A diferente atenção aos beneficiários da ADSE nos Açores e na Madeira

Meu artigo de hoje no Incentivo

GOVERNO DOS AÇORES TRATA MENOS BEM OS AÇORIANOS

No Funchal, na passada semana, o presidente do “Instituto da Administração da Saúde da Madeira” (IASAÚDE) denunciou publicamente que o Continente não está a cumprir os acordos estabelecidos com aquela Região Autónoma ao nível do pagamento dos reembolsos do subsistema de saúde ADSE.

A verdade é que aquela situação não é um exclusivo da Madeira, isto também ocorre nos Açores perante um quase silêncio de cumplicidade partidária do nosso Governo Regional para esconder o desrespeito da República para com os contribuintes Açorianos deste subsistema de saúde que passou a ser gerido apenas a partir do Continente.

Recordo que os Açorianos que contribuem para a ADSE não deixaram de pagar as suas contribuições a tempo e horas, cobradas pela Administração dos Açores, só não têm sido reembolsados nas suas despesas de saúde num subsistema para o qual continuam a pagar.

As tentativas dos Governos no Continente evitarem ter despesas com as Regiões Autónomas têm sido transversais aos diferentes partidos que os integraram. Mas nos Açores, quando o Primeiro-ministro é da mesma cor do Presidente do Governo Regional a intensidade das reivindicações dos governantes açorianos baixa e os políticos por cá no poder colocam as denúncias na gaveta e chegam mesmo a silenciar-se.

Se fosse só esta mudança do grau de exigência do Governo Regional em função da cor política do executivo em Lisboa ser igual ou não, mesmo discordando, eu até percebia que era o mal da partidarite a afetar os governantes e deputados no poder regional. Mas, além deste mal, a atitude dos Governos das duas Regiões Autónomas para com os seus funcionários também não está a ser igual.

O Governo da Madeira não se limitou a denunciar alto este incumprimento do Continente, aquele Governo, para não prejudicar os Madeirenses, ao contrário do que se passa por cá com os Açorianos, também assumiu que iria adiantar o pagamento dos reembolsos às pessoas daquela Região e depois acertava as contas quando viessem as verbas atrasadas de Lisboa sem prejudicar o seu Povo.

Já o Governo dos Açores não só optou pelo não pagamento dos reembolsos aos Açorianos e quando as questões dos lesados surgiram, o Executivo teve então de responder e enviou um email interno aos seus funcionários para acalmar os protestos, mas escondeu que a Madeira optara por uma via diferente para não prejudicar os Madeirenses, ao contrário do que ele fazia por cá aos Açorianos.

Quem diria! O Governo da Madeira que há poucos anos estava praticamente falido e foi alvo de resgate financeiro, já tem dinheiro para adiantar aos Madeirenses em virtude do incumprimento do Continente, enquanto o Governo dos Açores, que sempre tem falado das suas boas contas, mesmo que se saiba do que esconde de dívidas debaixo das empresas regionais, deixa os Açorianos mais pobres à rasca, protege o abuso de Lisboa e vai gerindo isto como se nada fosse com ele, mas já é com ele continuar a cobrar as contribuições para ADSE para enviar para Lisboa.

A verdade é que o Governo dos Açores age assim em prejuízo de Açorianos porque muitos também têm deixado que isto aconteça de modo impune…

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Apoio aos refugiados europeus não pode abafar o dos Portugueses fugidos à Venezuela

A comunicação social começou a dar as primeiras notícias, soube-se que os refugiados Portugueses do regime venezuelano já são milhares, os da Europa foram encaminhados para Portugal, não passam de centenas e muitos já de cá saíram, mas se a eles se tentou dar o máximo: e bem! com os lusos não se pode ser menos solidário. Até porque se refugiam na terra das suas raízes, fazem parte da Portugalidade global e foram emigrantes devido às lacunas do nosso País que não lhes proporcionava as condições antes necessárias.

