de saber quem manda, foi rápida a dedução: o sismo no Haiti é não só uma catástrofe natural, mas também uma desgraça numa anarquia, logo um desastre humanitário.

Quem já viveu em zonas sinistradas sabe perfeitamente que tão grave como a catástrofe é a situação a seguir, com pessoas em estado de choque, sem comida, sem casa, sem água, sem saber para onde ir ou fazer. Pior ainda, se falta uma hierarquia que organize e oriente esta gente, de modo a restabelecer os serviços mínimos.

Em Portugal é normal desvalorizar-se os governantes e a classe política que discute democraticamente projectos diferentes ou medidas a tomar, mas acreditem… um país e zonas sinistradas são infernos se não tiverem um governo e líderes que organizem as populações nestes momentos.

Espero que muito rapidamente o Haiti restabeleça a autoridade e a legitimidade do poder para conseguir socorrer convenientemente a sua gente. Caso contrário, teremos os sinistrados do sismo, os doentes das epidemias, as vítimas da violência, os esfomeados sem serviços humanitários de apoio e um rol de desgraças em série que tornam ridículos muitos filmes de terror holywoodescos.

Raramente a elaboração de planos de emergência adequados aos vários cenários e a imposição de medidas de ordenamento que contemplem os riscos dão votos a curto-prazo. Mas são fundamentais para salvar muitas vidas a longo-prazo ou reduzir a dor de muitos durante e após as catástrofes. Tal só é possível com poder forte e um governo.

A seguir a um sinistro, muitas vezes pensa-se nos riscos e nas medidas a implementar para minorar o próximo. Depois… com o tempo, o povo esquece-se e tenta suavizar as restrições, se o poder cede tudo volta ao que era dantes, até ao dia em que a desgraça volta a bater à porta e é tarde, só resta o auxílio para se poder recomeçar tudo de novo.

No Haiti, onde quase não há a força de um governo há muito tempo, as catástrofes tendem a ser muito mais mortíferas que nos países vizinhos. Um fruto da falta de uma classe política forte que organize o estado, crie riqueza e consiga impor as medidas mais simples para desenvolver o país e minimizar os riscos que naturalmente enfrenta.

Nos Açores e no Faial, espero que seja sempre possível governar e ter em consideração que se não conseguimos eliminar os muitos riscos que estamos expostos, é possível minorá-los e estar preparados para muitas das catástrofes que nos podem afectar.

Resta-nos entretanto também procurar meios para ser solidário com os sinistrados do sismo no Haiti, vítimas de toda a anarquia de que aquele país há muito é vítima.

HISTÓRIA DOS AÇORES NAS ESCOLAS AÇORIANAS?

Ouvi, de passagem, uma notícia na rádio sobre um desacordo de um sindicato dos professores a uma proposta para a existência de ensino de História dos Açores nas Escolas Açorianas.

Confesso que não percebi quem era o proponente, nem se o tema seria leccionado no programas das actuais disciplinas de história ou se o assunto requeria uma nova cadeira.

Todavia, chocou-me a oposição de uma instituição representativa da classe dos professores, cuja função é ensinar, ao ensino de algo sobre os Açores nas escolas regionais. Por isso prefiro pensar que o desentendimento era mais ao modo de implementar a proposta do que sobre o objectivo desta: o ensino da História da desta terra aos  alunos daqui.

Assumo que nada me choca que nas escolas dos Açores se ensine a História deste Arquipélago, até porque sempre me chocou que nas Escolas de Portugal pouco se aprenda sobre a História destes Lusitanos. Pessoalmente e por necessidade de me sentir bem comigo próprio, estou a ler a História da minha terra Natal.

Aumentar a carga horária talvez seja pouco conveniente para os alunos, que já estão sobrecarregados de actividades escolares (não comento se todas são úteis, adequadas ou justificáveis), mas encontrar um cantinho para ensinar como é que nós açorianos chegamos a esta região que temos hoje… talvez não seja má ideia!

ACORDO DE LEGISLATURA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO

Notícias vindas a público dão a entender da existência de negociações entre os dois maiores partidos nacionais no sentido de estabelecerem um acordo de regime sobre a definição de políticas orçamentais, com uma abrangência de legislatura e tendentes a baixar o défice do Estado.

Por muito que custe aos partidos envolvidos, historicamente oposição e alternativa governativa entre si, efetivamente a existência de um pacto de âmbito alargado, que olhe mais para as necessidades de assegurar o futuro de Portugal do que aos interesses intestinos de cada partido ou líder político, é uma prioridade nacional.

