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Meu artigo de de hoje no diário Incentivo:

UM VERÃO DIFERENTE E A QUESTÃO DO QUARTEL DE BOMBEIROS

Não haja dúvida que a realidade da pandemia está a tornar este verão diferente: os turistas são poucos, menos ainda que na época baixa, embora eles já andem por aí e cruzo-me com eles nos mais diversos pontos a visitar o Faial.

Mas a diferença é mais evidente por estarmos em ano de eleições legislativas e ver-se um pacífico confronto político, é como se o dia dos votos estivesse muito distante. Sem dúvida que a estratégia da oposição desaparecer durante o período de emergência não deu espaço à reentrada posterior de um debate de ideias sobre o que se pretende para os Açores no ciclo pós-pandemia, mesmo sem se saber quando este vá terminar já que tudo aponta para que o seu fim não esteja próximo.

É verdade que o Governo dos Açores, quer através de visitas estatutárias, quer por iniciativas das suas Secretarias Regionais, lá vai apresentando quase diariamente projetos em vias de arrancar no terreno ou iniciativas de projetos a passar a papel; sinal claro que está atento ao período pré-eleitoral que atravessa. Mas exposição e debate de ideias para o futuro dos Açores neste verão: nada!

Entre os projetos cujo papel está pronto para arrancar no terreno, felizmente, está o Novo Quartel de Bombeiros do Faial a construir em Santa Bárbara. Efetivamente o atual, talvez o mais bonito de todos os que já vi na Região, enferma de numerosos constrangimentos devido à sua longa idade, enquadramento urbano e o evoluir das exigências aos soldados da paz em termos de serviços operacionais de Proteção Civil.

Recordo-me de há vários anos ter sido pessoalmente auscultado sobre a localização em Santa Bárbara e lembro-me então, dado o troço da variante então em construção, o outro a pensar-se construir e as características geológicas do sítio de implantação, ter sido de opinião que o Novo Quartel de Bombeiros do Faial teria um enquadramento excelente para servir bem toda a ilha.

Depois disso, o segundo troço da variante à cidade da Horta caiu, apesar de quase concluído em papel não saiu dos gabinetes do Governo para o terreno e a realidade do magnífico enquadramento para servir bem toda a ilha mudou: o que também já denunciei há uns anos aqui neste jornal.

Fico contente se a obra for em frente, mas já não posso dizer que o enquadramento permite melhorar a rapidez de atendimento a todas as partes da ilha. Há zonas que ficarão com condições de prestação de serviço mais rápidas: as freguesias do lado sul. Mas, sem o segundo troço da variante ou sem uma alternativa de acesso livre e desimpedido que assegure uma circulação a grande velocidade em segurança para o norte da ilha, esta zona poderá sofrer maiores demoras de atendimento que urge pensar e compensar.

Não vale a pena negar a situação, o estado de negação só serve para não resolver o problema. Há sim que encontrar soluções. Se não for a variante, a que antes estava preconizada, então que seja outra. Passar a obrigar os veículos de socorro a circular ao longo de toda a cidade de sul a norte não torna mais rápido o trajeto para chegar às freguesias além Espalamaca. O percurso pela rua da Travessa no início parece desafogado, mas desemboca em afunilamentos na Volta ou em Santo Amaro que não estão resolvidos. Analisar a questão de forma séria e sem partidarismos é necessário.

Não usufrui ainda do novo Largo do Infante, mas já vi que está diferente. Uns gostarão mais, outros menos. Uns defenderão apenas por quem fez, outros criticarão por ser quem fez. Eu não me vou pronunciar num arranjo que tem virtudes e defeitos mas onde o essencial é todo o conjunto da Frente Mar da Horta ainda por concluir. Tal como acontece com o projeto de Saneamento Básico da cidade de que já não se fala. Apreciar bocados de projetos globais por concluir dificulta um juízo válido do todo e, tal como já demonstrei hoje no caso da variante, o não se fazer tudo o que estava convenientemente planeado no início pode dar depois resultados bem diferentes do idealizado. Espero para ver tudo um dia…

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Meu artigo de opinião de hoje no diário Incentivo:

ENTRE A FRENTE DA ESTALAGEM E A SURDEZ DO PODER

Foram numerosos os comentários reprovadores que me chegaram sobre o feio resultado do rearranjo da frente-mar diante do Forte de Santa Cruz e muitos outros lamentos tenho lido nas redes sociais que fizeram com que eu deitasse uma olhadela em tal direção a partir do início da Cônsul Dabney e, embora sem ser de perto, o que já observei também não me agradou.

