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Posts Tagged ‘função pública’

Na generalidade o que a pandemia trouxe foi mau, a economia, vida em sociedade e saúde tudo sofreu negativamente, mas se tentarmos ver algo que pode ser aproveitado de positivo foi a oportunidade de muitos poderem fazer a sua vida profissional por conta de outrém em teletrabalho.

Pelo que tenho lido, havia uma grande desconfiança e receio no início do confinamento em muitos trabalhadores sobre o teletrabalho, contudo, no período de desconfinamento verificou-se uma alteração nas pessoas com um aumento significativo de confiança e de preferência na parte de muitos trabalhadores por este regime de trabalho desde que o pudessem realizar à distância do gabinete da empresa ou do serviço. Não tenho complexo em assumir, fui um dos que ficou mesmo agradado com esta possibilidade.

Talvez porque esta mudança também tem vantagens para a entidade patronal, inclusive o Estado, eis que o Governo começou por apresentar uma meta para aumentar o número de funcionários em regime de teletrabalho e logo a seguir sindicatos do setor começaram a fazer exigências salariais para dificultar esta oportunidade.

Um erro estúpido e preconceituoso dos sindicalistas? ou medo de este regime vir a dificultar a congregação de funcionários para a lutas que dão razão à criação de tantos lugares para dirigentes sindicais? Não sei.

É verdade que em teletrabalho tive maiores custos de energia e água e até porque não estava preparado para tal mudança brusca usei consumíveis meus em prol do serviço que me esquecera de trazer. Mas também poupei em combustível e no preço do almoço, este até aumentou em qualidade, além de ter melhorado em muito a minha qualidade de vida pessoal e atenção à família, benefícios que compensaram largamente aquele aumento de despesas.

São estes benefícios que os sindicatos me querem tirar em nome de compensações financeiras por falta de imaginação ou preconceito dos sindicalistas?

Sim, para alguns o teletrabalho não foi fácil nem um ganho ou satisfação pessoal e como tal a adoção deste regime deve-se fazer por acordo individual, caso a caso e na defesa dos interesses mútuos, nunca por imposição de uma parte e servir para a entidade patronal chutar custos e responsabilidades com a implementação de um modelo em que só o patrão ganha. Equilíbrio, precisa-se e isto não é uma questão de salário que discrimine quem não pode ter teletrabalho ou prejudique quem o possa ter e era esta a via que os sindicatos deveriam seguir.

Infelizmente os sindicatos da função pública não começaram por adotar a melhor postura em defesa de quem anseia por este regime, um opção de luta que em nada beneficia os trabalhadores em funções públicas.

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Neste dia estou a trabalhar, embora reconheça que é uma injustiça ver colegas com anos de trabalho e vencimento congelado há quase uma década e a sua progressão travada. Mas as reversões salariais na função pública foram para o fim de sobretaxas e dos cortes que afetavam os salários mais elevados e passado ano e meio não vi ânsia dos sindicatos em começarem por defender os que tinham menores rendimentos neste setor, mas sim os do topo, uma inversão de valores injusta que não compreendo.

Ano meio em que as bandeiras da justiça foram sobretudo para repor rendimentos a quem já mais ganhava na função pública com o silêncio comprometedor dos sindicatos e da comunicação social.

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Entre todas as medidas impopulares do Governo de Passos a que mais me custou foi mesmo o aumento do número de horas de trabalho de 35 para 40 horas semanais. É verdade que a subida de impostos não me foi agradável mas na realidade era maior para os que mais ganhavam e, apesar do muito barulho, o corte de vencimento só era mesmo sensível a quem mais ganhava, mas o crescimento da carga horária era para todos os funcionários públicos de uma dureza igual… e doía.

Podem dizer que os trabalhadores da privada sempre tiveram essa carga, é verdade, mas sou de opinião é que deveria ser reduzida também para 35h para terem tempo para viver enquanto adultos na vida ativa e não estarem subjugados, recorde-se que ter de trabalhar para sustento era sinal de falta de liberdade para os filósofos gregos.

