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Archive for Março, 2015

A partir de hoje a restrição das cotas que impedia os grandes produtores de aumentarem sem restrições as suas produções de modo a abafar os pequenos agricultores, acabou, tal como ao nível europeu nada impede que os países com maior potencial e capacidade concorrencial abafem os que possuem constrangimentos específicos e entre regiões que podem apanhar por tabela estão os Açores.

Qualidade superior pode ser a solução alternativa para a sobrevivência do setor leiteiro na Região, neste artigo do Diário dos Açores o assunto está muito bem explicado por quem entende do assunto.

Espero que da parte dos agricultores haja inteligência e instinto de sobrevivência competente para vencer neste campo, já que do governantes apenas se ouvem frases soltas sem uma estratégia clara e é nas dificuldades que os melhores se distinguem.

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Apesar de o preço do trabalho em Portugal ter diminuído ao longo de 2014 cerca de 10 cêntimos, em paralelo, em fevereiro de 2015, o desemprego voltou a crescer, indiciando mais uma vez que a algo não está certo na premissa de que o problema nacional esteja relacionado com os salários auferidos pelos portugueses.

Aliás, não sendo eu um defensor do aumento da economia pelo consumo e obras públicas num país altamente endividado, tanto no setor público como privado, e ainda tradicionalmente com um saldo primário negativo, mantenho que Portugal ainda não soube encontrar uma solução para o seu problema económico, apesar de alguns sucessos financeiros dos últimos anos que também causou graves danos sociais.

Contudo, também convém lembrar que a receita política do despesismo público no passado deu piores resultados no futuro do que durante a execução dos erros, ao contrário do que provavelmente irá acontecer com o atual executivo, onde os dividendos virão para quem vier a seguir que suportou as custas dos erros dos anteriores. Ironias da economia e da democracia que Churchill também sentiu na pele.

Embora discordando deste post, este justifica o aumento do desemprego com a subida do salário mínimo em outubro último.

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Num estilo diferente de análise política em que habitualmente disserto neste blogue, hoje uma hiperligação para o meu artigo publicado este mês no portal da diáspora do Povo destas ilhas Mundo Açoriano.

Memórias da integração de um lusodescendente nos Açores.

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Mesmo tendo em consideração que as receitas orçamentais dos Açores, para além do que é arrecadado pelos impostos cobrados fruto do trabalho dos Açorianos, conta ainda com uma parcela significativa de transferências diretas do Estado e da União Europeia, pelo que estão empoladas face ao que na realidade produzimos no Arquipélago.

Mesmo havendo sinais evidentes que existem empresas públicas regionais que não receberam do Governo dos Açores as verbas que este deveria ter transferido até ao final de 2014 e como tal não estão ainda contabilizadas como despesas e que existem incertezas sobre quanto o setor pública empresarial dos Açores deve na realidade.

Mesmo tendo em conta carências que têm resultado ao nível dos cortes regionais, sobretudo, no setor da saúde.

Não deixa de ser um resultado financeiro positivo que as contas públicas do Governo dos Açores em 2014 registem um défice de apenas 0,1% PIB, mas também é incoerente que o Governo dos Açores se orgulhe do seu baixo endividamento, faça disso uma bandeira, mesmo que parcialmente suportado por contribuições do Estado, critique o Governo de Portugal por este tentar baixar o défice orçamental e o PS seja um arauto da despesa pública, sendo o populismo e o interesse partidário as razões que suportam esta contradição entre o agir e o discurso.

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Em dezembro passado levantei preocupações sobre os potenciais impactes negativos para o Faial e outras ilhas mais distantes de São Miguel com a abertura dos voos “low cost” para Ponta Delgada, a que depois se veio juntar o desinteresse da TAP em voar para o Faial e Pico, passando estas rotas a ser asseguradas pela SATA, que por sua vez reduziu o número de viagens para a Horta, enquanto para o outro lado do canal, apesar de duplicar as ligações, as colocou com escalas na Terceira e a péssimas hora para servir os passageiros.

