Medidas populares avulsas ou contraditórias dos nossos governantes

Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

MEDIDAS AVULSAS IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO

Há anos que Portugal e os Açores não têm governações nem oposições com visão estratégica para levar a cabo um projeto de desenvolvimento para o Pais coerente e sustentável a longo prazo. Governa-se para os telejornais, as redes sociais ou calar grupos de pressão. Tomam-se decisões avulsas onde cada medida solta anunciada por si só parece justa e popular mas, na prática, falha por não ser consistente com a realidade no terreno e ser mesmo contraditória com outras em vigor.

A denúncia por instituições internacionais do crescimento do risco de pobreza em Portugal nos últimos anos, pior ainda nos Açores, apesar da propaganda governativa a encher a boca com justiça social e o fim da austeridade, levou ao anúncio apressado de combate à pobreza do aumento do salário mínimo bem acima da inflação e a alterações no regime regional de remuneração complementar para os vencimentos mais baixos. Não se vendo o conjunto esta decisão é de facto uma boa iniciativa, mas os Governos da República e dos Açores mantém congelados o aumento da maioria dos restantes salários baixos que não mínimos. Assim, os muito pobres ficam talvez menos pobres e os que sobreviviam acima da miséria ficam todos um pouco mais pobres, ou seja, disfarça-se a pobreza tornando a grande maioria mais pobre.

Há anos que alargar o ensino superior é um objetivo nacional, mas como os salários estão cada vez mais miseráveis e os Governos a cortar dinheiro às Universidades, como bem denunciou o Reitor da Universidade dos Açores, estas veem-se forçadas a aumentar as propinas para sobreviver. Assim, apesar do anunciado crescimento económico que o povo não sente, houve uma diminuição em 5,6% de candidatos em 2018 à Universidade, muitos porque não têm para pagar as propinas e as rendas de quartos. Logo se falou da medida popular: o fim das propinas! Sem dúvida boa. Portugal precisa de licenciados como do pão para a boca. Só que quando os recém-formados descobrem que os licenciados já com 10 anos de carreira estão a ganhar pouco mais de 200 euros do que os sem canudo, começam a procurar emprego no estrangeiro que recebe de mão beijada estes novos licenciados pagos com os nossos impostos, enquanto nós ficamos sem médicos e enfermeiros nos hospitais e o Estado sem verbas para pôr jovens engenheiros a fiscalizar as obras ou colocar nas Escolas os novos professores, etc. O Governo disfarça a falta de licenciados com anúncio do fim das propinas e com os congelamentos exporta esta gente com curso, mas isto não diz nem resolve.

Há meses Vasco Cordeiro referiu que não era justo pôr os Açorianos a pagar o aumento da pista da Horta por estar concessionada a privados, apesar dos grandes beneficiários serem os Faialenses e a economia das ilhas do Triângulo. Não se pedia para a Região suportar os custos todos deste projeto, só um contributo que viabilizasse a ampliação, pois uma componente caberia à ANA, outra ao Governo da República e a grande fatia aos apoios da União Europeia. Agora, após o Governo dos Açores ter feito campos em São Miguel que empresas privadas exploraram e faliram ao gosto dos interesses ali instalados, o Presidente do Açores anuncia a intenção de comprar de novo aqueles campos e repartir as despesas por todos, inclusive Faialenses, por tal beneficiar o turismo dos Açores. Como se os agentes turísticos no Triângulo, restauração e outros setores económicos por estas bandas beneficiassem com aquela compra. Não era justo o Governo dos Açores contribuir em parte numa obra em benefício do Faial explorada por um privado, mas já é justo os Faialenses pagarem os desmandos de projetos por nós pagos e depois geridos na privada em S. Miguel.

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Faialenses pagam campos em São Miguel, e os Açorianos não devem pagar aeroporto no Faial

Vasco Cordeiro tem esfregado na cara dos Faialenses que o Governo dos Açores não custeia a ampliação da pista da Horta pois os Açorianos não vão pagar por uma infraestrutura que serve o Faial e importante para o turismo concessionada a privados, só que se andou a investir em campos de golfe de São Miguel ao longo de anos para agora os privados que os exploraram amortizarem a sua falência à custa dos Faialenses  que o Governo dos Açores vai comprar porque serve ao turismo de São Miguel… coerências!

