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Posts Tagged ‘saneamento básico’

Meu artigo de de hoje no diário Incentivo:

UM VERÃO DIFERENTE E A QUESTÃO DO QUARTEL DE BOMBEIROS

Não haja dúvida que a realidade da pandemia está a tornar este verão diferente: os turistas são poucos, menos ainda que na época baixa, embora eles já andem por aí e cruzo-me com eles nos mais diversos pontos a visitar o Faial.

Mas a diferença é mais evidente por estarmos em ano de eleições legislativas e ver-se um pacífico confronto político, é como se o dia dos votos estivesse muito distante. Sem dúvida que a estratégia da oposição desaparecer durante o período de emergência não deu espaço à reentrada posterior de um debate de ideias sobre o que se pretende para os Açores no ciclo pós-pandemia, mesmo sem se saber quando este vá terminar já que tudo aponta para que o seu fim não esteja próximo.

É verdade que o Governo dos Açores, quer através de visitas estatutárias, quer por iniciativas das suas Secretarias Regionais, lá vai apresentando quase diariamente projetos em vias de arrancar no terreno ou iniciativas de projetos a passar a papel; sinal claro que está atento ao período pré-eleitoral que atravessa. Mas exposição e debate de ideias para o futuro dos Açores neste verão: nada!

Entre os projetos cujo papel está pronto para arrancar no terreno, felizmente, está o Novo Quartel de Bombeiros do Faial a construir em Santa Bárbara. Efetivamente o atual, talvez o mais bonito de todos os que já vi na Região, enferma de numerosos constrangimentos devido à sua longa idade, enquadramento urbano e o evoluir das exigências aos soldados da paz em termos de serviços operacionais de Proteção Civil.

Recordo-me de há vários anos ter sido pessoalmente auscultado sobre a localização em Santa Bárbara e lembro-me então, dado o troço da variante então em construção, o outro a pensar-se construir e as características geológicas do sítio de implantação, ter sido de opinião que o Novo Quartel de Bombeiros do Faial teria um enquadramento excelente para servir bem toda a ilha.

Depois disso, o segundo troço da variante à cidade da Horta caiu, apesar de quase concluído em papel não saiu dos gabinetes do Governo para o terreno e a realidade do magnífico enquadramento para servir bem toda a ilha mudou: o que também já denunciei há uns anos aqui neste jornal.

Fico contente se a obra for em frente, mas já não posso dizer que o enquadramento permite melhorar a rapidez de atendimento a todas as partes da ilha. Há zonas que ficarão com condições de prestação de serviço mais rápidas: as freguesias do lado sul. Mas, sem o segundo troço da variante ou sem uma alternativa de acesso livre e desimpedido que assegure uma circulação a grande velocidade em segurança para o norte da ilha, esta zona poderá sofrer maiores demoras de atendimento que urge pensar e compensar.

Não vale a pena negar a situação, o estado de negação só serve para não resolver o problema. Há sim que encontrar soluções. Se não for a variante, a que antes estava preconizada, então que seja outra. Passar a obrigar os veículos de socorro a circular ao longo de toda a cidade de sul a norte não torna mais rápido o trajeto para chegar às freguesias além Espalamaca. O percurso pela rua da Travessa no início parece desafogado, mas desemboca em afunilamentos na Volta ou em Santo Amaro que não estão resolvidos. Analisar a questão de forma séria e sem partidarismos é necessário.

Não usufrui ainda do novo Largo do Infante, mas já vi que está diferente. Uns gostarão mais, outros menos. Uns defenderão apenas por quem fez, outros criticarão por ser quem fez. Eu não me vou pronunciar num arranjo que tem virtudes e defeitos mas onde o essencial é todo o conjunto da Frente Mar da Horta ainda por concluir. Tal como acontece com o projeto de Saneamento Básico da cidade de que já não se fala. Apreciar bocados de projetos globais por concluir dificulta um juízo válido do todo e, tal como já demonstrei hoje no caso da variante, o não se fazer tudo o que estava convenientemente planeado no início pode dar depois resultados bem diferentes do idealizado. Espero para ver tudo um dia…

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Meu artigo de ontem no jornal Incentivo:

DEMASIADOS PROBLEMAS DE ÁGUA E VEREADORES

 Os casos de contaminação da água de abastecimento à população do Faial vão-se alastrando. Assim, apesar do atual presidente ter negado com grande força e em campanha eleitoral qualquer problema na qualidade do líquido fornecido às pessoas, ele que – insisto – já era antes responsável pela gestão do setor de água no município; foi contrariado pela verdade dos factos face às contaminações que vieram ao de cima logo a seguir às eleições nas freguesias da Matriz e da Conceição. Ficando a dúvida se a data em que foi assumido o problema (depois das eleições) não terá resultado da sobreposição do interesse político-eleitoral à questão de segurança dos cidadãos que lhe competia então zelar.

