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Meu artigo publicado hoje no diário Incentivo.

PISTA: APÓS APROVADAS AS RESOLUÇÕES, NADA DE BAIXAR OS BRAÇOS

Em Lisboa, no passado dia 18, a Assembleia da República, por unanimidade de todas as bancadas e em conjunto, aprovou na generalidade 4 propostas a recomendar a ampliação e melhoramento da capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, resoluções apresentadas pelo PS, o PSD, o CDS-PP e o PCP. Fiquei contente, mas ainda é cedo para qualquer foguetório.

Dei-me ao trabalho de procurar no portal da Assembleia da República o teor de cada uma das propostas apresentadas. Na introdução são diferentes, é normal, pois metem-se aí as considerações estratégicas e as visões do partido que a apresenta. Contudo, também ao nível do conteúdo recomendado verifiquei que as propostas não recomendam todas o mesmo, isto já requer maior atenção, pois, passada esta fase de propaganda, terá ainda de haver um entendimento para que haja uma proposta final com um mínimo de consenso na especialidade para ser definitivamente aprovada no Parlamento e, como muitas vezes acontece, o diabo esconde-se é nos pormenores.

Acredito que se houver boa vontade em todos os partidos será possível ultrapassar as diferenças e chegar a consensos que salvaguardem os principais objetivos dos Faialenses. Mas, se estivermos perante uma manobra política, sobretudo de quem tem de desembolsar o dinheiro e não quer gastá-lo, receio que alguns pormenores abram as portas para esta unanimidade vir a esbarrar em desentendimento que sirva para culpar outros de teimosia e resultar na inviabilização do projeto, permitindo a seguir propagar a ideia de o poder estar inocente por não se virem a reunir as condições finais para viabilizar a ampliação da pista e deste modo não desembolsar as verbas para a obra e acusar outros por não se fazer e ainda não perder votos. Alguns dirão: Isto seria maquiavélico! Mas na política deste País já vi situações do mesmo género, logo isto não seria nade de novo.

Assim, nem todos propõem o aumento da pista para 2050 metros, embora o acordo nesta pretensão talvez possa ser fácil de alcançar através do ponto da recomendação de se assegurar a concretização da ampliação da pista tendo em conta a categoria de aeroporto intencional da Horta obtida em 2001.

Igualmente deduz-se de todas as propostas que as intervenções na pista deverão ser discutidas na renegociação do Governo da República com a VINCI dos termos do acordo de concessão da ANA (dona do aeroporto), contudo, nada é dito sobre a possibilidade desta empresa não aceitar todos os custos do aumento da pista para além dos metros necessários à criação das zonas de segurança RESA (Runway End Safety Area) e, neste cenário e da leitura das introduções de algumas propostas, parece que certos partidos discordam totalmente que os executivos da República ou dos Açores comparticipem em tal investimento. Falta assim saber se na especialidade haverá abertura para se possibilitar como último recurso a comparticipação de dinheiros públicos, nacionais e ou comunitários, para não se criar impedimentos ao projeto de ampliação desejado pelos Faialenses.

Foi bom ter esta unanimidade, os protestos dos Faialenses obrigaram já a cedências, mas importa não esquecer: um voto de recomendação, mesmo unânime, não obriga o governo, não impõe nada, é um conselho que o executivo pode ignorar. Por isso, apesar da aparente boa-vontade de todos os partidos agora, até dos que apoiam o poder que terá a palavra final, os Faialenses não podem baixar a guarda, é cedo para qualquer festa, pois a ampliação não ficou ainda assegurada e já vi anúncios mais fáceis ficarem por cumprir e sem as perspetivas de desculpas que estas diferenças permitem

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2018-04-14

O escândalo do abuso de regalias dos deputados dos Açores e Madeira na Assembleia da República com o pagamento de passagens que o Expresso denuncia hoje é uma situação transversal da esquerda à direita. O mau comportamento é legal, como justifica a declaração da representante dos deputados rosa açorianos, mas não deixa de ser imoral, o que levou ao vergonhoso silêncio dos eleitos laranja desta Região. A imoralidade legalizada foi o que mais me doeu na vida autárquica, é que para defender a minha terra parecia estar solidário com esta falta de vergonha. Não, nunca estive!