Mas ainda há quem não veja o mau tratamento que o Governo Regional dá ao Faial…

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O descaramento de Santana Lopes

Santana em entrevista apela à união dos partidos que não fazem parte da atual solução governativa como forma de vencer a frente de esquerda. É preciso muito descaramento, dividiu pela fração da direita o maior partido da oposição, ao qual poucos meses antes se candidatara a Presidente e fora derrotado (felizmente!) e criou de seguida um novo partido para de imediato pedir a união, inclusive chamando de Aliança ao seu partido pessoal.

No passado houve também no PSD uma divisão pela esquerda do partido, criou-se ASDI e usava como símbolo uma ponte, queria algo semelhante ao PSD mas pela esquerda, o centrão, pois tinha então como objetivo o entendimento entre PS e PSD. Depois das eleições legislativas o neo-partido foi-se eclipsando e desapareceu, acabando com a integração de vários dos seus fundadores nas estratégias do PS, então bem mais à esquerda do que hoje em dia apoiado pela esquerda

Num caso como outro foi gente que não se conteve perante o princípio da democracia – a maioria vence e define a estratégia a tomar até se sujeitar em futuras eleições a prazo, eu sei que por vezes custa perder mas é a regra democrática do sistema democrático – gente que minoritária numa eleição tenta dividir para depois se apresentar como um partido com estatuto de igualdade e negociar dentro de um partido com uma força que não tinha por dentro.

No passado, ao menos era um grupo, agora foi uma pessoa só que nunca soube o que era o recato quando não vencia e tinha sempre de impor deseducada e não democraticamente a sua posição aos vencedores.

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A prioridade das prioridades para o Faial em 2019

Meu artigo de hoje no diário Incentivo:

A PRIORIDADE DO FAIAL PARA 2019

O ano de 2019 chegou e muitos dos velhos problemas da ilha do Faial mantêm-se sem resolução, outros, após longa e intensa pressão de Faialenses, entretanto já se resolveram, mas ainda é provável que novos surjam ao longo dos próximos 12 meses.

Sobre os novos é cedo para se saber da sua importância, mas entre os antigos há dois fulcrais para o futuro desta ilha: a qualidade do serviço da SATA nas acessibilidades aéreas ao Faial e a questão das obras das pistas do aeroporto da Horta. No que concerne ao primeiro, embora seja uma questão importantíssima a resolver, há que ter em consideração que um mau serviço no presente em princípio pode ser melhorado no futuro, logo, mesmo deixando feridas, é algo reversível.

Contudo, no que se refere às obras nas pistas, uma má ou insuficiente intervenção pode tornar-se num problema irreversível, ou seja, ficaremos com restrições de operacionalidade definitivas para o Faial e muito provavelmente sem viabilidade de corrigir num horizonte temporal à vista.

Assim há que estar atentos, pois uma intervenção que não atenda aos justos anseios de muitos Faialenses, só para se dizer que se fez obra, embora pelos mínimos, e sem satisfazer as já reais necessidades do Faial ou que venha a inviabilizar a expansão económica da ilha corre o risco de tornar-se noutra oportunidade perdida para esta terra.

Importa agora não repetir o mesmo erro de há uma década atrás que resultou na aceitação da redução do cais norte do porto da Horta. Então ergueram-se algumas vozes no Faial em protesto pela diminuição da nova baía. Só que estas foram silenciadas pelas instaladas no poder da ilha que lançaram então o boato de que esses críticos estavam contra uma obra e um investimento nesta terra e, em paralelo, as autoridades regionais argumentaram de que o novo projeto diminuído não comprometia a atracação dos cruzeiros que vinham para cá. Uma mentira que muitos engoliram e o projeto encolheu e os culpados não foram castigados

Infelizmente, logo após a inauguração viu-se que os cruzeiros de maior dimensão ficam fora dos molhes, isto quando não são “desviados” para a Praia da Vitória por falta de condições na Horta, animando aquela terra às custas do investimento insuficiente no Faial.

Assim, apesar de vários outros problemas por resolver, na minha opinião o projeto que é prioridade absoluta para o Faial é o conjunto das obras na pista da Horta e tudo indica que 2019 poderá ver as decisões sobre o tipo de intervenções a fazer naquela infraestrutura, só que agora os Faialenses têm de estar atentos a estes dois aspetos: se a obra terá as características suficientes para satisfazer as necessidade sem comprometer o futuro e se depois desta salvaguarda fica garantida de facto a sua construção ainda antes das eleições de 6 outubro.