Contudo confesso que não é este arranjo junto à estalagem o essencial das minhas preocupações para o Faial. Preocupa-me muito mais o resultado, ainda por se ver, de como ficará a praça do Infante, a avenida marginal, a zona da Alagoa e o largo Manuel Arriaga que são de facto os principais espaços da frente-mar e a sala-de estar da cidade da Horta, não só para os visitantes, mas também para os Faialenses. Contudo aquilo que mais me aflige, já aqui o referi, continua a ser a questão da ampliação da pista do aeroporto e a política de acessibilidades aéreas à nossa ilha.

Todavia concordo que não podemos passar os dias todos a falar do aeroporto e dos transportes aéreos. Até porque o tema já leva muitos anos e o poder já fez anúncios e renúncias à obra, só não atendeu ao que os Faialenses exigem nesta matéria há tanto tempo. Mas o que se passou junto à Estalagem é mais um exemplo de como a Câmara se perde em pormenores a estragar o que não estava mal de todo, o mesmo já ocorrera no adro da igreja das Angústias para ir mostrando obra enquanto não faz o essencial: o projeto da frente-mar.

Isto acontece porque a Câmara Municipal sofre de surdez parcial: não atende ao essencial do que os Faialenses lhe dizem em momento oportuno se não pertencerem à sua máquina política, mas responde à crítica desfavorável generalizada de que não faz nada de importante e, para desviar a atenção, executa coisas acessórias propostas por projetistas ávidos por mais dinheiro da autarquia.

Sabemos que o projeto da frente-mar esteve à Consulta Pública, mas na verdade o cidadão-comum já viu que se criticar uma proposta do poder, da Câmara ou Governo, estes reagem mal e dizem: só sabem criticar! Então se for algo dito por alguém da oposição a desvalorização é total e arrogantemente não acatada. Uma sobranceria que é uma maleita de quem está há demasiado tempo no poder e se habituou e não dar ouvidos aos outros na altura certa. Assim, subsistem só alguns resistentes nestas consultas, mas a maioria do povo cala-se na hora de dizer, mas não prescinde de falar no convívio social e embora tarde a verdade incómoda do senso-comum vem ao de cima.

O município também já criou momentos de auscultação direta (uma forma de camuflar que não ouve a oposição é perguntar coisas acessórias ao Povo) é caso dos orçamentos participativos, mas até aqui atua com surdez parcial. Já houve iniciativas apresentadas por quem está habituado a estas ações, que sabe cativar votos para os seus projetos mas que enfermavam de problemas que a Câmara não escutou em devido tempo e depois de vencerem. Depois a Autarquia adiou a sua execução e fez ouvidos moucos aos que mais votaram nessas participações. A tal surdez parcial!

Eis uma causa da falta de beleza que diz existir na intervenção junto à Estalagem, já agora, aqui escrevi há semanas de crianças que vão para a escola com a iluminação pública já apagada, há poucos dias vi um quase acidente de um aluno na rua por falta de luz que persiste devida à surdez da Câmara nesta questão de segurança, algo mais importe que a feia obra em Santa Cruz.

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O meu artigo de hoje no Incentivo, onde considero  uma iniciativa de louvar mas justifico porque é necessário que a concretização da pretensão dos Faialenses se torne num facto irreversível antes das próximas eleições autárquicas.

O PRAZO DA PROVA

Ao longo dos anos sempre tenho defendido que a Câmara Municipal da Horta, na figura do seu Presidente, deve liderar as principais reivindicações e aspirações dos Faialenses no sentido de se alcançar os justos anseios da população desta ilha.

