O meu último artigo de opinião da minha participação quinzenal no diário Incentivo.
TEIXEIRA DOS SANTOS: UM MINISTRO NÃO DEMOCRÁTICO
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem-nos brindado com retaliações financeiras e mensagens contra órgãos que não são do PS ou politicamente dominados por este.
Primeiro foi um rol de declarações anti-alteração à Lei de Finanças Regionais discutida na Assembleia da República que beneficiava ligeiramente os Açores e, sobretudo, punha termo à iniciativa do Governo de Sócrates de asfixiar as finanças da Região Autónoma da Madeira, que não é controlada pelo PS e se desenvolve mais rapidamente que o resto de País.
Apesar dos ódios de estimação contra Alberto João Jardim, todos os restantes partidos foram unânimes que a Lei Finanças Regionais deve ser justa e não servir de guerrilha contra um dado Presidente de Governo, seja ele de que cor política for.
A catástrofe que se abateu sobre a Madeira serviu para pôr termo a esta guerrilha, embora Teixeira dos Santos tenha sido vencido, nunca assumiu qualquer arrependimento pelo seu acto vingativo contra aquele líder regional que ninguém controla.
A segunda guerrilha foi contra as Autarquias das Regiões Autónomas, que não se regem por legislação Regional, mas sim da República. Estas têm direito a uma fracção do IRS gerado nos seus municípios e sempre o receberam, mas este Ministro simplesmente “esqueceu-se” de que na Lei de Finanças Regionais, aprovada pelo PS no seu tempo, entregara as receitas do IRS dos Açores e da Madeira aos respectivos governos.
Assim, em vez de assumir o seu erro nas leis negociadas com ele e continuar a transferir o dinheiro do seu orçamento para as Câmaras dos Açores e Madeira, Teixeira dos Santos optou por semear ódio nos Continentais aos Insulares. Reteve ilegalmente as verbas dos Municípios das ilhas, prejudicando inclusive os Faialenses, e, perante as reclamações, comentou o facto das regiões ultraperiféricas pagarem menos impostos, sem considerar que tal é uma compensação pelos custos de insularidade que os ilhéus se vêem obrigados a pagar a mais.
Felizmente, na Assembleia da República todos os partidos da oposição, os deputados do PS dos Açores e da Madeira e um ex-governante socialista da área das Autarquias, obrigaram Teixeira dos Santos e a maioria do PS a colocar no orçamento da República as verbas a transferir para as Câmara Municipais das Regiões Autónomas, incluindo as que já estão em atraso há um ano, corrigindo a injustiça que o Ministro das Finanças vinha a cometer contra estas ilhas.
A terceira e última guerrilha de Teixeira dos Santos foi contra os Presidentes de Junta, onde o PS não tem a totalidade, nem sequer, a maioria destes cargos.
Efectivamente, a Lei permite que os Presidentes de Junta de Freguesia nalguns casos estejam a tempo inteiro nas suas Autarquias, mas o vencimento deste lugar é retirado às verbas atribuídas a essas Freguesias, cujos montantes não consideram se o Autarca exerce as funções a tempo inteiro ou não.
Assim, se o Presidente da Junta decide dedicar-se apenas ao seu povo, logo se retiram parte das verbas destinadas ao investimento nessa freguesia, pode parecer ridículo, mas é deste modo que estes Autarcas são tratados.
Numa proposta de uma deputada do PSD, que mereceu o apoio de todos os partidos da oposição, foi proposto transferir 5 milhões de euros de consultorias no orçamento para passar a pagar os vencimentos dos Presidentes da Juntas, um benefício para as freguesias e independente da cor partidária do autarca.
Teixeira dos Santos intitulou a medida de “Money for the boys”, metendo no mesmo saco os Presidentes de Junta, eleitos pelo povo, com os “boys” nomeados pelo PS e a quem são dados cargos bem remunerados. Sem dúvida um atestado de menor dignidade destes eleitos locais, ele que nem foi eleito ministro por voto popular.
Haverá subservientes do PS que dirão que se retirou dinheiro de estudos, mas qualquer funcionário público sabe que um dos maiores desperdícios de verbas no Estado é com estudos encomendados ao exterior, pagos a peso de ouro, que poderiam ser entregues aos técnicos da Administração, capazes de os fazer com isenção e com igual ou maior rigor, só que a muito menores custos.
Depois há quem diga que por interesse nacional temos de sofrer e estar de acordo com este PEC que assalta o povo e destinado a sustentar o desperdício do Estado. Eu, por amor à justiça e conhecer a realidade, estou contra.
Mente Livre 