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Meu artigo de ontem no diário Incentivo

ERRO QUE FOI UM SERVIÇO PÚBLICO À DEMOCRACIA

Na passada semana foi notícia que quatro funcionários da Assembleia Legislativa dos Açores foram advertidos por escrito por terem inadvertidamente digitalizados “documentos confidenciais” e os terem enviado por via eletrónica a vários deputados. Estes documentos tinham sido remetidos ao Parlamento pelo Governo dos Açores para a Comissão de Inquérito ao Setor Público Regional.

Não vem na notícia, mas na sequência desta digitalização e distribuição eletrónica inadvertida, feita por quatro funcionários, todos os Açorianos tiveram a oportunidade de ficar a saber que o Governo dos Açores nos mentia sobre o concurso da privatização de 49% da Azores Airlines do Grupo SATA e nos andava a endrominar ao dizer que se estava a analisar uma proposta de uma empresa islandesa quando ele sabia que esta não tinha validade legal por não cumprir os requisitos do concurso.

Igualmente se ficou a saber que a transportadora aérea regional estava em falência técnica, outra verdade que o governo considerava confidencial para nos mentir sobre a real situação económica, não só da SATA, mas sobretudo para encobrir a real dimensão da dívida dos Açores. É triste, mas a verdade é que os governantes neste País têm de facto força legal para muitas vezes imporem aos seus funcionários obrigações de secretismo apenas para a defesa do interesse pessoal dos detentores do poder político e em desrespeito do interesse público.

No presente caso, não vi na comunicação social até ao momento um único motivo que justificasse a confidencialidade desta situação após termo deste concurso sem propostas cumpridoras das suas regras. Apenas vejo conveniência pessoal para vários Governantes dos Açores poderem esconder ao Povo um falhanço da sua execução e assim continuarem a mentir (não descaradamente, pois as provas estavam escondidas por eles mesmo e por eles próprios classificadas de confidenciais).

O Governo dos Açores fazia assim com os Açorianos “bluff”, não no interesse do Povo, mas para a proteção de si mesmo, subvertendo o princípio da transparência democrática ao abrigo de legislação que o permite proteger-se imoralmente, sendo que o lapso dos funcionários do Parlamento dos Açores foi o único ato neste caso, mesmo que involuntariamente, de serviço público, por ter viabilizado ao Povo Açoriano o conhecimento da verdade, mas, ao contrário dos políticos, foram os trabalhadores os advertidos, uma penalização por escrito por tal serviço ao público e à democracia.

Em democracia são heróis aqueles funcionários que no passado denunciaram o poder político em ditadura, divulgando segredos que fragilizavam a prepotência dos governantes do regime totalitário. Só que esta mesma democracia por cá sente-se bem agora a advertir aqueles que em trabalho de funções públicas acidentalmente contribuíram para a transparência do sistema e desmascaram a mentira veiculada por Governantes que os permitia ser prepotentes sobre a Verdade.

Não é por acaso que na novilíngua os trabalhadores em funções públicas tendem a ser chamados superiormente de colaboradores, palavra semelhante e igual raiz de colaboracionista, como se chamava a quem trabalhava com fidelidade ao poder político da ditadura. Será uma intenção velada de pretenderem agora fazer sentir os funcionários como os novos colaboracionistas nos desaforos dos políticos? Não sei quem são os quatro funcionários do Parlamento, mas fica aqui a minha solidariedade e o meu obrigado por terem inadvertidamente tornado público uma verdade de interesse público.

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Eis uma iniciativa do CDS no parlamento regional para contornar a falta de transparência que permita compreender como as empresas do Governo dos Açores contratam pessoas e porque se endividam tanto. Resta saber se o partido que suporta o executivo quer esclarecer mesmo estas dúvidas, é que mesmo sendo potestativa para forçar o inquérito, não é por se criar a comissão que se chega a aprovar uma conclusão final unânime e transparente.

Acredito ainda que em breve quando uma empresa do setor público regional disser que não vai contratar alguém ou não vai abrir um concurso público terá a tentação de dizer que é a oposição que não quer e é esta que está a pressionar a maioria absoluta… para já espero que tenham boa sorte com esta iniciativa, que resulte numa clarificação do que se passa neste setor e os apoiantes desta saibam defender-se dos contra-ataques do poder regional é que este tem um traquejo invejável face à frequente inépcia da oposição.