Na realidade tive a felicidade de ao ser trabalhador da administração regional dos Açores ver a minha carga horária passar com rapidez a 35 horas semanais poucos meses após o início das 40 horas, mas uma coisa é certa: não me agrada ver a lentidão na redução da carga laboral horária dos meus colegas em serviços em que não haverá uma redução imediata do número de horas com o novo Diploma legislativo de António Costa. Embora isto seja sinal claro que a medida representou efetivamente uma poupança nas despesas do Estado significativa, caso contrário, a reposição dos horários antigos era praticamente imediata, pois não teria custos organizar os Serviços para a fazer cumprir rapidamente.

Faço votos para que todos com 40h semanais obtenham, o mais rápido possível, a passagem para as 35h, neste diferendo estou do lado dos que ficaram reféns deste aumento da carga horária.

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Não tenho complexo em assumir que sou por todo e qualquer programa de simplificação e diminuição da burocracia, pelo que em princípio sou a favor das 255 medidas do novo Simplex agora apresentado por Costa para tornar a vida dos Portugueses mais fácil, embora tenha verificado que este tem mais propaganda que conteúdo inovador.

Embora não tenha ainda lido tudo o que está no documento do Governo, para já, algumas parecem-me de facto serem boas e novas medidas, como a dispensa de apresentação da declaração do IRS a quem trabalha por conta de outrem e não tem abatimentos diferentes dos já validados no portal da Autoridade Tributária. Outras são de mera propaganda, como a do direito ao simplex. Algumas resultam do normal evoluir das novas tecnologias e já vinham a tornar-se prática, agora só surgem arrumadas para fins propagandísticos e até há aquelas, como o Título Único Ambiental, que já vinha do tempo de Passos e apenas a paternidade é agora omitida por questões de propaganda.

Em resumo, pelo que já li, há mais propaganda do que desburocratização e simplificação na administração pública, mas também há medidas inovadoras e congratulo-me com isso, como o livro de reclamações on-line que desinibe as pessoas do seu uso e outras simplificações.

Mas quanto menos burocracia, menos funcionários públicos são necessários e como a máquina do Estado tem tradicionalmente servido para camuflar desemprego e colocar amigos, não me admirava que à sorrelfa se criassem outros mecanismos a burocratizar o sistema e em particular a aumentar a fiscalização dos cidadãos, até porque os meios eletrónicos propiciam a devassa da vida das pessoas: o célebre big brohter de George Orwell.

Agora que o atual Governo é muito bom na propaganda e tirar proveito maior do que de bom faz há que reconhecer…

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Não percebo por que deixaram tanto tempo para aprovar por unanimidade uma proposta de manutenção das 35h semanais para a função pública regional.

Confesso que defendo opção da manutenção das 35h semanais por considerar que do aumento para 40h não resultam benefícios para os Açores, tanto em termos de PIB, como de despesas na administração regional. Este não é um setor que produz bens transacionáveis, nem a quantidade de trabalho aumenta por mais horas no emprego, mesmo que não me chocasse se houvesse a demonstração de benefícios reais com esta nova carga horária que eu fosse de facto obrigado a trabalhar as mesmas horas que a privada.

O que me deixou confuso neste processo foi o motivo por que o PS-Açores fez tudo para não se aprovar atempadamente esta manutenção de 35 horas: desde a Presidente da ALRAA não agendar uma sessão extraordinária em setembro para apreciar a proposta do PPM, passando por os socialistas exporem dúvidas sobre a competência da Região legislar nesta matéria, até por apresentarem uma proposta para que a viabilização da manutenção fosse feita através de um diploma a ser apreciado na Assembleia da República, o órgão que aprovou as 40 horas, para agora no fim simplesmente aprovar ativamente (não por abstenção) aquilo que dificultou que fosse viabilizado antes da entrada em vigor do diploma vindo do Continente.

Resta saber como irá comportar-se o Representante da República: assinando simplesmente o diploma ou pedindo a sua apreciação preventiva ou sucessiva da sua constitucionalidade. Mas como sempre pedi, havendo esta porta, o que importava era tentar abri-la… depois logo se verá, daí continuar sem perceber o comportamento ambíguo do PS-Açores em dificultar esta solução que todos os restantes partidos da Região defendiam.

