Individualização dos grupos municipais da Coligação Acreditar no Faial

Fui interpelado várias vezes por surpreendidos pelo CDS e o PSD se individualizarem na Assembleia Municipal da Horta. Digo: numa coligação é normal! Os dois concorreram juntos para eleger Presidentes, pois numa lista unida reforça-se a possibilidade de vitória. Individualizam-se depois, pois isso também reforça a capacidade de intervenção de cada um. Não cortaram relações, podem cooperar se para o Faial for conveniente e ter opiniões distintas se a identidade das partes também o considerar importante.

Também a nível nacional o PàF concorreu coligado, até foi grupo mais votado e na Assembleia da República individualizaram-se por grupos partidários. O mesmo acontece à décadas com a CDU que concorre sempre como uma coligação e no parlamento tem o grupo do PCP e d’Os Verdes e ninguém estranha que assim consigam ter quase o dobro do tempo de intervenção nos debates e nas cerimónias discursem sempre individualmente em vez de um único discurso mais curto que os dois separados.

Alguém pode contestar que no anterior mandato tal não aconteceu, é verdade, mas tanto o CDS, como o PPM tinham um único eleito, pelo que cada um não seria grupo, o que cria certas dificuldades específicas de participação nos trabalhos que podem ser melhor resolvidas mantendo a coligação. Agora também é verdade que mesmo quando falava o membro do CDS não havia a perceção nos ouvintes que era uma voz distinta da do PSD. Agora essa confusão deixou de existir.

O importante é que cada um, em coligação ou não, trabalhem o melhor possível em prol da ilha do Faial, sejam capazes de se coordenar e de cooperar quando necessário e conveniente para o concelho da Horta sem perder a identidade que os define individualmente como partidos e que estes princípios também orientem os restantes que concorrencialmente se apresentaram às eleições.

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Vida e trabalho de oposição no Faial

O meu artigo de hoje no diário Incentivo:

SER OPOSIÇÃO E TER RAZÃO ANTES DO TEMPO

Começo por felicitar Fernando Santos, atual selecionador da equipa de Portugal em Futebol, a sua equipa técnica e os jogadores da seleção pelo título de Campeões Europeus de Futebol. Obrigado por o Engenheiro ter tido razão antes do tempo quando afirmou que ia a França para vencer e trazer para Portugal o caneco, ou seja, a Taça de Campeão. Parabéns a todos que, depois de tanto nos fazerem sofrer, nos deram a maior alegria que podiam dar: a Vitória na Final do Campeonato da Europa de Futebol!

Ter razão antes do tempo por vezes é difícil, há muitos anos que sou autarca e não só exerci funções na oposição, também já desempenhei cargos executivos como Presidente de Junta de Freguesia, quer com maioria relativa, quer com maioria absoluta e confesso que ao longo de todo este tempo nunca tive receio de ouvir e de acolher opiniões e sugestões ou elogios e críticas vindas de todo os lados: quer de companheiros de partido, quer de adversários, quer ainda de cidadãos comuns.

Assumo ainda que quando tive responsabilidades executivas nunca tive complexo de pôr em prática qualquer proposta válida que chegasse até mim, independentemente da sua origem, por estas corrigi várias vezes as minhas decisões de modo a melhorar o meu trabalho de autarca; até porque, quando tinham razão de ser, o seu rápido acolhimento beneficiava não só toda a população, como também melhorava o meu desempenho no cargo. Esta é a minha postura e forma de estar na política: fazer sempre em consciência o melhor possível ao serviço das populações que me elegeram para ocupar cargos tanto no poder como na oposição.

Infelizmente, com os anos fui-me habituando a ver com mais frequência eleitos a não reconhecerem a razão se esta vier de forças políticas adversárias. Pior ainda, a não terem complexo de rejeitar as propostas dos outros no momento da sua apresentação, adiando-as para sempre nuns casos e noutros só as implementando muito mais tarde e em prejuízo das populações, mas neste último cenário, sem vergonha assumem-se como autores dessas ideias, apagam as recusas do passado e até se autoelogiam como se essas iniciativas não tivessem resultado do trabalho positivo das oposições.

