Transferências de IRS para as autarquias das Regiões Autónomas

Pouca gente se lembra ou mesmo sabe que apesar de existirem departamentos em cada Governo das Regiões Autónomas para o relacionamento com as Autarquias das suas Regiões, a legislação que regula o poder local é de âmbito Nacional, pelo que todas as Câmara e Juntas de Freguesia se regem pelas mesmas leis em todas as partes do Território Nacional.

Nos termos da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, os municípios portugueses têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no respectivo concelho

Também ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, as Regiões Autónomas retêm as verbas arrecadadas pelos impostas cobrados nas suas áreas geográficas.

À primeira vista tudo parece bem, simplesmente em parlamentos que legislam descuidadamente, onde as motivações políticas se sobrepõem à correção técnica, à adequada correlação com os Diplomas em vigor e  à moralidade, durante as crises os diferendos começam a surgir e as lacunas das várias Leis aprovadas servem de braços de ferro entre as partes envolvidas.

Assim, enquanto as Autarquias de qualquer parte do País têm direito a 5% do IRS cobrado nos seus Municípios segundo uma Lei Nacional, os Governos Regionais chamam a si as verbas que têm direito ao abrigo de outras Leis propostas pelas Regiões e aprovadas Nacionalmente.

Nestas produtividade pouco ajuizada de Leis, ninguém salvaguardou convenientemente os interesses das Autarquias dos Açores e da Madeira.

Assim, o Estado considera que não deve transferir para as autarquias das Regiões Autónomas, conforme uma Lei obriga, a fração das receitas que não recebeu dessas mesmas Regiões e os Governos destas consideram que tudo o que cobraram na sua área é seu e só seu de acordo com outra Lei. 

Neste diferendo não haja dúvida, ficam a perder as Autarquias das Regiões Autónomas, o elo mais fraco desta cadeia.

Um sinal claro de que é impossível haver justiça e boa gestão num País e suas Regiões com Leis onde a moralidade e o bom-senso se submetem às querelas partidárias e os interesses eleitorais.

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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CATÁSTROFES

Na sequência das enxurradas relâmpago na Madeira, foram lançadas duras críticas a erros cometidos no domínio do ordenamento do território naquela Região.

Primeiro deixo claro que é de uma grande irresponsabilidade efetuar críticas políticas durante uma operação de emergência, nesse período todos os esforços das equipas de proteção civil devem concentrar-se nas ações de salvamento e não serem desviados devido a críticas de quem não está a socorrer vítimas.

Agora, terminada a fase de emergência e que se vai entrar na recuperação, chega o momento de reflexão para determinar se houve erros, descobrir o que se aprendeu de novo e tomar decisões para que no futuro se minimizem os efeitos de novas catástrofes.

Nunca estive na Madeira, portanto não estou em condições de julgar este caso em concreto. Contudo, como geólogo, com formação na área de riscos, sei que um bom ordenamento do território pode reduzir os danos de uma catástrofe, mas dificilmente os elimina na totalidade.

O Ordenamento do Território como meio de reduzir os riscos aplica-se a qualquer região, mas as medidas têm de ser adequadas às especificidades de cada terra e aos perigos potenciais. Não são sempre iguais as soluções para diminuir os efeitos de cheias, enfrentar escorregamentos de terra ou sismos.

Observando mapas e fotografias da Madeira é evidente que esta ilha tem um relevo muito abrupto, ribeiras com regime torrencial e uma densidade populacional elevadíssima, pelo que é muito difícil conciliar todos os aspetos de ordenamento perante a pressão urbanista e as necessidades básicas da população.

Acrescento ainda, mesmo com um bom ordenamento surgem imprevistos e pessoalmente posso-vos relatar um que me atinge pessoalmente:

Na sequência do sismo de 1998, a freguesia da Ribeirinha do Faial foi reordenada em função dos riscos hidrogeológicos: afastaram-se as casas das ribeiras para evitar inundações, das falhas geológicas para reduzir os danos dos sismos e afastaram-se as moradias dos escarpados para impedir que fossem soterradas.

Como geólogo e responsável autarca  ali residente, acompanhei os trabalhos da equipa de riscos, vi que estes maximizaram os perigos, acautelaram as situações mais graves e que a minha residência se encontrava fora de qualquer zona de maior risco.

Infelizmente o ordenamento é uma coisa dinâmica, com o tempo alguns pequenos emparcelamentos de propriedades aqui, diminutas alterações de relevo ali e eis que enquanto Port au Prince era destruída por um terramoto a minha casa estava pela primeira vez a ser cercada de água na sequência de uma enxurrada relâmpago, não tive com a vida em risco, mas o sinal é claro.

