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Posts Tagged ‘ordenamento territorial’

Meu artigo de hoje no diário do Faial – Incentivo:
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, OBRAS LITORAIS E RISCO
Não sei se é um aviso do que pode acontecer ao Faial e aos Açores com as alterações climáticas que se perspetivam devido à subida da temperatura média do ar atribuída ao efeito estufa ou se foi só um outubro meteorologicamente anómalo; a verdade é que ao longo do mês que findou esta Ilha e Região foram afetadas pelo furacão tropical Lorenzo, quase de categoria 2 na escala Saffir-Simpson, estiveram sob a ameaça da tempestade tropical Pablo, e ainda da extratropical Rebekah e nestes fenómenos bateram-se alguns recordes na história dos registos da meteorologia.
Se efetivamente estivermos perante uma tendência, ficou claro que teremos de nos preparar e adaptarmo-nos a maresias cada vez mais altas e galgamentos que penetram mais para o interior de terra (como se viu na Feteira e Porto Pim), a uma maior frequência de inundações de zonas planas de baixa altitude (Largo da República) e ocorrência de ventos mais fortes (Lorenzo).
Sei que existem instituições e departamentos governamentais a estudar e a acompanhar estas tendências, mas também já deu para perceber que as perspetivas que estão a ser determinadas ainda não estão a ser assimiladas por parte da população e talvez até por certas entidades públicas. Se não fosse assim, já se sentia um maior pudor das pessoas em apresentar ou apoiar projetos para ocupar o litoral não urbanizado e a propor construir em zonas expostas a riscos naturais costeiros.
Confesso que também me parece que algo está mal com projetistas e engenheiros associados às nossas obras costeiras, se é certo que já ocorreram tempestades que afetaram obras portuárias com mais de cem anos, os danos estruturais e acidentes em portos têm-se concentrado nos construídos nas últimas décadas, feitos já em condições de maior informação científica e de disponibilidade de soluções técnicas para estas infraestruturas resistirem melhor aos perigos naturais.
Parece que os estudos técnicos para obras costeiras são feitos mais para justificar decisões políticas tomadas antes pelo dono da obra, ao nível das características e local do projeto anunciado, do que para se encontrar a melhor solução que conjugue a maior resistência às intempéries com a máxima operacionalidade e sem comprometer o futuro desenvolvimento da ilha onde seja construído. É que se uma pretensão nasce torta dificilmente se endireitará com estudos justificativos posteriores, estes terão sempre objetivos de remediar erros já cometidos, antes de à partida se maximizar a resiliência às tempestades e a adequação da obra aos objetivos.
Como o litoral das nossas ilhas já estava urbanizado muito antes das atuais preocupações com as alterações climáticas e do levantamento de zonas de risco, tal leva a que em muitos destes casos exista a necessidade de pensar na realização de obras de proteção do património já edificado em zonas costeiras e só em casos mais extremados optar por deslocalizar os aí residentes. Assim, salvo alguma exceção pontual, há que encontrar soluções para proteger os que já habitam entre a baía do Porto Pim e o porto da Feteira, sendo fundamental ter cuidado em não criar atrativos que fomentem futuras ocupações sobre o mar, colocando mais pessoas e projetos expostos a galgamentos marinhos e ao recuo da costa. Aliás, foi o risco desta zona que já antes justificou a primeira fase da variante.
Assim, falar de alterações climáticas tem de ser consequente e conduzir a mudanças de mentalidade com reflexo em futuras ocupações do litoral e na construção de novas infraestuturas costeiras.

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Muito triste, mas não surpreendente. Há tantos anos se fala da má política de prevenção contra incêndios em Portugal: investe-se no combate com exposição nas TV, mas não há coragem para ações de fundo, discretas e necessárias à prevenção deste tipo de catástrofes devido a outros interesses e todos os anos os incêndios se repetem, neste com o amargo duma gigantesca tragédia.

Paz aos mortos e recuperação aos feridos, mas talvez tudo continue na mesma em Portugal neste domínio pois a estratégia de fundo talvez não dê votos em função do investimento ou então outros interesses económicos impedem agir como deve ser.

