Chegou o tempo de começar a apoiar Joana Marques Vidal

Após anos em que os Procuradores da República mandaram arquivar investigações aos governantes, aos dirigentes de clube e a outros poderosos, agora sente-se que a Justiça começou a enfrentar em Portugal os graúdos do sistema. Joana Marques Vidal é o rosto desta mudança na Procuradoria. Há uns meses viu-se a tentativa do Governo de a afastar e a cobardia da oposição em a suportar. É momento da estratégia política de apoiar a atual procuradora, antes que seja tarde.

É verdade que nada chegou ao fim em termos de tribunal, mas já subiu a um patamar que nunca havia alcançado desde o 25 de Abril e parece ter força de impulsão para subir ainda mais.

Também é verdade que ainda há casos arquivados que não ressuscitaram e deveriam voltar a ser reabertos, para não dar a sensação de que uns saíram impunes por no momento da investigação a Justiça fechar os olhos aos poderosos e outros poderosos tiveram o azar de se depararem à frente da procuradoria com uma pessoa que exerce de facto as suas funções de Procuradora Geral da República. Por vezes é uma obrigação olhar para trás e corrigir o mal feito.

Este aspeto torna-se ainda mais importante porque pode levar à convicção de que na política houve uma perseguição parcial a graúdos quase a um só partido, a um só clube e daí em diante e esta suspeita pode ser mortal para a continuidade de uma procuradoria geral da república como deve ser também no futuro.

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O benefício dos atuais escândalos de arguidos de nomeada

Há uma coisa que durante anos se disse em Portugal: a justiça só incomodava a arraia miúda. Pelo menos nos últimos anos e sem se sentir uma politização do sistema judicial como se vê noutros países, em Portugal, desde um ex-Primeiro-ministro, a um atual ministro, a grande banqueiro, magistrados, até em vias de entrarem para o supremo, líderes futebolísticos, administradores de topo, tudo têm sido alvo de processos investigações e ou de acusação. Pelo menos a justiça agora incomoda todo o género de pessoas.

Resta saber se no fim as condenações vão mesmo começar a atingir os poderosos, esta é a próxima demonstração que se pede à justiça: não condene apenas cidadãos de fraco poder pela falta de influência política, social ou económica.

Contudo, ainda se sente haver uma justiça para ricos e outra para pobres, pois estes não conseguem na sua defesa usar de ferramentas legais que só os endinheirados conseguem pagar… um problema a resolver.

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Justiça iliba Pinto da Costa por recusar a aceitação das PROVAS utilizadas?

Pinto da Costa não foi inocentado pelo Conselho de Justiça, simplesmente, por questões processuais o Conselho de Justiça recusou a aceitação das provas que antes o levaram à sua condenação, é algo como: sei que as provas existem, estão disponíveis, mas não as aceito face às regras do jogo.

Não há pior condenação pública do que não ficar provada a inocência mas apenas a recusa das provas de culpa conhecidas publicamente.

O futebol há muito que e um campo de jogos sujos, não pelos jogadores, mas por gente nos bastidores que mexem os cordelinhos fora de campo. A verdade é que não vi nenhuma prova nos últimos tempos de interceção de troca correspondência de clubes adversários ao Porto e denunciadas por este resultar de mandatos de juízes… por aqui já se vê quem pode ficar descansado face a este precedente que até parece ter sido encomendado pelo principal adversário do FCP.

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Greve na Função Pública

Neste dia estou a trabalhar, embora reconheça que é uma injustiça ver colegas com anos de trabalho e vencimento congelado há quase uma década e a sua progressão travada. Mas as reversões salariais na função pública foram para o fim de sobretaxas e dos cortes que afetavam os salários mais elevados e passado ano e meio não vi ânsia dos sindicatos em começarem por defender os que tinham menores rendimentos neste setor, mas sim os do topo, uma inversão de valores injusta que não compreendo.

Ano meio em que as bandeiras da justiça foram sobretudo para repor rendimentos a quem já mais ganhava na função pública com o silêncio comprometedor dos sindicatos e da comunicação social.

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Arquivamento do processo do acidente mortal com o cabeço de amarração no porto do Cais do Pico

O caso do arquivamento pelo Ministério Público do processo em que o cabeço de amarração do porto rebentou e matou um Faialense no navio Gilberto Mariano por não encontrar culpa no mestre da embarcação, faz-me lembrar aquela história da Entidade Pública que não efetuava a manutenção da ponte que caiu, mas quem foi acusado não foram os dirigentes, mas sim um mergulhador. Depois o juiz desculpou-se com a meteorologia ao não ver culpas no mergulhador. Aqui o cabeço do porto rebenta e acusam o mestre da embarcação, claro perante tal desvio parece que só restava esta solução, o que me entristece é que sem dúvida os verdadeiros culpados andam entre nós a vangloriar-se que o processo foi arquivado.

É a impunidade no sistema politico que temos e o estado de justiça que assim funciona. Resta-me ficar indignado com a situação, pois não mais voltarei a cumprimentar a vítima do acidente que não regressará à vida apesar da inexistência de culpados nesta justiça.