Também já várias vezes tenho salientado que entre as muitas questões que preocupam os Faialenses e urge atender, a principal, por isso mesmo a essencial por condicionar muitos dos outros problemas, se centra na acessibilidade aérea do Faial diretamente ao exterior dos Açores.

Esta questão envolve dois aspetos interdependentes e não se pode descurar nenhum deles: a das condições de segurança de operacionalidade dos aviões oferecida pelo aeroporto da Horta; e o assegurar um número de ligações aéreas diretas ao exterior a preços acessíveis para que esta oferta não crie constrangimentos à circulação de passageiros nesta infraestrutura da ilha, que não só incentive a visita de turistas ao Faial e ao Triângulo, mas também, permita aos residentes deslocarem-se sem dificuldades ao exterior, quer na disponibilidade de lugares, quer nos custos.

Por tudo isto, congratulo-me com a facto de o Presidente da Câmara Municipal ter anunciado a criação de um Grupo de Trabalho para estudar as opções mais viáveis para a pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir uma melhor operacionalidade desta infraestrutura fundamental para o desenvolvimento económico e social do Faial.

Apesar da satisfação que esta comunicação me trouxe, não só porque vai ao encontro da principal reivindicação dos Faialenses e a que mais os tem mobilizado e ser coerente com o que sempre defendi: que cabia ao Presidente da Câmara liderar a luta das aspirações dos seus Munícipes; mas também por transportar em si a convicção de que não só o projeto é viável, como até existem várias soluções alternativas para melhorar a operacionalidade do aeroporto da Horta ao nível da ampliação da sua pista, cabendo a este grupo procurar a melhor, tendo em conta o respetivo balanço entre custos e benefícios.

Pela primeira vez, após vários anos, alguém com lugar de responsabilidade no PS-Faial alinha em sintonia de discurso com todas as outras forças políticas da ilha e, sobretudo, com a aspiração da população Faialense, pois além de não invocar o argumento da inviabilidade técnica ou financeira desta reivindicação, assumiu o compromisso de encontrar a melhor solução.

Efetivamente, a maioria da população desta ilha já estava farta da estratégia há muito arrastada pelo PS-Faial de alinhavar desculpas pelo não atendimento desta justa aspiração dos Faialenses ou de responsabilizar outras entidades pela não execução desta pretensão, sempre de modo a desobrigar o Governo dos Açores e o Governo da República quando liderado pelo PS, de cumprir este compromisso para com os Faialenses.

Esta mudança de estratégia talvez não seja de todo voluntária no Presidente da Câmara, mas o resultado imediato da recente estrondosa derrota infligida nas urnas pelos Faialenses ao PS-Faial, uma condenação clara à estratégia por este adotada, ao ter deixado de estar ao lado das lutas reivindicativas da população da ilha para assumir o papel de desculpar todas as instituições executivas rosa nos Açores ou no País que estivessem em falta para com a nossa ilha. Adicionada a esta causa, deve estar ainda a ocorrência das próximas eleições autárquicas, situações que obrigaram à mudança de estilo na governação municipal. Mas, ainda bem que mudou!

Contudo, já tenho idade e experiência suficiente para saber que muitas vezes para se acalmar um descontentamento que não se quer atender se cria um grupo de estudo para adiar a resolução e dar a aparência de que se está a trabalhar para se respeitar o reivindicado pela população. Confesso que não quero crer que este anúncio seja apenas isto, mas também não sou ingénuo para não colocar esta hipótese em cima da mesa, até porque é muito comum em política por partidos reticentes em respeitar uma promessa antiga que se arrasta no tempo, precisamente à semelhança do caso da melhoria das condições de operacionalidade do aeroporto da Horta.

Assim, só vendo a tempo resultados práticos, consequentes e que tornem irreversível o atendimento da pretensão dos Faialenses, este anúncio se prova credível e para isso o Presidente da Câmara tem menos de um ano para mostrar os frutos deste grupo e criar condições para que a solução encontrada de concretize, caso contrário, não se livrará da acusação de que foi apenas uma artimanha engenhosa para atirar areia aos olhos dos Faialenses e isso seria indesculpável e justificação de outra sanção ao PS-Faial ainda maior que a do passado mês de outubro.