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Tenho estoicamente sido penalizado pelos cortes de vencimento na função pública decididos agora em Conselho de Governo sobre vencimentos talvez insustentáveis mas aprovados pelos antecessores de Passos Coelho e tudo indica que serei ainda mais intensamente penalizado em 2014. Não tenho reclamado a inconstitucionalidade que alguns referem, provavelmente com razão, sobre este ataque aos rendimentos das pessoas. Confesso que até estaria disponível para sofrer mais se visse que tais cortes estavam a ser implementados num plano estratégico justo para salvar Portugal.

Só que esse plano justo implicava que também da mesma forma unilateral o executivo, por deliberação do Conselho de Governo como faz com as pessoas, decidisse com igual coragem fazer cortes nas rendas insustentáveis que os antecessores de Passos Coelho à margem dos orçamentos acordaram sem nos consultar com grandes grupos económicos que nos controlam através de áreas de infraestruturas, eletricidade, combustíveis e banca e conseguisse que estes não retaliassem com preços sobre o povo. Provavelmente também seriam inconstitucionais algumas dessas decisões, mas se têm coragem de agir contra os cidadãos por que não contra esses impérios?

Esse plano justo implicava uma verdadeira reforma na organização do Estado, onde as insustentáveis regalias de gestores públicos e políticos estabelecidos pelos antecessores de Passos Coelho desaparecessem por decisão unilateral desse Conselho de Governo e muita da burocracia redundante criada para dificultar o investimento também acabasse. Provavelmente também seriam inconstitucionais algumas dessas decisões, mas se têm coragem de agir contra os cidadãos por que não contra esses protegidos e burocratas?

Mas não. Passos Coelho só teme o Tribunal Constitucional quando em nome das dificuldades que herdou decide atacar o rendimento do trabalho das pessoas, os seus postos de trabalho ou as suas reformas… enquanto deixa as sanguessugas do Estado continuarem a alimentar-se com os direitos adquiridos e contratos seguramente ruinosos para o País e nem ele nem os seus antecessores vão presos…

Claro que também gostaria de ver todos os contratos ruinosos para o futuro Portugal irem a Tribunal Constitucional e este acabar com essa extorsão corrupta e insustentável de dinheiros públicos por grandes grupos privados sobre o Estado com a mesma coragem que obriga o Governo sem dinheiro a pagar pelo trabalho das pessoas.

Mas nem Passos tem coragem de ser justo nas suas medidas nem o Tribunal Constitucional se sente obrigado a acabar com a injustiça da extorsão de grupos nacionais sobre o Governo que inviabilizam ter dinheiro disponível suficiente para as responsabilidades que justamente competiriam ao Estado.

E nem os atuais nem os culpados do passado vão presos

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Depois de neste artigo ter falado da pressão do SINTAP, das declarações dos deputados pelo PSD-Açores na Assembleia da República sobre a viabilidade da Região preservar as 35 horas de trabalho semanal na função pública regional através de diploma próprio e de o PS-Açores ter em parte lavado as mãos responsabilizando o Governo da República da medida inicial, o que também era verdade.

Finalmente o PS-Açores, com maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, decidiu levar uma proposta de Diploma para manter-se na Região as 35 horas semanais.

Continuo a não ter bagagem suficiente para dizer quem tinha razão neste diferendo de capacidade da Região legislar na matéria, mas lembro-me que no passado algo semelhante se colocou quando do fim dos quadros dos funcionários na função pública e passagem ao regime de contrato, que então nos Açores teve um diploma a preservar o quadro como vínculo laboral, o que naquele caso foi considerado inconstitucional, mas se tal vier a acontecer novamente, pelo menos a Região fez o que esteve ao seu alcance, se a questão não for ao Tribunal Constitucional ou este tiver um decisão diferente agora, os Açorianos saem sempre beneficiados com mais tempo a 35h semanais.

Mau mau era não se tentar e dar o facto como consumado à partida, como parecia ser a estratégia absurda que o PS-Açores estava a pensar seguir. Pior ainda numa matéria que não vejo quais os benefícios financeiros e na produtividade que o aumento da carga laboral poderia ter nestas Região que servissem de desculpa a esta reforma.

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Confesso que esta é uma das medidas contra a função pública que psicologicamente mais me dói, sou muito zeloso das horas que dedico a mim, aos meus prazeres e às causas em que me empenho.

