É frequente em Portugal que quando se descobre algo de sujo sobre um poderoso, político, financeiro ou empresário, as provas não podem ser usadas em tribunal, pois declara-se que estas foram obtidas de forma ilegal.
Mais uma vez a situação está a acontecer com o escândalo swissleaks, onde ficámos a saber um conjunto de pessoas que têm enormes contas no HSBC porque houve quem divulgou a lista dos depositantes e traiu assim o esquema que permitiu ocultar dinheiro naquele banco que pode ter resultado da fuga ao fisco ou de outra forma suja, pois é ilegal a forma em que se denunciou estas potenciais situações de ilegalidade.
Sei que existe de facto um princípio de que as autoridade não podem cometer ilegalidades para obtenção de provas de atos criminosos, aspeto que até concordo. Mas para mim é um erro estender este princípio à exclusão das provas que resultaram de outros esquemas não oficiais que vão desde a descoberta por vingança entre as partes criminosas ou outros esquemas, por que os dados daí resultantes foram descobertos e tornados públicos resultaram de atos ilegais praticados por terceiros, muitas vezes criminosamente, é a forma mais descarada de como o direito se deixa atar e compactua com o crime altamente organizado feito pelos poderosos. Um exemplo de que o direito e Justiça não andam sempre de mãos dadas.
O outro problema, este mais difícil de resolver, resulta do facto de se considerar que os fazedores de leis estão de facto separados do poder executivo e como tal a legislação considerar legal atos resultantes de diplomas feitos tendo em consideração os objetivos de governantes, seus apêndices e interesses que os tutelam, permitindo uma corrupção que é clara aos olhos dos cidadãos e inatacável pelos tribunais, uma fraqueza que permite legalizar atos que moralmente seriam crimes, como acontece com certos acordos nas ppp e no enriquecimento ilícito de políticos.
Um buraco nos princípios da ética e da moral constitucionalmente protegido e que já por diversas vezes tenho referido neste blogue.
Mente Livre 