43 anos após o 25 de Abril o Município da Horta repõe a censura no seu Concelho?

Em artigos, o Vice-presidente da Câmara da Horta desacreditou jornais do Concelho, acusou-os de estarem ao serviço de alguns partidos (deduzo que não o da Câmara, embora estes tenham notícias feitas por esta). Agora novo escândalo quando na página oficial do Município da Horta no facebook o seu gestor não só censurou com o seu “lápis azul” comentários opinativos de fundo técnico de um Faialense, como bloqueou o acesso deste à mesma. Ele um cidadão de pleno direito em Portugal e um Munícipe da Horta. É demais! Isto num Portugal que se orgulha justamente do 25 de Abril que pôs fim não só à ditadura, como à censura e ao delito de opinião!

Nenhuma Autarquia ou outra entidade institucional tem necessidade de ter uma página na internet onde expõe as suas atividades aberta à opinião pública, mas a partir da opção de criar este modo de interagir com os cidadãos tem de tratar todos estes em pé de igualdade, pode aceitar elogios e gostos, regozijando-se eles, mas também tem de aceitar críticas com as quais está de acordo ou não.

A partir do momento em que devido ao seu carácter público e oficial esta entidade opta por moderar comentários que não tenham carácter ofensivo ou ataque ao bom-nome das pessoas no seu direito individual, essa entidade está uma exercer censura, tal como a exerceu uma entidade eliminada com o 25 de Abril.

Não importa qual o partido ou credo dos comentadores de uma entidade oficial pública e se estes refletem ou não o seu modo ideológico: a democracia só existe quando as pessoas não têm de inibir as suas ideias base, políticas, religiosas ou outras legais quando se pronunciam sobre situações públicas.

Numa entidade particular esta pode limitar e condicionar acessos aos seus espaços publicitários, essa é uma grande diferença das outras entidades sujeitas ao escrutínio público

Assim, sempre que uma entidade oficial de carácter político corta a voz e o acesso de uma página oficial ou assumida como tal, nem que seja por omissão de não se desvincular dela, e começa a moderar comentários que não lhe são agradáveis, entramos então no domínio do fim da liberdade de expressão das pessoas: uma forma de Censura e, pelos vistos, e de acordo com o escrito pelo visado, a Câmara Municipal da Horta unilateralmente cortou direitos de liberdade e garantias a cidadãos que estão protegidos constitucionalmente em Portugal e ainda por cima seus Munícipes.

Quem diria que a Câmara Municipal da Horta 43 anos após o 25 de Abril deixasse de cumprir a Constituição quando esta não lhe convém ao nível da livre expressão dos seus Munícipes.

O problema é que depois de cortar os direitos a um primeiro cidadão nunca mais se sabe até onde isto poderá ir. Hoje o Tiago Silva, amanhã o Carlos Faria e depois quem sabe tu que leste este artigo.

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Orçamento Participativo no Município da Horta

Desde o início do atual mandato que defendi na Assembleia Municipal na Horta, em nome da bancada que integro, um Orçamento Participativo aberto a toda gente, apesar das justificações em contrário da Câmara que agora faz bandeira por abrir à participação de todos os cidadãos do Faial a escolha do destino de parte dos dinheiros a executar nas suas contas de 2017. Foi mais tarde do que eu desejei, mas ainda bem que ela aderiu a este modo de envolver os cidadãos.

Não me devo pronunciar pessoalmente por nenhum projeto, mas estar aberto à vontade dos Faialenses na escolha das alternativas disponíveis e em coerência apelar a que todos participem de acordo com a sua ideia de ser o melhor para o Concelho.

Assim, através da divulgação desta página Orçamento Participativo, mais não faço que também convidar todos os Faialenses para que se envolvam nesta ferramenta permitida pela democracia, se não tiverem uma satisfação absoluta por nenhuma das alternativas disponíveis, se considerarem que deveria existir um outro projeto, escolham aquele que  agora preferirem entre as possibilidades existentes e talvez para o ano haja a possibilidade da ideia que sonharam surgir e vir a ganhar.