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Quando se contestou o projeto que retirou os bancos vermelhos tradicionais do Jardim da República, acusava-se os críticos de não estarem abertos à modernidade do novo mobiliário… uns velhos do Restelo! Agora, a Câmara Municipal faz a inauguração da colocação ali de bancos iguais aos antigos. Assim, se veio dar razão aos que antes denunciavam o mau projeto do município e provou-se o desperdício de dinheiro com mobiliário. Só não houve a humildade do Presidente da Câmara em assumir que os críticos tinha razão, como têm tido muitas vezes, apesar de habituados à negação da realidade do Autarca quando chamado à razão por outros  que não do seu partido.

Claro que quem tem olhos na cara percebe que o Município fez propaganda quando cometeu o erro e faz agora, em anos de eleições e descaradamente, nova propaganda para desfazer o seu erro, só que o dinheiro público que se perde nesta propaganda não é de quem o desperdiça e se considera bom gestor, mas nosso.

Felizmente, que se corrigiu uma asneira denunciada que descaracterizou durante anos um dos espaços públicos mais bonitos da cidade.

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Na sequência das respostas dadas pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa pública regional Portos dos Açores à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo dos Açores, criada pela ALRAA, a investigar as eventuais responsabilidades desta empresa nos acidentes que ocorreram em navios Transmaçor/Atlanticoline atracados nas infraestruturas portuárias da Região, aquele apresentou não só as perspetiva de 67 milhões de euros investimento daquela entidade no Arquipélago como ainda listou as principais obras a levar a cabo nos próximos 3 a 4 anos.

A verdade é que nesta lista de obras previstas o Presidente Fernando Nascimento não parece ter nomeado a segunda fase das obras de reordenamento do Porto Horta, que envolviam intervenções no saco da doca, nomeadamente a construção de pontões e de infraestruturas de apoio à frota de pesca no Faial e apresentadas na Expomar da Semana do Mar do ano de 2007 nem ainda, se bem se lembram, da promessa do Secretário Regional da Economia de efetuar uma intervenção na curvatura do molhe sul do nosso porto de modo a aumentar a dimensão dos navios que ali poderiam atracar, esta como contrapartida pelo encolher da baía norte deste projeto que veio a limitar a entrada dos cruzeiros maiores que inicialmente estavam previstos encostar no novo cais.

Certo que o reordenamento do porto da Horta também passou a incluir intervenções na frente marítima da cidade, que o Presidente da Porto dos Açores agora lista, que servirão sobretudo a apoiar as empresas de atividades marítimo-turísticas, mas se as obras de ordenamento da baía sul já caíram, ninguém anunciara ainda esta queda.

Terá sido um lapso? ou de facto há um destino semelhante para as obras da II Fase do Reordenamento do Porto da Horta às da II Fase da Variante?

Conhecendo este Governo e até porque estamos em período pré-eleitoral onde a tendência é para anunciar a mais e não para esconder promessas, tudo aponta que é mais uma obra para o Faial que cai e não interessa recordar este facto, mas eu lembro que as duas promessas acima citadas estão por cumprir.

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Em 2007 foi apresentado então na Semana do Mar o projeto para o reordenamento do porto da Horta na sua versão original, o que permitia a atracagem de cruzeiros maiores na nova baía e tinha um conjunto de infraestruturas em torno do saco da doca sul, tirei então fotos e publiquei-as em Geocrusoe, o meu blogue apolítico e virado para ciências, lazer e cultura, só que lá ficaram as imagens para recordar o que não foi de facto concretizado como anunciado aos Faialenses.

Agora, em ano de eleições, nos 40 anos da Semana do Mar, na Expomar, está o que está o projetado presentemente para a Escola do Mar da Horta, não sei se no fim será isto o que de facto será construído no Faial, os cartazes são omissos, talvez intencionalmente, à pretensão de se criar um pólo em São Miguel que esvaziaria a infraestrutura agora exposta, mas para memória futura e não esquecermos o que nos prometeram agora, aqui ficam as fotos do projeto em 2015.