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Quantos deputados dos Açores são bombeiros? Não sei, mas não tenho sido notificado da ocorrência de ao tocar o alarme dos bombeiros o parlamento ser suspenso para irem ajudar a apagar fogos, mas na sequência do luto nacional, enquanto o português vai para o trabalho com o coração mais ou menos condoído pela catástrofe, os deputados adiam o trabalho ao abrigo do luto.

Será que vão entretanto preparar uma legislação ou questões que obriguem os executivos a serem mais eficazes na prevenção para nas próximas catástrofes termos menos mortes? Suspeito que não.

Apenas iremos assistir a umas declarações de pesar de circunstância e tudo o resto ficará mal na mesma e os deputados, culpados de não haver mais exigências de prevenção eficazes, ficam mais um dia em casa, enquanto os restantes açorianos e portugueses trabalham…

Todos somos iguais, mas até nos lutos há diferenças entre o povo e os políticos.

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Ao contrário da ideia que circulou de que com a derrota da lista encabeçada por Ana Luísa Luís não havia condições para a sua recandidatura ao lugar de presidente do Parlamento Açoriano, o PS-Açores manteve a proposta da anterior legislatura, o que pode ser interpretado que o partido pensou que a melhor forma de reconquistar a confiança dos Faialenses era não mais atacar esta ilha, nem retaliar da pesada derrota no Faial.

Resta saber se de facto esta é uma estratégia pontual para silenciar a ideia de retaliação e depois continuar a ignorar as principais reivindicações dos Faialenses, onde o aeroporto e o serviço da Azores Airlines são o cerne das pretensões desta ilha, ou se o PS-Açores vai mesmo  mudar de estratégia e começar a atender aquilo que esta Terra considera essencial para o seu desenvolvimento económico.

Uma coisa é certa, esta situação faz centrar novamente o foco das atenções em Lúcio Rodrigues, aquele que foi o testa-de-ferro faialense do PS-Açores na anterior legislatura para servir de desculpa ao desprezo do Governo dos Açores pelo Faial. Assim teremos novamente a hipótese de ver se este deputado vai agora redimir-se da sua anterior estratégia contra a ilha que o reelegeu por uma margem relativamente escassa e vai ser finalmente um porta-voz da sua terra para a defender perante o executivo e, se isto acontecer, tal será mesmo consequente e ver-se-á então as nossas reivindicações atendidas ou se será, pelo contrário, apenas uma manobra de disfarce, onde ele falará para salvar a face mas o partido fará ouvidos moucos e retaliará dessa forma contra o Faial.

Em qualquer alternativa seguida estarei atento para denunciar qualquer mal que se faça ao Faial e também não terei complexo de reconhecer e elogiar se for seguida uma estratégia com resultados e frutos benéficos a esta ilha… baixar a minha atenção é que está fora de causa.

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Num dia em que a maioria dos votantes Açorianos deu o seu voto à continuidade do Governo PS, no Faial e em contraciclo, dois em cada três Faialenses votaram num partido que se opunha ao PS e, inclusive, deram como força de ilha vencedora o PSD. Assim dois terços dos eleitores que se expressaram nas urnas disseram: Basta de o PS maltratar o Faial! Basta de sermos mal defendidos pelos deputados rosa que optaram por colocar em primeiro lugar as posições do partido em prejuízo do Faial! Basta de termos eleitos a votar contra os protestos aos maus-tratos à nossa ilha!

Há muito tempo que os Faialenses não puniam quem os maltratavam, agora disseram: BASTA!

Um desafio agora também se coloca a todos os representantes de dois terços dos Faialenses, não apenas aos dois deputados eleitos pelo PSD, mas sim a todas as forças políticas que nestes tempos atraíram o descontentamento dos Faialenses, existem divergências ideológicas e programáticas entre estas, mas espero que sejam capazes de unir as vozes e aos esforços para defenderem em primeiro lugar o Faial.

A todos os eleitos espero que doravante sejam vozes que defendam alto e a bom som o Faial e aqueles que antes se calaram e até tomaram posições contra o Faial tenham aprendido a lição e mudem de comportamento.

Hoje voltei a ter orgulho em ver os Faialenses serem capazes de protestar.

VIVA O FAIAL!

