Despedimentos no IMAR, desumanidade no setor público à atitude do Faialense

Meu artigo de ontem no diário Incentivo:

O CASO IMAR OU DA DESUMANIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

Foi com amargura que vi amigos e conhecidos, entre outros, a comunicar, no telejornal da RTP-Açores, a receção das primeiras cartas de despedimento como investigadores ou outras funções que desempenhavam na sede do IMAR, nas instalações do DOP da Universidade dos Açores na Horta.

Já não é a primeira vez que assisto a um despedimento coletivo e encapotado de grande dimensão no Faial por meras questões de interesses financeiros alheias aos problemas das gentes que serão afetadas por essas decisões e onde as pessoas são tratadas como peças de uma máquina que se pode descartar sem nenhum peso na consciência dos decisores.

A primeira vez foi há mais de uma década, quando do encerramento da fábrica de conservas de peixe no Pasteleiro, só para transferir a produção desta unidade e concentrá-la noutra instalação fabril no Pico, modernizada com subsídios públicos, sobretudo vindos da Europa, logo depois que se concluiu o tempo para que pudessem fechar a da Horta em virtude das obrigações resultantes dos anteriores subsídios públicos que tinham recebido para modernizar a fábrica no Faial.

Este despedimento foi encapotado, pois permitia que muitas das mulheres pudessem manter o seu trabalho na ilha em frente, indiferentes às possibilidades para apanhar a tempo o cruzeiro, de serem mães com filhos pequenos ou terem outros familiares que lhes impedisse tal mudança de vida. Então, o poder político justificou a sua impotência por ser uma medida de gestão privada, omitiu o facto de que era tomada para sacar ao máximo apoios públicos em desrespeito da salvaguarda social dos trabalhadores, onde estes nada lucravam com o dinheiro injetado e gerido pelo poder político.

Alguns Faialenses protestaram publicamente então, criticaram tal modo de gestão desumana, mas muitos quedaram-se no silêncio, talvez lamentassem no seu íntimo, mas era um problema que não era deles e como tal assistiram tal ataque a gentes desta ilha sem se incomodar.

Agora é uma estratégia de gestão de uma entidade pública que vive, sobretudo, de dinheiro público: a Universidade dos Açores, isto só para maximizar individualmente a gestão de apoios que geria de modo coletivo no IMAR de que era membro. Novamente não importam as pessoas, nem como estas programaram a sua vida, fizeram compromissos financeiros ou se enraizaram no Faial.

Acredito que também haja outra foma encapotada de despedir pessoas ao oferecer-se a uma parte dos investigadores, em paralelo, trabalho no novo Okeanus, em condições que com o tempo vir-se-á a saber, e para outras poderá ser o fim de um emprego que já não era de grande estabilidade, como acontece à maioria dos investigadores científicos em Portugal. Suspeito que de novo haverá alguns Faialenses a protestar e a reagir em público por este modo desumano de atrair fundos públicos e muitos outros a ficar em silêncio, talvez a lamentar-se no seu intimo, mas cientes que o problema não é deles e a ver, sem se incomodar, este ataque a gente que vive nesta ilha.

Há muito que se fala de deslocalizações de fábricas e empresas privadas para maximizar lucros e aproveitar apoios ou incentivos públicos, onde se culpa o neoliberalismo e a globalização que penaliza de forma desumana os trabalhadores sem ter em conta os problemas sociais que provoca.

Infelizmente, isto não é um vício exclusivo de privados culpa do neoliberalismo e da globalização. Não só porque muitos dos incentivos que permitem tal gestão desumana no privado é apoiado com dinheiros públicos de Estados e patrocinados por estes, mas também porque os governantes e altos gestores públicos o praticam cada vez mais com os seus funcionários: umas vezes para satisfazer elites, foi o caso da Rádio Naval; outras para tentar captar votos a gente que se deixe vender com deslocalizações de estruturas existentes sem justificação técnica e que provocam danos sociais a terceiros, é o caso agora do Infarmed; e ainda para se ter mão individual numa maior fatia de fundos públicos que se geria em cooperação, é caso da Universidade dos Açores com o IMAR/Okeanus.

Eis exemplos de vícios em entidade públicas que se diziam típicos de privados gananciosos no capitalismo, mas que se fazem num Estado que mexa à vontade com os seus funcionários, certo da passividade de muitos outros e seguro que os seus tentáculos amedrontam quem se oponha.

Há dias disseram-me que os Faialenses têm medo de falar e protestar contra quem governa pois dependem destes e o poder usa das mesmas armas de pressão que se acusa o privado ganancioso. Algo que desvirtua a democracia e no Faial, com a mágoa e silêncio de muitos, já se vê o esmagar de cada vez mais dos seus residentes pelo poder público, ou seja, aquele que se dizia garantir a defesa das pessoas acima dos vícios dos privados. Hoje eles… amanhã quem será?