Não sei se o conseguirão e, neste caso, se o manterão ao longo do período de uma legislatura. Temo sempre que o mesmo seja rasgado aquando de lutas interpartidárias, intrapartidárias com alterações de lideranças ou ainda em cenário de eleições antecipadas.

Estou seguro que um acordo deste tipo, se for sério e com visão de futuro, tem elevados custos. Não só para as partes envolvidas, como também para muitos dos cidadãos.

Isto porque determinadas despesas instaladas no Estado terão de ser contidas de forma draconiana, nomeadamente:

- no esbanjamento de verbas em medidas populistas e eleitoralistas, incluindo a subsidiação desnecessária de grupos tradicionalmente dependes de apoios, sem o adequado controlo das justificações ou da eliminação das causas da respetiva dependência;

- na execução de projetos de baixo proveito para a sustentação da economia e das necessidades sociais básicas, mas com elevadas mais-valias políticas.

Paralelamente, a política de gestão da função pública terá de ser racionalizada de modo a tirar o máximo proveito dos funcionários existentes, a eliminar duplicações de tarefas burocráticas que justificam postos de trabalhos inúteis e ainda impedir a criação de novas empresas e institutos públicos, apenas implementados por questões de engenharia financeira ou de aberturas de vagas para sustentar uma classe que se alimenta ou ascende economicamente à custa dos benefícios que o poder distribui por quem o rodeia interesseiramente. Sem esta última medida, nunca será possível ter défices públicos reais e conter seriamente a despesa salarial.

Tudo isto e talvez outras medidas em falta, causarão descontentamento em muitos setores sociais, mais habituados a sobreviver da má gestão do estado do que da sua capacidade para gerar riqueza, emprego ou necessidade de regulamentar a economia e a sociedade.

Seguramente, tais descontentamentos serão não só armas de arremesso pelos partidos mais distantes das ideologias políticas ditas do centro e eventualmente não participantes deste possível acordo de legislatura, mas também, uma tentação para as partes envolvidas procurarem responsabilizar os parceiros dos aspetos negativos, enquanto chamam a si os resultados positivos.

Por isso, os riscos políticos de um eventual acordo para a redução do défice do estado e criação de um modelo economicamente sustentado para Portugal são de tal forma elevados que a sua real implementação será não só uma verdadeira prova da maturidade da democracia nacional, como ainda da hombridade dos políticos envolvidos, o que me torna altamente receoso que tal seja viável neste país.

PARABÉNS UNIVERSIDADE… PARABÉNS DOP

Hoje começam as comemorações do aniversário da Universidade dos Açores e a minha crónica desta semana no jornal “Incentivo”, com o título do post, não deixou passar o momento, eis o texto:

A Universidade dos Açores celebra esta semana o seu 34.º aniversário com as respetivas comemorações a decorrerem na cidade da Horta e nas quais se integra a inauguração das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP).

A Universidade dos Açores, nascida em 1976, tal como a Autonomia, é sem dúvida um dos frutos mas suculentos de Abril no nosso Arquipélago.

Andava eu nos primeiros anos da então Escola Secundária da Horta quando se deu a criação do Instituto Universitário dos Açores, que se dizia ser o primeiro passo para o aparecimento de uma Universidade com sede na Região. Esta também estava a iniciar a Autonomia como modelo de gestão político-administrativa do Arquipélago, pelo que todas as esperanças de um futuro radioso destas Ilhas eram viáveis.

A Autonomia foi possível naquela época porque soube integrar, numa única região, os três distritos que coexistiam de costas viradas entre si e onde apenas a proximidade geográfica os unia. A Universidade dos Açores, igualmente imbuída do espírito do momento, não se alienou desta realidade, pôs internamente em prática a descentralização e criou pólos universitários junto às ex-capitais de distrito.

Assim não admira que à Horta, a Cidade-mar destas ilhas, coubessem as estruturas relacionadas com o oceano, que depois deram origem ao DOP e este hoje é, sem dúvida alguma, um dos motivos de orgulho desta terra, um importante centro de fixação local de técnicos e investigadores com elevada especialização e um centro produtor de novos saberes que projectam o seu conhecimento, o nome da Universidade dos Açores e da ilha do Faial por todo o mundo.