Os maus presságios já começam a ser sentidos pelo setor do turismo do Faial e Pico. Na passada terça-feira uma reportagem na RTP-Açores dava conta do descontentamento de empresas marítimo-turísticas sediadas no Faial, onde devido à alteração de horários começavam a ter desmarcações de reservas. Ontem, no mesmo meio de comunicação social, os empresários do Pico dava conta do mesmo problema naquela ilha e ontem também, no facebook, o dirigente do Espaço Talassa nas Lajes do Pico colocava o seguinte texto com questões ao Secretário Regional do Turismo e Transportes:

As we say in French “Le bonheur des uns, fait le malheur des autres”…When São Miguel is applauding the new “transport politic”, here “nas ilhas” we are working hard to try to satisfy our clients and don’t loose our quality marketing image… Every day is a new challenge… after days working on reorganisation, today is cancelation. Question is who is going today for this loosed 1 158 euros ? You Mr Fraga ?
I understand very well that some thing as to be done. I understand very well that having 5 gate-ways is not sustainable (when regional hospital are bankrupt), I even agree to keep only one Azores gate way in the futur (which will call PDL of course even if Terceira has more capacity and better geographic position !!!), BUT we need to have a functional regional SATA network.
This mean having a outgoing flight PIX/PDL or TER early in the morning, which can connect with LIS (or the other international flights, including the “magic low cost operation)) in the afternoon to have the possibility to fly to the rest of the world the same day.
This also mean having an incoming flight late in the afternoon who flight from PDL or TER and which give the possibility to have in the sam day a connection to european )it is minimum) capital.
And this has to be daily flights of course, or else Mr Fraga inform us very quick, we have to send 2016 programmation in less than 2 months, without this information believe sir Fraga that a lot of small company from the triangle will face bigs problems.
Espaço Talassa has more than 26 years experience and develop a respectable activity on Pico, long time before that you even think being where you are. It is why I feel that it is fare that I expect from you and from the government you represent more dialog, more comprehension and more professionalism . If your idea is to privilege some island, some operators…may be some friends, please say it, I will be happy to make you a good offer and deal, for Espaço Talassa before to have to close the door!

Assim, os piores cenários parecem estar a concretizar-se para o Faial e o Pico, o encaminhamento a custo zero pode ser uma falácia dado o incómodo para os passageiros com destino a estas duas ilhas e como tal não ser apelativo a muitos turistas, nomeadamente estrangeiros, que dão grande importância ao conforto e que fazem parte do grupo que compraria os melhores pacotes no Canal. É cedo ainda para baixar os braços e não tentar procurar soluções adequadas para estes riscos, queiram as populações do Triângulo unir-se e lutar convenientemente pelos seus interesses, depois pode ser demasiado tarde para a economia desta região dos Açores.

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Meu artigo de ontem no jornal Incentivo.

NA FALTA DE IDEIAS… DEBATEM-SE CASOS

Desde o início do mandato do atual governo de Passos Coelho até junho do ano passado a discussão política em Portugal fez-se, sobretudo, no campo das opções ideológicas sobre as soluções financeiras para crise: incentivou-se a indignação ou a rebelião contra a austeridade tendo em conta os sacrifícios que impunha; lutou-se contra os cortes de rendimentos salariais e de pensões levando as medidas orçamentais ao Tribunal Constitucional; publicitou-se até à exaustão o insucesso das práticas seguidas usando o aumento da dívida pública como prova; fizeram-se abaixo-assinados a exigir a renegociação da dívida com os credores internacionais; lançaram-se imensas certezas de que o País não ia conseguir concluir o programa da troika sem um novo resgate; e depois, quando se tornou claro que sim, deu-se a certeza da necessidade de um programa cautelar para se sair do memorando. Só que em meados do ano passado verificou-se que todas estas profecias de catástrofe financeira do Estado falharam.

