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Posts Tagged ‘estado da justiça’

O caso do arquivamento pelo Ministério Público do processo em que o cabeço de amarração do porto rebentou e matou um Faialense no navio Gilberto Mariano por não encontrar culpa no mestre da embarcação, faz-me lembrar aquela história da Entidade Pública que não efetuava a manutenção da ponte que caiu, mas quem foi acusado não foram os dirigentes, mas sim um mergulhador. Depois o juiz desculpou-se com a meteorologia ao não ver culpas no mergulhador. Aqui o cabeço do porto rebenta e acusam o mestre da embarcação, claro perante tal desvio parece que só restava esta solução, o que me entristece é que sem dúvida os verdadeiros culpados andam entre nós a vangloriar-se que o processo foi arquivado.

É a impunidade no sistema politico que temos e o estado de justiça que assim funciona. Resta-me ficar indignado com a situação, pois não mais voltarei a cumprimentar a vítima do acidente que não regressará à vida apesar da inexistência de culpados nesta justiça.

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Deixei de simpatizar com Sócrates desde que foi Secretário de Estado do Ambiente, momento em que para mim ficou claro que entre os seus anúncios políticos do que fazia e a realidade havia poucas semelhanças de facto. Se foi ou não corrupto, deixo isso a cargo da justiça provar. Agora, não é ético que o sistema judicial deixe um homem anos seguidos com uma suspeita de crime pendurada sobre a cabeça sem nunca formalizar a situação.

Mesmo sem gostar de Sócrates, mesmo considerando que ele levou o País à beira da bancarrota, mesmo considerando-o irritante, mesmo responsabilizando-o do muito sofrimento que resultou do seu desvario na governação, a verdade é que ele não deve ser tratado na praça pública como um eterno suspeito e exposto a esta ameaça durante tantos anos da sua vida, é um direito que lhe assiste ver a sua situação perante a justiça concluída.

Inocente, culpado ou sem provas suficientes para o sistema o condenar, o que peço é que acabem com esta seta de suspeição sem fim sobre o homem, um ser humano como qualquer outro, com virtudes e defeitos, goste-se ou não dele, é uma questão de dignidade que toda a gente tem direito.

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Não sei porquê, mas há uma prevalência para que o uso dos segredos ao abrigo da legislação na administração pública tenderem a favorecer os suspeitos de crime, tanto políticos como corrupto de outras áreas. Apesar da dureza coerciva de cobranças do fisco ao cidadão comum, o mesmo serve-se do segredo fiscal para dificultar investigações a potenciais grandes detentores de capital suspeitos de fugirem às suas obrigações se o pedido de dados vier do Ministério Público.

Na pressão que o Fisco faz ao cidadão comum e o acusa, este tem por norma de pagar primeiro e reclamar depois, mas mesmo quando os investigados do Ministério Público querem investigar suspeitos de fuga aos impostos quando alguém envia dinheiro para paraísos fiscais, aí o Fisco coloca-se do lado do provável criminoso sobre quem os crimes potencialmente serão de grande dimensão à escala de volume de dinheiro, enquanto o pobre Zé Povinho é considerado, por norma, por aquela autoridade como reles criminoso sem direito a se defender antes de pagar o exigido pela Autoridade Tributária. Uma vergonha que se baseia em leis perniciosas.

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A justiça portuguesa acusou o Vice-presidente de Angola Manuel Vicente de corrupção, situação normal num país democrático onde o poder judicial é independente do poder político. Só que no regime angolano quem governa manda, manda mesmo em tudo, e as relações Portugal-Angola já há muito que são uma pedra no sapato português perante este Estado africano, que no seu interesse gosta de impor que os lusitanos silenciem a justiça ou fechem os olhos quando está em causa um governante de Luanda. Como acabará esta história?

Suspeito que com o tempo algo levará a que com uma desculpa mais ou menos esfarrapada a acusação caia em saco roto e o caso seja arquivado com alguns pseudo-esclarecimentos vindo do hemisfério sul. Veremos quanto manda Angola em Portugal  com este caso? Temo que que sim.

Estou curioso.

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Mantenho a minha posição de não me pronunciar sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates até ao final do processo de investigação e eventual julgamento terminar, contudo, tenho de lhe dar razão quando diz “Ninguém pode ser um eterno suspeito“.