Por isso, fica-me a esperança que desta é que vai ser. Entretanto, ninguém desta ilha pode deixar de estar atento ou baixar os braços, pois há muitos por esta Região fora e influentes na governação dispostos a fazer tudo ao seu alcance para inviabilizar a concretização deste objetivo dos Faialenses. O Presidente da Câmara tem um prazo curto para provar que a Faial venceu esta luta.

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É verdade que nem sempre os procedimentos  e concursos para obras chegam a bom porto, e o Faial já assistiu a isso no passado, mas eis que arrancou o procedimento para a requalificação das obras na baía sul do porto da Horta, não dá para saber pela notícia se o projeto cumpre o prometido para o porto comercial desta ilha e discutido publicamente no passado, mas que é mais um promessa que fica para a próxima legislatura é e vai já para a lista do prometório que o Governo tem para o Faial neste ano eleitoral.

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Após ter sido anunciado pelo Governo dos Açores em janeiro de 2012 que o Matadouro do Faial que avançaria naquele ano de eleições regionais, como aqui falei para memória futura, o matadouro desapareceu do orçamento regional em 2013 após as eleições, como denunciei neste blogue, para ser reanunciado como adjudicado em 2015, como então referi, agora, com um atraso de 4 anos, a obra finalmente começou em ano de outras eleições regionais.

Embora o atraso da obra pelo Governo dos Açores, congratulo-me com o arranque desta infraestrutura importante para o setor agropecuário, sobretudo  da fileira da carne, este é um investimento reprodutivo por aumentar o rendimento dos agricultores que dele se servirão.

Odeio que os governantes descaradamente sejam capazes de adiar obras em prejuízo do Faial para momentos em que o discurso de propaganda eleitoral lhes é mais favorável, até porque se a obra tivesse arrancado a tempo também estava viabilizada a propaganda, pois agora Vasco Cordeiro, em vez de divulgar o arranque da construção do matadouro, estaria a cortar a fita da inauguração e os Faialenses já teriam ao seu serviço esta infraestrutura que prejudicava as finanças dos produtores de carne desta ilha, mas também sei que muitos não terão inteligência para ver a maldade politiqueira do executivo regional, entretanto esse dinheiro que estava antes previsto para esta terra serviu para investir noutras ilhas que não o Faial. Mesmo assim, digo: Finalmente!

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Quem tem acompanhado ao longo dos anos os vários planos e orçamentos municipais da Horta uma coisa já aprendeu: mudam-se os tempos que o essencial no conteúdo e nas obras previstas nos planos da Câmara mantém-se essencialmente os mesmos.

Há anos, nalguns casos mesmo décadas, que estes planos e orçamentos se concentram em repetir como prioridades: o saneamento básico, o mercado municipal, a reabilitação de estradas, a reabilitação da rede de águas, o ordenamento da cidade e freguesias como PDM e PP’s e a frente mar; sem que se veja concluir ou avançar de modo significativo estes aspetos.

Entretanto, como acontece este ano de 2015, que coincide com o início de um novo Quadro Comunitário de Apoios ou, mais corretamente chamado, Programa Operacional, o que se vê é que os objetivos e prioridades dos financiamentos europeus vão evoluindo e o Município lamenta-se que as verbas habituais contidas nos Quadros Comunitários antigos para a tipologia dos seus projetos habituais vão desaparecendo.

Assim, para 2016, o Presidente da Câmara lamenta-se de já não estarem previstos pela Europa fundos para as obras que entretanto por cá se foram arrastando, sem se fazer, nem concluir, enquanto a União Europeia aponta já outros caminhos de investimento.

