Não emito opinião na reivindicação dos professores sobre a contagem de tempo de serviço na carreira pública, o que me irritou neste caso foi que quando nas Regiões Autónomas se resolveu um conflito, ao contrário do Continente, logo comentadores nacionais se deram ao luxo de invocar limitações aos Governos Autónomos para chegarem a entendimento com os seus funcionários, invocando a Constituição e dada a falta de capacidade negocial, teimosia ou outra opção do Governo da República que não lhe permitiu chegar a acordo com os docentes a seu cargo.
Já não é a primeira vez que diletas personalidades nacionais que vivem à sombra da política emanam ataque aos estatutos da Autonomia procurando restringir a liberdade negocial dentro destas Regiões.
O centralismo é um mal demasiado frequente no pensamento dos políticos nacionais que me indigna profundamente, estes, por norma, aproveitam todas as oportunidades para tentar lançar para o espaço público ideias de restrição dos poderes autonómicos. Mas se a Constituição é um problema, a solução é mudar a Constituição e não invocar restrições na Autonomia.
Felizmente existe ainda muito espaço de mudança constitucional sem comprometer a unidade do Estado que eu também defendo, nomeadamente a possibilidade dos Governos Regionais terem acordos distintos com os seus funcionários quando o da República se mostra incapaz de tal.
Será que a incompetência nacional de resolver um assunto também tem de ser seguida pelas entidades regionais só para não comprometer a unidade de Portugal?
Será que os políticos regionais, independentemente da ideologia, não conseguem apresentar propostas de alteração da Constituição com acordos abrangentes para não dar oportunidade destes senhores invocarem inoportunamente e com tanta frequência restrições constitucionais à autonomia?
Totalmente de acordo. Depois aqui no continente “querem” a regionalização. Claro que há agora um problema mas é um problema dos deputados e governo nacional não é dos Açores e Madeira. Aí resolveram o problema sem andarem em jogadas políticas de conveniência.