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Posts Tagged ‘estado da justiça’

Deixei de simpatizar com Sócrates desde que foi Secretário de Estado do Ambiente, momento em que para mim ficou claro que entre os seus anúncios políticos do que fazia e a realidade havia poucas semelhanças de facto. Se foi ou não corrupto, deixo isso a cargo da justiça provar. Agora, não é ético que o sistema judicial deixe um homem anos seguidos com uma suspeita de crime pendurada sobre a cabeça sem nunca formalizar a situação.

Mesmo sem gostar de Sócrates, mesmo considerando que ele levou o País à beira da bancarrota, mesmo considerando-o irritante, mesmo responsabilizando-o do muito sofrimento que resultou do seu desvario na governação, a verdade é que ele não deve ser tratado na praça pública como um eterno suspeito e exposto a esta ameaça durante tantos anos da sua vida, é um direito que lhe assiste ver a sua situação perante a justiça concluída.

Inocente, culpado ou sem provas suficientes para o sistema o condenar, o que peço é que acabem com esta seta de suspeição sem fim sobre o homem, um ser humano como qualquer outro, com virtudes e defeitos, goste-se ou não dele, é uma questão de dignidade que toda a gente tem direito.

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Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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A justiça portuguesa acusou o Vice-presidente de Angola Manuel Vicente de corrupção, situação normal num país democrático onde o poder judicial é independente do poder político. Só que no regime angolano quem governa manda, manda mesmo em tudo, e as relações Portugal-Angola já há muito que são uma pedra no sapato português perante este Estado africano, que no seu interesse gosta de impor que os lusitanos silenciem a justiça ou fechem os olhos quando está em causa um governante de Luanda. Como acabará esta história?

Suspeito que com o tempo algo levará a que com uma desculpa mais ou menos esfarrapada a acusação caia em saco roto e o caso seja arquivado com alguns pseudo-esclarecimentos vindo do hemisfério sul. Veremos quanto manda Angola em Portugal  com este caso? Temo que que sim.

Estou curioso.

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Mantenho a minha posição de não me pronunciar sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates até ao final do processo de investigação e eventual julgamento terminar, contudo, tenho de lhe dar razão quando diz “Ninguém pode ser um eterno suspeito“.

Por mais que o sistema judicial considere uma pessoa inocente até uma acusação resultar em condenação num Tribunal, a verdade é que o conhecimento público de uma investigação pelo ministério público para formular uma acusação também torna esse indivíduo suspeito de um crime e se o mesmo já foi antecedido de um período de prisão preventiva, a suspeita é de algo grave. Logo o cidadão não parece limpo aos olhos da sociedade.

Se um Tribunal não condena um réu por considerar as provas insuficientes, mas também não o iliba taxativamente, a suspeita permanece em parte aos olhos da sociedade sobre essa pessoa, também se uma investigação se propaga no tempo mas não formula uma acusação, então o arguido nunca fica inocentado da mancha da suspeita, com tudo o que tal implica em termos da impossibilidade de usufruir  de uma boa imagem perante os outros.

Todavia, também é verdade que se Sócrates agora tanto reclama sobre o modo como o Ministério Público está a desenvolver o processo de investigação no caso de que é arguido, o enquadramento e tratamento judicial do processo de que é alvo resulta do regime que estava em vigor quando ele foi Primeiro-ministro e por isso o legou a Portugal… ironicamente, são as regras que ele mesmo deixou para os outros Portugueses que o atam também a ele.

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Parece haver qualquer coisa coisa de estranho a passar-se no estabelecimento prisional da Terceira, o edifício do género mais novo do País. Estou habituado a ouvir da falta de condições degradadas das cadeias, mas aqui a situação configura-se diferente: A culpa não é do imóvel como acontece na generalidade das prisões de Portugal. Em Angra, com um imóvel novo de raiz e não sobrelotado, é o tratamento humano dado aos presos que motiva queixas e isto obriga a uma investigação a sério.

A reportagem a RTP-Açores ontem deixou algo impossível de imaginar, são as associações de solidariedade como a Caritas e pessoal de apoio social que se afasta ou se demite de querer trabalhar naquele estabelecimento por dificuldades de desenvolver o apoio aos detidos. Se uma prisão não deve andar de portas abertas para vermos o que lá se passa, quando são instituições do campo social que sentem que se devem afastar é indício de que ali se passa algo de muito grave e não são os comunicados do diretor que apagam as suspeitas, sim uma investigação a sério da situação.