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O meu artigo de hoje no diário Incentivo

NOS 40 ANOS DE AUTONOMIA DOS AÇORES

Ao longo de 2016 tem-se comemorado os 40 anos de Autonomia dos Açores, infelizmente, em espírito poucas semelhanças subsistem entre o regime iniciado em 1976 e o que está agora em vigor, apesar da estrutura orgânica autonómica ser genericamente a mesma, só com ligeiras mudanças dos nomes oficiais e alterações de competências: um Parlamento Regional que legisla, um Governo Regional que executa e um Nomeado pela República que assegura a unidade nacional e o respeito pela Constituição neste território autónomo.

Se legalmente as principais mudanças resultaram de uma evolução positiva do Estatuto da Região Autónoma com um progressivo reforço das competências legislativas e, consequentemente, das capacidades executivas, bem como a conquista da coleta dos impostos na Região passar a ser integralmente uma receita dos Açores, enquanto em paralelo foi decorrendo um certo esvaziar do órgão tutelar da República, estes avanços políticos foram anulados por uma enfraquecimento do conceito de solidariedade inter-ilhas e do recuo na implementação de uma estratégia de desenvolvimento socioeconómico equitativo para todas as parcelas do Arquipélago e, neste domínio, a Autonomia regrediu muito.

Se o 25 de Abril de 1974 recebeu um Arquipélago composto de três distritos de costas viradas entre si, onde cada um implementava no seu território uma estratégia de desenvolvimento própria e independente da do vizinho geográfico, no ano de 1976, a Autonomia criou a identidade de uma Região única e de Povo Açoriano que se sobrepunha à identificação da ilha de origem ou de residência de cada um.

Infelizmente, 40 anos depois quase nada resta daquele modelo de união no Arquipélago. Hoje, domina a divisão dos Açorianos entre as nove ilhas, sobrepondo-se a vertente insular à identidade regional e as parcelas mais fortes vencem e atraem a si o máximo de investimento, enquanto semeiam a desunião entre as mais pequenas e frágeis, pois assim se reforçam as frações maiores e poderosas. Uma estratégia contra a proteção das ilhas menores e oposta à sonhada inicialmente. Divisão e desigualdade politicamente exercida pelo poder legislativo e executivo regional que até condiciona os eleitos das parcelas mais fracas a assumirem eles mesmo a defesa e desculpabilização do Governo nos seus atentados aos círculos eleitorais menos populosos, subentendendo-se o risco deles perderam a sua eleição no mandato seguinte, não pelo voto popular, mas apenas pela imposição da disciplina partidária que sustenta o executivo dos Açores que não aceita que os deputados desta terra ponham em primeiro lugar a defesa dos eleitores sua ilha.

Só assim se entende que no caso dos protestos sobre os cancelamentos das ligações a Lisboa pela SATA e da reivindicação dos investimentos necessários a melhorar a operacionalidade do aeroporto da Horta se tenha ouvido declarações de quem está do lado do poder a acusar as oposições em vez de eles mesmos assumirem a defesa dos interesses do Faial perante o Governo e ficaram ao lado do seu povo. Eis a nova estratégia autonómica: divisão inter-ilhas e divisão dentro da ilha para a enfraquecer e fortalecer as maiores. Deixou de ser o Povo do Faial quem mais aqui ordena para passar a ser a disciplina partidária de quem governa.

Só com esta mudança autonómica se entende que no passado para se fazerem obras no Quartel de Bombeiros não fosse necessário exigir a devolução da sede a ninguém e agora para que o Governo dos Açores construa um novo Quartel na ilha, aquela associação privada de Faialenses tenha que doar a sua casa-mãe à Câmara Municipal com a anuência do poder regional.

Só com esta mudança de modelo se entende que tenham sido eleitos pelo Faial do lado de quem nos governa que tenham assumido a defesa do Governo dos Açores para justificar a não execução do Estádio Mário Lino, que tenham aceite que para a Escola do Mar viesse para cá só depois de nos tirarem a Rádio Naval, que não criticassem que nos tenham encolhido a baía norte do porto da Horta e sem fazerem a segunda fase das obras previstas para a baía sul e ainda acusassem a oposição local do cancelamento da segunda fase da Variante depois deles adiarem ao longo de décadas esta obra para a Horta. Infelizmente, ainda há faialenses que não veem isto.