Read Full Post »

Crescimento Económico, a boa notícia que faltava ao Governo

Não sou economista para assumir a sustentabilidade financeira a longo-prazo da estratégica económica do atual Governo de Portugal. Mas há que reconhecer que o dado de 2.8% de crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2017 é a cereja em cima do bolo de otimismo de António Costa. A única alavanca que ainda sustentava a crítica de que este executivo estava condenado ao fracasso.

Desde a redução do desemprego, diminuição do défice, aumento das exportações, até à redução dos juros da dívida iniciada nos últimos dois meses e agora o crescimento económico levam a concluir que em termos internos e pelo menos a curto-prazo este Governo está a conseguir o pleno das ambições que há muito de se desejava para Portugal.

Alguém poderá ainda falta tirar da classificação de lixo da dívida soberana dada pelas agências financeiras, mas a verdade é que esta é mais uma notação baseada em sentimentos e interesses da alta finança do que uma valorização honesta e desinteressada dos factos de quem controla o capitalismo selvagem global.

Espero que nada volte a trás pois estes resultados são bons para Portugal e os Portugueses e sei criticar o que está mal, mas não tenho preconceito para não elogiar os casos de sucesso de uma governação na qual não votei.

Read Full Post »

Desemprego a baixar nos Açores

Tirando o turismo, não vejo mais nenhum setor a dar sinais de recuperação nos Açores: a fileira do leite está a definhar, os pescadores só falam da sua crise, no comércio veem-se mais lojas a fechar que a abrir e não há construção civil de monta. Mesmo assim, a estatística diz que estão menos pessoas desempregadas e isso é uma boa notícia. Como o turismo conseguiu absorver 3499 pessoas num ano não percebi ou então a disfunção do sistema está disfarçada com trabalhadores ocupados no Governo dos Açores que mascaram a realidade.

Contudo é bom haver uma percentagem cada vez maior de Açorianos  a receber um salário… só não sei em que condições de estabilidade e de produção para a economia Regional.

Read Full Post »

1.º Maio: Bom dia do Trabalhador

A todos os que trabalham por conta de outrem, aos que procuram trabalho e não encontram, a todos os que trabalharam toda a sua vida e sem esquecer todos aqueles que criaram o seu trabalho ou o mantém muitas vezes sem qualquer feriado que o lembre ou que possam comemorar, desejo um excelente e feliz 1.º de Maio – dia do Trabalhador.

Como trabalhador em funções públicas reconheço melhorias salariais nos últimos meses e pelos noticiários também sei que há muito menos pessoas em busca de trabalho sem o encontrar, o que é positivo, não sei se quem estava a trabalhar na privada há um ano ou a esforçar-se para assegurar trabalho aos seus trabalhadores tudo está também a correr tão bem, mas mesmo assim votos a todos que o futuro seja bom, melhore ou, no mínimo, não piore.

Read Full Post »

Sobre a proposta de averiguar programas ocupacionais nos Açores

O BE informou que propôs a criação na ALRAA de uma comissão para averiguar quantos trabalhadores em programas ocupacionais estão a preencher necessidades permanentes da administração pública regional.

Tendo em conta os resultados da investigação parlamentar da gestão da SATA, onde o relatório concluiu o que o PS-Açores quis e lhe era politicamente conveniente e não o que se apurou de facto, deixando morrer solteiro os culpados da má gestão nesta área, por modo de agir não prevejo agora resultados confiáveis desta nova averiguação.

Os Açores são demasiado pequenos para quem for minimamente observador e inteligente não ver o vício e enviesamento do principal objetivo destes programas ocupacionais: Disfarçar a taxa real de desemprego resultante da destruição dos postos de trabalho na economia privada, contornando o progressivo aumento de lugares no quadro definitivo na administração pública regional.

Os Açores estão a criar uma geração com formação de ensino elevada mas desadequada ao mercado de emprego regional, quer devido à destruição de postos de trabalho no setor privado, que não consegue concorrer com a intervenção pública em tudo o que puder ser rentável; quer por o setor público estar a inventar postos de trabalho muitas vezes não por necessidade administrativa, mas em função da formação dos desempregados.

Assim, nuns casos abrigam-se na administração autónoma pessoas com formação sem qualquer relação entre o trabalho que na realidade fazem ou com as competências dos serviços onde estão, enquanto noutros departamentos existe pessoal em excesso para essas funções mas que são publicitadas para outras habilitações e ainda se fazem crescer os quadros de empresas públicas de forma à situação não ser mais evidente e grave.