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Mais tempo para acusar Sócrates? Espero que não!

Deixei de simpatizar com Sócrates desde que foi Secretário de Estado do Ambiente, momento em que para mim ficou claro que entre os seus anúncios políticos do que fazia e a realidade havia poucas semelhanças de facto. Se foi ou não corrupto, deixo isso a cargo da justiça provar. Agora, não é ético que o sistema judicial deixe um homem anos seguidos com uma suspeita de crime pendurada sobre a cabeça sem nunca formalizar a situação.

Mesmo sem gostar de Sócrates, mesmo considerando que ele levou o País à beira da bancarrota, mesmo considerando-o irritante, mesmo responsabilizando-o do muito sofrimento que resultou do seu desvario na governação, a verdade é que ele não deve ser tratado na praça pública como um eterno suspeito e exposto a esta ameaça durante tantos anos da sua vida, é um direito que lhe assiste ver a sua situação perante a justiça concluída.

Inocente, culpado ou sem provas suficientes para o sistema o condenar, o que peço é que acabem com esta seta de suspeição sem fim sobre o homem, um ser humano como qualquer outro, com virtudes e defeitos, goste-se ou não dele, é uma questão de dignidade que toda a gente tem direito.

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Segredo fiscal a favorecer a corrupção: Finanças não partilha dados com o Ministério Público

Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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Como acabará a justiça portuguesa se mexer nas relações Portugal-Angola?

A justiça portuguesa acusou o Vice-presidente de Angola Manuel Vicente de corrupção, situação normal num país democrático onde o poder judicial é independente do poder político. Só que no regime angolano quem governa manda, manda mesmo em tudo, e as relações Portugal-Angola já há muito que são uma pedra no sapato português perante este Estado africano, que no seu interesse gosta de impor que os lusitanos silenciem a justiça ou fechem os olhos quando está em causa um governante de Luanda. Como acabará esta história?

Suspeito que com o tempo algo levará a que com uma desculpa mais ou menos esfarrapada a acusação caia em saco roto e o caso seja arquivado com alguns pseudo-esclarecimentos vindo do hemisfério sul. Veremos quanto manda Angola em Portugal  com este caso? Temo que que sim.

Estou curioso.

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A razão de Sócrates face à justiça

Mantenho a minha posição de não me pronunciar sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates até ao final do processo de investigação e eventual julgamento terminar, contudo, tenho de lhe dar razão quando diz “Ninguém pode ser um eterno suspeito“.

Por mais que o sistema judicial considere uma pessoa inocente até uma acusação resultar em condenação num Tribunal, a verdade é que o conhecimento público de uma investigação pelo ministério público para formular uma acusação também torna esse indivíduo suspeito de um crime e se o mesmo já foi antecedido de um período de prisão preventiva, a suspeita é de algo grave. Logo o cidadão não parece limpo aos olhos da sociedade.

Se um Tribunal não condena um réu por considerar as provas insuficientes, mas também não o iliba taxativamente, a suspeita permanece em parte aos olhos da sociedade sobre essa pessoa, também se uma investigação se propaga no tempo mas não formula uma acusação, então o arguido nunca fica inocentado da mancha da suspeita, com tudo o que tal implica em termos da impossibilidade de usufruir  de uma boa imagem perante os outros.

Todavia, também é verdade que se Sócrates agora tanto reclama sobre o modo como o Ministério Público está a desenvolver o processo de investigação no caso de que é arguido, o enquadramento e tratamento judicial do processo de que é alvo resulta do regime que estava em vigor quando ele foi Primeiro-ministro e por isso o legou a Portugal… ironicamente, são as regras que ele mesmo deixou para os outros Portugueses que o atam também a ele.

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Prisão da Terceira, queixas a mais num estabelecimento novo

Parece haver qualquer coisa coisa de estranho a passar-se no estabelecimento prisional da Terceira, o edifício do género mais novo do País. Estou habituado a ouvir da falta de condições degradadas das cadeias, mas aqui a situação configura-se diferente: A culpa não é do imóvel como acontece na generalidade das prisões de Portugal. Em Angra, com um imóvel novo de raiz e não sobrelotado, é o tratamento humano dado aos presos que motiva queixas e isto obriga a uma investigação a sério.

A reportagem a RTP-Açores ontem deixou algo impossível de imaginar, são as associações de solidariedade como a Caritas e pessoal de apoio social que se afasta ou se demite de querer trabalhar naquele estabelecimento por dificuldades de desenvolver o apoio aos detidos. Se uma prisão não deve andar de portas abertas para vermos o que lá se passa, quando são instituições do campo social que sentem que se devem afastar é indício de que ali se passa algo de muito grave e não são os comunicados do diretor que apagam as suspeitas, sim uma investigação a sério da situação.

Depois de apurar a verdade nua e crua é que se esclarece e se resolve o que há a resolver se de facto existir mesmo um problema que interfira com a dignidade humana.

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