Há sempre uma dose de imprevisibilidade nas catástrofes e mesmo pequenas modificações no território, que parecem inócuas, podem gerar catástrofes à distância e só com o tempo é que se consegue compreender todas variáveis com que a natureza nos pode surpreender.

Todavia, no conjunto, a Ribeirinha hoje está mais segura. Espero que na Madeira as equipas de reconstrução e ordenamento reflitam sobre a última catástrofe e tirem os ensinamentos possíveis para que, no futuro, novas catástrofes sejam menos gravosas, seguro que nunca se eliminarão  na totalidade todas as situações trágicas e haverá sempre surpresas.

Depois o acompanhamento contínuo das medidas é imprescindível para detetar pequenos desvios geradores de efeitos gravosos significativos, sabendo que nunca se consegue prever e saber tudo antecipadamente.

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ESCUTAS CONTRADITÓRIAS DO JORNAL NACIONAL

Hoje o Jornal Nacional da TVI continuou a saga de apresentação de conteúdos de escutas a que nos habituámos a assistir em vários Órgãos de Comunicação Social, desta vez benéficas para José Sócrates.

Neste excerto, não me compete a mim neste ou noutros casos assumir se foram legais ou não nem a veracidade do seu conteúdo, deduz-se que efetivamente Sócrates desconhecia o negócio da PT em adquirir a TVI, tendo tal ideia surgido sem contatos com o Primeiro-ministro.

Independentemente de não ter em boa conta o caráter de Sócrates, prefiro que o Primeiro-ministro em exercício não tenha mentido aos Portugueses neste caso do que ao contrário. Pois isto é melhor para a democracia de Portugal, para a capacidade governativa neste momento de grande crise financeira e para credibilidade da Política e da Justiça.

Todavia, o excerto exposto no Jornal Nacional vem evidenciar que os sinais de interferência na comunicação social dados por Sócrates foram assumidos pelo séquito de “boys” que o PS distribuiu pela administração e pelas empresas, tendo por isso gerado ondas à distância onde o Primeiro-ministro e o seu partido já perderam o controlo, mas que com o tempo lhes vêm bater à porta.

Uma prova da veracidade do provérbio: Quem semeia ventos colhe tempestades…. e que vícios tentaculares no poder  minaram a administração do estado e das empresas públicas que necessitam de uma purga de todos os vícios que a falta de caráter de alguns e a sensação de impunidade permitiram.

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Legitimidade popular e sobrevivência da democracia

Na política são muito frequentes argumentos, sobretudo da parte dos vencedores, do tipo: há que respeitar a vontade da maioria, o povo é sábio nas suas escolhas e o povo deu-nos razão; entre outros com o objetivo de legitimar decisões e opções dos eleitos vencedores e governantes.

A verdade é que já vimos povos que escolheram livremente políticos que não se coibiram de demonstrar que coabitavam mal com a liberdade de expressão, veja-se o caso da Venezuela com Hugo Chavez. Poder-se-á argumentar que a injustiça social dentro deste rico país,  explorada demagogicamente, conduziu a uma escolha radical; onde os problemas internos se sobrepuseram a alguns dos princípios democráticos.

Também já vimos povos cultos e com significativos níveis de escolaridade como o alemão que, no meio das dificuldades impostas por países estrangeiros, perante  discursos igualmente demagógicos e inflamados, optaram por legitimar governos que conduziram o povo a uma guerra desumana, a crimes contra a humanidade como a solução final e restringiram a democracia.

Torna-se pois evidente que a democracia defende-se muito mal diante de dificuldades sociais explorada com a demagogia.

Portugal está perante um problema económico enorme, devido ao poder ter optado em despender dinheiros públicos num modo que criava a sensação de riqueza a curto-prazo e não sustentável a longo-prazo, muitas vezes misturado com discursos oportunistas e atitudes de ética duvidosa.

Assim, uma coisa é legitimidade para governar com base no voto, outra é os vencedores serem detentores da razão e dos valores éticos  e ainda outra é saber como e quem deve intervir quando a democracia parece estar ameaçada por aqueles que legitimamente assumem o poder.

Uma reflexão que urge fazer em Portugal antes que seja demasiado tarde.

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Fragilidade da Justiça em Portugal perante a Política

Um dos princípios da Justiça mais conhecidos, em Portugal e muitos outros países, é o de que todos estão inocentes até prova em contrário no Tribunal. Concordo, tal pretende evitar o erro de penalizar um inocente.

Contudo, quando se trata da causa pública, este princípio tem a fragilidade de não se compatibilizar com a importância de se salvaguardar os interesses coletivos de uma sociedade.

Outra regra importante da Justiça é representada pela venda, ou seja, as suas decisões são isentas sem olhar ao alvo. Parte do pressuposto que as Leis também são isentas, mas na realidade estas são feitas por uma parte da sociedade: os políticos.