Infelizmente chegou agora a vez de análises à água da freguesia de Pedro Miguel também apresentar resultados microbiológicos que indiciam que as pessoas ali beberam um líquido contaminado. Agora não havia a condicionante das eleições e ainda antes de haver qualquer suspeita pública ou denúncia do problema já a Câmara anunciava alertas para a Junta de Freguesia da área em causa e cuidados a tomar. Rapidez que louvo e deveria ser a norma.

Ainda antes de se saber da situação em Pedro Miguel, já várias pessoas na freguesia da Ribeirinha se queixavam de alterações no sabor da água. Situação que eu próprio testemunhei sem então suspeitar de nada do que se estava a passar na freguesia vizinha, nem ter informação se esta ocorrência oferecia algum risco na saúde dos ribeirinhenses ou não. Sei que pelo seguro – confesso – deixei igualmente de beber água da torneira em minha casa.

Assim, começam a ser casos a mais de problemas na qualidade do precioso líquido, ora em parâmetros biológicos, ora organoléticos, e a ser afetada uma área cada vez mais vasta na ilha do Faial. Isto para além dos já denunciados por Luís Garcia em Castelo Branco e Flamengos e por João Stattmiller ao nível de alterações de cor, cheiros e evidenciação de riscos na segurança das infraestruturas da rede de abastecimento de água. Motivos que todos somados são já mais que suficientes para os faialenses começarem a ficar preocupados e atentos a esta questão.

O que se está a passar é incoerente com as declarações do município de que tinham sido feitos imensos investimentos na rede de água: ou estes foram mal executados ou a Câmara perdeu ou está a perder algum controlo fundamental na prestação deste serviço público.

Talvez seja por este descontrolo que, precisamente agora quando se fala tanto em reduzir o número de políticos e de boys no poder, a endividada Câmara Municipal da Horta vai apresentar o maior número de vereadores a tempo inteiro desde o 25 de abril: quatro; aumentando como nunca as despesas do município com os seus eleitos.

Assim, verifica-se facilmente que no concelho da Horta há uma quantidade de eleitos a viver exclusivamente do orçamento da autarquia em maior número do que na maioria dos outros municípios deste País de tamanho semelhante e mesmo noutros com muito mais habitantes e área que o Faial, inclusive nos Açores. Pelo que não será seguramente a desculpa de falta de gente na direção da autarquia que este problema da água e outros na nossa ilha não serão resolvidos com a celeridade e conveniência adequada.

Contudo, não deixa de ser uma vergonha a necessidade de quatro vereadores a tempo inteiro num conjunto de sete eleitos e onde a lei considera normal bastar apenas dois. Nem mesmo na sequência do sismo de 9 de julho de 1998 foi preciso tanto político na Câmara Municipal para fazer face aos enormes problemas provenientes daquela catástrofe, mesmo tendo em conta os grandes danos que aquele provocou na rede de água.

Apesar de tanta gente a tempo inteiro, para bem da nossa ilha, reitero os meus votos de bom desempenho a todos eles (e são mesmo muitos!) nas missões que lhes foram agora confiadas.

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Agora chegou a vez de ser a freguesia de Pedro Miguel a ter a água contaminada com bactérias, depois de ter sido grande parte da Horta com água imprópria para consumo nas últimas semanas.

Depois da bandeira de que o anterior elenco municipal investira sobretudo nas redes viária e de abastecimento de água e das negações efusivas do então candidato e responsável pelo pelouro, José Leonardo, em campanha contra as denúncias de problemas na qualidade da água consumida que comprometiam a saúde das pessoas, vai acontencendo agora o seguinte:

– o crescimento da suspeita de que o responsável pelo pelouro das águas e candidato escondeu durante a campanha os riscos de saúde na qualidade da água para sua protecção eleitoral – claro que na política a culpa desde o 25 de abril tem por norma morrido solteira, pelo que, mesmo que fosse possível confirmar a suspeita e tal pudesse ser um crime, penso que ninguém seria condenado por isso;

– o aumento do descrédito da adequação e correção das intervenções na rede pública de água feitas nos últimos anos pela câmara ou, pelo menos, na manutenção das infraestruturas desta – dando razão às denúncias vindas de Luís Garcia e João Stattmiller e provando-se que o problema da água não surgiu apenas por que eram eleições ou reaparecia de 4 em 4 anos.

Existia de facto um problema, o mal acontecia mesmo e os faialenses parece que beneficiaram o infrator em prejuízo da sua própria saúde…

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Meu artigo de hoje no Incentivo:

ORÇAMENTOS E ESTRATÉGIAS DE LISBOA ATÉ À HORTA

Não li nem uma linha do plano e orçamento para 2014 do Governo da República, mas tenho quase a certeza que se viesse aqui dizer mal daquele documento que desconheço teria o apoio de quase todos os leitores deste artigo, incluindo da ampla maioria que, tal como eu, também não o leu.

