Limitar o direito à greve dos controladores aéreos pela U Europeia?

Deve a UE limitar o direito à greve a um grupo profissional específico como quer para os controladores aéreos? Por não ser uma lei generalista, a minha resposta é: Não. Pode a UE ou um Estado criar limitações à greve generalistas que impeçam o País ou o Continente de ficar refém de reivindicações de um grupo fulcral à organização pública?Aqui, a minha resposta é: Sim.

Efetivamente mesmo entre aqueles que falam de igualdade de tratamento das pessoas e das classes nunca deixaram de promover a desigualdade do poder reivindicativo em função da capacidade que determinados grupos profissionais ou setores têm de desestabilizar a organização socioeconómica de um País, região ou cidade. Transportes são um desses setores e os controladores aéreos efetivamente tendem a servir-se dessa possibilidade para terem uma estatuto económico e laboral muito mais favorável que a maioria do cidadão que trabalha também em prol do bem-comum.

Todos consideram normal que em democracia as forças-armadas e de segurança quando descontentes não devem agir de forma a vergar o Estado, viu-se as consequências do aproveitamento deste poder no estado do Espírito Santo no Brasil, tal como se está a ver o inverso na Venezuela onde as forças-armadas servem de braço de ferro para a musculatura de um Presidente de tendência ditatorial populista em controlar a liberdade de expressão e descontentamento mas que satisfaz os militares que assim asseguram o enviesamento da democracia.

A força do Estado de Direito está em não criar regras específicas para favorecer ou limitar uma classe ou setor, mas sim ser suficientemente impessoal, isenta e equitativa para assegurar que o poder de uma classe ou setor não se sobreponha a toda uma sociedade de uma Cidade, Região ou País. Mas também é verdade que este equilíbrio há muito que anda perdido na UE, em muitos países atuais e na onda global capitalista ultraliberal, o que não é menos perigoso que medidas legislativas particulares para um grupo em concreto.

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Banca portuguesa um risco para a economia global

O FMI considera a situação da banca portuguesa como um dos fatores que pode gerar problemas económicos à escala global, para além da incógnita da solução para implementar o brexit, a situação da banca italiana e a possibilidade de mudanças estratégicas de ajustamento do crédito pela China.

O que me irrita é todos saberem que a banca portuguesa é um perigo e agora até se reconhecer o impacte global do seu colapso, a União Europeia não seja capaz de se moldar a esta realidade e ande sempre a restringir soluções e a pôr-se de fora nesta questão, atribuindo apenas a Portugal a obrigação de solucionar este problema nacional como se não tivesse nada a ver com toda a eurozona e a coesão da União Europeia.

Estou mesmo farto desta União Europeia que não se envolve na solução, mas condiciona a solução e foi com isso que lixou milhares de Portugueses no caso Banif, pelos vistos com a Itália tenta fazer o mesmo, enquanto isto o sonho europeu vai-se desmoronando por falta destes dirigentes perceberem que união sem solidariedade é um mistura explosiva que tudo destrói.

Portugal cometeu erros, mas a UE foi corresponsável nos problemas daí resultantes, Portugal tem de assumir que as correções podem implicar dores, mas Bruxelas não pode ficar a ver de fora como se nada fosse com ela e a bomba não lhe estourasse nas mãos.

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Afinal o défice de 2015 pode mesmo ter sido de 3%?

Segundo o Expresso, parece ter existido um engano na análise das contas pelo INE que resultou que o défice de 2015 passasse dos reais 3% para  3,2%, excedendo o limite permitido que está na origem da polémica das sanções, reforçando assim a ideia veiculada por Assunção Cristas que Portugal poderia demonstrar que o défice não ultrapassara o valor permitido.

A ser verdade esta boa notícia, esta tem um efeito perverso no comportamento político do atual Governo, pois reforça a ideia que pior do que a intransigência da UE tem sido mesmo o comportamento de António Costa que para acusar a credibilidade do anterior governo deixa passar a imagem de incumprimento das obrigações contabilísticas de Portugal expondo o País a multas.

Efetivamente se há um argumento que o Primeiro-ministro atual nunca refere é a possibilidade de as contas terem cumprido mesmo o tal limite de 3%, como tem sido invocado por Assunção Cristas, parece mesmo interessado em reforçar a ideia que Portugal falhou a meta imposta, o que seria maquiavélico, mas também deixa mal Passos Coelho por não defender com a mesma veemência a contabilidade do seu governo, que demonstra a inabilidade política comunicacional do ainda líder da oposição…

Para bem de Portugal seria bom que de facto tenha havido cumprimento, mas a ter havido erro tal desmascara uma estratégia maquiavélica de Costa e a inépcia de Passos para líder político.

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A Juncker fugiu a boca para a verdade

É demasiado evidente que a Comissão Europeia e o BCE não tratam os seus membros todos por igual, tem uma opção, muito pouco cristã, de proteção especial dos mais poderosos e ricos.

Claude Juncker ao não promover sanções por défice excessivo à França, justificando que esta era a França, quando interrogado sobre a situação, apenas teve um lapso ao fugir-lhe a boca para esta realidade. Portugal, pobre, pequeno e  fraco, tem de se vergar a sanções por não cumprir a carga de exigência descomunal que a UE impõe aos Portugueses.

Agora sendo a França um contribuinte líquido da UE, pois dá à Europa mais dinheiro do que o País recebe daquela pelo que a UE precisa da França, enquanto Portugal com sanções ou não é teoricamente um Estado que tem recebido mais dinheiro do que dado, pelo que somos nós quem precisamos da UE, embora também, indiretamente, através dos juros das dívidas, vivemos num Estado que paga muito mais do que aquilo que oficialmente são os contributos do País para esta União…

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Confronto Grécia versus Credores: ganharam os apoiantes das partes

A ser sincero não tenho opinião sobre quem de facto está a ganhar neste braço de ferro entre o Governo da Grécia liderado pelo Syriza e negociado por Varoufakis e as exigências dos credores consubstanciados na troika constituída pelo BCE, FMI e Comissão Europeia próxima de Merkel.

Sei que os que apoiantes do governo grego se expressam na internet como vitoriosos, pois agora deixaram de negociar com a troica e passaram a discutir com  o BCE, o FMI e a Comissão Europeia e não é esta que lhes impõe a austeridade mas sim o Syriza que assume as medidas de austeridade.

Sei que os apoiante das medidas duras para o combate à crise dizem que ganharam em toda a linha, pois apenas deixou-se de chamar troika para se chamar os nomes das instituições nela contidas e a austeridade continua e tem de ser aprovada pelos credores.

Entretanto ganhou-se mais quatro meses de espera para se ver como estará Grécia estará daqui a até lá e começar negociar novamente para obter crédito..

Se no futebol fosse assim, mesmo a sofrerem autogolos, todos os adeptos diziam que estavam contentes por terem ganho o jogo no intervalo, mesmo sem saber o resultado final…

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