A verdade, mais que as reportagens feitas na Venezuela para impor por musculação um regime de esquerda doente, será maior serviço público informativo acompanhar aqueles Portugueses que foram vítimas daquele sistema e já estão entre nós, sobretudo na Madeira por serem sobretudo oriundos daquela Região, e precisam da solidariedade de Portugal.

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Cooperação Açores-Madeira, algo de faltava

Sendo a Autonomia dos Arquipélagos insulares uma das principais marcas da democracia, sendo os Açores e a Madeira as duas únicas regiões beneficiaram com esta figura administrativa no território nacional, sendo ambos insulares e até mais perto do que Lisboa e com muitos problemas similares nas lutas com o Continente e a a Europa, é estranho que durante décadas estivesse de costas viradas um para o outro.

É verdade que também existem muitas diferenças entre as duas Regiões Autónomas, não só climáticas, de dispersão territorial interna e modelo económico, contudo tanto os Açores como a Madeira só teriam a ganhar se conseguissem unir esforços para a conquista de reivindicações perante Lisboa ou Bruxelas.

Mais ainda os Açores e a Madeira, com produções distintas, poderiam tornar os seus mercados internos mais fortalecidos se as suas produções e comercializações estivessem muito mais integradas em termos de trocas de mercadoria.

Todavia divisões partidárias e bairrismos sobrepuseram à conveniência de entendimento entre os dois Arquipélagos, mas finalmente parece que esta barreiras foram ultrapassadas e é com alegria que vejo a celebração de 10 protocolos de cooperação entre vários setores dos Açores e Madeira sob a tutela dos respetivos Governos Regionais.

Desejo que ao menos desta vez não se fique apenas pelos anúncios políticos e assinaturas nos gabinete, mas que de facto sejam implementados no terreno.

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A quem interessa destruir o BANIF?

É uma pergunta que coloco, efetivamente não sei a resposta, mas um banco que desde o início do ano já desvalorizou mais de 80%, uma queda tendencial ao longo de tantos meses consecutivos, mas se o mercado, o Estado e as entidades reguladoras assistem a isto calmamente, tal só pode acontecer se alguém tiver interesse nisso. Quem? Não sei… mas suspeito que um dia veremos quem lucrou com isto.

O BANIF não é apenas mais um banco mercado, atualmente é a estrutura bancária que reúne as duas instituições financeiras que acompanharam o nascimento e o crescimento das autonomias regionais em Portugal: a Caixa Económica do Funchal, na Região Autónoma da Madeira e o Banco Micaelense, depois Banco Comercial dos Açores, na Região Autónoma dos Açores.

Hoje parece totalmente isolado das suas raízes e bombardeado pelas forças do mercado, enquanto todos à sua volta assistem ao colapso desta marca e histórico símbolo financeiro das regiões autónomas. É pena, mas seguramente há interesses em jogo que ninguém tem coragem de denunciar.

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Os refugiados imigrantes no sul da Europa

Continuam a ser chocantes as imagens do que insistentemente se tende a chamar imigrantes ilegais que entram pelo sul da Europa, eles que mais não são do que refugiados do desastre humanitário que reina na Síria, Afeganistão, Iraque, Somália, Etiópia e outros países cujo Ocidente colocou em estado de catástrofe devido à sua má política internacional.

Não é justo fechar os olhos a esta gente vítima das asneiras e interesses do Ocidente, incluindo Europa, barrando-lhes simplesmente a entrada e retendo-os em campos de refugiados. Tal como a União Europeia não pode olhar para eles apenas como concorrentes do mercado de trabalho cujos seus cidadãos temem e por isso os deixa desumanamente em condições infra-humanas. Também é certo que estes refugiados não podem olhar apenas para a Alemanha como refúgio e o paraíso terrestre.

Certo que não é de excluir que mais cedo ou tarde se infiltrem nestes refugiados guerrilheiros do Estado Islâmico (daesh), da al Qaeda, etc. Mas a segurança interna não pode fechar os olhos à humanidade que definha nas fronteiras da Europa.