Sei que corresponde a uma redução do custo de trabalho horário para o Estado, pois trabalha-se mais horas pelo mesmo dinheiro (independentemente das reduções salariais que já tivémos que desvalorizam por outra via os rendimentos de trabalho, uma medida ainda mais dura para quem auferia de vencimentos já no limite da sustentabilidade das suas famílias).

Não acredito que aumente a produtividade, pois esta mede-se pela quantidade de trabalho produzida por trabalhador e tempo laboral dispendido na mesma produção, mas não acredito que daqui resulte a redução de postos de trabalho.

Pelo que disse, nada tenho a defender nesta lei, agora, não percebo por que dizem que é inconstitucional se muitos trabalhadores da privada podem trabalhar esse tempo e muita da sustentabilidade financeira dos postos de trabalho na função pública vem precisamente da produção de riqueza transacionável proveniente dos trabalhadores privados.

Podem mencionar que é uma descida de perspetivas criadas e é verdade, mas isso não é inconstitucional, até por que através do lay-off a que os privados estão sujeitos também lhes frustam as perspetivas de rendimento antes geradas e acordadas entre a entidade laboral e o trabalhador.

Agora que é mais uma medida de igualdade a nivelar por baixo, uma tendência que já tenho denunciado anteriormente aquiÉ… infelizmente!

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Começo a deixar claro que não me agrada o governo iniciar um programa de rescisões amigáveis na função pública, mais ou menos forçadas de cima contra quem depende do seu emprego e independentemente da qualificação dos envolvidos.

Mas também sei que quem utiliza o argumento de o Governo atacar os que têm salário mais baixo, seriam os primeiros caso fossem os mais qualificados os visados. Num caso usa-se o discurso mais populista, no outro dir-se-ia que o futuro do País estava nesta gente imprescindível para a qualidade do serviços e era uma forma de apontar  a emigração à geração que Portugal investiu na formação.

Sou funcionário público há mais de duas décadas, lembro-me que no início da carreira o número de técnicos superiores era pequeno perante uma maioria de administrativos. Estes, davam entradas dos documentos, registavam, levavam às chefias para despacho, redistribuiam pelos técnicos para apreciação, recolhiam os pareceres emitidos, datilografavam, traziam o material à correção, redatilografavam o corrigido, levavam-no aos chefes que esquematizavam ofícios que eles datilografavam, levavam a rever, redatilografavam se necessário, davam saída, colocavam a resposta no envelope, os selos, punham o produto na pasta para o correio e organizavam o arquivo e ainda verificavam o fecho de portas e janelas, a limpeza, o material de apoio das instalações e estavam disponíveis sempre que solicitados.

Com o tempo vieram os computadores, os sindicatos impunham sempre mais limitações aos papeis que cada um deveria aceitar e muitas das suas funções foram, ora sendo substituídas pelos técnicos superiores nos meios informáticos, ora executadas por estes quando ouviam que não era função administrativa este ou aquele trabalho, exceções também houve. Assim, agora, os administrativos em muitos Serviços ficaram nos quadros limitados às tarefas de entrada, de saída e a organizar os escasso papel no arquivo, pois a maioria tende para o digital.

A culpa não foi só deles, o mundo mudou e disto são vítimas, mas contaram com o conselho daqueles intransigentes de defesa dos direitos e foram-se tornando mais prescindíveis. Apesar do referido estou seguro que um dia se o Governo começar a procurar rescisões noutras carreiras também encontrará argumentos… mas ao menos ficou aqui uma reflexão de que as boas intenções também têm os seus reversos.

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A saga na Grécia continua, mesmo depois do perdão parcial da dívida do País, da destruição da sua economia e do seu estado social e mesmo depois dos violentos protestos helénicos.

Não sei a proporção de funcionários públicos na Grécia face a Portugal, mas sei que esta exigência de despedir mais 25 mil funcionários públicas gregos não augura nada de bom para o mesmo grupo no nosso País e como já dei a entender antes: cortes no meu vencimento doem, aumento do número de horas laborais moem, mas desemprego mata.

Até compreendia que o Estado queira reduzir as suas despesas, mas simplesmente despedir do setor público quando atrofia  o emprego no privado é suicida para qualquer Povo.

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