Depois de apurar a verdade nua e crua é que se esclarece e se resolve o que há a resolver se de facto existir mesmo um problema que interfira com a dignidade humana.

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Luatycristo

Por quanto tempo eles matarão os nossos profetas enquanto nós ficamos de fora e a ver?

Esta imagem com o texto em inglês, acima traduzido, de um mural com Luaty Beirão com uma coroa de espinhos a lembrar Cristo na representação do Ecce Homo que  dá entrada à notícia do jornal expresso sobre a condenação dos ativistas pela democracia em Angola  denuncia perfeitamente a indiferença sobre quem reflete por um mundo melhor e é perseguido por um regime que se assenhoreou do poder de um país desde os tempos da ditadura e tomou as rédeas de tal modo para que a democracia mais não seja uma fachada de um regime prepotente.

Importa recordar que, tal como noutros locais deste mundo, o Povo de Angola foi a votos, mas quando quem está no poder domina como um polvo toda uma sociedade será viável numa situação normal mudar quem está no poder? Pode-se chamar a isto democracia?

Importa também salientar que os cidadãos foram agora condenados em tribunal, mas quando o sistema judicial foi construído à sombra deste regime pode-se chamar que faz Justiça?

Em Angola reunirem-se pessoas para refletir sobre o sistema que impera no País com base num livro a discutir em grupo é crime… e é este regime que é suportado por muitos Portugueses que contribuem para o seu funcionamento e que mantém em muitos aspetos refém a economia de Portugal. Quem por cá também tem coragem de ir contra isto?

Não sei se o tribunal cumpriu a Lei e assim Angola funcionaria como um Estado de direito, sei que não se fez Justiça que está muito para além da Lei, pois esta pode por si mesmo ser injusta e o regime angolano provou mais uma vez não ser uma democracia saudável.

Fica aqui o meu protesto e a minha solidariedade para com os ativistas angolanos envolvidos neste processo

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Confesso, no primeiro dia não vi nada desta entrevista e tudo o que sei foi pela comunicação social ou pela blogosfera, da segunda parte vi cerca de meia hora e deu para perceber o tom dado pelo jornalista e a retórica de José Sócrates.

Sobre o jornalista não lhe compete fazer o papel de juiz, pode ser mais incisivo ou condescendente, ele colocou-se numa situação intermédia que não agradou aos intransigentes anti-Sócrates e permitiu que o entrevistado o acusasse de fazer insinuações antes de concluir as suas questões. Seguramente não agradou a quase ninguém, não foi um verdadeiro condutor da entrevista, mas também não foi um defensor ou um acusador de Sócrates e deixava pontas soltas.

Sobre Sócrates, este fez o seu papel de defesa dentro de um espaço e com a liberdade que lhe deram para agir. Apenas mentiu? Penso que não. Só disse verdades? Também desconfio que não. Defendeu-se do modo que lhe dava mais jeito? Nem outra coisa seria de esperar, não vinha a uma TV fazer qualquer confissão de pecados para se expor. Por isso fez e muito bem o papel que pretendia e lhe deixaram.

Uma coisa é certa, esta entrevista só foi possível por incapacidade do Ministério Público de formular até agora uma acusação, depois de ter sido altamente capaz de agir e com intensidade máxima no uso de todos os instrumentos que tinha à mão contra a liberdade de um investigado por suspeito de crime.

Assim, neste processo e até agora, apenas o Ministério Público parece estar a fazer mesmo muito mal o seu papel e é isto que me indigna neste momento. O sistema judicial não está a ser, nem célere, nem eficaz, nem conclusivo.

Sobre Sócrates, continuo sem me pronunciar ao nível dos crimes de que é suspeito e não acusado pelo Ministério Público. Acuso o ex-Primeiro-ministro, o resultado está à vista de todos, de ter levado Portugal à beira da bancarrota…. mas, infelizmente, não é a sua responsabilidade politicocriminal na falência do País que está em causa neste processo judicial.

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