O problema não está em Bruxelas, infelizmente o problema está cá, foi aqui que nunca se executaram a tempo as obras anunciadas quando a Europa tinha verbas abertas para elas. Foi a Horta que não evoluiu, mas a União Europeia avançou e continua a avançar. Foi o Município da Horta que estagnou no tempo e continua a deixar-se ultrapassar pela propostas de evolução dos objetivos e daí o desfasamento entre as propostas do plano e orçamento para 2016 da Câmara da Horta e o destino dos fundos do Programa Operacional Europeu para se investir até 2020.

O maior problema é que não vejo vontade de a Câmara corrigir este tradicional vício que se tem arrastado no tempo.

 

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O meu artigo de ontem no diário Incentivo:

AEROPORTO E O DESPERDÍCIO DAS OPORTUNIDADES

Muitos Faialenses ficaram chocados com o facto de a ANA S.A., agora uma empresa privatizada e pertencente ao grupo Vinci, não contemplar no seu plano de investimentos a ampliação da pista do aeroporto da Horta. Pela minha parte, apesar de me desgostar em muito esta situação, não fiquei surpreendido.

Ao longo dos vários anos em que participo na Assembleia Municipal e no Conselho de Ilha do Faial habituei-me a ver com certa regularidade esta reivindicação discutida naqueles órgãos, ora na agenda de trabalhos, ora antes do período da ordem do dia, e um padrão frequente de alguns dos seus membros (não todos) era de tentar desresponsabilizar o poder político da sua área partidária e a atirar as obrigações para a empresa ANA E.P. ou culpar um executivo de cor diferente do seu.

Há cerca de dois anos, bem antes da privatização da ANA E. P., num voto de protesto por mim apresentado em nome da bancada do PSD-Faial na Assembleia Municipal contra a decisão do atual Governo da República em não assumir a ampliação da pista do aeroporto da Horta, considerava-se que esta pretensão se enquadrava no tipo de investimento que pode não ser rentável diretamente para o proprietário, mas em contrapartida criava sinergias na envolvente capazes de gerar crescimento económico na zona onde se inseria, neste caso a nossa ilha e o Triângulo.

Ainda no mesmo voto lembrava as palavras de Carlos César nos Flamengos em 2001: “se o Governo da República ou a empresa ANA não ampliarem a pista do Aeroporto da Horta, o Governo Regional assumirá essa obra”. O voto foi efetivamente aprovado por todos, mas recordo-me de na discussão ter surgido o argumento de desvincular o Executivo Açoriano deste compromisso, dado que este investimento era em primeira mão da responsabilidade da então empresa pública e da sua tutela nacional.

Não discordo de que os primeiros culpados pela não realização desta obra até então foram a ANA E.P. e os vários Governos da República que tutelavam esta empresa, pois foram adiando o projeto de ampliação desta pista numa época em que se gastava dinheiro a rodos, mas para mim era evidente que se as autoridades públicas nacionais não investiam numa obra que não era diretamente rentável para a empresa pública proprietária, não seria a empresa depois de privatizada que iria privilegiar esses trabalhos não sendo ela a beneficiária direta, mas sim o Faial e o Triângulo.

Todavia, considero que a Autonomia não deve servir apenas para distribuir subsídios compensatórios ou executar tarefas que estão a seu cargo ao abrigo do Estatuto Autonómico, também deve tentar colmatar os incumprimentos do Estado nas suas obrigações de forma aos Açorianos não ficarem prejudicados, neste caso concreto: os Faialenses e os habitantes do Triângulo. Mesmo que depois a Região coloque poder central na justiça para ser ressarcida dos custos que suportou ao substituir-se ao Governo da República pela não execução das suas obrigações de Estado.

Assim, sem desresponsabilizar os vários Governos em Lisboa, mantenho que o compromisso de um Presidente do Governo dos Açores deve ser cumprido pelos seus sucessores, mais ainda sendo da mesma cor política, e nenhum Faialense deve desperdiçar esta possibilidade por defesa partidária.

O importante é a união de todos nesta ilha e não deixar morrer a intenção de se ampliar a pista do aeroporto da Horta: que é um investimento estruturante sobretudo para o desenvolvimento económico do Faial e do Triângulo e, como consequência, de todos os Açores.