No passado houve uns Açores unidos em que coerentemente se lutava pelo desenvolvimento harmónico de toda a Região, um período onde o Faial recebia sem ter de perder. Hoje, assiste-se a que nem os eleitos pelo poder no Faial assumem a defesa desta terra, até são os advogados de defesa de quem nos ataca. Por isso há 40 anos a Sessão Inaugural da Assembleia Regional foi um acontecimento popular cheio de alegria e esperança e o Povo Faialense acorreu ao Amor da Pátria e encheu a rua para festejar o início da Autonomia, enquanto em 2016, a Cerimónia Evocativa dos 40 anos da Autonomia na atual Assembleia foi um triste evento para políticos sem despertar um interesse mínimo na população.

Tenho saudades da Autonomia de há 40 anos atrás, desta, há muito que deixei de ter razões para a celebrar. É pena, mas é a triste realidade ao ver o mau modelo de autonomia que nos últimos anos foi sendo implementado nos Açores e do qual o Faial se tornou na sua maior vítima.

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O número de deputados na ALRAA é constante, exceto quando há uma alteração legislativa para uma mudança, todavia a repartição de deputados pode variar em função do número de eleitores por ilha, não o número real, que este é muito distante da verdade, mas sim dos que estão efetivamente inscritos nos cadernos eleitorais, quer sejam vivos ou mortos, residentes ou emigrantes, é assim que o funciona o regime.

Assim, pese embora o desfasamento da realidade, de acordo com os cadernos eleitorais São Miguel ganhou um deputado, enquanto São Jorge perdeu um, as restantes ilhas ficam iguais às anteriores eleições. Se a terra do arcanjo se queixa que apesar de ter a maioria dos Açorianos elege menos de metade dos deputados, agora a residentes no círculo eleitoral do santo cavaleiro, com o dobro dos habitantes de Santa Maria, Graciosa ou Flores, elege o mesmo número de representantes ao parlamento regional que cada uma destas três… tal seria correto se resultasse apenas da legislação, o problema é que resulta também do desajustamento da realidade do recenseamento.

Todavia, suspeito que a situação ainda concentraria mais o peso de São Miguel se houvesse uma correção dos cadernos eleitorais que aproximasse os seus números para a realidade dos residentes nas várias ilhas dos Açores… aspeto que se tem reforçado com um investimento preferencial na ilha do arcanjo face a outras terras cada vez mais despovoadas, não só por concentração urbana dos Açorianos, mas também por falta de alternativas nas terras mais pequenas. Uma pescadinha de rabo na boca que morde mais uma vez uma parcela mais pequena da Região.

Se o Triângulo se fosse unido, sentiria eleger 11 deputados, menos um, mas ainda mais um que a Terceira… mas o divisionismo não ajuda nenhum destes vértices Faial, Pico e São Jorge.

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SATA

Esta notícia saída no Incentivo mostra-nos descaradamente a prioridade que a Administração Pública e os Governantes dos Açores têm na gestão dos serviços públicos dos Açores: servir os políticos à custa dos Açorianos com explicações enganadoras.

A SATA ficou no Faial à custa dos Açorianos porque os deputados socialistas, pagos por nós para nos defenderem, pretendiam ir para sua casa cedo.

As viagens dos deputados e as ajudas de custo nas deslocações são pagas por nós, Portugueses e Açorianos  com o sacrifício dos nossos impostos.

A abertura do Aeroporto da Horta mais cedo do que o habitual será paga por nós Portugueses e Açorianos com o dinheiro que os deputados nos impuseram cobrar na aprovação do orçamento regional e nacional.

As dívidas de má gestão da SATA, e são muitas e na sua maioria por opções erradas dos Governantes dos Açores para defesa dos seus interesses eleitoralistas e propagandistas têm garantia de pagamento assegurado pelo erário público que é suportado com aquilo que o Governo obriga os Açorianos a pagar.

Ao contrário desta serventia aos deputados da Assembleia da República, no passado já houve reivindicações vinda das populações Açorianas para haver aviões da SATA a pernoitarem noutras ilhas que não São Miguel de modo a permitir voos de madrugada também a transportar gente do povo das ilhas mais pequenas para a maior e assim as pessoas também poderem poupar custos de mais uma noite de estadia em Ponta Delgada. Todavia sempre, sempre, sempre o Governo dos Açores e a Administração da SATA disseram que tal era insuportável devido aos custos. Mas se os custos forem para servir os políticos do PS, pagos por nós… ah, tal já é possível!

Nunca fui pelo miserabilismo populista de apoio financeiro ao exercícios de cargos políticos, mas também não posso ser defensor do abuso dos políticos na obtenção de regalias e de privilégios injustos que mesmos diariamente recusam ao povo. Políticos que deveriam ser poupados e gastar dinheiro nosso com parcimónia, contudo quem tem capacidade de governar e gerir dinheiros públicos nos Açores e no País faz precisamente ao contrário: usa e abusa despudoramente às custas dos Portugueses e dos Açorianos. Uma vergonha!