Assim, quem faz a Lei não está exatamente em igualdade de circunstâncias de quem apenas fica sujeito a esta e não cria as regras.

É  normal que o poder legislativo crie normas para a  segurança do Estado, daí que o exercício de altos cargos político goze de uma proteção especial.

Mas, aplicar princípios iguais a meios com capacidade diferente de interferir nas regras que podem afetar todo o sistema é uma fragilidade semelhante à dos liberais que acreditam que a livre concorrência se pauta por uma ética e onde um controlo preventivo é visto como interferência comprometedora do próprio sistema.

A verdade é que, tal como a não interferência prévia e atempada na falta de ética na banca conduziu a crises económicas internacionais em que jamais a Justiça consegue ser justa, também na política, não controlar a tempo a ética dos políticos, com proteção acrescida se exercerem altos cargos no País, pode conduzir ao colapso e descredibilização do Estado de Direito Democrático.

A Justiça em Portugal tem esta fragilidade e corre o risco de não ser capaz de garantir o interesse fundamental do País: o Estado de Direito Democrático. Isto porque, por princípio, dá tratamento igual a coisas que na realidade são diferentes  que condicionam o coletivo.

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A Nova Lei de Finanças Regionais

Não tenho opinião formada sobre a nova Lei de Finanças Regionais porque não a conheço. Pelas declarações políticas dos vários partidos ficou claro que a mesma não prejudica em nada os Açores, até beneficia e é ainda mais benéfica para a Madeira.

Lembro-me que na discussão da anterior Lei de Finanças Regionais concordava plenamente com o princípio de discriminação positiva para os Açores, tendo em conta as características desta Região: dimensões populacionais semelhantes, mas com uma dispersão geográfica superior e muito mais descontínua.

Todavia, nunca deixei de sentir que havia uma vontade política de prejudicar Alberto João Jardim, não só pelo facto de ter um discurso populista, por vezes inconveniente e fraturante, como também por ser conhecido como despesista e, sobretudo, por ser do partido da oposição a José Sócrates.

Apesar de tudo, o PS nos Açores conseguiu de tal forma estigmatizar qualquer declaração de solidariedade de um Açoriano para com a Madeira e o seu povo que esmagava qualquer manifestação no sentido da Lei beneficiar os Açores mas sem ser injusta para com o povo madeirense por preconceitos políticos.

Algo diferente aconteceu quando da polémica da última versão do  Estatuto Politico-Administrativo dos Açores, aqui qualquer manifestação de dúvida constitucional, independentemente de se ser autonomista ou não, o seu autor era logo rotulado de centralista e anti-Açores.

Se no segundo caso era apenas uma questão política e de direito, no primeiro ficou-me sempre um problema de consciência. Compreendo a existência de opções políticas, mas não concordo com a criação de quadros legais com princípios injustos por motivos de guerra política. As Leis devem estar acima dos partidos.

Assim, embora continue a não poder-me pronunciar sobre a oportunidade e correção da nova Lei das Finanças Regionais, observei o comportamento neste processo dos líderes do PS-Açores e tornou-se claro que dramatizam com todas as forças a defesa dos Açores se de tal tirarem proveito político.

Mas num processo em que os Açores seja beneficiado ao abrigo de uma Lei votada com a justificação de reparar uma injustiça feita a um povo, mas onde indiretamente um adversário do PS seja mais beneficiado, então todo o discurso se torna nacionalista, usa os mesmos argumentos do governo central e os inimigos da Região são aqueles que trouxeram mais alguns benefícios aos Açores, mas  por questões de consciência não alinharam com a guerrilha política do PS.

Isto só é possível porque César manipula a mensagem como se todo o povo fosse ignorante e não percebesse muito além das palavras. Muitos do PS-Açores agora mostram que as razões das sua paixão pela autonomia são controladas pelo interesse partidário.

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O CARÁTER DE SÓCRATES E A CRISE DE REGIME

Deixo logo claro que depois de tudo o que ouvi na comunicação social e os argumentos de defesa pessoal, passei a ser daqueles que não acredita na licenciatura do cidadão e personalidade pública José Sócrates e tal grau académico não lhe era necessário para ser bom Primeiro-ministro de Portugal.

Podem argumentar alguns que foi uma cabala, outros exatamente o oposto, apenas digo que, tal como um jurado, formei a minha opinião e deixei de ver José Sócrates como uma pessoa com bom caráter. Posso estar errado, mas é no que acredito.

No caso da licenciatura não importava o aspeto académico, mas sim político. Na política, quem exibe um diploma académico conseguido fora das regras corretas para a sua obtenção, só o faz para enganar o eleitorado.

Na política atual o marketing é importante, pode salientar aspetos que interessa ao poder valorizar, mas não pode alterar a verdade e uma pessoa de caráter nunca pactuaria com uma mentira desnecessária daquele tipo sobre si.