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São poucos e frequentemente têm problemas de integração social, são casos difíceis, mas é um facto. Depois do sismo de 9 de julho de 1998, ainda hoje, 9 de julho de 2015, há pessoas a viverem em pré-fabricados, barracos e em más condições de habitabilidade.

Podem-se invocar as desculpas do tipo acima, mas é verdade que numa Região onde tanto se defende o estado social, cuja catástrofe ocorreu no período das vacas gordas e o dinheiro jorrou para grandes projetos sobredimensionados, a administração regional não foi capaz de solucionar em 17 anos alguns pequenos problemas de grande significado para as pessoas afetadas que assim ficaram desalojadas desde a madrugada de 9 de julho de 1998.

Sim, muita coisa foi feita, há freguesias reordenadas e praticamente reconstruídas, há maior segurança habitacional para a maioria dos sinistrados e não fosse a mancha das ruínas de alguns edifícios maiores como templos e um farol, cuja falta de verbas agora e sobretudo a má-vontade no início em termos de preservação patrimonial que impediu de preservar a tempo e adequadamente tais imóveis como memória daquela catástrofe, quase não haveria feias cicatrizes na paisagem das feridas abertas pelo tremor de terra, todavia isso não apaga a realidade de 17 anos depois do sismo existirem ainda pessoas desalojadas.

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Mais uma vítima mortal do corpo de bombeiros neste País, a quinta só neste mês de agosto, o presente ano tem sido catastrófico para a vida dos soldados da paz.

Independentemente de considerar a morte de um único bombeiro um caso excessivo, não é a mesma coisa um acidente provocar cinco bombeiros mortos ou existirem num curto período vários incidentes que causam separadamente a morte de cinco bombeiros.

Um incidente grave que provoque vários mortos pode ser algo pontual, provocada por um erro humano, técnico ou uma situação imprevisível, mas cinco acidentes mortais no combate a fogos no espaço de um mês indicia que algo vai muito mal no domínio da segurança profissional dos bombeiros.

Não sei se é na formação individual destes homens, nos meios técnicos ou humanos disponíveis, na gestão do pessoal e respetivo comando ou outras políticas mais amplas… mas que é algo que importa averiguar e corrigir com a maior brevidade possível. Importa e muito!

Esta reflexão para além de um dia e com a maior urgência possível de se ter de implementar a sério uma gestão territorial e uma política de prevenção eficaz contra incêndios florestais em Portugal. Algo que, independentemente dos governos no passado, nunca foi feito como deve ser neste País. Pelo que os resultados catastróficos em termos económicos, sociais e vidas humanas estão aí e só envergonha este Estado. Só que ninguém vai ou foi preso por esta lacuna na gestão pública deste recurso natural da parte dos políticos com responsabilidades neste campo.

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Os Açores são uma zona sujeita a graves acidentes naturais: sismos, vulcões, furacões, movimentos de massa, inundações e maresias tudo conflui para estas ilhas e tem sido evidente a mediocridade nos últimos tempos da capacidade das entidades preverem com o rigor adequado fenómenos meteorológicos.

Que os radares meteorológicos nestas ilhas devem ser necessários, acredito bem, não vou discutir quem deve pagar esses radares meteorológicos, aliás quando se trata de direitos os Açores assumem a sua autonomia face ao Continente, mas quando se tratam de custos os Açores apelam à solidariedade do resto do País, é uma guerrilha que já nem entro. Agora que algo tem de melhorar em termos de previsão e prevenção tem.