Por mais que o sistema judicial considere uma pessoa inocente até uma acusação resultar em condenação num Tribunal, a verdade é que o conhecimento público de uma investigação pelo ministério público para formular uma acusação também torna esse indivíduo suspeito de um crime e se o mesmo já foi antecedido de um período de prisão preventiva, a suspeita é de algo grave. Logo o cidadão não parece limpo aos olhos da sociedade.

Se um Tribunal não condena um réu por considerar as provas insuficientes, mas também não o iliba taxativamente, a suspeita permanece em parte aos olhos da sociedade sobre essa pessoa, também se uma investigação se propaga no tempo mas não formula uma acusação, então o arguido nunca fica inocentado da mancha da suspeita, com tudo o que tal implica em termos da impossibilidade de usufruir  de uma boa imagem perante os outros.

Todavia, também é verdade que se Sócrates agora tanto reclama sobre o modo como o Ministério Público está a desenvolver o processo de investigação no caso de que é arguido, o enquadramento e tratamento judicial do processo de que é alvo resulta do regime que estava em vigor quando ele foi Primeiro-ministro e por isso o legou a Portugal… ironicamente, são as regras que ele mesmo deixou para os outros Portugueses que o atam também a ele.

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Parece haver qualquer coisa coisa de estranho a passar-se no estabelecimento prisional da Terceira, o edifício do género mais novo do País. Estou habituado a ouvir da falta de condições degradadas das cadeias, mas aqui a situação configura-se diferente: A culpa não é do imóvel como acontece na generalidade das prisões de Portugal. Em Angra, com um imóvel novo de raiz e não sobrelotado, é o tratamento humano dado aos presos que motiva queixas e isto obriga a uma investigação a sério.

A reportagem a RTP-Açores ontem deixou algo impossível de imaginar, são as associações de solidariedade como a Caritas e pessoal de apoio social que se afasta ou se demite de querer trabalhar naquele estabelecimento por dificuldades de desenvolver o apoio aos detidos. Se uma prisão não deve andar de portas abertas para vermos o que lá se passa, quando são instituições do campo social que sentem que se devem afastar é indício de que ali se passa algo de muito grave e não são os comunicados do diretor que apagam as suspeitas, sim uma investigação a sério da situação.

Depois de apurar a verdade nua e crua é que se esclarece e se resolve o que há a resolver se de facto existir mesmo um problema que interfira com a dignidade humana.

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Luatycristo

Por quanto tempo eles matarão os nossos profetas enquanto nós ficamos de fora e a ver?

Esta imagem com o texto em inglês, acima traduzido, de um mural com Luaty Beirão com uma coroa de espinhos a lembrar Cristo na representação do Ecce Homo que  dá entrada à notícia do jornal expresso sobre a condenação dos ativistas pela democracia em Angola  denuncia perfeitamente a indiferença sobre quem reflete por um mundo melhor e é perseguido por um regime que se assenhoreou do poder de um país desde os tempos da ditadura e tomou as rédeas de tal modo para que a democracia mais não seja uma fachada de um regime prepotente.

Importa recordar que, tal como noutros locais deste mundo, o Povo de Angola foi a votos, mas quando quem está no poder domina como um polvo toda uma sociedade será viável numa situação normal mudar quem está no poder? Pode-se chamar a isto democracia?

Importa também salientar que os cidadãos foram agora condenados em tribunal, mas quando o sistema judicial foi construído à sombra deste regime pode-se chamar que faz Justiça?

Em Angola reunirem-se pessoas para refletir sobre o sistema que impera no País com base num livro a discutir em grupo é crime… e é este regime que é suportado por muitos Portugueses que contribuem para o seu funcionamento e que mantém em muitos aspetos refém a economia de Portugal. Quem por cá também tem coragem de ir contra isto?

Não sei se o tribunal cumpriu a Lei e assim Angola funcionaria como um Estado de direito, sei que não se fez Justiça que está muito para além da Lei, pois esta pode por si mesmo ser injusta e o regime angolano provou mais uma vez não ser uma democracia saudável.

Fica aqui o meu protesto e a minha solidariedade para com os ativistas angolanos envolvidos neste processo

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