O importante agora é participar e dar força a esta iniciativa a que finalmente a Câmara aderiu, de modo a que a consciência da importância da mesma cresça ao nível dos autarcas e os cidadãos se sintam ativos e envolvidos na gestão da sua terra através do espírito da democracia.

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O chumbo na ALRAA à iniciativa de cidadãos sobre o apoio às festas do Espírito Santo

Sobre a iniciativa de um grupo de cidadãos açorianos para se regulamentar o apoio aos mordomos e às comissões de festas nas celebrações do Espírito Santo na Região, considero que existem aspetos cujo mero chumbo da esquerda parlamentar não resolveu e até preservou a possibilidade de tratamento sem critérios e em função dos interesses do PS pelo Governo dos Açores nos subsídios a estes festejos.

As tradicionais festas do Espírito Santo são sem dúvida a expressão popular de maior referência cultural Açoriana e impor a mesma burocracia a estas iniciativas seculares que a qualquer outro evento é um abuso do poder político sobre a espontaneidade destas festividades. Exigir licenças e mais licenças, taxas e taxinhas para Açoriano continuar a sua cultura tradicional é uma afronta e inibe pessoas que têm aversão ou dificuldades de instrução a se envolver e liderar estas tradições.

Só pelo acima disse considero que era justo que a organização destas festas tivessem um tratamento de simplificação burocrática à sua volta. Mas nenhum partido procurou salvaguardar esta situação, com maior responsabilidade para aqueles que simplesmente chumbaram a iniciativa dos cidadãos.

É falso e hipócrita dizer que “como cidadão teria subscrito” o decreto, mas “como governante não o apoia, como se expressou o Secretário Regional da Educação e Cultura (fonte: Incentivo).

Tal como é desonesto o que fizeram o PCP e o BE que sem apresentar alternativas assumiram respetivamente que “esta é das áreas onde o poder político não pode, nem deve ter interferência” e “o que se está a fazer é institucionalizar as festas do Espírito Santo, o contrário do seu espírito fundador” (fonte: Incentivo). Isto porque no presente momento já ocorrem festas organizadas por autoridades públicas com fundos públicos e sabe-se de festejos organizados por irmandades que dizem ter recebido subsídios, só que o único critério para esses apoios é a discricionariedade do político que decide e assim por atribuir dinheiro público e definir a quantidade em função da simpatia política e de acordo com o interesse pessoal e do partido.

Assim, o mero chumbo apenas ironicamente salvaguardou a laicidade agressiva do BE e da CDU, interessada em eliminar paulatinamente as tradições com algum carácter religioso dos Açores, mas salvaguardar o oportunismo do PS na atribuição de dinheiros públicos em festividades do Espírito Santo.

Paralelamente, os cidadãos que subscreveram a iniciativa (eu não faço parte) assistiram assim a mais um tabefe às iniciativas de cidadania que hipocritamente o poder político diz apoiar e desejar.

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Riscos para os Açores da sua abstenção nas Europeias

O meu artigo de ontem no diário Incentivo:

O RISCO DA FALTA DE COMPARÊNCIA DOS AÇORIANOS

Se existe algo que os Açorianos não se podem queixar em eleições europeias é de por norma ficaram sub-representados nas listas de candidatos a eurodeputados pelos maiores partidos nacionais. Pois, ao longo de décadas têm sido colocados residentes desta Região em posições de grande probabilidade de serem eleitos para poderem levar ao coração da União Europeia as questões que interessam aos Açores e estou convencido que, por muitos defeitos eventuais que possam ter, ninguém terá mais interesse em defender este Arquipélago do que os políticos aqui residentes e de cuja eleição dependa quase em exclusivo dos habitantes e governantes destas ilhas.

Este ano os dois maiores partidos tradicionais até colocaram os representantes desta Região Autónoma nas suas listas em posições à frente da dos indicados pelas estruturas da Madeira, apesar de esta ter mais eleitores e ser economicamente mais forte. Isto depois de no mandato anterior, ao contrário do que aconteceu para muitos dos eurodeputados eleitos e residentes pelo Continente, os órgãos de comunicação social regionais terem coberto com frequência os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Europeu dos que então lá estavam eleitos pelos Açores.