Assim, em junho do ano passado, Portugal já concluíra sem novo resgate ou programa cautelar o memorando da troika, as taxas de juro sobre a dívida soberana tinham baixado para níveis suportáveis, o Pais distanciara-se do topo do clube dos Estados com maior risco de bancarrota, o Governo começou a financiar-se nos mercados em boas condições, o saldo primário das contas públicas era positivo, a economia crescia, não ao abrigo das obras públicas mas pelas exportações, e o desemprego nacional devagar (ao contrário dos Açores) continuava a descer ao longo meses consecutivos.

Nem tudo tinha sido bom de facto. Há que reconhecer os elevados e dolorosos custos sociais destas vitórias financeiras e económicas alcançadas pelo Governo: aumento da emigração com destaque para a hemorragia de jovens licenciados, o desemprego atingira o valor mais alto de sempre, houve uma enorme diminuição dos rendimentos laborais de muitos portugueses da classe média, a instabilidade laboral cresceu ao abrigo das ideias de flexissegurança no trabalho e os cortes de alguns apoios económicos a pessoas injustamente afetadas pela austeridade passou a uma praga superior à dos oportunistas habituados a viver à sombra de esquemas de ação social, pois também há que ter a coragem de assumir que estes últimos existem.

Contudo, dados os vários sucessos financeiros do Governo e do País para sair da bancarrota em que Sócrates nos deixara e face às melhores perspetivas sociais para o futuro ao vencer-se o mais difícil, a política nacional deixou o campo da discussão económica e entrou no domínio dos escândalos. Se nos primeiros três anos, à exceção da licenciatura de Relvas, pouco se atacou a idoneidade dos governantes, assim que Portugal deu como encerrado o memorando com a troika, em Portugal a política começou a centrar-se não no debate de estratégias para o futuro, mas sim nos escândalos em série.

Assim, depois da saída da troika, tivemos os casos Tecnoforma, a corrupção nos vistos gold, o não pagamento por Passos das dívidas à segurança social e a lista VIP. Pior, os casos duram pouco mais de uma semana e deixa-se de falar de um antes de se descobrir toda a verdade para se começar a falar no seguinte.

Esta forma de fazer política para mim demonstra duas coisas: primeiro, já não é sustentável a ideia de que o atual Governo falhou em toda a linha, pois ultrapassou os maiores problemas financeiros da crise e este tema esgotou-se como argumento da oposição socialista, daí a fuga para a verdade de Costa quando disse que o País estava diferente, subentendendo-se para melhor. Segundo, à exceção dos partidos mais radicais como o BE e a CDU, que têm de facto um projeto de futuro muito diferente, o líder do PS não tem ideias muito distintas para governar Portugal das seguidas pelo atual executivo.

Assim, na falta de ideias políticas diferentes e de soluções alternativas, levantam-se os podres que estão escondidos debaixo do tapete, quer sejam manchas na vida individual, quer sejam suspeitas de atos de ética e legalidade duvidosa. No primeiro grupo chegou-se a recuar aos últimos anos do século passado e aos primeiros da anterior década, tanto tempo que já prescreveram e a uma distância demasiado longa para que as redes tentaculares dos maiores partidos já não soubessem há muito secretamente esses casos, deixando-os guardados para o momento em que a falta de ideias e de argumentos escasseassem no debate político. Em paralelo, na internet surgem telhas de vidro na oposição, então fecha-se depressa o caso para não haver mais estragos mútuos nestas retaliações e começa-se no seguinte.

Não que eu desculpe ou defenda Passos Coelho nalguns destes erros e desculpas mal elaboradas. A minha consciência não compactua com a falta de ética e falhas em função do lado de onde vieram, mas, fico triste que o debate político em Portugal se tenha virado para esta via devido à falta de ideias ou diferenças substanciais na estratégia dos tradicionais maiores partidos nacionais, o denominado arco da governação, pois isto só descredibiliza a democracia e demonstra a inexistência de alternativas dentro do atual sistema, por isso há quem arrisque em vias radicais e com resultados ainda duvidosos, se não mesmo perigosos, como se está a ver na Venezuela e na Grécia.

