Tive o cuidado de ler os três acordos celebrados entre o PS respetivamente com a PCP, o PEV e o BE, sinceramente estava à espera de ver características gerais de um projeto de programa de governo que depois seria compatibilizado, integrado e devidamente transposto para os orçamentos e planos anuais. Confesso a minha desilusão.
Efetivamente o que está plasmado nos acordos, se excetuarmos os anexos que têm especificidades partidárias e procedimentos de futuras discussões mas que por norma não são programas de governo exceto com o PEV, são um conjunto de medidas avulsas que mais não são que uma lista para se desfazer praticamente tudo o que foi feito desde o primeiro PEC, ainda no tempo de Sócrates, que tenha sido impopular:
- onde se cortou: como vencimentos, pensões, apoios sociais – agora repõe-se a situação anterior;
- onde se aumentou: como número de alunos por turma, o IVA da restauração, o horário de trabalho – agora diminui-se para repor a situação anterior;
- onde se reduziu: como número de escalões do IRS e os feriados civis – agora cresce no sentido anterior, os feriados religiosos vê-se mais tarde;
- onde se fomentou a mobilidade laboral – agora repõe-se a fixação como antigamente;
- onde se fizeram desvios em termos de adoção e aborto – agora volta-se à anterior situação, as medidas talvez de menor impacte em termos de despesas do Estado;
- onde se decidia em conciliação nos órgãos de concertação social, como a questão do salário mínimo – agora decide-se unilateralmente, talvez o aspeto mais inovador e não seja de reposição, mas antes de seguidismo da CGTP que, por norma, não chegava a acordo nestas negociações.
Assim, no papel, o aspeto comum aos três acordos pouco mais é que a reposição da situação eleitoralista para o orçamento de 2009 apresentado por Sócrates… só que agora não é para ganhar eleições, mas sim para se governar e ter o efeito contrário àquele que teve então em Portugal na última governação socialistas: a escalada para a bancarrota e depois a entrada da troika.
Espero, sinceramente, que a tomada de medidas iguais a 2009 agora tenham efeitos contrários aos de 2009. Depois ver-se-á.
Mente Livre 
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