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Sobre a iniciativa de um grupo de cidadãos açorianos para se regulamentar o apoio aos mordomos e às comissões de festas nas celebrações do Espírito Santo na Região, considero que existem aspetos cujo mero chumbo da esquerda parlamentar não resolveu e até preservou a possibilidade de tratamento sem critérios e em função dos interesses do PS pelo Governo dos Açores nos subsídios a estes festejos.

As tradicionais festas do Espírito Santo são sem dúvida a expressão popular de maior referência cultural Açoriana e impor a mesma burocracia a estas iniciativas seculares que a qualquer outro evento é um abuso do poder político sobre a espontaneidade destas festividades. Exigir licenças e mais licenças, taxas e taxinhas para Açoriano continuar a sua cultura tradicional é uma afronta e inibe pessoas que têm aversão ou dificuldades de instrução a se envolver e liderar estas tradições.

Só pelo acima disse considero que era justo que a organização destas festas tivessem um tratamento de simplificação burocrática à sua volta. Mas nenhum partido procurou salvaguardar esta situação, com maior responsabilidade para aqueles que simplesmente chumbaram a iniciativa dos cidadãos.

É falso e hipócrita dizer que “como cidadão teria subscrito” o decreto, mas “como governante não o apoia, como se expressou o Secretário Regional da Educação e Cultura (fonte: Incentivo).

Tal como é desonesto o que fizeram o PCP e o BE que sem apresentar alternativas assumiram respetivamente que “esta é das áreas onde o poder político não pode, nem deve ter interferência” e “o que se está a fazer é institucionalizar as festas do Espírito Santo, o contrário do seu espírito fundador” (fonte: Incentivo). Isto porque no presente momento já ocorrem festas organizadas por autoridades públicas com fundos públicos e sabe-se de festejos organizados por irmandades que dizem ter recebido subsídios, só que o único critério para esses apoios é a discricionariedade do político que decide e assim por atribuir dinheiro público e definir a quantidade em função da simpatia política e de acordo com o interesse pessoal e do partido.

Assim, o mero chumbo apenas ironicamente salvaguardou a laicidade agressiva do BE e da CDU, interessada em eliminar paulatinamente as tradições com algum carácter religioso dos Açores, mas salvaguardar o oportunismo do PS na atribuição de dinheiros públicos em festividades do Espírito Santo.

Paralelamente, os cidadãos que subscreveram a iniciativa (eu não faço parte) assistiram assim a mais um tabefe às iniciativas de cidadania que hipocritamente o poder político diz apoiar e desejar.

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Vendo bem, é estranho e não é ao mesmo tempo. A SATA é a pior empresa do mundo em termos de qualidade de serviço e atendimento de reclamações dos clientes.

Não é estranho até ficou claro no inquérito da ALRAA em torno da  SATA para perceber que esta como empresa pública regional é um mero instrumento político do Governo dos Açores, gerida em prol da proteção da imagem dos políticos e não do interesse administrativo da empresa ou dos seus clientes.

Como é que esta empresa pode reconhecer publicamente defeitos, resolvê-los atempadamente e de forma humilde dar razão ao cliente queixoso se o que importa é que o Governo dos Açores possa dizer que a SATA é um caso de sucesso da sua administração e sem mácula?

Aliás, como os administradores são sempre nomeados pelo Governo dos Açores e deste dependem, se têm coragem de assumir divergências para gerir a empresa como deve ser, sentem-se forçados a demitirem-se e depois em inquérito parlamentar face às suas denúncias a maioria assume que tudo o que o Governo impôs foi correto.

Uma boa gestão financeira e em prol do cliente torna-se assim tecnicamente impossível, apenas leva à lavagem das falhas e a tornar oficial a mentira lavada com a chancela da maioria parlamentar, onde qualquer pessoa inteligente percebe a sujeira.

Mas não deixa de ser estranho que numa Região pequena como os Açores, onde todos se conhecem e a verdade, mesmo sem ser com carácter oficial aprovada na ALRAA, vem sempre ao de cima, o povo continue a compactuar com esta má gestão… Na verdade os Açorianos também são culpados pela má classificação da SATA e pelos maus políticos que vão mantendo no poder.

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