Corrigir este enviesamento levaria a que uns passassem de precários a efetivos pelo trabalho que realmente fazem, mas nem sempre pelas habilitações que possuem, e, noutros casos, os desempregados nem chegariam a precários. Sei que esta medida pensa na primeira situação, o que também não é uma solução ideal, mas politicamente não acredito que haja coragem política, no BE e em qualquer outro partido, para eliminar o mecanismo de admissão de técnicos sem formações adequadas às necessidades reais, pois poria a nu este problema com custos sociais  e eleitorais negativos. Assim esta medida mais não pretende que fazer crescer a administração regional desmesuradamente.

Claro que investigar os precários na privada também levantaria outros problemas graves, mas esta comissão, pelos vistos, só visa o setor público, é politicamente mais fácil e populista.

Read Full Post »

PUTU: um exemplo de empreendedorismo no Faial

Sinto que é abusivo dizer-se que a crise é uma oportunidade, mas alguns, com ou sem crise, têm coragem para nas dificuldades e nos momentos difíceis arriscar e criar a sua oportunidade e isto é sinal de empreendedorismo.

Para muitos é normal protestar e desabafar que se está a criar uma geração bem formada para o desemprego ou para se perpetuar em estágios mal remunerados e sem garantias de longo-prazo, mas outros, com ou sem formação, criam o seu emprego ou condições para aumentar os seus rendimentos, são os empreendedores e vão em frente com sucesso.

No Faial é bem evidente que o setor privado está em esquelético, praticamente incapaz de absorver os jovens em termos de trabalho e as perspetivas são desanimadoras, enquanto o setor público está cheio de gente e a receber cada vez mais pessoas nos programas ocupacionais para desempregados que disfarçam a realidade da falta de trabalho e parecem ser a única possibilidade de rendimentos de curta-duração e mal remunerados para muitos nesta ilha.

Contudo, o jornal Tribuna da Ilhas apresenta hoje um exemplo de alguém que apostou em ser empreendedora e arriscou, não é caso único no Faial, a queijaria Morro talvez seja o mais conhecido, mas há outros.

A verdade é que esta empreendedora com a sua marca e site PUTU merece elogios e ser considerada um exemplo para muitos que esperam sem apostar ser a sua própria solução.

Read Full Post »

SATA vai despedir pessoal

Apesar das perspetivas elevadas para o turismo açoriano, da obrigatoriedade do reencaminhamento de passageiros entre o aeroporto de entrada ou saída dos Açores e o da ilha de origem ou destino final dos viajantes e da SATA ser uma empresa pública, o que muitas vezes é referido como o modo de assegurar os postos de trabalho, a verdade é que as notícias de hoje referem que a transportadora da Região pensa despedir entre 15 e 20% dos seus trabalhadores.

Não estou em condições de saber se a SATA tem de facto trabalhadores a mais para as suas necessidades, sei que isto demonstra que não é a não-privatização o garante dos postos de trabalho, que no Continente, tal como nos Açores, quando o dinheiro falta, apesar das cores políticas diferentes, a solução tende a ser semelhante se não há onde bater à porta para garantir receitas financeiras.

A única diferença no que agora acontece na Região é que, se fosse na TAP, isto seria um escândalo e dir-se-ia que era uma estratégia para tornar atraente a empresa destinada a privatizar, mas, como é na SATA, pouco se dirá sobre o facto, pena tenho eu é dos trabalhadores que com a esquerda ou a direita governativa atacam sempre os mesmos enquanto se acusam entre si.

Read Full Post »

Ocupar no setor municipal da Horta quando se mata a economia privada no Faial

Felizmente e por um ano, um grupo de 45 faialenses desempregados vão estar ocupados na Câmara Municipal da Horta através do programa “Recuperar”, com possibilidade de renovação por mais um ano, à semelhança de outro programa onde já ali estão numa situação semelhante chamada “Fios”.

Infelizmente para os mesmos desempregados ocupados a sua situação laboral não está assegurada a longo prazo e nada mais são do que vítimas de um modelo económico que disfarça o desemprego atual com ocupações remuneradas por tempo limitado , mas sem futuro ou garantias e isto é fruto de um modelo político que destruiu a economia privada que criava e mantinha postos de trabalho.

Curiosamente, o Presidente da Câmara agradece ao Governo dos Açores por este tipo de programa que permite disfarçar a falta de emprego, o mesmo governo que foi carrasco ao interferir de tal forma mal na economia regional que destruiu os postos de trabalho na ilha fora da alçada pública, mas sem agir bem quando deixou sem pestanejar que a fábrica do peixe fechasse na Horta, quando asfixiou no passado a cooperativa até os agricultores desistirem da fileira do leite e parece que para nunca mais a ela voltarem, o mesmo executivo que se alegra com os espanhóis que vêm para cá perto pescar em vez de dinamizar a pesca aos Faialenses e ainda atraiu a rádio naval para Ponta Delgada para que morresse ainda mais o comércio local que assegurava algum emprego na Horta.