Portanto há que salvaguardar não só as características necessárias nas obras das pistas do aeroporto da Horta, como garantir que a construção se tornou irreversível antes das eleições. Caso contrário, tal como em 2009, os Faialenses perderão outra oportunidade de passar aos seus filhos uma ilha em condições para se desenvolver, deixando-se enganar por quem tem poder de nos atirar areia para os olhos e ainda beneficiar com isso. Bom Ano Novo para todos.

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O que move Montenegro agora no PSD?

Rio não tem sabido ser opositor a António Costa e para o ser não precisava de ter um discurso neoliberal ou longe do centro esquerda ou direita que defendia para o PSD, havia muito a desmontar na bem organizada propaganda do Governo. Também não tem sabido liderar o partido e aqui é sempre difícil, pois as tendências hibernam quando não convém dar a cara, mas acordam quando oportuno aos seus interesses e com Rio nunca pareceu conveniente resguardarem-se.

Para mim, mais que uma discordância ideológica assumidamente vinda da direita do PSD, até porque esta revolta, ao contrário da de Costa em 2015, esta alternativa não se assume como sendo capaz de sair vencedora nas próximas legislativas, assim o que está por detrás da motivação do avanço de Montenegro neste momento são duas coisas:

• 1. a necessidade de assegurar as recandidaturas dos deputados passistas no Parlamento, pois como adversários internos a Rio correm o verdadeiro risco de não serem recandidatos por opção do líder, perdendo o que popularmente é chamado de tacho;
• 2. a necessidade de Montenegro manter fieis os seus atuais apoiantes em torno de si, pois depois das próximas legislativas sem palco no Parlamento e sem cargo à custa da política havia o risco de se afastarem ou de se dispersarem para outros potenciais candidatos como Pedro Duarte que estava a fazer um trabalho de fundo e ainda não está pronto, entre outros, até porque os santanistas já foram para a Aliança e são cavaleiros perdidos para o exército de Montenegro que foi chefe-maior quando PSL se candidatou contra Rio.

Temos assim uma luta política pura e dura digna de House of Cards…

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Marcelo com populismo parolo a quem faltou coragem de surpreender no momento certo

Pode parecer simpático mas é parolice a pessoa Marcelo Rebelo de Sousa telefonar em direto à estreia de um novo programa de entretenimento para cumprimentar a apresentadora Cristina. Pior: havendo uma guerra entre canais privados de TV, desencadeada precisamente por este programa e transição de apresentadora, o cidadão, sendo Presidente da República, só tinha de estar de fora deste combate sem tomar partido.

Coragem tinha sido Marcelo Rebelo de Sousa intervir em direto num programa quando se estava a branquear o currículo de um condenado e se vendia a ideia que era um mero perseguido por delito de opinião, isso sim, não era populismo, mas um ato patriótico em nome da democracia e da verdade…

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Argumentos de restrições à liberdade autonómica por via dos acordos regionais nas carreiras de professor

Não emito opinião na reivindicação dos professores sobre a contagem de tempo de serviço na carreira pública, o que me irritou neste caso foi que quando nas Regiões Autónomas se resolveu um conflito, ao contrário do Continente, logo comentadores nacionais se deram ao luxo de invocar limitações aos Governos Autónomos para chegarem a entendimento com os seus funcionários, invocando a Constituição e dada a falta de capacidade negocial, teimosia ou outra opção do Governo da República que não lhe permitiu chegar a acordo com os docentes a seu cargo.

Já não é a primeira vez que diletas personalidades nacionais que vivem à sombra da política emanam ataque aos estatutos da Autonomia procurando restringir a liberdade negocial dentro destas Regiões.

O centralismo é um mal demasiado frequente no pensamento dos políticos nacionais que me indigna profundamente, estes, por norma, aproveitam todas as oportunidades para tentar lançar para o espaço público ideias de restrição dos poderes autonómicos. Mas se a Constituição é um problema, a solução é mudar a Constituição e não invocar restrições na Autonomia.

Felizmente existe ainda muito espaço de mudança constitucional sem comprometer a unidade do Estado que eu também defendo, nomeadamente a possibilidade dos Governos Regionais terem acordos distintos com os seus funcionários quando o da República se mostra incapaz de tal.

Será que a incompetência nacional de resolver um assunto também tem de ser seguida pelas entidades regionais só para não comprometer a unidade de Portugal?

Será que os políticos regionais, independentemente da ideologia, não conseguem apresentar propostas de alteração da Constituição com acordos abrangentes para não dar oportunidade destes senhores invocarem inoportunamente e com tanta frequência restrições constitucionais à autonomia?

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