Meu artigo publicado hoje no diário Incentivo.
PISTA: APÓS APROVADAS AS RESOLUÇÕES, NADA DE BAIXAR OS BRAÇOS
Em Lisboa, no passado dia 18, a Assembleia da República, por unanimidade de todas as bancadas e em conjunto, aprovou na generalidade 4 propostas a recomendar a ampliação e melhoramento da capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, resoluções apresentadas pelo PS, o PSD, o CDS-PP e o PCP. Fiquei contente, mas ainda é cedo para qualquer foguetório.
Dei-me ao trabalho de procurar no portal da Assembleia da República o teor de cada uma das propostas apresentadas. Na introdução são diferentes, é normal, pois metem-se aí as considerações estratégicas e as visões do partido que a apresenta. Contudo, também ao nível do conteúdo recomendado verifiquei que as propostas não recomendam todas o mesmo, isto já requer maior atenção, pois, passada esta fase de propaganda, terá ainda de haver um entendimento para que haja uma proposta final com um mínimo de consenso na especialidade para ser definitivamente aprovada no Parlamento e, como muitas vezes acontece, o diabo esconde-se é nos pormenores.
Acredito que se houver boa vontade em todos os partidos será possível ultrapassar as diferenças e chegar a consensos que salvaguardem os principais objetivos dos Faialenses. Mas, se estivermos perante uma manobra política, sobretudo de quem tem de desembolsar o dinheiro e não quer gastá-lo, receio que alguns pormenores abram as portas para esta unanimidade vir a esbarrar em desentendimento que sirva para culpar outros de teimosia e resultar na inviabilização do projeto, permitindo a seguir propagar a ideia de o poder estar inocente por não se virem a reunir as condições finais para viabilizar a ampliação da pista e deste modo não desembolsar as verbas para a obra e acusar outros por não se fazer e ainda não perder votos. Alguns dirão: Isto seria maquiavélico! Mas na política deste País já vi situações do mesmo género, logo isto não seria nade de novo.
Assim, nem todos propõem o aumento da pista para 2050 metros, embora o acordo nesta pretensão talvez possa ser fácil de alcançar através do ponto da recomendação de se assegurar a concretização da ampliação da pista tendo em conta a categoria de aeroporto intencional da Horta obtida em 2001.
Igualmente deduz-se de todas as propostas que as intervenções na pista deverão ser discutidas na renegociação do Governo da República com a VINCI dos termos do acordo de concessão da ANA (dona do aeroporto), contudo, nada é dito sobre a possibilidade desta empresa não aceitar todos os custos do aumento da pista para além dos metros necessários à criação das zonas de segurança RESA (Runway End Safety Area) e, neste cenário e da leitura das introduções de algumas propostas, parece que certos partidos discordam totalmente que os executivos da República ou dos Açores comparticipem em tal investimento. Falta assim saber se na especialidade haverá abertura para se possibilitar como último recurso a comparticipação de dinheiros públicos, nacionais e ou comunitários, para não se criar impedimentos ao projeto de ampliação desejado pelos Faialenses.
Foi bom ter esta unanimidade, os protestos dos Faialenses obrigaram já a cedências, mas importa não esquecer: um voto de recomendação, mesmo unânime, não obriga o governo, não impõe nada, é um conselho que o executivo pode ignorar. Por isso, apesar da aparente boa-vontade de todos os partidos agora, até dos que apoiam o poder que terá a palavra final, os Faialenses não podem baixar a guarda, é cedo para qualquer festa, pois a ampliação não ficou ainda assegurada e já vi anúncios mais fáceis ficarem por cumprir e sem as perspetivas de desculpas que estas diferenças permitem
Mente Livre 