Agora há que negociar acordos entre o Governo dos Açores, a ANA S. A. e, se possível, com o Governo de Portugal, de molde a que o executivo regional passe à prática o seu compromisso “se o Governo da República ou a empresa ANA não ampliarem a pista do Aeroporto da Horta, o Governo Regional assumirá essa obra” e não esconder-se na desculpa de que existem culpados maiores.

Os Faialenses não podem mesmo é desperdiçar qualquer possibilidade dos poderes públicos, sobretudo agora que a infraestrutura se rege por interesses privados.

 

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Pelo que me apercebi o Presidente da Câmara Municipal de Beja critica a suspensão da Autoestrada do Baixo Alentejo pois a mesma era estruturante por fazer a ligação ao Aeroporto de Beja (aquele feito por Sócrates que não tem passageiros, nem aviões a ele destinado)…

Por termos vivido durante longos anos num regime onde se construiam elefantes brancos para justificar o crescimento da economia e pelos vistos elefantes brancos para justificar outros elefantes brancos é que Portugal foi à falência nas mãos de Sócrates e a correção dos erros é tão dolorosa.

Por coincidência a autoestrada do Baixo Alentejo situa-se no pacote daquelas cuja aprovação da construção se ficou a dever à ocultação de informações ao Tribunal de Contas…. mas há gente que persiste que é a insistir nos erros que Portugal se pode corrigir e endireitar.

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O título utilizado na página da internet da RTP-Açores demonstra como se induz o cidadão menos atento em erro. A peça jornalística é clara e procura descrever corretamente o que se passa: Foi celebrado um protocolo para se elaborar estudos e um projeto para se renovar a frente marítima da Horta entre o largo Manuel de Arriaga e o Parque da Alagoa. Confira  o vídeo.

via Marginal da Horta renovada dentro de um ano (vídeo) – Notícias – RTP Açores.

Desde há quase uma década, no início havia dinheiro, que venho defendendo, através de artigos em jornais e noutros espaços de intervenção política, a reorganização da frente marítima da Horta, pelo que desejo plenamente que se concretize a pretensão anunciada.

Mas repetindo, de acordo com a notícia, dentro de um ano o que poderemos ter são estudos e talvez um projeto… não a Marginal da Horta renovada. Como entretanto haverá eleições, entramos no campo das promessas de campanha e num evento de campanha eleitoral.

Depois de termos um projeto, tendo em conta o reconhecimento público da Câmara da falta de verba até para pagar a fornecedores, vendo a crise nacional e o facto de já terem ocorrido as eleições regionais, arriscamo-nos a que este projeto tenha um destino semelhante ao do saneamento básico da cidade da Horta, tantas vezes anunciado, que chegou à conclusão de concurso, decisão para ser adjudicado e sabemos não haver condições para ser feito.

Entretanto, o título da notícia é uma mentira pegada de uma empresa pública de comunicação social suportada com os dinheiros dos nossos impostos.

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Segundo esta notícia, a construção do matadouro da Horta é para avançar este ano… tendo em conta promessas de governos nacionais e regionais em períodos pré-eleitorais feitas no passado, já me habituei a duvidar das garantias dadas por qualquer governante nos meses finais de um mandato sujeito a ser sufragado pelos cidadãos.

Contudo saliento que considero este um investimento economicamente reprodutivo. Ainda recentemente representantes da agricultura no Conselho de Ilha do Faial quantificaram quanto dinheiro perde o Concelho da Horta pelo facto de ter de abater parte do seu gado para exportação em matadouros em outras ilhas, precisamente por nesta terra não existir uma sala de desmancha, isto para além de custos de transporte e outros problemas logísticos associados.

Todavia fica a notícia aqui para memória futura. Se o concurso se concluir e a obra arrancar antes de outubro próximo… então é de facto uma boa notícia para o Faial, caso contrário, já conheço o estratagema de que esta ilha tem sido vítima no passado, para não deixar de ter receios de que a construção ainda poderá ser adiada  para um horizonte incerto com perdas económicas para a nossa terra.

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