Lembro-me, que no início do atual mandato da Câmara Municipal, quando esta decidiu envolver apenas os jovens no seu orçamento participativo, através da bancada na Assembleia Municipal que pertenço se ter proposto o alargamento desta participação a todos os munícipes; nessa altura a ideia foi criticada e a recomendação rejeitada pela maioria que apoiava o Presidente da Câmara. Assim se recusaram dois anos aos Faialenses de participarem na elaboração do Orçamento do concelho da Horta. Agora, quando já muitos se esqueceram desta sugestão, eis que o Município até na RTP-Açores publicita o Orçamento Participativo como uma originalidade desta equipa e uma ideia recente no meio autárquico do Faial. Parabéns! Levou tempo, podem agora ficar com os louros, mas finalmente acataram o que foi proposto pelo grupo municipal do PSD-CDS/PP-PPM.

Igualmente me lembro de outra situação que durou décadas de desentendimento entre as maiorias da Câmara e a oposição do PSD: o saneamento básico. A divergência principal durante vários anos passou a consistir que este partido era de opinião que o Município não tinha condições financeiras para fazer um concurso de grande envergadura de concessão, conceção, construção e exploração da rede de saneamento básico da Horta, defendendo então uma forma diferente da autarquia levar a cabo esta imposição europeia: fasear no tempo o investimento e executar estas obras por zonas, colocando a rede de águas residuais e as outras à medida das suas possibilidades.

Durante anos nada demoveu a Câmara da sua opção para um enorme concurso, mas estes foram acabando mal e depois sem candidatos capazes de assumir as responsabilidades e terminaram num fiasco total. Muitos anos depois da ideia defendida pelo PSD, o município viu-se forçado a ceder e eis que o atual Presidente da Câmara, então membro da Assembleia Municipal e contra o bom-senso vindo da oposição nesta questão, agora inaugurou obras no lado sul da Horta, onde, finalmente, o município iniciou a implementação de uma forma faseada, numa parte da cidade, à medida das suas disponibilidades financeiras e sem concessão, o saneamento básico da Horta.

Fico contente pela obra, mas o Presidente da Câmara por acaso assumiu na inauguração que o modelo de implementação do saneamento básico que agora arrancou, com muitos, muitos anos de atraso, é genericamente o defendido pelo PSD? Alguém vai assumir os custos que esta teimosia da maioria acarretou para o Município da Horta? As perdas de apoios comunitários ao projeto?

Quantos Faialenses acusam as oposições de não fazer nada mesmo após as ideias válidas destas esbarrarem com as teimosias da maioria e em prejuízo da ilha? Quantos, mesmo depois de assistirem ao agravar de tudo isto, ainda apoiam quem está no poder e sobranceiramente despreza os bons conselhos e propostas dos partidos que desempenham com esforço e ocupam humildemente os assentos da oposição? Quantos destes continuam ainda a dizer que a culpa dos problemas do Faial é apenas dos políticos, mas não penalizam os maiores culpados que exercem esta forma de poder?

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Crítica do PSD-Faial à SATA na Semana do Mar teve o efeito pretendido

Depois do PSD-Faial ter denunciado a discriminação da SATA com a existência de promoções nas passagens aéreas para a Terceira durante as Festas da Praia, quando no Faial também se estava a realizar a Semana do Mar, tendo em conta que se tratava de uma empresa regional que deveria tratar todas as ilhas por igual, a verdade é que logo a seguir surgiram vários anúncios da internet desta transportadora que informavam também de promoções desta empresa nas viagens para a Horta.

Não sei se a ideia de promoção para a Horta já estava tomada à data do comunicado do PSD-Faial e apenas menos divulgada do que a da Terceira, isto por outros motivos de potencial mercado ou mesmo interesses políticos, ou se a SATA se viu forçada a corrigir o erro discriminatório contra o Faial e decidiu à posteriori estender a promoção também para a Semana do Mar ou passar a divulgá-la em pé de igualdade com a outra.