Curioso é o facto de que além da desculpa da emigração, o principal comentário socialista sobre redução da taxa de desemprego no Continente é o de criticar o Governo de Portugal pelo recurso às políticas ocupacionais que disfarçam a realidade mas não criam emprego. Aquilo que é um mal em Lisboa é uma virtude na Região.

Infelizmente a verdade é que os programas ocupacionais só disfarçam o problema no presente e podem torná-lo mais grave no futuro se forem um mecanismo para com dinheiros públicos assegurar emprego precário e se não forem acompanhados de estratégias de criação de postos de trabalho reais que venham a sustentar mais tarde a economia, caso contrário são bombas relógio com danos económicos catastróficos, tanto por cá, como pelo Continente e ao menos pelo Faial não vejo sinal de aparecimentos de novos empregos sustentáveis.

Read Full Post »

O subsídio compensatório dos funcionários regionais

Não vou contestar a legitimidade política da proposta de alargamento do subsídio de compensação aos funcionários públicos do Governo do Açores no Orçamento Regional, legalmente assumi que não via qualquer inconstitucionalidade e o Tribunal veio-me dar razão e isso reforçou a autonomia de gestão dos dinheiros atribuídos à Região.

Ideologicamente esta medida enquadra-se na teoria keynesiana de que a distribuição de dinheiros públicos tem um fator reprodutivo na economia e a faz crescer, pelo que se deduz que além da subjacente intenção de criticar as opções do Governo de Lisboa de cortes em salários, também se pretende por esta via das despesas correntes aumentar o poder de compra de uma franja de Açorianos que anime o comércio e as empresas.

Independentemente de alguns considerarem esta opção injusta, por privilegiar os funcionários regionais em detrimento dos trabalhadores do Estado e privados, o que não deixa de ser um fundamento não desprezível, tenho também dúvidas se tal não resultará mais no aumento das importações do que no aumento da produção económica dos Açores. Não sei se a opção por canalizar este dinheiro para empreendimentos reprodutivos exportadores não seria mais sustentável a prazo, mais justa e mais eficaz na redução do desemprego.

Apesar destas dúvidas, reconheço a legitimidade política da opção e fico a aguardar o seu impacte económico em termos de redução do desemprego nos Açores: o maior desafio social que importa vencer nos próximos tempos neste Arquipélago que deverá ter no setor privado a principal via de absorção de mão de obra.

Read Full Post »

O setor privado está a ser destruído nos Açores?

Apesar do desemprego estar a crescer nos Açores, no último semestre 66,3% dos novos empregos foram na função pública (1696 em 2559 dos postos de trabalho criados).

Assim, apesar de o Governo dos Açores dizer que está a seguir uma política económica contra a austeridade, bem diferente da do Continente, a sensação que tenho com esta notícia é que a Região está a montar uma bomba relógio ao retardador: em breve teremos um pequeníssimo setor privado para sustentar uma megaestrutura pública.

Tendo em conta que a máquina da administração regional é alimentada pelos impostos retirados sobretudo do trabalhadores e do lucro das empresas, como a dimensão destas estará a ser cada vez menor e não há indícios de que a respetiva rentabilidade esteja a crescer, então tenderá a resultar numa redução das receitas provenientes  do lucro e das produção das empresas que alimentam as despesas da administração Regional, havendo por isso de se sobrecarregar o trabalho com mais impostos.

Talvez seja este o problema que justifica o silêncio do Governo dos Açores em torno do aumento dos impostos na Região em virtude da redução do diferencial fiscal  entre o Arquipélago e o Continente em resultado do memorando da troika. Pois o Executivo Regional nada fez para que tal medida não vá em frente, uma vez que da mesma resultará um acréscimo das receitas regionais e Lisboa terá o ónus da culpa. Por outras palavras: Vasco Cordeiro cala-se nesta matéria do aumento dos impostos por que lhe dá tanto jeito como deu a Passos para suportar a sua máquina e até nem tem de assumir culpas.

Por este andar, se o turismo (setor que nem tem corrido mal),  as pescas e a agricultura (cujo fim das cotas pode ser aterrador) não compensarem o decréscimo de outros ramos da economia privada, a nossa autonomia financeiramente vai ficar cada vez mais refém do aumento dos impostos sobre o trabalho e só se as coisas no Continente vierem a ter muito sucesso e eles decidirem abrir os cordões à bolsa em solidariedade com os Açores (o que tendo em conta os preconceitos contra as autonomias me parece bem arriscado!), a política dos altos impostos sobre o trabalho é a estratégia a ser trilhada pelo socialismo açoriano.

Read Full Post »