É ridículo fechar escolas numa ilha depois de a tempestade aí ter passado, só porque ainda não atingiu a outra. É descredibilizante o número excessivo de alertas e avisos de mau tempo para condições típicas do inverno açoriano e sem fenómenos suficientemente anómalos para os justificar. É um erro falar-se de ordenamento do território e não ter coragem política para criar condições desfavoráveis a quem insiste em viver nas zonas de maior risco. Está a ser cada vez mais evidente a confusão nos sistemas de emergência para socorro a doentes com os sistemas de intervenção de emergência a catástrofes naturais por estarem fundidos serviços que se destinam a fins operacionais a implementar em condições diferentes. É clara a falta de articulação entre centros de decisão na emergência rápida, equipas de intervenção, grupos técnicos de monitorização e prevenção e responsáveis políticos.

Quando chegar a próxima catástrofe a sério pode ser muito tarde para se corrigir muitos das imperfeições que os indícios apontam existirem… e eu começo a ter receios de tudo o que desconfio poder estar escondido em termos de proteção civil.

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Se pela alínea l) do n.º 1 do Artigo 227.º da Constituição da República, a competência de extinguir, criar ou alterar as áreas das autarquias é das Regiões Autónomas, por muito que o Governo da República queira impor o desaparecimento de numerosas freguesias, uma reforma para troika ver mas que praticamente nada poupa como aqui demonstrei, estou plenamente de acordo com a conclusão da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional para que seja aquele órgão dos Açores a definir na Região se há lugar a extinção de freguesias e quais.

Compreendo a conveniência de reduzir o número de freguesias mesmo nos Açores. Estas foram criadas de acordo com critérios anteriores ao final do século XIX e Portugal e o mundo desde então mudaram muito em termos de acessibilidades, comunicações, meios de processamento burocrático e repartição demográfica para tudo se manter na mesma como no passado.

Já vi, sobretudo em espaços urbanos da Região, multiplicarem-se serviços e instituições à custa de apoios públicos, sem aproveitamento de sinergias de dimensão, nem justificativos de distância, apenas porque pertenciam a freguesias diferentes dentro do mesmo aglomerado populacional e conheço algumas comunidades rurais que não têm capacidade de evoluir por não terem um mínimo de pessoas capaz de as tornar dinâmicas, embora saiba que por bairrismos e populismos mexer nestas realidades, mesmo que racionalmente, tem custos políticos, mas não deixa de ser necessário. Mas que sejam os Açorianos a arrumar a administração territorial como está previsto na Constituição é algo que deve ser respeitado.

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aqui apresentara os critérios do livro verde para a redução do número de freguesias no País, comecei logo por levantar a questão se os Açores eram competentes para alterar tais regras e se o assunto seria discutido a sério na ALRAA. Agora sei que pela alínea l) do n.º 1 do Artigo 227.º da Constituição da República, a competência de extinguir, criar ou alterar as áreas das autarquias é das Regiões Autónomas, logo será um assunto a levar ao Parlamento Açoriano e talvez surjam algumas adaptações dos critérios na Região.

No último “Estado da Região” na RTP-Açores não foram apresentadas muitas ideias, mas ficou claro que o debate não será pacífico e oscilará entre populistas que lutarão para que a reforma seja nula e daí tirar dividendos eleitorais, até ao extremo dos que querem maximizar a reforma.

Os populistas antirreforma referem corretamente as raízes das freguesias na realidade Paróquia, mas é claro que nem todas as paróquias deram freguesias, vejam-se as da freguesia dos Arrifes e Ribeiras do Pico e a conservadora Igreja há décadas que por falta de clero impõe um pároco por várias paróquia e por motivos vários na sua história extinguiu ou fundiu dioceses. Não havendo lógica de um Presidente da Junta para várias freguesias, a alternativa é a fusão. Ao grupo de extinguir o máximo de freguesias pela bitola do Continente, importa dizer que nos Açores há especificidades e isolamento que recomendam uma adequação à expressão arquipelágica.

A redução de freguesias é motivada pela racionalização de recursos, mesmo que nos meus cálculos as poupanças sejam pequenas, num Portugal falido qualquer tostão é uma fortuna, logo o processo deve ser discutido nos Açores com maturidade e as decisões baseadas no bom-senso… por agora parece que a fusão dentro de centros urbanos é mais pacífica, mas reformar implica desconforto e ir contra instalados e vontades de grupos.

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