Mas o mais difícil que a Europa tem de começar a pensar é: como dar condições humanas de vida aceitáveis nas terras de origem destes povos? Já que foi o Ocidente um dos principais obreiros da destruição dessas condições que estão na origem da fuga desta gente. Só resolvendo o problema na origem esta questão pode ter um fim condigno para todos.

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A guerra do défice nas contas públicas dos Açores

Acredito que em termos de regras contabilísticas o Governo dos Açores apresenta um baixo défice orçamental, isso é um facto, contudo em termos de realidade financeira já tenho muitas dúvidas sobre a saúde económica da Região.

Não sei se os atrasos de pagamento que Duarte Freitas refere resultam de dificuldades de tesouraria ou de estratégia de Sérgio Ávila para de facto camuflar o défice real, se assim for as coisas são piores do que os dados oficiais que por agora não são maus.

Uma coisa parece-me evidente: o Governo dos Açores viu parte da sua dívida do passado perdoada por Lisboa, recebe todos os impostos cobrados nos Açores cuja uma grande parte é provenientes de funcionários públicos que não produzem riqueza transacionável e ainda tem outras receitas ao abrigo do Estatuto Autonómico que não são resultado direto do PIB das ilhas de quem cá trabalha, mas sim solidariedade nacional. Além deste último tipo de receitas que o Continente não tem, Sérgio Ávila não tem de pagar:

– as despesas da administração interna, que envolvem as polícias de segurança pública e a guarda nacional republicana e as suas instalações;

– a defesa, que envolve a marinha, a força aérea e o exército distribuído pelas instalações militares e vigilância por eles exercida;

–  a justiça, com os custos dos funcionários dos tribunais, incluindo juízes e prisões;

– as inerentes ao ministério das finanças que envolve os funcionários das finanças e respetivas repartições.

Se tudo isto que sai dos cofres de Lisboa fosse coberto pelas atuais receitas de Sérgio Ávila e não houvesse as receitas da solidariedade nacional, os números não seriam os mesmos. Mas também não é um despesista como foi Alberto João Jardim na Madeira.

Pior, lendo alguns investimentos como os dois navios em perspetiva e algumas obras públicas, os Açores vão ter cada vez mais o seu orçamento sustentado em PIB proveniente de bens não transacionáveis, o que é uma falácia para a sustentabilidade de uma região que se diz “autónoma” mas que depende mais das receitas centrais do que daquilo que produz de facto na sua área geográfica e exporta, ao contrário do que se passa no Continente.

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Tiques jardinistas estendem-se ao parlamento dos Açores

Há muito tempo que nos habituámos a ouvir denúncias de casos de abuso de poder na Madeira e a ver cenas prepotência do lado do poder e de má educação da oposição no parlamento daquela Região.

Pessoalmente há muito que considero tais situações como resultado de excessivo tempo de uma mesma força a ocupar o poder na Madeira, o que lhes faz desenvolver tiques arrogantes em quem sempre se habituou a vencer, e ódios e desorientações nas oposições por sempre se sentirem derrotadas pelos prepotentes, a quem nunca lhes foi dado uma cura de oposição. Aliás considero que onde perdura um partido no poder, mais cedo ou tarde estas situações acontecem.

Nos Açores o PSD teve cerca de 20 anos a liderar os destinos deste Arquipélago e já grande franja da população se queixava de tal prepotência, agora o PS está à frente dos destinos desta Região à 18 anos e tem assegurado um mandato maioritário para alcançar os 21 anos.

Assim, nestas ilhas começam a ser cada vez mais os tiques de arrogância tipo jardinista de abuso de quem se habituou sempre a vencer que já atropela os princípios e regras com a força da maioria por longo períodos de tempo e sem se sentir ameaçado de uma cura de oposição. O que aconteceu com a alteração do diploma da colocação de professores fora do Parlamento e o modo como o PS conduziu este caso é mais um sinal claro do excessivo tempo deste partido no poder à frente dos destinos dos Açores, independentemente da mudança do diploma ter melhorado ou não o objetivo da legislação antes aprovada.