A verdade é que o comunicado do PSD-Faial surtiu o efeito pretendido: corrigir uma discriminação em que o Faial saía prejudicado. A SATA sem subterfúgios acatou a crítica e corrigiu o erro.

Se fosse o Governo dos Açores ou a Câmara Municipal da Horta o normal era arranjarem uma desculpa para disfarçar a asneira e ainda tentarem culpar ou ridicularizar quem denunciava a situação, pois já vi serem tomadas atitudes destas para ofuscar o trabalho das oposições e levar a muitos menos atentos a dizerem que estas não fazem nada. É que embora talvez pudessem fazer melhor, a verdade é que a contrainformação de quem está no poder é uma máquina enorme, bem oleada, paga com o dinheiro de todos nós e funciona melhor que própria a governação.

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PS-Faial de cooperante a arrogante no Município da Horta

Depois do período da maioria plural, onde o PS se viu forçado a coligar-se com a CDU na Câmara para alcançar a maioria absoluta naquele órgão entre 2005-2009 e do período de cooperação entre o PS e os grupos municipais do PSD e da CDU para desbloquear as suas iniciativas na Assembleia Municipal, onde o partido laranja  fora o mais votado; as sessões municipais de dezembro de 2013 e de fevereiro do 2014 indiciam o fim do discurso da cooperação do PS-Faial nos órgãos municipais da Horta para o arranque de uma estratégia arrogante de imposição dos seus projetos justificada pela maioria dos votos nas últimas autárquicas.

O primeiro sinal foi dado com a intervenção de Luís Prieto no início da sessão de dezembro último, onde uma arrogância para com os adversários se tornou demasiado evidente e constrangedora, mesmo que o Presidente da Câmara tenha ouvido o PSD para a elaboração do plano e orçamento apreciado na mesma reunião.

Os sinais tornaram-se mais evidentes agora com a eleição para os representantes da Assembleia Municipal no Conselho de Ilha do Faial, onde uma prática de quase uma década do partido que detinha a presidência daquela Assembleia, que por força do cargo tem inerência no Conselho, ceder um lugar à CDU de modo a aumentar a pluralidade sem reduzir a representatividade da oposição, situação que foi pela primeira vez rompida em prejuízo do PSD. Igualmente demonstrativo desta prepotência da maioria foi o chumbo da proposta do PSD para a criação de uma Comissão para o saneamento básico e qualidade da água, que era praticamente a continuidade da mesma que fora criada no mandato anterior, mas apenas para o saneamento básico, e agora adaptada de modo a assegurar a maioria dos votos ao PS para respeitar os resultados eleitorais.

O modo como foi tratado o primeiro subscritor da petição com mais de 200 assinaturas de todos os partidos e relativa à qualidade da água e condutas de amianto, acusando-o de ser um candidato adversário insere-se na mesma estatégia, dando a entender que se tratava de uma ação de promoção pessoal não conseguida pelo voto popular, e o facto dos esclarecimentos no debate terem sido feitos de forma oral, com dados escondidos para o fim e sem apresentação por escrito prévia de todos os dados lidos, tudo isto de modo a comprometer o debate e sem esclarecer atempadamente os peticionários, parece enquadrar-se no mesmo estilo arrogante.

Ser vencedor sem ser maioritário e cooperante para desbloquear a ação do seu mandato não é uma virtude política, é uma necessidade operacional que resulta da imposição dos resultados eleitorais. Virtude é ser-se maioritário e mesmo assim estar aberto à cooperação para melhorar a gestão do município e não justificar às oposições que algo vai ser assim devido à força dos seus votos. Infelizmente, o PS-Faial no município está a demonstrar que quando foi humilde no passado fê-lo com falsa modéstia e quando chegou a maioria absoluta caiu-lhe a máscara e assumiu a sua arrogância. Espero, pois ainda vai a tempo, que se corrija.

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