A Universidade dos Açores não só permitiu que muitos açorianos estudassem mais perto de casa (num período em que as dificuldades económicas de muitas famílias eram ainda mais complexas que as atuais), mas também, que vários campos de investigação fossem adaptados à realidade do arquipélago, nomeadamente nas Ciências Agrárias, do Mar, da Terra, da Vida e da História destas ilhas.

Pena que, depois da maré de tantas esperanças, o fantasma da centralização também criasse algumas raízes dentro do próprio Arquipélago, com reflexos na Universidade dos Açores e prejuízo para esta Ilha, pois, após assimilação inicial da antiga Escola do Magistério Primário da Horta pelo CIFOP, a posterior concentração deste ramo de ensino conduziu à total desintegração desta histórica instituição no Faial.

Apesar disso, não é possível esquecer os grandes benefícios que o DOP trouxe para o Faial, com significativos reflexos na economia e na dinamização sócio-cultural da Ilha e, sobretudo, da Horta como cidade.

Já não é a primeira vez que me refiro ao DOP nesta coluna, quer para chamar à atenção para importância de serem atribuídas instalações dignas a este Departamento, como a para elogiar o seu papel na Ilha e no conhecimento das Ciências do Mar. Numa crónica com quase dois anos e relativa à assinatura do acto de consignação para as obras de recuperação e adaptação do edifício do antigo Hospital Walter Bensaúde a sede do DOP, destacava então como “uma etapa importante, mesmo das mais significativas, ao nível da concretização de uma das principais reivindicações de muitos Faialenses e não só dos Investigadores e Funcionários daquele Departamento.“.

Depois acrescentava: “Efectivamente, existem numerosas reivindicações das populações desta ilha, na generalidade justas e possíveis de concretizar com boa vontade. Contudo, em minha opinião, todos os investimentos que conciliam bem-estar à população ou apoiem sectores profissionais com a capacidade de criar mais-valias económicas, técnicas ou científicas geradoras de saber e tecnologia são os cruciais para o desenvolvimento futuro de qualquer terra e a criação destas instalações reúne estes requisitos.”.

Assim, hoje congratulo-me por, finalmente, serem inauguradas as novas instalações do DOP. Não só por tudo o que acima já foi dito, mas também pelo facto deste ato atender a uma das principais reivindicações dos Faialenses, como ainda servir para recuperar um dos imóveis mais imponentes da Cidade, com alçados de grande beleza e com uma importância histórica para as populações das ilhas do ex-distrito da Horta, por onde muita dor passou mas, sobretudo, muitas vidas foram salvas ou vieram ao mundo.

Embora sem me esquecer de outras justas reivindicações que aqui tenho feito para a Ilha que escolhi viver, aproveito para dar os meus parabéns à Universidade dos Açores pelo seu aniversário e, sobretudo, aos Investigadores, Técnicos e Funcionários do Departamento de Oceanografia e Pescas, desejando a todos bons trabalhos, muitas e importantes descobertas nas suas áreas de saber e bons financiamentos aos seus projetos, de modo a se tornarem uma referência Global nas Ciências do Mar, para bem do Faial e da Humanidade.

CONCENTRAÇÃO DA FROTA DA SATA

Hoje, após vários dias invernosos, finalmente o Faial e as ilhas do Triângulo gozam de temperaturas amenas, céu limpo com tempo ensolarado e vento bonançoso.

Ponta Delgada foi entretanto bafejada pelo nevoeiro, situação que levou ao encerramento de atividades no aeroporto João Paulo II.

Ironicamente, como a frota da SATA-Air Açores se concentra em Ponta Delgada, lá se registaram cancelamentos de voos de ligação interilhas no Faial e outras ilhas do Grupo Central (talvez também no Ocidental) por razões meteorológicas.

Uma coisa estou seguro, estivesse a frota da SATA concentrada numa outra ilha que não São Miguel e a situação meteorológica fosse ao contrário, já estariam os setores económicos daquela terra açoriana a protestar os prejuízos de os aviões estarem fechados no Grupo Central ou Ocidental.

Há muito que a Autonomia dos Açores enferma de todos os vícios que critica ao Continente e à União Europeia: centralismo político-económico e falta de conhecimento da realidade territorial fora do centro de decisão.

Num Arquipélago com as características do nosso, não se compreende que todo o desenvolvimento da política de transportes seja programado a partir de uma única ilha e ao sê-lo, nunca num local fora da zona central da distribuição geográfica das parcelas que constituem este território.