Nos Açores as oposições denotam cada vez mais falta de ideias e de ânimo e comportamentos de abandonos de sala de plenário nos momentos de voto também se assemelham à doença jardinista na Madeira… as Autonomias por mais que sejam alvo de reflexões estão doentes e foram os seus Povos que permitiram o aparecimento deste mal nos dois Arquipélagos não garantindo a alternância saudável dos líderes no poder.

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É nas não vitórias que caem as máscaras dos não democratas

Alberto João Jardim, AJJ, venceu por pequena margem as eleições internas para a presidência do PSD-Madeira.

Frequentemente acusado de tiques menos democráticos, com desrespeito pelos adversários, controlo de OCS, discursos truculentos e uso do poder para sectarismos e redução dos direitos dos opositores, AJJ sempre foi considerado um democrata duvidoso e a sua principal defesa foi ter sempre sobrevivido em todas as eleições com margens de segurança que legitimavam o seu poder.

Nas atuais eleições internas o que estava mais em causa era a possibilidade de debate interno no partido e a oportunidade de AJJ demonstrar a sua democraticidade e o capacidade de lidar com fações, tendências e até de dar condições de dar a estas para se prepararem para o pós jardinismo, mas parece que o presidente do partido não só usou de mecanismos para dificultar os direitos dos outros concorrentes, como o seu comportamento perante os resultados de vitória escassa reforçam os sinais de que a sua legitimidade democrática não resulta do facto de se estar perante um democrata.

Dizer-se democrata quando se obtém uma vitória convincente é fácil, quando se perde ou quase se sai derrotado é que se pode ver o calibre o espírito democrático de uma pessoa e Alberto João Jardim saiu manchado, não pelos resultados mas sim pelo seu comportamento.

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PP-Madeira com o discurso do PS Nacional?

Por que será que quando ouvi as exigências do líder PP-Madeira, após a primeira aprovação da apreciação do cumprimento do acordo financeiro pelo Governo daquela Região, me parecia que estava a ouvir Seguro?

Renegociação do acordo?

Mas não tem sido isto que o PS em Lisboa tem exigido ao Governo da coligação PSD-PP?

O que distingue o PP no Continente do PP da Madeira? Ah a esta questão eu sei a resposta: O PP na Madeira ocupa o lugar do PS em Lisboa: lidera a oposição. Basta isto para os discursos se assemelharem tanto!

Mas tal só descridibiliza cada vez mais a classe política: um discurso tipo para a oposição, outro para o poder e vou ficando cada vez mais farto de tanta incoerência

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Quem lucrou com o ataque à Zona Franca da Madeira?

Viver num mundo economicamente globalizado e onde o dinheiro circula à velocidade da luz, pode implicar que medidas consideradas popularmanete justas num dado Estado possam ter efeitos perniciosos, sobretudo, nesse mesmo Pais ou Região quando implementadas.

Não sou um defensor de zonas francas, penso que são mais vezes buracos por onde se escoam dinheiro de impostos do que mecanismos de atrair investimento, embora perceba que em zonas mais remotas ou com constrangimentos fortes podem servir para despertar o interesse  de investidores.

Não sei se as guerrilhas que se moveram à Zona Franca da Madeira foram por questões ideológicas, preocupações de justiça, ataque à autonomia daquela Região ou uma perseguição política a Alberto João Jardim, mas tenho a sensação que as últimas duas pesaram significativamente na cobertura mediática e de denúncia contra aquela estrutura.

Uma coisa é certa, após as várias ameaças de imposição constrangimentos à Zona Franca da Madeira e depois da concretização do fim de vários benefícios fiscais, aquele espaço tem assistido continuamente à saída de empresas e à perda de postos de trabalho e de investimentos que contribuíam para o PIB daquela Região Autónoma e consequentemente do País, resta saber quem lucrou com isso.

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