Querer moralidade na política não é populismo. Protestar e denunciar para que os políticos não acedam a ferramentas que lhes garantam regalias e verbas de forma esconsa e não tenham um tratamento distinto do que a lei assegura para o restantes cidadãos é uma questão ética, moral e de justiça.

Populismo é não querer e fazer bandeira para que os governantes e deputados não sejam convenientemente pagos porque há outros cidadãos que o não são. Uma injustiça não se resolve estendendo-a a outras classes, nomeadamente políticos ou gestores como por norma muitos tentam fazer  para agradar às massas. O que se deve desejar é que mesmo os mal remunerados tenham rendimentos suficientes para viverem com dignidade e esta não se limita a ter cama, comida e roupa lavada, também inclui a possibilidade de ter uma vida social, lúdica e cultural integrada no meio onde se vive.

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Quantos deputados dos Açores são bombeiros? Não sei, mas não tenho sido notificado da ocorrência de ao tocar o alarme dos bombeiros o parlamento ser suspenso para irem ajudar a apagar fogos, mas na sequência do luto nacional, enquanto o português vai para o trabalho com o coração mais ou menos condoído pela catástrofe, os deputados adiam o trabalho ao abrigo do luto.

Será que vão entretanto preparar uma legislação ou questões que obriguem os executivos a serem mais eficazes na prevenção para nas próximas catástrofes termos menos mortes? Suspeito que não.

Apenas iremos assistir a umas declarações de pesar de circunstância e tudo o resto ficará mal na mesma e os deputados, culpados de não haver mais exigências de prevenção eficazes, ficam mais um dia em casa, enquanto os restantes açorianos e portugueses trabalham…

Todos somos iguais, mas até nos lutos há diferenças entre o povo e os políticos.

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A hipótese de Alberto João Jardim sair do Governo no próximo mês, mas não se reformar de imediato e ir ocupar o seu lugar de deputado na Assembleia da República poderá lançar novos desafios no debate no parlamento.

Claro que em  primeiro lugar Alberto João dirá que ali está para defender a Madeira, só que o OE2015 já está aprovado e o de 2016 só surgirá depois das próximas eleições, assim, em final de mandato nacional, o cargo apenas servirá para em 10 meses fazer ajustes de contas tanto com o PSD de Passos Coelho, como com o grupo parlamentar escolhido por Sócrates que quando Primeiro-ministro não infernizou menos aquele líder regional que o atual Governo.

Conhecendo a linguagem boçal usada no parlamento madeirense e a retórica lisboeta, será interessante ver Alberto João atacar diretamente o Governo e a sua bancada e a tentar esticar a corda, sem dar nenhuma complacência aos seus tradicionais inimigos socialistas e centristas.

Como se adaptarão Ferro Rodrigues, Montenegro, Magalhães, Passos Coelho, Costa e Portas a esta nova realidade é que é uma incógnita que pode gerar perturbações difíceis de imaginar nas estratégias dos grupos e dos partidos em questão. Mas penso que todos eles correm risco de perder o controlo em situações tensas e inesperadas diante das câmara da televisão e com as palavras, populismo e opções de Alberto João Jardim.

Infelizmente temo que nestes confrontos se descredibilizará ainda mais a política nacional e os partidos do designado arco da governação.

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Talvez por ser uma boa notícia e positiva para os Açorianos, permitida pelo governo de Lisboa ou por um processo de interrogatório na justiça sufocar quase tudo o que se está a passar à nossa volta, a verdade é que pouco se falou, na comunicação social regional e nas redes sociais na internet, do facto de ao nível do Orçamento de Estado para 2015 já ter sido aprovado, por unanimidade na Assembleia da República, a reposição do diferencial fiscal de 30% cobrado nos Açores face aos montantes do restante território nacional.

Assim, embora não saiba se a reposição do diferencial é imediata ou se o Governo dos Açores tenha ainda de assumir esta diferença, a verdade é que está escancarada a porta para no próximo ano os Açorianos poderem ter uma melhoria no seu poder de compra, não só por os produtos comercializados na Região poderem ficar mais baratos com o abaixamento do IVA, como também os rendimentos do trabalho aumentarem com a diminuição das tabelas de IRS.

Não acredito agora que o PS-Açores bloqueie esta medida anunciada por Passos Coelho quando visitou recentemente os Açores na qualidade de Primeiro-ministro e a mesma não vá em frente no próximo ano.

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