Prefiro a estratégia das ideias, da busca de soluções e quando necessário consensos para resolver os problemas políticos de um Estado, Região ou Local, pois na falta destas, a política deixa de discutir o futuro e passa a atacar as pessoas e os pormenores mediaticamente vendáveis sem construir esperança no futuro.

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A carta de obras públicas de 2013 nunca foi convenientemente cumprida, previa um investimento de 620 milhões de euros para os Açores, muito do qual não foi implementado, e os protestos mais fortes pelo sua não execução vieram de autarcas socialistas sem papas na língua e medo como o Presidente da Câmara da Povoação. Outros não só calaram-se como até criticaram quem denunciou tal situação como foi o caso do Presidente da Associação de Municípios dos Açores, que agora critica tudo e todos (menos o executivo regional) e pede que invistam na Praia da Vitória para compensar o desinvestimento da base das Lajes pelos Americanos.

Agora numa ação de promoção da imagem do Governo dos Açores, começou a exposição da nova carta de obras públicas dos Açores, a apresentar oficialmente em abril, onde se prevê um investimento que ultrapasse os 400 milhões de euros até 2020.

Contudo, num repente, com uma redução de mais de 220 milhões de euros em termos de investimento antes previsto e não executado e estendendo o pacote por mais 4 anos, o Secretário Regional do Turismo e Transporte transforma um falhanço de milhões de euros não investidos numa nova proposta de investimento que até a AICOPA, a mais prejudicada com tal situação para além dos Açorianos, já se mostra satisfeita.

Até compreendo que a AICOPA se sinta dependente do executivo regional e tema mostrar-se insatisfeita com o que está a acontecer que lhes pode tirar as obras, mas o pior é que muitos Açorianos se deixam sucessivamente enganar pelo Governo Regional, por isso ao fim de décadas de autonomia esta Região continua entre as mais pobres da Europa e todos os meses estrategicamente somos confrontados com revisões de apostas falhadas que são apresentadas como novas e garantem que agora é que será o sucesso futuro do Arquipélago em termos de economia e desenvolvimento social e lá vão muitos caindo na esparrela e apoiando assim quem nos tem tão mal governado.

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Por questões das minhas responsabilidade com coletividades locais não me foi possível acompanhar com a atenção que desejava o congresso que se realizou no último fim de semana na Ribeira Grande, ficaram-me contudo algumas ideias ali vincadas.

1. O facto de Duarte Freitas ser um homem sem pressa, esteve os seus 2 primeiros anos a reestruturar o partido, a fazer o trabalho interno na casa que passou a dirigir e agora, com o PSD-Açores organizado, considera que chegou a altura de se virar para o exterior e começar a trabalhar para os Açorianos. Mais, tem deixado claro que luta para a vitória do seu projeto, mas não se sente que tenha de ganhar à primeira, paciência com o tempo de facto tem sido um problema na maior força da oposição que em duas décadas praticamente mudou de líder após cada eleições legislativas regionais, dando um rumo diferente a cada 4 anos sem amadurecer a sua estratégia de molde a se tornar convincente.

2. O papel ativo que o PSD-Açores teve na redução dos impostos para a Região, conhecido que é a resistência do Governo Regional para esta baixa do IRS nas ilhas e que até nem a estendeu, por opção socialista, ao IRC. Curiosamente as duas maiores medidas do atual Governo dos Açores tiveram sempre diretamente a intervenção laranja, a dos impostos e a do sistema de transportes aéreos entre o Arquipélago e o exterior (embora eu ainda não tenha certezas sobre os reais benefícios desta última revolução).