Também não houve dificuldade de se conhecer nos Açores quem individualmente fora agora indicado para representar a nossa Região em Bruxelas, pois, e de novo ao contrário do Continente onde em campanha quase só se ouvia falar dos cabeças de listas, no nosso Arquipélago foram sobejamente referidos e vistos na comunicação social regional os nomes e as caras dos candidatos açorianos e estes até expuseram mais ao eleitorado ilhéu os problemas das ilhas que pretendiam discutir no Parlamento Europeu do que os candidatos continentais que quase se limitaram a falar de política interna sem esclarecer as questões que queriam levar a Bruxelas.

Não sendo os Açores uma região rica, tem precisado de pedir apoios à União Europeia e talvez não haja no Arquipélago força política, económica ou social que não tenha ao longo das últimas décadas deixado de reivindicar mais fundos comunitários. É mesmo evidente por cá que todas as obras ou atividades produtivas regionais recebem subsídios, tanto para a construção de infraestruturas, como para a sustentação da agricultura, das pescas, do turismo, da indústria ou do artesanato, sem falar dos apelos à preservação de cotas leiteiras necessárias à sobrevivência da nossa agropecuária.

Apesar de todos estes aspetos que deviam ter deixado os Açorianos melhor esclarecidos que a maioria dos Portugueses sobre a importância da Região estar bem representada e legitimada para defender os interesses do Arquipélago em Bruxelas e perante os centralista de Lisboa e assim dar força à nossa embaixada no coração das decisões da Europa, razões que deveriam motivar uma maior participação regional nas eleições europeias que no resto do País, a verdade é que se a abstenção nacional rondou os elevados 66%, esta nos Açores foi bem maior e até atingiu os 80%.

Nestas eleições ao nível do Arquipélago não se colocou em questão estruturas da nossa Autonomia ou sua governação, apenas esteve em causa eleger residentes nestas ilhas para defenderem o interesse desta Região que se sente desfavorecida e por isso recorre ao estatuto da ultraperifericidade para pedir mais dinheiro a Lisboa e a Bruxelas do que a quantia que nos querem dar. Todavia este desinteresse dos Açorianos em participar em atos eleitorais suprarregionais só enfraquece as forças políticas que deveriam interceder pelos Açores perante representantes de outras zonas que até têm mais peso eleitoral, maior mobilização para se manifestar nas urnas e até concorrem connosco na angariação de verbas para resolver os problemas deles.

A seguir este caminho, eu não me admiraria que no futuro os Açores fossem perdendo poder político e negocial e que pessoas das ilhas, mais conhecedoras a fundo do Arquipélago e que em Bruxelas até têm obtido várias conquistas a bem da Região, deixassem de ficar em lugar elegíveis e assim viessem a desaparecer do Parlamento Europeu.

Infelizmente, nós continuamos a necessitar que nos defendam das ameaças do fim das cotas leiteiras e da redução das 200 milhas da nossa ZEE, que nos compensem dos custos da insularidade e da ultraperiferia, entre outras coisas. Mas com esta abstenção arriscamo-nos a que o nosso lugar seja ocupado por eleitos vindos de outras regiões com menor interesse pelos Açores. Talvez então o Açoriano que hoje se vangloria pelo desprezo quer dá à política descubra os efeitos nefastos de tal atitude, mas já será tarde, pois os Açores terão perdido por falta de comparência nos momentos próprios.

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Nos 40 anos de fundação do PPD ou das raízes do PPD/PSD

Desfilando pela blogosfera dei com a efeméride que quase me passava despercebida: faz hoje 40 anos que se fundou o Partido Popular Democrático: o PPD, tendo como grande fundador Francisco Sá Carneiro, o qual mais tarde se transformou, nem sei se bem, em Partido Social Democrata.

