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Posts Tagged ‘liberalismo’

Brazão

Cinquenta e um dias após a Páscoa e no momento em que as festas de raiz popular mas de cariz cristão em louvor do Espírito Santo se tornam o factor de maior unidade cultural dos Açores, foi instituído o Dia da Autonomia dos Açores.

Quarenta e um anos depois do início da Autonomia dos Açores, estes voltaram a recuar quase quatro décadas na política de desenvolvimento integrado e solidário entre todas as ilhas do Arquipélago. Se antes da Autonomia haviam três ilhas que se demarcavam na economia e nas infraestruturas: São Miguel, Terceira e Faial; agora uma ilha começa a destacar-se como o atrator único e privilegiado do investimento na Região. O Governo Regional converteu-se a um modelo de desenvolvimento económico neoliberal de componente geográfica, optando por apostar mais na ilha que já mais tem e veiculando a teoria ultraliberal da mão invisível de que quando o rico se torna muito rico os mais pobres depois ganham migalhas caídas de cima nessa desigualdade na repartição do desenvolvimento e da riqueza.

Quarenta e um anos depois da Autonomia os Açores melhoraram em muito as condições de bem-estar socioeconómico do seu Povo, só que a maior parte deste progresso deve-se mais aos fundos comunitários do que à potencialidade inovadora da gestão dos Governantes Regionais dos impostos obtidos nos Açores, uma vez que as políticas autonómicas paulatinamente têm destruído muita da economia privada do Arquipélago, não retiraram nenhum núcleo populacional pobre dos núcleos de miséria das ilhas, levaram à subsidiodependência milhares ilhéus que antes eram autossuficientes e a administração regional transformou-se no principal empregador, sendo que muitos destes fazem trabalho burocrático em vez de prestar serviços necessários às pessoas, tornando a burocracia uma ferramenta de controlo do executivo, um polvo que tudo controla e em tudo interfere de acordo com os interesses das forças que controlam o poder.

No presente assiste-se à crise das pescas e dos laticínios, dois dos poucos setores que geravam riqueza no Arquipélago fora da administração pública, e apenas o turismo parece estar a dar uns passos mais seguros para crescer, gerar mais receitas próprias e criar novos empregos, isto mais mercê da mudança do sistema de transportes aéreos entre São Miguel e Lisboa do que devido a uma estratégia diferenciada da que já se vinha a fazer há anos nos Açores.

Há décadas que sou defensor da Autonomia… mas a este modelo digo não!

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Há cerca de um mês manifestei o meu descontentamento pelo facto de uma fação do PSD, que tem criticado nos últimos anos através da comunicação social a deriva do partido para um liberalismo que consideram excessivo, no momento em que fechavam as candidaturas à liderança dos sociais-democratas e em que Passos Coelho já não era Primeiro-ministro, não ter aproveitado para se organizar e apresentar uma alternativa laranja na eleições internas e para o congresso que arranca no dia 1 de abril.

Curiosamente, se há um mês estiveram silenciosos e sem manifestação de candidatura para lutarem pelas rédeas do PSD, agora, que ainda nem se chegou ao Congresso, que as eleições para Presidente do partido já passaram, Morais Sarmento e outros em voz mais baixa, começam já a posicionar-se no terreno e a configurarem uma oposição à reeleição da liderança e da única estratégia que foi a votos.

Classifico esta uma atitude vergonhosa: calaram-se e esconderam-se no momento de proporem uma liderança e um estratégia para o seu partido, depois, logo de seguida começam ao ataque. Assim não! Deste modo não se corrige atempadamente as potenciais derivas liberais do PSD e cheira a oportunismo e taticismo doentio para tomarem o partido sem um confronto de ideias, apenas por desgaste do grupo que o tem liderado.

Há dois anos compreendia-se, não tinha lógica um partido que era governo tem uma liderança que se opunha ao seu Primeiro-ministro. Agora não, era o momento de criar condições para que todos os que se desiludiram ou nunca aderiram a este desvio liberal terem possibilidade de optarem por uma alternativa onde se revissem, mas quem tinha condições optou pela cobardia e taticismo de confronto fora dos locais próprios do PSD. Passos Coelho ainda vai iniciar uma nova liderança e já os potenciais futuros líderes me estão a desiludir no presente.

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A notícia desta imposição pela ANACOM pode parecer de menor importância, mas de facto demonstra o modo como grandes empresas que cresceram à sombra do setor público e com apoio governamental, muitas vezes com subsídios nacionais e europeus, depois de privatizadas ficaram dominantes no mercado e passaram a exercer esse domínio para esmagar a concorrência e tornarem os cidadãos reféns da sua prestação de serviços e estratégias empresariais que conseguiram com dinheiro dos contribuintes ou decisões governativas nacionais.

Não tenho complexo ao ser cliente da meo/PT em reconhecer quanto esta estava a esmagar a NOS-Açores com este mecanismo de cobrar excessivamente a concorrência por investimentos que ficaram na sua alçada ao abrigo de um ou outro aspeto referido no anterior parágrafo. Por isso apoio a tomada de posição da ANACOM que só pecou por tardia, pois como entidade reguladora não deveria precisar de uma queixa formal para ver tal distorção no mercado.

Infelizmente esta situação pode ocorrer com muitas outras privatizações, não só com efeitos sobre os Açores, mas também ao nível nacional, veja-se a EDP e EDA com todas as políticas das renováveis subsidiadas pelos fundos comunitários na última década, da Galp na produção dos combustiveis, cuja liberalização não tem feito baixar os preços ao consumidor ao nível do esperado. Talvez proximamente possamos ver algo do género com os Correios e se não nos cuidarmos com a TAP.

Claro que também existem empresas do setor público que permitem tipos de chantagem com os contribuintes, veja-se o setor dos transportes de passageiros nos Açores que eliminou no marítimo qualquer concorrência para estar ao serviço da estratégia política dos governantes a curto-prazo, mas sem sustentabilidade empresarial a longo-prazo, ou o Metro e a CP no Continente onde os sindicatos têm refém as pessoas invocando a defesa do serviço público que prestam quando muito bem entendem e param sempre que lhes dá na real gana, apesar dos seus trabalhadores terem condições laborais melhores que a média (baixa) dos Portugueses. Para já não falar do transporte aéreo onde tem havido vários esquemas que prejudicam os cidadãos, mesmo antes da possível privatização da TAP.

Fazer terminar estes abusos foi algo que nem a troika, nem o atual governo, nem as entidades reguladores foram competentes em resolver.

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