3. O objetivo de retirar 40 mil Açorianos da pobreza em 10 anos, tendo sido esta a promessa que mais tem sido contestada pelos apoiantes do Governo dos Açores, que efetivamente enchem a comunicação social com os apoios sociais que distribuem pelos mais desfavorecidos mas sem nunca os retirar da miséria em que os beneficiários têm vivido. Tenho sempre medo de compromissos muito elevados, não só pelo elevado grau de não cumprimento destes no passado, o que faz descredibilizar os direcionados para o futuro, mas também por quando são válidos levam a uma campanha de intoxicação rosa que tem uma máquina que tudo o que de bom sai da oposição ela destrói, aliás penso que é estratégico para o PS-Açores não tirar essas pessoas da miséria, pois se as mesmas se tornassem livres dos subsídios seria difícil manipular o seu sentido de voto nas eleições e por isso os tentáculos socialistas trabalham mais por alargar a dependência do seu poder do que desenvolver a sustentabilidade financeira da economia das pessoas e da Região.

Todavia, apesar dos riscos, foi um congresso que deixou sinais estratégicos positivos… até pelo facto de ter controlado Mota Amaral, algo que em 20 anos nunca se vira e, novamente, o receio rosa por esta capacidade de não expor desuniões dentro da família laranja.

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A questão da existência de uma lista ou pacote de cidadãos VIP para os quais há um controlo dos funcionários da autoridade tributária que acederam aos respetivos dados contributivos levanta problemas significativos que, como é norma em Portugal, não são os que estão a ser discutidos neste momento, pois a guerrilha dos interesses partidários apaga o essencial para se dedicar a agredir adversários com objetivos eleitorais.

– Um deles é o sigilo fiscal a que todos os cidadãos têm direito, pois os cerca de 10 milhões de Portugueses, não apenas políticos, banqueiros, grandes empresários, altos quadros do Estado, etc. deveriam estar protegidos de quem vasculha as contas o contribuinte para outros fins que não o estrito exercício das suas funções. É tão corrupto o funcionário que recebe dinheiro para dar a um jornalista ou a um partido os dados de um governante, como fazer o mesmo a um cidadão anónimo por perseguição pessoal e não vale a pena comportarmo-nos como ingénuos fazendo de conta que isto não existe na administração pública.

– A transparência ao nível de interesses pessoais e cumprimento individual das obrigações, pois, para a qualidade da democracia, deveriam ser os eleitos a mostrar voluntariamente que têm os impostos em dia, o seu património e as empresas com que estão comprometidos, de modo a evidenciar que fazem jogo limpo, em vez de se saber dos incumprimentos fiscais e segurança social ou benefícios devido a fugas de informação, método este que atrai jornalistas e adversários à obtenção de dados de forma menos legítima, aliciando funcionários menos escrupulosos ou que sejam estes por vingança de quem se sente esmagado pelos poderosos tomarem a iniciativa de quebrarem o sigilo a que estão sujeitos.

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Continuo a não me pronunciar sobre a culpabilidade do ex-Primeiro-ministro no que se refere à corrupção, aguardo serenamente o que vier a ser o resultado dos procedimentos judiciais, embora seja qual for o desfecho, tal não invalida que o considere que foi um péssimo governante e foi a sua vontade de poder que levaram a más opções políticas que conduziram Portugal à bancarrota e por isso o maior culpado da crise que atravessamos, apesar de alguns saudosistas do descalabro.

Todavia a decisão por unanimidade do tribunal da relação para a manutenção de José Sócrates na condição de preso preventivamente desmente aqueles que consideram que se estava perante um caso de perseguição individual ou que se estava perante um prisioneiro político.

Agora, para além do juiz que primeiro decretou a sua prisão que muitos tentaram desacreditá-lo ao nível da sua isenção e competência técnica, já há muitos mais juízes a decidirem, inclusive por unanimidade e colégios superiores, que o ex-primeiro-ministro deve estar preso e as suspeitas são de corrupção e fuga aos impostos, não pelas suas ideias ou opções políticas, embora eu seja daqueles que considere que má gestão de dinheiros pelo governo também deveria dar prisão…

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