Não sei como evoluiria o PPD/PSD se não tivesse sido aquele fatídico acidente de Camarate em dezembro de 1980, outros partidos têm os seus fundadores ainda vivos e mesmo assim hoje são bem diferentes no discurso ideológico e na práxis do que eram quando da sua fundação e até conseguem ser antagónicos em função de estarem no Governo ou na oposição.

Alguns dirão que Sá Carneiro sentiria vergonha do PPD/PSD de hoje, talvez sim, mas talvez esta afirmação seja mais uma forma de autodesresponsabilização daqueles que presentemente poderiam fazer alguma coisa pelo partido que no passado ou no presente foram simpatizantes ou militantes ou mesmo pelo País.

Não sei se Portugal de hoje seria diferente se não tivesse havido a morte de Sá Carneiro, sei que se o PPD/PSD está descaracterizado face aos ideais e modo se agir no momento da sua fundação, Portugal ao longo destes 40 anos também não se saiu melhor. Sei que é mais fácil dizer mal dos políticos do que reconstruir um PSD e um Portugal que seja motivo de orgulho não só para os sociais-democratas mas também para todos os Portugueses.

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1.º de julho – dia do Canada

Hoje, 1.º julho, é oficialmente aniversário da fundação a 1 de julho de 1867 do País que me viu nascer: o Canada.

Apesar de grande maioria da minha vida ser em Portugal e este ser o Estado da minha nação de sangue, o Canada deixou para sempre marcas em mim e continuo a pensar com forte influência da minha experiência neste País que visito regularmente e é a minha terra e Pátria natal.

Confesso que muita da minha luta política em Portugal se prende com o sonho que me move de os Portugueses terem na sua terra um nível de vida próximo dos Canadianos no nosso Canada….

Vitoria – BC

Vancouver – BC

Cambridge – On, a cidade natal

Toronto  – On – O maior centro económico e populacional do Canada

Ottawa,  On – Parlamento federal

Oh Canada – O Hino nacional

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São estas a ideias que mais movimentam os Portugueses?

Passos Coelho hoje apelou à participação dos Portugueses com boas ideias para o País, para isto existe na página do Governo de Portugal um espaço reservado à criação de “o meu movimento” com uma ligação ao Facebook para participação dos cidadãos na contribuição para este debate com os seus temas, preocupações e ideias.

Independentemente de haver quem critique os governos mas que se recuse a qualquer participação política ou de haver quem pense que cabe aos políticos encontrarem soluções para os problemas do Estado e não aos cidadãos. Na verdade há muita gente que gostaria de fazer chegar ao Poder as suas ideias e preocupações.

Contudo, neste País com mais de 13% de taxa de desemprego, com salários baixos, com uma dívida soberana elevadíssima, sujeito a uma pressão dos especuladores económicos enorme, onde se assiste a uma imposição de perda significativa de direitos e regalias dos cidadãos e onde se discute uma progressiva redução das funções sociais do Estado… verifica-se que na página do governo os portugueses já levaram várias centenas de propostas, mas no conjunto das dez com maior número de adesões de cidadãos observa-se que se relacionam com questões envolvendo animais:

causa com mais adesões é referente à “abolição das corridas de touros”, a 5.ª é ” a favor da tauromaquia eu quero ser toureiro” a 7.ª é sobre a “abolição da utilização de animais em circos”, a 8.ª “não existem raças potencialmente perigosas” a 9.ª  “transformação dos canis de Portugal” e a 10.ª “Contra as touradas”… e se formos até à 15.ª todas as restantes são referentes a direitos e garantias para animais, portanto 11 em 15.

Sou um defensor dos direitos dos animais, não gosto de touradas e sou contra os touros de morte, mas depois de tudo o que vejo e ouço sobre o nosso País, serão estas mesmo as maiores preocupações dos Portugueses não infoexcluídos? Será mesmo a causa das touradas aquela que deve ser exposta diretamente ao Primeiro-ministro como uma das questões mais importantes na perspetiva dos cidadãos nacionais?

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