Por fazer parte do Conselho de Ilha, que teve de emitir parecer ao plano e orçamento do Governo dos Açores para 2014, já li todo este documento que, apesar de prever gastar mais dinheiro no próximo ano na Região: reduz o investimento para o Faial, não inclui a continuação da variante à cidade da Horta, nem o tão propalado polivalente da Feteira, nem a recuperação das termas do Varadouro, nem a reabilitação da estrada regional entre Ribeira do Cabo – Largo Jaime Melo – Ribeira Funda e é confuso para se saber se propõe alguma coisa para a frente marítima da Horta ou para se criar emprego de forma sustentável; mas se eu vier aqui criticá-lo, provavelmente alguns ainda arranjariam desculpas para o defender.

Infelizmente, pela razão de conhecer o orçamento do Governo dos Açores para 2014 e pelos sinais que dá de desinvestimento no Faial, tenho argumentos válidos para escrever que este documento deveria preocupar os Faialenses, mas já me habituei a que se perdoem os erros socialistas e estes aproveitam-se disto muitas vezes em prejuízo da nossa ilha.

Espero que nas alterações que ainda se podem fazer no orçamento regional na Assembleia Legislativa: se esclareçam as dúvidas, se prevejam verbas para os projetos omissos e as intenções agora pouco pormenorizadas para o desenvolvimento da economia fiquem detalhadas. Espero ainda que depois da versão final melhorada, tudo o que lá ficar escrito se execute em 2014, já que nem tudo o previsto para o Faial em 2013 está a concretizar-se e é a nossa ilha que fica a perder.

Contudo, mesmo sem ler o Orçamento de Estado, ouvi o suficiente da Ministra das Finanças para saber que nem só as enormes dívidas e compromissos do passado são culpados dos grandes sacrifícios que o Governo continua a impor aos Portugueses em 2014. Também Passos Coelho foi incapaz, no quadro constitucional existente, de reformar o Estado como se propunha quando foi a eleições e dizia ser esta a principal via para a redução da despesa pública e equilíbrio das contas em alternativa ao aumento de impostos e ao corte de salários nos funcionários públicos e nas pensões. Pior, até deu a entender que conhecia e sabia o modelo de mudança a efetuar no País e a segurança com que o dizia nada tinha a ver com o experimentalismo e incertezas com que tem tentado fazer reformas avulsas e essa falha pesa fortemente no atual orçamento de 2014, mas, ao contrário de outros, a minha coerência política não desculpa este erro do Primeiro-ministro em quem acreditei.

Falta ainda conhecer o Plano e Orçamento da nova Câmara Municipal, agora sobre a Presidência de José Leonardo, cujos atrasos são normais e legais em ano de eleições.

No seu discurso de tomada de posse o novo Presidente não começou bem. Aceita-se o orgulho da vitória, mas para quem tinha antes o pelouro do abastecimento de água e negou a existência de problemas na qualidade desta durante a campanha e não esclareceu nem abriu os reservatórios a candidatos vencidos como pedido e a seguir às eleições a maioria da população da cidade é avisada da contaminação da água por bactérias que vêm das fezes de animais; para um vencedor que vinha de um mandato num elenco que quase só deixou obras de vésperas de eleições e um município cheio de dívidas; não fica bem ser arrogante para com os que no passado criticaram a Autarquia e emitir juízos sobre estes, para logo a seguir apelar à participação de todos e sem um qualquer pedido de desculpas às pessoas por à mesma hora em que dizia isto não estar garantida a qualidade da água abastecida na cidade e na freguesia em que falava.

É ainda muito cedo, José Leonardo tem todo o mandato para se corrigir e criar em torno de si a unidade, diferente de unicidade, que ali defendeu e assim conseguir que todos juntos lutem em prol do Faial. Faço votos para que se emende para bem da nossa ilha.

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Desejo apenas que a concretizar-se finalmente esta solução de concessão para a conceção do projeto, construção e exploração do saneamento básico da cidade da Horta, que esta seja tecnicamente boa, tudo corra pelo melhor e que os encargos agora assumidos não venham a comprometer as finanças futuras do Município, para bem de todos os Faialenses das atuais e das próximas gerações.

Por isso, BOA SORTE!

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O Presidente da Câmara Municipal da Horta, numa das suas intervenções de ontem na Assembleia Municipal da Horta, informou que o município naquele mesmo dia adjudicara a concessão para a construção e exploração do projeto de saneamento básico da Horta ao quarto classificado do concurso, aguardando agora apenas o visto do Tribunal de Contas.

Parece assim e após tantos atrasos que este grande projeto finalmente tem condições para avançar. Só que agora em condições bem mais desvantajosas das que existiriam se o município não tivesse protelado a imposição da UE, nem demorado tanto tempo no desenrolar do concurso.

Agora, apenas a quarta melhor proposta aceite em concurso manteve as condições para continuar de pé, as mais vantajosas não subsistiram às negociações após a crise. Agora, a Câmara terá de adjudicar a concessão a uma alternativa mais cara e quando começa a receber cada vez menos verbas das trasferências do Estado. Agora, quando a banca já está sobre pressão e aumenta os juros é que o Munícipio, após um período de carência inicial, irá um enfrentar o maior encargo das últimas décadas.

Apesar de tudo, desejo que, mesmo nestas condições desfavoráveis, doravante as decisões que venham a ser tomadas sejam as melhores possíveis e que não se cometam mais erros.

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