Mas se é capaz disto, então é capaz de tecer teias para controlar casos mais incómodos, que a partir de certo momento passam a ter uma dimensão tal que os seus fios se tornam tão evidentes numa democracia e já não é possível disfarçar.

Os casos José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, suspeitas de Escutas ao Presidente, Mário Crespo e o agora relatado no jornal Sol, vão todos no mesmo sentido: Controlo da informação para assegurar uma imagem com recursos a meios menos ortodoxos num estado de direito democrático.

Neste momento é o regime democrático que parece estar atado pela teia da imagem de mau caráter que tenho de Sócrates e o ideal da democracia em risco, sem ser preciso a sua suspensão para fazer reformas em Portugal.

Resta-me apenas ter a esperança que esteja enganado ou que os fios desta teia não tenham já manietado todo o sistema democrático de Portugal.

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RAZÕES DE APOIAR PEDRO PASSOS COELHO

Os que me conhecem ou acompanham a vida política da ilha do Faial sabem que desde 1992 sou autarca eleito por listas dos PSD, inicialmente como independente e depois da saída deste partido do Governo passei à qualidade de militante.

Tal nunca me impediu de refletir sobre os problemas nacionais e chegar às minhas conclusões pessoais e de as exprimir com toda a liberdade, tanto interna como publicamente.

Ideologicamente a minha proximadade à esquerda que se pratica no continente norteamericano é notória,  sou por um forte liberalismo económico mas com uma dose de regulação estatal da actividade privada que impeça  que a sociedade seja dominada pelos interesses dos impérios financeiros, industriais e comerciais.

Por norma não manifesto apoios a candidatos à presidência do PSD, mas a minha preferência tem ido para os posicionados mais à esquerda dentro deste partido.

Contudo, independentemente do aparecimento de candidatos à presidência do PSD no futuro próximo conotados com ala mais social-democrata e mesmo antes de saber os apoios oficiais da estrutura do PSD-Açores, tomei já a decisão de apoiar Pedro Passos Coelho a presidente do partido que milito, por várias razões como as que abaixo destaco:

1. Para se ser líder político primeiro deve-se querer sê-lo com todas as forças e definir a sua ideologia, projeto e ir à luta correndo os riscos para atingir esse desígnio, neste momento apenas Pedro Passos Coelho reúne estas características, os restantes potenciais candidatos parecem estudar o terreno ou procuram entregar a liderança a um elemento transitório enquanto aguardam o seu momento oportuno e com poucos riscos.

2. Portugal sofre de um complexo de centro esquerda, a discussão das ideias veiculadas por alas mais liberais tendem a ser rejeitadas pela comunicação social antes de amadurecerem na sociedade, o que impede o aparecimento de  modelos alternativos de poder, tendendo os mais fortes a se atolar no centro sem diferenças percetíveis. Só uma  oposição liderada com ideias distintas das do poder viabiliza a oferta de modelos diferentes para Portugal. Pedro Passos Coelho não é só difere de Sócrates, como as suas ideias não se confundem com as deste.

3. Modelos diferentes mas antagónicos podem ser alternativos, mas não podem subsistir numa alternância democrática de mandatos eleitorais na ordem de escassos anos, pois reestruturações profundas de gestão do Estado por filosofias opostas só conduz à destruição mútua do trabalho de cada uma das partes, por isso não considero conveniente sair-se de um centro esquerda e passar-se a lutas de projetos de esquerda democrática a direita democrática sem pontes no centro. Pedro Passos Coelho apresenta as pontes que unem alternativas.

4. A ala mais à esquerda do PSD há muito domina o aparelho, enquistou-se e moldou a máquina de tal forma que instalou uma velha guarda que domina o partido e impede a sua renovação profunda. Pedro Passos Coelho já cometeu erros na sua corrida, mas neste momento tem a vantagem de não estar comprometido com a história recente deste partido cheio de caruncho, se vencer, terá de mudar as peças da máquina para se manter num cargo em torno do qual não faltam armadilhas e isso é renovação.

5. Neste post e na discussão que se lhe seguiu, defendi a reformulação do sistema eleitoral, assumi a minha preferência pelo sistema misto e neste artigo Pedro Passos Coelho foi o candidato a líder que defendeu as ideias mais próximas daquelas que defendo.

Assim para terminar com este complexo português de que só a esquerda trás justiça e desenvolvimento (que se enquistou num centro amorfo incapaz de tirar Portugal da crise social, política e económica em que mergulhou há mais de uma década e que estou cansado de ver perpetuar-se no poder), para colocar à discussão projetos políticos nacionais distintos, para renovar internamente o PSD e o regime eleitoral e, sobretudo, porque quer ser líder deste partido e luta por isso, o meu apoio vai para Pedro Passos Coelho.

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